“Itaú Agora”: Violeiros Miro Pereira e Zé Albino anunciam XIII Arraía do Zé Padeiro

Na manhã desta quarta-feira (12) os Violeiros Miro Pereira e Zé Albino anunciaram a grande inauguração do “Gigante” e do XIII Arraiá do Zé Padeiro em forma de poesia no Programa Itaú Agora que foi ao Ar em sua 14ª edição de 2019 pela Rádio Cidade FM Itauense 104,9 MHz.

O secretário de Cultura Jonilson Freitas repassou a toda programação oficial para que o cidadão itauense fique atento as atrações.

O Secretário de Esportes Junior Martins anunciou as equipes que darão início ao campeonato junino e as últimas informações aos desportistas e comunidade, convocando os todos os desportistas para a grande inauguração.

Maedson Fernandes, responsável pela logística do evento, informou que aqueles que desejam usar o espaço para colocar barracas, devem o procurar o quanto antes, devido o espaço se limitado, encerrando confirmando as atrações das bandas que se apresentarão no XIII Arraiá do Zé Padeiro.

O Prefeito Ciro Bezerra começou falando sobre a inauguração do “Gigante” e as expectativas da comunidade e cidades vizinhas em relação ao ginásio poliesportivo Emanuela Fernandes de Melo, em seguida anunciou a inauguração do sinal de TV que estará disponível a partir do dia 15 para cidade de Itaú, onde SUPER TV, canal de televisão mossoroense fará toda cobertura do evento e demais acontecimentos da cidade de Itaú.

Encerrando o programa pedindo a participação de todos neste momento de alegria e gratidão.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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No RN, IPVA de veículos com placas finais 9 ou 0 vence nesta quinta (13)

Quem possui veículos, cujas placas têm final 9 ou 0, deve ficar atento ao prazo de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esta quinta-feira (13) é o último dia para pagar a cota única com desconto de 5%. Porém, também é possível parcelar o valor total do imposto em até cinco cotas.

No RN, cerca de 600 mil veículos possuem placas com finais 9 ou 0 — Foto: Italo Di Lucena/Inter TV Cabugi — Foto: Italo Di Lucena/Inter TV Cabugi

Para pagar, o proprietário precisa gerar o boleto pela internet no site do Detran-RN (clique AQUI), pois a partir deste ano não está mais sendo enviado o carnê para a residência do contribuinte.

Em todo o Rio Grande do Norte, mais de 600 mil veículos estão aptos a pagar o IPVA.

Como pagar

Para que o proprietário de veículo tenha acesso às guias e boletos de pagamento da Taxa de Licenciamento, o Detran disponibiliza quatro alternativas, já que este ano não é mais enviado o carnê físico para os endereços cadastrados. São elas:

1) Por meio de boleto digital emitido pelo site do Detran-RN

2) Pelo aplicativo ‘Detran-RN’, exclusivo para smartphones

3) Diretamente nas agências do Pag Fácil

4) Para clientes do Banco do Brasil, diretamente nas agências ou caixas eletrônicos

No site do Detran-RN, o processo de emissão dos boletos é simples. Basta acessar o portal e depois clicar no ícone “Consulta de veículos e boletos”. Em seguida, é mostrada uma página onde é possível digitar a numeração da placa e do Renavam do veículo a ser consultado. Desta forma é possível ter acesso ao ambiente online onde fica disponível os boletos da Taxa de Licenciamento, IPVA e DPVAT, além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha. É só clicar no imposto que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela com as opções de emissão de boleto direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.

O cidadão ainda pode baixar o aplicativo ‘Detran-RN’, que ao cadastrar seu veículo terá ao alcance das mãos todos os débitos lançados, como também as informações do automóvel, agendamento de serviços do Detran, além de endereços, telefones e outras informações ligadas ao Departamento de Trânsito.

Ainda se preferir, os pagamentos das taxas podem ser feitos direto nas agências Pag Fácil, bastando informar ao atendente a placa do veículo.

Fonte: G1

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Casa desaba e destroços atingem outro imóvel em comunidade da Zona Leste de Natal

Uma casa desabou e seus destroços atingiram outra no fim da manhã desta quarta-feira (12) em Natal. O caso aconteceu na comunidade do Jacó, na Zona Leste da capital potiguar. Ninguém ficou ferido.

Destroços atingiram cozinha de casa na comunidade do Jacó, na Zona Leste de Natal — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

A área de encosta é monitorada há vários anos pela Defesa Civil. De acordo com o órgão, a casa que caiu estava interditada e desabitada desde 2017. Após deixar o imóvel, o morador teria retirado o telhado, o que, de acordo com os técnicos, pode ter contribuído com a erosão ainda maior da construção.

O imóvel atingido também tinha sido interditado pelo órgão, mas os quatro moradores se negaram a deixá-lo. Duas pessoas estavam em casa no momento do desabamento, mas não ficaram feridas.

Casa desabou na comunidade do Jacó, na Zona Leste de Natal. Ninguém ficou ferido. — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Destroços destruíram parte da cozinha da casa atingida, que ficava abaixo da outra, no morro. No momento, um homem tomava banho e uma mulher estava no portão do imóvel na rua Desembargador Lins Bahia.

Além da Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Municipal de Obras enviaram equipes ao local.

A família que mora na casa atingida vai ficar abrigada temporariamente em um imóvel cedido por um vizinho.

Casa atingida por destroços de outra, em Natal, já tinha sido interditada pela Defesa Civil, mas moradores se recusaram a deixar imóvel — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Fonte: G1

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RN tem chuvas 12,5% abaixo da média histórica em maio

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte divulgou nesta quarta-feira (12) a análise das chuvas ocorridas ao longo do mês de maio. Segundo a Gerência de Meteorologia da Emparn, maio apresentou um melhor comportamento quando comparado com o mesmo mês dos últimos anos. Porém, mesmo assim, o cenário apresenta um desvio negativo de 12,5% abaixo da média histórica.

Rio Grande do Norte tem vivenciado períodos de intensa escassez hídrica há sete anos — Foto: Anderson Barbosa/G1

Já para o mês de junho, a previsão é que se inicie o período de estiagem no interior do estado, principalmente para as regiões Oeste e Central.

No estado como um todo, eram esperados valores acumulados próximos de 108,7 milímetros, e a chuva observada ficou em 95,2 mm, resultando no desvio percentual negativo de 12,5%.

“A intensificação do fenômeno El Niño (Oceano Pacífico), ocorrida durante o final de março e início de abril, causou bloqueios atmosféricos parciais sobre a região Nordeste e que prejudicaram a ocorrência de chuvas de maneira normal”, destacou o meteorologista Gilmar Bristot.

Ainda segundo Bristot, os maiores índices acumulados em maio ocorreram no litoral Leste, enquanto que a região Oeste apresentou os maiores desvios negativos (-24,8%).

A média climatológica utilizada no levantamento refere-se aos Postos Pluviométricos com mais de 30 anos de dados no período de 1963 a 2007.

Previsão para junho

No mês de junho, lembra o meteorologista da Emparn, “tem-se o início do período seco no interior do Rio Grande do Norte, devido ao afastamento da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT)”. Assim, ainda de acordo com Gilmar Bristot, “as chuvas mais significativas ficam restritas às regiões Leste e Agreste, ocasionadas pelos sistemas meteorológicos de origem oceânicos (pulsos de leste e sistemas de brisa)”.

As atuais condições oceânicas/atmosféricas mostram um enfraquecimento do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico, e com tendência de normalidade para os próximos meses. “Este comportamento, El Niño fraco no oceano Pacífico, associado a uma melhora nos campos da pressão atmosférica e vento na superfície do Oceano Atlântico Sul, indicam que as chuvas deverão normalizar durante a segunda quinzena do mês de junho, com índices pluviométricos que deverão variar de 30 a 50 mm nas regiões Oeste e Central, de 50 a 150 mm no Agreste, e de 150 a 250 mm no Litoral Leste.

Seca histórica

Em março deste ano, o governo do estado decretou situação de emergência de 180 dias por causa dos efeitos da seca em 148 dos 167 municípios do estado. O total representa 88% dos municípios potiguares. O decreto foi o 13º desde março de 2013, quando a estiagem começou a prejudicar mais intensamente a vida do sertanejo potiguar.

Já em abril, o governo federal reconheceu a situação de emergência pela seca em 144 municípios do RN.

Somente no ano passado, segundo o governo, a lavoura e a pecuária potiguar somaram R$ 2,5 bilhões de prejuízo por causa da falta de chuvas.

Fonte: G1

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Homem diz à polícia que tentou matar por estar entediado: 'tinha prazer em ver a morte', diz delegado

Um estudante universitário de 23 anos, suspeito de tentar matar outro homem a facadas no dia 1º de junho, na região metropolitana Natal, afirmou à Polícia Civil que cometeu o crime porque estava entediado. Ainda de acordo com os investigadores, o homem declarou que tinha "prazer em ver a morte".

2ª Delegacia da Polícia Civil em Parnamirim investiga o caso — Foto: Polícia Civil/Divulgação

A prisão do suspeito aconteceu nesta terça-feira (11) na casa dele, localizada no bairro Cohabinal, em Parnamirim. Ele está detido por força de um mandado prisão preventiva. Segundo o delegado Carlos Brandão, titular da 2ª Delegacia de Polícia do município, o jovem não apenas confessou o crime, como relatou que já havia cometido outro ato parecido em 2015. A polícia ainda vai investigar este segundo caso. "Parece coisa de filme", confessou o investigador.

Segundo o delegado, o homem já saiu de casa planejando matar uma pessoa. Foi até um bar e ficou no local até convencer um desconhecido a sair com ele. Os dois seguiram de carro até a região de Pium, onde o criminoso pegou uma estrada de barro, justificando que iria parar o carro para urinar no mato.

Ao estacionar o veículo, ele sacou uma faca e começou a atacar o homem, que entrou em luta corporal com ele. "É uma região já conhecida por desova de cadáveres. Ele planejou isso", pondera o delegado.

Apesar de ferida com 10 cutiladas, até no rosto, a vítima conseguiu correr e se esconder no mato por horas. Após o criminoso ir embora, o homem ainda caminhou por cerca de duas horas, ensanguentado, até ser achado por uma viatura da Polícia Militar e atendido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

"Em depoimento, ele disse que já saiu com a intenção de matar uma pessoa. Não teve uma motivação específica. Ele planejou o crime e afirmou que fazia isso porque estava entendiado, que tem prazer de ver a morte. Ele contava tudo sorrindo, sem nenhum sinal de sentimento, de remorso", conta o delegado Carlos Brandão.

Questionado se o suspeito é um psicopata, o delegado afirmou que não pode confirmar a informação, mas que isso será apurado. "Não sou um perito, mas isso pode ser analisado por um psiquiatra", pontuou. "O que posso dizer é que ele é muito perigoso".

As investigações ficarão sob responsabilidade da delegada Renata Costa, adjunta da 2ª Delegacia de Polícia de Parnamirim.

Fonte: G1

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Mais de 30 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho infantil no RN, diz pesquisa

O Rio Grande do Norte tem pelo menos 33 mil crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, trabalhando de forma irregular. No Brasil, são cerca de 3 milhões, que representam 6% da população nesta faixa etária. Os dados são baseados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que apurou dados sobre o trabalho infantil. Os número incluem aqueles menores que trabalham para o autoconsumo, ou seja, para a própria sobrevivência.

Trabalho infantil — Foto: Divulgação/ Editora Cidade/ Notícia Agora

Com o objetivo de tornar mais eficientes os esforços até a erradicação do trabalho infantil, a campanha "Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar" foi lançada por iniciativa do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Esta quarta-feira, 12 de junho, é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, e também Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, criado pela Lei nº 11.542/2007. A data corresponde à apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio Grande do Norte foi uma das entidades que aderiu à campanha. No período de 2016 a 2019, de acordo com o órgão ,foram instaurados 91 procedimentos para apurar denúncias relacionadas à exploração do trabalho ilícito de crianças e adolescentes. A campanha pretende também reforçar a importância do papel de todos em informar, pelo Disque 100, os casos de trabalho infantil, que também podem ser denunciados pelo aplicativo Proteja Brasil.

O trabalho infantil ocorre tanto no meio urbano, com 1,4 milhão de crianças e adolescentes com idades variando dos 5 aos 17 anos, correspondendo a 59,2% do total, como na área rural, com cerca de 976 mil, atingindo o percentual de 40,8%. Esse número é mais expressivo entre as crianças de cinco a 13 anos de idade: 308 mil no meio rural (68,2%) e 143 mil nas cidades (31,8%). A região Nordeste registra a segunda maior taxa de ocupação, com 28,8% da população na faixa entre cinco e 17 anos trabalhando.

Com o tema Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar, a campanha visa sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar, vivências que são próprias da infância e que contribuem para o seu desenvolvimento.

De acordo com a campanha, o trabalho infantil deixa sequelas e danos físicos, psíquicos, educacionais e sociais, na maioria das vezes irreversíveis. São exemplos dos impactos negativos do trabalho infantil, no aspecto físico: fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, intoxicações, distúrbios do sono, irritabilidade. Segundo o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam seis vezes mais do que adultos em atividades laborais, porque têm menor percepção dos perigos. Fraturas, amputações, ferimentos causados por objetos cortantes, queimaduras, picadas de animais peçonhentos e morte são exemplos de acidentes de trabalho.

Psicologicamente, os impactos negativos variam de acordo com o contexto social do trabalho infantil. Por exemplo, abusos físicos, sexuais e emocionais são os principais fatores de adoecimento das crianças e adolescentes trabalhadores. Outros problemas são: fobia social, isolamento, perda de afetividade, baixa autoestima e depressão.

Em termos educacionais, observa-se baixo rendimento escolar, distorção idade-série, abandono da escola e não conclusão da Educação Básica. Quanto mais cedo o indivíduo começa a trabalhar, menor é seu salário na fase adulta. Isso ocorre, em grande parte, devido ao baixo rendimento escolar e ao comprometimento no processo de aprendizagem. É um ciclo que limita as oportunidades de emprego aos postos que exigem baixa qualificação e com baixa remuneração, perpetuando a pobreza e a exclusão social.

Fonte: G1

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Nus e amarrados, corpos de três jovens são encontrados em matagal na Zona Norte de Natal

Três jovens foram encontrados mortos na tarde desta terça-feira (11) em meio a um matagal no conjunto Nordelância, na Zona Norte de Natal. Os corpos estavam nus e amarrados. A região fica às margens da BR-101, próximo da rotatória que dá acesso ao município de Extremoz.

Região onde os corpos foram encontrados fica às margens da BR-101, próximo da rotatória que dá acesso ao município de Extremoz, na Grande Natal — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Até as 8h20 desta quarta (12), as vítimas ainda não haviam sido identificadas.

Segundo a Polícia Militar, foi um morador da região, que fazia uma trilha, quem encontrou os corpos. Os cadáveres estavam em uma área de difícil acesso. Por causa da mata extensa, as equipes da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) demoraram quase duas horas para chegarem ao local.

Um outro morador da região disse à polícia que ouviu disparos de arma de fogo durante a madrugada.

Nos corpos, a perícia encontrou várias marcas de tiros. Porém, ainda não há pistas dos assassinos nem da motivação do crime.

Fonte: G1

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Bandidos explodem caixa de banco na Zona Leste de Natal

Bandidos explodiram um caixa eletrônico dentro da agência do Banco do Brasil que fica no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal. Segundo a Polícia Militar, a explosão aconteceu por volta das 3h30.

A agência alvo dos bandidos fica no cruzamento das avenidas Jaguarari com a Presidente Bandeira.

A PM disse que, apesar dos estragos, os criminosos não conseguiram levar o dinheiro.

Agência alvo dos bandidos fica no cruzamento das avenidas Jaguarari com a Presidente Bandeira — Foto: Klênyo Galvão/Inter TV Cabugi

Fonte: G1

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Maia diz que capitalização está fora da reforma e que tema será discutido no 2º semestre

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira (12) que o regime de capitalização ficará fora da proposta de reforma da Previdência. Acrescentou que a discussão sobre o tema deve ser retomada a partir do segundo semestre.

A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro.

O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.

"Hoje não temos um consenso sobre o tema da capitalização. Não parece maduro. [...] No segundo semestre vamos retomar o debate da capitalização, com uma nova emenda, com mais calma. E explicar para a sociedade o que isso representará para o Brasil. Não há rejeição à matéria, mas ainda não consenso sobre a inclusão nessa matéria [reforma da Previdência]", declarou.

Na avaliação do presidente da Câmara, como a meta com a reforma é economizar entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão, o regime de capitalização poderia reduzir a estimativa.

Entre outros pontos, Rodrigo Maia também disse que:

estados e municípios devem ficar fora do texto da comissão especial, e que o tema deve ser discutido pelo plenário;

vai trabalhar 'até o último minuto' para o resultado da votação da reforma ser 'forte';

é preciso 'racionalidade' para aprovar a reforma; ele fez menção a deputados, prefeitos e governadores;

o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um 'dos poucos' ministros que dialogam com o Congresso.

De acordo com o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), mesmo com as mudanças que vai propor, tem "esperança" de o projeto resultar na economia de R$ 1 trilhão prevista pela equipe econômica do governo.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/06/12/maia-diz-que-capitalizacao-esta-fora-da-reforma-e-que-tema-sera-discutido-no-2o-semestre.ghtml

Tramitação

A reforma está em discussão em uma comissão especial da Câmara. Mais cedo, nesta quarta-feira, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), informou que o relator apresentará o parecer sobre a reforma nesta quinta (13).

Rodrigo Maia já informou que articula para o próximo dia 25 a votação da reforma na comissão especial.

O texto a ser aprovado será submetido ao plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovado. Em seguida, caberá ao Senado votar a proposta.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já estimou em três meses o prazo para os senadores votarem a reforma, após a aprovação pela Câmara.

O que diz a oposição

Após a entrevista de Maia e do relator da reforma, o vice-líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e outros deputados convocaram uma entrevista coletiva para dizer que os partidos da oposição tentarão obstruir a votação da proposta na comissão especial.

"O que eles fizeram aqui foi um tiro no pé. Romperam o diálogo com oposição", disse o deputado. "A oposição vai cada vez mais apertar. E nós não temos outro caminho a não ser uma obstrução ampla, geral e irrestrita", completou.

Fonte: G1

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Relator da Previdência vai excluir estados e municípios do texto que vai à votação na comissão

Em reunião com líderes no final da manhã desta quarta-feira (12) o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da reforma da Previdência, informou a líderes que vai excluir do relatório estados e municípios.

O relator da comissão especial da Reforma da Previdência, Samuel Moreira, durante reunião com técnicos no Ministério da Economia — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O deputado acabou cedendo depois de pressão de parlamentares do "Centrão" que não aceitavam a inclusão de estados e municípios neste momento.

Evitando antecipar o relatório, Moreira disse ao blog que a ideia é transferir para o plenário a decisão sobre a inclusão de estados e municípios.

Aos líderes, Samuel Moreira afirmou que se houver mobilização, estados e municípios poderão ser reincluídos na reforma por meio de destaque em plenário.

O relator também decidiu que vai incluir em seus textos idade menor para aposentadoria de professores (55 para mulheres e 57 para homens), além da exclusão dos quatro itens acordados com os governadores:

Retirar do texto o regime de capitalização, uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro;

Manter as regras atuais de aposentadoria rural;

Manter as regras atuais de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e a deficientes carentes;

Desconstitucionalização da Previdência, que permitiria futuras mudanças por projeto de lei e não mais por proposta de Emenda à Constituição (PEC) como está sendo feito neste momento.

Transição

O relator decidiu criar uma nova alternativa de transição. Seria uma espécie de pedágio para quem está prestes a se aposentar. Parlamentares defendiam pedágio de 50%. Mas o relator decidiu um pedágio de 100%.

Por exemplo, se um trabalhador tivesse 57 anos e uma previsão de aposentadoria hipotética para dali a dois anos, aos 59 anos, ele teria que trabalhar os dois anos restantes mais um, na proposta dos parlamentares, ou dois anos mais outros dois, no ponto de vista do relator.

Estratégia

A estratégia de excluir estados e municípios do relatório na comissão, e levar o tema para debate como destaque a ser discutido e votado em plenário, pode viabilizar a votação do relatório na comissão especial.

"Até lá, poderíamos ver se os governadores do Nordeste vão conseguir convencer suas bancadas para criar uma unidade em torno da permanência de estados e municípios na reforma. Caso contrário, fica difícil", afirmou ao blog um líder que está participando das negociações.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) confirmou que vai ler seu relatório nesta quinta-feira (13).

Fonte: G1

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Juíza substituta da Lava Jato diz que teve celular invadido

A juíza substituta da Operação Lava Jato Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, afirmou nesta quarta-feira (12) que também teve o celular invadido. Por meio de nota, a Justiça Federal informou que ela teve o aplicativo de mensagens Telegram acessado indevidamente.

Gabriela Hardt substituiu Sérgio Moro na Lava Jato antes da chegada de Luiz Antônio Bonat — Foto: Reprodução/TV Globo

Segundo comunicado, o celular foi invadido "na mesma época e aparentemente pela mesma pessoa/grupo que invadiu os aparelhos dos procuradores" da força-tarefa.

"A juíza não verificou informações pessoais sensíveis que tenham sido expostas e entende que a invasão de aparelhos de autoridades públicas é um fato grave que atenta contra a segurança de Estado e merece das autoridades brasileiras uma resposta firme. Da mesma forma, a juíza federal espera que o Poder Judiciário, do qual faz parte, perceba tal gravidade e adote medidas firmes para repelir tais condutas", diz a nota.

A Polícia Federal suspeita que a invasão ao celular do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) e a procuradores da Operação Lava Jato tenha sido planejada.

Os investigadores estão colhendo indícios sobre a autoria, sobre quem teve acesso de forma ilegal a conversas privadas do ministro e qual o método usado pelos hackers. Quatro inquéritos investigam os ataques semelhantes.

Juíza comandou processos da Lava Jato

Com o afastamento de Sérgio Moro dos processos da Lava Jato, em novembro de 2018, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a operação foi comandada pela juíza Gabriela Hardt por cerca de três meses.

Ela deixou a função de titular no começo de fevereiro deste ano, quando o juiz federal Luiz Antonio Bonat assumiu em definitivo o lugar de Moro.

Nesse período, Gabriela foi responsável, por exemplo, pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação sobre sítio de Atibaia (SP).

Fonte: G1

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Conselho do MP federal aplica advertência a procuradora que criticou ministros do STF

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena de advertência à procuradora da República Monique Cheker pelo fato de ela ter insinuado, em uma rede social, que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhavam "por fora".

A decisão, do plenário do CNMP, foi na terça (11). O conselho entendeu que Cheker "descumpriu o dever funcional de manter decoro pessoal ao realizar, na rede social Twitter, postagem que imputa a algumas autoridades, ainda que indeterminadas, o recebimento de vantagem indevida para atender interesses de terceiros, hipótese fática que se enquadra na tipificação legal do crime de corrupção passiva, sem, contudo, ter especificado de quem se tratava ou mencionado qualquer prova ou indício do afirmado".

A publicação a que se referiu o conselho ocorreu em 2 de julho de 2018. Na ocasião, Chequer escreveu: "Não há limite. Vamos pensar: os caras são vitalícios, nunca serão responsabilizados via STF ou Congresso e ganharão todos os meses o mesmo subsídio. Sem contar o que ganham por hora com os companheiros que beneficiam. Para quê ter vergonha na cara?".

Ao conselho, a procuradora argumentou não ter tido intenção de ofender ministros do STF ou outra autoridade" e que foi vítima de "interpretações maliciosas" por alguns veículos de imprensa.

Fonte: G1

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STF forma maioria para impedir Bolsonaro de extinguir conselhos federais criados por lei

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (12) para impedir, provisoriamente, o presidente Jair Bolsonaro de extinguir conselhos da administração pública federal que tenham amparo em lei.

O julgamento ainda não foi concluído. Durante a sessão desta quarta, o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. A expectativa é que o julgamento seja retomado já nesta quinta (13).

Até o momento, cinco ministros votaram a favor de impedir Bolsonaro de extinguir conselhos federais: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Outros quatro ministros entendem que Bolsonaro não pode extinguir somente os conselhos criados por lei: Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.

Ainda faltam os votos de Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

>> Leia detalhes dos votos mais abaixo

A decisão que o STF vier a tomar é provisória. Isso porque o caso ainda terá que ser debatido novamente pelo plenário para que o mérito da ação seja analisado.

Até lá, se a maioria for mantida ao final do julgamento, Bolsonaro ficará proibido de extinguir conselhos da administração que tenham aval do Congresso Nacional. O julgamento do mérito ainda não tem data para ser realizado.

Esta foi a primeira vez que o plenário da Suprema Corte analisou uma ação que contesta ato de Bolsonaro como presidente da República.

A ação julgada nesta quarta-feira pelo Supremo foi apresentada pelo PT, que contestou dois dispositivos do decreto assinado em abril por Bolsonaro nas comemorações dos primeiros 100 dias de governo.

O ato presidencial determinou a extinção, a partir de 28 de junho, de conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública.

A ação ajuizada pelo PT contesta dois dispositivos do decreto de Bolsonaro:

o que diz que os efeitos da norma alcançam conselhos da administração pública federal criados por decreto, "incluídos aqueles mencionados em leis nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o compõem"

o que fixa o dia 28 de junho como data a partir da qual ficam extintos os conselhos

A norma exclui, contudo, "colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino" e aqueles "criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019".

A maioria dos ministros do Supremo entendeu que o presidente da República não pode, por ato unilateral, como a edição de um decreto, por exemplo, extinguir conselhos da administração federal que tenham sido criados por lei e, portanto, aprovados no Congresso Nacional.

Os magistrados, porém, liberaram que o presidente elimine individualmente aqueles conselhos que tenham sido instituídos por decreto ou ato normativo inferior, como portarias e resoluções.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que existem, atualmente, 2,5 mil conselhos e colegiados similares em todo o país. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de 2017, estima que, em média, 40% dos conselhos são previstos em lei aprovadas – o restante são criados por portarias, medidas provisórias e decretos.

Voto do relator

Plenário do STF analisa ação que questiona extinção de conselhos por meio de decretos do presidente Jair Bolsonaro — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o presidente da República não pode extinguir conselhos da administração instituídos por lei e aprovados pelo Congresso Nacional, exceto aqueles criados por decreto ou atos normativos inferiores.

"Ante o cenário descrito, a conclusão constitucionalmente mais adequada em sede precária e efêmera consiste em suspender, até o exame definitivo da controvérsia, a extinção por ato unilateral editado pelo chefe do Executivo de órgão colegiado que, contando com acento legal em lei, viabilize a participação popular na condução das políticas públicas mesmo quando ausente, não importa, ausente na lei, expresse indicação de suas competências ou dos membros que o compõem”, disse Marco Aurélio.

Segundo o relator, "é nítida a tentativa empreendida pelo chefe do executivo de escantear o Legislativo de tal processo".

"Os fins não justificam os meios. A louvável preocupação com a racionalização do funcionamento da máquina pública e a economia dos recursos públicos não legitima atropelos, atalhos à margem do figurino legal", declarou.

"Concedo a liminar limitada a afastar atos do Poder Executivo central que impliquem a fulminar órgão público decorrente de lei em sentido formal e material", concluiu o ministro.

Alexandre de Moraes

O voto do relator foi seguido pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado votou por suspender trecho do decreto de Bolsonaro que permitia a extinção dos colegiados previstos em lei, mas defendeu o direito de o presidente da República fechar as estruturas criadas por decreto e normativos inferiores.

"Não é razoável, por ferimento à alternância do poder e até da soberania popular, que de quatro em quatro anos escolhe outro chefe do Executivo, não é razoável obrigar o chefe do Executivo a manter estrutura infralegal criada por decreto por outro chefe do Executivo", ponderou Moraes. "Se sua criação foi por decreto, sua extinção também pode ser por decreto", acrescentou.

Edson Fachin

O ministro Edson Fachin votou para conceder a liminar integralmente, impedindo a extinção, no próximo dia 28, não apenas dos conselhos previstos em lei, como dos instituídos por outros atos.

"Não antevejo a extinção de um número inestimável de colegiados, que operam dentro da estrutura governamental e que fomentam a participação social nos assuntos de interesse de toda a população, como medida razoável e democrática, nem mesmo diante do argumento da racionalização das despesas administrativas", argumentou Fachin.

"A extinção de colegiados regularmente instituídos, especialmente, mas não só aqueles instituídos por via legislativa, traz um ônus majorado ao poder executivo por acarretar déficit democrático que ao menos no juízo prefacial não tem eco no programa constitucional", complementou o ministro.

Luís Roberto Barroso

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto de Fachin. O ministro sustentou que o presidente da República tem a competência para extinguir conselhos, mas não pode fazê-lo sem indicar quais conselhos serão extintos.

"Acho que o presidente não só pode como deve extinguir conselhos desnecessários, onerosos, inoperantes, ineficazes, mas extinguir todos, inclusive os que têm papel fundamental para atingir os desnecessários é uma medida excessiva e que vulnera esta dimensão a meu ver do mandamento da proporcionalidade”, argumentou.

Barroso citou o caso da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. "O trabalho escravo é um problema brasileiro que ainda existe e, portanto, é um retrocesso se nós enfraquecemos esse combate. E eu nem acho que o governo queira enfraquecer, mas é um subproduto desse decreto, que também extingue o Conselhos de Transparecia Pública e Combate à Corrupção. Nós não estamos vivendo um momento que possamos prescindir desses conteúdos”, completou.

Sustentações orais

No início da sessão, advogado e ex-ministro da Eugênio Aragão, representando o PT, sustentou que o decreto é inconstitucional. “Não pode o presidente da República, sem ouvir o Congresso, sem lei no sentido formal, não pode ele extinguir os órgãos da administração”, afirmou.

Em seguida, o advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu a validade do decreto. “Nós estamos tentando dar racionalidade à administração pública, trazer efetividade, com participação social mas com responsabilidade”, disse.

O AGU afirmou ainda que existem “um sem número de conselhos ou inoperantes, ou inativos, ou alguns eventualmente que podem ser fundidos”. “Não se está acabando com a participação, com o mecanismo de conselhos e de participação. Não é disso que está se tratando’, disse. “O decreto presidencial, ele respeita integralmente a Constituição e a lei.”

A Procuradoria Geral da República, por sua vez, argumentou que os conselhos foram extintos indiscriminadamente.

“Se são 300, ou 2 mil, ou 100, o governo parece não saber. E o governo indistintamente elimina a todos e depois pede que os mortos ressuscitem”, afirmou. “O propósito de desburocratização é válido e necessário. Mas, ao mesmo tempo, é preciso compatibilizar com a Constituição.”

Rosa Weber

A ministra Rosa Weber também entendeu que o decreto é inconstitucional, pois “excede o âmbito do exercício do poder regulamentar atribuído ao chefe do Executivo”. Ela votou para suspender integralmente o decreto editado pelo presidente Bolsonaro.

Segundo a ministra, o presidente não pode extinguir conselhos por meio de decreto porque eles estão previstos em outras regras, como leis. “A existência de entidades colegiadas é necessária, para demonstrar a validade da democracia participativa, presente em vários momentos da Constituição”, afirmou.

Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia também acompanhou Edson Fachin. "Nesse caso, não se torna público nem a motivação nem a oportunidade a ser adotada, menos ainda na generalidade, que determina de forma tão elástica e tão abrangente a extinção dos órgãos e a extinção dos colegiados na forma posta no decreto a extinção dos órgãos e a extinção dos colegiados", ponderou a ministra.

Ricardo Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski argumentou que há uma inconstitucionalidade formal, mas não total. Por isso, votou a favor de impedir apenas a extinção de decretos criados por lei.

"A discricionariedade do presidente não é tão ampla como se pode imaginar num primeiro momento. O presidente pode extinguir os criados por decreto, mas quando se trata de lei, o que foi criado por lei não pode ser extinto por decreto", afirmou.

Celso de Mello

Ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello afirmou que o decreto transgrediu princípios constitucionais, como o da separação de poderes e o da proporcionalidade. O ministro acompanhou o voto de Edson Fachin.

"É preciso relembrar a todo momento que os poderes do estado são definidos e limitados", afirmou o ministro. "Decretos presidenciais não podem ser utilizados como substituição da lei formal", acrescentou.

Luiz Fux

O ministro Luiz Fux disse que os poderes são independentes e acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Segundo Fux, a competência é "privativa" do presidente.

"Há hoje uma plêiade de conselhos que sequer funcionam. É privativo do presidente realocar essas entidades e até evitar uma superposição", afirmou Fux.

Fonte: G1

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CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro sobre armas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) relatório alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pede a suspensão do decreto sobre porte de armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

Senadores reunidos durante a sessão da CCJ na manhã desta quarta-feira (12) — Foto: Pedro França/Agência Senado

Antes, a comissão havia rejeitado por 15 votos a 9 o parecer que defendia a manutenção do decreto, de autoria do senador Marcos do Val (Cidadania-ES).

O projeto ainda precisa passar pelo plenário do Senado, que vai analisar o conteúdo. Coube à CCJ votar a constitucionalidade da matéria. A Câmara dos Deputados também vai analisar a matéria. Até lá, o decreto continua valendo.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.

O primeiro decreto foi assinado por Bolsonaro em 7 de maio. Desde então, tem gerado questionamentos na Justiça e no Congresso Nacional.

A Rede, por exemplo, pediu ao Supremo Tribunal Federal para anular o decreto. O Ministério Público pediu à Justiça Federal para suspender o ato de Bolsonaro. Ainda não houve decisão.

O governo decidiu publicar, no dia 22 do mesmo mês, um novo texto com conteúdo semelhante. O segundo decreto altera alguns pontos do primeiro. Entre as alterações, está o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

Também foi definida nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiro, advogado e profissional de imprensa de cobertura policial.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que, se a CCJ concluir a apreciação do tema nesta quarta, vai conversar com líderes partidários para ver se há entendimento para analisar o tema também no plenário principal da Casa.

Discussão na CCJ

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) defendeu o relatório de Marcos do Val e argumentou que a vida é "inegociável". "Quando a arma que mata defende a liberdade e o direito de ir e vir, os anjos choram, mas não condenam", disse o parlamentar.

"Quanto mais armas, mais violência, mais mortes", contrapôs o senador Eduardo Girão (Pode-CE).

Fonte: G1

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Defesa de Lula pede suspeição de um dos procuradores que assinaram denúncia do sítio de Atibaia

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou, nesta quarta-feira (12), a suspeição de um dos procuradores da República que subscreveram a denúncia do processo do sítio de Atibaia, pelo qual o político foi condenado a 12 anos e 11 meses em primeira instância, em fevereiro deste ano.

Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

O pedido deve ser analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que é a segunda instância dos processos da Operação Lava Jato, após parecer do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme os advogados de Lula, o procurador Diogo Castor de Mattos é irmão do advogado Rodrigo Castor de Mattos. Este, aponta a defesa, atuou na negociação da delação premiada de Mônica Moura e João Santana, que foram ouvidos como testemunhas da ação penal.

Na petição, os advogados apontam que os depoimentos foram "expressamente utilizados" para amparar a hipótese que acabou embasando a condenação de Lula.

Na semana passada, os advogados de Lula entregaram as razões de apelação da segunda condenação de Lula ao tribunal, que analisará o recurso. O ex-presidente está preso pela primeira condenação, no caso do Triplex.

O MPF, em comunicado ao G1, informou que ainda não foi intimado sobre o teor da petição.

Denúncia do sítio de Atibaia

De acordo com o MPF, Lula recebeu propina do Grupo Schain, de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS a Odebrecht por meio da reforma e decoração no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), que o ex-presidente frequentava com a família. Outras 12 pessoas foram denunciadas no processo.

A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS.

Para os procuradores, parte desse dinheiro foi usada para adequar o sítio às necessidades de Lula. Segundo a denúncia, as melhorias na propriedade totalizaram R$ 1,02 milhão.

O MPF afirma que a Odebrecht e a OAS custearam R$ 850 mil em reformas na propriedade. Já Bumlai fez o repasse de propina ao ex-presidente no valor de R$ 150 mil, ainda conforme o MPF.

A denúncia aponta também que Lula ajudou as empreiteiras ao manter nos cargos os ex-executivos da Petrobras Renato Duque, Paulo Roberto Costa, Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Pedro Barusco, que comandaram boa parte dos esquemas de fraude entre empreiteiras e a estatal, descobertos pela Lava Jato.

Fonte: G1

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Ex-marido de Najila depõe sobre o caso Neymar em São Paulo

Estivens Alves, ex-marido de Najila Trindade Mendes de Souza, chegou por volta de 10h10 na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher em Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo, para depor no caso em que a ex-mulher acusa o jogador Neymar de agressão e estupro.

Segundo o advogado dele, Estivens vai falar sobre a visita que fez ao apartamento de Najila na quinta-feira (6) para retirar o tablet e o notebook do filho do casal.

Estivens Alves presta depoimento na 6ª DDM em São Paulo — Foto: Gabriela Gonçalves/G1

Na quarta-feira (5), Najila havia dito que o apartamento dela foi arrombado. Segundo o advogado, Najila teria mandado uma mensagem ao ex-marido pedindo para ele ir no dia seguinte ao apartamento retirar o tablet do filho.

"A Najila disse que ele [Estivens] teria furtado esse tablet, mas o tablet que ele retirou é o tablet do filho, um tablet cinza", disse Roberto Guastelli, advogado de Estivens. "E, segundo ele, ele vai confirmar se existia ou não um segundo tablet, o tablet rosa que seria o da Najila."

Estivens Alves, ex-marido de Najila, presta depoimento — Foto: TV Globo/Reprodução

"Ele tem uma mensagem dela e a entrada dele foi depois do arrombamento do apartamento. Ele entrou na quinta-feira, depois que ela mandou uma mensagem pra ele solicitando que ele vá até o apartamento dela para retirar os pertences do filho e isso aconteceu por volta das 14h."

Guaselli disse ainda que Estivens tem sido ameaçado nas redes sociais por pessoas desconhecidas e irá registrar boletim de ocorrência. Sobre o caso em que ele teria sido esfaqueado por Najila em 2014, o advogado confirmou a existência do boletim de ocorrência. "Há um boletim de ocorrência no passado [por agressão], mas não foi dado sequência no andamento pela policia."

O filho do casal está com a mãe de Estivens. A guarda da criança é compartilhada. "Foi uma separação consensual", disse o advogado.

Assessor depôs

Nesta terça-feira (11), Rodrigo Sina Galo, assessor do jogador Neymar, prestou depoimento. A viagem de Najila a Paris para se encontrar com Neymar teria sido organizada por Galo. O assessor não deu entrevistas após depor.

Maíra Fernandes, advogada de Neymar, também esteve na delegacia para discutir medidas de segurança para que possa agendar um dia para que o jogador preste depoimento. Na tarde desta terça-feira, policiais faziam testes com grades de contenção para isolar o acesso à delegacia, onde Neymar deverá comparecer, em data ainda não divulgada. "As autoridades estão cuidando disso. Assim que a delegada marcar", disse ela.

Fonte: G1

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