O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu a uma audiência agendada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara nesta terça-feira (10). Dino é alvo de 19 requerimentos de convocação — quando a presença é obrigatória — no colegiado.
A ausência — sem justificação adequada — pode ser considerada crime de responsabilidade. Membros do colegiado, dominado pela oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusam o ministro e dizem que vão representar contra ele (veja mais abaixo).
O presidente da comissão, deputado Sanderson (PL-RS), afirmou que recebeu na manhã desta terça-feira (10) um ofício de Flávio Dino justificando a ausência.
No documento, o ministro disse que foi realizada uma "grande operação" nesta terça-feira e que não poderia comparecer à comissão por conta de "providências administrativas inadiáveis".
Dino também sugeriu que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), organize uma comissão geral no plenário para que ele responda a todos os questionamentos.
Ao longo deste ano, Dino já compareceu algumas vezes ao Congresso Nacional para prestar depoimentos a deputados e senadores.
Em discurso na abertura da reunião do colegiado, Sanderson classificou a conduta de Dino como uma "covardia". O presidente da comissão avaliou, ainda, que justificativa do ministro não apresentou "justa causa" e que adotará as "medidas pertinentes".
"Nós, com as nossas responsabilidades no Congresso Nacional, precisamos mudar esse cenário. Cabe a nós, já que o Poder Executivo — notadamente, Palácio do Planalto e Palácio da Justiça — estão fazendo vistas grossas, se omitindo de forma leviana e covarde. A ausência do ministro aqui é prova dessa covardia, prova material dessa covardia", disse.
"[Ele] descumpre a lei, descumpre a Constituição. Ninguém está acima da lei em uma República. Ele agindo contrário à lei. Não há uma justa causa a explicar a sua ausência. Na minha observação, uma espécie de deboche à comissão. Essa irresponsabilidade será objeto de responsabilização. Nós adotaremos as medidas pertinentes. Adotaremos as providências", acrescentou Sanderson.
Presença obrigatória
O comparecimento obrigatório de um ministro, por meio de convocação, está previsto na Constituição. Segundo o texto, Câmara, Senado e as comissões das duas Casas podem convocar ministros.
O regimento interno da Câmara prevê que cabe à instância responsável pela convocação — neste caso, a Comissão de Segurança Pública — avaliar e aceitar a eventual justificativa apresentada para uma ausência.
Caso a justificativa seja rejeitada, o colegiado pode solicitar ao presidente da Câmara a instauração de processo de impeachment.
Comissão de Segurança Pública
A convocação de Dino era vista por membros da comissão como uma maneira de aproveitar o que eles avaliam como um "desgaste" em torno do Planalto no tema da segurança pública.
A oposição tem inflamado os discursos contra o governo Lula e o PT sob o argumento de uma suposta blindagem ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) — o que Flávio Dino nega.
Em discursos nas Casas e nas redes sociais, os parlamentares afirmam que não há críticas por parte da cúpula petista e federal sobre a condução da segurança pública no estado.
Comandada pelo PT há 16 anos, a Bahia registrou, em 2022, o maior número de mortes violentas intencionais no Brasil. No total, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 6.659 vítimas.
Nos últimos meses, o estado tem enfrentado uma onda crescente de violência, que levou o governo federal a liberar recursos emergenciais para a segurança pública. Levantamento do g1 aponta que, em setembro, mais de 40 pessoas morreram em confronto com as forças de segurança.
Fonte: g1
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