Em Brasília, Prefeito Ciro Bezerra assina termo de doação garantindo carro ao conselho tutelar de Itaú-RN.

O Prefeito Ciro Bezerra participou segunda-feira (14) da comemoração aos dez anos do Disque 100, onde foi entregue de forma simbólica pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) mil conjuntos de equipamentos para conselhos tutelares de todo o país. O conjunto é composto por um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro. O Prefeito Ciro, assim como os demais assinaram o termo de doação, para a entrega dos carros e equipamentos, para uma data ainda não definida.

Essa é considerada a composição mínima para o funcionamento dos conselhos. Segundo a ministra Maria do Rosário, o objetivo da entrega é valorizar as ações voltadas à proteção das crianças e dos adolescentes, por meio do fortalecimento dos conselhos tutelares. "Durante muito tempo, esses conselhos não receberam nada e, muitas vezes, ficaram sem possibilidade de trabalhar", disse a ministra.

Para ela, a distribuição dos equipamentos "é a garantia de que todas as crianças vão ter em cada conselho um carro que vai fazer com que o conselheiro consiga chegar ao lugar de atendimento, o que é o mínimo". De acordo com a ministra, cabe à prefeitura complementar os equipamentos do conselho com a compra de mobiliário e acesso à internet e a telefone, por exemplo.

Os equipamentos foram doados às prefeituras pro meio de uma chamada pública. A meta do governo é equipar todos os 5.924 conselhos tutelares do país até 2015. Para receber os equipamentos, o município deverá se cadastrar na SDH. Em seguida, o conselho tutelar a ser equipado também deverá se cadastrar. A intenção é potencializar o abastecimento do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia), banco de dados na internet que registra localmente os atendimentos do conselho. O processo será monitorado pela SDH. "Começamos pelas capitais [que vão sediar jogos] da Copa [do Mundo], depois todas as capitais brasileiras e agora estamos equipando mil cidades. Vamos lançar um edital para mais mil kits", disse Maria do Rosário.

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMI

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Projeto autoriza mãe a registrar sozinha nascimento de filho

Mães e pais poderão ter o mesmo direito para registrar o nascimento de um filho. O projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 16/2013) que garante a igualdade foi aprovado hoje (16), por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se não houver apresentação de recurso para análise no plenário da Casa, a proposta segue direto para sanção presidencial.

Atualmente, o pai tem prioridade na hora de fazer o registro da criança, na falta dele, a mãe é a segunda opção. O projeto, porém, prevê que a mãe poderá declarar sozinha quem é o pai, independentemente de comprovação por teste de DNA.

“Obviamente que qualquer contestação à declaração, que seja feita pelo pai ou pela mãe, com toda certeza será objeto de avaliação judicial”, explicou o relator da proposta na CCJ, senador Humberto Costa (PT-PE).

Reprodução Cidade News Itaú

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NO CEARÁ: TRIPLO HOMICÍDIOS FOI REGISTRADO NA ZONA RURAL DE JUAZEIRO DO NORTE.

Três jovens foram assassinados por volta das 16h30min desta terça-feira na estrada carroçável no chamado Corredor da Vaca Morta que dá acesso ao Sítio Barro Branco na zona rural de Juazeiro do Norte. As vítimas viajavam em um Ford KA de placas MYN-6025, inscrição de Natal (RN) de onde, provavelmente, duas foram retiradas e a outra morta no banco traseiro. 

Os corpos estavam crivados de balas de pistola na cabeça e somente dois foram identificados até o momento. 

Um deles, apelidado por Chinês, teve o olho extraído do globo ocular com o impacto do projétil, estava caído na estrada e a polícia encontrou no bolso dele um papelote de maconha. Ao seu lado, José de Sousa Guedes, apelidado por Geninho e, igualmente, morador do bairro Pio XII.

Mais à frente estava o carro a uma distância média de 200 metros. Dentro do veículo e no banco traseiro Cláudio David Silva e Sá, apelidado por Chinesinho que residia na Rua Santa Luzia (Vila Fátima). Segundo a polícia Geninho e Chinês teriam sido vistos no local onde houve um tiroteio no início da madrugada deste domingo na Rua Carteiro José Barbosa dos Santos, imediações do Bar do Capote (Vila Fátima).

Naquele dia, foram alvejados a tiros Tiago Araújo Rodrigues, de 19, e Wellington da Silva Nunes, de 27 anos, residentes no Juvêncio Santana. O primeiro foi atingido nas pernas e o outro nas nádegas, perna esquerda e três vezes no abdômen, sendo socorrido por populares. Eles apontaram como autor uma pessoa apelidada por Renê que trafegava em um Fiat Palio vermelho. 

Reprodução Cidade News Itaú via Serrinha de Fato

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Marido degola e amputa pé de mulher em ritual de magia negra

O corpo de uma mulher morta a facadas foi encontrado no interior de uma mala nessa segunda-feira (14), em Joaquim Távora (153 km de Londrina). A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o crime, que pode ter motivos passionais ou estar ligado a um ritual de magia negra, e tem como principal suspeito o marido da vítima.

O delegado Rubens José Perez informou que a equipe foi até a residência do casal na segunda-feira, onde encontrou uma poça de sangue no quarto, um cobertor e a mala, onde estava o cadáver. “Na madrugada de sexta para sábado, por volta das 3h, ocorreu uma discussão entre Cristiane da Silva, 33 anos, e Lucas Moraes Araújo, 28″, contou.

Reprodução Cidade News Itaú via Intervalo da Notícia

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Corpo de mulher é encontrado dentro de mala

Uma mulher de 33 anos foi encontrada morta dentro de uma mala na noite de segunda-feira (14), em Joaquim Távora, município a 53 quilômetros de Jacarezinho, Norte Pioneiro do Estado.

De acordo com o site de notícias Bonde, o marido da vítima, de 28 anos, é considerado pela Polícia Civil o principal suspeito de cometer o crime.

Segundo a Polícia Militar, Cristiane da Silva e o marido Lucas Araújo teriam discutido na madrugada de sexta para sábado. Desde então, a mulher não foi mais vista.

Uma amiga estranhou o fato de Cristiane não ter ido trabalhar na segunda-feira e acionou a polícia.

Equipes da Polícia Militar e Polícia Civil da cidade foram até a residência do casal, onde encontraram um quarto trancado. Quando conseguiram entrar no cômodo, os policiais encontraram uma mala coberta com um cobertor e com uma poça de sangue ao lado.

O corpo da mulher foi encontrado dentro da mala com várias marcas de violência. Ela tinha perfurações por faca na região do peito e estava quase degolada. Um pé da mulher chegou a ser arrancado para que o corpo coubesse dentro da mala.

O marido da vítima está foragido.

O casal tem um filho pequeno que ficou com a mãe do suspeito. À família, o rapaz disse que ia fazer uma viagem. Amigos e parentes do casal devem ser ouvidos nesta terça-feira (15) pela polícia.

Reprodução Cidade News Itaú via Intervalo da Notícia

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Anorc vai pedir garantias à Destaque para realização de Carnatal em parque

O Parque Aristófanes Fernandes está próximo de ser confirmado como palco do Carnatal de 2013. Nesta quarta-feira (16), às 19h30, membros da Destaque Promoções e da Associação Norte-riograndense dos Criadores (Anorc) definirão os detalhes que deverão confirmar a realização da micareta no parque. De acordo com a Anorc, a entidade vai solicitar algumas garantias para que o Carnatal seja realizado, pela primeira vez, em Parnamirim.

No total, o parque Aristófanes Fernandes possui 27 hectares e abriga sedes de associações de criadores de várias raças, além da sede da Anorc. Para a realização do Carnatal, a entidade vai pedir que a Destaque Promoções garanta o isolamento das áreas e se responsabilize sobre possíveis danos que forem causados durante a festa dentro da área. A Anorc também quer que a Destaque, após as obras necessárias para a acomodação da festa, comprometa-se a devolver o parque da forma como foi entregue para a realização da micareta.

"Em princípio, estamos de acordo, mas ainda dependemos de alguns pontos que serão definidos. Está tudo caminhando muito bem para que o Carnatal possa se realizar dentro do Parque Aristófanes Fernandes", disse o presidente da Anorc, Marco Aurélio Sá.

Com todo o terreno cercado, Marco Aurélio Sá disse que, no encontro  de hoje, também será discutida a questão do estacionamento e a possibilidade de se restringir o acesso ao local da festa, sendo cobrada a entrada. Segundo ele, no local é possível controlar a entrada de todas as pessoas. "Vamos discutir o que será mais viável".

Os detalhes no percurso, segundo Marco Aurélio, serão definidos pela própria Destaque Promoções, assim como também ficará a cargo da empresa a busca por todos os licenciamentos necessários. Não houve, contudo, a confirmação sobre qual será o valor do aluguel da área. 

"Precisamos chegar a um valor significativo, já sabendo que esse valor será empregado em alguma ação de melhoria e ampliação do parque", disse Marco Aurélio.

Opções

O local para realização do Carnatal é alvo de discussão desde que foram confirmadas as obras de mobilidade urbana em Lagoa Nova. A Destaque Promoções cogitou a realização da obra no prolongamento da Avenida Omar O'Grady, o que foi descartado devido a questões ambientais. Outra opção foi o largo da Arena das Dunas. O local ainda não foi descartado oficialmente, mas, devido a questionamentos do Ministério Público e possível inviabilidade no tráfego, a tendência é que a possibilidade seja afastada oficialmente ainda nesta semana.

Reprodução Cidade News Itaú

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Policiais militares do RN planejam paralisação

Os praças da Polícia Militar e bombeiros militares se reúnem em assembleia nesta sexta-feira (18), a partir das 9h, na sede do Clube Tiradentes. De acordo com a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, o objetivo do encontro é "decidir as medidas que serão tomadas durante o movimento de paralisação que será deflagrado a partir daquela data". O motivo é a falta de andamento de projeto que beneficiaria a categoria.

De acordo com a associação, entre os mais de nove mil policiais em todo Estado, "o sentimento é de insatisfação em relação à falta de atenção do Governo a respeito do Projeto de Lei de Promoção de Praças, que foi protocolado em fevereiro e ainda está parado na Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Estado (SEARH)".

Segundo a associação, as entidades representativas dos praças têm realizado uma força-tarefa para que o Governo "entenda a importância das mudanças para os policiais". Eles afirmam que chegaram a conversar com a governadora Rosalba Ciarlini e ouviram dela a promessa de que o controlador Anselmo de Carvalho Júnior acompanharia o trâmite e providenciaria junto à Secretaria de Administração a resolução das pendências ainda existentes para que o processo fosse analisado juridicamente. "Mas nada progrediu", disse a associação através de nota.

Os policiais afirma que, com a aprovação da Lei, caso cumpra todos os requisitos legais, o militar estadual do Quadro de Praças com 30 anos de serviço ativo irá para a reserva como subtenente e passará a receber o equivalente a 50% do subsídio de um coronel, diferente dos 20% que lhe são atribuídos atualmente.

A categoria também afirma que a lei não gera impacto financeiro imediato, "apenas a médio e longo prazo, o que dá tempo da Administração Estadual se organizar para tanto". 

Com o movimento que deve ser deflagrado a partir desta sexta-feira (18), os praças esperam que o projeto vença todos os trâmites necessários e seja encaminhado à Assembleia Legislativa para votação. 

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Campanha de vacinação contra a raiva é prorrogada até o dia 30

Iniciada no dia 14 de agosto o período da campanha de vacinação contra a raiva deveria ser encerrado esta semana. Mas, ela foi prorrogado até o dia 30 de outubro. Isso aconteceu devido ao fato de algumas cidades ainda não terem atingido a meta de 80% de animais vacinados, estabelecida pelo Ministério da Saúde. Nestes municípios os mesmo locais serão mantidos com o atendimento até que os baixos níveis sejam elevados pelo menos até a meta.

De acordo com a subcoordenadora de Vigilância Ambiental da Secretaria Estadual de Saúde Pública, Iraci Nestor de Souza, no estado, pouco mais de 20 cidades se enquadram no grupo que o atendimento será mantido. Não existe uma área específica, pelo contrário, em todas as regiões do RN tem cidades que não chegaram a 80% dos animais vacinados.

Após o fim da campanha no ano passado o percentual de 82% foi registrado em todo o estado, enquanto em 2013 esse valor atual é de 69,16%. Resultando em um total de 336.408 cachorros até o momento. Vale ressaltar que os gatos também são vacinados, porém não entram para as estatísticas. Neste ano, 241.000 felinos já foram levados para os pontos de vacinação.

Natal é um ponto que preocupa, pois apenas um pouco mais da metade foi atingido, com o percentual de 42% dos animais domésticos ainda para serem vacinados. Existe uma preocupação mais voltada para a capital devido ao registro de casos positivos em morcegos durante 2013. Além disso, também tem o fato de no ano que vem a cidade sediar alguns jogos da Copa do Mundo. Parnamirim também não atingiu a meta, entretanto com 72% de animais vacinados torna o objetivo mais próximo.

Segundo Iraci Nestor, existe a expectativa de que esta meta seja atingida após o período da prorrogação. Os locais continuam os mesmos. O proprietário do animal tem acesso à informação dos locais de vacinação nas próprias secretarias de saúde do município.

O último caso de raiva em humano foi registrado em 2010. Naquela ocasião um agricultor de Frutuoso Gomes, de 42 anos, contraiu a doença por um morcego. O homem veio a óbito. A gravidade da raiva é algo que deve ser levada em consideração, principalmente pelo fato de não dar muitas chances ao doente. “Na literatura médica mundial constam apenas três casos de pessoas que pegaram raiva, e sobreviveram. E ainda assim, ficaram com graves seqüelas”, informou Iraci Nestor.

O acesso aos dados completos de cada cidade pode ser feito no site pni.datasus.gov.br. após o acesso, o internauta seguirá para o menu “consulta”, seguindo pelas sub categorias “anti-rábica”, “2013″. Lá os dados são atualizados constantemente, não só das cidades onde a meta ainda não foi atingida, como também nas demais que já ultrapassaram os 80%.

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Inquérito sobre cearense morto pela PM no RN sai em 15 dias, diz delegado

O delegado Cleiton Pinho, titular da Delegacia Especializada de Homicídios (Dehom), deu um prazo de 15 dias para concluir o inquérito sobre a morte do universitário cearense José Fernandes Castelo, de 19 anos. O estudante foi atingido nas costas por um tiro efetuado por policiais militares após ele ter furado uma barreira de fiscalização de trânsito na noite de 13 de abril em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

"Os laudos que estavam faltando chegaram no início da semana. Estão faltando pequenas diligências para remetermos o processo ao Ministério Público", explica o delegado, que preferiu não adiantar informações sobre as conclusões do inquérito. De acordo com o titular da Dehom, a greve da Polícia Civil e do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) atrasaram a entrega de relatórios e o andamento do processo.

Aberto pelo delegado Roberto Moura, titular da Dehom na época da morte do universitário, o inquérito teve prosseguimento com o delegado Cleiton Pinho, que assumiu a Delegacia de Homicídios recentemente.

O coronel Francisco Araújo Silva, comandante geral da Polícia Militar do RN, confirmou que permanecessem afastados da atividade operacional os seis policiais militares envolvidos na operação que resultou na morte do cearense.

Entenda o caso

O universitário José Fernandes Castelo, de 19 anos, natural de Tauá, cursava Engenharia Civil no campus da UNP de Mossoró desde o início do ano. Ele morreu na noite de 13 de abril após levar um tiro da Polícia Militar no município de Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo informações do capitão Rabelo, do 12º Batalhão da PM, o rapaz conduzia um Honda Civic, com placas de Fortaleza, quando furou uma barreira policial e, ao ser perseguido, atropelou três pessoas.

Ainda de acordo com informações da PM, familiares do rapaz teriam confirmado que ele havia bebido. Segundo perícia preliminar do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep), foi encontrado um copo com bebida alcoólica dentro do veículo. O tiro que atingiu o rapaz, inclusive, perfurou a lanterna traseira do lado direito, atravessou o banco do motorista e atingiu as costas de Castelo.

A perseguição, conforme registrado pela PM de Mossoró, aconteceu a partir da avenida Leste-Oeste, no Centro da cidade. Consta que o jovem cearense ainda foi perseguido por guarnições da Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) por várias ruas do bairro Boa Vista, só parando o veículo ao ser alvejado no bairro Nova Betânia.

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Senado aprova projeto que permite a criação de novos municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), atualmente, o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação – e transformação em municípío – de pelo menos 188 distritos.

Uma nova lei sobre a criação de municípios precisava ser aprovada porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em lei complementar federal.

A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

De acordo com o substitutivo aprovado, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento quanto nas situações em que houver fusão ou incorporação de cidades.

Após o pedido, a assembleia legislativa deverá coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município.

Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à União.

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Comissão de Feliciano aprova projeto que permite templo vetar gay

Sob o comando do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que livra os templos religiosos, padres e pastores de serem enquadrados na lei de discriminação se vetarem a presença e participação de pessoas "em desacordo com suas crenças".

Na prática, a proposta quer evitar que os religiosos sejam criminalizados caso se recusem a realizar casamentos homossexuais, batizados ou outras cerimônias de filhos de casais gays ou mesmo aceitar a presença dessas pessoas em templos religiosos.

Autor do projeto, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) propõe alterar uma lei de 1989 que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essa norma estabelece prisão de um a três anos para tais situações.

Segundo parlamentares, essa lei é utilizada atualmente por homossexuais que se sentem discriminados. A criação de uma lei específica contra a discriminação de gays sofre resistência no Congresso.

"Deve-se a devida atenção ao fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação", afirmou Reis.

A posição foi reforçada pelo relatório do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). "O alcance da lei, antes voltado mais à questão racial, tem sido ampliado, tendendo a estender proteção também à prática homossexual. Assim, [a proposta] esclarece melhor o alcance da referida norma ao diferenciar discriminação de liberdade de crença", disse ele.

"As organizações religiosas têm reconhecido direito de definir regras próprias de funcionamento e inclusive elencar condutas morais e sociais que devem ser seguidas por seus membros", completou Bolsonaro.

O texto, que foi aprovado pela comissão formada majoritariamente por evangélicos, segue para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

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Mulher é investigada por receber Bolsa Família após ganhar R$ 1,8 milhão da Mega-Sena

O Ministério Público Federal no Espírito Santo investiga o caso de uma mulher que teria usufruído do programa Bolsa Família mesmo após ganhar prêmio milionário da Mega-Sena.

Segundo uma denúncia feita ao órgão, Eliane Nascimento Barreto, que morava em Cariacica, na região metropolitana de Vitória, recebia o auxílio de R$ 90 mensais do programa do governo federal.

E, em 2010, a ex-doméstica teria participado de um bolão em uma lotérica de sua cidade e acertado as seis dezenas da Mega-Sena da Virada de 2010. Com a divisão do prêmio, ela teria recebido cerca de R$ 1,8 milhão.

Ainda assim, conforme a denúncia, Eliane continuou a receber o benefício do programa federal. O Ministério Público investiga se realmente houve os saques indevidos e quantos deles foram feitos desde que a mulher recebeu o prêmio. As investigações ainda estão em fase inicial.

Caso seja constatado o recebimento ilegal do auxilio, a ex-doméstica será condenada a devolver o valor sacado indevidamente. 

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Exame revela grave entorse em joelho de lutador finalizado por Toquinho

O lutador Mike Pierce realizou uma ressonância magnética em seu joelho para saber a gravidade da lesão sofrida após a luta contra Rousimar Palhares, o Toquinho, pelo UFC Barueri. 

E a notícia não foi das melhores.  O exame detectou uma grave entorse no joelho do americano, que deve ficar pelo menos 180 dias afastado dos treinos segundo determinação da Comissão Atlética Brasileira de MMA.

Em entrevista ao site MMA Junkie, o treinador de Mike Pierce, Phil Claud, revelou que o exame mostrou um grave entorse no ligamento medial colateral no joelho esquerdo do lutador. Claud também disse que a necessidade de uma cirurgia no local está descartada pelos médicos.

Mike Pierce ainda espera o resultado do mesmo exame no tornozelo esquerdo que também foi lesionado na polêmica finalização de Toquinho.

Polêmica, a finalização custou caro ao brasileiro. Toquinho foi banido do UFC por não soltar a perna do rival mesmo após ele ter batido várias vezes e também viu fechar as portas do principal concorrente, o Bellator.

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Criança é mordida dezenas de vezes em creche particular de MG

Uma menina de um ano e dez meses foi mordida no corpo dezenas de vezes por outra criança dentro de uma escola infantil particular de Contagem (região metropolitana de Belo Horizonte). O pai acusa a escola de negligência e diz que vai processar a unidade de ensino. O caso ocorreu nessa terça-feira (15).

"Eles me ligaram da escola e me chamaram por volta das 15 horas dizendo que ela havia sido mordida por outro coleguinha de 2 anos, mas eu não imaginei a cena que iria encontrar. Eu me assustei porque ela estava com o corpo todo mordido. Eram mais de cinquenta mordidas", contou o empresário Wagner Silva, 29.

Segundo ele, ao questionar a responsável pela escola, disse ter ouvido que a filha estava dormindo no berçário quando foi atacada. Uma festa com som alto que era realizada no local teria impedido os funcionários de ouvirem o choro da criança.

"Não tinha ninguém tomando conta dela no berçário quando o coleguinha dela a mordeu. Só depois que o som baixou é que eles se deram conta do que tinha acontecido. Eles escutaram ela chorando", afirmou. Conforme ele, a direção da escola pediu desculpas pelo ocorrido. 

"É uma escola particular com uma mensalidade cara", desabafou. Silva disse que acionou a Polícia Militar e fez um boletim de ocorrência. A filha dele passou por exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Ele e a esposa já acionaram um advogado, que afirmou a intenção de processar a escola.

Segundo o pai, a menina, que frequentava o lugar havia dois meses, já havia sido mordida outras vezes, mas em menor intensidade.

"Ela já foi mordida, mas era apenas uma mordida. Até imaginei que seria isso, mas fiquei chocado com o que aconteceu com ela", descreveu. O homem afirmou que a esposa ficou muito chocada e decepcionada com o episódio porque teria percorrido várias escolas da região antes de matricular a filha na unidade onde ocorreu o incidente.

O UOL tentou entrar em contato com a escola, mas não obteve retorno. Até a publicação da reportagem, a Secretaria Municipal de Educação também não havia se pronunciado sobre o caso.

Reprodução Cidade News Itaú

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Vasco deve R$ 425 mil a clube de Garrincha por não pagar aluguel desde 2008

Enquanto luta para escapar do rebaixamento no Campeonato Brasileiro, o Vasco coleciona ações judiciais como consequência de disputas políticas e do recente bloqueio de receitas. A mais nova batalha nos tribunais envolve uma agremiação modesta e responsável pelos primeiros passos de Garrincha no futebol. Trata-se do Esporte Clube Pau Grande, que cobra pouco mais de R$ 425 mil ao clube de São Januário por um contrato de locação assinado na gestão Eurico Miranda e ignorado pela administração Roberto Dinamite.

O acordo foi firmado entre as partes em fevereiro de 2007. José Renato Pontes Teixeira e Eurico Miranda, então presidentes de Pau Grande e Vasco, respectivamente, assinaram o documento com duração inicial de cinco anos para a locação do espaço pertencente ao clube mageense. O Cruzmaltino definiu o uso do campo de futebol e vestiários para treinos das categorias de base, peneiras e fins comerciais.

O valor mensal do aluguel foi estipulado da seguinte forma: R$ 2.050,00 no primeiro ano; R$ 4.100,00 no segundo ano; R$ 4.600,00 no terceiro ano. Nos dois últimos períodos, o valor seria reajustado conforme o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) ou outro semelhante para substitui-lo. Porém, o Vasco não rescindiu o compromisso, deixou de utilizar as dependências do clube e ignorou os pagamentos a partir de maio de 2008.

A data coincide com a entrada de Roberto Dinamite na presidência do Cruzmaltino. O atual mandatário foi eleito pelo Conselho Deliberativo em 28 de junho de 2008. A reportagem do UOL Esporte teve acesso ao processo e constatou que o presidente, citado no documento como representante do Vasco, não foi encontrado pela Justiça nas quatro vezes em que recebeu visitas na sede de São Januário (veja partes do processo abaixo).

"O caso está entregue aos nossos advogados e sabemos da execução. Mas há seis meses não recebemos novidades sobre o assunto. Do jeito que a Justiça funciona no Brasil ainda pode perdurar por muitos anos. É importante encontrar o Roberto Dinamite para que o mesmo seja notificado. Ele sempre está na televisão nos jogos do Vasco, mas dizem que não o acham", afirmou o presidente do Esporte Clube Pau Grande, Edson José de Barros.

A última atualização do processo, que corre na Comarca de Magé, ocorreu em 30 de abril de 2013. O valor da execução corrigida é de R$ 425.586,13. No entanto, o Pau Grande estima que o montante esteja próximo dos R$ 500 mil com os acréscimos de valores e multas até o mês atual em razão de o contrato estar teoricamente vigente, já que as partes não se manifestaram em fevereiro de 2012, quando o compromisso assinado pelos clubes seria encerrado.

O montante é considerado fundamental para a reestruturação da sede do clube de Magé. Apesar do gramado em bom estado, o local conta apenas com um memorial em homenagem ao ídolo Garrincha - construído com o apoio da Danone (R$ 70 mil) e de uma ONG. O portão com as iniciais está apagado e os muros necessitam de pintura emergencial.

O Esporte Clube Pau Grande contesta que apenas o presidente Dinamite seja escolhido como representante do Vasco para receber a notificação do pagamento da dívida em até três dias após a entrega do documento e aguarda a confecção de nova carta precatória para ter acesso a quantia. O Cruzmaltino pode sofrer penhoras online em suas contas para quitar o passivo caso não cumpra o novo prazo judicial.

"O Vasco abandonou o local, não fizeram a rescisão e a dívida cresce a cada mês. Não podemos sequer locar para outra empresa em razão disso, pois o clube não deu baixa em absolutamente nada. É uma execução direta e precisa ser paga. O valor está bem próximo de meio milhão de reais. O que o Vasco pode discutir é o excesso de valores e possíveis penhoras. O prazo vai sair em uma nova carta precatória e o clube terá que tomar uma decisão. Diretores e até funcionários ligados ao presidente do Vasco podem receber a intimação normalmente", explicou o advogado do Esporte Clube Pau Grande, Julio Cesar Lemos.

Procurado pela reportagem, o ex-presidente Eurico Miranda confirmou a intenção do contrato e acusou Roberto Dinamite de contrair nova dívida para o Vasco apesar de o vínculo com o Esporte Clube Pau Grande ter sido assinado por um período superior a gestão do antigo mandatário cruzmaltino.

"O contrato foi assinado na minha época. Pagamos e utilizamos o espaço para as categorias de base até mudar a gestão. Saí da presidência, o Vasco simplesmente abandonou as dependências do clube Pau Grande e os pagamentos. Acontece que essas atitudes existem aos montes e cada vez se descobre um processo novo contraído pela gestão atual. O Vasco tem a obrigação de pagar o que deve. É apenas mais uma dívida que eles não quitaram e só cresce", encerrou Miranda.

Na última terça-feira, o departamento jurídico cruzmaltino esteve envolvido em reuniões para discutir as dívidas dos clubes em Brasília. O Vasco informou, via assessoria de imprensa, que estuda o caso e planeja se pronunciar sobre a polêmica com o clube Pau Grande ainda nesta quarta-feira.

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De dentro de cela, preso por homicídio usa smartphone para postar no Facebook

Um homem acusado de homicídio que está preso na delegacia de Pinhais (região metropolitana de Curitiba) usou um celular para postar em seu perfil na rede social Facebook. O caso ocorreu no fim da semana passada.

"Salve salve galera logo mais quero ver todos em paz (sic)", escreveu Andrey Machado, 20, em seu perfil. Cinco pessoas curtiram. Um amigo respondeu: "força andrey" (sic). Na sexta (11), nova postagem: "Boom Diaa galera mais um dia vejo o dia passa mato o tempo pra ele n.me matar" (sic), em alusão à música "Diário de um Detento", dos Racionais MC's.

As postagens ainda aparecem no perfil de Machado na rede social. Ali, ele diz trabalhar na torcida organizada "Império Alviverde", do Coritiba, e ter tido uma "educação adventista" (referência às escolas mantidas pela Igreja Adventista do Sétimo Dia).

Machado está preso desde 20 de junho passado. É acusado do assassinato de um homem, em 29 de março deste ano. À polícia, negou o crime. Mas o inquérito policial, já concluído, o acusa pelo homicídio. Assim, ele aguarda uma decisão da Justiça --que pode mandá-lo a júri popular. Machado divide com outros 70 detentos uma cela onde caberiam no máximo 16.

É a superlotação a responsável por situações como o uso de smartphones por presos, argumentou o delegado de Pinhais, Marcelo Magalhães. "Na quinta passada (10), recebemos uma denúncia anônima de que ele (Machado) estaria ameaçando parentes do homem que matou. Fizemos uma revista, mas não encontramos nada", disse.

"Na nossa cadeia, a situação não é nada boa. A população carcerária está muito acima do ideal. Isso dificulta muito o trabalho do pessoal da carceragem. O espaço físico está superlotado, e há muito mais itens, como roupas e pertences, para revistar", justificou.

Na sexta-feira (11), o caso chegou à imprensa. "Quando vimos as postagens e tivemos certeza do que estava havendo, mandamos os presos entregarem o celular. Minutos depois, alguém jogou um smartphone para fora da cela", falou o delegado.

Agora, Magalhães irá investigar as possíveis ameaças feitas por Machado a familiares do homem que matou, e o uso do celular na cadeia. "Vamos investigar como o celular entrou, apesar de saber que é bem difícil descobrir, e confirmar que foi usado pelo detento. Isso pode acarretar em punição administrativa para ele, que pode atrasar a progressão de regime fechado para semiaberto", explicou.

A reportagem procurou a Secretaria da Segurança Pública para que comentasse o caso, mas a assessoria disse que apenas o delegado se pronunciaria.

Levantamento realizado pelo UOL junto ao Ministério da Justiça, em maio passado, mostrou que o Paraná é recordista em presos em carceragens de delegacias. Em fins de 2012, eram 9.290 presos sob custódia da Polícia Civil.

Reprodução Cidade News Itaú

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Globo e Ana Maria Braga pagarão R$ 150 mil por crítica a juíza

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação da apresentadora Ana Maria Braga e da Globo Comunicações a indenizar uma magistrada por críticas feitas em rede nacional. Segundo o STJ, decisões judiciais estão sujeitas a críticas, porém estas devem estar embasadas em fatos reais e quem as profere é responsável pelos danos que possa causar.

Em seu programa diário na Rede Globo, a apresentadora divulgou o assassinato de uma jovem pelo ex-namorado, que se suicidou em seguida. Foi noticiado ainda que o assassino estava em liberdade provisória após haver sequestrado e ameaçado a jovem, cerca de cinco meses antes do crime.

Crítica x ofensa

Ana Maria fez uma crítica a decisão judicial que garantiu a liberdade provisória ao assassino e fez questão de divulgar o nome da juíza responsável, pedindo que os telespectadores o guardassem – “como se esta tivesse colaborado para a morte da vítima”, segundo o acórdão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A apresentadora disse também que a liberação do acusado foi fundamentada exclusivamente em bom comportamento. No entanto, conforme o processo, a decisão da magistrada seguiu o parecer do Ministério Público, que se manifestou a favor da liberação, visto que a própria vítima, em depoimento, apontou ausência de periculosidade do ex-namorado.

Dano moral

A juíza e sua família tornaram-se alvo de críticas e perseguições populares, o que levou a magistrada a mover ação por danos morais contra a apresentadora e a Globo Comunicações e Participações.

A sentença, confirmada no acórdão de apelação pelo TJ-SP, entendeu que Ana Maria Braga extrapolou o direito constitucional de crítica e da livre manifestação do pensamento, bem como o dever de informar da imprensa. Pelo dano moral causado, fixou o valor de R$ 150 mil.

A discussão chegou ao STJ em recurso especial da Globo e da apresentadora. Em relação à configuração do dano moral, o ministro Sidnei Beneti, relator, observou que, para reapreciar a decisão, seria necessário o reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7.

Destacou também que a coincidência no entendimento da sentença e do acórdão deixou caracterizado o fenômeno da dupla conformidade na análise fática, o que reforça a segurança jurídica das decisões.

Indenização mantida

Quanto ao valor da indenização, que também foi questionado no recurso, o ministro não verificou os requisitos necessários para sua reapreciação pelo STJ (valores ostensivamente exorbitantes ou ínfimos), razão pela qual os R$ 150 mil foram mantidos.

Beneti comentou que a decisão judicial criticada pela apresentadora foi amparada na legislação vigente à época. “Poderia ter havido crítica à decisão judicial referente ao caso ou, apropriadamente, à lei que a norteou, mas daí não se segue a autorização para o enfático destaque nominal negativo à pessoa da magistrada”, afirmou o ministro.

O Última Instância aguarda um posicionamento da Ana Maria Braga e da Rede Globo.

Reprodução Cidade News Itaú

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Felipe Guerra= Homem é preso com droga na porta do cemitério.

No início da tarde de hoje, 16/10/2013, por volta de 13:30, a Policia Militar da cidade de Felipe Guerra, recebeu várias denúncias anônimas de que havia um homem comercializando drogas na praça em frente ao cemitério. De imediato o comandante do destacamento policial da cidade Sgt. Rivelino, juntamente com o Cb. Deugineto, se deslocaram até o local informado e ao se aproximarem, percebeu a movimentação estranha de um jovem, que ao avistar a policia tentou entrar no cemitério, mas foi impedido pelos policiais. Ao realizarem a abordagem na pessoa de Rosemberg Meneses da Silva, mas conhecido como Rapaizão, os policiais perceberam que o mesmo tinha botado a droga na boca, o que logo foi comprovado que era maconha; Logo em seguida os policiais foram até a residência do acusado, e lá encontraram mais duas barras de maconha, cerca de 82 gramas, e uma quantia de 182,75 R$ em dinheiro fracionado. Rapaizão foi conduzido juntamente com a droga para a delegacia de Policia Civil de Apodi onde foi realizado os procedimentos cabíveis.

 acusado

Reprodução Cidade News Itaú via Sentinelas do Apodi

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Ex-vereador de Apodi é preso pela PF em operação de combate ao tráfico

O ex-vereador da cidade de Apodi, Ailton Deusimar de Souza, foi preso pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (16), ainda durante a Operação Touro Branco, que tem como objetivo desarticular um esquema de tráfico internacional de drogas.

A investigação tem origem no Mato Grosso e a operação foi declarada nesta terça-feira (15). Um dos alvos dos mandados era justamente o Ailton Deusimar, no entanto, ele só foi localizado nesta quarta.

A Polícia Federal não divulgou qual seria a participação do ex-vereador no suposto esquema de tráfico de drogas. Após ser preso, ele foi levado para a sede da PF em Mossoró, mas deverá ser levado para a Superintendência em Natal e, em seguida, transferido para o Mato Grosso.

Ailton Deusimar já tinha sido preso por tráfico de drogas, também pela Polícia Federal, no ano de 2004. Na ocasião, ele foi flagrado com pasta base. Mesmo preso, ele chegou a ser eleito vereador no mesmo período.

A Operação policial ocorre no Mato Grosso (Cuiabá, Cáceres, Mirassol D’oeste, São José dos Quatro Marcos, Araputanga, Sapezal, Colíder, Sinop, Sapezal e Rondonópolis), bem como em Luziânia/GO, Apodi/RN, Santarém/PA, Paragominas/PA, Belém/PA, São Paulo/SP, Lavínia/SP.

As investigações tiveram início há aproximadamente um ano e meio e descobriu-se que a droga chegava à região da fronteira de Mato Grosso com a Bolívia por meio de aeronaves. Posteriormente o entorpecente era ocultado em áreas rurais da região até posterior transporte em direção aos mercados consumidores.

Reprodução Cidade News Itaú

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Policial militar sai do posto e deixa boneco no lugar no Distrito Federal

Ser policial militar não é brincadeira. Exceto para um agente da PM de Brazlândia, no Distrito Federal, que saiu do posto de trabalho e deixou no lugar dele... um boneco. 

O caso aconteceu no domingo e foi gravado por um morador que passava em frente ao local, cujas paredes são de vidro. Ele se surpreendeu ao ver um policial trabalhando de capuz e, ao chegar à porta, percebeu que a situação era mais bizarra do que o esperado. Em vez de um agente de cpauz, quem estava "trabalhando" era o manequim. 

O responsável pela filmagem preferiu não se identificar. Já o tenente-coronel Marcilon Back, comandante do batalhão da Polícia Militar na região, a atitude é "absurda": "Ele vai responder à sindicância pela decisão que tomou sozinho".

Reprodução Cidade News Itaú

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MULHER MORRE APÓS ZOMBAR DO TAMANHO DO PÊNIS DO MARIDO

Ao chegar em casa após uma noite de bebedeira em um pub de Liverpool (Inglaterra), John Clinton, de 52 anos, foi abordado pela esposa, Paula, que queria discutir o divórcio. 

De acordo com o "Daily Mail", John teve um ataque de fúria e esfaqueou Paula várias vezes. Preso, ele se defendeu argumentando que a esposa o tinha ridicularizado, zombando do tamanho do pênis dele. 

Segundo John, no meio da discussão, Paula comentou: "Quem vai cuidar de você, que faz xixi na cama e tem pênis pequeno?" 

John e Paula estavam juntos havia 24 anos. A inglesa não resistiu aos ferimentos e morreu. O agressor tentou se matar cortando os pulsos e a garganta, mas não obteve sucesso.

Reprodução Cidade News Itaú via Cassinho Morais

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Bandido conhecido por "Manso" da extinta quadrilha dos Carneiros é morto em Natal

Foi assassinado por volta de meio-dia de ontem (14), no Alecrim, o cara que já foi considerado um dos assaltantes mais perigosos deste estado. José Alderi da Silva, o “Manso”, foi morto com tiros no rosto na rua Machado de Assis.

Ele foi integrante da quadrilha de José Valdetário Benevides, o Valdetário Carneiro, e apesar disso, absolutamente nenhum veículo noticiou a sua morte. Talvez pelo fato de ele não ter morrido na hora, mas a caminho do hospital. Sem corpo no local, a imprensa praticamente não é acionada.

O fato é que “Manso” deu muito trabalho à polícia do RN. Era especialista no roubo de carros. Chegou a tomar muita caminhonete por aqui e trocar por drogas no Mato Grosso. Mas atuava também em outros tipos de roubo.

Fez parte também da quadrilha de Eduardo Gomes, o Eduardo Chupeta, desarticulada no ano de 2005, durante a operação 4X4.

Nos últimos tempos Manso estava solto. Foragido, vivia no meio do mundo, quase não aparecia por Natal. Morreu com 43 anos, deixando para trás uma carreira que não costuma aposentar mesmo ninguém.

Reprodução Cidade News Itaú via Guerreiros do RN/Cassinho Morais

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HOMEM QUE USAVA FARDA DA PETROBRÁS PARA APLICAR GOLPES ERA PROCURADO PELA JUSTIÇA DE 5 ESTADO FOI PRESO EM LAJES‏ DENTRO DE UM TAXI DE ASSU

Na tarde de ontem 15 de Outubro por volta das 14:30hs um homem de aparência boa andava em alguns comércios de Lajes, perguntava preço de mercadorias, um comerciante e empresário informou que o mesmo chegou uma determinada loja e mandou  separar 10 rolo de arame, dai depois pediu que separasse 10 pneus de moto e disse que iria ali e voltava, resultado não voltou, já outros comerciantes do centro da cidade desconfiaram do mesmo e ao mesmo tempo acionaram a Delegacia de Lajes, foi quando A policia civil comandada pelo Delegado Portela juntamente com os SD Lima e Solano saíram em diligencias conseguindo abordar o suspeito próximo a BR-304 em um veiculo spacefox de Assu/RN com 2 ocupantes, onde o suspeito Joacir Pereira de Azevedo de 35 anos, residente em Florânia/RN que no momento não portava documentos, dando um número de um CPF inválido  e só informou esses dados.

Já o motorista e taxista de Assu (vamos preservar o nome já que nada foi provado contra ele) ao ser indagado disse apenas que estava fazendo uma corrida de Assú a Parnamirim para o Joacir, e também revelou que o Joacir tinha feito umas compras de alguns objetos que foram: 2 celulares, um carro de controle remoto e uma boneca e pagou em cheque isso na cidade de Angicos.

No momento da abordagem o suspeito vestia o uniforme da Petrobrás, com certeza para assim melhor enganar os comerciantes.

Depois das informações repassadas pelo taxista de que o Joacir comprou produtos na Cidade de Angicos, o delegado entrou em contato com a delegacia de Angicos que logo vieram a Lajes recolher o suspeito.

Uma coisa interessante, ao praticar esse golpe naquela cidade ninguém suspeitou da pessoa do Joacir, será que era por causa da farda da Petrobrás? E só em Lajes com à ajuda dos comerciantes que denunciaram foi feito a abordagem e que resultou positivamente na prisão do acusado.

O delegado Portela deu voz de prisão ao Joacir depois de receber informações de que o mesmo estava sendo procurado no Ceará por praticar o golpe de "Alugar carros em locadoras e vendê los em outros estados", ainda o mesmo tem mandado de prisão em aberto nos estados: da Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso. 

Veja como o Estelionatário dava uma de play boy, em alguns papeis foram encontrados valores gastos em motéis que o mesmo falou de livre e espontânea vontade que " pagava para as bichinhas se divertir" e ainda achou pouco seu rendimento em algum mês.

Parabéns a população que se ajudou denunciando e que todos tem que trabalhar junto - população- denuncia e policia, para assim combater a criminalidade.                          

Parabéns a todos os policiais envolvidos nesta ação, em especial o Delegado Eduardo Portela, os SDs Lima e Solano

Reprodução Cidade News Itaú via Cabugi Notícia

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Acidente entre moto e animal deixa uma vítima fatal na RN 233 entre Caraúbas e Campo Grande no RN.

O agricultor Manoel Batista da Silva, de 45 anos de idade, morreu depois de bater em um animal na RN 233, trecho entre Campo Grande e Caraúbas, na madrugada desta quarta-feira, 16 de outubro de 2.013.

Manoel trafegava numa moto XLR 125, Honda, de cor vermelha, no sentido Caraúbas – Campo Grande, transportando a namorada Antônia Albanira Costa Sousa, de 27 anos.

Albanira foi socorrida para o Hospital de Campo Grande, onde se recupera dos ferimentos. Manoel Batista faleceu no local em função das ferimentos que sofreu.

Os dados foram levantados pela Guarnição da Policia Militar da cidade de Campo, onde será instaurado um inquérito para apurar as responsabilidades do caso.  Acontece que nessas circunstâncias o dono do animal nunca aparece.

O corpo de Manoel Batista foi removido para exames pelo Instituto Técnico-científico de Policia (ITEP), de Mossoró e depois liberado para velório e sepultamento. 

Reprodução Cidade News Itaú

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