O Ministério Público Federal no Distrito Federal denunciou à Justiça o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe Martins. A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (8) e divulgada nesta quarta (9).
A acusação é baseada no gesto feito em março pelo assessor em uma sessão do Senado (veja no vídeo acima). Segundo o MPF, Martins "agiu de forma intencional e tinha consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto".
Se a denúncia for recebida pela 12ª Vara Federal do DF, o assessor do presidente Jair Bolsonaro responderá por condutas previstas na Lei de Crimes Raciais. De acordo com o MP, ele pode ser condenado à prisão, ao pagamento de multa mínima de R$30 mil e à perda de cargo público.
Quando fez o gesto ofensivo no Senado, em março, Martins acompanhava a fala do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo sobre os esforços do Itamaraty para viabilizar a aquisição de vacinas contra a Covid.
Martins estava sentado atrás de Araújo na sala do plenário virtual. Logo no início da sessão, durante a fala de abertura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Martins juntou os dedos indicador e polegar da mão direita de forma arredondada e passou sobre o paletó do terno que trajava.
O gesto foi considerado obsceno pelos parlamentares e também foi associado a uma saudação utilizada por supremacistas brancos, já que a mão posicionada desse jeito forma as letras WP ("white power", ou poder branco).
Em depoimento à Polícia Legislativa do Senado, Filipe Martins negou que estivesse fazendo um gesto supremacista – e disse que naquele momento, estava apenas ajeitando a lapela do terno.
O Museu do Holocausto no Brasil, com sede em Curitiba, se pronunciou. Afirmou que, nos Estados Unidos, o gesto é um símbolo de ódio empregado por militantes de extrema-direita.
Padrão de comportamento
Para chegar à conclusão de que Filipe Martins tinha consciência do significado do gesto, o MP diz ter analisado o perfil e o histórico do assessor presidencial.
Segundo o Ministério Público, Martins "apresenta padrão de comportamento e difusão de ideias ou símbolos extremistas". A acusação cita mensagens publicadas por ele em redes sociais contendo frases, citações e referências histórias a "militantes racistas e assassinos".
“Não é verossímil nem casual que tantos símbolos ligados a grupos extremistas tenham sido empregados de forma ingênua pelo denunciado, ao longo de vários meses em que ocupa posição de poder na estrutura da administração pública federal, nem que sua associação a grupos e ideias extremistas tenha sido coincidência em tantas ocasiões", afirmam os procuradores da República Guilherme Guedes Raposo, João Gabriel Morais de Queiroz e Melina Castro Montoya Flores.
A denúncia do MP se baseia no art. 20 da Lei de Crimes Penais, de 2012. O trecho trata do crime de "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", com pena de um a três anos de reclusão e multa.
O MP também aponta o agravante previsto na mesma lei para quando o crime é cometido "por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza". Neste caso, a pena é ampliada para reclusão de dois a cinco anos.
Os procuradores adicionam, ainda, um agravante do art. 61 do Código Penal que aumenta a pena para um condenado que agir "com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão". Com base nisso, a denúncia pede que a Justiça declare a perda da função pública de Filipe Martins.
"Assim, ao realizar gesto que indica um suposto 'poder branco' ('White power'), durante sessão transmitida por diversos veículos de comunicação, ainda que de forma codificada ou dissimulada, com vistas a alcançar pessoas que conhecem e entendem o seu significado, e a indicar a apoiadores que comungam das mesmas ideias que fazem parte de um mesmo grupo, o denunciado praticou racismo, induziu e incitou a discriminação e o preconceito de raça, de cor e de etnia, não somente contra negros, mas contra outros grupos sociais não brancos, como pardos, asiáticos e indígenas", diz a denúncia.
Fonte: G1
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