quarta-feira, junho 09, 2021

Polícia Civil prende PM da reserva, filho dele e outras 4 pessoas em operação para desarticular milícia no interior do RN

A Polícia Civil prendeu 6 pessoas e apreendeu armas e munições em uma operação deflagrada nesta quarta (9) para desarticular uma milícia que agia no interior do RN. Dentre os presos estão um policial militar da reserva e o filho dele.


Polícia prende 6 pessoas e apreende armas e munições em operação para desarticular milícia no interior do RN — Foto: Juliane Barreto/Inter TV Cabugi


As prisões e apreensões aconteceram nas cidades de Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Vera Cruz, Monte Alegre e Macaíba. Foram apreendidos 200 munições, 7 armas (pistolas, carabinas e espingardas) e R$ 9 mil.


De acordo com a Polícia Civil, as investigações começaram na delegacia de Monte Alegre no começo deste ano após relatos de condutas irregulares de um policial militar da reserva nas cidades de Lagoa de Pedras e Lagoa Salgada.


"Instauramos um inquérito a partir de recorrentes denúncias em desfavor de um policial militar da reserva. De acordo com os denunciantes, as condutas dele eram ilegais, de forma que frequentemente eram realizadas abordagens com abuso de autoridade e até apreensões de objetos. (..) No entanto, esses objetos não chegaram a ser apresentados nem na delegacia de Santo Antônio, porque a cidade de Lagoa de Pedras é vinculada à delegacia de lá, e nem à delegacia de Monte Alegre quando essas abordagens irregulares ocorriam na cidade de Lagoa Salgada", explicou a delegada Adriana Shirley.



A operação contou com o apoio da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor). "Hoje eles foram autuados pelos crimes de milícia privada, posse irregular de arma de fogo, de uso permitido e de uso restrito, e com isso serão conduzidos ao centro prisional à disposição da Justiça", explicou o delegado Erick Gomes, da Deicor.


Fonte: G1

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Operação Luz na Infância: Polícia Civil apreende aparelhos por suspeita de pornografia infantil no RN

Um mandado de busca e apreensão foi cumprido pela Polícia Civil na Zona Sul de Natal, nesta quarta-feira (9) dentro da oitava fase da Operação Luz na Infância, que combate crimes de abuso e exploração sexual praticados na internet contra crianças e adolescentes.


Policiais civis cumprem mandados de busca e apreensão em Fortaleza (CE) — Foto: MJSP/Divulgação


A operação deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) cumpre 176 mandados de busca e apreensão em 18 estados e cinco países.


No Brasil, a operação conta com apoio da Polícia Civil. Nos demais países, "agentes de aplicação da lei" participam da investigação, 


Segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o único mandado no estado foi cumprido pela Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente na casa de um homem de 41 anos no bairro Candelária.


No local, foram apreendidos dois notebooks, um celular e um HD externo. Uma perícia preliminar do Instituto Técnico-Científico de Perícia não encontrou nenhum material ilegal nos aparelhos e, por isso, o homem não foi detido em flagrante.


Ainda assim, segundo a polícia, o material foi levado pela equipe para passar por maiores análises.


Além do Rio Grande do Norte, mandados são cumpridos em SP, RJ, PA, ES, RO, MT, PR, CE, GO, MS, SC, AL, PI, BA, MA, AM, RS, além da Argentina, Estados Unidos, Paraguai, Panamá e Equador.


As penalidades para os crimes investigados variam de 1 a 8 anos de prisão. Quem armazena material de pornografia infantil pode cumprir pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já para quem compartilha, a pena prevista é de 3 a 6 anos. A punição para quem produz esse tipo de material é de 4 a 8 anos de prisão.


Fonte: G1

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Governo publica portaria que libera realização de vaquejadas no RN

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, na terça-feira (8), uma portaria que libera a realização das vaquejadas no estado. De acordo com a publicação, os eventos deverão seguir todos os protocolos de combate a Covid e realizados sem a presença do público.


Governo publica portaria que libera realização de vaquejadas no RN — Foto: Foto: Divulgação



A lista de municípios autorizados a realizarem as vaquejadas será baseada nos indicadores compostos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e, semanalmente, divulgada no site do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (Idiarn).


A realização das vaquejadas fica restrita aos municípios cujo indicador encontre-se classificado nas cores verde ou amarela, segundo a portaria.


“O retorno desses circuitos é um avanço para a agropecuária potiguar. Seguindo todos os protocolos estabelecidos, poderemos garantir o retorno dos eventos agropecuários no Estado”, afirmou o diretor geral do Instituto, Mário Manso.


As vaquejadas são atividades tradicionais no calendário de eventos do RN. Em 2019, foram realizados mais de 70 circuitos em 36 municípios do estado. A expectativa agora é que esses números possam novamente ser alcançados de forma segura e gradual.


Confira as regras para realização das vaquejadas:


Os competidores residentes nos municípios com indicador composto classificado nas cores laranja e vermelho (Níveis 4 e 5) não poderão ser inscritos ou participar das competições, independentemente do local de sua realização;

A autorização para realização da vaquejada restringe-se à atividade esportiva e seus competidores, proibida, em qualquer caso, a realização de festas ou eventos de massa;

Os organizadores do evento se responsabilizarão pela observância de todos os protocolos sanitários estabelecidos, bem como das regras de funcionamento dispostas na portaria publicada;

A autorização de participante residente em municípios classificados nas cores laranja e vermelho (Níveis 4 e 5) acarretará em punição com a suspensão automática da autorização da modalidade esportiva, sem prejuízo da aplicação de multa pecuniária aos organizadores

Os competidores residentes em outro estado deverão comprovar, no momento da inscrição, a situação epidemiológica atualizada do município de origem, mediante parâmetros equivalentes de classificação.


Fonte: G1

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RN vai destinar vacinas da Janssen para população em situação de rua e caminhoneiros

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) definiu nesta quarta (9) que as doses da vacina da Janssen serão destinadas a população em situação de rua e caminhoneiros.


RN vai destinar vacinas da Janssen para população em situação de rua e caminhoneiros — Foto: JN


De acordo com a Sesap, o estado deve receber 46.600 doses do imunizante na próxima semana e distribuí-las a todos os 167 municípios.


A vacina requer a aplicação só de uma dose, ao contrário da maioria das vacinas aplicadas atualmente contra a Covid, que exigem duas doses.


"Inicialmente as doses serão destinadas a pessoas em situação de rua e caminhoneiros. Finalizado esse público, ou aqueles municípios que não tiverem esse público, deverão vacinar os trabalhadores da educação e também faixa etária por ordem decrescente", explicou Lyane Ramalho, subsecretária de Gestão e Planejamento da Sesap.


O Brasil deve receber 3 milhões de doses da vacina da Janssen com prazo de validade até 27 de junho. Como o imunizante é importado, o país terá de 10 a 14 dias para receber, distribuir e aplicar todas as doses.


Fonte: G1

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Decreto libera eventos com até 50 pessoas no Rio Grande do Norte

O governo do Rio Grande do Norte autorizou a realização de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções com até 50 pessoas no estado.


Decreto do governo do RN libera eventos com até 50 pessoas — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


A medida está no decreto publicado nesta quarta-feira (9) prorrogando as medidas de prevenção à Covid-19 no estado.


"Fica autorizada a realização de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções, limitado ao público de 50 (cinquenta) pessoas, sem prejuízo da observância dos protocolos sanitários vigentes", diz a publicação.


Além da prorrogação, anunciada nesta terça-feira (8) pela governadora Fátima Bezerra (PT), a autorização para realização dos eventos foi a única alteração no decreto anterior.


Em maio, a prefeitura de Natal publicou decreto autorizando eventos com até 100 pessoas.


No início da tarde desta quarta-feira (9), o estado ainda tinha mais de 95% de ocupação dos leitos críticos para Covid-19 e 35 pessoas na fila de espera por uma UTI.


Prorrogação

Essa é a segunda prorrogação de decreto feito pelo governo, que já havia mantido as mesmas medidas na última atualização, em 26 de maio. Agora, ele segue em vigor até 23 de junho.


Vejas as regras em vigor

O decreto mantido prevê o toque de recolher noturno, das 22h às 5h, todos os dias da semana, e mantém autorizada a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes. Também seguem liberados os esportes coletivos, o funcionamento de parques públicos e as atividades escolares de forma híbrida.


Entre março, abril e o início de maio, o governo adotou medidas mais restritivas, mas nos últimos decretos prorrogados manteve medidas de flexibilização.


"O quadro epidemiológico atual do Rio Grande do Norte não nos permite pensar em maiores alterações nesse momento. Portanto, iremos prorrogar a vigência do decreto atual por mais 2 semanas, até o dia 23/06, para posterior avaliação", disse a governadora, Fátima Bezerra (PT), nesta terça-feira (8), ao anunciar a prorrogação.


Fonte: G1

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Suspeita da variante indiana da Covid no RN é descartada, diz Sesap

A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou nesta quarta-feira (9) que a suspeita da presença da variante indiana da Covid-19 no Rio Grande do Norte está descartada.


Suspeita da variante indiana da Covid no RN é descartada, diz Sesap — Foto: IEC


De acordo com a Sesap, as análises do Instituto Evandro Chagas não constataram a presença da variante. Portanto, até o momento, o Rio Grande do Norte segue sem registros da nova cepa.


As amostras enviadas para análise no Instituto Evandro Chagas eram de um paciente de 29 anos, do sexo masculino, que foi a óbito no dia 31 de maio de 2021.


Casos confirmados no Brasil

O Brasil tem até o momento oito casos confirmados da variante indiana: seis deles no Maranhão (cinco estão em quarentena dentro do navio e um deles está internado em São Luís), um no Rio de Janeiro (de um passageiro vindo da Índia e que desembarcou em São Paulo) e um em Juiz de Fora (também viajou ao país asiático e chegou ao Brasil via Guarulhos-SP).


Fonte: G1

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Anvisa autoriza testes da ButanVac com voluntários nas fases 1 e 2 dos estudos da vacina contra a Covid



A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu nesta quarta-feira (9) a autorização para a pesquisa clínica da vacina contra a Covid-19 ButanVac, do Instituto Butantan.


"Esta será a primeira vez que a ButanVac será aplicada em humanos e por isso serão conduzidas as fases clínicas 1 e 2. Para a autorização do estudo clínico a Anvisa e Butantan realizaram ao longo dos últimos dois meses uma intensa troca de informações e de reuniões com objetivo de que todos aspectos do estudo estivessem claros e com garantias de segurança aos voluntários", informou a Anvisa.


Como serão os estudos

De acordo com Anvisa, os testes de fase 1 e 2 serão divididos em três etapas. "Neste momento, está autorizada a etapa A do estudo que vai envolver 400 voluntários. Ao todo, a fase clínica 1 e 2 tem previsão de 6 mil voluntários com 18 anos ou mais", explicou a Anvisa.


Ainda de acordo com a Anvisa, a vacina será aplicada com duas doses em um intervalo de 28 dias entre a primeira e a segunda dose. O estudo deve ser realizado no Hospital das Clínicas (FMUSP) e no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.


Testes em animais e produção

A ButanVac, primeira vacina contra a Covid-19 produzida no Brasil sem que seja necessária a importação de matéria-prima, já foi testada em animais e aguardava a autorização para a realização dos testes em humanos.


A expectativa é a de que um total de 18 milhões de doses esteja pronto ainda neste mês, e mais 40 milhões até o fim do ano. No entanto, esta meta é considerada irreal por alguns especialistas, uma vez que o novo imunizante nem sequer foi testado em humanos até o momento.


Como é feita a ButanVac

Os insumos básicos da vacina são ovos de galinha, frascos e embalagens, os mesmos usados para fazer a vacina da gripe. Estima-se que cada ovo tenha material suficiente para produzir duas doses de vacina.


Em cada ovo é injetada uma pequena quantidade do vírus da "doença de Newcastle", um mal aviário que é inofensivo em humanos. Esse vírus foi geneticamente modificado para receber a estrutura do coronavírus e estimular a produção de anticorpos contra a Covid-19 no organismo humano.


A técnica, em tese, permitiria a produção de vacinas ainda mais eficazes contra as novas variantes do coronavírus, uma vez que se pode escolher de qual cepa será retirada a proteína do vírus.


O trabalho com os ovos também permitiria a independência de importação de insumos da Índia e da China, barateando e acelerando a produção de um imunizante.


Como agora já existem vacinas disponíveis e comprovadas contra a Covid-19, a ButanVac precisará ter sua eficácia testada em relação a esses imunizantes.


Fonte: G1

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Com corte de orçamento, Inpe deve desligar até agosto supercomputador que faz previsão de estiagem

O Tupã, supercomputador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), pode ser desligado até agosto pela primeira vez na história devido à falta de verba que a instituição enfrenta. O equipamento é responsável pela previsão do tempo e clima, enviando dados ao governo sobre estiagens – como a que afeta atualmente São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná. De acordo com o diretor do instituto, caso isso aconteça, o governo ficaria sem dados para monitorar problemas como este.


Inpe tem menor orçamento da história, segundo diretor — Foto: Wilson Araújo/TV


Para 2021, o Inpe recebeu o menor orçamento da história. O governo federal previu ao instituto R$ 76 milhões, mas apenas R$ 44,7 milhões foram liberados até agora. O valor é 18% a menos que o de 2020. O restante segue contingenciado, sem previsão de ser incluído aos cofres do Inpe.


A falta de verba forçou decisões como o desligamento do Tupã que, só em energia elétrica, consome R$ 5 milhões por ano.


A proposta do diretor, Clézio di Nardin, é desligar parte da operação do equipamento, mantendo só a que faz previsão do tempo, não as previsões de clima.



“Vamos imaginar que a gente tenha a crise hídrica na bacia do Rio Paraná, ela abastece Itaipu e fornece energia para São Paulo. Se isso acontece, não previmos isso e não avisamos”, disse.


Em outubro do ano passado, o Inpe chegou a prever a troca do Tupã por dois computadores de menor porte, que economizam energia. Mas, segundo Inpe, não há recursos para a substituição.


"Nós vamos ter que deligar uma parte, ou fechar parte do Inpe, eu já cheguei no mínimo, no fundo do poço."



As equipes do Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (Cptec), que pertence ao Inpe, usam o Tupã para gerar relatórios de previsão do clima que abastecem o Operador Nacional do Serviço Elétrico (ONS), que coordena a geração e a transmissão de energia elétrica em todo o país.


Por causa do alerta de crise hídrica, os documentos são entregues semanalmente para que o governo federal tome decisões sobre a estiagem.


Segundo Gilvan Sampaio, coordenador do Cptec, o supercomputador desligado significa deixar o governo sem informação sobre o assunto.


“Parar esse tipo de supercomputador é um prejuízo enorme para o país, estamos diante de uma crise hídrica. É extremamente grave. Se você não tem uma ferramenta como essa, você não consegue prever até quando vai essa crise, se ela vai se estender”, explica Sampaio.


Gilvan explica que além da energia, não há verba para pagar o contrato de data center, onde são armazenados os dados gerados pelo supercomputador, o que também força a decisão de desativar.


Orçamento

Em 2021, o Inpe recebeu R$ 44,7 milhões do Ministério da Ciência e Tecnologia, queda de 18% em relação de 2020. O orçamento total previsto era de R$ 76 milhões, mas R$ 32 milhões são incertos para a instituição. Além de menor, houve atraso na liberação dos recursos, por conta da demora na aprovação do orçamento federal. Até maio, a instituição havia recebido R$ 4 milhões do ministério. Com isso, chegou a fazer cortes como:


Redução do contrato de internet e telefonia, com diminuição de linhas móveis e pontos de internet

Redução de serviços de limpeza e manutenção do prédio

Suspensão de verba para pagamento de publicação de pesquisas

Suspensão de bolsas de pesquisadores

Sem a verba aprovada, o Inpe chegou a suspender mais de 100 bolsas de pesquisadores que trabalham na instituição. A ação impactou o lançamento do Amazônia I, o primeiro satélite completamente brasileiro. À época, para manter o lançamento com os pesquisadores que já estavam na Índia, a Agência Espacial Brasileira teve de intervir e enviou cerca de R$ 900 mil de forma emergencial ao Inpe. Após a aprovação do orçamento, as bolsas foram atualizadas.


Além do orçamento menor, houve um congelamento de cerca de R$ 30 milhões nas verbas destinadas ao instituo. Com o bloqueio, o diretor do Inpe diz que não é possível assumir as contas da instituição e o equilíbrio financeiro só seria possível com cortes severos.


“Eu vou ter que desligar alguma coisa. A gente vai ter que fechar o LIT [Laboratório de Integração e Testes], desligar o supercomputador. Isso para fazer as contas caberem. Nós estamos na metade do ano e eu não tenho o dinheiro deste ano ainda”, disse.


O Laboratório de Integração e Testes (LIT) citado pelo diretor presta serviço para empresas, fazendo testes de produtos no mercado, como carros e equipamentos eletrônicos.


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Laboratório de testes também pode ser fechado com crise de orçamento — Foto: Divuulgação


O que diz o governo federal

A reportagem do G1 procura desde 31 de maio o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações sobre o orçamento questionou o MCTI sobre o orçamento do Inpe e sobre os riscos de um apagão de dados para ações do próprio governo em situações de crise, mas não obteve retorno.


A Agência Espacial Brasileira (AEB), que fornece parte dos recursos do Inpe, disse que foi impactada pelo corte orçamentário federal e que trabalha para conter possíveis impactos no Programa Espacial Brasileiro "preservando projetos em andamento e garantindo o desenvolvimento das atividades espaciais no país”.


Na manhã desta quarta-feira (9), o G1 procurou o Ministério de Minas e Energia, Ministério da Economia, a Agência Nacional de Energia Elétrcia (Aneel) e Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.


Fonte: G1

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Pedidos de recuperação judicial e falência crescem mais de 50% em maio, aponta Serasa

 Os pedidos de falências e recuperações judiciais no país registraram um forte aumento em maio, na comparação com abril, atingindo sobretudo micro e pequena empresa do setor de serviços, segundo levantamento da Serasa Experian antecipado ao G1.


No mês de maio foram registrados 92 pedidos de recuperação judicial, uma alta de 48,4% na comparação com abril, quando foram registradas 62 solicitações. Já os pedidos de falência tiveram um salto de 58,5% frente ao mês anterior. Foram 103 em abril, contra 65 em abril.

Os números de maio foram os mais negativos já registrados no ano, embora ainda abaixo do volume de pedidos dos meses de junho, julho e agosto do ano passado. Veja gráfico abaixo.


Recuperação judicial e falência no Brasil — Foto: Economia G1



Somados, os 195 pedidos requeridos de recuperação judicial e falências em maio representam um aumento de 53,5% na comparação com abril.


No acumulado nos 5 primeiros meses de 2021, o número de solicitações de recuperação judicial tem queda de 21,2% na comparação com o período de janeiro a maio de 2020. Já o número de falências requeridas é 2% menor.


Micro e pequenas empresas são as mais afetadas pela crise

Os dados da Serasa mostram que as micro e pequena empresas, sobretudo as do setor de serviços, seguem como as mais afetadas pela pandemia do coronavírus e as mais impactadas por processos de insolvência.



Do total de 92 pedidos de recuperação judicial feitos em maio, 60 foram de micro e pequenas empresas, 24 de empresas médias e apenas 8 de grandes empresas. Nos 103 casos de requisição de falência, 70 envolveram micro e pequenas empresas, 21 empresas grandes e 12 empresas médias.

Segundo o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, o resultado acompanha o aumento da inadimplência das empresas, com maior representatividade dos empreendimentos micro ou pequenos. O dado mais recente da Serasa mostra os pequenos negócios respondem por 92,4% do total de empresas com contas negativadas.


“O abre e fecha impacta diretamente as companhias menores, que não contam com reservas e enfrentam a redução das linhas de crédito especiais. Por isso, elas ainda patinam na recuperação e são maioria nesses indicadores”, afirma o economista.


Na análise por setores, o levantamento da Serasa revela que o setor de serviços concentrou 62 pedidos de recuperação judicial em maio e 60 solicitações de falência. Na sequência, aparece o comércio e a indústria.


Fonte: G1

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Latam vai retomar 62% da operação brasileira em junho

A companhia aérea Latam anunciou, na manhã desta quarta-feira (9), que vai retomar 62% da sua operação doméstica (medida em assento por quilômetro disponível, ou ASK) no Brasil em junho de 2021 na comparação com o registrado em igual mês de 2019 – antes dos efeitos da pandemia.


Aviões da Latam parados no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, em foto do dia 7 de agosto de 2020. — Foto: Antonio Molina/Estadão Conteúdo


Segundo a empresa, a operação esperada para junho representa ainda crescimento de 49,8% na comparação com o registrado em maio deste ano.


“O crescimento reforça o otimismo da Latam com a retomada do setor mediante o avanço no processo de vacinação e consequente aumento da demanda de passageiros”, disse a empresa, em nota.


No Brasil, a Latam atenderá em junho 44 destinos domésticos e alcançará uma média de 310 voos diários de passageiros (foram 250 voos diários em maio de 2021). Do Brasil para o exterior, a companhia retomará 15% da sua capacidade (medida em ASK), atendendo 11 destinos internacionais, entre eles Santiago, Madri, Frankfurt, Lisboa e Nova York.


“Todas as estimativas estão sujeitas à evolução da pandemia, bem como às restrições de viagens estabelecidas pelos países”, ponderou a empresa.


Em maio de 2021, em comparação com maio de 2019, a operação de passageiros da Latam Brasil alcançou 51,2% de RPK (passageiro por quilômetro transportado) e 49,8% de ASK (assento por quilômetro oferecido).



Somadas todas as suas filiais, o Grupo Latam prevê operar até 36% da sua capacidade total (em ASK) no mês de junho de 2021, em comparação com junho de 2019. O volume também é superior à capacidade operada por todo o grupo em maio deste ano, de 30,8%.


Em junho de 2021, o Grupo Latam vai operar 691 voos diários de passageiros (domésticos e internacionais) para 114 destinos em 14 países. Na divisão de cargas, a companhia prevê 1 mil voos em aeronaves cargueiras, o que representa 20% a mais do que no mesmo mês de 2019.


Fonte: Valor

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Gol anuncia compra da MAP por R$ 28 milhões

A Gol anunciou que fechou acordo para a compra da MAP Transportes Aéreos em transação avaliada em R$ 28 milhões.


Avião da companhia aérea Gol — Foto: Sergio Moraes/Reuters


A MAP é a quinta maior empresa aérea brasileira, com uma frota de 7 aeronaves ATR com 70 assentos que operam em rotas da região amazônica, a partir de Aeroporto de Manaus, e nas regiões Sul e Sudeste, a partir de Congonhas, em São Paulo.


"Essa operação reflete o compromisso contínuo da Companhia em expandir a demanda brasileira por transporte aéreo, em linha com o que sua Administração entende ser uma oportunidade diferenciada para consolidação racional no mercado local, à medida que a economia do país se recupera da Covid-19", informou a Gol.


Segundo a companhia, a aquisição permitirá um crescimento em Congonhas de aproximadamente 10%, por meio da adição de 26 voos diários.


“Acreditamos que a aquisição da MAP seja, nesse momento, a única oportunidade viável de consolidação racional no mercado de aviação brasileiro. Daqui para frente, continuaremos focados na estratégia de crescimento orgânico, estimulando a demanda para expansão de nossa malha", disse Paulo Kakinoff, CEO da Gol.


Pelos termos do acordo, o valor de R$ 28 milhões será pago em ações (100.000 ações GOLL4 a R$ 28 por papel) e uma quantia de R$ 25 milhões em dinheiro, em 24 parcelas mensais. A Gol também assumirá até R$ 100 milhões de compromissos financeiros da MAP.


A conclusão da transação está condicionada a aprovações e confirmações pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).


Fonte: G1

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Após parecer do relator se limitar à suspensão do mandato, PSOL pedirá cassação de Daniel Silveira

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O PSOL anunciou nesta quarta-feira (9) que apresentará um voto alternativo ao Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do mandato do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).


A comunicação do partido veio depois que o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), relator do processo disciplinar do parlamentar, se limitou, no parecer, a pedir o afastamento de Silveira por seis meses.


Depois da leitura, foi concedida vista coletiva aos parlamentares. A data de votação do parecer ainda não foi confirmada.


Silveira foi preso em flagrante em fevereiro por determinação do STF, após fazer vídeo com manifestações inconstitucionais, como apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), mais repressivo instrumento da ditadura militar, e pedido de destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde o meio de março, está em regime domiciliar e é monitorado por tornozeleira eletrônica


O voto em separado é uma forma de os deputados se manifestaram contrariamente ao relatório original.


Caso o parecer apresentado nesta quarta seja derrotado na votação, um novo relator será indicado.


Ele poderá, então, adotar o voto do PSOL como relatório e submetê-lo à apreciação do colegiado e do plenário da Casa.


“A bancada do PSOL vai apresentar voto em separado pedindo cassação do mandato de Daniel Silveira, que ameaça adversários, defende o AI-5, sustenta a volta da ditadura militar e compactua com atos antidemocráticos”, anunciou o partido em publicação nas redes sociais.



Durante a reunião do conselho nesta quarta, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) havia adiantado a intenção do partido de contrapor o relatório original.


"O vídeo por si justifica a cassação de mandato, defendeu. "Nós não podemos concordar com seu relatório, e vamos apresentar voto em separado", disse Melchionna.


"Por muito tempo eu acreditei que esta comissão avançaria para a cassação de mandato, o que deveria ser feito. A liberdade de expressão não pode ser aplicada para fomento de crimes de ódio", afirmou.


Até a publicação desta reportagem, o PSOL ainda não havia protocolado o voto alternativo no Conselho de Ética.


Voto do relator

Em seu voto, o relator afirmou ter a convicção de que Silveira “agiu nos limites do exercício de seu mandato, estando albergado pela imunidade material que lhe é conferida pela Constituição Federal”.


“Portanto, nossa conclusão é pela inocência de conduta incompatível com o decoro parlamentar que enseje a aplicação de penalidade de perda do mandato”, completou.


Porém, o relator reconheceu que o deputado usou de linguagem e postura incompatível com princípios éticos e regras básicas que orientam a conduta parlamentar e, por isso, propôs a suspensão temporária do cargo.


Silveira

Em depoimento ao Conselho de Ética em maio, Silveira disse que se excedeu e pediu desculpas, mas afirmou que os ministros do STF são "completamente parciais" e atuam como "vítimas, acusadores e julgadores".


Aos parlamentares, disse que "o cidadão comum" vai pensar que "não pode criticar nenhum tipo de ministro do STF."


"Quem são eles [os ministros] para calarem a sociedade ou colocarem o adubo do medo ou também uma mordaça social em cima de uma coisa chamada liberdade de expressão, que é direito inalienável, imprescritível e inarredável em qualquer país que viva em plena democracia? O que me leva a crer que não temos de fato uma democracia, mas uma democracia somente no papel, somente a quem convém", declarou.


Fonte: G1

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Atitude isolada de servidor não pode afetar imagem do tribunal, dizem ministros do TCU



Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) afirmaram nesta quarta-feira (9), em plenário, que não permitirão que a atitude isolada de um servidor coloque em risco a imagem e a credibilidade da Corte.


Os ministros fizeram referência ao caso do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva, apontado como autor do documento não oficial que questiona o número de mortes por Covid no país em 2020. O servidor foi afastado do cargo nesta quarta por 60 dias.


A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, também autorizou a abertura de um processo administrativo disciplinar e pediu à Polícia Federal para abrir inquérito policial sobre o caso. Ana Arraes atendeu a pedido do ministro-corregedor do tribunal, Bruno Dantas.


Antes, pela manhã, Costa Silvia já tinha sido afastado do grupo do TCU que fiscaliza justamente os gastos públicos no enfrentamento da Covid.


“As informações que foram divulgadas causaram um abalo à imagem do tribunal e isso não pode ficar em branco”, afirmou Bruno Dantas durante sessão plenária nesta quarta.


“Caso os fatos que se delineiam e vêm sendo tornados públicos se confirmem, sanção administrativa deverá ser rigorosa e exemplar, porque a respeitabilidade e a qualidade técnica dos trabalhos dos nossos auditores é que garantem o resultado imparcial, o resultado que merece o respeito da sociedade brasileira e de todos os órgãos que compõem o nosso estado”, completou.


Dantas explicou que a instrução do processo administrativo disciplinar será presidida por servidores de carreira da Corte e, ao final, as conclusões serão encaminhadas à corregedoria e à presidência do tribunal. O servidor terá direito ao contraditório e à ampla defesa.


O ministro Benjamin Zymler, relator de auditoria que acompanha as ações do Ministério da Saúde no combate à Covid-19, disse que o corpo técnico do TCU é apolítico e que o caso do servidor Silva foi isolado.


“A dor com que presenciei isso [a atitude do servido Alexandre Figueiredo Costa Silva] é grande, no sentido que eu tenho medo que se tome o todo do TCU”, relatou Zymler.


“Não se deve tomar o todo pela parte, o TCU é formado por servidores que têm posições políticas, mas deixam na sua casa, não transferem para a tarefa de controle externo”, completou.


O ministro Vital do Rêgo defendeu a adoção de “remédios amargos” para preservar a imagem da Corte. “Somos uma grande instituição, vamos seguir dessa forma, utilizando, se necessário, remédios amargos para desvios de conduta que coloquem em risco à imagem e à credibilidade desse tribunal", afirmou.


Vital do Rêgo sugeriu a criação de uma campanha interna alertando sobre as condutas adequadas aos servidores do tribunal.


Relatório sem respaldo

O auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva é apontado como responsável pela elaboração de uma análise pessoal que questiona o número de mortes por Covid no Brasil em 2020. O documento não tem respaldo em nenhuma fiscalização do TCU.


Porém, o presidente Jair Bolsonaro usou o documento não oficial para questionar o número de mortes causadas pela doença.


Na segunda-feira, Bolsonaro disse que o parecer era oficial do TCU e apontava uma "supernotificação" dos óbitos – ou seja, que mortes atribuídas à Covid tinham sido registradas de modo incorreto ou fraudulento.


Ainda na segunda, o TCU desmentiu o presidente. "O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que 'em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid’, conforme afirmação do Presidente Jair Bolsonaro”, afirmou a Corte.


Na terça, o tribunal acrescentou que o documento citado por Bolsonaro era uma análise pessoal feita por um servidor e não constava em nenhum relatório ou acordão oficial. Também informou que um procedimento interno seria instaurado para apurar a conduta do servidor.


Fonte: G1

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MPF denuncia Filipe Martins, assessor de Bolsonaro, por gesto racista em sessão do Senado



O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou à Justiça o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (8) e divulgada nesta quarta (9).


A acusação é baseada no gesto feito em março pelo assessor em uma sessão do Senado (veja no vídeo acima). Segundo o MPF, Martins "agiu de forma intencional e tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto".


Se a denúncia for recebida pela 12ª Vara Federal do DF, o assessor do presidente Jair Bolsonaro responderá por condutas previstas na Lei de Crimes Raciais. De acordo com o MP, ele pode ser condenado à prisão, ao pagamento de multa mínima de R$30 mil e à perda de cargo público.


Quando fez o gesto ofensivo no Senado, em março, Martins acompanhava a fala do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo sobre os esforços do Itamaraty para viabilizar a aquisição de vacinas contra a Covid.


Martins estava sentado atrás de Araújo na sala do plenário virtual. Logo no início da sessão, durante a fala de abertura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Martins juntou os dedos indicador e polegar da mão direita de forma arredondada e passou sobre o paletó do terno que trajava.



O gesto foi considerado obsceno pelos parlamentares e também foi associado a uma saudação utilizada por supremacistas brancos, já que a mão posicionada desse jeito forma as letras WP ("white power", ou poder branco).


Em depoimento à Polícia Legislativa do Senado, Filipe Martins negou que estivesse fazendo um gesto supremacista – e disse que naquele momento, estava apenas ajeitando a lapela do terno.


O Museu do Holocausto no Brasil, com sede em Curitiba, se pronunciou. Afirmou que, nos Estados Unidos, o gesto é um símbolo de ódio empregado por militantes de extrema-direita.


Padrão de comportamento

Para chegar à conclusão de que Filipe Martins tinha consciência do significado do gesto, o MP diz ter analisado o perfil e o histórico do assessor presidencial.


Segundo o Ministério Público, Martins "apresenta padrão de comportamento e difusão de ideias ou símbolos extremistas". A acusação cita mensagens publicadas por ele em redes sociais contendo frases, citações e referências histórias a "militantes racistas e assassinos".


“Não é verossímil nem casual que tantos símbolos ligados a grupos extremistas tenham sido empregados de forma ingênua pelo denunciado, ao longo de vários meses em que ocupa posição de poder na estrutura da administração pública federal, nem que sua associação a grupos e ideias extremistas tenha sido coincidência em tantas ocasiões", afirmam os procuradores da República Guilherme Guedes Raposo, João Gabriel Morais de Queiroz e Melina Castro Montoya Flores.


A denúncia do MP se baseia no art. 20 da Lei de Crimes Penais, de 2012. O trecho trata do crime de "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", com pena de um a três anos de reclusão e multa.


O MP também aponta o agravante previsto na mesma lei para quando o crime é cometido "por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza". Neste caso, a pena é ampliada para reclusão de dois a cinco anos.


Os procuradores adicionam, ainda, um agravante do art. 61 do Código Penal que aumenta a pena para um condenado que agir "com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão". Com base nisso, a denúncia pede que a Justiça declare a perda da função pública de Filipe Martins.


"Assim, ao realizar gesto que indica um suposto 'poder branco' ('White power'), durante sessão transmitida por diversos veículos de comunicação, ainda que de forma codificada ou dissimulada, com vistas a alcançar pessoas que conhecem e entendem o seu significado, e a indicar a apoiadores que comungam das mesmas ideias que fazem parte de um mesmo grupo, o denunciado praticou racismo, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça, de cor e de etnia, não somente contra negros, mas contra outros grupos sociais não brancos, como pardos, asiáticos e indígenas", diz a denúncia.


Fonte: G1

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Presidente do TCU afasta auditor apontado como autor de nota que questiona mortes por Covid



A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, determinou nesta quarta-feira (9) o afastamento, por 60 dias, do auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, apontado como responsável pela elaboração de um estudo paralelo que questiona o número de mortes por Covid no Brasil.


Ana Arraes também determinou a abertura de processo administrativo disciplinar para investigar o auditor e o encaminhamento de pedido à Polícia Federal para que apure o caso.


O estudo paralelo produzido por Alexandre Marques foi usado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro para questionar os números divulgados pelos estados sobre mortes causadas pela Covid-19.


Na segunda (7), o TCU já havia emitido nota em que desmente Bolsonaro e nega ter produzido estudo ou documento que coloque em dúvida o número de mortes por Covid.


Bolsonaro, na terça (8), chegou a reconhecer que havia errado ao atribuir a informação ao TCU. Entretanto insistiu na informação de que há sobrenotificação de mortes causadas pelo Covid, sem apresentar provas para a suspeita.


Isso, entretanto, vai na contramão de especialistas que, ao contrário, apontam subnotificação no Brasil.


Desde o ano passado, o presidente da República trava uma disputa com governadores relacionada às ações de enfrentamento à pandemia.


Bolsonaro é crítico de medidas restritivas adotadas nos estados e municípios para frear o contágio e as mortes por Covid, como fechamento de comércio e toque de recolher 


Agora, alega que governadores podem ter inflado os números de mortos para terem acesso a mais recursos federais.


O presidente deu a declaração em meio aos trabalhos da CPI da Covid, que investiga ações e omissões do governo federal no combate à pandemia.


Bolsonaro e senadores governistas integrantes da comissão pressionam para que o uso de recursos públicos federais por governadores em ações relacionadas à pandemia também seja investigado.


Corregedor

As determinações da presidente do TCU atendem a pedidos feitos mais cedo nesta quarta pelo corregedor do TCU, ministro Bruno Dantas.


Segundo Dantas, as informações obtidas até agora mostram que Alexandre "pode ter utilizado de sua função de supervisor para tentar inserir no trabalho documento que não guardava relação com o objeto da fiscalização, uma vez que adveio de um estudo paralelo feito pelo próprio servidor, sem respaldo dos demais membros da equipe, em flagrante quebra dos normativos internos".


O trabalho a que o corregedor se refere é uma auditoria do TCU que, em um trecho, aponta que "utilizar a incidência de Covid-19 como critério para transferência de recursos, com base em dados declarados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, pode incentivar a supernotificação do número de casos da doença, devendo, na medida do possível, serem confirmados os dados apresentados pelos entes subnacionais."



O trabalho, entretanto, não diz que os números apresentados pelos estados estão inflados.


Dantas destacou ainda como um "agravante" o fato de o servidor ter sido formalmente indicado pelo governo Bolsonaro para ocupar cargo de diretor no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não tendo assumindo porque a presidência do TCU não autorizou sua cessão.


Fonte: G1

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Barroso defende urna eletrônica e diz que voto impresso vai diminuir segurança da votação



O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu nesta quarta-feira (9) a urna eletrônica e disse que o voto impresso vai diminuir a segurança da votação.


Barroso participou de um debate da comissão geral da Câmara dos Deputados sobre propostas de emenda à Constituição que tratam de temas eleitorais: PEC que proíbe eleições próximas a feriados e a que prevê a adoção de urnas eletrônicas que permitam a impressão dos votos para possibilitar a auditagem das eleições.


“Achamos que nosso processo eleitoral eletrônico é seguro, transparente e auditável. Sustentamos que o sistema é seguro, foi implantado em 1996 e nunca se documentou sequer um caso de fraude desde então. Todos os senhores foram eleitos por esse sistema de controle eleitoral. O que nós fizemos foi derrotar um passado de fraudes no tempo do voto de papel", disse.


"A impressão do voto vai diminuir a segurança na votação. Porque vai se criar um objeto menos seguro na auditoria", afirmou.


Barroso disse ainda que a "vida vai ficar bem pior" com o voto impresso e que o Brasil voltará "ao passado dos riscos de manipulação".


“As urnas são auditadas muitas vezes. Voto impresso vai piorar. A vida vai ficar bem pior, parecida com o que era antes”, afirmou o ministro.



“Vamos voltar ao passado dos riscos da manipulação do voto impresso”, disse Barroso.


O ministro afirmou ainda que, caso o Congresso aprove o voto impresso, o TSE fará seu trabalho para colocar a escolha em prática.


STF

Em junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma liminar (provisória) suspender um artigo da minirreforma eleitoral de 2015 (artigo 2ª da lei 13.165/2015), que estabelecia: "No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado".


O entendimento foi confirmado em 2020, em julgamento no plenário virtual, quando a Corte declarou inconstitucional a regra que previa a impressão do voto. Para o plenário, o sistema trazia risco ao sigilo do voto.


A impressão do voto é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar suspeitas de fraude em relação ao voto eletrônico.


Fonte: G1

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Caça-robô faz CPI da Covid perder medo dos ataques bolsonaristas

Sem maioria na CPI da Covid, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) contava com sua máquina de moer adversários nas redes sociais para intimidar senadores de oposição. Os alvos preferenciais eram o relator Renan Calheiros (MDB-AL), o presidente Omar Aziz (PSD-AM) e o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).


Bolsonaro em evento em Brasília — Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino


A primeira ação ostensiva das chamadas milícias digitais foi promover uma campanha no Twitter com a hashtag #renanvagabundo. Mas o tiro saiu pela culatra. Uma ferramenta "caça robôs", que utiliza Inteligência artificial para identificar contas inautênticas, detectou que até 78% dos ataques eram artificiais, ou seja, partiam de contas que não tinham um ser humano por trás.


É ingenuidade acreditar que todos os ataques aos senadores contrários ao governo partem de robôs. Mas é fato que a tática bolsonarista de manipulação das redes sociais, de fazer uma onda parecer tsunami, está ficando manjada. Até senadores com pouca intimidade com o mundo digital começam a perceber que há algo estranho no ar:


"Rapaz, eu clico no treco e o desgraçado tem um, dois seguidores e tá lá me xingando. Às vezes nem seguidor tem e vem perturbar na minha rede", explica, a seu jeito, Omar Aziz.


Renan foi o primeiro a perceber o risco que a estratégia bolsonarista apresentava para o G7 e estimulou sua equipe a compartilhar os dados de "caças robos" com outros senadores. A responsável pelo trabalho é a jornalista Izabelle Torres, que desenvolve há dois anos pesquisa acadêmica sobre o comportamento dos robôs no Brasil e a influência deles na opinião pública. O sistema que ajuda a CPI foi desenvolvido com base no trabalho realizado por pesquisadores da Universidade de Indiana. Os padrões brasileiros de uso de rede foram definidos após a análise de 20 mil contas ativas nos últimos anos.


"Posso garantir que, hoje, nenhum dos senadores do G7 se sente intimidado por ataques virtuais", afirma Randolfe.

Nem sempre foi assim. Antes mesmo da instalação da CPI, o senador Jorge Kajuru pediu arrego ao presidente Jair Bolsonaro numa ligação gravada e divulgada pelo próprio parlamentar. Ao ouvir que Kajuru defendia convocação de governadores, e até de ministros do Supremo, o presidente prometeu retribuir :"Dez para você. Tendo a oportunidade, pode deixar que eu falo com as mídias e cito essa minha conversa contigo, ampla CPI do Covid". Falar com as mídias é do que trata este artigo.


O filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (sem partido), também gosta de usar a tática de falar com mídias para convencer políticos. Durante o processo de votação da privatização da Cedae, a estatal de águas do estado do Rio, o zero-alguma-coisa (esse blog não decora quem é quem na família) foi acusado pelo presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, de ter ameaçado expor nas mídias sociais alguns deputados estaduais que votassem contra os interesses do governo federal.


Se a tendência observada na CPI se consolidar, e o mundo político perder o temor da família falar com as redes, o bolsonarismo perde força.


Fonte: G1

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