Apesar da grande movimentação da última sessão da Câmara Municipal de
Itaú-RN ocorrida na última sexta-feira (15), os vereadores votaram por
unanimidade todos os projetos, posto para apreciação, além da criação da Controladoria
Geral da Câmara do Município, que através de decreto legislativo foi constituída
pelos membros da mesa diretora, composta pelo Presidente Paulo Moreira (PHS),
Gildo Pinheiro (PR), Márcio Lima (PSB) e Ítalo Medeiros (PMDB) que tem por
objetivo de realizar acompanhamento, levantamento, fiscalização, avaliação da gestão
administrativa, contrato, financeira, patrimonial e operacional, entre outros, no
âmbito da Câmara Municipal. Que após aprovação será encaminha para publicação no
Diário dos Municípios.
O vereador Márcio Lima (PSB) solicitou através de requerimento ao
Prefeito Municipal, solicitando o acesso as cópias dos documentos referente a
obras do Posto de Saúde situado a Rua Cleófas Nunes, para fiscalização do
processo de licitação, cronograma da obra, pagamentos realizados a empresa
ganhadora da licitação.
De acordo com o vereador a obra em construção serviria para melhoria
da população, onde deveria ter sido entregue em novembro/2012, porém não aconteceu,
aumentando a preocupação do vereador, visto que a obra, está sendo executada
pela mesma do ginásio de esportes e que teve o contrato suspenso pelo não cumprimento
das atividades, alegando alto custo. Alertando ainda que a empresa contratada,
sofrerá prejuízos pelo descumprimento do acordo, sendo impossibilitada de ser
contratada pelo poder público e outras penalidades. Após a leitura do
requerimento dos os vereadores votaram a favor ao pedido, inclusive o vereador
Jailsom Brito (DEM) não só aprovou, como também convocou os vereadores para
juntos visitarem as obras em andamento, para melhor fiscalização.
Ainda foi requerido ao Prefeito Municipal (Ciro Bezerra, DEM) pelo
vereador Márcio Lima (PSB) os documentos referente à obra da quadra de Esportes
Carlos Emanuel, localizada a Rua Cleóas Nunes, pois a mesma, era um espaço
destinado ao lazer para a população do município e após a interdição para realização
da obra (reforma), prevista para ser entregue em abril/2012, devido o perceptível
estado de deterioração, permaneceu parada trazendo prejuízos aos desportistas,
visto que, aquele espaço era o único local apropriado para a realização de
treinos.
Márcio pede ao demais vereadores uma maior fiscalização, pois segundo
consta, as obras estão apenas na fase inicial; todos foram a favor do
requerimento.
O vereador Jailsom Brito sugeriu as demais colegas que os mesmos
acompanhassem desde o princípio o processo de contratação das empresas prestadoras
de serviços, realizando uma pesquisa sobre as empresas interessadas nas execuções
das obras, investigando as empresas, para não acontecer o que aconteceu com as
obras do Ginásio Poliesportivo.
IPTU
Após cobranças da população itauense e muita insatisfação dos
moradores, o Vereador Ítalo Medeiros (PMDB) requereu a Prefeitura Municipal de
Itaú, Prefeito Ciro Bezerra, revisão de alíquotas e de cortes tributários no
tocante ao IPTU, uma vez que a tabela de cobrança do citado imposto, está muito
além da capacidade econômica dos munícipes, que não estão conseguindo suportar
o peso do citado imposto. Pedindo providências no sentido de viabilizar
descontos para o pagamento dos IPTU’s atrasados ou até mesmo isenção ou anistia
de alguns créditos tributários.
Mesmo sabendo que o IPTU é uma cobrança visando à arrecadação de
impostos para a melhoria do município, o vereador Ítalo Medeiros apontou que o mesmo
precisa obedecer os princípios constitucionais de progressão ao contribuinte,
reconhecendo uma cobrança excessiva da arrecadação, alegando que o município de
Itaú-RN tem uma renda escassa, causando assim prejuízo a comunidade, que não tem
condições de cumprir com o referido tributo.
A vereadora Fafá Maia, seguiu apoio ao requerimento do vereador Ítalo
Medeiros, acreditando em uma melhor análise para a cobrança do imposto
tributário. Assim como o acompanhamento de perto das obras em execução do
município.
Todos os vereadores votaram a favor por unanimidade, todos os
requerimentos desta sessão legislativa.
Arlindo Maia da Redação do Cidade
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