Polícia Federal prende na Grande Natal português procurado pela Interpol

A Polícia Federal prendeu na manhã desta segunda-feira (23) no município de Parnamirim, na Grande Natal, um português de 48 anos que era procurado pela Interpol.

Português foi preso nesta manhã — Foto: Divulgaçaõ

Havia contra o homem um mandado de prisão preventiva para extradição, que foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi encontrado em casa e não reagiu à prisão.

De acordo com a Polícia Federal, ele estava foragido no Brasil há mais de um ano. Ele foi condenado pela justiça portuguesa a 3 anos e 2 meses de prisão pelo crime de burla qualificada, cujo delito é semelhante ao estelionato no Brasil.

A sentença judicial aponta que o envolvido se passava por representante de um banco suíço para aliciar empresários de sucesso e pessoas com alto poder aquisitivo em Portugal. Assim, se apropriava de elevadas quantias à custa do patrimônio alheio.

O português está custodiado na Superintendência da Polícia Federal e aguarda os trâmites do processo de extradição.

Segundo a PF, esse foi o terceiro procurado pela Interpol preso na Grande Natal neste ano.

Fonte: G1

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Companhia faz voo inaugural e inicia operação aérea entre Mossoró e Natal

O voo inaugural da rota Mossoró-Natal, anunciado pela Azul em julho, aconteceu nesta segunda-feira (23). O avião decolou do Aeroporto de Mossoró por volta das 17h e chegou no Aeroporto de Natal depois de cerca de 45 minutos.

Voo saiu nesta segunda-feira (23) de Natal para Mossoró — Foto: Divulgação

O previsão era de que o voo saísse às 16h, mas houve um atraso. A aeronave que faz o trajeto tem capacidade para 70 passageiros e estreou com autoridades políticas e da companhia fazendo o trajeto.

A aeronave recebeu um "batismo", com água jogada sobre ela, como tradicionalmente acontece nos primeiros voos. As passagens para o trajeto já estão sendo vendidas.

"Estamos colocando os nossos voos aqui antes de retomar todos os nosso outros voos. isso mostra o quanto acreditamos no RN, em Mossoró. Com esse voo, nós vamos aumentar nossos acentos em 70% no estado. Estamos muito animados", disse o presidente da Azul Linhas Aéreas, Jonh Rodgerson.

"Nós estamos fazendo esse investimento antes da pandemia temrinar. Então imagina o que vai acontecer quando todo mundo estiver vacinado, pronto para voltar a voar. Estamos animados com o futuro", falou.

Voo saiu do Aeroporto de Mossoró — Foto: Reprodução/Inter TV Caugi

Os voos terão a frequência de 3 dias na semana, às segundas, quartas e sextas. Nesses dias, o avião da Azul tem saída prevista do Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, com destino ao Aeroporto Governador Aluízio Alves, às 16h, e retornará de Natal para Mossoró às 17h40.

"Há uma possibilidade enorme que Mossoró consiga ampliar e fazer com que nós tenhamos mais voos ainda, ligando outras cidades, outras partes do nosso país", falou o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (Solidariedade).

"Significa priorização do turismo, significa fortalecer o turismo de negócios .que é uma marca forte aqui de Mossoró e ao mesmo tempo fomentar o turismo de lazer no âmbito do polo da Costa Branca. Isso é apostar no desenvolvimento para trazer aquilo que o nosso povo mais precisa, que são empregos", disse a governadora Fátima Bezerra (PT).

Fonte: G1

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Empresa potiguar oferece coxinhas de graça para vacinados contra a Covid

Uma rede de lanchonetes potiguar está oferecendo 50 mini coxinhas para quem se vacinou com uma ou duas doses contra a Covid-19.

Empresa potiguar oferece coxinhas de graça para vacinados contra a Covid — Foto: Divulgação

Além do Rio Grande do Norte, a Loucos por Coxinha está presente em outros 7 estado. Para ganhar as coxinhas é preciso apresentar o cartão de vacina em qualquer quiosque da rede.

A campanha 'Vacina no braço, 50tinha na mão' só é válida para pedidos feitos no balcão, e acontece nas quartas-feiras de agosto - até a próxima quarta (25).

Fonte: G1

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Covid: RN ultrapassa marca de 2 milhões de pessoas vacinadas com pelo menos uma dose

O Rio Grande do Norte ultrapassou nesta segunda-feira (23) a marca de 2 milhões de pessoas vacinadas com pelo menos uma das doses contra a Covid. Os dados estão na plataforma RN+ Vacina que monitora a campanha de imunização no estado.

Vacinação contra a Covid — Foto: Célio Duarte / Secom PMM

O estado chegou à marca cerca de 2 meses depois de ultrapassar 1 milhão de pessoas imunizadas com uma dose.

Os 2 milhões de potiguares com uma dose representam cerca de 75% de toda a população adulta do estado, segundo a plataforma. A estimativa do governo é de que haja 2,6 milhões de pessoas acima de 18 anos em todo o RN.

As pessoas adultas com o esquema vacinal completo, no entanto, representam 29% da população. Ou seja, 796 mil pessoas tomaram as duas doses das vacinas de Oxford/AstraZeneca, de CoronaVac e da Pfizer ou uma da Janssen - a única que imuniza com apenas uma aplicação.

A imunização com a duas doses é tida como fundamental, inclusive, no combate à variante Delta, que começa a se espalhar pelo Brasil. No RN, pelo menos 60 mil pessoas estão com a segunda dose atrasada, o que fez a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizar mutirões apenas para a segunda aplicação.

Alguns municípios do RN já iniciaram a aplicação da primeira dose em toda a população adulta, como Natal e Mossoró. A cidade de São Rafael foi a primeira a conseguir o feito, ainda no mês de julho.

A cidade de Baía Formosa chegou a iniciar a vacinação de adolescentes entre 12 e 17 anos, mas foi notificada pela Sesap por antecipação do cronograma.

O governo do Rio Grande do Norte estima vacinar toda a população adulta (até 18 anos de idade) até o fim de agosto e iniciar a imunização de adolescentes a partir de setembro.

Fonte: G1

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Rio Grande do Norte recebe mais 140 mil doses de vacinas contra Covid

O Rio Grande do Norte recebeu, na manhã desta segunda-feira (23), dois carregamentos com mais 140.170 doses de imunizantes contra a Covid-19.

Rio Grande do Norte recebe mais 140 mil doses de vacinas contra Covid — Foto: Divulgação/Paulo Nascimento

Os lotes totalizam 59.750 unidades de Astrazeneca/Fiocruz, 42.120 de Pfizer e 38.300 de Coronavac/Butantan.

Os carregamentos serão divididos entre primeira e segunda doses, sendo a maior parte (92.940) para D2. As outras 47.230 serão destinadas a ampliar o processo de vacinação por faixa etária.

Até o início da manhã desta segunda, a plataforma RN Mais Vacina havia registrado 1,98 milhão de pessoas vacinadas com pelo menos uma dose, representando 74% do público-alvo da campanha. Os completamente vacinados são 29% da população acima dos 18 anos, representando pouco mais de 787 mil pessoas.

Primeiro Dia D

No último sábado (21), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) realizou o primeiro Dia D de vacinação contra a Covid - um mutirão para mobilizar e vacinar toda a população do Rio Grande do Norte que está com a segunda dose em atraso.

Os municípios do Rio Grande do Norte vacinaram 11.881 pessoas contra a doença.

O Dia D surgiu, de acordo com a Sesap, na tentativa de diminuir a fila dos que ainda não tomaram a segunda dose da vacina, necessária para garantir uma imunidade mais eficaz contra o coronavírus.

Dados do RN Mais Vacina apontam que 57.232 pessoas ainda estão com a segunda dose em atraso em todo o estado. Os municípios com maior número são: Natal (21.314), Mossoró (5.829), Parnamirim (3.669), São Gonçalo do Amarante (2.346), Macaíba (2.227), Açu (1.269) e Ceará-Mirim (1.087).

O segundo Dia D de vacinação será realizado no dia 28 de agosto.

Fonte: G1

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Governo do RN cria calendário extra para pagamento do IPVA 2020 sem juros e multa

A Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte criou um novo calendário para que donos de automóveis e motocicletas paguem o Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) de 2020 sem a cobrança de juros e multas.

Secretaria de Tributação cria calendário extra para quitação do IPVA de 2020 no RN — Foto: Bruno Vital/G1

De acordo com a pasta, o pagamento segue as regras de um calendário anual normal. O valor poderá ser pago em cota única com desconto ou divido em até cinco parcelas, independente do número final da placa do veículo.

Pela novas regras, quem deixou de quitar o imposto integralmente ou alguma parcela, poderá se beneficiar desse novo prazo. O novo calendário não é válido para carros novos comprados em 2020.

“Tomamos essa decisão levando em conta a situação financeira dos nossas contribuintes e de toda a população no ano passado. Esse reaprazamento foi autorizado pela Assembleia Legislativa, dentro das alterações realizadas no Super Refis, e vai permitir que esses condutores fiquem em situação regular até o fim do ano, inclusive com o parcelamento do valor devido”, explica o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

O primeiro vencimento está programado para 27 de agosto.

Confira o calendário

Calendário extra de pagamento IPVA 2020

Cota 2020	Vencimento
1ª cota	27 de agosto
2ª cota	27 de setembro
3º cota	27 de outubro
4ª cota	26 de novembro
5ª cota	27 de dezembro

Fonte: SET

Os contribuintes que optarem pagar a dívida em cota única terá direito a um desconto de 5%. Mas essa regra só é valida para quem não efetuou o pagamento de nenhuma parcela no ano passado.

Para visualizar o boleto de pagamento com os valores do IPVA, o contribuinte deverá acessar o site do Detran/RN, clicar na opção 'consulta de veículos' e, em seguida, inserir a placa do veículo e o Renavam, sem pontos ou hifens. O último passo é escolher a geração de guia.

De acordo com o Governo do Estado, a mudança não afeta as normas para renovação do licenciamento do veículo. Segue valendo o que está estabelecido na legislação de trânsito. O pagamento do imposto devido também não dá direito a pedidos de restituição de parcelas pagas anteriormente.

Fonte: G1

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Brasil se aproxima de 575 mil mortes por Covid, com média móvel de 766 por dia

O Brasil registrou 370 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando nesta segunda-feira (23) 574.944 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias ficou em 766 --um pouco maior do que a da véspera, quando estava em 765. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de -15% e aponta tendência de estabilidade.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta segunda. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Veja a sequência da última semana na média móvel:

Terça (17): 833

Quarta (18): 813

Quinta (19): 821

Sexta (20): 821

Sábado (21): 773

Domingo (22): 765

Segunda (23): 766

Em 31 de julho o Brasil voltou a registrar média móvel de mortes abaixo de 1 mil, após um período de 191 dias seguidos com valores superiores. De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média móvel acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril.

Somente o Acre apresenta tendência de alta nas mortes. A maioria dos estados, 16 deles, apresenta tendência de queda.

O estado do Ceará não divulgou novos dados nesta segunda. De acordo com a Secretaria da Saúde do CE, houve atraso devido a um problema com o banco de dados.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 20.583.286 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 15.364 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 29.186 diagnósticos por dia, uma variação de -10% em relação aos casos registrados na média há duas semanas, o que indica estabilidade.

Em seu pior momento a curva da média móvel chegou à marca de 77.295 novos casos diários, no dia 23 de junho deste ano.

Fonte: G1

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Fogo consome 261,8 mil hectares do Pantanal em 2021; área devastada é maior que média histórica

A área atingida pelo fogo este ano no Pantanal já é maior que a média histórica da região. Segundo dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), órgão vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), 261,8 mil hectares já foram perdidos para o fogo; no mesmo período do ano passado, a área queimada foi de 1.356.925 hectares — segundo Márcio Yule, coordenador estadual do PrevFogo em Mato Grosso do Sul, esta área equivale a 2 municípios do Rio de Janeiro.

Bombeiros combatendo o fogo no Pantanal de MS — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

(CORREÇÃO: o G1 errou ao informar que área total afetada por queimadas no Pantanal em 2021 está próxima do total registrado no mesmo período do ano passado. Segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais, da UFRJ, as queimadas estão bem abaixo do registrado em 2020, mas acima da média histórica. A informação foi corrigida às 18h35.)

No Mato Grosso do Sul, bombeiros e brigadistas atuam exaustivamente para controlar as chamas em diferentes regiões do Pantanal. Neste final de semana, as equipes receberam reforço de mais 36 militares para atuarem 'dia e noite' e o município de Porto Murtinho, a 443 km de Campo Grande, decretou estado de emergência por conta dos incêndios. Com o avanço das chamas, os ribeirinhos precisaram ser retirados por barcos e os aviões chegaram a lançar água para que equipes em solo tenham mais facilidade para conter o fogo.

Outro grupo com 55 brigadistas, incluindo indígenas treinados, tenta controlar um incêndio na reserva Kadiwéu. "Essa semana tem sido extremamente crítica com relação aos incêndios florestais. Houve um agravamento na terra indígena Kadiwéu, o que resultou no aumento do contingente [de brigadistas] lá. Nós deslocamos o pessoal de Corumbá e também da aldeia Limão Verde, para incorporar os 33 brigadistas que foram contratados para atuar na terra indígena", afirmou Márcio Yule ao G1.

Conforme Yule, também foram contabilizados 3.910 focos entre 1° de janeiro deste ano e o mês de agosto. "Se comparar com o ano passado, houve aumento de focos de calor, ainda menor que agosto do ano passado, quando fechou com mais de 2,5 mil focos, só que preocupa, uma vez que o pior mês ainda não chegou. A partir de 2010, o pior mês tem sido (...) setembro", explicou.

As equipes também atual no combate às chamas em Corumbá, onde houve uma capacitação de 200 marinheiros para ajudar bombeiros e brigadistas caso necessário, como aconteceu em 2020.

"O número é bem maior dos que ajudaram no ano passado. Também temos o combate em Miranda, Aquidauana, áreas de retomadas, terras indígenas da região. A situação tende a normalizar com uma entrada de frente fria a partir de quinta-feira (26) e até lá continuamos atuando diuturnamente", ressaltou o coordenador.

Militares ressaltaram que área é de difícil acesso e montaram várias frentes de trabalho — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Cinco operações em andamento

Neste domingo (22), o Corpo de Bombeiros informou que há cinco operações de combate a incêndios florestais em andamento no estado, sendo elas no Pantanal (Corumbá e Porto Murtinho) e nos municípios de Bela Vista, Brasilândia e Água Clara.

Ao todo, 135 bombeiros militares estão empenhados na operação Hefesto, usando 44 viaturas e 8 aeronaves. Produtores rurais também ajudam em algumas regiões.

Fogo na região da Nhecolândia, no Pantanal de MS — Foto: PMA/Divulgação

Fonte: G1

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MP denuncia e pede prisão preventiva do youtuber Raulzito pelo estupro de duas crianças em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou e pediu a prisão preventiva nesta segunda-feira (23) do influenciador digital Raulino de Oliveira Maciel, conhecido como Raulzito, por estupro de vulnerável.

RaulZito, influenciador e youtuber, foi preso em SC por suspeita de estupro de vulnerável — Foto: Reprodução/Instagram/RaulZitoYt

A denúncia especifica que, entre os meses de fevereiro e maio deste ano, o youtuber cometeu abusos sexuais contra duas crianças de 10 e 11 anos, por pelo menos quatro vezes, na residência de uma delas, em Niterói. Outros sete casos suspeitos foram denunciados em São Paulo, Paraíba e Santa Catarina.

O influenciador contava com mais de 200 mil seguidores em apenas uma de suas redes sociais, a imensa maioria constituída por crianças e adolescentes, uma vez que os jogos eram voltados para o público infanto-juvenil. Raulzito foi preso por agentes da DCAV em Santa Catarina no último dia 27.

Segundo a denuncia, investigações mostram que "o denunciado, aproveitando-se do seu papel de celebridade, escolhia crianças com idade entre 10 a 11 anos, direta ou indiretamente ligadas ao meio artístico, e invariavelmente de cor branca, cabelos lisos e longos. A aproximação se dava, normalmente, por meio do aplicativo Instagram, fonte de informações sobre as crianças e familiares".

Com relação à vítima moradora de Niterói, ainda de acordo com a denúncia, Raulzito, por meio do Instagram, passou a comentar as fotografias postadas no perfil da criança, alegando que desejaria conhecer os locais onde foram capturadas as cenas.

"A mãe da vítima, sem motivo para desconfiar da idoneidade do famoso youtuber, e por vê-lo invariavelmente acompanhado de crianças nas redes sociais, concordou em aproximar seu filho do denunciado, ajustando com o mesmo hospedá-lo em sua residência e mostrar ao influenciador o trabalho da vítima, abrindo-lhe as portas junto ao meio artístico", diz a denúncia.

Dessa maneira, Raulzito chegou a Niterói no dia 5 de fevereiro e, nesta e durante as outras três ocasiões em que se hospedou na residência, se fez acompanhar da segunda vítima e de sua mãe, a quem o influenciador conhecia desde outubro de 2020, utilizando-se da mesma tática de aproximação adotada com a primeira vítima.

"No quarto da criança, sem os olhares das mães, que achavam que o influenciador realizava brincadeiras lúdicas com as duas crianças, Raulzito cometeu os infames crimes, que consistiam em brincadeiras de cunho sexual, com a prática de abusos", disse o MP.

De acordo com o artigo 217-A do Código Penal, a pena pelo crime de praticar ato libidinoso com menor de 14 anos é de oito a 15 anos de reclusão.

Fonte: G1

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Psicóloga encontrada morta dentro de porta-malas de carro em MG teria saído para pedalar, diz marido

A psicóloga de 37 anos que foi encontrada morta dentro do porta-malas de um carro na garagem da casa em que ela morava em Pouso Alegre (MG) teria saído para andar de bicicleta um dia antes, segundo depoimento do marido. Ela foi encontrada com os pés e as mãos amarradas, de roupa e capacete de ciclista.

Segundo a polícia, o corpo de Marilda Matias Ferreira dos Santos foi encontrado pelo marido, um médico veterinário, de 62 anos no bairro Fátima 2, na manhã de domingo (22). Para a Polícia Militar, o marido contou que tinha recebido uma mensagem da esposa no sábado avisando que iria pedalar.

Psicóloga foi encontrada morta dentro de porta-malas de carro em Pouso Alegre — Foto: Redes sociais

Ainda conforme a polícia, o marido disse que estava trabalhando no sábado (21), em uma fazenda que fica em Careaçu, quando recebeu a mensagem da esposa dizendo que faria um passeio de bicicleta. Mais tarde, ao chegar em casa, por volta de 16h, ele não encontrou a esposa e achou que ela ainda não teria chegado do passeio de bicicleta. Horas depois, como a mulher não havia aparecido, o marido disse que passou a procurá-la no hospital e na delegacia. Na manhã de domingo, ao resolver procurar dentro do carro, encontrou a esposa no porta-malas e chamou a polícia.

Ainda conforme a polícia, o corpo da psicóloga não tinha sinais de violência. Na primeira análise do perito, foi constatado que ela teria morrido pelo menos há mais de 12 horas do momento em que foi encontrada.

A casa onde o casal morava não tinha sinais de arrombamento. Conforme a Polícia Militar, dentro da casa também não havia sinais de móveis revirados, nem materiais ou dinheiro subtraídos.

Psicóloga é encontrada morta dentro de porta-malas de carro na garagem da própria casa, em Pouso Alegre, MG — Foto: Polícia Civil

A polícia agora procura por imagens de câmeras de segurança da rua. O marido foi ouvido e liberado. O celular dele foi entregue para a polícia.

O corpo da psicóloga foi levado para Bauru (SP) e onde foi sepultado. A Polícia Civil informou que as investigações ainda estão no início e que ainda não é possível apontar possíveis suspeitos para o crime.

Fonte: G1

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PM aposentado de 98 anos mata homem a tiros e fere mulher após ver briga de casal; vídeo registrou barulho de disparos

Um homem de 34 anos foi morto a tiros, na tarde deste domingo (22), no Largo Dois de Julho, em Salvador, durante uma discussão com um homem de 98 anos, que é policial militar aposentado. O idoso disse à polícia ter atirado em legítima defesa. Um morador da região gravou parte da discussão e registrou o barulho dos tiros.

Moradores mantiveram o suspeito no local após o crime. O policial militar aposentado, cuja identidade não foi revelada, foi levado para a delegacia, mas foi liberado após prestar depoimento (leia detalhes mais abaixo).

A esposa da vítima, que estava com ele, também foi baleada, mas sem gravidade. Ela foi levada para o hospital, mas recebeu alta no mesmo dia.

O vídeo que registrou os disparos foi gravado por um morador e mostra a vítima, Welton Lopes Costa, acompanhado da esposa, enquanto discute com o suspeito. As imagens mostram a vítima andando de costas para o idoso, momento em que todos deixam de aparecer na filmagem. Em seguida, sem que os envolvidos apareçam, é ouvido o barulho dos tiros.

O vídeo também mostra um dos irmãos da vítima questionando e segurando o idoso, logo após o barulho dos tiros ser ouvido. "Por que o senhor fez isso com meu irmão? É um pai de família, trabalhador. Você vai ficar aqui. Você está preso em flagrante", diz o irmão de Welton.

Suspeito alegou legítima defesa

Após o crime, os moradores seguraram o idoso no local até a chegada da polícia. Em nota, a Polícia Civil informou que a 3ª Delegacia de Homicídios/Baía de Todos-os-Santos (3ª DH/BTS) apura as circunstâncias do crime.

Ainda segundo a polícia, o idoso foi conduzido ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), onde foi ouvido e liberado, após alegar legítima defesa, mas continua sendo investigado.

A arma, um revólver calibre 32, foi apreendida e imagens de câmeras são analisadas. A Polícia Civil destacou que o suspeito poderá ser indiciado por homicídio e tentativa de homicídio.

Idoso agiu após ver casal discutindo

De acordo com um dos irmãos de Welton, identificado como Welbert, a discussão com o idoso começou após Welton se desentender, momentos antes, com a esposa. Ela trabalha em uma padaria perto de onde o crime ocorreu e era conhecida do suspeito. O idoso teria visto a mulher discutindo com o marido e sendo puxada por ele pelo braço.

"Esse senhor, que mora aqui já há alguns anos e tem histórico de violência, de ameaçar as pessoas, de dar tiro, ele tem costume de comprar pão e sabia quem era ela. Ele ficou perguntando: ‘Ele está te machucando? Ele está mexendo com você?' Meu irmão falou: ‘Ela é minha esposa, não se meta, não’, e deve ter falado algo que ele não gostou", relatou Welbert.

"Ele xingou meu irmão, puxou a arma e efetuou três tiros", acrescentou o irmão da vítima, detalhando que um dos tiros atingiu o coração de Welton, enquanto os outros atingiram o abdômem e a perna.

Baleado na frente do filho

"Ele [suspeito] executou meu irmão na frente do filho dele de 14 anos. Meu sobrinho veio correndo me chamar: 'Meu tio, atiraram no meu pai'. Perdi meu chão, vim correndo. Meu irmão estava de bruços, tentando respirar, lutando pela vida. Um dos amigos, que é taxista, veio correndo e levou ele para o HGE", contou Welbert.

"Eu fui perguntar a esse senhor, a esse bandido, esse assassino, o porquê de ele ter feito isso com meu irmão, e ele disse que meu irmão desrespeitou ele. Em nenhum momento meu irmão agrediu ele. Meu irmão não esperava. Ele só falou e deu as costas”, afirmou.

Emocionado, o irmão de Welton contou que ele estava planejando fazer o aniversário da mãe deles e comprar um terreno para fazer um condomínio para a família ficar em um lugar seguro.

“Fico custando a acreditar, pedindo que seja um pesadelo, que eu acorde“, diz Welbert.

Idoso foi levado pela polícia, mas não há informações se ele ficou preso ou foi liberado — Foto: Reprodução/Redes sociais

Protesto em frente à casa do suspeito

Ainda no domingo , moradores do bairro do Dois de Julho realizaram um protesto na frente à residência do idoso. Eles colocaram fogo em objetos e escreveram a palavra "assassino" no muro do imóvel.

“Ele tem histórico de ser violento, de ameaçar de atirar, até de ameaçar crianças, porque as crianças estavam subindo numa árvore que ele plantou. Ontem ele puxou arma para um morador de rua, porque [o morador de rua] estava pegando pombo, e ele alimentava os pombos”.

Moradores escreveram a palavra assassino em muro da residência do idoso — Foto: Reprodução/TV Bahia

Fonte: G1

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Casal é executado com tiros na cabeça e criança de 1 ano é encontrada ao lado do corpo da mãe em MT

Um casal foi assassinado na madrugada de sábado (21), na frente do aeroporto de Campo Novo do Parecis, a 401 km de Cuiabá.

Carro em que o casal estava ao ser executado em MT — Foto: Reprodução

José Mauro Almeida da Silva, de 41 anos, e Ericka de Oliveira Dantas, de 34 anos, foram executados com tiros na cabeça.

A filha de Ericka, de apenas 1 ano, foi encontrada viva ao lado do corpo da mãe, dentro do carro em que o casal estava.

Conforme a Polícia Civil, o corpo de José Mauro estava caído na estrada, próximo ao veículo.

O crime foi registrado na BR-364, zona rural do município, próximo a estrada que dá acesso à fazenda São Pedro.

Uma equipe da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) esteve presente no local.

Segundo informações da Polícia Militar, a criança foi socorrida por terceiros e entregue ao Conselho Tutelar.

Ninguém foi preso até o momento.

Fonte: G1

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Cármen Lúcia nega pedido e mantém quebra de sigilo de Ricardo Barros na CPI da Covid

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou nesta segunda-feira (23) o pedido da defesa do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para suspender as quebras de sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do parlamentar determinadas pela CPI da Covid.

Ricardo Barros na CPI, em foto de agosto — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O pedido tinha sido feito pelos advogados de Barros no dia 18 e faz referência a um requerimento aprovado pelos senadores no último dia 3, além de citar um novo pedido de informações que seria pautado no dia seguinte (19) – e que, de fato, foi aprovado pela CPI.

A defesa apontou o que considera ilegalidades na aprovação das medidas e sustentou que não cabe à comissão quebrar a restrição de acesso a dados de um parlamentar.

A ministra considerou que interesses particulares não podem se sobrepor a "razões de relevante interesse público". E que a adoção de medidas que restringem direitos podem ser justificadas pelo interesse público, desde que elas sejam legítimas e respeitem os direitos individuais.

"Seriam incontroláveis juridicamente atividades ilícitas se se retirassem, dos órgãos estatais de controle, apuração e investigação, os meios necessários a sua atuação eficiente. O Estado de Direito existe para garantir a atuação legítima, proba e eficaz de todos em benefício da sociedade", escreveu Cármen Lúcia.

"O sistema jurídico não pode se enfraquecer em seus instrumentos, o que fragilizaria os direitos dos cidadãos. Não se pode manter conduta ilegítima de quem quer que seja, retirando-se dos órgãos estatais os instrumentos viabilizadores de apuração e de depuração do que contrarie a legislação vigente", prosseguiu.

Cármen Lúcia afirmou que os fatos investigados pela CPI devem ser esclarecidos.

"O cenário descrito apresenta inegável relevância no interesse de esclarecimentos em benefício da sociedade. Há de serem aclarados os fatos investigados, os quais se vinculam diretamente aos objetivos da Comissão Parlamentar de Inquérito, importando para a perfeito elucidação do objeto investigado, ligando-se a indícios tidos como concretos pelo digno órgão parlamentar sobre a atuação do impetrante".

A relatora também considerou válidos os motivos apresentados pelos senadores para quebrar os sigilos.

"As justificativas para a adoção das medidas questionadas na presente ação valem-se de indícios apresentados de forma objetiva. Foram discriminadas as condutas a serem apuradas, referentes à atuação do impetrante, e no ponto em que se vinculam ao contexto da pandemia".

Cármen Lúcia alertou, no entanto, que os senadores devem manter confidenciais as informações, restringindo o acesso aos dados para evitar vazamentos de informações.

Fonte: G1

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Moraes arquiva pedido de senadores para investigar Aras por suposta prevaricação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou nesta segunda-feira (23) um pedido de senadores para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se tornasse investigado por prevaricação.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) acionaram o Supremo com uma notícia-crime contra Aras, na última semana, por suposta omissão em relação a atos do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a legislação, prevaricar consiste em "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

Segundo os senadores, Aras teria prevaricado por ter deixado de atuar em relação a ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral, por não defender o regime democrático e não fiscalizar o cumprimento da lei no enfrentamento à pandemia.

Moraes entendeu que os elementos apresentados pelos senadores não justificavam o envio do caso ao Conselho Superior do Ministério Público, a quem cabe apurar supostas condutas irregularidades dos membros do MP.

A decisão de Moraes

No despacho desta segunda, o relator afirma que não ficou caracterizado no pedido dos senadores o crime de prevaricação – por não ter ficado demonstrado interesse ou sentimento pessoal que teria movido o agente público, no caso, o procurador-geral da República.

Moraes relembra que o Ministério Público é uma instituição essencial ao Estado e que tem como atribuição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais.

Segundo o ministro, a atuação do MP tem que ser impessoal e uma conduta contrária pode representar retrocesso.

“Entre as garantias constitucionais previstas ao Ministério Público, consagrou-se a independência ou autonomia funcional de seus membros, com uma clara e expressa finalidade definida pelo legislador constituinte, qual seja, a defesa impessoal da ordem jurídica democrática, dos direitos coletivos e dos direitos fundamentais da cidadania, não sendo possível suprimi-las ou atenuá-las, sob pena de grave retrocesso”.

A decisão foi tomada na véspera da nova sabatina de Aras no Senado. O atual mandato do PGR acaba no dia 25 de setembro, mas Aras foi indicado por Bolsonaro para ser reconduzido ao posto.

Fonte: G1

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Lewandowski rejeita pedido de prisão domiciliar e mantém Roger Abdelmassih em presídio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rejeitou um pedido de prisão domiciliar para o ex-médico Roger Abdelmassih – condenado a mais de 173 anos de prisão pelo estupro de pacientes.

O ex-médico Roger Abdelmassih, em imagem de 2020 — Foto: Reprodução/TV Globo

Abdelmassih voltou em julho para a penitenciária em Tremembé, no interior paulista, após a Justiça revogar a prisão domiciliar que havia sido definida em abril. 

A decisão do ministro é processual. Lewandowski entendeu que o caso não poderia ser analisado ainda pelo Supremo porque o julgamento de um pedido similar ainda está pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, a análise no STF seria uma supressão de instância.

Abdelmassih estava em prisão domiciliar desde maio, quando a Justiça considerou que o estado de saúde dele exigia cuidados que não seriam possíveis no hospital penitenciário onde cumpria pena.

A revogação da prisão domiciliar atendeu a um pedido do Ministério Público, feito pelo promotor Luiz Marcelo Negrini, que ressaltou que a situação clínica de Abdelmassih não exige tratamento de saúde em casa.

A defesa afirma que a prisão é ilegal porque o ex-médico tem um quadro de saúde delicado.

Condenado por estupro

Roger Abdelmassih, que era considerado um dos principais especialistas em reprodução humana no Brasil, foi condenado à prisão em novembro de 2010. No processo judicial, foram listados 48 ataques a 37 vítimas entre 1995 e 2008.

Abdelmassih não foi preso logo após ter sido condenado porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito de responder em liberdade.

O habeas corpus foi revogado pela Justiça em janeiro de 2011, quando o ex-médico tentou renovar seu passaporte, o que sugeria a possibilidade de que ele tentaria sair do Brasil. No mesmo ano, o conselho de medicina de São Paulo cassou o registro profissional do médico.

Como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar, passou a ser procurado pela polícia até ser preso em 2014 no Paraguai. 

Fonte: G1

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Segunda Turma do STF derruba condenação de Geddel Vieira Lima e irmão por associação criminosa

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador (BA).

A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida.

O caso foi julgado no plenário virtual, formato de deliberação em que os ministros apresentam os votos diretamente no sistema da Corte, sem a necessidade de sessão no plenário físico ou de forma presencial.

Com a decisão, a punição dos dois foi reduzida em um ano e meio. O ex-ministro passa a cumprir 13 anos e 4 meses de prisão; já o ex-deputado terá a pena reduzida para 9 anos de prisão.

O caso envolvendo os irmãos Vieira Lima se refere à apreensão de R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017. 

A Polícia Federal chegou a esse dinheiro em um desdobramento de uma operação que apurou os desvios na Caixa Econômica Federal. De acordo com o Ministério Público, era propina que estava sendo escondida pelos irmãos.

Os ministros analisaram um recurso da defesa à condenação dos irmãos, imposta pelo tribunal em outubro de 2019. Na ocasião, além da associação criminosa, os ministros entenderam que os dois também deveriam responder por lavagem de dinheiro.

Os votos

No julgamento que terminou nesta sexta-feira (20), três dos ministros que participaram da deliberação do caso em 2019 mantiveram suas posições - o ministro Edson Fachin, pela condenação; e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes por considerar que o crime não ficou caracterizado.

O ministro Nunes Marques, que tomou posse no ano passado, se juntou à corrente que considerou que o delito de associação criminosa não ocorreu.

Segundo Gilmar Mendes, o Ministério Público não reuniu provas da indicação dos crimes supostamente cometidos pelo grupo que tinha ciência e/ou participação dos demais acusados. O ministro afirmou que o fato de dois acusados terem sido absolvidos pelo Supremo fragiliza a tese de que houve uma organização criminosa.

Mendes disse ainda que o vínculo entre a família de Geddel não é para a prática de crime. "Não se pode confundir os fortes vínculos familiares existentes, que já denotam certa estabilidade e permanência, com a associação para a prática indeterminada de crimes sem a existência das respectivas provas dessas circunstâncias".

O ministro Nunes Marques acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes e considerou que não há provas suficientes do crime.

"Na hipótese, pedindo vênia ao eminente Relator, ao analisar os termos do voto condutor do acórdão embargado, verifico que o voto do Ministro Gilmar Mendes, que abriu divergência, apreciou minuciosamente todos os argumentos dos embargantes e acolho os embargos neste ponto, dando-lhes efeitos infringentes, tendo vista a existência de contradição e omissão do julgado nessa questão, porquanto não foram apresentadas provas suficientes da adesão lícita, subjetiva e permanente dos corréus Job Brandão e Luiz Fernando quanto à alegada associação criminosa, como visto acima, ainda mais que foram absolvidos".

O ministro Ricardo Lewandowski também considerou que "os vínculos familiares entre os demais réus não constituem, isoladamente, prova cabal da associação criminosa".

A maioria dos ministros decidiu ainda anular a condenação por danos morais no valor de R$ 52 milhões por falta de parâmetros.

Fonte: G1

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