PF intima jornalista a depor por artigo sobre Bolsonaro e a Covid-19

O jornalista Hélio Schwartsman foi intimado a depor pela Polícia Federal em inquérito por conta de um artigo de opinião sobre o presidente Jair Bolsonaro e a Covid-19. A investigação foi aberta a pedido do ministro da Justiça, André Mendonça.

O artigo, intitulado "Por que torço para que Bolsonaro morra", foi publicado pelo jornal "Folha de S.Paulo" em 7 de julho, dia em que o presidente anunciou ter testado positivo para a Covid-19. Em 27 de julho, ele disse que um novo teste deu resultado negativo.

No mesmo dia em que o artigo foi publicado, o ministro da Justiça, André Mendonça, anunciou em uma rede social que havia pedido a abertura de um inquérito à Polícia Federal por conta do artigo de Schwartsman.

Mendonça citou um artigo da Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar, que afirma ser crime "caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação".

Em nota divulgada à época, a Folha disse que "o colunista emitiu uma opinião; pode-se criticá-la, mas não investigá-la".

Schwartsman terá de prestar esclarecimentos por videoconferência.

Em nota, Associação Nacional de Jornais (ANJ) afirma ser descabida qualquer investigação policial sobre opiniões publicadas na imprensa, e condena a atuação da Polícia Federal como "polícia do pensamento".

Leia, abaixo, a íntegra da nota da ANJ

"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) entende que, em uma democracia, é descabida qualquer investigação policial sobre opiniões publicadas na imprensa, como a manifestada por Hélio Schwartsman na Folha de S.Paulo. A ANJ assinala que a Constituição brasileira, no seu Artigo 5º, inciso IV, define ser “livre a manifestação do pensamento”.

A entidade condena a distorção da finalidade da Polícia Federal para atuar como uma espécie de polícia do pensamento e lamenta o uso da Lei de Segurança Nacional, instrumento anacrônico em uma democracia, para intimidar a livre expressão da opinião."

Fonte: G1

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Flávio Bolsonaro recorre a conselho do MP contra decisão que manteve inquérito eleitoral

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) recorreu ao Conselho Institucional do Ministério Público contra a decisão do próprio Ministério Público que manteve o inquérito eleitoral sobre suposta falsidade ideológica por parte de Flavio em 2014.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) — Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

Na última segunda-feira (17), a 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidiu que as investigações na Justiça Eleitoral devem continuar.

Decidiu também que o Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro terá de indicar um novo promotor para o inquérito.

A investigação começou com a denúncia de um advogado sobre valores pagos e declarados por Flávio, relacionados a imóveis no Rio de Janeiro. A Polícia Federal abriu inquérito e não encontrou indícios de crime. Na Justiça Eleitoral, o promotor responsável pediu o arquivamento.

O juiz eleitoral do inquérito, Flávio Itabaiana, discordou da conclusão, e o caso foi para análise da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília. A câmara, então, decidiu que as investigações deveriam prosseguir.

Agora, o recurso da defesa de Flávio Bolsonaro será analisado pelo Conselho Institucional do MP, formado pelos titulares das 7 câmaras de coordenação e revisão da instituição. Não há prazo para a análise.

Juiz do caso

A investigação será retomada assim que o inquérito voltar para o Rio, para o juiz Flávio Itabaiana.

Itabaiana é o mesmo juiz que esteve à frente do processo da “rachadinha” e que acabou deixando o caso porque Flávio Bolsonaro ganhou foro privilegiado e o processo foi para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Nota

Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa do senador Flavio Bolsonaro:

NOTA DA DEFESA DO SENADOR FLÁVIO BOLSONARO

A defesa do senador Flávio Bolsonaro entrou com recurso no Conselho Institucional do MPF, contra a decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão que determinou o prosseguimento do inquérito eleitoral. A própria Polícia Federal, assim como dois promotores eleitorais, também pediram o arquivamento e declararam que Flávio Bolsonaro não cometeu qualquer irregularidade. Apesar de todos os pedidos e de todas as provas que isentam o parlamentar, a investigação continua aberta. A defesa quer apenas que se respeite o arquivamento solicitado pelo próprio Ministério Público.

Fonte: G1

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Elevação do gasto obrigatório do governo ameaça serviços públicos em 2021, diz órgão do Senado

O crescimento dos gastos obrigatórios, principalmente os previdenciários, continuará comprimindo as despesas livres do governo (chamadas de "discricionárias") e ameaça comprometer parte dos serviços públicos em 2021, segundo números da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.

Isso porque a regra do teto de gastos, criada em 2016, limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

Representando cerca de 95% das despesas totais da União, os gastos obrigatórios subirão mais que a inflação — deixando menos recursos para as despesas que podem ser alocadas livremente pelo governo.

De acordo com a IFI, a despesa não obrigatória mínima necessária, no próximo ano, para o funcionamento da máquina pública, é de R$ 89,9 bilhões.

Entretanto, com o forte aumento das despesas obrigatórias no ano que vem, os recursos que sobrarão para o governo realizar esses gastos "discricionários" serão menores do que isso: R$ 72,3 bilhões.

"Se o governo espremer as discricionárias, pode ser que consiga cumprir [o teto de gastos], mas estará operando no 'fio da navalha'. Se ele mandar o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária] cumprindo, mas depois tiver de romper na execução, vai ser algo inusitado", afirmou o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto, ao G1.

Para Salto, será uma "incógnita" o que acontecerá. "Se ele [o governo] cortar o gasto a esse nível, pode-se dizer que há risco de 'shutdown' [paralisação da máquina pública], sem forçação de barra e sendo honesto", declarou.

Entre os gastos não obrigatórios que podem ser afetados estão:

investimentos públicos, incluindo infraestrutura e em universidades e institutos federais;

ações de defesa agropecuária;

bolsas de estudo, de pesquisa e para atletas;

emissão de passaportes;

Farmácia Popular;

fiscalização ambiental;

aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;

despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).

De acordo com informações oficiais do Tesouro Nacional, a área de saúde deixou de receber, em 2019, R$ 9,05 bilhões em razão da regra de teto de gastos.

Antes dessa regra, que começou a valer em 2017, o piso de despesas na área estava vinculado à receita corrente líquida. Com a mudança, passou a ser corrigido pela inflação do ano anterior (acumulada em 12 meses até junho).

Ministério defende o teto

Mesmo após a liberação de gastos extraordinários neste ano devido à pandemia do novo coronavírus, a área econômica tem defendido a manutenção da regra do teto de gastos e informado que o cenário de restrições será retomado em 2021, por meio da compressão de despesas não obrigatórias.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, a regra do teto de gastos é uma forma artificial de se fazer o necessário: "Gastar dentro das nossas possibilidades".

"Ela [a regra] foi colocada para gerar credibilidade para a sociedade, e o Brasil não vai continuar em trajetória de gastança cada vez maior. A gente comprou um terno e tem e caber lá dentro", disse.

"Temos que fazer nosso dever de casa. O piso sobe cada vez mais [com expansão dos gastos obrigatórios]. A gente vai engordar e ter de trocar de terno ou começar a malhar para caber dentro do terno", afirmou nesta semana, durante videoconferência de instituição financeira.

Discussões sobre o orçamento

As limitações orçamentárias já podem ser sentidas nas discussões sobre a proposta de orçamento para 2021, que tem de ser enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional até o final de agosto.

Informações iniciais apontam para uma redução de despesas para educação de R$ 4,2 bilhões no próximo ano. Os números finais, porém, ainda não foram definidos pela equipe econômica.

Ao mesmo tempo, há uma discussão sobre como aumentar investimentos. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta semana que o governo vai fazer remanejamento de recursos a fim de criar as condições para que sejam feitos investimentos públicos sem "furar" o teto de gastos.

Alguns dias depois, porém, a secretária especial do PPI do Ministério da Economia, Martha Seillier, declarou que, para crescer, o país precisa de investimentos em infraestrutura e que, estes, "não virão do lado público do orçamento".

Segundo ela, como há "muita demanda" por investimentos em infraestrutura no país, o desafio "gigantesco" é realizar essa substituição por recursos privados.

Além disso, o governo também considera propor um novo adiamento do Censo Demográfico de 2021 para 2022. Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", os recursos previstos para o censo de 2021 seriam redirecionados para o Ministério da Defesa.

Números para 2021

Veja os números estimados pela IFI que influenciarão o gasto público em 2021:

Inflação - A inflação, medida pelo IPCA, somou 2,13% em 12 meses até junho deste ano. Com isso, esse é o percentual que será utilizado para correção do teto de gastos em 2021. O crescimento da inflação nesse período, fruto do baixo nível de atividade decorrente da pandemia do novo coronavírus, gerará a menor correção do teto desde o seu início. Em 2018, 2019 e 2020, o teto subiu, respectivamente, 3,52%, 3,68% e 3,84%.

Teto de gastos - Com o reajuste de 2,13%, o teto passará de R$ 1,455 trilhão para R$ 1,485 trilhão — alta de R$ 30,99 bilhões em 2021.

Benefícios previdenciários - Mesmo com a aprovação da reforma da Previdência, a previsão da IFI do Senado Federal é de que os benefícios previdenciários passarão de R$ 670,9 bilhões, neste ano, para R$ 731,3 bilhões em 2021 — expansão de R$ 60,4 bilhões.

Gasto com pessoal - De acordo com a IFI, os gastos com pessoal da União deverão avançar de R$ 322,3 bilhões para R$ 326,8 bilhões — crescimento de R$ 4,5 bilhões.

Abono salarial e seguro-desemprego - Gastos previstos pela IFI com abono salarial e seguro-desemprego devem recuar de R$ 63,7 bilhões em 2020 para R$ 60,5 bilhões em 2021 — queda de R$ 3,2 bilhões.

Benefício de Prestação Continuada (BPC) - Despesas com o Benefício de Prestação Continuada tem previsão, pela IFI, de subir de R$ 63,1 bilhões neste ano para R$ 66,9 bilhões em 2021 — alta de R$ 3,8 bilhões.

Precatórios - A previsão da IFI para o pagamento de precatórios (sentença judicial), por sua vez, deve somar R$ 15,7 bilhões em 2021, contra R$ 24,1 bilhões em 2020 — queda de R$ 8,4 bilhões.

Propostas

Os economistas recomendam as seguintes medidas para permitir novas despesas:

Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente: permitir “gatilhos”, como congelamento de concursos e de salários de servidores, já no envio do orçamento, o que pode abrir cerca de R$ 40 bilhões em gastos, em dois anos. Para o economista, outra opção seria mudar a regra que limita o teto à inflação do ano anterior e fazer isso antes dos 10 anos previstos na emenda constitucional. "O teto não aguenta até 2027. O nível de discricionárias teria de ficar muitíssimo baixo. Há risco de 'shutdown' [paralisia da máquina]", disse.

Marcelo Guaranys, secretário-executivo do Ministério da Economia: defende a revisão das despesas obrigatórias a fim de destinar mais recursos para programas de transferência de renda e investimentos públicos, por exemplo. O governo propôs no ano passado que os "gatilhos" do teto sejam acionados se a regra de ouro for descumprida, além de cortar jornada e salário de servidores. O governo informou que um eventual descumprimento do teto "só poderia ocorrer na execução financeira" e confirmou ainda que a proposta de orçamento de 2021 será enviada ao Legislativo considerando as limitações impostas pelo regime.

Raul Velloso, consultor e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento: Para ele, era preciso ter aprovado também uma emenda que permitisse ao governo cortar gastos obrigatórios. Velloso diz ainda que o "alvo do tiro" precisa ser o salário dos servidores e a contratação de pessoal. "O problema é que o teto não é viável, e algumas pessoas já falavam lá atrás, quando foi criado. Virou um teto manco, que não se mantém. Ele está semimorto. Além de arrochar os serviços públicos, está zerando investimentos essenciais", disse.

Manifesto divulgado por 96 economistas, entre eles Marcos Mendes, Alexandre Schwartsman, Ana Carla Abrão e Eduardo Guardia defende o teto de gastos. Para os economistas, o melhor caminho seria abrir espaço no teto permitindo redução de salário e jornada de servidor público, como propõe o Ministério da Economia, e permitir o acionamento dos "gatilhos" já em 2021. “Precisamos rebaixar o piso [dos gastos obrigatórios], para que o teto não colapse, se não em 2021, por opções equivocadas de política, nos próximos, por excesso incontornável de despesas obrigatórias. A hora é agora e não há mais nenhum tempo a perder".

José Luis Oreiro, professor adjunto do departamento de Economia da Universidade de Brasilia (UnB): ele avalia que o teto se torna "inviável" no "médio prazo" pois o mecanismo congelou despesas reais por um período de 20 anos, ao mesmo tempo em que componentes desses gastos, como os previdenciários, continuam crescendo acima da inflação. Para ele, é preciso evitar o chamado "shutdown" da máquina público, isto é, a paralisação. "Simplesmente, é o momento de abandonar o teto de gastos, ou vamos ter o 'shutdown' da máquina pública"", disse.

Fonte: G1

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'Livemício': MP é contra TSE liberar lives para divulgar candidaturas durante a pandemia

O Ministério Público Eleitoral defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral rejeite a possibilidade de candidatos realizarem, por causa da pandemia do coronavírus, os chamados "livemícios" – mistura de eventos virtuais com comício para divulgar candidaturas durante as eleições municipais deste ano.

TSE já aprovou, por exemplo, punição para quem espalhar fake news em campanha eleitoral

A questão foi levada ao TSE em uma consulta feita pelo PSOL. O partido questionou se é legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados.

Na consulta ao TSE, o partido cita "shows e webinars" e não faz menção específica ao tipo de evento – não diferencia, por exemplo, os debates e mesas-redondas das lives culturais.

Em parecer enviado ao tribunal, o vice-procurador-geral do MP Eleitoral Renato Brill de Góes, afirmou que – apesar da excepcionalidade e das peculiaridades do momento vivenciado no país –não há como autorizar a medida.

Góes usa como base uma mudança feita na lei eleitoral, em 2006, que proibiu showmícios e eventos semelhantes para a promoção de candidatos, bem como apresentações de artistas (remunerados ou não) para animar comícios e reuniões eleitorais.

Segundo o vice-procurador eleitoral, o objetivo da lei naquele momento foi tornar o debate político o centro das reuniões em que os candidatos estivessem presentes, durante a realização de atos de campanha, deixando de lado tanto a vinculação a artistas famosos quanto o poder econômico que conferia a alguns maior visibilidade que a outros e acabava ferindo a isonomia.

Segundo o MPE, não há impedimento para que artistas façam campanha como os demais cidadãos. O que a lei tenta evitar é a vinculação entre candidatos e artistas como forma de captar, de modo artificial, a atenção do eleitorado em eventos para divulgação de propostas de campanha.

“Isso não significa, contudo, óbice para que artistas, atores e cantores, bem como qualquer pessoa que exerça atividade profissional voltada para o entretenimento, no exercício da liberdade de expressão, manifestem preferência sobre determinada candidatura ou partido político”, escreveu.

Fonte: G1

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STF determina fim da superlotação em unidades socioeducativas de todo o país

 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em julgamento concluído nesta sexta-feira (21), o fim da superlotação em unidades do sistema socioeducativo em todo o país.

(ATUALIZAÇÃO: ao ser publicada, essa reportagem informou que a decisão valia para os cinco estados que fizeram o pedido. Após a publicação, o gabinete do ministro Edson Fachin informou que a regra vale para todo o Brasil. O texto foi atualizado às 17h32.)

A decisão unânime foi tomada no plenário virtual, com votos depositados pela internet, em um habeas corpus apresentado pela Defensoria Pública do Espírito Santo em 2017. Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Rio de Janeiro também se juntaram ao pedido, e a decisão foi estendida pelo STF às outras unidades da Federação.

Segundo o gabinete do ministro relator, Edson Fachin, a decisão "fixa critérios e parâmetros a serem observados em todas as unidades de internação".

No voto, Fachin sugere uma lista de alternativas para diminuir a superlotação nas unidades que já operam acima da capacidade:

adoção de um número limite para a capacidade das unidades, a partir do qual, para admitir uma nova internação, seria preciso liberar um adolescente internado;

reavaliação dos casos de adolescentes internados por infrações sem violência ou grave ameaça, com a marcação de audiências na Justiça Estadual;

transferência de adolescentes que ultrapassem a lotação máxima para outras unidades onde haja vagas – desde que essa nova unidade não seja distante da casa da família.

Caso as medidas sejam insuficientes ou não sejam possíveis, o ministro sugere a transferência dos adolescentes para medidas socioeducativas em meio aberto, como aplicação de advertência, regime de semiliberdade ou prestação de serviços comunitários.

Fachin não determina prazo específico para que a superlotação seja encerrada, mas sugere a criação de um Observatório Judicial para monitorar as mudanças. E sugere que, caso a situação não melhore, as defensorias façam novo recurso ao STF.

O voto de Fachin foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O quinto integrante da Turma, ministro Celso de Mello, está afastado por motivos de saúde e não participou do julgamento.

Internação domiciliar

Se, mesmo com todas as medidas anteriores, não for possível encerrar a superlotação, Fachin sugere que os estados adotem internações domiciliares devidamente monitoradas, "podendo ser adotadas diligências adicionais de modo a viabilizar o seu adequado acompanhamento e execução".

Neste caso, o ministro do STF afirma que a internação em casa poderá ser reforçada pela "imposição de medidas protetivas e/ou acompanhada da advertência ao adolescente infrator de que o descumprimento injustificado do plano individual de atendimento ou a reiteração em atos infracionais poderá acarretar a volta ao estabelecimento de origem".

Dados de superlotação

Ao apresentar o voto, Fachin justificou a medida com dados do Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS) que, em 2019, apontaram taxa média de ocupação nacional de 99%.

Isso significa que, para cada 100 vagas disponíveis nessas unidades, 99 estavam ocupadas.

Em 9 das 27 unidades da Federação, a taxa superava os 100%, indicando superlotação dos quartos – a lista inclui os cinco estados que fizeram o pedido. Segundo o voto de Fachin, os dados em 2018 eram:

Acre: 153%

Bahia: 146%

Ceará: 112%

Espírito Santo: 127%

Minas Gerais: 115%

Pernambuco: 121%

Rio de Janeiro: 175%

Rio Grande do Sul: 150%

Sergipe: 183%

"Não se afigura viável, portanto, pretender que o Supremo Tribunal Federal, em tema tão sensível, alusivo à dignidade dos adolescentes internados, venha a chancelar a superlotação nas unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas", diz o ministro.

Em 2019, Fachin já havia concedido um habeas corpus similar para os cinco estados que levaram a questão ao STF. Faltava, ainda, uma decisão definitiva sobre o caso.

Fonte: G1

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Casos de coronavírus na Índia passam de 3 milhões em meio à abertura da economia

O número de infecções por coronavírus na Índia ultrapassou a marca de 3 milhões, com 69.239 novos casos relatados neste domingo (23), em meio à abertura pelo país de vários setores após um bloqueio que paralisou negócios e prejudicou o crescimento econômico.

Profissionais de saúde fazem testes de Covid-19 em trabalhadores migrantes de Nova Delhi, na Índia — Foto: Manish Swarup/AP

Com o quinto dia consecutivo de mais de 60 mil novos casos, a contagem da Índia é de 3,04 milhões, mostraram dados do Ministério da Saúde, atrás apenas dos Estados Unidos e do Brasil. As mortes na Índia por Covid-19 aumentaram em 912 para 56.706.

No domingo, a Índia emitiu diretrizes para abrir sua indústria de produção de mídia com normas para distanciamento social, gerenciamento de multidões e higienização.

Os principais produtores, distribuidores e atores de Bollywood, a indústria do cinema na capital financeira da Índia, Mumbai, disseram em maio que levariam pelo menos dois anos para se recuperarem financeiramente da pandemia, colocando em risco dezenas de milhares de empregos.

A produção de filmes e os cinemas foram fechados em todo o país depois que o primeiro-ministro Narendra Modi impôs um lockdown de mais de dois meses em março para conter a disseminação do vírus.

Embora a Índia esteja abrindo lentamente algumas indústrias com regulamentações específicas, as zonas de contenção --áreas identificadas como as mais afetadas pelo vírus-- ainda permanecem em lockdown.

Fonte: G1

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Empresa doa R$ 7 milhões em equipamentos hospitalares e cestas básicas

Brasileiros afetados pela crise que a pandemia provocou na economia têm recebido cestas básicas doadas por empresas.

A State Grid Brazil Holding, que atua no setor de transmissão de energia elétrica, doou mais de R$ 7 milhões por meio das empresas Xingu Rio e Belo Monte. Parte dos recursos é uma linha de crédito especial do BNDES.

Mais de R$ 1 milhão foram doados em cestas básicas e produtos de higiene e limpeza para programas sociais do governo do estado do Rio de Janeiro.

A Prefeitura do Rio recebeu quase R$ 3 milhões para montar leitos no hospital de campanha do Riocentro.

O grupo também doou equipamentos hospitalares e cestas básicas para os municípios de Paracambi, no Rio; Anapu, no Pará; e Itumbiara, em Goiás.

Para o programa Salvando Vidas, do BNDES, a doação foi de R$ 1 milhão.

“Essa iniciativa também vai estimular muitas outras empresas, muitas pessoas, que podem somar com um pouquinho ou com um pouco mais. Certamente a gente vai superar esse desafio, como superamos tantos outros no passado”, acredita Anselmo Leal, vice-presidente da State Grid Brazil Holding.

Fonte: G1

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Universidades federais perdem, em 10 anos, 73% da verba para construir laboratórios, fazer obras e trocar computadores

Diminuiu em 73%, nos últimos 10 anos, a verba repassada para universidades e institutos federais investirem em infraestrutura: comprarem equipamentos para laboratórios, trocarem computadores e reformarem salas de aula e bibliotecas. Um levantamento do G1 aponta que a quantia em 2010 era de R$ 2,78 bilhões - e caiu para bem menos da metade em 2019 (R$ 760 milhões). Os valores foram corrigidos pela inflação.

Com cada vez menos dinheiro para fazer investimentos, as universidades têm obras inacabadas, laboratórios defasados e dificuldades para ampliar a oferta de vagas. As pesquisas científicas também sentem o baque: faltam condições para conduzir estudos de relevância para o país.

Gráfico mostra a queda na verba para investimentos em instituições federais. — Foto: Arte G1

Na Universidade Federal Fluminense (UFF), no Rio de Janeiro, por exemplo, os prédios dos cursos de química e de farmácia não foram concluídos. “São áreas que não só formariam profissionais como também produziriam medicamentos inovadores”, diz Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, reitor da instituição.

Em Oriximiná, no Pará, a UFF gerencia uma maternidade-escola, mas não consegue recursos para ampliar o atendimento. E em Nova Friburgo, no Rio, a clínica de fonoaudiologia da universidade funciona em uma casa alugada, fora do campus, segundo o reitor. “Precisaríamos construir um novo espaço para atendimento, que ajudasse a população local. A falta de investimento traz um impacto direto na qualidade de vida dos moradores”, diz Nóbrega.

O impacto também é sentido na Universidade Federal de Goiás (UFG). Nelson Amaral, professor do programa de pós-graduação em educação na instituição, conta que a expansão da universidade para o interior do Estado exige investimentos. “Temos quatro campi que precisam de laboratório e de sala de aula”, diz.

Prejuízos escancarados na pandemia

Estudantes visitam laboratório de anatomia na UFF Nova Friburgo, no RJ — Foto: Divulgação/UFF

A importância dos investimentos em instituições federais ficou mais evidente durante a pandemia do novo coronavírus. A urgência de desenvolver novos medicamentos e de criar uma vacina mostra como o incentivo à ciência é essencial, dizem especialistas.

Pró-reitor de planejamento, orçamento e finanças da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fernando Marinho Mezzadri diz que “pesquisa requer infraestrutura, recurso".

"No setor de ciências biológicas, precisamos de novos equipamentos; no departamento de bioquímica, necessitamos de instalações para ressonância magnética. Nossos laboratórios ficaram um bom tempo sem conclusão."

Denise Imbroisi, decana de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional da Universidade de Brasília (UnB), reforça a importância das instituições federais na pandemia. “Elas tiveram uma atuação exemplar, mas as respostas só são possíveis quando há investimento no ensino e na pesquisa”, diz.

A urgência de ter uma verba maior também é destacada por Edward Madureira, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). "Precisamos trocar lupas, computadores, microscópios. Nós acompanhamos agora, na pandemia, a demanda pelos estudos nas universidades. Mas, com esse orçamento, a atividade fica inviável”, diz.

Fuga de cérebros

A Biblioteca Central da UnB também exige investimentos. “Há um envelhecimento da universidade e um aumento do desafio de manter a qualidade de ensino. Temos a maior biblioteca pública do Distrito Federal, aberta a toda a população. As bases de dados, novos livros e até a reforma do prédio trazem retornos para toda a comunidade”, diz Imbroisi.

Para Edward Madureira, da Andifes, o grande perigo é a "fuga de cérebros". "Jovens que estão se formando não conseguem dar prosseguimento à pesquisa. Acabam optando por buscar oportunidades no exterior”, afirma.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), a redução no orçamento ocorre por causa da crise financeira durante a pandemia. Quando os reitores receberam a previsão de cortes, disseram que o funcionamento das universidades estaria ameaçado.

Esportes, acessibilidade, wi-fi…

As universidades ouvidas pelo G1 mencionam ainda outros impactos da queda de investimentos:

Informática: a verba de investimento é usada também para manutenção e compra de computadores e para melhorias nas redes de wi-fi. Quando as aulas presenciais começarem a ser retomadas, é possível que se adote um sistema híbrido, com atividades virtuais. Uma estrutura de informática sucateada pode atrapalhar o aproveitamento dos alunos.

Acessibilidade: universidades com prédios muito antigos podem não ter as adaptações necessárias para as pessoas com deficiência. “Isso é uma lei - seja para construir uma rampa que permita a circulação de um cadeirante, como eu, ou para comprar lentes especiais de estudo para pessoas com baixa visão. A falta de investimento na universidade empobrece a sociedade ao não incluir essas pessoas”, diz Nóbrega, da UFF.

Complexos esportivos: a construção de quadras e de uma estrutura para atividades físicas também depende de investimentos.

Uma queda significativa

Em 2010, o orçamento das instituições federais era de R$ 40,58 bilhões. Desse total, 2,78 bilhões (6,8%) eram para infraestrutura. No dois anos seguintes, a verba para investimentos se manteve num patamar ainda maior, por volta de R$ 3,8 bilhões.

Naquela época, estava em vigor o chamado Reuni - Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. O objetivo era ampliar a oferta de vagas e a estrutura física das instituições de ensino superior até 2012.

Em 2014, a verba dedicada a investimentos caiu para R$ 2,7 bilhões - até despencar para R$ 0,76 bilhão em 2019.

Nesse intervalo, foi aprovado o “teto de gastos”, incluído na Constituição em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB). Ele coloca um limite nas despesas públicas do governo como um todo. Fica a cargo do Executivo definir quais áreas serão priorizadas, entre educação, saúde, defesa, etc. A soma de todas as áreas não pode ultrapassar o teto.

Previsão de cortes

Para 2021, o governo prevê uma redução de 18,2% nos gastos não obrigatórios das universidades federais. Cada instituição vai ser informada de quanto terá para gastar em investimentos e em despesas correntes no ano que vem. A proposta ainda vai ser votada.

Nóbrega, reitor da UFF, diz que há um desequilíbrio fiscal. "Mas precisamos eleger o que terá mais investimento, nas atuais condições. O que parece é que a ciência e a educação não são vistas como soluções para o país voltar a crescer”.

Em 2020, até 12 de agosto, o valor já reservado para investimentos era de R$ 66 milhões - como ainda há 4 meses e meio até o fim do ano, o número não entrou na comparação desta reportagem.

Os dados de orçamento foram obtidos pelo G1 com o auxílio da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e do professor Nelson Amaral, da UFG.

Cada instituição federal tem três grandes esferas de gastos:

1- Gastos obrigatórios: Salários dos servidores e aposentadorias. Esses gastos tomam a maior parte do dinheiro da universidade - em geral, cerca de 80%. Não pode haver cortes aqui.

2- Gastos não obrigatórios, sujeitos a cortes:

a) Investimentos: Aqui, entram todos os gastos mencionados nesta reportagem - obras, compra de equipamentos, renovação de laboratórios, manutenção de bibliotecas, redes de wi-fi, etc.

b) Despesas correntes: Contas de luz, de água e de telefone; bolsas acadêmicas; insumos para pesquisa; pagamento de funcionários terceirizados.

Fonte: G1

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Ao menos 13 mortos em ação policial em festa clandestina no Peru

Pelo menos 13 pessoas morreram esmagadas ou asfixiadas enquanto tentavam sair da boate Thomas Restobar, em Lima, no Peru, durante uma ação policial na noite deste sábado (22), no horário local. Outras seis pessoas ficaram feridas, incluindo três policiais, segundo a agência de notícias Reuters.

Segundo o jornal "El Comercio", entre os mortos estão homens e mulheres jovens. Fotógrafos da publicação registraram os corpos sendo colocados na carroceria dos carros de polícia. Bares e boates estão proibidos no Peru desde março.

A batida policial ocorreu porque o local que funcionava clandestinamente, contrariando as restrições impostas pelo governo para combater a disseminação do novo coronavírus (Sars-CoV-2), que causa a doença Covid-19, segundo autoridades.

A ministra da Mulher e Populações Vulneráveis, Rosario Sasieta, acusou os donos da discoteva Thomas Restobar como os responsáveis pelas mortes: “Peço a máxima sanção para os responsáveis. Estamos falando de homicídio doloso por busca de lucro", disse em um pronunciamento.

Policiais colocam corpos dentro de caminhão após operação que deixou 13 mortos em Lima, no Peru — Foto: AP Photo/Diego Vertiz

23 foram detidos

Um comunicado do Ministério do Interior disse que os participantes da festa ficaram presos ao tentaram sair pela única porta de entrada do local. A polícia deteve pelo menos 23 participantes da festa, disse o ministério.

“Nessas circunstâncias, quando as pessoas começam a lutar para sair, é tumultuado, todos vão uns contra os outros”, disse Orlando Velasco, da Polícia Nacional, à rádio local RPP.

Segundo o governo peruano, intervenção policial não envolveu armas ou o uso de gás lacrimogênio.

Cerca de 120 pessoas estavam no estabelecimento quando a polícia chegou para dispersar a festa que acontecia no segundo andar, disseram funcionários do governo. Foram os vizinhos que alertaram a polícia sobre a festa.

Mapa ilustra localização da tragédia em Lima — Foto: Arte G1

Toque de recolher

Bares e casas noturnas estão fechadas no Peru desde março, e o país também proibiu reuniões de família em agosto. As medidas foram tomada pelo governo como forma de combater a transmissão do novo coronavírus. O país tem o segundo maior índice de infecção de Covid-19 da América Latina.

Também está em vigor no país, um toque de recolher aos domingos. O Peru registrou um total de 585.236 casos de coronavírus até sábado (22), o dobro do número relatado em 2 de julho, enquanto o número de mortes registradas subiu para 27.453.

Fonte: G1

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13 de 128 alunos do ITA testam positivo para coronavírus ao retornar para aulas presenciais

Treze alunos do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) testaram positivo para o coronavírus ao retornar à instituição, em São José dos Campos (SP), no início da semana passada. Eles fazem parte de um grupo de 128 calouros, que foram os primeiros a retomar as aulas presenciais, paralisadas desde março.

Militares do Exército Brasileiro realizam ação de prevenção e combate ao coronavírus no ITA em São José dos Campos antes da chegada dos alunos — Foto: Divulgação/ Major Erick Antonio Silva

As aulas presenciais na instituição tiveram início no dia 2 de março e foram interrompidas no dia 18 do mesmo mês. Os alunos foram dispensados e no dia 22 de abril, as aulas foram retomadas no formato on-line e a instituição planejou um retorno gradual escalonado por ano. Até o momento, somente os alunos do primeiro ano retornaram.

Em nota, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que todos os que testaram positivo "estão assintomáticos ou apresentam sintomas leves e permanecem isolados, recebendo o devido acompanhamento médico e psicológico".

Para o retorno das aulas, o ITA instalou totens com álcool em gel, confecção de máscara de proteção facial, além da criação de um plano de voo para recolher os alunos.

Para evitar chances de contágio pela Covid-19 dentro do DCTA, onde fica a instituição em São José dos Campos, aviões da FAB buscaram os alunos. Após a chegada, tiveram que passar pelo exame clínico e descontaminação de seus pertences, além disso, cada aluno ficará sozinho em cada dormitório e não poderá receber visitas.

Calouros retornam às aulas no ITA com protocolo de segurança para evitar disseminação do coronavírus — Foto: Divulgação/ ITA

Para as aulas práticas, o planejamento prevê que elas sejam feitas em grupos reduzidos para minimizar riscos.

Preparo

Em julho o ITA também passou por ações de desinfecção realizadas pelo 1º Batalhão de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (Btl DQBRN), do Rio de Janeiro.

Fonte: G1

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Cauan tem redução no problema pulmonar, pai evolui e mãe apresenta febre, mas com quadro estável, diz família

Novo boletim divulgado pela família neste domingo (23) mostra novidades sobre a situação de Cauan, da dupla com Cleber, e dos pais, todos internados para tratamento do coronavírus em um hospital de Goiânia. O cantor teve redução no problema pulmonar, mas segue com quadro grave, assim como pai, que também apresentou evolução. Ambos estão na UTI. Já a mãe, apesar de ter tido febre, segue com estado estável.

Cauan, o pai e a mãe segue internados se recuperando da Covid-19 em Goiânia — Foto: Montagem/G1

No caso de Cauan, apesar de grave, ele está estável e apresentou "importante melhora dos exames de sangue". O resultado da nova tomografia constatou queda nos danos pulmonares para 50%. Ele segue usando máscara de oxigênio, mas "diminuindo os parâmetros" para poder, quando possível, deixar de necessitar do equipamento.

O pai dele, João Luiz Máximo, também "evoluiu bem', mas seu quadro é considerado grave. Apesar disso, seus exames apontaram melhora.

Já Shirlei Máximo, mãe do cantor, está em um apartamento do hospital. Ela toma vários medicamentos e faz fisioterapia. Apesar de ter sentido febre, seu quadro é estável. No caso dela, o uso de oxigênio suplementar é "esporádico".

Todos os três passaram por exames nesta manhã, conforme informado pelo irmão de Cauan e filho casal, Fernando Máximo, que também é médico.

Fonte: G1

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Perder aulas é pior para crianças que infecção por coronavírus, diz conselheiro médico do Reino Unido

 Em meio a um aumento de confirmação de casos de Covid-19 no Reino Unido, o consultor médico chefe do país, Chris Whitty, afirma que a ausência de aulas é mais prejudicial às crianças do que o contágio pelo novo coronavírus.

De acordo com Whitty, os efeitos da perda prolongada de aulas são críticas para o desenvolvimento de crianças no longo prazo enquanto as chances de morte de jovens pela doença são "incrivelmente pequenas". Whitty afirma que há vasta evidência de que a saúde mental e física de crianças pode ser prejudicada pela distância da escola.

O médico diz ainda que os efeitos da pandemia serão sentidos com intensidade por mais nove meses, ao menos, e que não há garantia de que a vacina seja entregue com rapidez.

"Todas as mortes de crianças são uma enorme tragédia, mas a maioria do poucos casos, no Reino Unido e internacionalmente, aconteceram em pessoas com severas pré-condições de saúde", diz Whitty.

"As chances de uma criança ser prejudicada por não ir à escola estão completamente claras, então o balanço de risco está à favor de que elas devam ir à escola mesmo durante a pandemia", afirma.

Contágios em alta

As declarações de Whitty tornam-se públicas em meio a um aumento de casos confirmados do novo coronavírus no Reino Unido. Neste domingo (23), o país registra o quarto dia consecutivo em que mais de 1 mil novos diagnósticos de Covid-19 foram registrados nas 24 horas anteriores.

Hoje, o Reino Unido teve 1.041 casos de Covid-19 confirmados e seis mortes. No sábado, registraram 1.288 casos e 18 mortes pela doença. No total, 41,4 mil britânicos morreram, segundo os dados oficiais.

Mesmo com as curvas em alta e temores de uma segunda onda grave da doença, as autoridades pretendem dar reinício às aulas neste mês de setembro. A Escócia já tem escolas abertas.

A visão de Whitty é contestada por autoridades médicas. Nesta semana, a líder técnica da Organização Mundial da Saúde (OMS), Maria Van Kerkhove, alertou para o risco de que o vírus, circulando na comunidade, entre também nas escolas.

O contágio em massa de crianças poderia fazer o vírus se espalhar para os demais integrantes da casa. Whitty argumenta – lembrando que tem poucas evidências científicas do que diz – de que o contágio de crianças para adultos parece ser menor do que entre adultos.

"As mostras internacionais dão conta que não houve um súbito aumento de casos, mas é capaz de colocar alguma pressão no R [índice de transmissão de uma pessoa]. Se houver, teremos que responder", diz.

Pessoas com máscaras circulam pela Trafalgar Square, em Londres — Foto: Reuters/Henry Nicholls

Fonte: G1

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Afipe se transformou em ‘grande empresa’ e negociava com companhias que tinham mesmos sócios e endereço, diz MP

Os advogados do padre Robson negam irregularidades no uso do dinheiro das doações, que chegava a R$ 20 milhões por mês. Segundo eles, os investimentos em outras áreas eram uma forma de tentar aumentar os lucros da igreja e, assim, poder expandir as obras sociais.

Padre Robson é investigado por desviar dinheiro da Afipe, em Trindade — Foto: Reprodução/Instagram

“Para que nós possamos chegar a essa evangelização do maior e do melhor modo possível, nós precisávamos de investimentos. Esses investimentos nunca foram exclusivamente em conta corrente. Muitos deles são em atividades, negócios que existem e todo seu rendimento é aplicado nas atividades fins da Afipe”, disse Klaus Marques, um dos advogados do padre Robson e da Afipe.

O defensor explicou ainda que não teve acesso a todos os documentos da investigação, mas que todos os imóveis estão declarados.

Obra da nova Basílica de Trindade, que era comandada pelo Padre Robson, está em fase inicial — Foto: Guilherme Rodrigues/TV Anhanguera

Empresas

Ainda de acordo com as investigações, a Afipe negociava com empresas que tinham os mesmos sócios e funcionavam no mesmo endereço. Entre elas, estavam a WKS Empreendimentos Imbiliários, Via Maia Administradora de Bens, KD Administradora de Bens e Terra Nobre Administradora de Bens. Todas elas tinham em seus quadros de sócios Ademar Euclides Monteiro e Marcos Antônio Alberti.

Todas essas empresas funcionavam no mesmo endereço, em um prédio na Avenida Jamel Cecílio, em Goiânia. Além disso, com exceção da WKS, todas elas tinham o mesmo contador, que é “o mesmo das pessoas jurídicas ligadas à Afipe: José Pereira César, a empresa Auditec”.

O G1 não conseguiu localizar os representantes das empresas até a última atualização dessa reportagem.

“Forte nesses elementos, os Promotores de Justiça sustentaram a existência de indícios da prática de crimes de apropriação indébita, organização criminosa e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores pelos investigados”, diz o documento judicial.

Na decisão que autorizou as buscas e apreensões e também o sequestro de bens dentro da operação, consta que a KD Administradoras de Bens recebeu como pagamento dezenas de imóveis de propriedades da Afipe, “e que em todas as transações foram evidentes os prejuízos suportados pelas associações”.

Ainda de acordo com as investigações, em uma das movimentações, a Afipe deu como forma de pagamento à KD, um imóvel pelo valor de R$ 1,35 milhão. No entanto, o mesmo imóvel foi avaliado em R$ 2 milhões para fins fiscais e, menos de dois meses depois, hipotecado pelo valor de R$ 7,35 milhões.

Em outra negociação, a entidade religiosa comprou uma fazenda no valor de R$ 6,8 milhões em março de 2016 e, três anos depois, vendeu pelo mesmo valor para a empresa Terra Nobre.

Entre as outras empresas que são investigadas por manter movimentação suspeita com a Afipe estão o Auto Posto Kurujão, Kurujão Administradora de Bens e a Sul Brasil Rádio e Televisão.

MP cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao padre Robson — Foto: Montagem/G1

Caso de extorsão originou ação

De acordo com o MP, a operação se originou por conta de outra investigação vinculada ao padre Robson. Conforme o apurado, na ocasião, o religioso, após ser vítima de extorsão, "utilizou indevidamente recursos provenientes de contas das associações que preside".

Um hacker chegou a ser condenado em março do ano passado por extorquir R$ 2 milhões do padre, ameaçando revelar um suposto caso amoroso. Porém, a polícia apontou que as mensagens usadas na tentativa de extorsão eram falsas.

A investigação apontou que o padre foi extorquido durante dois meses, entre março e abril de 2017, e que teria repassado parte do valor solicitado usando dinheiro da Afipe. No entanto, na ocasião, a entidade disse que “não teve nenhum prejuízo financeiro e todo o valor já voltou para a instituição”.

De acordo com as investigações, o dinheiro foi repassado por meio de transferências bancárias e entregas em espécie. Os pagamentos eram feitos em quantias de R$ 50 mil a R$ 700 mil. Em alguns casos, o valor era deixado dentro de um carro na porta de um condomínio ou no estacionamento de um shopping da capital. Uma das entregas foi supervisionada pela Polícia Civil a fim de identificar e localizar todos os criminosos.

Padre Robson

Natural de Trindade, padre Robson, de 46 anos, é uma figura presente na cena católica. Ele também tem um programa em que promove momentos de reflexão com base em trechos da Bíblia e experiências pessoais, além de conselhos àqueles que pedem orientação religiosa.

O caminho dele para o sacerdócio começou aos 14 anos, quando entrou para o seminário e, uma década depois, se formou padre. Estudou por alguns anos na Irlanda e em Roma, na Itália, onde se formou mestre em Teologia Moral pela Universidade do Vaticano.

O religioso voltou para Trindade em 2003, como reitor do Santuário do Divino Pai Eterno, cargo que ocupou por 11 anos. Em 2004, ele fundou a Afipe.

Entre 2015 e 2019, foi Superior Provincial dos Redentoristas de Goiás. No entanto, depois disso, voltou à reitoria da Basílica, cargo que ocupava até então.

Fonte: G1

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Saco de lixo desenvolvido por empresa brasileira consegue eliminar coronavírus, diz Unicamp

A Unicamp comprovou a capacidade de um saco de lixo fabricado no Brasil capaz de eliminar o novo coronavírus. Testes realizados pelo Instituto de Biologia mostram que o produto removeu 99,9% dos vírus. Segundo a Universidade Estadual de Campinas (SP), a tecnologia é inédita e a previsão da companhia é distribuir o item no mercado "nas próximas semanas".

Saco de lixo teve eficácia comprovada por laboratório da Unicamp — Foto: Arquivo pessoal

O laudo elaborado pela instituição apontou que três amostras diferentes do saco de lixo foram colocadas em contato com o vírus da Covid-19 em diferentes tempos de exposição. De acordo com a virologista e professora titular do Instituto de Biologia de Unicamp, Clarice Weis Arns, o vírus foi totalmente inativado durante todos os intervalos, que variaram entre uma, seis, 24 e 72 horas.

O teste considerou a tecnologia, incorporada ao plástico durante a fabricação, uma potencial agente para destruir vírus dos grupos dos coronavírus. Os experimentos foram feitos com coronavírus, H1N1 e adenovírus.

"É um projeto muito interessante. A tecnologia é brasileira e foi incrível observar a capacidade antiviral que o produto tem. O maior benefício disso é para nós, usuários, que podemos levar o saco de um lugar para outro sem risco. O vírus foi totalmente inativado e a contaminação entre a embalagem e o usuário é eliminada. Outra contribuição é que o produto usado para remover o vírus fica no plástico de maneira permanente", disse a professora ao G1.

Professora Clarice Arns comandou os testes no saco de lixo — Foto: Arquivo pessoal

Como é feita a remoção do vírus?

O procedimento da empresa, que tem plantas em Hortolândia (SP) e Manaus (SP), consiste em adicionar ao plástico, já no momento da fabricação, uma espécie de aditivo antisséptico. O composto age diretamente na membrana do saco de lixo e envolve o material.

A partir disso, o produto inativa as proteínas e as gorduras, e quebra toda a estrutura genética do vírus, o que impede a transição para as células humanas e, consequentemente, a contaminação.

Todos os sacos de lixo produzidos com essa tecnologia terão coloração cinza, para facilitar o consumidor a identificar o produto. Segundo a companhia, eles serão distribuídos em toda a rede varejista do país e cada estabelecimento vai colocar no mercado com uma margem diferente de preço, por isso ainda não é possível especificar o valor.

Novos produtos

Após os sacos de lixo entrarem no mercado, a Unicamp e a empresa já preparam novos testes em outros produtos, desenvolvidos com o mesmo processo, como aventais que serão usados por profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à Covid-19.

Fonte: G1

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Pelo menos 20 presos morrem em motim em prisão de Madagascar

Pelo menos 20 presos morreram em uma prisão de Farafangana, na região sudeste de Madagascar, e oito ficaram gravemente feridos neste domingo (23) após um motim organizado por 88 presos, informou em um comunicado o Ministério da Justiça do país africano.

"Houve um motim na prisão central de Farafangana", disse o comunicado.

"Por volta do meio-dia de hoje, os presos se dividiram em dois grupos, um ao leste e outro ao oeste da prisão central", acrescentou.

Os do oeste começaram a jogar pedras contra os guardas da prisão enquanto os do leste abriram caminho através dos banheiros.

Os presos também atacaram guardas e se apoderaram de um rifle.

As prisões começaroam quando as forças de ordem, guarda, polícia e exército foram informados da situação e começaram as buscas.

Além dos 20 mortos e 8 feridos graves, 88 presos conseguiram fugir, dos quais 37 já foram capturados.

Fonte: France Presse

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