quinta-feira, maio 23, 2019

Atividade da construção potiguar segue em dificuldades

A Sondagem Indústria da Construção, elaborada pela FIERN, aponta que a atividade do setor sofreu forte contração em abril e ficou abaixo do padrão usual para o período. Com esse resultado, o índice alcançou o nível mais baixo para um mês de abril, da série histórica iniciada em 2010. Acompanhando o desempenho negativo da atividade, o número de empregados também caiu. O nível médio de Utilização da Capacidade de Operação (UCO), por sua vez, manteve-se baixo e estável entre março e abril, em 46%.

FOTO: ALBERTO LEANDRO/ARQUIVO/PORTAL NO AR

Em maio, os indicadores de expectativas caíram pelo segundo mês consecutivo, após o pico de otimismo registrado em março, e retomaram ao nível de dezembro de 2018. Portanto, as perspectivas dos empresários da Indústria da Construção em relação aos próximos seis meses encontram-se negativas no que diz respeito ao nível de atividade, às compras de insumo e matérias primas, aos novos empreendimentos e serviços e ao número de empregados. Por sua vez, a intenção de investimento registrou recuo pelo terceiro mês consecutivo.


Comparando-se os indicadores avaliados pela Sondagem Indústria da Construção potiguar com os resultados nacionais divulgados em 23/05 pela CNI, observa-se que, de um modo geral, as avaliações convergiram, com a diferença de que na indústria nacional, as perspectivas com relação ao nível de atividade, às compras de insumos, aos novos empreendimentos e ao número de empregados se mantem positivas, embora menos otimistas, e o índice de intenção de investimento ficou estagnado, após três quedas consecutivas.

Para ler a íntegra da Sondagem Indústria da Construção do RN: https://www.fiern.org.br/wp-content/uploads/2019/05/Sondagem-Industria-da-Const_abr19.pdf


EVOLUÇÃO MENSAL DA INDÚSTRIA

Os resultados da Sondagem Indústria da Construção CNI/CBIC/FIERN, realizada entre os dias 2 e 13 de maio, mostram que a atividade do setor registrou acentuada queda em abril, e ficou abaixo do padrão usual para o período. Vale ressaltar que este cenário de retração vem se repetindo, ininterruptamente, desde outubro de 2013.

O indicador do nível de atividade recuou 9,3 pontos, passando de 42,6 para 33,0 pontos, mostrando forte recuo na atividade em relação ao mês anterior (valores abaixo de 50 pontos indicam queda). Trata-se do menor índice para um mês de abril de toda a série histórica da pesquisa, iniciada em 2010. Na comparação com abril de 2019, o indicador caiu 3,3 pontos (36,6 pontos).

O indicador do nível de atividade efetiva-usual decresceu 2,3 pontos, ao passar de 28,2 para 25,9 pontos, revelando que na avaliação dos empresários a atividade estava abaixo do padrão usual para os meses de abril. Na comparação com o igual mês do ano anterior, entretanto, o índice subiu em 9,2 pontos (16,7 pontos).

Fonte: Portal no Ar
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Atividade industrial potiguar cai pelo quinto mês seguido

A Sondagem das indústrias Extrativas e de Transformação do Rio Grande do Norte, elaborada pela FIERN, revela que, no mês de abril, a produção industrial potiguar registrou declínio pelo quinto mês consecutivo. Acompanhando o desempenho negativo da produção, o nível médio de utilização da capacidade instalada (UCI) passou de 74% para 69%, e foi considerado pelos empresários consultados como abaixo do padrão usual para meses de abril, comportamento que se vem repetindo ininterruptamente desde agosto de 2018. Em linha com a queda da produção, o emprego industrial também recuou entre março e abril.

FOTO: REPRODUÇÃO/AGÊNCIA BRASIL

Os estoques de produtos finais, por sua vez, registraram aumento e ficaram acima do nível planejado pelo conjunto da indústria. Os empresários também reavaliaram suas expectativas, o que resultou em queda do otimismo com relação à demanda, às compras de matérias-primas e ao número de empregados, e esperam queda na quantidade exportada nos próximos seis meses, após cinco meses indicando perspectivas positivas.

Foto: Reprodução/Fiern

Apesar do quadro de deterioração do desempenho, mostrado acima, a intenção de investimento registrou alta pelo segundo mês consecutivo. Quando comparados os dois portes de empresa pesquisados, observam-se, em alguns aspectos, comportamento mais desfavorável para as indústrias de menor porte. Ou seja, as pequenas indústrias apontaram queda na produção e nos estoques de produtos finais; preveem recuo no número de empregados e nas compras de matérias-primas; e estabilidade nas exportações nos próximos seis meses.

As médias e grandes empresas, por sua vez, assinalaram que a produção se manteve inalterada e os estoques de produtos finais subiram; esperam crescimento no número de empregados e nas compras de insumos; e redução da quantidade exportada para os próximos seis meses. Comparando-se os indicadores avaliados pela nossa Sondagem Industrial com os resultados divulgados em 22/05 pela CNI para o conjunto do Brasil, observa-se que, de um modo geral, as avaliações convergiram, com a diferença de que na indústria nacional a perspectiva com relação à quantidade exportada se mantem positiva, embora menos otimista; e a intenção de investimento se encontra em queda pelo terceiro mês seguido.

Fonte: portal no Ar
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Oposição avalia que não é hora para pedir impeachment de Bolsonaro

Dirigentes dos cinco principais partidos de oposição – PT, PSB, PCdoB, PDT e PSOL – avaliaram que não é o momento de pedir o impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Segundo eles, que se encontraram na quarta-feira, 22, não existe motivo formal para o afastamento, apesar do desgaste sofrido pelo governo em apensas cinco meses de gestão.

FOTO: FERNANDO FRAZÃO/AGÊNCIA BRASIL

“Não é hora de tomarmos nenhuma iniciativa neste sentido. O terreno é o da luta política com mobilizações e ações conjuntas no Congresso”, disse o presidente do PSOL, Juliano Medeiros. Nesta quinta-feira, 23, o presidente afirmou que, “quem defende fechamento do STF e do Congresso Nacional, estaria na manifestação errada”.

No PT, sobretudo, a ordem é para não repetir com o atual governo o “golpe” contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Em reunião de avaliação dos cenários políticos, na semana passada, dirigentes do PT chegaram a questionar se a possibilidade de o vice-presidente Hamilton Mourão assumir é melhor do que a permanência de Bolsonaro. De Curitiba, onde está preso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou que o partido intercale os ataques a Bolsonaro com propostas para a geração de empregos e recuperação da economia.

Os dirigentes que fazem parte do Fórum dos Partidos de Oposição decidiram também que vão acompanhar os desdobramentos da crise no governo e as manifestações de rua marcadas para os dias 26 (em favor de Bolsonaro) e 30 (contra os cortes do governo na educação) antes de decidirem os próximos passos. “A depender dos desdobramentos, a gente volta a se reunir”, disse Juliano.

Além dele, participaram do encontro os presidentes do PT, Gleisi Hoffmann; PSB, Carlos Siqueira; PDT, Carlos Lupi e o vice-presidente do PCdoB, Walter Sorrentino. Nenhum deles chegou a colocar em pauta o pedido de impeachment de Bolsonaro, mas o assunto foi tratado em função da pressão feita pelas bases das legendas de centro-esquerda. Por meio das redes sociais, militantes têm cobrado uma postura mais incisiva dos partidos. Nas manifestações do dia 15 em defesa da educação, o grito “fora Bolsonaro” foi ouvido em diversas cidades.

Além da avaliação unânime de que não existe motivo para um pedido de impeachment do presidente, houve um entendimento comum dos caciques quanto à gravidade do momento político e a necessidade de ampliar a rede de oposição para entidades da sociedade civil. Uma série de encontros dos dirigentes será agendada com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entre outros.

Manifestações ‘racham’ direita

As manifestações do dia 26, convocadas por simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, estão provocando um racha na grande frente de direita que apoia o presidente – o grupo reúne militares, liberais, evangélicos, “lavajatistas”, antipetistas desgarrados e cidadãos comuns fartos da corrupção e da falta de segurança no País.

Fonte: Estadão
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Justiça nega acréscimo no salário de servidores do Gabinete Civil

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou a implantação nos contracheques de servidores do Gabinete Civil (GAC) “remuneração correspondente a progressos funcionais” por antiguidade e merecimento.

FOTO: DIVULGAÇÃO/GABINETE CIVIL

De acordo com o Associação dos Servidores do Gabinete Civil (Asservil), o Governo do Estado relutaria em implementar os reflexos financeiros da progressão por tempo de serviço. Isso porque se omitiria em garantir todas as progressões funcionais por merecimento dos servidores do GAC.


Contudo, o TJRN, à unanimidade de votos, votou pelo desprovimento do pedido. Na avaliação do Tribunal, a Asservil não comprovou que os servidores do GAC foram submetidos ao crivo da avaliação de desempenho. Além disso, o Pleno considerou que o Estado está no limite prudencial de gasto com pessoal.

Conforme consta na decisão, a Lei Complementar Estadual nº 418/2010, nos artigos 7º e 8º, estabelece que a progressão funcional do titular do cargo público de provimento efetivo do GAC ocorre com a movimentação do servidor público de um nível remuneratório para o outro imediatamente superior, devendo ser efetivada, alternadamente, por antiguidade ou merecimento. “Quanto a progressão funcional do titular do cargo público do GAC, por merecimento, preconiza o aludido diploma legal que deverá ser observado o interstício de dois anos no mesmo nível remuneratório, mediante avaliação de desempenho”, ressalta.

O julgamento destaca, então, que a avaliação exigida de desempenho deve ser feita pelo Órgão de lotação do servidor, o que não foi demonstrado na demanda, não havendo como aferir qualquer ilegalidade ou abusividade por parte da Administração Pública. “Logo, diante da míngua de provas do preenchimento do requisito legal acima apontado para que se assegure a progressão funcional dos servidores do quadro efetivo do GAC, há de se denegar a segurança”, destacou o relator, desembargador Cláudio Santos, que teve a divergência de alguns desembargadores, no que se relaciona às partes que deveriam fazer parte da demanda.

Fonte: portal no Ar
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Produtor do RN vai disputar competição mundial de queijos na França

O potiguar Lucenildo Firmino, de 40 anos, vai deixar por alguns dias a pequena cidade de Tenente Laurentino Cruz, que tem cerca de 6 mil habitantes na Região Seridó do Rio Grande do Norte, para ganhar o mundo. O produtor teve o seu queijo selecionado para disputar a 4ª edição do "Mondial Du Fromage – Et Des Produits Laitiers", competição mundial que reúne representantes de 38 países e acontece na cidade de Tours, na França, entre os dias 2 a 4 de junho.

Lucenildo Firmino é dono de queijeira em Tenente Laurentino Cruz — Foto: João Vital/Governo do RN
Lucenildo Firmino é dono de queijeira em Tenente Laurentino Cruz — Foto: João Vital/Governo do RN

Essa será a primeira vez que um queijo artesanal produzido no Rio Grande do Norte será exposto e avaliado na competição. "É muito emocionante. Isso é fruto de um trabalho plantado lá atrás que está sendo colhido agora. Estou levando o nome do Seridó, de toda a cadeia produtiva de queijo da região. Só de participar, já estou muito feliz", conta Lucenildo.

O trabalho plantado "lá atrás" citado por Lucenildo Firmino, que é conhecido como "Galego da Queijeira" na sua cidade, começou em 2011, quando ele deixou a cidade de Jucurutu, de onde é natural, para trabalhar na queijeira Serra de Santana, que pertencia ao irmão, em Tenente Laurentino Cruz. Ele já tinha experiência na área por ter trabalhado em função semelhante no final da década de 1990.


Em 2016, o irmão abriu mão do negócio, que foi adquirido por "Galego". Ele investiu em cursos, em equipamentos, melhorou a produção e passou a ganhar prêmios já no ano seguinte. "Expomos na Festa do Boi e depois passamos a frequentar concursos nacionais", conta ele.

Ao todo, Lucenildo Firmino e sua queijeira acumulam nove premiações nacionais e regionais. As principais foram a medalha de ouro com o queijo de coalho numa mostra nacional promovida pelo Sebrae em 2017, uma prata com o queijo de manteiga e um bronze com o queijo de coalho no Encontro Nordestino de Laticínios (2018), além de uma medalha de prata para o queijo de manteiga num concurso nacional em São Paulo.

Essa será a primeira vez que o produtor deixa o Brasil para uma viagem internacional. Atualmente, ele produz queijos de manteiga, do sertão (o queijo de garrafa) e de coalho, que é o que competirá na França.

O queijo que sairá da zona rural de Tenente Laurentino Cruz pelas mãos de Lucenildo Firmino para ser degustado na França é fruto do trabalho dele, da mulher e de outros dois funcionários. A queijeira Serra de Santana produz em média 160 quilos de queijo por dia.

Fonte: G1
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Por implantação de plano de cargos, carreiras e salários, servidores do Itep-RN fazem paralisação de advertência

Servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) realizam uma paralisação de advertência nesta quinta-feira (23). A categoria cobra a implantação de um plano de cargos, carreiras e salários. Os serviços estão suspensos por 12 horas. Apenas as perícias em local de crime não foram afetadas.

Categoria cobra a implantação de um plano de cargos, carreiras e salários — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi
Categoria cobra a implantação de um plano de cargos, carreiras e salários — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

Além do atendimento em Natal e região metropolitana, a paralisação também atinge os serviços realizados nas regionais de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, no interior do estado.

O Itep-RN possui cerca de 500 servidores. Destes, 150 são peritos.

Entre os serviços afetados pela paralisação, estão exames de lesão corporal e conjunção carnal – estes últimos realizados quando há suspeita de estupro.

Esta é a segunda paralisação realizada esta semana. Na terça-feira (21), os serviços foram interrompidos por seis horas.

Os servidores devem deliberar sobre novas paralisações ainda nesta quinta.

Nota
Em nota, a direção do Itep disse que está atuando na mediação entre os servidores e a equipe técnica do governo do estado para a formatação da proposta do plano de cargos, carreiras e salários da categoria, e que "entende as demandas dos servidores", como também "espera ainda a compreensão no retorno às atividades para que o trabalho imprescindível do Itep para a cidadania e segurança pública não seja prejudicado".

Fonte: G1
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Maioria do STF vota por enquadrar homofobia como crime de racismo; julgamento é suspenso

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido.

A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada no dia 5 de junho com os votos de cinco ministros

As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

Até o momento, votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo os ministros Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O julgamento havia sido interrompido em fevereiro e foi retomado nesta quinta, mesmo depois de o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema na quarta (22). Antes da análise do tema ser retomada, nove dos 11 ministros entenderam que o avanço de um projeto no Congresso não significa que não haja omissão do Legislativo sobre o tema.

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, foram contrários à retomada do julgamento, entendendo que o STF deveria esperar o Congresso legislar.

Votos
No início do julgamento, em fevereiro, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, entenderam que o Congresso Nacional foi omisso e que houve uma demora inconstitucional do Legislativo em aprovar uma lei para proteger homossexuais e transexuais.

Por isso, entenderam que cabe ao Supremo aplicar a lei do racismo para preencher esse espaço, até que os parlamentares legislem sobre o tema. Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.


Na sessão desta quinta, a ministra Rosa Weber também votou para criminalizar atos violentos contra homossexuais. Para ela, há temas que "a palavra se impõe, e não o silêncio. E este é um deles".

"A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação da Constituição está devidamente demonstrada. Entendo que o direito à própria individualidade, identidades sexual e de gênero, é um dos elementos constitutivos da pessoa humana", votou a ministra, acompanhando o voto dos relatores.

Em seguida, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, deu o sexto voto a favor, formando maioria para reconhecer a omissão do Legislativo e enquadrar a homofobia como crime.

"Delitos homofóbicos são tão alarmantes quanto a violência física", afirmou Fux, citando "níveis epidêmicos de violência homofóbica".

"Depois do Holocausto, jamais se imaginou que um ser humano poderia ser alvo dessa discriminação e violência", disse o ministro.

Entenda o julgamento
As ações foram apresentadas pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). Elas pedem para que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei sobre o tema.

Caso esse pedido não seja aceito, pedem que o Supremo reconheça a omissão e demora inconstitucional do Legislativo em votar projetos de lei e equipare a lei do racismo para que ela passe a ser aplicada em casos de crimes cometidos contra homossexuais e transexuais.

Fonte: G1
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Dois bairros de BH podem ser atingidos em caso de rompimento de barragem em Ouro Preto

Os bairros Maria Tereza e Beija-Flor, Região Norte de Belo Horizonte, podem ser afetados com possível rompimento da barragem Forquilha I, que fica em Ouro Preto, segundo a Defesa Civil de BH. Por isso, os moradores que fazem parte da mancha de inundação vão passar por um simulado de evacuação de emergência no próximo sábado (25).

Mapa da mancha de inundação no bairro Maria Tereza e ponto de encontro dos moradores que participarão da simulação  — Foto: Defesa Civil
Mapa da mancha de inundação no bairro Maria Tereza e ponto de encontro dos moradores que participarão da simulação — Foto: Defesa Civil

Nesta quinta e sexta-feira, a Defesa Civil está distribuindo convite e orientações pela região. Ao todo, serão convidadas 800 pessoas. Estão sendo visitados 123 imóveis do bairro Maria Tereza e 125 do bairro Beija-Flor.

O simulado vai dar orientação de como agir em caso de rompimento da barragem Forquilha I. Maria Tereza e Beija-Flor ficam a cerca de 85 quilômetros da Mina de Fábrica, onde fica a estrutura.

Segundo a Defesa Civil, o rompimento da barragem Forquilha I pode alterar o volume do Córrego do Onça, que pode transbordar e atingir os imóveis dos dois bairros.

“É Importante destacar que serão convidados para o simulado somente os moradores que estão inseridos nas áreas de mancha”, afirmou a Defesa Civil.

Ainda de acordo com o órgão, o treinamento obedece a protocolos de segurança e acontece em parceria com a Vale.


A Vale disse que a ação tem caráter preventivo e que, se houver rompimento de barragem, o rejeito levaria 11h24 para atingir Beija-Flor e 13h17 para chegar ao bairro Maria Tereza.

Mapa da mancha de inundação no bairro Beija-Flor e ponto de encontro dos moradores que participarão da simulação — Foto: Defesa Civil
Mapa da mancha de inundação no bairro Beija-Flor e ponto de encontro dos moradores que participarão da simulação — Foto: Defesa Civil

Forquilha I
A barragem Forquilha I é da Vale e fica em Ouro Preto, região central de Minas Gerais. Juntamente com a Forquilha III, passou para o nível três de risco de rompimento no dia 27 de março. Cerca de 25 pessoas que moravam na região que poderia ser atingida por um eventual rompimento destas duas barragens saíram de casa no dia 20 de fevereiro.

De acordo com a mineradora, as barragens Forquilha I e III já estavam inoperantes e fazem parte do plano de descomissionamento da mineradora.

7 - Barragem Forquilha 1 — Foto: Infográfico: Juliane Monteiro e Karina Almeida/G1
7 - Barragem Forquilha 1 — Foto: Infográfico: Juliane Monteiro e Karina Almeida/G1

Fonte: G1
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Câmara derruba limite ao poder de auditor fiscal e conclui votação de MP da reforma administrativa

Após um acordo entre os partidos, a Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (23) uma emenda que limitava os poderes dos auditores fiscais da Receita Federal à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro.

Deputados em plenário durante sessão na Câmara nesta quinta-feira (23) — Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Deputados em plenário durante sessão na Câmara nesta quinta-feira (23) — Foto: Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

A votação foi simbólica, sem a contagem de votos no painel eletrônico. Com isso, os deputados concluíram a votação da medida provisória 870, da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro. O texto segue agora ao Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta (23) que a votação da medida provisória será na próxima terça-feira (28).

"A pauta para apreciarmos a medida provisória 870 fica transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária regimental, na próxima terça-feira", disse sobre a pauta do plenário do Senado.

O texto rejeitado pelos parlamentares também estabelecia que os indícios de crimes que não fossem tributários só poderiam ser compartilhados pelos auditores com as devidas autoridades competentes mediante ordem judicial.

A derrubada desse ponto, considerado polêmico, foi possível somente após um acordo entre a maior parte dos líderes dos partidos. O que ficou acertado é que eles vão disciplinar a questão em um projeto de lei a ser votado nas próximas semanas.

Na última terça-feira (21), auditores fiscais da Receita Federal protocolaram no Ministério da Economia um manifesto contra a emenda, que consideram ser uma "mordaça" à atuação da categoria.

Acordo
A medida foi uma estratégia para destravar a votação da medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e que precisa ser aprovada pelo Congresso até a semana que vem para não perder efeito.

O acordo, decidido em uma reunião a portas fechadas no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi anunciado no plenário pelo líder do PP, Arthur Lira (AL).

Ele disse que o objetivo da emenda não era "tolher a atividade de ninguém", mas apenas "delimitar abusos". "Não estamos querendo fazer com que nenhum auditor prevarique [ao não comunicar indício de irregularidade]", afirmou.

Segundo ele, não havia intenção de punir ninguém, mas alegou haver parcialidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga recursos contra cobranças da Receita.

"O Carf é um órgão altamente parcial. 98% dos recursos lá que precisam do voto de minera ninguém tem êxito, porque quem vota é sempre um fiscal da receita", afirmou Lira.

O texto-base do projeto já havia sido aprovado na quarta-feira (22), mas ainda faltava análise de alguns destaques (propostas de alteração do texto).

Em votação simbólica, os deputados também aprovaram retirar do texto um trecho que estabelecia que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ficaria responsável pelas atribuições da Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).


Coaf
Na quarta, os parlamentares já tinham votado outros destaques, como o que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da alçada do Ministério da Justiça e o devolve para o da Economia (vídeo abaixo).

Por um placar de 228 votos a 210 (saiba como votou cada deputado), a transferência do Coaf, responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro, para a Economia representou uma derrota para o Palácio do Planalto e, em especial, ao titular da Justiça, ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho subordinado à pasta.

Nesta quinta-feira, o ministro Sérgio Moro lamentou o resultado da votação da medida provisória.

"Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o COAF do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do COAF", disse o ministro.

Na votação de quarta, além de rejeitar a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça, os deputados:

rejeitaram a recriação do Ministério da Cultura
mantiveram a fusão dos antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional
rejeitaram a recriação do Ministério do Trabalho
Funai
Ainda na quarta, os deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e a colocaram sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A Funai, por sua vez, que hoje está subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos, voltará a ser vinculada ao Ministério da Justiça.

Fonte: G1
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'Eu estou no bolo', diz Bolsonaro após afirmar que classe política é o 'grande problema' do país

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (23) que se inclui no "bolo" da classe política do país. Ele fez o comentário três dias depois de falar que o Brasil é um "país maravilhoso", mas que tem como "grande problema" seus políticos.

"É um país maravilhoso que tem tudo para dar certo, mas o grande problema é a nossa classe política”, declarou na segunda-feira (20)

O presidente comentou a afirmação durante um café com jornalistas no Palácio do Planalto: "Gente, eu estou no bolo, eu sou político".

Ele ainda reforçou que ele foi deputado federal por 28 anos antes de assumir a Presidência. "A classe política somos todos nós, estamos no poder desde depois de Figueiredo [João, último presidente do regime militar]. Estou no bolo, estou me incluindo no bolo", disse.

Bolsonaro também afirmou no café que não se considera o "dono" do país, mas lembrou que foi eleito no ano passado para fazer as mudanças que a população deseja.

Base aliada
O presidente também comentou a relação com o Congresso, onde o governo vem tendo dificuldades para aprovar projetos de seu interesse. Bolsonaro destacou que não tem uma "base fixa" na Câmara e no Senado e frisou que o parlamento não pode ser "encabrestado".


“Não temos uma base fixa, estamos no caminho certo. O parlamento é autônomo. O Congresso não pode ser encabrestado como foi em governos anteriores”, afirmou.

Líder do governo
Bolsonaro assegurou que o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), permanecerá na função.

Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que cortou relações com o líder governista.

Maia disse ao blog que o deputado não merece respeito, depois de ter divulgado uma charge na qual uma pessoa aparece chegando ao Congresso com um saco de dinheiro na cabeça com a inscrição "diálogo".

O presidente da Câmara deixou de receber Vitor Hugo nas reuniões na residência oficial. Vitor Hugo disse que não teve intenção de atacar parlamento.

Reforma tributária
Bolsonaro foi perguntado no café se apoiará a proposta de emenda à Constituição que propõe uma reforma tributária, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O texto, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que segue o modelo do imposto sobre o valor agregado (IVA). O objetivo é simplificar e tornar mais transparente a cobrança de tributos.

O presidente afirmou que conversará com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o tema. Ele reforçou que o governo pretende fazer uma reforma tributária.

Presente no café, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou que o governo discute apensar ao projeto que está no Congresso suas propostas de mudanças tributárias.

Fonte: G1
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Mãe de brasileiros encontrados sem vida no Chile morreu em SC horas antes da família

Pouco antes da morte da família brasileira que estava em um apartamento em Santiago, no Chile, nesta quarta-feira (22), a mãe de duas das vítimas morreu de câncer em Florianópolis, capital catarinense. Parentes que estavam no Brasil chegaram a comunicá-los por telefone sobre a morte dela, mas perderam o contato com o grupo logo em seguida.

Débora e Jonathas estão à direita de Iete Isabel Muniz — Foto: Instagram/ Divulgação
Débora e Jonathas estão à direita de Iete Isabel Muniz — Foto: Instagram/ Divulgação

Ainda segundo familiares, os dois casais e os dois adolescentes chegaram a relatar, durante a ligação, que estavam todos passando mal. Logo depois, os parentes no Brasil não conseguiram mais falar com eles. Bombeiros chilenos suspeitam que um vazamento de gás tenha causado as mortes.

Mãe foi cremada na manhã desta quinta-feira em Biguaçu — Foto: Paulo Mueller/NSC TV
Mãe foi cremada na manhã desta quinta-feira em Biguaçu — Foto: Paulo Mueller/NSC TV

Iete Isabel Muniz Nascimento estava desde terça-feira (21) internada no Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon) e morreu na madrugada de quarta-feira. O corpo foi velado e cremado durante esta manhã em Palhoça, na Grande Florianópolis. Ela era mãe de Jonathas Nascimento Krueger, 30 anos, e Débora Muniz Nascimento de Souza, 38 anos, que morreram no Chile.

Débora era mulher de Fabiano de Souza, 41 anos, e mãe dos dois adolescentes. Todos morreram no apartamento em Santiago. Eles estavam na cidade para comemorar o aniversário da filha Caroline Nascimento de Souza, que completaria 15 anos nesta semana.

Família morreu em apartamento em Santiago, no Chile — Foto: Noemi Fortunato Nascimento/Arquivo Pessoal
Família morreu em apartamento em Santiago, no Chile — Foto: Noemi Fortunato Nascimento/Arquivo Pessoal

O advogado da família catarinense, Mirivaldo Aquino de Campos, chegou a dizer que iria resolver a cremação da mãe antes de providenciar o translado do Chile.

O prefeito do município de Biguaçu, cidade natal de parte da família, decretou luto oficial de três dias. "É uma tragédia sem igual, a família querida, conhecida. A mãe faleceu ontem. A família foi dar notícia pra filha e aí descobre que a família toda lá também faleceu. É um negócio que ninguém acredita", disse o prefeito Ramon Wollinger.

"É o momento de prestar o apoio necessário para a família, toda a questão de logística, e confortar essa família que foi uma tragédia muito grande", completou o prefeito.

Jonathas e Adriana foram encontrados mortos no Chile — Foto: Noemi Fortunato Nascimento/Divulgação
Jonathas e Adriana foram encontrados mortos no Chile — Foto: Noemi Fortunato Nascimento/Divulgação

A amiga da família e fotógrafa Amanda Silva Rosa contou durante a cerimônia de despedida de Iete a dificuldade dos parentes em lidar com a situação. "Só aqui é um valor muito alto com o velório da dona Iete. A família está pedindo socorro", disse.

A mesma amiga conta como foi o momento de contato de Débora com os familiares. “A Débora entrou em contato com a família e foi a última a falecer. Mas ela viu todos morrerem. Ela achou que eles estavam tendo uma crise convulsiva. O pequeno de 13 anos ele estava totalmente roxo. Ele conseguiu mandar foto do marido. Mas a gente deletou porque foi muito forte”, afirmou a amiga.

Morte no Chile
Bombeiros chilenos suspeitam que um vazamento de gás tenha causado as mortes. O prédio, no Centro da capital chilena, foi esvaziado durante as operações.

A identidade dos seis brasileiros encontrados mortos em um apartamento em Santiago, no Chile, foi informada nesta quinta-feira (23) por uma parente e um advogado da família. Cinco das vítimas eram catarinenses e uma, goiana.

As vítimas são:

Fabiano de Souza, 41 anos (Pai dos adolescentes e marido de Débora. Ele trabalhava como pedreiro e pescava para complementar a renda);
Débora Muniz Nascimento de Souza, 38 anos (Mãe dos adolescentes e mulher de Fabiano. Ela trabalhava como professora)
Karoliny Nascimento de Souza, 14 anos (Filha de Fabiano e Débora. Ela completaria 15 anos nesta semana e estudava no 1º ano do ensino médio, em Florianópolis)
Felipe Nascimento de Souza, 13 anos (Filho de Fabiano e Débora. Ele estudava no 9º ano do ensino fundamental, em Biguaçu)
Jonathas Nascimento, 30 anos (Catarinense, irmão de Débora e marido de Adriane, que residia em Hortolândia. Ele era chefe do Departamento Pessoal do Instituto Adventista de Tecnologia e estava de férias)
Adriane Kruger (Goiana, mulher de Jonathas e morava em Hortolândia)

Fonte: G1
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Aéreas criticam volta de bagagem gratuita; Idec diz que decisão do Congresso é positiva para o consumidor

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As empresas aéreas criticaram o trecho da medida provisória (MP) aprovada pelo Congresso Nacional que prevê a volta da gratuidade para o despacho de bagagens. Já associações de defesa do consumidor consideraram a mudança positiva.

O Senado aprovou na véspera medida provisória que autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto também prevê gratuidade nos voos domésticos para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares. A proposta agora depende de sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo tem a prerrogativa de vetar trechos da proposta.

O trecho sobre a volta da franquia de bagagem não estava no texto original da MP, mas foi sugerido pelo relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e, por meio de um destaque, aprovado pelos deputados durante votação nesta terça-feira (21).

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) criticou a mudança e disse que a versão final aprovada pelo Congresso contraria o objetivo inicial da MP de ampliar a competitividade no setor.

"Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde a sua implementação, a partir de março de 2017, e novamente afasta o Brasil das práticas internacionais", disse a Abear, que reúne as empresas Gol, Latam e Avianca Brasil.
Em nota, a Latam Brasil também se posicionou contra a proibição de cobrança por bagagem. Segundo a empresa, ao impor o retorno da franquia de bagagem, o texto aprovado no Senado "traz de volta um ambiente regulatório restritivo e afeta a competitividade do setor aéreo, impondo novamente um desalinhamento da aviação brasileira em relação ao ambiente internacional e afastando os investimentos".

Procurada pelo G1, Azul, que não é mais associada à Abear, Gol e Avianca disseram que não irão se manifestar neste momento.

'Prometida diminuição nos preços não se concretizou', diz Idec
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) aprovou o texto aprovado pelo Congresso, avaliando a volta da franquia de bagagem positiva para os consumidores.

"O Idec entende como positiva a mudança aprovada no Congresso, já que a prometida diminuição no preços das passagens aéreas com o fim da franquia de bagagens não se concretizou", disse em nota.
"A insistência da Anac em manter sua posição, o aumento progressivo do preço das passagens e das taxas cobradas pelas companhias aéreas, a diminuição da competitividade percebida pelos consumidores no mercado nacional estimulou deputados e senadores aprovarem a volta da franquia de bagagens, o que notoriamente contou com o apoio da grandíssima maioria dos consumidores brasileiros", acrescentou.

Já a Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) disse que não concorda com o modelo que entrou em vigor em 1º de junho de 2017.

"A Proteste não é contra a cobrança por bagagem, só três países no mundo a praticam, mas não somos a favor da maneira como a resolução 400 deixou a total critério das companhias estabelecer peso, preço e centimetragem, criando insegurança jurídica e complexidade desnecessária", afirmou.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por sua vez, informou que não se pronunciará sobre a aprovação da MP antes da medida ser oficialmente convertida em lei.

Fonte: G1
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MEC mantém bloqueio de R$ 5,8 bilhões após revisão orçamentária

O Ministério da Educação informou nesta quarta-feira (22) que vai manter o contingenciamento de R$ 5,8 bilhões no orçamento da pasta para 2019, apesar do desbloqueio de R$ 1,587 bilhão anunciado à tarde pelo Ministério da Economia.

A liberação do valor de R$ 1,587 bilhão, de acordo com o MEC, vai apenas cancelar uma segunda ordem emitida pelo Ministério da Economia em portaria de 2 de maio, que ainda não tinha sido implementada.

Naquele momento, dias após o anúncio dos bloqueios no ensino superior, o Ministério da Economia pediu um esforço adicional de R$ 3 bilhões a 13 órgãos federais, e mais da metade recaía sobre a Educação. Agora, o ministério revisou a previsão orçamentária.

Bloqueio ativo
Apesar da suspensão dessa segunda ordem, a primeira, de 29 de março, permanece válida.

Com isso, até o momento, o MEC continua com R$ 5,83 bilhões bloqueados no orçamento de 2019. O contingenciamento do MEC atinge tanto o ensino básico quanto as universidades e institutos federais.

Desse total, R$ 1,704 bilhão recai sobre o ensino superior federal. A cifra corresponde a 3,4% do orçamento total das universidades federais, e a 24,84% da verba discricionária (ou seja, excluindo salários e aposentadorias do cálculo) dessas instituições.


Em nota, o Ministério da Educação afirma que passou as últimas semanas negociando com a área econômica. 
"Para não limitar ainda mais o orçamento da pasta, o MEC manteve diálogo constante com o Ministério da Economia e apresentou o impacto dos bloqueios nas diversas áreas de atuação da pasta", diz a nota.

Em 15 de maio, estudantes realizaram protestos em mais de 200 cidades, em todos os estados e no Distrito Federal, contra os cortes.

Manifestantes na Candelária, no Centro do Rio, em protesto contra corte na educação — Foto: Reprodução/ TV Globo
Manifestantes na Candelária, no Centro do Rio, em protesto contra corte na educação — Foto: Reprodução/ TV Globo

Fonte: G1
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UFRN suspende licitação de obra do Hospital da Mulher

O processo de construção do Hospital da Mulher, na zona Norte de Natal, está suspenso por tempo indeterminado. O fato ocorreu por causa do  bloqueio de investimento vinculado às emendas parlamentares, pelo Governo Federal, de R$ 5,6 milhões. De acordo com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a medida inviabilizará o lançamento da licitação para a obra, que estava previsto para ocorrer até o final de 2019.

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A área do terreno cedido pela Prefeitura é de 16,5 metros quadrados no conjunto Santa Catarina, Potengi, na Zona Norte 

A lei municipal que trata da doação do terreno, publicada em 12 de março de 2018, estabelece prazo de 18 meses para que as obras sejam iniciadas, sob pena de devolução do terreno. Esse prazo expira em setembro deste ano. A Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarece, no entanto, que esse prazo pode ser modificado por iniciativa do Poder Executivo, através do envio de um novo projeto de lei à Câmara Municipal de Natal. Algo comum, nesses casos, e que após a aprovação do Legislativo o referido terreno voltaria à disponibilidade da UFRN.

Com a previsão de criar 220 novos leitos, a construção do Hospital da Mulher está orçado em R$ 160 milhões. A bancada federal do Rio Grande do Norte e os reitores das Instituições Federais de Ensino no RN se reuniram com o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, na última segunda-feira. Na ocasião, a reitora da UFRN, Ângela Paiva, tentou reverter a situação dos valores referentes ao Hospital da Mulher, bem como a situação do bloqueio orçamentário, sem sucesso.  “Significa a paralisação do processo para licitar e executar a obra. A conseqüência é um atraso na contribuição que a UFRN pode dar para saúde da mulher, num setor tão precarizado no RN”, lamentou a reitora.

O bloqueio, de acordo com a assessoria de comunicação da UFRN, ocorreu antes da medida realizada neste mês de maio, de corte de 32% de verbas de custeio para a universidade. A  construção do Hospital da Mulher foi uma iniciativa capitaneada pela UFRN desde o ano de 2017 e garantiu o terreno para a construção das instalações, fruto de doação da Prefeitura de Natal, em abril passado. 

A área do terreno doado é de 16.500m² no conjunto Santa Catarina, Zona Norte de Natal, região na qual a UFRN não possui unidade.   

O hospital universitário será campo para formação de profissionais de saúde, polo de desenvolvimento de pesquisas e principal referência assistencial para os cerca de 400 mil habitantes da região, que passarão a contar com 220 leitos ginecológicos e obstétricos e Unidades de Terapia Intensiva (UTI) materno e neonatal.

O terreno que sediará a unidade fica localizado no bairro Potengi. O hospital terá uma importância fundamental na assistência médica e hospitalar das mulheres de Natal, região metropolitana e municípios circunvizinhos. O valor educacional do equipamento também é enorme, já que servirá para pesquisa, extensão e ensino servindo aos cursos da área de saúde da UFRN. A previsão era de que a construção durasse três anos. 

Inauguração IMT
A nova unidade do Instituto de Medicina Tropical (IMT) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), que será inaugurada nesta-feira (24), atuará no atendimento, estudo, pesquisa e prevenção de doenças infecciosas e infectocontagiosas. De acordo com a diretoria do IMT, o equipamento receberá aproximadamente 80 mil atendimentos clínicos por ano. 
O local atuará em parceria com o Hospital Giselda Trigueiro – em área ao lado, referência em tratamento de doenças infecto contagiosas.  Criado em 2014, o instituto foi o primeiro da Região Nordeste com foco em pesquisa clínica de doenças de clima tropical, tais quais Doença de Chagas, Hanseníase e Leishmaniose.

Números
220 novos leitos estão previstos no projeto do hospital da Mulher a ser construído na Zona Norte de Natal.

R$ 160 milhões é o valor orçado para a obra a ser realizada pela UFRN em área cedida pela Prefeitura de Natal.

Fonte: Tribuna do Norte
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STF transfere R$ 31 milhões para Tesouro do Estado

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de R$ 31 milhões da União para o Tesouro do Rio Grande do Norte na última segunda-feira, 21. Esse valor estava bloqueado desde o dia 30 de abril para ser aplicado na saúde pública do Estado, que teve menos dinheiro aplicado no ano passado do que o estabelecido na Constituição Federal. Fachin considerou na decisão que, apesar da destinação do dinheiro, o bloqueio não respeitou o direito de defesa do Estado e poderia comprometer as finanças públicas e “outros serviços essenciais à população local”.

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Promotora da Saúde, Iara Albuquerque, questiona prazo para aplicação de recursos pelo Governo

O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire, informou que os R$ 31 milhões que serão desbloqueados pela União serão destinados para complementação dos repasses dos duodécimos de maio para os Poderes Legislativo e Judiciário, que giram em torno de R$ 35 milhões e ainda utilizar uma parte para o pagamento da folha salarial dos servidores públicos do Estado. Aldemir Freire disse esperar que hoje ou até amanhã, “o dinheiro seja devolvido” à conta única do Estado: “Precisamos desses recursos para fechar as contas do mês”.

A decisão é o desenrolar de uma situação iniciada no fim do ano passado quando o Governo do Estado não aplicou o mínimo anual de 12% - estabelecido pela Constituição – das receitas em ações de saúde pública. O aplicado ficou em torno de 10%, mas faltaram R$ 123,9 milhões. Pela lei nacional de regulamentação dos valores mínimos (141/2012), o Estado agora precisa pagar o mínimo constitucional somado a esse valor.

Para garantir o cumprimento do mínimo de 2018, a União decidiu bloquear uma parte dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) do Rio Grande do Norte. O primeiro bloqueio foi feito no fim de abril, no valor de R$ 31 milhões. O restante seria feito no decorrer de maio, mas a Procuradoria-Geral do Estado recorreu ao STF para impedir novas obstruções.
O Estado alegou que não foi procurado para se posicionar sobre a aplicação relativo a 2018 e pediu para ressarcir o valor em 44 meses, até o fim do mandato de Fátima Bezerra. O argumento é de que as finanças estaduais estariam na “iminência de colapso”, correndo o risco dos bloqueios afetarem outros serviços públicos essenciais. As transferências do FPE são utilizados para o pagamento de salários de todo funcionalismo – despesa que o Estado está com dificuldades de pagar desde 2016.

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Aldemir Freire diz que parte do dinheiro será para salários 

Edson Fachin decidiu no dia 9 deste mês a favor da Procuradoria-Geral do Estado, impedindo a União de continuar bloqueando os recursos do FPE. Na decisão, o ministro afirma que a medida da União foi “unilateral” porque não esperou o Governo do Estado se posicionar e possui “consequências gravosas”. “Entre as quais tumulto na regular execução financeira-orçamentária de outras áreas de atuação do Estado que podem vir a resultar na paralisação de serviços públicos essenciais à população local”, escreve. A Procuradoria-Geral da República, que defende a União, aceitou a decisão e disse que não iria recorrer.

Apesar da decisão de Fachin, os R$ 31 milhões bloqueados em abril não estavam disponíveis no Tesouro do Estado até a última segunda-feira, 21. Um despacho assinado pelo ministro no mesmo dia determinou que esse valor fosse liberado. “A decisão antes proferida é clara o suficiente ao determinar, em sede liminar, que a União não promovesse o redirecionamento de tais recursos do FPE ao FES (Fundo Estadual de Saúde)”, afirmou.

44 meses
A decisão do ministro Edson Fachin não retira a obrigação do Estado de aplicar R$ 123,9 milhões a mais em ações de Saúde Pública que deixaram de ser aplicados em 2018. Entretanto, o pedido do Governo é de que o prazo para o pagamento se estenda pelos próximo 44 meses, indo até o final do mandato da atual governadora Fátima Bezerra.

O prazo é criticado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. A promotora de saúde, Iara Albuquerque, responsável por entrar com ações no ano passado para garantir os 12% constitucionais, afirmou à reportagem que ainda está “se inteirando do que será possível fazer”. “[O prazo de 44 meses] é muito violador e discrepante do que prevê a lei 141”, declarou.

Na análise da promotora, o Estado precisa aplicar o valor até 12 meses após o Governo Federal ser informado do não cumprimento – o que ocorreu em abril deste ano. “Portanto, o Governo tem até abril de 2020 para fazer essa recomposição. Nós achamos essa decisão muito equivocada e em descompasso à prioridade de gestão de saúde requer”, concluiu.

Fonte: Tribuna do Norte
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RN teve R$ 40 milhões judicializados na saúde em 2018

 Pauta de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), a judicialização na área da saúde vem crescendo ano a ano no Rio Grande do Norte. Apenas na Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap), foram R$ 40,3 milhões destinados a cumprir as decisões em 2018. Os pedidos englobam desde medicamentos a tratamentos, leitos de UTI e cirurgias eletivas. O valor é R$ 12,5 milhões maior do que o que foi gasto no ano de 2017. 

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Cerca de 90% das demandas são referentes a medicamentos que constam da lista do SUS mas que nem sempre estão disponíveis para a população na Unicat

Nos três primeiros meses de 2019, foram contabilizados cerca de R$ 7 milhões em bloqueios judiciais contra a Sesap, quantia equivalente ao necessário para manter cerca de 50 leitos de UTI operando durante um mês, de acordo com a Secretaria. "Vale lembrar que a manutenção de uma UTI é uma das atividades mais caras que existem em um hospital", afirma o coordenador de Demandas Judiciais da Sesap, Marcel Oscar. 

De acordo com o secretário Cipriano Maia, “a judicialização tem tomado dimensões avassaladoras”, prejudicando o  orçamento da secretaria e comprometendo a redistribuição de recursos. “Ela acaba prejudicando o ordenamento orçamentário, que já é extremamente comprometido, fazendo haver uma nova distribuição dos recursos e traz problemas para algumas áreas críticas como vigilância, atenção básica e outros serviços que acabam sendo prejudicados ao ter os recursos sequestrados para atender serviços especializados. Ou seja, acaba criando distorções profundas no processo de orçamentação.”, afirma o secretário.

Para a defensoria pública do RN, que realizou mais de 5 mil atendimentos para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano de 2018 em Natal, o crescimento desse número é  resultado de problemas de gestão no serviço público, onde muitas vezes faltam medicamentos, vagas e profissionais para realizar procedimentos e tratamentos previstos pelo próprio SUS. “O que a gente entende é que não é a judicialização por si só que traz o prejuízo. O prejuízo decorre da falta de gestão no poder público, porque se não faltassem medicamentos, não seria necessária a judicialização. Cirurgias eletivas vão para a Justiça porque pacientes passam seis meses, um ano em uma fila de espera que não anda", afirma a defensora Cláudia Queiroz, que atua na área de saúde. 

"O que acontece é que mais de 90% das demandas propostas pela defensoria pública são medicamentos ou procedimentos que estão regulamentados pelo SUS, ou seja, que deveriam ser fornecidos pelo Estado ou o Município, mas não são porque estão em falta na Unicat, no PRO-SUS, ou porque o ente público não possui um lugar ou profissionais para realizar aquele procedimento", diz Cláudia.  

“O poder público genericamente fala que a judicialização quebra o sistema, mas quem está atuando no dia a dia nos processos, vê que o que quebra o sistema é a falta de estruturação adequada do serviço, que resulta em terceirizações em valores elevados que custam ao ente, e também na falta de medicamentos e serviços que deveriam ser oferecidos pela rede”, completa a defensora. 

Um dos grandes problemas que circundam a questão, de acordo com o secretário Cipriano Maia, é o fato de que obrigações que deveriam ser da União acabam por recair na esfera estadual. "Por mais que a judicialização venha a atender ao direito de cidadania, ela também é permeada pela questão de interesses que atravessam esse processo, agravado, inclusive, pelo direcionamento das responsabilidades.”, afirma. 

Alternativas
A conciliação vem sendo uma medida adotada para tentar reduzir o número de judicializações. Criado em 2012, o SUS Mediado é a principal iniciativa nesse sentido no Estado, tendo como participantes a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e também membros técnicos das secretarias municipais e estaduais de saúde, que participam de mediações para tentar encontrar outras alternativas administrativas para os problemas levados à Defensoria pela população. 
Em 2018, em Natal, foram 5.435 atendimentos a usuários do SUS pelo programa, incluindo as sessões de mediação. Ao todo, foram 501 sessões de conciliação, da qual 290 foram resolvidas administrativamente. “Nas sessões, consultamos o ente para tentar resolver administrativamente ou dentro de um prazo razoável a questão que é trazida pelo cidadão, quando não é algo tão urgente”, explica a defensora Cláudia Queiroz. 

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Cipriano Maia, secretário do Estado afirma que judicialização tem dimensões avassaladoras 

De acordo com ela, às terças-feiras, dias em que ocorrem as sessões do SUS Mediado na Defensoria, 100 pessoas em média são atendidas. "A gente vê que a judicialização é reduzida nesse ponto, porque o técnico está lá, então ele mesmo pode orientar melhor o paciente e encontrar uma solução. Quando falta um medicamento, por exemplo, às vezes eles indicam outro com o mesmo efeito e que o ente possui em estoque", afirma. 

Dos 5,4 mil atendimentos feitos em 2018, 747 foram pedidos de novas ações judiciais de saúde. Desses, 290 foram conciliados. "Além disso, o índice de resolutividade extrajudicial foi de 57,88% do que foi levado à mediação", afirma a Defensora. 

Outra alternativa que vem sendo utilizada é a de propor demandas coletivas, que resultem na estruturação dos serviços públicos, ao invés de demandas individuais. 

Em 2017, por exemplo, quando 3,5 mil pessoas aguardavam na fila do SUS para realizar o exame de colonoscopia em Natal, a situação foi resolvida através de um acordo firmado junto ao Município, que se comprometeu a contratar outros prestadores de serviço para dar conta da demanda de endoscopias e colonoscopias. "Com isso, reduzimos muito as demandas individuais desses dois exames e, por consequência, o município não arcou com o bloqueio de verbas públicas nos processos individuais", conclui. 

Fazer com que os juízes estaduais enviem para a Justiça Federal as demandas de saúde de tratamentos que não são cobertos pelo SUS é outra alternativa, que vem sendo pleiteada há anos pela Sesap, de acordo com a Secretaria.

"Embora o número de ações tenha aumentado, estão sendo realizadas reuniões constantes entre a Sesap e o Poder Judiciário”, diz Marcel. Ele afirma que o objetivo dos encontros é, principalmente, racionalizar os bloqueios judiciais contra o Estado mas, também, subsidiar os juízes estaduais de informações para que eles tomem as decisões com base nas competências definidas constitucionalmente pelo Pacto Federativo, e dentro dos protocolos do SUS. 

De acordo com o coordenador de demandas judiciais, uma decisão a nível de STF que definisse que o fornecimento de medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa fossem processadas e julgadas pela Justiça Federal resultaria em uma redução de 20% da quantidade de processos contra o Estado do Rio Grande do Norte. 

Principal demanda é por medicamentos
A principal demanda que chega à Justiça é por medicamentos para tratamentos de doenças crônicas, como osteoporose, e enfermidades relacionadas ao crescimento. Recentemente, no entanto, o coordenador de demandas jurídicas da Sesap, Marcel Oscar, afirma que a Secretaria vem percebendo o "aumento substancial de ações na Justiça requerendo suplementos alimentares e dietas específicas para tratamento de algumas doenças". 

Já em relação aos procedimentos médicos, ele afirma que a principal demanda é por tratamentos ortopédicos, como fraturas e implantação de próteses, além de cirurgias urológicas. Sobre os pedidos por medicamentos para tratamentos de doenças raras, ele afirma que não é algo comum, assim como os tratamentos alternativos de saúde. 
Números - Valores gastos em judicialização pela Secretaria do Estado de Saúde Pública (Sesap), ano a ano 
2016  -  R$ 29,9 milhões

2017  -   R$ 27,8 milhões

2018   -  R$ 40,3 milhões

5.435 atendimentos foram feitos pelo programa SUS Mediado em Natal, na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte

501 sessões de conciliação extrajudicial foram realizadas pelo programa

290 mediações foram conciliadas e resolvidas administrativamente

57,88%  foi o índice de resolutividade extrajudicial do que foi levado à mediação 

457 novos processos foram propostos pela Defensoria Pública do Estado na área de saúde em 2018

Fonte: Tribuna do Norte
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