A Justiça do Rio Grande do Norte publicou nesta quinta-feira (3) a condenação contra sete pessoas por participar de uma fraude no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), revelada pela Operação Sinal Fechado. A ação foi deflagrada pelo Ministério Público em 2011.
Outros nove denunciados foram absolvidos pela Justiça.
Segundo a Justiça Estadual, essa é a terceira e última sentença relacionada à Operação Sinal Fechado, porque os fatos foram fracionados ao longo do processo. Essa etapa é relacionada à contratação do Consórcio Inspar. A nova decisão é do juíz da 9° Vara Criminal de Natal, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, e tem 458 páginas.
Na primeira sentença da Justiça, seis pessoas foram condenadas. Na segunda, nove.
A operação foi iniciada em diligências realizadas pelo MPRN a respeito de suspeitas de fraude e corrupção no Detran. Um dos alvos foi a contratação de uma empresa para realização de inspeção veicular ambiental.
A investigação descobriu um esquema para obter vantagens indevidas a partir dessa licitação, entre os anos de 2008 e 2010.
Nas outras decisões, a Justiça já condenou os réus apontados como integrantes de fraude com um instituto e com a empresa Planet.
Foram condenados:
Edson Cézar Cavalvante da Silva: Dois anos de reclusão, 3 três anos de detenção e 185 dias-multa, iniciando o cumprimento de pena em regime semiaberto.
José Gilmar de Carvalho Lopes: Pena de 19 anos e 10 meses de reclusão e pagamento de 494 dias-multa em regime fechado.
Lauro Maia: 10 anos e 06 meses de reclusão e a pagamento de 370 dias-multa iniciando a pena em regime fechado.
Luiz Antônio Tavolaro: 3 anos de reclusão, 3 anos de detenção e 185 dias-multa em regime semiaberto.
Marcus Vinícius Furtado da Cunha: 5 anos e dois meses de reclusão e 137 dias-multa em regime semiaberto.
Maria Selma Pinheiro: 2 anos e quatro meses de detenção e 68 dias-multa em regime aberto.
George Anderson Olímpio da Silveira: 2 anos e oito meses de reclusão e 66 dias-multa, iniciando em regime semiaberto.
Em nota, a defesa de Lauro Maia disse que recebeu com surpresa e irresignação o conteúdo da sentença. A nota diz que "por acreditar firmemente na inocência do seu cliente, manejará o competente recurso para que o Tribunal possa reanalisar o caso".
O g1 não conseguiu contato com a defesa dos demais condenados até a última atualização desta reportagem.
Papéis no esquema
O advogado Lauro Maia e o empresário José Gilmar de Carvalho Lopes, também conhecido como Gilmar da Montana, foram condenados a cumprir pena em regime fechado.
Lauro é filho da ex-governadora Wilma Maria de Faria e, segundo a denúncia, usava da influência política para se beneficiar do esquema.
Na sentença, o juiz disse que Lauro exercia "papel fundamental no esquema criminoso, manejava, como força motriz de sua esfera de influência, os laços de filiação com a ex-governadora Wilma de Faria, a qual não precisava ir à luz do dia no decorrer das negociações escusas, justamente pela atuação do seu filho, (...), rotulado como 'testa de ferro' daquela ex-mandatária. Não raras vezes, o acusado Lauro Maia expedia ordens informais, de modo oficioso e em nome da ex-governadora, aproveitando-se da verticalidade constatada entre o governo do RN e o Detran-RN para viabilizar, ao seu livre talante, o esquema fraudulento".
Já sobre Gilmar da Montana, o juiz disse disse que ele exercia "influência política e empresarial, intermediou contatos e aderiu às fraudes constatadas, visando obter vantagem financeira para si e em conluio com os outros réus. Não obstante, utilizou-se também da empresa Montana, pela qual era responsável, como base para as tratativas e instrumento para ocultar pagamentos e consolidar o esquema de corrupção".
Operação Sinal Fechado
A denúncia inicial do Ministério Público do RN citava mais de 30 envolvidos no esquema, inclusive políticos como a ex-governadora Wilma de Faria (já falecida), que é mãe de Lauro Maia.
Na época de deflagração, a operação resultou na prisão preventiva de várias pessoas, apreensão de documentos, computadores e sequestro de bens dos envolvidos.
As investigações indicaram favorecimento indevido, a partir do esquema fraudulento, de membros do Judiciário, Governo do Estado, políticos, empresários e lobistas. O advogado George Olímpio foi apontado como mentor do esquema.
George Olímpio firmou acordo de delação premiada em 31 de maio de 2017, quando prestou depoimento à 3° Vara Criminal em Natal. Ele confessou os crimes pelos quais era investigado. A pena dele foi reduzida na sentença, em razão dessa contribuição à Justiça.
Segundo o Ministério Público, a organização criminosa criou um edital próprio de licitação direcionando-o para a vitória do Consórcio INSPAR. Com a fraude, a quadrilha teria um faturamento de R$ 1 bilhão em 20 anos.
O esquema ainda envolveria pagamento de propinas a políticos, como ex-governadores, senadores, entre outros.
Fonte: g1
