Público lota arena da cultura no XI Arraiá do Zé Padeiro na noite deste domingo

A programação deste domingo, 25 de junho de 2017, no XI Arraiá do Zé Padeiro, atraiu dezenas de pessoas para assistirem as apresentações culturais e para dançar  forró ao som da Banda Bonde do Stylo.

Além da comunidade itauense, o XI Arraiá do Zé Padeiro recebeu visitantes das cidades circunvizinhas e estados do nossos Brasil.

Deu início a festividade o artista Eraldo Lins, apresentando o show de mamulengo conscientizando o público obre o uso da água. Uma bela apresentação educativa, onde o artista faz uso do mamulengo (de bonecos) introduzindo um pouco de comédia para chamar a atenção dos telespectadores.

Após a apresentação de mamulengos, foi a vez do artista cearense Hiran Delmar, o Coxinha do Programa da TV Diário, “Nas Garras da Patrulha”, o artista trouxe além do Coxinha, o Zoinho Zoiudo e o ex-presidente Lula, interpretando também outros personagens do programa, como Bebel de Jeresati, Froxilda Fofolete entre outros personagens.

Hiran arrancava gargalhadas da plateia que estava atenta ao contos do cearense; interagindo com o público, o comediante convidou várias pessoas para fazer parte do show, consagrando mais uma noite cultural de sucesso no Arraía do Zé Padeiro.

A Festa continuou ao som do Bonde do Stylo, com Berg e Joelma, que agradaram a nação forrozeira presente ao evento.

Esteve presente durante o evento o Prefeito Ciro Bezerra, que pode acompanhar toda alegria dos participantes em suas expressões faciais. Dizendo Estar muito feliz, em “mais uma vez realizar um evento de tamanha grandeza, onde isso tudo só possível graças as parcerias e apoio da equipe administrativa, que se empenharam para que tudo ocorresse dentro das possibilidades, embora em meio aos imprevistos, porém o sucesso do evento, todos os obstáculos se tornaram pequenos diante de tanta alegria” disse Ciro.

Confira todas as fotos deste domingo clicando aqui ou a imagem abaixo:

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Final do campeonato Junino 2017: RC x Sefio; Assista

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Temer sanciona lei que permite preço diferente para cada forma de pagamento

O presidente Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferentes para um mesmo produto, dependendo da forma como o cliente paga e do prazo de pagamento.

Assim, o comerciante fica autorizado a cobrar um preço de quem paga com cartão e outro de quem paga em dinheiro, por exemplo. A prática, apesar de já ser comum no comércio, era proibida.

A mudança foi proposta em dezembro pelo governo em forma de uma medida provisória. Como MPs têm validade imediata, a regra já estava em vigor desde aquela época. O texto, porém, teve que passar pelo Congresso, onde foi aprovado e enviado para sanção ou veto presidencial.

Quando do anúncio, em dezembro, o governo disse esperar que a nova regra contribua para a redução dos custos do crédito ao consumidor. A Proteste, associação que atua na defesa do consumidor, é contra a medida (veja mais abaixo nesta reportagem).

Ao passar pela análise do Congresso, os parlamentares incluíram no texto que o fornecedor do produto ou serviço deverá informar, em local visível ao consumidor, eventuais descontos oferecidos em função do prazo ou do instrumento de pagamento usado.

No caso de descumprimento das regras, os comerciantes ficarão sujeitos a punições previstas em uma lei de 1990, como multa, apreensão de produtos, cassação de licença da atividade e interdição do estabelecimento.

Em discurso após a sanção, Temer afirmou que a medida traz transparência para a economia. Para o presidente, a lei vai estimular a concorrência entre as operadoras de cartões, reduzir custos para o comerciante e beneficiar o consumidor.

"Essa é uma medida de proteção ao consumidor. O lojista pode dar as mais variadas opções para o consumidor escolher. Em vez de impor amarras, nós damos liberdade. Cada indivíduo sabe o melhor para si. Não é o estado que deve saber", disse.

Transferência de renda

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, também durante a cerimônia, que a lei promove a modernização do sistema de pagamento e do sistema financeiro brasileiro em geral.

De acordo com ele, um dos principais impactos é a redução do subsídio cruzado entre consumidores que pagam em dinheiro e no cartão.

As compras em cartão envolvem a cobrança de taxas pelas operadoras e que são repassadas aos consumidores. Com a regra que previa preço único para os produtos, tanto aqueles que pagam em dinheiro quanto os que pagam com o cartão acabavam sendo onerados por esse custo extra.

Com a mudança, a expectativa é que, a partir de agora, quem paga em dinheiro fique livre dessa cobrança e acabe tendo desconto no valor dos produtos.

"Famílias de baixa renda, que pouco usam o cartão, estão transferindo renda para famílias de renda mais elevada, que usam mais o cartão", apontou Meirelles.

Proteste é contra

A Proteste, associação que atua na defesa do consumidor, critica a mudança. De acordo com a entidade, a diferenciação de preços é contra a lei e não há garantia na lei de que haverá desconto para o pagamento em dinheiro, por exemplo.

De acordo com a Proteste, a medida pode resultar no sobrepreço de produtos, já que os consumidores não terão condições de identificar se o preço a ser pago é real.

A associação aponta ainda que pagamentos em dinheiro, cheque, cartão de débito ou de crédito são todos considerados à vista. E que os usuários de cartão pagam taxas, como de anuidade, além de juros no caso de parcelamento das faturas, o que não justificaria a diferenciação de preços.

Fonte: G1

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Grupo invade cidade, rouba banco e queima carro em rodovia na Bahia

Um grupo de criminosos invadiu a cidade de Vázea da Roça, a cerca de 300 quilômetros de Salvador, para roubar uma agência do Banco do Brasil e um caixa eletrônico do Bradesco na cidade. Além disso, na fuga, eles queimaram um veículo na BA-130, entre Várzea da Roça e Mairi.

De acordo com a Polícia Militar, o caso ocorreu na madrugada de domingo (25) e teve a participação de aproximadamente 11 homens armados. Eles usaram explosivos para arrombar os caixas eletrônicos e a agência do Banco do Brasil ficou destruída, com vidros estilhaçados e teto danificado.

Ao deixarem a cidade, os assaltantes ainda atiraram na viatura da PM, mas nenhum policial ficou ferido. Conforme a Polícia Civil, que investiga o caso, a agência vai passar por perícia. Não há detalhes se alguém foi feito refém. Informações iniciais apontam que nenhum morador da cidade foi ferido na ação.

Durante as buscas nas proximidades de Vázea da Roça, a PM encontrou o veículo queimado e abandonado na rodovia. A polícia recebeu informações de que os criminosos assaltaram ainda uma caminhonete na cidade de Mairi e fugiram sentido o município de Baixa Grande, também na região de Mairi. Até publicação desta reportagem, nenhum suspeito havia sido preso.

Veículos usado pelos assaltantes para roubar os bancos e depois abandadonado e queimado em rodovia na Bahia (Foto: Blog Agmar Rios)

Caixa eletrônico do Bradesco que também foi explodido pelos assaltantes em Vázea Nova (Foto: Blog Agmar Rios)

Agência do Banco do Brasil ficou destruído em Vázea da Roça, após explosão (Foto: Blog Agmar Rios)

Carro que foi queimado em rodovia próximo a Vázea da Roça, na Bahia (Foto: Blog Agmar Rios)

Fonte: G1

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Carreta envolvida na maior tragédia rodoviária do ES tinha 26 multas, diz PRF

A carreta envolvida na maior tragédia rodoviária do Espírito Santo tinha 26 multas. A informação é do superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Wylis Lyra. Outras irregularidades já haviam sido apontadas no veículo, como o excesso de peso e pneus carecas.

Além das multas, a carreta já havia sofrido outros quatro acidentes desde 2006. Foram dois tombamentos e duas batidas de frente.

"Vai constar no levantamento feito sobre o caminhão envolvido no acidente. Foram aplicadas 26 multas a esse veículo. Multas de excesso de velocidade, de excesso de peso, de equipamentos obrigatórios que não estavam funcionando. Ele tem multas de fugir da fiscalização. Então, o histórico desse veículo não é um histórico animador para nós que trabalhamos com a fiscalização de trânsito", disse Lyra em entrevista à rádio CBN Vitória.

O advogado da empresa responsável pela carreta, a Jamarle Transportes, foi procurado pelo G1 e disse desconhecer as multas citadas pela PRF.

O acidente aconteceu no km 334 da BR-101, em Guarapari, na manhã desta quinta-feira (22). A tragédia aconteceu após a colisão entre a carreta, um ônibus de viagem e duas ambulâncias. Vinte e quatro pessoas morreram e outras 18 ficaram feridas.

No DML, 10 corpos já foram liberados e outros 12 aguardam o exame de DNA para identificação. Duas das vítimas morreram no hospital. O governo do estado decretou luto de três dias. Esta foi a pior tragédia em rodovias da história no Espírito Santo, segundo o secretário de Segurança Pública do estado, André Garcia.

O G1 está atualizando a identificação das vítimas do acidente. Acompanhe os nomes de feridos e mortos.

Feridos

A secretaria estadual de Saúde informou que 12 vítimas do acidente deram entrada em hospitais da rede pública estadual. Deste total, dois pacientes permanecem internados.

Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves, na Serra: recebeu quatro pacientes (um permanecem em estado grave, um está estável e dois morreram)

Hospital Estadual Dório Silva, na Serra: recebeu quatro pacientes (todos receberam alta hospitalar)

Hospital Estadual São Lucas, em Vitória: recebeu três pacientes (dois receberam alta e um foi transferido para hospital particular)

Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha: recebeu um paciente (recebeu alta hospitalar).

Irregularidades

A PRF disse que a carreta transportava uma carga além da permitida e estava com pneu careca. O superintendente Wylis Lyra disse o relatório da perícia ainda está sendo feito e uma equipe da PRF voltou ao local do acidente nesta segunda-feira (26).

Alguns detalhes precisam ainda ser esclarecidos, como qual a velocidade que estava a carreta, por quantas horas o motorista estava dirigindo e se ele furou a fiscalização da PRF.

Dono da carreta

Jacymar Pretti, um dos donos da Jamarle Transportes, empresa responsável pela carreta, chegou a ser preso em flagrante na sexta-feira (23). Mas a Justiça determinou a expedição do alvará de soltura em favor do empresário.

A decisão da juíza Daniela de Vasconcelos Agapito, da Vara de Iconha, saiu na tarde do sábado (24). De acordo com a Secretaria de Estado Justiça (Sejus), o empresário foi solto no início da noite, no mesmo dia.

Jacymar Pretti, de 63 anos, um dos donos da Jamarle Transportes, empresa responsável pela carreta envolvida em acidente (Foto: Guilherme Ferrari/ A Gazeta)

Negligência

De acordo com o delegado Alberto Roque Perez, a investigação aponta para uma forte negligência por parte dos donos da empresa.

"O veículo estava em condições inadequadas para rodagens. Há indícios muito fortes de que a pedra que estava sendo carregada era 10 toneladas acima do peso permitido, o horário que estava sendo levado era na madrugada para evitar fiscalização", explicou.

Em depoimento, a viúva do motorista da carreta contou à polícia que o marido trabalhava em situação de risco.

"Ela nos confidenciou em depoimento que isso é uma conduta reiterada por parte da empresa, que já ocorreram outros acidentes por esse motivo e que o próprio motorista estava preocupado na noite de quarta-feira, quando saiu de sua residência, com as condições do veículo. Além disso, ela nos passou que, possivelmente, devido ao excesso de que trabalho a que ele estava sendo exposto, ele teria feito o uso de arrebite. A perícia coletou material e vai fornecer os resultados na semana que vem", disse o delegado.

Acidente em Guarapari foi maior tragédia rodoviária do Espírito Santo (Foto: Bernardo Coutinho/ A Gazeta)

Fonte: G1

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Vídeo mostra policiais se aproximarem de avião com mais de 500 kg de cocaína em Jussara

A Polícia Militar faz buscas, nesta segunda-feira (26), para tentar localizar a tripulação do avião que transportava mais de 500 kg de cocaína e pousou na zona rural de Jussara, na região noroeste de Goiás. Um vídeo feito pela corporação mostra o momento em que policiais se aproximam da aeronave, instantes após a interceptação feita pela Força Aérea Brasileira (FAB).

As imagens mostram quando o Grupo de Radiopatrulha Aérea da PM (Graer) sobrevoa a área em que o avião pousou. Em seguida, os policiais pousam no local e fazem a apreensão da droga. Na gravação é possível notar que a cauda do avião se quebrou em virtude da aterrissagem.

A apreensão foi feita na tarde do domingo (25). De acordo com o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, o bimotor decolou de uma fazenda na cidade de Campo Novo do Parecis, no Mato Grosso, com destino a Santo Antônio Leverger, no mesmo estado.

Graer se aproxima de local de pouso de avião com cocaína em Jussara (Foto: Divulgação/PM)

Um avião da FAB começou a fazer o acompanhamento da aeronave e ordenou que o bimotor mudasse a rota e pousasse no Aeródromo de Aragarças, em Goiás. Segundo um comunicado do órgão, inicialmente o piloto do bimotor obedeceu às ordens, mas, ao invés de pousar, desviou o curso.

Com isso, o avião da FAB “executou um tiro de aviso” para fazer a aeronave a cumprir as ordens. O órgão esclareceu ainda que o disparo não atingiu nenhuma parte do bimotor.

A aeronave então pousou na zona rural de Jussara. Os ocupantes fugiram do local. A droga foi apreendida pela PM e levada para a Polícia Federal, em Goiânia.

Fonte: G1

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Janot apresenta ao Supremo denúncia contra Temer por corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) uma denúncia contra o presidente Michel Temer e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.

Com a denúncia, fica formalizada a acusação contra Temer, que será julgada pelo Supremo se Câmara dos Deputados autorizar (entenda mais abaixo). O G1 procurou a assessoria de Temer e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

O crime de corrupção passiva é definido no Código Penal como o ato de "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem", com pena de 2 a 12 anos de prisão e multa, em caso de condenação.

A acusação preparada por Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Operação Lava Jato.

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil.

Segundo a PGR, o dinheiro destinava-se a Michel Temer e era parte de propina paga pela JBS para ser favorecida, por influência do governo, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

Para Janot, a ligação de Rocha Loures com Michel Temer foi atestada numa conversa gravada, em março, na qual o presidente indica o ex-deputado como pessoa de sua "mais estrita confiança" para um dos donos da JBS, Joesley Batista, tratar problemas enfrentados pela empresa no governo.

Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.

Como o alvo é o presidente da República, a Câmara tem que autorizar, por votos de dois terços dos deputados (342), a análise da denúncia pelos ministros do Supremo. Se a Câmara não autorizar, o STF fica impedido de agir e o caso fica parado. Nessa hipótese, a Justiça só poderá voltar a analisar as acusações depois que Temer deixar a Presidência.

Caso a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia, no STF, os 11 ministros decidirão se abrem ou não processo contra Temer. Se aceitarem, ele viraria réu e fica afastado do mandato por até 180 dias. Se após esse período, a Corte não concluir o julgamento, Temer volta à Presidência. Ao final do processo, Temer pode ser condenado e perder o mandato ou absolvido e continuar na Presidência.

Passo a passo

Veja cada uma das etapas de tramitação na Câmara da denúncia contra o presidente da República.

>> STF aciona a Câmara - Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

>> Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser.

Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

>> CCJ analisa - Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.

Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no "Diário da Câmara" e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.

O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse ao G1 que pretende fazê-lo o quanto antes. Ele poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão. Nos bastidores, nomes cotados são os dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Marcos Rogério (DEM-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

Pacheco, porém, não revela quem tem em mente. Diz apenas o que levará em conta na sua escolha. “Vou considerar conhecimento jurídico sobre matéria penal, independência, bom senso e assiduidade na CCJ”, afirma.

>> Decisão pelo plenário - O parecer discutido na comissão será incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.

Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.

Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

>> Aprovação da denúncia - O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias.

O presidente só perde o cargo defintivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

>> Rejeição da denúncia - No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico.

Na avaliação de técnicos da Câmara, se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria arquivada.

O processo, para esses técnicos que assessoram a presidência da Casa, poderia ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

Fonte: G1

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DETENTO É DESCOBERTO UTILIZANDO NOME FALSO A DOIS ANOS EM CARAÚBAS-RN

Com várias passagens criminais e preso há mais de 2 anos com nome falso, Erivan Luiz Silva de Oliveira (nome verdadeiro), de 27 anos, conhecido por " Negão ", foi descoberto pelo diretor e agentes penitenciários do Centro de Detenção Provisória "Manoel Alves Pessoa Neto, em Caraúbas, RN, utilizado nome falsificado.

O criminoso responde pelos crimes de 157 (assaltos) e 33 (tráfico de drogas). Ele utiliza o nome falsificado desde de 2015, quando era preso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta (RN), com o nome de Erinaldo Luiz Silva de Oliveira, 32 anos, o “Negão”, natural de Mossoró (no documento falsificado) e antes de ser transferido para a Cadeia Pública de Caraúbas, participou de uma rebelião na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, o “Pereirão” e, só depois foi transferido para Caraúbas chegando na Unidade Prisional com o nome falsificado.

A descoberta que o criminoso estava com o nome falsificado se deu através de informações repassadas ao diretor, Sérgio Ildefonso Gomes, que desenvolveu uma investigação primorosa, checando todas as possibilidades, até descobrir que Erivan Luiz Silva de Oliveira estava usando nome falsificado.

Agora com o verdadeiro nome, Erivan Luiz Silva de Oliveira, responderá por mais um crime, o de falsificação de documento, no Art. 299. De acordo com o diretor, Sérgio Ildefonso Gomes, mais dois detentos estão sendo investigado como suspeitos de utilizarem também nomes falsificados.

Fonte: Icém Caraúbas

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Avião com 500 kg de cocaína decolou de fazenda de ministro de Temer

A Força Aérea Brasileira (FAB) afirmou por meio de nota que o avião interceptado com 500 Kg de cocaína neste domingo, 25, decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT). A Itamarati Norte pertence ao Grupo Amaggi, empresa da família do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, segundo informações publicadas no site do grupo. A informação sobre a interceptação da aeronave foi veiculada pelo site MidiaNews, de Mato Grosso.

Segundo a FAB, o avião bimotor, matrícula PT-IIJ, decolou da Fazenda Itamarati Norte com destino a Santo Antonio Leverger (MT). Quando a informação chegou à imprensa, a assessoria de imprensa do ministro afirmou que divulgaria uma nota sobre o assunto na sequência.

A interceptação da aeronave se deu na Operação Ostium. A investigação é coordenada pelo Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), da Aeronáutica, em conjunto com a Polícia Federal e outros órgãos de segurança e mira voos irregulares que possam estar ligados a crimes como o narcotráfico.

Veja a seguir a nota distribuída pela FAB:

“O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica comunica que neste domingo (25/06) um avião A-29 Super Tucano da Força Aérea Brasileira interceptou o avião bimotor, matrícula PT-IIJ, na região de Aragarças (GO), resultando na apreensão de cerca de 500 kg de cocaína. A ação faz parte da Operação Ostium para coibir ilícitos transfronteiriços, na qual atuam em conjunto a Força Aérea Brasileira, a Polícia Federal e órgãos de segurança pública.

O avião decolou da Fazenda Itamarati Norte, no município de Campo Novo do Parecis (MT) com destino a Santo Antonio Leverger (MT).

A interceptação, feita pela aeronave de defesa aérea A-29 Super Tucano da FAB, iniciou-se às 13h17 da tarde deste domingo. O piloto de defesa aérea seguiu o protocolo das medidas de policiamento do espaço aéreo, conforme estabelece a Lei 7565/1986 e o Decreto 5.144/2004, interrogando o piloto do bimotor e comandando, na sequência, a mudança de rota e o pouso obrigatório no aeródromo de Aragarças (GO).

Inicialmente, a aeronave interceptada seguiu as instruções da defesa aérea, mas ao invés de pousar no aeródromo indicado, arremeteu. O piloto da FAB novamente comandou a mudança de rota e solicitou o pouso, porém o avião não respondeu. A partir desse momento, foi classificado como hostil. O A-29 da FAB executou o tiro de aviso – uma medida de persuasão para forçar o piloto da aeronave interceptada a cumprir as determinações da defesa aérea – e voltou a comandar o pouso obrigatório.

O avião interceptado novamente não respondeu e pousou na zona rural do município de Jussara, interior de Goiás.

Um helicóptero da Polícia Militar de Goiás foi acionado e faz buscas no local. O avião será removido para o quartel da Polícia Militar de Goiás em Jussara. A droga apreendida será encaminhada para a Polícia Federal em Goiânia.”

Fonte: Estadão

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Policiais militares do RN fazem ‘vaquinha’ para ajudar idoso a comprar medicamento

Policiais militares do Rio Grande do Norte tiveram que deflagrar uma operação diferente nesta segunda-feira, 26. A intervenção não buscou a prisão de alguém ou a apreensão de algum material. Nesta manhã, os PMs se mobilizaram para ajudar a um idoso que recorreu a eles em busca de ajuda.

A história teve início quando um senhor chegou ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Tirol, e pediu ajuda para comprar medicamentos para ele e para o filho. Os policiais se sensibilizaram com a história do idoso e arrecadaram dinheiro entre eles.

Uma imagem divulgada nas redes sociais mostra o senhor ao lado de três policiais.

De acordo com a sala de imprensa da PM, o valor de que o senhor necessitava foi alcançado. A assessoria está empenhada nas comemorações do aniversário de 183 anos da corporação, que acontece esta semana. Por esse motivo, não foi possível identificar os policiais de pronto.

De acordo com o tenente-coronel Júlio César Vilela, assessor da PM, “atitudes assim não tão raras quanto parecem. A diferença é que esta foi registrada por alguém, que ainda nem sabemos quem foi”.

Fonte: Portal no Ar

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Temer defende reformas e diz que “não há plano B”

Em discurso no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que a agenda de reformas proposta pelo governo é a “mais ambiciosa” dos últimos tempos e sem elas não existe outra caminho para retomada do crescimento do país. “Não há plano B. Há que seguir adiante. Portanto nada nos destruirá. Nem a mim nem a nossos ministros”, disse. Sobre a criação de um teto para os gastos públicos, Temer afirmou que o “empate” entre as receitas e os gastos não será rápida.

“Talvez daqui a 10 anos a arrecadação esteja coincidindo com aquilo que se gasta”, disse durante a cerimônia de assinatura em que sancionou a lei que permite aos comerciantes cobrarem preços diferenciados para compras em dinheiro.

Segundo o presidente, a responsabilidade fiscal é “pilar fundamental” da economia brasileira, e que o teto para os gastos públicos foi o primeiro passo. “Fizemos no teto dos gastos uma coisa que pouca gente entendeu. Ele tem um prazo previsto de 20 anos, podendo ser revisável depois de 10 anos. Se fez isso porque se tem um déficit muito acentuado nas contas públicas no Brasil, e precisa de um tempo para poder chegar ao objetivo que se tem o teto de gastos públicos”, afirmou.

“Ou seja, você reduz o déficit no ano passado, nesse ano, no ano que vem, e daqui a 10 anos, talvez, esteja a arrecadação coincidindo com aquilo que se gasta. Foi uma medida séria e não populista. Vamos trabalhando ao longo do tempo para desempatar a arrecadação com aquilo que se gasta. Para tanto é necessário avançar na reforma da Previdência. Houve uma pequena parada agora, mas ela vai ser retomada”, acrescentou o presidente.

Temer disse que seu governo tem o objetivo de fazer aquilo que muitas vezes as questões eleitorais impedem de ser feito. “Estamos fazendo uma transição para que quem venha depois possa encontrar o Brasil nos trilhos”, disse. “E que ninguém duvide: nossa agenda de modernização do Brasil é a mais ambiciosa de muito tempo. Tem sido implementada com disciplina, com tenacidade e com sentido de missão”, completou.

MP 764/16

Mais cedo, o presidente sancionou a lei que possibilita descontos para compras feita em dinheiro, em vez de cartão de débito ou crédito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória 764/2016. Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, possibilita também a variação do valor em função do prazo de pagamento.

Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor em informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento como em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.

De acordo com o presidente, a MP terá como frutos a promoção de justiça social, a garantia de transparência e a proteção dos consumidores, além de estimular a concorrência também entre operadoras de cartão.

“Muitos dos menos favorecidos não têm cartão de crédito e pagavam, portanto, mais do que deveriam ou que precisavam. Pagavam a mais para que aqueles que têm cartão de crédito pudessem usar em suas compras”, disse o presidente ao citar estudos de 2011 que confirmaram que preços iguais resultavam em prejuízo daqueles que menos têm. “Apesar do diagnóstico à época, nada foi feito”, complementou.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a medida representa mais um avanço para a modernização do sistema de pagamentos e do sistema financeiro em geral, aumentando a eficiência econômica do meio de pagamento e tornando o ambiente regulatório mais transparente e competitivo.

“A medida tem efeito positivo para a distribuição de renda porque havia transferência de recursos para quem paga com cartão de crédito. Isso ore poque os custos por intermédio do cartão são maiores, uma vez que o logista só recebe depois esses valores”, disse o ministro.

Meirelles acrescentou que a nova lei minimizará também a insegurança jurídica, uma vez que nãio haverá mais questionamentos sobre o desconto estar ou não em acordo com a lei.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas (CNDL), Onório Pinheiro, 74% dos brasileiros têm o hábito de pedir descontos ao fazerem compras, e 38% já perceberam que as empresas já estão fazendo descontos para pagamentos em espécies. “Além, disso, 77% dos empresários veem a medida como vantajosa para o comércio brasileiro”.

Fonte: Agência Brasil

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Temer praticou crime de corrupção, diz Janot em parecer ao STF

Em despacho encaminhado com o objetivo de reforçar a necessidade de prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já adiantou uma constatação que deverá constar da denúncia que deve apresentar até esta terça-feira, 27, contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e Loures – o ex-assessor especial da Presidência que está preso dentro da mesma investigação. Janot diz que, sem dúvida, Temer praticou o crime de corrupção.

“Rodrigo Loures representa os interesses de Michel em todas as ocasiões em que esteve com representantes do Grupo J&F. Através dele, Temer operacionaliza o recebimento de vantagens indevidas em troca de favores com a coisa pública. Note-se que, em vários momentos dos diálogos travados com Rodrigo Loures, este deixa claro sua relação com Michel Temer, a quem submete as demandas que lhes são feitas por Joesley Batista e Ricardo Saud, não havendo ressaibo de dúvida da autoria de Temer no crime de corrupção”, afirmou Janot.

Outra conclusão de Janot é que “revela-se hialina cristalina a atuação conjunta dos investigados Rodrigo Rocha Loures e Michel Temer”.

“Conforme se depreende do contexto fático-probatório, os diversos episódios narrados alhures apontam para o desdobramento criminoso que se iniciou no encontro entre Michel Temer e Joesley Batista no Palácio do Jaburu no dia 7 de março de 2017 e culminou na entrega de R$ 500 mil efetuada por Ricardo Saud a Rodrigo Loures em 28 de abril de 2017”, afirmou Janot.

O procurador ressalta que o encontro no Jaburu foi agendado por Loures e que o fato de ser no fim da noite era para “não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados”.

“As circunstâncias deste encontro, em horário noturno e sem qualquer registro na agenda oficial do presidente da República, revelam o propósito de não deixar vestígios dos atos criminosos lá praticados”.

Janot destrincha vários pontos de ligação entre Temer e Loures de acordo com documentos e com conversas obtidas nas investigações. Lembra que Loures foi chefe de gabinete de Temer na vice-presidência da República em 2011; que Temer gravou em 2014 um vídeo para campanha de Loures à Câmara dos Deputados; que em janeiro de 2015 Loures tornou-se chefe da assessoria parlamentar de Temer na vice-presidência, e em abril do mesmo ano foi nomeado como chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. “Todos esses fatos ilustram proximidade e relação de confiança entre os dois denunciados”, disse Janot.

Janot também destacou que Ricardo Conrado Mesquita, da Rodrimar, afirmou em depoimento à Polícia Federal que “foi orientado a procurar Rodrigo da Rocha Loures, uma vez que ele realizava a interlocução entre a vice-presidência da República e representantes do setor privado”. Segundo o procurador-geral, essa seria “mais uma evidência de que Rocha Loures atuava como interlocutor de Michel Temer”.

Um outro ponto que Janot sustenta é que não faz sentido a alegação de que as menções a Michel Temer nas conversas entre Joesley e Loures eram “venda de fumaça”, que é quando alguém propagandeia influência inexistente em relação a agente público.

Fonte: Estadão

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Um ladrão é morto e outro baleado após assaltos na Grande Natal

Dois suspeitos de assalto tiveram péssimos desfechos para os atos criminosos que realizaram na Grande Natal nesse domingo, 25. É que a população reagiu às investidas e as reações levaram até à morte de um deles.

Na Avenida Ayrton Senna, em Parnamirim, um homem numa motocicleta presenciou o roubo de um carro, perseguiu o veículo e atirou contra o ladrão. O criminoso bateu o carro numa parada de ônibus e morreu antes da chegada do socorro.

Na listagem de óbitos do Instituto Técnico-Científico de Polícia, o Itep, ainda não havia a identificação do morto até o fechamento desta reportagem.

Na Avenida Salgado Filho, em Natal, um homem atirou contra um bandido que havia acabado de roubar um carro próximo da lanchonete Bob’s. Ele foi levado ao Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel.

Fonte: Portal Noar

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Palocci é condenado a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

O ex-ministro Antonio Palocci foi sentenciado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da  Operação Lava Jato. A condenação, em primeira instância, publicada hoje (26) pelo juiz federal Sérgio Moro, determina ainda o pagamento de uma multa de cerca de R$ 808 mil.

Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Segundo o juiz, em sequência ao crime de corrupção, foram cometidos dezenove atos de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

“Os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras”, disse o juiz, na sentença.

Moro também considerou “elevada” a culpabilidade de Palocci, uma vez que os crimes foram cometidos quando ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. “A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes.”

O juiz também determina que Antônio Palocci cumpra a pena em regime inicial fechado. A progressão de regime foi condicionada à devolução de cerca de R$ 10,2 milhões que o ex-ministro recebeu em forma de propina, segundo a sentença.

Condenações

Mais 14 pessoas que respondem à mesma ação do ex-ministro também tiveram sentença proferida no despacho de Moro, entre elas, Branislav Kontic, assistente de Palocci, e o executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo, absolvidos por falta de provas suficientes de que tenham participado dos atos criminosos.

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foi condenado por um crime de corrupção e 19 de lavagem de dinheiro. Como o executivo celebrou acordo de delação premiada, a pena inicial, que seria similar à de Palocci, foi substituída por 10 anos de prisão, com progressões de regime programadas a cada dois anos e meio.

Eduardo Musa e Renato Duque, que atuavam na Petrobras, foram condenados por corrupção passiva. O executivo da Sete Brasil João Ferraz e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram condenados pelo mesmo crime.

Por 19 atos de lavagem de dinheiro, Moro condenou cinco ex-executivos da Odebrecht: Hilberto Mascarenhas Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues. Pelo mesmo crime, também foram condenados os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Fonte: Portal no Ar

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Conselho Nacional determina que MPRN suspenda conversão de férias e licenças em dinheiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a suspensão da conversão de férias e licenças - não gozadas e acumuladas - em dinheiro por parte de servidores e membros do Ministério Público do RN. A decisão, em caráter liminar, é do conselheiro relator Antônio Pereira Duarte. Resoluções publicadas em abril e março deste ano permitiram o pagamento. Só em abril, o MP gastou R$ 19 milhões extras com o pagamento de 210 promotores e procuradores de justiça.

O então procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, recebeu dentro dessa classificação de pagamento quase R$ 157 mil, de acordo com o Portal da Transparência. A média de pagamento dessas vantagens girou em torno de R$ 90 mil e R$ 500 mil.

Como cabe ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos membros, foi instaurado procedimento, a partir de petição do conselheiro Fábio George da Cruz Nóbrega.

Ao fazer o pedido de abertura de procedimento, o conselheiro alega que "a Resolução PGJ/RN nº 078/2017, a qual elenca situações de presunção de necessidade para cargos da Administração Superior e opção para que membros e servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte recebam indenização de férias e licença-prêmio não gozadas, está em evidente contrariedade a entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal".

O ex-procurador geral do MPRN, Rinaldo Reis, que esteva à frente do órgão até este mês de junho, alegou que a situação foi decorrente de acúmulo histórico de férias e licenças-prêmio por parte dos servidores e membros do Ministério Público. Segundo ele, existem membros que acumulam férias e licenças por mais de 40 meses e servidores que acumulam mais de 20 meses. Por isso, ele alegou que a publicação da Resolução teve por objetivo estabelecer solução para redução de saldos de férias e licenças, sem prejuízo à manutenção dos serviços.

Ao analisar a questão, o conselheiro relator Antônio Pereira Duarte destacou que "além de haver inobservância aos princípios da razoabilidade e legalidade, há também violação ao princípio da moralidade administrativa. Assim, no presente caso, não é possível concluir, desde logo, que o gasto está em conformidade com a legislação financeira e que o gasto foi valorado diante do interesse público e da economicidade, buscando concretizar a eficiência pública com o menor custo possível".

O conselheiro deferiu parcialmente o pedido de liminar suspendendo a concessão da conversão de férias e licenças em dinheiro, bem como estabelecendo prazo de 15 dias para o atual procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite, apresentar as informações que considerar cabíveis. Depois disso, o mérito do processo ainda será julgado, podendo haver uma decisão do próprio conselheiro relator (chamada de decisão monocrática) ou o processo pode ser colocado em pauta para o Plenário do CNMP julgar.

Fonte: G1

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Sistema penitenciário do RN tem um colete à prova de balas para cada nove agentes

O sistema penitenciário do Rio Grande do Norte tem um colete a prova de balas para cada 9 agentes. A informação é da própria Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável pela administração das unidades prisionais do estado.

Com atuais 914 agentes a serviço, a pasta dispõe de apenas 100 equipamentos de proteção dentro do prazo de validade. De acordo com relatório assinado pelo secretário adjunto Maiquel Mendes, o estado precisa comprar 1.344 coletetes balísticos.

Os dados estão em uma portaria publicada no sábado para alterar a dotação orçamentária da secretaria, com acréscimo das 530 vagas no sistema. Ocupados todos os cargos, o estado terá 1.444 agentes.Em nota, a Sejuc informou que a publicação da portaria "cumpre exigência desta força armada, elecando a necessidade máxima possível para dotação e aquisição desses equipamentos". A nota afirma ainda que "não significa, em absoluto, que há falta de coletes disponibilizados aos agentes penitenciários"

"A maior parte do quadro de 914 agentes atua diariamente em regime de escala (24/72h) sendo necessário o uso de colete apenas por aqueles que executam serviços de escolta ou outras ações externas. Portanto, os 100 coletes existentes atendem as situações mais urgentes, por isso o cuidado da Sejuc em adiantar a compra de novos coletes para assegurar plenamente o efetivo em atividade, sendo os coletes substituídos com antecedência a medida que sua validade extingue", explicou a secretaria.

Em maio, a Sejuc abriu concurso público para agente penitenciário do estado. O edital prevê 571 vagas e as inscrições estão abertas até esta terça-feira (27).

Calamidade

Em março deste ano, o Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema prisional do estado. Esse mesmo decreto já tinha sido feito em 2015.

A renovação ocorreu após o massacre registrado na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta, em janeiro, quando pelo menos 26 detentos morreram em confrontos dentro da unidade.

Fonte: G1

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Polícia Civil indicia integrantes de facção por morte de detento em cadeia de Natal

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do RN indiciou 14 presos do Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal, pelo assassinato de outro detento. O crime aconteceu dentro da própria unidade prisional, em setembro de 2016. De acordo com as investigações, integrantes da facção Sindicato do RN mataram Luiz Clebson de Araújo, conhecido por “Mossoró”, 26 anos, e simularam que ele tivesse cometido um suicídio.

No dia 26 de sembro de 2016, o corpo de Luiz foi encontrado dependurado na entrada da cela 10, do Pavilhão 2. Ele estava preso por crimes como roubo e tráfico de drogas. A DHPP já representou à Justiça a prisão preventiva dos indiciados.

A motivação para a morte de Luiz Clebson, de acordo com as investigações da Polícia Civil, teria sido uma fuga arquitetada por ele para que integrantes da facção Sindicato do RN fossem assassinados por membros da facção Primeiro Comando da Capital.

O plano supostamente elaborado por Luiz Clebson estava sendo combinado através de celular e um dos presos do Sindicato do RN conseguiu pegar o aparelho da vítima e descobriu. Após a descoberta, os presos do Sindicato do RN decidiram matar Luiz Clebson.

Para elucidar esse homicídio, a equipe da DHPP ouviu 46 presos que estavam detidos no Pavilhão 2 da unidade prisional.

Fonte: G1

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Diretor do DER chama obras viárias na Zona Norte de Natal de 'tijolo quente' e 'mamão podre'

"Fizeram as coisas ao contrário e me passaram esse tijolo quente, esse mamão podre, no meu colinho aqui", diz o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) do Rio Grande do Norte, Jorge Fraxe, sobre as obras do Pró-Transporte na Zona Norte de Natal.

Iniciados há 10 anos, os serviços passaram por várias paralisações, mudaram da gestão municipal para a estadual em 2013 e ainda não foram concluídos. Desde fevereiro sob responsábilidade do DER, o projeto está parado novamente há duas semanas.

"A gente sofre todo dia com isso aqui. É acidente a toda hora e a gente sem conseguir trafegar. A obra fica parada e a gente é quem sofre", afirma o motorista de ônibus João Dantas.

A empresa que vinha trabalhando no local rescidiu o contrato. Outra construtora foi contratada, mas só deve retomar os serviços no dia 1º de agosto. De acordo com o DER, a prioridade será o trecho entre o viaduto da Redinha e a entrada de Genipabu. A previsão de conclusão e entrega é julho de 2018.

Para Jorge Fraxe, faltaram planejamento e boa execução no início da obra. "Colocaram o carro na frente dos bois. Primeiro tinham que ter licitado e contratado a desapropriação de 393 imóveis e a construção de nova rede elétrica com 201 postes com fios de alta tensão e baixa tensão. Depois disso, dar ordem de serviço para uma construtora fazer a obra. Essa é que é a questão", comentou o diretor. "Quem planeja mal uma obra causa dano ao erário", complementou.

De acordo com o DER, os recursos para a conclusão do projeto estão garantidos. Os custos totais da obra não foram divulgados.

Fonte: G1

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Deputados solicitam implantação e recuperação de rodovias no RN

A implantação e a recuperação de estradas no interior do Rio Grande do Norte têm sido objeto recorrente de proposições na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais Nelter Queiroz (PMDB) e Carlos Augusto Maia (PSD) são dois dos parlamentares que apresentam com frequência essas solicitações. Recentemente, as regiões Central, Seridó e Oeste do Estado foram as beneficiadas com pleitos deles.

“Esses requerimentos têm por objetivo fazer ou recuperar a interligação de municípios potiguares, para assegurar a circulação de pessoas e escoar produções. Além disso, é condição essencial para a entrada de turistas, o que permite a interiorização da atividade que mais emprega no Estado”, justifica Carlos Augusto Maia, deputado que solicitou implantação e melhorias em estradas do RN.

Uma das solicitações de Carlos Augusto Maia foi a pavimentação do trecho de 20,8 quilômetros da RN-117 que liga os municípios de Venha Ver e Luís Gomes, ambos na Região Oeste. O deputado argumentou o pedido citando a Serra do Coqueiro, localizado em Venha Ver e ponto mais alto do Estado. Outro requerimento de autoria do parlamentar trata da construção de estrada ligando os municípios seridoenses de Carnaúba dos Dantas e Parelhas.

O deputado Nelter Queiroz, por sua vez, solicitou, em caráter de urgência, a realização de uma operação tapa buracos na RN-041 e na RN-203, que ligam o município de Santana do Matos, na Região Central, a BR-304 e a RN-118, respectivamente. A solicitação de Nelter, assim como as de Carlos Augusto, foram feitas ao Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Fonte: Portal no Ar

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