Caminhão tanque carregado de combustíveis atropela e mata motociclista na Estrada do Óleo no Vale do Açu

Um caminhão tanque transportando combustíveis atropelou e matou o motociclsta, Adalto Leite da Silva Sobrinho. O cidente de trânsito aconteceu no final de tarde de segunda feira 09 de outubro de 2023, na conhecida Estrada do Óleo, entre as cidades de Guamré e Alto do Rodrigues no Vale do Açu.

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual, a vítima trafegava de moto, pela rodovia, quando foi colhido violentamente pelo caminhão tanque da rede de postos Santa Rita.

O impacto da batida foi tão violento que o motociclista morreu na hora. A Polícia Civil ainda não tem informações sobre as causas do acidente, mas vai investigar o caso, baseada no laudo pericial realizado pelo Itep

O corpo de Adalto Leite da Silva Sobrinho foi recolhido após a perícia e encaminhado para o IML do Itep unidade de Mossoró. O órgão deverá concluir o laudo da perícia realizada no local, e encaminhá-lo à Polícia Civil para que seja instaurado o inquérito policial.

Fonte: Fim da Linha

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ITEP identifica jovem de 24 anos brutalmente assassinado na região da Maisa, zona rural de Mossoró

O setor de papiloscopia do Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep) identificou nesta segunda feira (9), o corpo do homem assassinado no final da noite deste domingo (8), na região da Maisa, zona rural de Mossoró, no Oeste Potiguar.

A vítima foi encontrada morta, por volta das 23h30min, as margens da BR 304, próximo a entrada do Poço 10. Segundo a Polícia, o corpo apresentava perfurações de tiros, principalmente de arma de grosso calibre. No momento da perícia e do recolhimento do corpo, não foi localizado nenhum documento de idenficação da vítima

Após um trabalho de confronto de digitais realizado pelo setor de papiloscopia, foi possível a identificação da vítima. Trata-se de Pedro Ramon Bezerra da Silva de 34 anos de idade. O corpo dele deverá ser liberado nas próximas horas, após o comparecimento de familiares naquele instituto pericial.

De acordo com a Polícia Civil, nenhum registro de antecedentes criminais contra Pedro Ramon, foi encontrado. A 10ª Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o crime e vai tentar chegar aos autores e sua motivação.

Fonte: Fim da Linha

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Brinquedos falsificados são apreendidos em lojas no Alecrim

Cerca de R$ 1 milhão em brinquedos foi apreendido em três lojas localizadas no Alecrim, em Natal. — Foto: Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi

Cerca de R$ 1 milhão em brinquedos foi apreendido em três lojas localizadas no Alecrim, em Natal, na manhã desta terça-feira (10) durante uma fiscalização da Receita Federal. A ação começou por volta das 10h e foi realizada em conjunto com a Polícia Civil.

A estimativa da Receita Federal é de que aproximadamente uma tonelada em mercadoria foi apreendida na operação.

De acordo com a Receita, os brinquedos apreendidos são falsificados e precisam ser retirados do comércio pois, além de não ser paga a tributação devida por eles, ainda podem causar danos à saúde das crianças.

"Como a gente está próximo ao Dia das Crianças, resolvemos fazer essa operação como uma forma de conscientizar a população com relação aos riscos que esses brinquedos podem trazer para as crianças, pois eles podem conter partes e ter um material prejudicial a elas. Esses produtos geralmente são imitações de marcas famosas, mas muitos deles sequer passam pelas certificações do Inmetro. Portanto, não poderiam ter sido trazidos nem comercializados em nosso país", explicou o auditor fiscal Maurício Santos.

De acordo com Maurício, além dos riscos à saúde, os brinquedos falsos também são prejudiciais à economia.

"Além de serem trazidos de forma irregular, ainda tem a questão da falta de pagamento de tributos. Os tributos de importação geram em torno de 50% [do valor da mercadoria]. Por isso que, muitas vezes, esses comerciantes conseguem concorrer de forma desleal com os comerciantes que cumprem todas as suas obrigações legais, o que, muitas vezes, faz com que seu produto se torne mais caro", detalhou o auditor.

Em operações como a realizada nesta terça (10), os brinquedos são retirados de circulação e as lojas recebem um auto de infração. Confirmada a falsificação dos produtos, eles são destruídos. O comerciante, por sua vez, fica sujeito a uma investigação criminal. Já o estabelecimento não é afetado, podendo continuar funcionando normalmente.

Fonte: g1

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Homem é preso após matar mulher com pedradas e atear fogo no corpo no CAPS de Apodi

Um homem foi preso, na manhã desta terça-feira (10), suspeito de matar uma mulher com pedradas e atear fogo no corpo dela na área externa do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Apodi, no Oeste do RN.

A Polícia Militar foi acionada por volta das 5h50 para atender à ocorrência. Localizado, o suspeito confessou o crime. Ele informou aos militares que era perseguido pela vítima e a matou por um acerto de contas.

De acordo com a PM, o suspeito e a vítima tratavam de problemas psicológicos.

A causa da morte ainda será investigada pelo Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep). "A única informação que temos até agora é que a vítima foi golpeada com uma pedra em dois lugares do rosto e depois foi carbonizada. Ainda não sabemso a causa efetiva da morte, se foi das pancadas ou se foi da carbonização", relatou o delegado Tiago Biscoli.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Apodi disse que "ao que parece, a vítima adentrou nessa área externa para dormir". A nota diz ainda que "ambos (vítima e acusado) eram usuários do Caps e realizavam, esporadicamente, algumas atividades de consulta, no entanto, não realizavam acompanhamento com regularidade, não aceitavam tomar a medicação prescrita, nem participar dos grupos terapêuticos, mesmo sempre contando com o apoio da equipe".

A Polícia Civil vai investigar o caso.

Fonte: g1

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Motociclista morre em colisão com microônibus na BR-101, em Extremoz

Motociclista morre em colisão com microônibus na BR-101, em Extremoz — Foto: Foto: Vinicius Marinho/Inter TV Cabugi

Um motociclista de 31 anos morreu, na manhã desta terça-feira (10), após colidir com um microônibus da Região Metropolitana na BR-101, em Extremoz.

O acidente aconteceu por volta das 5h40. O veículo maior trafegava no sentido litoral Norte, próximo à entrada da Avenida Moema Tinôco, quando a motocicleta bateu na parte frontal. O condutor do microônibus ficou levemente ferido e o motociclista morreu na hora.

"Quando eu passei pela lombada eletrônica, eu reduzi. Quando eu menos esperei, o motociclista já estava na frente do carro, sem condições de frenagem. Eu freei, mas já freei batendo. A pancada foi grande. É uma situação muito difícil, que não desejo para ninguém", relatou o motorista, que fazia a primeira viagem do dia, sentido Estivas.

O trânsito ficou comprometido para os veículos que saíam do litoral Norte, sendo liberado por volta das 8h. — Foto: Foto: Vinicius Marinho/Inter TV Cabugi

No local, o trânsito ficou comprometido para os veículos que saíam do litoral Norte, sendo liberado por volta das 8h.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local atendendo a ocorrência. O Instituto Técnico e Científico de Perícia (Itep) também foi acionado para perícia e recolhimento do corpo.

Fonte: g1

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Relatório da Unicef aponta que 85% das crianças do RN vivem com algum tipo de pobreza; entenda critérios

Relatório da Unicef foi divulgado nesta terça-feira (10) — Foto: MARCELLO CASAL/AGÊNCIA BRASIL

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) aponta que 85,5% das crianças e adolescentes do Rio Grande do Norte estão em alguma dimensão de pobreza. A informação é do novo relatório "Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil", divulgado pela Unicef nesta terça-feira (10).

A pesquisa que embasa o relatório apresenta dados nacionais e também por estado. O estudo, que analisa o acesso de crianças e adolescentes a seis direitos básicos: renda, educação, informação, água, saneamento e moradia, tem por base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) dos anos de 2016 a 2022. O relatório não foi produzido em 2020 e 2021, anos da pandemia.

Com os números, é possível identificar a diferença regional com relação à pobreza multidimensional no Brasil. Em estados do Norte e Nordeste, são maiores os índices de meninos e meninas privados de um ou mais direitos.

Metodologia do estudo realizado pela Unicef para o apontamento da pobreza no Brasil — Foto: Reprodução

Os índices do relatório estão separados entre privações extremas, que apontam a falta de acesso, as privações intermediárias, que revelam baixa qualidade de acesso ao direito, e sem privações.

Nacionalmente, entre os anos de 2019 e 2022, o percentual de jovens vivendo na pobreza em suas múltiplas dimensões apresentou uma pequena redução no Brasil, saindo de 62,9% para 60,3%. Neste período, no RN, caiu de 90,4% para 85,5%.

“A pobreza na infância e adolescência vai além da renda, e precisa ser olhada em suas múltiplas dimensões. Estar fora da escola ou sem aprender, viver em moradias precárias, não ter acesso à renda, água e saneamento, não ter uma alimentação adequada e não ter acesso à informação são privações que fazem com que crianças e adolescentes estejam na pobreza multidimensional”, explica Santiago Varella, especialista em Políticas Sociais do UNICEF no Brasil.

Entre os aspectos analisados no relatório, há destaque para a piora nos indicadores de educação, em especial o analfabetismo. Em todo o país, a proporção de crianças de sete anos de idade que não sabem ler e escrever saltou de 20% para 40% entre 2019 e 2022.

“De todas as dimensões analisadas, a que mais piorou no País foi a alfabetização, chamando a atenção para a urgência de políticas públicas coordenadas em nível nacional, estadual e municipal para reverter esse quadro”, alerta o especialista.

Quanto aos indicadores relativos à cor e raça, a desigualdade foi reduzida nos últimos anos. Em 2019, a diferença no acesso a direitos entre crianças e adolescentes brancos quando comparativo aos negros era de 22%. Em 2022, a diferença foi reduzida para pouco mais de 20%.

Outros índices

Renda

O relatório aponta uma análise de dimensão de renda, que aborda o número de crianças e adolescentes vivendo abaixo de um nível mínimo de recursos para satisfazer suas necessidades. Essa privação afetava cerca de 40% do total de crianças e adolescentes de até 17 anos no país em 2019.

Com a pandemia, o índice variou pela influência das políticas de auxílio emergencial e apresentou melhora em 2022, chegando em 36%.

No RN, cerca de 54,02% dos jovens vivem abaixo do nível mínimo.

Água e saneamento

Entre todos os indicadores avaliados, a privação de crianças e adolescentes ao saneamento básico é mais um dos mais alarmantes no Brasil. No relatório de 2019, 39,5% dos jovens brasileiros não tinham acesso a banheiros e rede de esgoto. Esse número foi reduzido para 37% em 2022.

No Rio Grande do Norte, segundo o estudo, 68,93% das crianças não tinham acesso a saneamento básico em 2022.

O índice sobre o saneamento básico revela a situação de ausência ou precariedade de acesso a banheiros ou redes de esgoto.

Sobre o acesso à água potável, o número é reduzido no país, e atinge cerca de 5,4% em 2022. O baixo índice também é apresentado no Rio Grande do Norte, com uma porcentagem de 8,43%.

Moradia

O acesso de crianças e adolescentes a uma moradia no Brasil ainda é um desafio. De acordo com o relatório, houve uma redução de 10,9% em 2019 para 9,4% em 2022.

No território potiguar, a pesquisa aponta que 5,75% de crianças são afetadas por essa privação.

Fonte: g1

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RN foi o único estado do Brasil que não registrou aumento no consumo de energia em setembr

Onda de calor provocou aumentos expressivos no consumo de energia na maioria dos estados brasileiros. — Foto: Divulgação

A onda de calor que atravessou o Brasil em setembro aumentou o consumo de energia elétrica em quase todos os estados brasileiros, menos no Rio Grande do Norte, onde a demanda foi 2,1% menor na comparação com o mesmo período de 2022, impactada por um volume maior de chuvas na região.

No restante do país, os aumentos foram expressivos e as maiores taxas foram registradas no Maranhão (21,8%), Rio de Janeiro (18,6%) e Acre (18,3%).

Os dados preliminares são do Boletim InfoMercado Quinzenal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), organização que acompanha em tempo real a demanda e oferta de energia em todo o país.

Com a onda de calor, o Brasil encerrou o último mês com carga de 68.306 megawatts médios, volume 6,2% maior na comparação com o mesmo período do ano passado.

Do total de energia utilizada, 43.091 MW médios foram direcionados para o mercado regulado, onde estão os consumidores residenciais e as pequenas e médias empresas. Nesse segmento houve um avanço de 8,2% no comparativo anual, puxado por um maior uso do ar-condicionado, decorrente de temperaturas acima da média registrada em setembro do ano passado em boa parte do país.

O restante, 25.216 MW médios, foi consumido por empresas que contratam o seu fornecimento no mercado livre de energia, a exemplo da indústria. Nesse ambiente, a demanda está mais atrelada ao desempenho econômico dos ramos de atividades monitorados pela CCEE, mas o uso mais intenso de equipamentos de refrigeração também teve impacto, especialmente nos segmentos ligados ao comércio e serviços.

Consumo por ramo de atividade econômica

Na avaliação dos 15 ramos de atividade econômica, em setembro e na comparação com o mesmo período do ano passado, as maiores taxas foram registradas pela CCEE no Comércio (15,1%) e Serviços (11,6%). O avanço é reflexo tanto de um ímpeto inflacionário menor e da alta movimentação em prédios comerciais, quanto a influência da onda de calor, que exigiu maior necessidade do ar-condicionado em supermercados e centros de comércio/serviços.

Já as maiores reduções na demanda por energia elétrica em setembro foram observadas pela Câmara de Comercialização na fabricação de veículos (-6,3%), impactada por uma produção menor e um cenário de baixo crescimento até o final de 2023, projetada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); e na indústria têxtil (-3,5%), que ainda sofre com a alta nos preços e com escassez de matéria-prima no mercado internacional.

Geração de energia

Em setembro, as hidrelétricas produziram 46.025 MW médios para o Sistema Interligado Nacional (SIN), 5,2% mais energia que no mesmo período do ano passado. Em contrapartida, as termelétricas entregaram 9.028 MW médios para a rede, volume 3,3% menor no comparativo anual. As fazendas solares produziram 2.836 MW médios, avanço de 57%. E os parques eólicos tiveram um leve aumento de 0,1%, gerando 13.046 MWm.

Fonte: g1

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Alunos da rede pública de ensino do RN podem ganhar notebook e tablets em concurso de vídeos curtos; saiba como participar

Proposta do concurso é incentivar os alunos a produzir vídeos curtos sobre a atuação do MPRN. — Foto: Wellington Roberto/G1

Alunos do ensino médio das redes públicas estadual e federal do Rio Grande do Norte poderão ganhar um notebook e dois tablets através de um concurso de vídeos curtos promovido pelo Ministério Público do RN.

Com o tema “MPRN Perto de Você: Quem Somos e o Que Fazemos”, a proposta do concurso é incentivar os alunos a produzir vídeos curtos sobre a atuação do MPRN, de modo que a pesquisa realizada para a produção dos vídeos amplie o conhecimento dos participantes sobre a instituição e sobre os aspectos da cidadania e da proteção de direitos.

As inscrições e submissão dos vídeos já podem ser feitas. O prazo vai até o dia 1º de novembro. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do preenchimento de um formulário eletrônico.

Os alunos podem participar de forma individual ou em grupos de até cinco participantes da mesma escola. É necessária a orientação por parte de um servidor público (professor, coordenador, diretor da unidade de ensino ou congênere) lotado na unidade escolar na qual o(s) aluno(s) inscrito(s) esteja(m) matriculado(s).

As especificações técnicas sobre os vídeos, o cronograma e os detalhes sobre os critérios de julgamento podem ser conferidos no edital.

“Essa iniciativa institucional tem o objetivo de contribuir para o processo de formação cidadã dos alunos do ensino médio da rede pública. Eles são titulares de direitos e o Ministério Público tem o papel de promover a defesa desses direitos. Precisamos cada vez mais mostrar à sociedade como podemos atuar e seguir como agentes de transformação social no exercício de nossa missão”, destacou a procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso.

Premiação

Serão premiados os três primeiros colocados da classificação final. Para os casos de inscrições em grupo, cada integrante receberá a premiação individualmente. Confira os prêmios:

1° lugar: um computador pessoal do tipo notebook

2° lugar: um tablet.

3° lugar: um tablet.

O resultado final do concurso será divulgado durante as comemorações do Dia do Ministério Público, no dia 14 de dezembro.

Fonte: g1

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Polícia apreende réplica de metralhadora calibre .50 no 2º dia de operação na Maré

A ponto 50 na apresentação do armamento apreendido na tarde desta terça (10) — Foto: Imagens cedidas pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro

Equipes das forças de segurança que estão no Complexo da Maré, fazendo operação em áreas do Terceiro Comando Puro, nesta terça-feira (10), apreenderam uma réplica de metralhadora calibre .50.

A versão original do armamento possui tiro de alta precisão e é capaz de atravessar alguns tipos de blindagem e derrubar aeronaves.

O artefato apreendido vai ser enviado para análise. O objetivo é saber se a arma tem poder de fogo - ainda que menor - , como uma arma de airsoft que usa munição real, ou se ela seria apenas para intimidar visualmente.

Além desta réplica, a polícia também encontrou:

dois fuzis;

uma espingarda calibre 12;

60 veículos recuperados;

2 galpões de veículos clonados estourados;

uma plantação de skunk num imóvel na Vila do João;

uma estufa de maconha em um imóvel na Vila do Pinheiro.

Cerca de mil homens das polícias Civil e Militar foram para comunidades da Maré dominadas pelo TCP, facção criminosa responsável por criar um centro de treinamento de criminosos naquela região, como mostrou o Fantástico. A operação acontece em 8 localidades, entre elas a Vila do João e a Vila dos Pinheiros, com 54 mandados de prisão a cumprir. Até a última atualização desta reportagem, dois homens tinham sido presos.

Vazamento de informações é investigado

Para o delegado Fabrício Oliveira, coordenador da Core, unidade de operações policiais especiais da Polícia Civil, a operação desta terça foi marcada pela retomada de território, recuperação de veículos e prejuízo para os criminosos.

“Sabemos que aquela região costuma receber a polícia com muita violência e tática de guerrilha, mas isso hoje foi diferente. Hoje demos um prejuízo de R$ 18 milhões e 98 veículos recuperados. Além disso, retiramos barricadas e devolvemos o complexo esportivo a população”, disse.

Oliveira, no entanto, informou que as delegacias especializadas vão investigar se houve vazamento de informações na Maré e por isso criminosos teriam se movimentado.

“O criminoso que é procurado tenta se movimentar e esconder. A operação é importante para a presença de policiais no local, remoção de barricadas, recuperação de veículos e resgatar o direito da polução de ir e vi. Muitas vezes os serviços de emergência têm dificuldade de acessar esses locais. Os criminosos serão capturados mais cedo ou mais tarde”, enfatizou o delegado.

Ponto 30 apreendida recentemente

No início do mês, no dia 3 de outubro, agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) apreenderam uma metralhadora .30 - arma usada em zonas de guerra, com alcance de 3 mil metros e 200 tiros por minuto -, durante operação no Complexo de São Carlos e no Morro da Coroa, na região Central do Rio.

Armamento apreendido na operação — Foto: Imagens cedidas pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro

Réplica de ponto 50 apreendida na Maré — Foto: DIvulgação Polícia Militar/ Leandro Luna

Metralhadora .30 apreendida no Morro do São Carlos — Foto: Divulgação

Fonte: g1

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Vereador Adriano Morie, de Queimados, é condenado por falsificar documentos para fraudar eleições

O Tribunal Regional Eleitoral condenou uma quadrilha de fraudadores em Queimados, na Baixada Fluminense.

Entre os condenados, está o vereador, Adriano Morie, do PTB, que, segundo a Justiça, falsificava documentos para fraudar as eleições municipais de 2016. Ele foi condenado a pena de nove anos e oito meses de reclusão. A decisão cabe recurso e, enquanto isso, ele continua trabalhando.

O TRE informou que a decisão já tem efeitos para fins de inelegibilidade, mas não permite a prisão imediata de Adriano Morie porque, no entendimento do Supremo Tribunal Federal, é necessário que se esgotem todos os recursos.

Hoje, Adriano Morie, está inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mas a medida não alcança o mandato atual, apenas limita a participação dele em eleições futuras.

O RJ1 procurou o PTB, partido de Adriano Morie, mas não tivemos retorno.

Fonte: g1

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Chile e Paraguai pedem ajuda ao Brasil para repatriar cidadãos em Israel

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil recebeu o pedido de ajuda de Chile e Paraguai para que seus cidadãos sejam resgatados pela Força Aérea Brasileira (FAB) nas áreas de conflito em Israel.

Fontes do governo contaram que ainda há a chance de que outros países também façam contato com o Brasil, pedindo ajuda.

Até o momento, ainda não há uma sinalização feita pelo Brasil, mas, nos bastidores, acredita-se que o país ajudará os governos dos dois países, desde que o trabalho não tire vagas de brasileiros que precisam voltar da região de conflito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone nesta tarde com o presidente do Chile, Gabriel Boric. A Presidência informou que foram tratados temas como "as boas relações entre os países", "conjuntura da América do Sul" e o "conflito entre Israel e Palestina e suas consequências trágicas para a população civil".

Missão de resgate

A operação para resgatar brasileiros na área do conflito foi anunciada no domingo (8). Além dos aviões que já decolaram, a Força Aérea Brasileira informou que mais quatro aeronaves estão prontas para a missão:

dois KC-390, com capacidade para até 80 passageiros cada;

e dois VC-2, cedidos pela Presidência da República, que podem transportar até 38 passageiros cada.

Segundo as informações divulgadas pelo Ministério das Relações Exteriores, o resgate vai priorizar brasileiros que moram no Brasil e estavam em Israel a trabalho ou passeio.

No início da manhã desta segunda, o governo já havia sido contatado por 1.744 brasileiros — 73,2% não têm cidadania israelense.

Os cidadãos incluídos nas listas deverão ser contatados por telefone. A expectativa é que a Embaixada do Brasil em Israel organize pontos de encontro e, a partir deles, transporte os brasileiros por ônibus até a área de embarque.

Fonte: g1

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Câmara aprova moções de repúdio a ataques do Hamas contra Israel

Parlamentares durante a sessão da Câmara em que foi aprovada a moção de repúdio ao Hamas — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) moções de repúdio aos ataques do grupo terrorista Hamas contra Israel. Também foram aprovadas moções de pesar pela morte de brasileiros nos atentados.

Uma moção de repúdio tem o objetivo de expressar a posição da maioria da Casa diante de algum acontecimento. Os requerimentos, de autoria de deputados de centro e oposição, condenam a violência do Hamas contra o Estado de Israel.

Um dos pedidos de moção de repúdio, de autoria do vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), diz que os ataques e bombardeios que atingem Israel desde o final de semana "são atos de terrorismo e desrespeitam as regras internacionais, devendo ser condenados veementemente por todas as nações civilizadas".

"O ato de violência e covardia contra Israel é um ato sem precedentes e que acaba por afligir o mundo todo. Esses ataques e bombardeios, por si só, já são altamente condenáveis, porém quando se atinge propositadamente civis, a consternação e sentimento de revolta por tamanha injustiça cometida a um povo é manifesto", afirmou o parlamentar no requerimento.

Outro requerimento aprovado, de autoria de deputados da base governista, repudia a violência de Israel e do Hamas, além de pedir aos estados e à comunidade internacional a busca pela paz.

"Merece a condenação desta Casa o anunciado corte de água, energia, alimentos e medicamentos para a população em Gaza, medida extrema que agride cerca de dois milhões de pessoas, sem qualquer participação nos atos de violência. Todas as vidas merecem ser protegidas e ter sua dignidade preservada", diz o documento

A aprovação desse requerimento provocou discussões no plenário. Deputados da oposição

"Nós estamos votado contra o Hamas e eles colocam um jabuti da esquerda para votar contra Israel? Isso depõe contra a Casa", afirmou o deputado coronel Telhada (PP-SP). "Não podemos aceitar isso. É imoral".

"Não concordo com um requerimento que foi anexado, que repudia o Estado de Israel. O Estado de Israel foi agredido, as pessoas assassinadas brutalmente", disse o deputado Mendonça Filho (União-PE). "Não concordo e repudio esse requerimento".

Também foi aprovado um requerimento, de deputados do PL, que manifesta pesar pela morte dos brasileiros Ranani Nidejelski Glazer e Bruna Valeanu.

O conflito

No sábado (7), o Hamas, um grupo terrorista islâmico, fez um ataque-surpresa contra Israel.

A partir da Faixa de Gaza, combatentes do grupo invadiram o território israelense, mataram centenas de pessoas e levaram mais de 100 pessoas como reféns. Essa foi a mais violenta ação contra o território israelense dos últimos 50 anos.

Israel declarou guerra ao Hamas e, inicialmente, atacou o território palestino com mísseis.

O balanço mais recente das autoridades locais indica que quase 1.600 pessoas morreram, sendo 900 em Israel, 687 na Faixa de Gaza e sete na Cisjordânia. Milhares de pessoas ficaram feridas.

Embaixador se manifesta

Em nota, o embaixador da Palestina no Brasil, Abrahim Alzeben, afirmou que o estado palestino sempre alertou sobre "as consequências devastadoras do comportamento israelense que viola a legitimidade internacional e nega os direitos nacionais do povo palestino".

"Israel continuou a desafiar o mundo e praticou todos os tipos de assassinatos deliberados, afetando todos os setores da população, profanação de lugares santos islâmicas e cristãs, perseguição, humilhação em postos de controle e confisco de terras", afirmou.

"As nossas posições que o mundo conhece foram confrontadas com mais demolições de casas e construção de muros e barreiras. Lamentamos as perdas de vidas inocentes e responsabilizamos o governo israelense pela aventura que causou esta explosão devastadora que ameaça a existência tanto de israelenses como de palestinos”, completou o embaixador.

Fonte: g1

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Comissão da Câmara aprova projeto para proibir casamento entre pessoas do mesmo sexo

Comissão que aprovou proposta é majoritariamente formada por deputados conservadores — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou, por 12 votos a 5, nesta terça-feira (10) um projeto que tem o objetivo de proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O texto agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Após idas e vindas, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou o parecer final, mantendo redação que proíbe o casamento homoafetivo.

No novo relatório, Eurico propôs a inclusão, no Código Civil, de trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. O texto também estabelece que o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso.

O relator chegou a propor a criação, no Código Civil, de um novo instituto, chamado de "sociedade de vida em comum", que seria diferente do casamento e da união estável.

O ponto, entretanto, foi excluído do texto depois de deputados conservadores entenderem que o dispositivo abria uma brecha para legitimar o poliamor – relacionamento consensual com mais de um parceiro.

Ainda conforme a proposta aprovada, a interpretação do que é casamento e união estável não poderá admitir "extensões analógicas".

Histórico

O texto aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família foi apresentado em 2007 – portanto, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) permitir uniões homoafetivas – e desengavetado em 2023.

A retomada do projeto é patrocinada por parlamentares de oposição ao governo e ligados à bancada evangélica na Câmara. O colegiado, no qual a votação ocorreu, tem maioria formada por deputados conservadores.

O texto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça e, também, pelos plenários de Câmara e Senado.

Os casamentos homoafetivos não estão regulamentados em lei. A base jurídica para a oficialização dessas relações é uma decisão do STF de 2011.

À época, por unanimidade, os ministros decidiram que um artigo do Código Civil deveria ser interpretado para garantir o reconhecimento de uniões entre pessoas do mesmo sexo. A decisão também considerou essas relações como entidades familiares.

Dois anos depois, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou resolução para obrigar a celebração de casamentos homoafetivos em cartórios.

Desde a resolução do CNJ, o número de casamentos homoafetivos cresceu quase quatro vezes no Brasil. Os registros saltaram de 3.700 em 2013 para quase 13 mil em 2022.

'Retirada de direitos', diz deputada

O texto provocou reação de parlamentares governistas e protestos dos presentes à sessão. A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a votação do projeto estimula o preconceito contra a população LBTQIA+.

"Há pressa para jogar no limbo mais de 80 mil casais que hoje tem suas relações extremamente regulamentadas, a pressa é para estimular uma LGBTQIA+ fobia, que se transforma em estatísticas cruéis, a pressa é para endeusar o discurso de morte, e aqui se quer retirar direitos", afirmou a petista.

Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a aprovação da proposta contraria a Constituição. "O que estamos fazendo é rasgar a constituição, é deixando de garantir o que juramos quando tomamos posse", disse a parlamentar.

O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) também criticou o projeto. "Nós passamos várias sessões demonstrando o quanto esse relatório é antipático, insensível, inconstitucional e violento", afirmou.

Fonte: g1

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PGR defende no STF rejeição de recursos da defesa de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite recursos da defesa de Jair Bolsonaro contra a aplicação de multa eleitoral por conta da reunião com embaixadores no ano passado, em que o ex-presidente fez ataques às urnas eletrônicas.

A PGR apresentou parecer ao Supremo nesta terça-feira (10). O documento é assinado pela procuradora-geral Elizeta Ramos.

O documento apresenta posicionamentos em relação a três recursos apresentados por advogados do político do PL contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A questão envolve a aplicação de uma multa de R$ 20 mil por propaganda irregular e propagação de desinformação, aplicada pela Corte Eleitoral por conta do evento realizado por Bolsonaro em julho de 2022, com embaixadores e diplomatas, no Palácio da Alvorada.

Na ocasião, o então presidente fez ataques, sem provas, ao sistema eleitoral brasileiro. Posteriormente, este evento levou o TSE a declarar a inelegibilidade de Bolsonaro.

A sanção de inelegibilidade de Bolsonaro também está sendo questionada no STF, mas em outro recurso, que ainda vai passar por análise de admissibilidade no TSE.

A disputa jurídica na qual a PGR se posicionou tem relação apenas com a imposição da multa.

Para o Ministério Público, o recurso deve ser rejeitado por questões processuais.

Segundo o MP, o pedido não atendeu de forma adequada a um dos requisitos previstos em lei para este tipo de recurso – chamado de recurso extraordinário. Isso porque a questão constitucional levada ao Supremo não teria sido levantada no TSE.

"Os embargos de declaração opostos pelos ora recorrentes restringiram-se a questionar suposta irregularidade do feito em pauta, a alegada incompetência da Justiça Eleitoral para sua apreciação e possível erro material na fixação da multa imposta. Os temas suscitados nos embargos também não socorrem os recorrentes no prequestionamento da matéria", afirma o parecer.

Além disso, a procuradora pontuou que o recurso extraordinário não é o meio viável para rediscutir fatos e provas.

"Os fundamentos da irresignação dos recorrentes, no que defendem a legitimidade e a legalidade das condutas imputadas ao ex-Presidente da República à luz da liberdade de expressão, e tidas como ilícitas pelo Tribunal Superior Eleitoral, demonstram que a análise da situação apresentada demanda amplo revolvimento da moldura fática delineada na decisão que ensejou o recurso extraordinário, o que, contudo, é incabível na presente via", pontua.

"As razões apresentadas pelos agravantes são inaptas para viabilizar o conhecimento do recurso, porquanto não superados os óbices processuais indicados na decisão agravada", completa.

Fonte: g1

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Dino falta a audiência em comissão da Câmara, e deputados apontam crime de responsabilidade

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu a uma audiência agendada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira (10). Dino é alvo de 19 requerimentos de convocação — quando a presença é obrigatória — no colegiado.

A ausência — sem justificação adequada — pode ser considerada crime de responsabilidade. Membros do colegiado, dominado pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusam o ministro e dizem que vão representar contra ele (veja mais abaixo).

O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), afirmou que recebeu na manhã desta terça-feira (10) um ofício de Flávio Dino justificando a ausência.

No documento, o ministro disse que foi realizada uma "grande operação" nesta terça-feira e que não poderia comparecer à comissão por conta de "providências administrativas inadiáveis".

Dino também sugeriu que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), organize uma comissão geral no plenário para que ele responda a todos os questionamentos.

Ao longo deste ano, Dino já compareceu algumas vezes ao Congresso Nacional para prestar depoimentos a deputados e senadores.

Em discurso na abertura da reunião do colegiado, Sanderson classificou a conduta de Dino como uma "covardia". O presidente da comissão avaliou, ainda, que justificativa do ministro não apresentou "justa causa" e que adotará as "medidas pertinentes".

"Nós, com as nossas responsabilidades no Congresso Nacional, precisamos mudar esse cenário. Cabe a nós, já que o Poder Executivo — notadamente, Palácio do Planalto e Palácio da Justiça — estão fazendo vistas grossas, se omitindo de forma leviana e covarde. A ausência do ministro aqui é prova dessa covardia, prova material dessa covardia", disse.

"[Ele] descumpre a lei, descumpre a Constituição. Ninguém está acima da lei em uma República. Ele agindo contrário à lei. Não há uma justa causa a explicar a sua ausência. Na minha observação, uma espécie de deboche à comissão. Essa irresponsabilidade será objeto de responsabilização. Nós adotaremos as medidas pertinentes. Adotaremos as providências", acrescentou Sanderson.

Presença obrigatória

O comparecimento obrigatório de um ministro, por meio de convocação, está previsto na Constituição. Segundo o texto, Câmara, Senado e as comissões das duas Casas podem convocar ministros.

O regimento interno da Câmara prevê que cabe à instância responsável pela convocação — neste caso, a Comissão de Segurança Pública — avaliar e aceitar a eventual justificativa apresentada para uma ausência.

Caso a justificativa seja rejeitada, o colegiado pode solicitar ao presidente da Câmara a instauração de processo de impeachment.

Comissão de Segurança Pública

A convocação de Dino era vista por membros da comissão como uma maneira de aproveitar o que eles avaliam como um "desgaste" em torno do Planalto no tema da segurança pública.

A oposição tem inflamado os discursos contra o governo Lula e o PT sob o argumento de uma suposta blindagem ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) — o que Flávio Dino nega.

Em discursos nas Casas e nas redes sociais, os parlamentares afirmam que não há críticas por parte da cúpula petista e federal sobre a condução da segurança pública no estado.

Comandada pelo PT há 16 anos, a Bahia registrou, em 2022, o maior número de mortes violentas intencionais no Brasil. No total, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 6.659 vítimas.

Nos últimos meses, o estado tem enfrentado uma onda crescente de violência, que levou o governo federal a liberar recursos emergenciais para a segurança pública. Levantamento do g1 aponta que, em setembro, mais de 40 pessoas morreram em confronto com as forças de segurança.

Fonte: g1

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Pisos de saúde e educação só precisam ser cumpridos a partir de 2024, avaliam técnicos do TCU

Em resposta a uma consulta do governo, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU ) afirmaram que os pisos para a saúde e educação só precisam ser cumpridos a partir do ano que vem.

O governo faz uma força-tarefa para conseguir o aval da Corte de Contas, já que cumprir o piso imediatamente representaria R$ 20 bilhões a mais de gastos neste ano.

O parecer técnico ainda tem que ser avaliado e aprovado em plenário para começar a valer. Mas o relatório é considerado importante para embasar a decisão dos ministros.

No documento, ao qual o blog teve acesso, os técnicos afirmam que "novas regras afetas a mínimos constitucionais não são exigíveis no exercício financeiro de sua criação ou majoração".

Eles reforçam que, em razão disso, as regras só podem ser aplicadas no ano que vem. "É preciso preservar a segurança jurídica dos atos praticados no processo orçamentário em execução [...]. E somente se aplicam [os pisos] a partir do orçamento do exercício financeiro seguinte”, diz o parecer.

A equipe técnica concluiu que "mudanças nas aplicações mínimas em ações e serviços públicos exigidas pela Constituição Federal decorrentes de alterações do texto constitucional não retroagem, salvo quando houver expressa cláusula de vigência em sentido diverso, devendo ser aplicadas somente a partir do orçamento seguinte".

Os técnicos pedem que a proposta que deixa o cumprimento do piso pelo governo para 2024 seja encaminhada aos ministérios da Fazenda, à Casa Civil, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e às Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fonte: Blog da Camila Bomfim

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