quinta-feira, novembro 01, 2018

IPTU, Enem, Projeto Itau Cidade Limpa e Emancipação Política movimenta "Itaú Agora" desta quarta-feira (31)


Na manhã desta quarta-feira (31), foi ao Ar a 33ª Edição do Programa "Itaú Agora" pela Rádio Cidade FM Itauense 104,9 MHz contando com a participação do Secretário de Administração Marcos Morais, Secretária de Meio Ambiente Karina Bezerra, Secretária de Educação Mirianete Brasil e o Prefeito Ciro Bezerra por telefone.




IPTU

O Secretário de Administração Marcos Morais trouxe para a apauta desta quarta-feira (31) o vencimento da cota única com desconto de 30% do IPTU; aproveitando a oportunidade para tirar dúvidas e trazer esclarecimentos inclusive que o mesmo pode ser divido em três parcelas sem o desconto.

Caso o contribuinte tenha perdido o prazo (31/10) ou não recebeu o seu boleto, pode procurar o Prefeitura para impressão do boleto atualizado, tanto para cota única quanto para o parcelamento.

ITAÚ CIDADE LIMPA|

A Secretária Karina Bezerra falou sobre a continuidade do Projeto "Itaú Cidade Limpa: Minha rua minha vida" onde serão destinadas as equipes para manutenção do projeto.

ENEM 2019

A Secretária de Educação Mirianete Brasil aproveitou a oportunidade para chamar a atenção dos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2019) há procurarem a secretaria de educação para dar o nome e a escola onde realização a prova para que a mesma possa providenciar o transporte para os inscrito até o meio dia (12:00h) desta quinta-feira na sede da prefeitura ou ainda com Maria Lucena no Colégio e Curso Vitória do Saber.

O Prefeito Ciro Bezerra fez sua participação pelo telefone fazendo um relato sobre todos os assuntos abordados destacando a importância do pagamento do IPTU, dando condições a administração realizar obras que não podem ser custeadas através de emendas parlamentares, apenas com recursos próprios, citanto obras como a Escola José Porto de Queiroz e o Cemitério Local que necessita de uma ampliação urgente.

Sobre o projeto Itaú Cidade Limpa o Prefeito parabenizou a comunidade por entender o recado dado ao longo dos mutirões realizados nos bairros, os moradores estão tendo o cuidado em manter as ruas limpas, comunicando a prefeitura sobre entulhos e limpezas que são realizadas em seus quintais.

O gestor atendeu respondeu também ao questionamento de uma moradora do bairro da felicidade que questionou sobre um esgoto que está trazendo além da fedentina, poluição visual; em resposta à ouvinte o prefeito disse que há sabia do problema, porém não pôde ser solucionado de imediato devido a um problema com o veículo apropriado para realização da limpeza do local.

Outro questionamento foi em relação a queimadas que são realizadas no local onde é depositado o lixo da cidade, o conhecido lixão; moradores da proximidade reclamaram da fumaça causada por queimadas no local. Ciro disse que tomaria as providências cabíveis sobre o caso.

Para encerar a o programa o prefeito falou sobre a Emancipação política do município, no dia 11 de dezembro de 2018, Itaú celebra seus 65 anos, fazendo previsões para o momento, e que ainda não estava nada definido, destacando principalmente a entrega de obras para a comemoração.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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Azul Linhas Aéreas amplia oferta de voos semanais em Mossoró


Com atuação em 107 cidades brasileiras, a Azul Linhas Aéreas confirmou que a partir do próximo domingo (4), vai operar com seis voos semanais para Mossoró, o que deve incrementar ainda mais o fluxo de turistas para cidade. Desde junho, quando Mossoró passou a integrar a malha da Azul, a empresa aérea opera com voos aos domingos, segundas, quartas e sextas. A partir do dia 4 de novembro, os passageiros terão a opção de voos às terças e quintas.

A média de passageiros/mês em Mossoró com os vôos disponíveis em quatro dias tem sido de 2240 pessoas. É o que calcula o presidente do Aeroclube de Mossoró, Diomar Freitas. “Com a ampliação, a expectativa é de que mais de 3 mil pessoas por mês trafegando pela malha que parte de Mossoró”, avaliou.

Além da ampliação da oferta de vôos, a Azul Linhas Aéreas em parceria com o Município também está divulgando o destino Mossoró para agentes de viagens de 12 cidades brasileiras. A ação faz parte da campanha “Tudo Começa Azul”. “Com essa campanha de divulgação do destino e o aumento da oferta de vôos para Mossoró, esperamos fortalecer toda cadeia produtiva do turismo que é um importante vetor econômico, capaz de gerar oportunidades de emprego e renda”, comentou o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Lahyre Rosado Neto.

Fonte: Portal no Ar
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Campanha Papai Noel dos Correios será lançada na próxima semana


Na próxima terça-feira (6), será lançada a Campanha Papai Noel dos Correios 2018. O evento será realizado, às 9h, no auditório da Fiern, em Natal/RN, com apresentações culturais das crianças, leitura e entrega das cartinhas ao Bom Velhinho.

Como resultado da iniciativa dos próprios empregados, a campanha se consolidou, ao longo dos últimos 29 anos, como uma das maiores campanhas natalinas do país. O objetivo principal da ação é responder às cartas das crianças que escrevem ao bom velhinho e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Somente nos últimos três anos, foram entregues mais de 30 mil presentes às crianças potiguares.

A campanha contempla estudantes das escolas da rede pública (da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental) e de instituições parceiras, como entidades de assistência a crianças e adolescentes com deficiência, casas de apoio e núcleos socioeducativos. Desde 2010, os Correios estabeleceram essas parcerias a fim de trabalhar ações como o desenvolvimento da habilidade da redação de carta, o endereçamento correto e o uso do CEP.

Como funciona

A adoção é feita da mesma maneira em todo o Brasil: as cartas enviadas pelas crianças são lidas e cadastradas pela equipe de ajudantes do Papai Noel. Em seguida, são disponibilizadas nas agências dos Correios.

Os padrinhos e madrinhas podem ler e adotar quantas cartinhas desejarem com o compromisso de retornar com os presentes até a data limite de 5 de dezembro, para que haja tempo hábil para entrega dos presentes às crianças antes do Natal.

Todas as informações sobre o Papai Noel dos Correios 2018 poderão ser obtidas no hotsite, que será divulgado no dia do lançamento da campanha.

Serviço

Lançamento estadual da Campanha Papai Noel dos Correios

Data: terça-feira, 6 de novembro de 2018

Horário: 9h

Local: Auditório da FIERN

Fonte: Portal no Ar
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Moro aceita superministério da Justiça de Bolsonaro


O juiz federal Sergio Moro, que comanda as investigações da Operação Lava Jato, aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro e será o ministro da Justiça. O anúncio foi feito por Moro, em nota oficial.

“Após reunião pessoal, na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite”,afirmou.

Sergio Moro ficou cerca de uma hora e meia com o presidente eleito. Ao sair da reunião, acenou para as pessoas que se aglomeravam em frente à casa, mas não deu entrevista.

O juiz lamentou abandonar 22 anos de magistratura. “No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão”. Para ele, na prática o cargo significa “consolidar os avanços contra o crime e a corrupção e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”.

Segundo Moro, a Operação Lava Jato continuará em Curitiba. “Para evitar controvérsias desnecessárias, devo, desde logo, afastar-me de novas audiências, acrescentou.

Natural de Maringá (PR), Sergio Fernando Moro, além de magistrado é escritor e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, tem mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná. É juiz federal desde 1996, com especialização em crimes financeiros.

No julgamento do mensalão, Moro auxiliou a ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Agência Brasil
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Governo do RN anuncia pagamento da folha de outubro para quem ganha até R$ 5 mil; 13º atrasado segue sem previsão

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O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta quinta-feira (1º) que já deu início ao pagamento dos salários de outubro do funcionalismo público estadual.

Em nota, o governo disse que na quarta (31/10) receberam os servidores da Educação, Detran, IPERN, Idema, Jucern, DEI e ARSEP – que são órgão que possuem arrecadação ou fundos próprios.

Já na próxima quarta (7), devem receber os servidores da área de segurança: Sesed, Sejuc, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), policiais do Gabinete Civil e da vice-governadoria (ativos, reformados e pensionistas).

Por fim, no sábado (10), devem receber os servidores ativos da Saúde e demais servidores ativos e inativos que ganham até R$ 5 mil.

Para a faixa acima de R$ 5 mil, o governo disse que vai acompanhar as receitas e anunciar em breve a data de pagamento.

13º Salário
Para os que servidores que ainda não receberam o 13º salário de 2017, que são os que ganham acima de R$ 5 mil), o governo ainda não deu prazo algum.

Fonte: G1
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Começa o Novembro Azul, mês de prevenção ao câncer de próstata



A campanha Novembro Azul teve início em 2003, na Austrália, quando alguns amigos deixaram o bigode crescer – o que, na época, estava fora de moda – com o objetivo de chamar a atenção para a saúde masculina. Desde então, o mês foi escolhido para a realização da conscientização mundial para prevenção de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.

No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata, segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional do Câncer (Inca). A organização aponta ainda que o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens, e o Ministério da Saúde calcula que ele causa a morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas no Brasil. Esse tipo é considerado como um câncer que acomete mais pessoas da terceira idade, já que cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem a partir dos 65 anos. O Inca estima ainda a ocorrência de 68 mil casos novos em 2018 no Brasil, mostrando tendência de aumento das taxas de incidência, que pode ser explicada pela evolução dos métodos diagnósticos (exames), pela melhoria na qualidade dos sistemas de informação do país e pelo aumento na expectativa de vida.

A próstata é uma glândula que só o homem tem e que se localiza na parte baixa do abdômen, logo abaixo da bexiga e à frente do reto. A próstata produz parte do sêmen, líquido espesso que contém os espermatozoides, liberado durante o ato sexual. O órgão envolve a porção inicial da uretra, tubo pelo qual a urina armazenada na bexiga é eliminada – por isso os primeiros sintomas do tumor são a dificuldade de urinar, frequência urinária alterada ou diminuição da força do jato da urina, dentre outros. Na fase inicial, por ter poucos sintomas, o câncer de próstata pode evoluir, na maioria dos casos quando o homem procura atendimento por apresentar os sinais, já estão em fase avançada, dificultando a cura. Na fase avançada, os sintomas são: dor óssea; dores ao urinar; vontade de urinar com frequência e presença de sangue na urina e/ou no sêmen.

Os tumores podem crescer de forma rápida, espalhando-se para outros órgãos, podendo levar à morte. Contudo, a grande maioria cresce de forma lenta, não apresentando sinais e sintomas, o que faz com que os homens não busquem atendimento médico e negligenciem a saúde. Essa falta de cuidado pode prejudicar também o tratamento e a sobrevida. Por essa razão é importante fazer exames anuais da próstata.

Os homens que apresentam histórico familiar de câncer de próstata (pai, irmão e tio) devem se preocupar com esse fator de risco. Os homens negros também têm maior risco de serem acometidos pela doença, e a obesidade se configura como um fator de risco a ser igualmente considerado.

O urologista Carlos Eduardo Chaves, da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, elencou quem está mais vulnerável ao câncer de próstata. “O histórico familiar é o principal fator de risco. A obesidade é motivo de ameaça geral para todo tipo de câncer. Além disso, as estatísticas mostram a raça negra mais vulnerável à essa doença. Isso porque a Vitamina D reduz os riscos do câncer, e pessoas negras possuem maior carência de Vitamina D”, contou.

Como os homens devem se cuidar?

Homens a partir dos 50 anos devem procurar um serviço de saúde para realizar exames de rotina. O toque retal é o teste mais utilizado, apesar de suas limitações: somente a porção posterior e lateral da próstata pode ser palpada. É recomendável fazer o exame PSA (antígeno prostático específico, na sigla em inglês), que pode identificar o aumento de uma proteína produzida pela próstata, o que seria um indício da doença. Para um diagnóstico preciso, é necessário analisar parte do tecido da glândula, obtida pela biópsia da próstata.

De acordo com Carlos Eduardo Chaves, durante a campanha Novembro Azul se aumenta a busca de homens pelo diagnóstico. “A descoberta da doença na fase inicial tem 90% de chance de ser curada”, contou. Hoje, os homens podem até marcar o exame ou consulta sem sair de casa e em poucos cliques, através de aplicativos, como o Bomédico, do qual o urologista faz parte.

Caso a doença seja comprovada, o médico pode indicar radioterapia, cirurgia ou até tratamento hormonal. Para doença metastática (quando o tumor original já se espalhou para outras partes do corpo), o tratamento escolhido é a terapia hormonal. A escolha do tratamento mais adequado deve ser individualizada e definida após médico e paciente discutirem os riscos e benefícios.

Fonte: Portal no Ar
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Governo do RN adia anúncio de calendário

O Governo do Estado deve  anunciar até o fim da semana o calendário de pagamentos do salário dos servidores estaduais relativo ao mês de outubro. Na última segunda-feira, o Governo havia dito que haveria algum pronunciamento sobre o assunto até esta quarta-feira (31).

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Servidores estaduais não têm ainda uma posição oficial acerca de quando receberão salário

Por outro lado, não há previsão para o anúncio da data de pagamento do décimo terceiro salário relativo ao ano de 2017. Os servidores que recebem acima de R$ 5 mil terão de esperar mais para receber um prognóstico.

 A  previsão inicial do Governo, divulgada em setembro, quando foram pagos os valores para quem recebe entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, era de quitar o restante do décimo terceiro salário até o fim de outubro. O Executivo estadual também não confirma um calendário para pagar o décimo terceiro relativo a 2018. Até o momento receberam o benefício de 2018 os servidores da educação e administração indireta.

A Assessoria de Comunicação havia adiantado, na última segunda-feira, que “tudo indica que teremos novidades  até a quarta-feira sobre o pagamento dos salários de outubro”, sem dar certeza de que, de fato, o calendário para pagamento do funcionalismo será anunciado nos próximos dias.

A ausência de informações trouxe reações dos representantes sindicais dos servidores, conforme publicou a TRIBUNA DO NORTE na última segunda-feira. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, em entrevista à reportagem, foi enfática ao comentar sobre a falta de informações sobre a folha salarial de outubro: “Nada ainda, nem para fazer um chá. Estamos indo atrás para saber”.

O Fórum Estadual de Servidores do RN, que reúnem representantes de diversos Sindicatos e Associações, irá discutir providências sobre o tema. “O Fórum está chamando uma reunião das entidades para definir quais as providências serão tomadas caso não tenhamos nenhuma informação até quarta-feira (31). Vamos pressionar o Gabinete Civil para que haja um posicionamento, inclusive para saber do 13º salário de 2018, cuja primeira parcela deve ser paga agora em novembro”, disse Santino Arruda, presidente do Sindicato  da Administração Indireta do RN (Sinai-RN).

Santino destacou que “uma greve no fim do ano não é boa, ainda mais em período de transição, mas uma paralisação não está descartada”.  O sindicalista contou que uma comitiva do Sinai-RN esteve na Seplan e que “infelizmente não há garantia de nada, nem sobre o 13º de 2017, embora esteja circulando que o pagamento do salário de outubro saia até o dia 10 de novembro”.
A TRIBUNA DO NORTE teve acesso à nota interna emitida ontem pelo Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte.  O texto diz que quanto ao 13º salário de 2017 “continua a mesma situação: o Governo alega que não há dinheiro para pagar, e existe a remota possibilidade de adiantamento dos royalties do petróleo” para quitação do benefício. 
Número
02 de novembro. Data limite dada pelo Governo para anunciar o calendário de pagamento;

R$ 5 mil é a faixa salarial de servidores que espera o 13º. Quem recebe acima disso não tem previsão para receber.

Fonte: Tribuna do Norte
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Justiça libera cultivo de maconha por mãe e filha para tratamento de depressão no RN

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte liberou que uma mulher e sua filha cultivem maconha para o tratamento de depressão. A decisão, que foi publicada nesta quinta-feira (1º) e é pioneira no país, é do juiz Mário Jambo e impede que a Polícia faça a prisão caso elas sejam flagradas com as mudas.

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Mãe e filha querem evitar a prisão pelo cultivo da maconha para uso terapêutico

No pedido feito pela mãe, de 59 anos de idade, ela apresentou laudos médicos confirmando o diagnóstico das doenças de depressão e síndrome do pânico, assim como a receita de controle especial prescrevendo o extrato híbrido feito a partir de cannabis. Além disso, a mulher também juntou uma declaração da UFRN sobre a possibilidade de uso de seus laboratórios para parametrização do medicamento produzido para a paciente, assim como a declaração do diretor do Instituto do Cérebro da UFRN, Sidarta Ribeiro, sobre os benefícios da Cannabis.

O objetivo da mulher era evitar que agentes policiais impeçam que ela e a filha, que não usa a cannabis, transportem ou cultivem a planta, assim como impedir a apreensão de mudas das plantas utilizadas no tratamento.

"O primeiro aspecto a ser considerado é que o salvo conduto é solicitado para evitar eventual prisão pelo cultivo de plantas de Cannabis Sativa para fins terapêuticos. Veja-se, não se está pedindo autorização para o cultivo de substância entorpecente para fins recreativos. É para o tratamento de uma moléstia, conforme receitado pelo seu médico particular", explicou Mário Jambo em sua decisão.

Argumentando que tem sido recorrente no Brasil e no exterior a prescrição de tratamento com base no extrato da maconha, o magistrado também lembra que o tratamento repressor sobre o uso da cannabis em tratamentos médicos tem sido revisto no exterior.

"Note-se que o tratamento essencialmente repressor dado à questão em nosso país por inspiração da política antidrogas norte-americana, é hoje seriamente questionada e revista até pelos EUA no seu âmbito interno, tanto que vários Estados americanos já legalizaram o uso da Cannabis para fins medicinais, especialmente para pacientes com parkinson, câncer, glaucoma, epilepsia e até insônia ou dores nas costas", disse o juiz, que completou. "Se não é crime o uso recreativo, muito menos pode ser considerado o uso terapêutico, especialmente quando corresponde a tratamento que é reconhecido cientificamente pela sua eficiência". 

Na decisão, o magistrado concedeu o salvo-conduto a mãe e filha, determinando que a Polícia se abstenha de adotar qualquer medida voltada a cercear a liberdade de locomoção das duas, por ocasião da importação de sementes, produção e cultivo da Cannabis Sativa e Cannabis Indica, com fins exclusivamente medicinais, suficientes para cultivo de seis plantas. Ainda na decisão, o juiz também liberou o transporte da cannabis entre a residência das duas e o Instituto do Cérebro da UFRN, onde ocorrem os testes laboratoriais.

Fonte: Tribuna do Norte
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Candidatos do Enem podem denunciar fake news


O ministro da Educação, Rossieli Soares, e a presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, fizeram um alerta para que os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não caiam em notícias falsas, as chamadas fake news, e para que estejam atentos ao horário de verão para não perderem a prova e chegarem após o fechamento dos portões.

Segundo Maria Inês, nos últimos dias, circulou um boato de que o Enem seria adiado, o que é mentira, o exame está mantido nos dias 4 e 11 de novembro. “A fake news é uma doença social e nesse período de exame em que os participantes estão no grau máximo de ansiedade, elas atrapalham e muito”, diz.

Para se proteger, os candidatos devem se informar pelos canais oficiais de comunicação.

Candidatos podem alertar o Inep sobre notícias falsas pela Página do Participante e pelo aplicativo do Enem, disponível para os sistemas Android e IOS. Os participantes podem também entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800-616161. Maria Inês pede que os estudantes denunciem as fake news “para que a gente possa desmentir esse tipo de notícia que causa tanto transtorno aos participantes”. 

Horário de verão

Outro alerta do MEC e do Inep foi para que os participantes estejam atentos ao horário de verão, que começa no primeiro dia de prova do Enem, neste domingo (4). “Temos diferença grande nos estados brasileiros em relação ao horário oficial que é o de Brasília. No estado do Amazonas temos alguns municípios que não seguem as demais cidades. É fundamental que os participantes estejam atentos e procurem se informar”, diz Maria Inês. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário da capital.

Até a manhã de hoje, cerca 1 milhão de candidatos ainda não tinham acessado o cartão de confirmação de inscrição e não sabiam o local de prova do Enem. O Inep vai enviar e-mail e mensagens SMS para esses candidatos. A orientação é que o participante faça o trajeto até o local de prova antes do dia da prova, para conhecer o caminho e evitar imprevistos. O cartão pode ser acessado pela Página do Participante e pelo aplicativo do Enem.

Operação de guerra

Soares comparou a logística para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a uma operação de guerra: “Impressionante a logística, aquilo que precisa ser feito para a aplicação nesses dias”. O Enem 2018 será aplicado nos domingos dias 4 e 11 de novembro, em 1.725 municípios brasileiros, 70 deles de difícil acesso. Ao todo, 5.513.726 estudantes estão inscritos.

A estrutura para aplicação do Enem envolve 10.718 locais de aplicação, 155.254 salas e mais de meio milhão de colaboradores. Foram impressas 11,5 milhões de provas de doze Cadernos de Questões diferentes. Uma videoprova em Libras garante acessibilidade. Ao todo, são quase 600 mil pessoas envolvidas na aplicação do exame.

Fonte: Agência Brasil
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Horário de verão começa no domingo em 11 estados


A partir da zero hora do próximo domingo (4), os brasileiros de 10 estados e do Distrito Federal devem ajustar os relógios para dar início ao horário de verão. O horário adiantado em uma hora em relação ao horário normal ficará em vigor até a meia noite do dia 15 de fevereiro de 2019.

Os estados afetados são: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo e o Distrito Federal.

O Ministério de Minas e Energia explica que as regiões Norte e Nordeste não adotam o horário de verão, porque a hora adiantada é mais eficaz nas regiões mais distantes da Linha do Equador, onde há uma diferença mais significativa na luminosidade do dia entre o verão e o inverno.

Nos estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul do país, os dias de verão são mais longos. O objetivo é estimular as pessoas e as empresas a encerrarem as atividades do dia mais cedo, a aproveitarem a iluminação natural e evitar que equipamentos eletrônicos sejam ligados para reduzir o consumo e a demanda energética no horário das 18h às 21h.

O ministério explica que no período também há aumento da temperatura e consequente aumento do uso de aparelhos de ar-condicionado, o que neutraliza o impacto no sistema elétrico.

Horário voos

Com o início do horário de verão no próximo fim de semana, a Infraero informou que os aeroportos da rede nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste funcionarão de acordo com o horário especial.

A empresa recomenda aos passageiros que, em caso de dúvidas sobre os horários de voos, entrem em contato com as companhias aéreas.

Enem

No próximo domingo, será realizada a primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. O Ministério da Educação divulgou diferentes horários de abertura e fechamento dos portões nos locais de provas. Confira os horários em cada estado.

Fonte: Agência Brasil
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Partidos articulam oposição a Bolsonaro sem o PT no Senado

A exemplo do que já vem ocorrendo na Câmara dos Deputados, partidos que serão oposição ao governo de Jair Bolsonaro articulam um bloco para isolar o PT também no Senado. O movimento tem sido feito pelo senador eleito Cid Gomes (PDT-CE), irmão de Ciro Gomes, e pelo senador reeleito Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A ideia é formar uma “bancada” de oposição formado por Rede, PDT, PSB, PPS e PSB. Juntos esses partidos terão ao menos 13 senadores. Já na Câmara, os líderes do PCdoB, PDT e PSB voltaram a se reunir nesta quarta-feira, 31, para articular uma frente de oposição sem a participação do PT.

CID GOMES (PDT), IRMÃO DE CIRO GOMES, É UM DOS ARTICULADORES. FOTO: BETO BARATA / ESTADÃO

Ao formar o bloco no Senado, os partidos reunirão um número de parlamentares maior do que o próprio MDB, o maior partido da Casa, com 12 senadores a partir da próxima legislatura. Além disso, a ideia do grupo é se diferenciar do PT, que teria uma bancada menor, de seis senadores a partir de 2019. O cálculo leva em conta os cincos senadores eleitos pela Rede, os quatro do PDT, e mais quatro de PSB e PPS, que contam com dois parlamentares cada. Há ainda a possibilidade de o bloco ganhar um 14º integrante, caso o senador Reguffe (sem partido-DF) aceite convite para atuar em conjunto.

A intenção dos partidos ao articular um bloco é se diferenciar dos petistas na oposição a Bolsonaro, como estratégia para quebrar a hegemonia que o PT sempre teve no campo progressista. A ideia vai ao encontro do discurso que o ex-ministro Ciro Gomes tem adotado desde que ficou em terceiro na disputa presidencial

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) evitou criticar a formação do bloco, mas ironizou o viés ideológico da bancada. “É um movimento mais de centro. A gente é de esquerda”, disse.

A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, também minimizou o isolamento do partido, mas seguiu o mesmo tom de Lindbergh. “Nós não temos problema de autoestima, somos de esquerda. Nós vamos fazer resistência. E nos momentos que pudermos estar juntos, vamos estar”, afirmou.

Cid e Randolfe se reuniram nesta quarta-feira, no Senado, para discutir os detalhes da formação do grupo. Durante o encontro, o pedetista brincou ao dizer que Randolfe é o “mestre” e ele, o “aprendiz”. Uma das possibilidades é de que o senador da Rede seja o líder da bancada. Para Cid, os partidos terão conduta de um “bloco progressista”, mas sem apostar no “quanto pior, melhor”, em crítica indireta ao PT.

Randolfe exaltou a união nas redes sociais. “Oposição responsável e unida pelo Brasil e pelos trabalhadores! Muito obrigado pela visita, amigo. Que nos próximos anos possamos buscar juntos o melhor para o nosso povo”, escreveu ao publicar foto da reunião.

Câmara

Na Câmara, segundo o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), o bloco também terá uma ação independente em relação aos petistas, mas deixou claro que a sigla poderá se juntar ao grupo quando a pauta convergir com o interesse dos partidos. “Seremos todos oposição, mas a nossa maneira pode se diferenciar em alguns momentos. […] Não queremos hegemonismo de nenhuma parte”, disse.

O líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), classificou o PT como um partido importantíssimo e disse que o grupo terá “muitas pontes” com o partido. “Pretendemos aqui fazer uma oposição firme a Bolsonaro. O Brasil precisa ter alternativas para sair dessa crise”, disse. Silva classificou o PT como um partido importantíssimo. “Teremos muitas pontes com o PT”, disse.

O grupo realizou um primeiro encontro nesta terça para iniciar as discussões. Segundo o líder do PSB, deputado André Tadeu (PE), a formação de um bloco parlamentar ainda é discutido, mas garantiu que as três siglas atuarão em conjunto.

Fonte: Agência Estado
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PF cumpre mandados de prisão no RN em desdobramento de investigação iniciada no Acre

Agentes da Polícia Federal cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (1º) no Rio Grande do Norte. Segundo a PF, a ação é um desdobramento da Operação Dolos, que foi deflagrada em outubro após a expedição de ordens judiciais expedidas pela Justiça do Acre, em combate a organizações criminosas e o tráfico de drogas.

Policiais federais foram às ruas nesta manhã para dar cumprimento a mandados de prisões e de busca e apreensão em Natal e Parnamirim — Foto: PF-RN/Divulgação
Policiais federais foram às ruas nesta manhã para dar cumprimento a mandados de prisões e de busca e apreensão em Natal e Parnamirim — Foto: PF-RN/Divulgação

Segundo a assessoria de comunicação da PF, foram expedidos 10 mandados de prisão e outros 10 de busca e apreensão para serem cumpridos na capital potiguar e em Parnamirim, cidade da Grande Natal.

Cinquenta e cinco agentes participam da operação.

Operação Dolos
A Operação Dolos foi deflagrada no dia 20 de outubro, quando a Polícia Federal cumpriu 146 mandados judiciais no Acre e em outros 11 estados. As investigações duraram cerca de dois anos e foram identificadas pessoas ligadas a três organizações criminosas espalhadas pelo país.

De acordo com a PF do Acre, foi descoberta uma movimentação de cerca de R$ 9 milhões, entre depósitos e retiradas de valores, que seriam resultados da venda de drogas.

O nome da operação vem do Deus Dolos, que representa engano, fraude e malícia. A PF explicou que o nome buscou simbolizar o complexo sistema de lavagem de dinheiro operado pelas organizações criminosas investigadas, que possui uma rede de integrantes espalhada pelo país.

Fonte: G1
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Quadrilha arromba agência dos Correios e leva moedas de supermercado no Agreste potiguar

Cerca de 10 homens arrombaram a agência dos Correios e um supermercado na madrugada desta quinta-feira (1º) na cidade de Bom Jesus, no Agreste potiguar. Ninguém foi preso.

Agência dos Correios também foi arrombada, mas polícia não tem informações se conseguiram levar algo de valor — Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi
Agência dos Correios também foi arrombada, mas polícia não tem informações se conseguiram levar algo de valor — Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi

Segundo a Polícia Militar, os crimes aconteceram por volta das 2h30. O bando foi visto em dois carros e três motocicletas. Não foram usados explosivos nem tiros foram disparados. 

Supermercado arrombado em Bom Jesus, no RN. — Foto: Redes sociais
Supermercado arrombado em Bom Jesus, no RN. — Foto: Redes sociais

Ainda de acordo com a PM, os bandidos saquearam os caixas do supermercado e levaram moedas e também todo o sistema de câmeras de segurança e fiação do supermercado. Da agência dos Correios, no entanto, ainda não há informações se conseguiram levar algo de valor.

Fonte: G1
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Justiça determina que Poder Público instale dispositivos de proteção contra a colisão de navios na Ponte Newton Navarro

A Justiça condenou o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Natal a realizarem uma série de melhorias na estrutura e na segurança da Ponte Newton Navarro, instalada na capital potiguar. A sentença foi dada em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do RN, sob a alegação da necessidade urgente de instalação de dispositivos adequados de proteção na ponte contra a colisão de navios e embarcações.

Ponte Newton Navarro — Foto: Ney Douglas
Ponte Newton Navarro — Foto: Ney Douglas

A decisão é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. Para o MP, a situação de descaso e precariedade da ponte pode ocasionar acidentes de média e grave proporções, com consequências ambientais e patrimoniais para os envolvidos.

Condenações do Estado:

Instalar, no prazo de três meses, os sistemas adequados de defensas da Ponte Newton Navarro, com recursos próprios ou através de convênio com o Governo Federal, sob pena de multa única de R$ 2 milhões a ser mantida em depósito judicial e restituída mediante comprovação do cumprimento da medida;
Restaurar, no prazo de 30 dias, os painéis com as sinalizações náuticas diurna e noturna (os quais indicam o "ponto de melhor passagem");
Providenciar a instalação da luz rítmica branca, no sentido do canal de acesso do Porto de Natal (indicativa de "águas seguras").
Condenações da Prefeitura de Natal:

Realizar uma série de providências, caso ainda não as tenha feito: providenciar, em 60 dias, a correção do pavimento asfáltico sobre a ponte (tapa buracos), a manutenção dos sistemas de iluminação e a limpeza do passeio pedestre, sob pena de multa única pelo descumprimento no valor de R$ 500 mil, a ser mantida em depósito judicial e restituída a mediante comprovação do cumprimento da medida;
Providenciar, em seis meses, a instalação de tela de proteção sob o vão central da ponte, sob pena de multa única no valor de R$ 1 milhão; a ser mantida em depósito judicial e restituída ao Município mediante comprovação do cumprimento das medidas;
Impedir que quaisquer veículos, ciclistas ou pedestres trafeguem pela ponte quando houver a passagem de navios de 500 AB (espécie de índice de capacidade de embarcações) ou com mais de mil toneladas de deslocamento sob o seu vão central, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil para cada descumprimento, valor a ser destinado ao fundo de que trata o art. 13 da Lei nº 7347/85;
Instalar câmeras de monitoramento junto ao Ciosp em toda a extensão da Ponte Newton Navarro, no prazo de seis meses, sob pena de multa única no valor de R$ 200 mil, valor a ser destinado ao fundo de que trata o art. 13 da Lei n.7347/85.

Condenações do Estado e Prefeitura de Natal:

Tanto o Estado do RN como o Município de Natal foram condenados a, conjuntamente, providenciarem, em 60 dias, no caso de ainda não ter sido cumprida, a realização da manutenção dos parafusos que ostentam a função de vedar a emenda das baias na parte superior da ponte, sob pena de multa única pelo descumprimento no valor de R$ 500 mil, contra cada ente, a ser mantida em depósito judicial e restituída a mediante comprovação do cumprimento da medida.
Decisão
Ao analisar o processo, o juiz Bruno Montenegro apontou que a situação da ausência da estrutura adequada de segurança na ponte se desenrola desde a sua construção, perpassando por várias notificações da Capitania dos Portos e solicitações da Codern, resultando no ajuizamento da demanda, no ano de 2012.

“Da última manifestação do Ministério Público, datada de setembro de 2016, infere-se que a situação quanto à instalação das defensas permanece inalterada – qual seja, inexiste construção de sistema defensivo contra colisões adequado nos pilares da Ponte Newton Navarro”, afirma o juiz.

Bruno Montenegro afirmou ainda que a ação visa proteger o próprio direito à vida dos que transitam pela Ponte Newton Navarro, “não havendo espaço para a incidência da reserva do possível como instrumento para isentar a Administração Pública do seu dever de garantir a segurança de todos que transitam sobre a ponte e abaixo dela”.

E aponta que a omissão do ente público estadual também prejudica o trânsito de embarcações que navegam por baixo da Ponte Newton Navarro, gerando reflexos negativos na economia e no Porto de Natal, uma vez que, sem as defensas, embarcações de grande porte ficam impedidas de navegar.

Fonte: G1
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