sábado, abril 04, 2020

Portaria define multa de até R$ 50 mil para descumprimento de medidas de prevenção à covid-19

Como recorrer uma multa de trânsito? Veja aqui o passo a passo!Uma portaria conjunta entre as secretarias estaduais de Saúde (Sesap) e de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) definiu multas para quem descumprir medidas de prevenção ao novo coronavírus. As penalidades são divididas em infrações grave e gravíssimas e variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, para pessoas físicas, e de R$ 25 mil a R$ 50 mil, para pessoas jurídicas. O texto foi publicado na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo prevê a portaria, a multa será aplicada, cumulativamente, por cada ato e por cada dia de descumprimento. As condutas a serem seguidas foram decretadas pelo Governo do Estado, em combate à pandemia do vírus. A aplicação das multas poderá contar com o emprego de força policial, bem como da responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a saúde pública, tipificado no art. 268 do Código Penal, e Civil.

Dentre as penalidades apontadas como graves nos anexos da portaria, estão: Utilizar sistema de circulação artificial de ar fora das exceções permitidas; deixar de organizar filas, dentro e fora de estabelecimentos, obedecendo a distância mínima de 1,5 m entre as pessoa; realização ou participação presencial de atividade coletiva como cultos, missas e congêneres, entre outros.

Entre as gravíssimas, tem: deixar funcionar atividade não permitida;  deixar de instalar anteparo de proteção aos caixas, embaladores e aos demais funcionários que mantenham contato com o público externo; permitir a empresa que fornece transporte aos respectivos funcionários a utilização de ventilação artificial em seus veículos, entre outros.

A portaria, com todas as medidas a serem seguidas, está disponibilizada neste link.

Fonte: Tribuna do Norte
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Covid-19: Sesap defende hospital de campanha e cogita 300 mortos em um mês

A Secretaria Estadual de Saúde Pública estima que o Rio Grande do Norte, em 30 dias, pode chegar a aproximadamente 300 pessoas mortas pelo novo coronavírus. A informação foi confirmada no início da tarde desta sexta-feira (3), pelo secretário adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli. Durante a coletiva, a situação do hospital de campanha também foi debatida.

Créditos: Luiz Henrique Gomes
Covid-19: Sesap defende hospital de campanha e cogita 300 mortos ...
Petrônio Spinelli e Cipriano Maia falaram sobre situação do enfrentamento ao novo coronavírus

De acordo com Petrônio Spinelli, caso o Rio Grande do Norte não tivesse tomado as medidas de contenção, principalmente com relação à suspensão das aulas, o estado já estaria em colapso "há muito tempo". De acordo com ele, os cenários sobre mortes e leitos que deverão ser utilizados dependem das medidas adotadas e da efetividade delas, principalmente com relação ao isolamento. 

Segundo o secretário adjunto, o melhor modo de conter a pandemia é fazer com que a população se resguarde em casa e cumpra as medidas de distanciamento social para que a rede de saúde ganhe tempo e não entre em colapso. No entendimento dele, mesmo com as medidas sendo tomadas, há a possibilidade de um número alto de mortes no estado.

"Quando a gente pega esses números atuais a gente já projeta possibilidades, por exemplo, de ter em 30 dias algo em torno de 300 mortos. A precisão desses números, por isso que nós não divulgamos, nós não temos porque precisamos ainda estudar com mais elementos epidemiológicos", disse Petrônio Spinelli, em coletiva. "As pessoas precisam entender que elas precisam ficar em casa de verdade, porque as medidas de contenção são muito mais importantes do que tudo o que estamos fazendo aqui na secretaria", ressaltou.

A Sesap afirmou que esses números podem mudar de acordo com a curva da pandemia, com medidas de contenção, e aumento da rede assistencial. O secretário-adjunto Petronio Spinelli destacou que o cenário é revisado a cada dia por ser muito variável.

De acordo com a Sesap, hoje, o Estado tem 36 leitos para tratar pacientes acometidos pelo novo coronavírus, divididos pelos hospitais Giselda Trigueiro, em Natal, e Tarcísio Maia, em Mossoró. Na próxima semana, mais 10 leitos serão abertos no hospital da Polícia Militar.

Hospital

Na entrevista, que também teve a participação do secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, os gestores deram um panorama sobre as ações da Sesap no enfrentamento ao novo coronavírus. No entendimento de Maia, há certa politização de alguns setores em referência ao combate à pandemia. O secretário citou isso em referência ao questionamento envolvendo a viabilização do hospital de campanha do estado na Arena das Dunas.

O valor de R$ 37 milhões pelo hospital foi um dos pontos questionados, inclusive com a comparação a valores gastos com hospital nos mesmos moldes em São Paulo. A contratação de Organização Social para viabilização dos leitos na Arena das Dunas foi questionada tanto pelos órgãos de controle quanto pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed), que acionou a Justiça buscando a suspensão do trâmite para celebração do contrato. Os representantes da Sesap reagiram.

"Esse valor tem dos hospitais de campanha tem acréscimo com relação ao preço normal de mercado porque estamos num momento de urgência e falta desses equipamentos", disse o secretário-adjunto de Saaúde, Petrônio Spinelli. "São valores que estimamos para o serviço por até seis meses, mas pode ser um valor menor. É uma estimativa", complementou Cipriano Maia.

Sobre o argumento do Sinmed, ao qual os gestores não se referiram diretamente, de que deveriam ser estruturados leitos de UTIs nos hospitais já em funcionamento, o Governo explicou que as medidas já têm sido tomadas e que a viabilização do hospital de campanha é necessária porque não há leitos suficientes, mesmo com o fortalecimento das unidades de saúde.

"A Sesap tem trabalhado dia e noite para ampliar a rede de atendimento nos hospitais de referência e nos leitos de retaguarda. Nós temos prioridades no plano e atualizamos diariamente o plano de contingência. O hospital de campanha é importante para termos uma retaguarda", disse Cipriano Maia.

Fonte: G1
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Novo decreto prorroga suspensão de aulas e demais medidas de isolamento no RN; veja lista

A governadora Fátima Bezerra determinou a prorrogação do isolamento social até o dia 23 de abril. Com isso, permanecem suspensas as aulas em escolas públicas e privadas, o funcionamento do comércio, bares e restaurantes e a realização de atividades não essenciais até o novo prazo como medidas de prevenção que vem sendo tomadas nos últimos dias durante a Pandemia do novo coronavírus. O texto que detalha as medidas consta no decreto Nº 29.583, publicado na edição desta quinta-feira, 2, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Créditos: Júnior Santos/Arquivo TN
Novo decreto prorroga suspensão de aulas e demais medidas de ...
O decreto publicado pela governadora prorroga a suspensão das aulas e outras atividades (lista completa no final da matéria)

Além de atualizar as medidas que constavam no decreto publicado no dia 18 de março, o texto que consta na edição de hoje no DOE oficializa no RN a quarentena, prevista no art. 3º, II, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A partir disso, o Governo recomenda que a circulação de pessoas no território potiguar esteja limitada às necessidades, aos cuidados com a saúde e ao exercício de atividades essenciais. Próximo ao final da sua vigência, as medidas serão revistas pelo Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública e, caso necessário, alteradas de acordo com cenário da COVID-19 no estado. 

"Nós temos pessoas em extrema vulnerabilidade social, que vão para a rua conseguir o que comer. Então, nós governadores que compomos o Consórcio Nordeste não vamos sossegar enquanto o Governo Federal não agilizar programas como o Renda Básica Emergencial, projeto que foi proposto e aprovado pelo Congresso", comentou Fátima.

Segurança
Como parte do enrigecimento do isolamento social, os agentes de segurança pública deverão prender os cidadãos que sejam encontrados em flagrante de ações que desobedecem as determinações que constam em decreto. Além disso, a Polícia Militar está autorizada a inspecionar todo e qualquer veículo de transporte rodoviário de passageiros, público ou privado, regular ou alternativo, quando da entrada no território potiguar, por rodovias estaduais, a fim de que seja averiguada a existência de passageiros com sintomas de contaminação pela Covid-19. 

Veja normas para fechamento de estabelecimentos e restrição de serviços:

Shoppings
O funcionamento de todos os shoppings centers e similares está suspenso. Já os estabelecimentos comerciais localizados nos shoppings poderão funcionar exclusivamente para entregas em domicílio, não poderão funcionar como pontos de coleta.

Bares e lanchonetes
Está suspenso o funcionamento de todos os restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação, praças de food trucks, bares e similares no estado. No entanto, os estabelecimentos também poderão funcionar exclusivamente para entrega em domicílio e como pontos de coleta. A suspensão não se aplica a bares e restaurantes que funcionem em hotéis, desde que os serviços sejam prestados exclusivamente a hóspedes e que sejam observadas as recomendações da autoridade sanitária de distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as mesas e de até quatro cadeiras por mesa. 

Farmárcias e supermercados
Deverá existir o controle de acesso a uma pessoa por família, de preferência fora do grupo de risco, limitação do número de clientes a uma pessoa a cada 5m² do estabelecimento, assim como deverá ser limitada a quantidade de itens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação, sempre que a medida for necessária para evitar o esvaziamento do estoque.

Boates e casas de eventos
O funcionamento de todas as boates, casas de eventos e de recepções, salões de festas, inclusive privados, clubes sociais, parques públicos, parques de diversões, academias de ginástica e estabelecimentos similares está suspenso. A suspensão vale até 2 de abril.

Cultura
Os centros de artesanato, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais no estado, públicos ou privados, com atividades suspensas.

Religião
Nenhum templo religioso ou loja maçônica está autorizado a funcionar. A exceção é para orações individuais, respeitadas as recomendações mínimas da autoridade sanitária de distância de 1,5m por pessoas e uma pessoa para cada 5m².

Bancos
Todo o atendimento presencial ao público em bancos e demais instituições e financeiras está suspenso, mas o autoatendimento em caixas eletrônicos e demais canais de atendimento não presencial seguem autorizados a funcionar. Os bancos ficam obrigados a fornecer atendimento virtual ou telefônico, por meio de aplicativos, sites e telefones, além de garantir a disponibilização ininterrupta de álcool em gel aos usuários de caixas eletrônicos, em locais fixos de fácil visualização e acesso, proceder a higienização regular do ambiente e garantir o abastecimento de todos os caixas eletrônicos para saques em dinheiro e demais operações, de modo a evitar qualquer prejuízo ao usuário.

Bancos terão funcionamento restrito e deverão garantir higiene
Pelo decreto, no entanto, a suspensão não se aplica aos atendimentos referentes aos programas bancários e governamentais destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus, bem como os atendimentos de pessoas com doenças graves ou os casos considerados urgentes. 

Praias
O futebol de areia e encontros de amigos estão restritos. A utilização das áreas de praia fica limitada à prática de atividades físicas individuais, como caminhadas e corridas, observadas as recomendações da autoridade sanitária de distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas. Está proibida a disponibilização de mesas e cadeiras. A medida vale até 2 de abril.

Serviços públicos
Fica suspenso o atendimento ao público externo, resguardando-se o teleatendimento quando possível, em todas as Centrais do Cidadão e nas unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN). Os servidores públicos lotados nos órgãos cumprirão expediente interno. A medida também vale até 2 de abril.

Feiras
Os municípios do Estado deverão reorganizar as feiras livres e similares, de modo a assegurar o distanciamento social, evitando aglomeração de pessoas e contatos, mantendo as condições de higiene dos ambientes de acordo com as recomendações da autoridade sanitária. O mesmo se aplica às Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte S.A. (CEASA) e à Central de Comercialização da Agricultura Familiar e Economia Solidária (CECAFES).

Transportes público
Os transportes intermunicipais terão redução de 50%  da frota nos dias úteis e suspensão integral do serviço em feriados e fins de semana. Transporte coletivo urbano e intermunicipal - circulação com as janelas e alçapão abertos, sempre que possível, limitação de passageiros ao número de cadeiras, higienização regular das superfícies e pontos de contato, a cada viagem no transporte, realização de minuciosa limpeza diária dos veículos, disponibilização de álcool gel 70% na entrada e na saída dos passageiros e fixação de informações e cuidados de prevenção ao vírus.

Transportes por aplicativo
Já para o serviço de transporte individual de passageiros, por táxi e por aplicativo, também fica proibida a utilização de ventilação artificial, sendo recomendada a circulação com vidros abertos.

Escolas 
A governadora já havia determinado a suspensão das aulas das redes municipais, estadual e privada no estado. A medida constava no decreto do dia 18 de março e foi prorrogada até o dia 23 de abril

Call centers
Podem funcionar, desde que tenham distanciamento mínimo de 2 m entre as estações de trabalho, não compartilhem objetos e equipamentos de uso pessoal como headsets e microfones. As empresas de teleatendimento e call centers devem reduzir sua força de trabalho presencial em 50% em cada turno.


Fonte: Tribuna o Norte
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Coronavírus: Bolsonaro é denunciado no TPI por “crime contra a humanidade”

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denunciou o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira (2) na corte de Haia. Segundo o documento, atitude de Bolsonaro nessa crise do coronavírus expõe “a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus”.

De acordo com o documento divulgado pela entidade, “o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis.” A ABDJ faz referência a atuação de Jair Bolsonaro que contrariando as normas internacionais sanitárias de combate à pandemia de coronavírus e as decisões de vários governadores, pede à população brasileira que acabe com o confinamento e volte ao trabalho.

“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, reforça a denúcia assinada pelos advogados Ricardo Franco Pinto (Espanha) e Charles Kurmay (EUA) e encaminhada à procuradora Fatou Bensouda do TPI.

A ABDJ recorreu à instância internacional por considerar que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não atendeu pedido de recomendação feito por vários procuradores sobre a conduta atual do presidente brasileiro diante da pandemia de coronavírus. A entidade avalia que outras ações judiciais não seriam possíveis no Brasil, explicou Nuredin Ahmad Allan, da executiva nacional da entidade, em entrevista à RFI.

Para a abertura de um processo, o TPI tem que aceitar a denúncia. “Nosso objetivo é que o Tribunal entenda que há elementos que enquadrem a conduta dele (Bolsonaro) como criminosa, como crime contra a humanidade, e que ele seja processado e condenado”, disse o jurista da ABDJ. Esse processo pode levar anos, mas diante da urgência da crise atual e da possibilidade de que a posição brasileira agrave a pandemia mundial, Nuredin Ahmad Allan, espera que ele possa ser agilizado.

Por uma mudança de comportamento

O jurista lembra os protestos nas ruas das grandes cidades brasileiras contra os pronunciamentos do presidente contra o isolamento social e diz que mesmo se Bolsonaro mudar de atitude, a denúncia contra ele no TPI continuará.

“A intenção da ABJD é que haja uma alteração de postura e espera que isso aconteça emergencialmente em nome da preservação de vida e da saúde pública. Para além disso, se a postura dele mudar, isso não altera o que nós entendemos como enquadramento em tipos penais porque a ação dele existiu. E o fato dele eventualmente mudar a postura e passar a entender que a ciência e a medicina existem, e não existem por acaso, isso não quer dizer que aquilo já ocorreu deixe de existir”, aponta Nuredin Ahmad Allan.

Esta é a segunda denúncia contra Bolsonaro no TPI. A primeira foi feita em novembro do ano passado, mais ainda não analisada. O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHU) e o Comitê Arns denunciaram o presidente brasileiro por genocídio por sua política contra os povos indígenas.

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia foi criada em 2018, como desdobramento de um movimento de juristas iniciado na época do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff para defender o regime democrático.

fonte: MSN
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Médico não abandona paciente, diz Mandetta ao descartar demissão

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, descartou nesta sexta-feira deixar o governo do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia do novo coronavírus, afirmando ter aprendido a lição que "médico não abandona paciente".

Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante entrevista coletiva em Brasília
© Reuters/ADRIANO MACHADO Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante entrevista coletiva em Brasília

"Quanto a eu deixar o governo por minha vontade, tenho uma coisa que aprendi com meus mestres: médico não abandona paciente", disse ele, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, ao ser perguntado sobre os conflitos recentes com o presidente e a possibilidade de deixar o cargo.

Na quinta-feira, o presidente admitiu, em entrevista à rádio Jovem Pan, que está "se bicando" com o ministro da Saúde sobre a melhor forma de condução das políticas para enfrentar o coronavírus.

Bolsonaro tem defendido o relaxamento medidas de isolamento social, enquanto Mandetta segue pregando essas ações para reduzir o contágio do vírus.

Fonte: Reuters
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Câmara aprova PEC do 'orçamento de guerra'

Câmara aprova em primeiro turno PEC do Orçamento de Guerra ...Depois de cinco horas e meia de discussão, o plenário da Câmara aprovou, nesta sexta-feira, 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC) apelidada de “orçamento de guerra”.

A PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil, como antecipado pelo Estado no dia 23 de março. Vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.

Foram 505 votos a favor e 2 contra no primeiro turno e 423 votos contra 1 no segundo turno. Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de mais de três quintos da Câmara (308 de 513). O texto segue agora para o Senado, onde precisa de aval de, no mínimo, 49 de 81 senadores, em duas votações. A PEC não vai à sanção do presidente, e é promulgada pelo próprio Congresso.

A proposta foi também pivô de um conflito entre o presidente da Câmara, Rorigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que alegou na terça, 31, que as medidas emergenciais não foram editadas porque a PEC não tinha sido aprovada. Na réplica, Maia disse que o governo já tem garantias jurídicas para liberar o auxílio emergencial. 

Havia um único ponto em que não tinha consenso entre Congresso e governo que era a possibilidade de o Legislativo sustar as decisões do comitê que será criado para fazer a gestão dos recursos na crise. Um ajuste de redação resolveu a questão. A versão anterior dizia que é dado poder ao Congresso para sustar qualquer decisão “em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação dos limites da sua ação”. Na atual, diz que a prerrogativa é para “caso de irregularidade ou de extrapolação aos limites do artigo”.

“Essa PEC ajuda a tirar todas as amarras do governo federal. Permite inclusive que ele passe por cima da regra de ouro”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A regra de ouro impede o governo de se financiar para pagar gastos correntes, como salários e benefícios assistenciais.

A proposta cria um “Comitê de Gestão da Crise”, responsável por aprovar as ações do regime emergencial; criar, eleger, destituir e fiscalizar. O presidente Jair Bolsonaro vai presidir o comitê, que será formado pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e Casa Civil.

A proposta original protocolada na Câmara previa a participação de quatro senadores e de quatro deputados, mas sem direito a voto, mas isso foi retirado do texto.

Para o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), o texto permite que o governo dê respostas em relação às medidas ao novo coronavírus para os brasileiros. "A população está cumprindo seu papel, seguindo orientações da OMS, evitando contato pessoal, mas esperam respostas. A aprovação dessa PEC garante que o governo federal não tenha travas, dificuldades, para disponibilizar recursos para enfrentamento dessa crise".

A proposta prevê ainda que o Banco Central poderá comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da proposta, incluiu um artigo que prevê que o presidente do Banco Central terá de prestar contas ao Congresso Nacional, a cada 45 dias, sobre essas operações. As operações precisarão de autorização do Ministério da Economia e o aporte de capital de pelo menos 25% do Tesouro Nacional. Hoje, o BC é proibido de fazer essa prática, comum em outros países como nos Estados Unidos.

O líder da oposição da Câmara, deputado André Figueiredo (PDT), afirmou que vai insistir na aprovação de medidas para garantir mais transparência nas ações da autarquia. "Queremos sim que os atos do BC, obviamente respeitando o sigilo bancário a qual os dirigentes são submetidos, possam ser transparentes e que em uma legislação infraconstitucional possamos garantir isso", disse.

Apenas seis deputados não votaram, Igor Kannário (DEM-BA), Stephanes Junior (PSD-PR), Marlon Santos (PDT-RS), Aluísio Mendes (PSC-MA), Gonzaga Patriota (PSB-PE) e a deputada Áurea Carolina (PSOL-MG), que está de licença-maternidade.


Fonte: Estadão
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Ministério corrige informação sobre primeiro caso de coronavírus no Brasil

Depois de anunciar que o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil teria acontecido em janeiro, o Ministério da Saúde corrigiu a data nesta sexta-feira, 3, e atribuiu o erro à Secretaria de Saúde de Minas Gerais, que fez o castramento da notificação no sistema.

Ministério da Saúde corrige informação sobre o primeiro caso de coronavírus no país
Ministério da Saúde corrige informação sobre o primeiro caso de coronavírus no país

De acordo com a pasta, a paciente mineira, que havia sido anunciada ontem como a primeira infectada, começou a apresentar os sintomas em 25 de março e não em 23 de janeiro, como informado em coletiva de imprensa.

Veja a nota:

“O Ministério da Saúde foi comunicado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) nesta sexta-feira (3) sobre a conclusão de investigação do possível primeiro caso de Covid-19 no Brasil. A informação de início dos sintomas foi alterada de 23/1/2020 para 25/3/2020. Os dados no sistema de notificação estão sendo atualizados.”

Dessa forma, o caso mais antigo do vírus no país continua sendo o de fevereiro, em São Paulo, de um homem de 61 anos, que havia retornado da Itália.

A confusão nas datas ocorreu porque a pasta está realizando uma “investigação retrospectiva” dos pacientes internados com quadros de síndrome respiratória aguda grave no país.

De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Wanderson de Oliveira, a investigação retroativa também foi feita com o vírus da zika. “Inicialmente achávamos que os primeiros casos eram de abril de 2015; um ano depois, com investigação retrospectiva, identificamos que havia casos em banco de sangue na região amazônica desde abril de 2014.”

De acordo com a última atualização do Ministério da Saúde, divulgada na quinta-feira, o Brasil registra 7.910 casos confirmados de coronavírus e 299 mortes.

Fonte: MSN
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Em novo ataque, Bolsonaro chama jornalistas de "urubus"

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a atacar a imprensa na manhã desta sexta-feira. Na saída do Palácio da Alvorada, o chefe do Executivo parou para falar com apoiadores que se aglomeraram para vê-lo de perto e chamou os jornalistas que trabalham cobrindo o local de “urubus”.

© Carolina Antunes/PR

Em um momento de oração, uma das simpatizantes afirmou que a ‘história dele não acabou’ e que o ‘melhor da sua vida estava por vir’. Bolsonaro respondeu com um ataque à imprensa: “Eu não cheguei aqui pelo milagre da facada e a eleição também para perder para esses urubus aí”, declarou. “Eles estão amontoados lá e vão falar de amontoação aqui”, disse.

Hoje, uma claque de cerca de 40 pessoas se apertava nas grades da residência oficial para ter a chance de ver o chefe do Executivo. A orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde é de evitar aglomerações.

Bolsonaro ainda voltou a dizer que, caso o país continue seguindo restrição de governadores, com comércios fechados, ‘vai quebrar tudo’.

“É uma decisão do governador [Ibaneis]. Acabei de ver um vídeo dele fazendo um churrasquinho em casa”, afirmou Bolsonaro sobre um vídeo do dia 21 de março, em que o governador de Brasília faz um almoço para família após ter dispensado empregados na residência.

“Vocês sabem meu posicionamento. Não pode fechar dessa maneira que atrás disso vem desemprego em massa, vem miséria, vem violência”, apontou.

O presidente ainda emendou; “Olha só, deixa eu falar para vocês aqui o que eu vejo que está acontecendo com as informações que eu tenho. Esse vírus é igual uma chuva, vai molhar 70% de vocês, tá certo? Isso ninguém contesta, que toda nação vai ficar livre de pandemia depois que 70% [da população] for infectada e conseguir os anticorpos. Ponto final. Agora desses 70%, uma pequena parte, que são os idosos e quem têm problema de saúde, vai ter problema sério, vai passar por isso também. O que estão fazendo é adiar para ter espaço nos hospitais. Mas tem um detalhe: a sociedade não aguenta ficar dois, três meses parada, vai quebrar tudo”, concluiu.

Fonte: Correio Brasiliense
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Prefeito determina que feiras livres aconteçam em horário reduzido e com um feirante por banca em Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou um decreto com novas regras para as feiras livres neste período de enfrentamento ao coronavírus na cidade. A partir deste sábado (4), as feiras vão funcionar em horário reduzido - das 5h às 13h - e as bancas só poderão ter um feirante.

Feira do Alecrim no sábado passado (28) em Natal — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi
Feira do Alecrim no sábado passado (28) em Natal — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

O decreto vai ser publicado na edição extra desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Município.

O decreto determina ainda que cada família só poderá instalar duas bancas e o espaço mínimo entre cada conjunto de bancas deve ser de dois metros. Os feirantes ficam obrigados também a realizar a limpeza e a higienização das bancas, utensílios e dos produtos, assim como disponibilizar aos clientes álcool em gel 70% para higienização.

Segundo a prefeitura, fica proibida ainda a participação de feirantes gestantes e/ou lactantes, dos maiores de 60 anos e das pessoas com comorbidades ou doenças crônicas.

Equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) e da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) vão fiscalizar a montagem, realização e desmontagem das feiras. A Urbana fica responsável pela limpeza dos locais. A Guarda Municipal deve apoiar os órgãos no cumprimento das medidas.

Com a publicação deste Decreto nº 11.933, fica revogada a Portaria nº 031/2020 da Semsur.

Fonte: G1
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Idosa de 90 anos morreu de coronavírus 8 dias após sentir primeiros sintomas no RN

Os principais fatos sobre a pandemia de coronavírus hojeA quarta vítima de Covid-19 no Rio Grande do Norte morreu oito dias após sentir os primeiros sintomas do novo coronavírus. A morte pela doença foi confirmada nesta sexta-feira (3) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), mas aconteceu no dia 28 de março.

Ainda segundo a Sesap, trata-se de uma idosa de 90 anos de idade, que morava em Mossoró, no Oeste potiguar. A Secretaria informou que ela começou a sentir os sintomas do vírus no dia 20 de março.

A quarta vítima de Covid-19 no Rio Grande do Norte morreu oito dias após sentir os primeiros sintomas do novo coronavírus. A morte pela doença foi confirmada nesta sexta-feira (3) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), mas aconteceu no dia 28 de março.

Ainda segundo a Sesap, trata-se de uma idosa de 90 anos de idade, que morava em Mossoró, no Oeste potiguar. A Secretaria informou que ela começou a sentir os sintomas do vírus no dia 20 de março.

Fonte: G1
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Governo prorroga por 90 dias prazo para pagamento do ICMS no RN

O Governo do Rio Grande do Norte vai prorrogar por 90 dias o prazo de vencimento do pagamento do ICMS no estado. O aumento do período foi aprovado nesta sexta-feira (3) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) após pedido do Poder Executivo, que visava atender as reivindicações do setor produtivo como forma de minimizar os impactos causados pelo isolamento social por conta do novo coronavírus.

Segundo o governo, o estado conta com 109.869 contribuintes do ICMS. O anúncio da prorrogação está alinhada também com uma resolução do Comitê que estabeleceu, em março, o adiamento por seis meses da data de pagamento dos tributos federais: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, contribuição para o PIS/Pasep e a CPP.

Na quinta-feira (2), a Secretaria Estadual de Tributação também publicou uma portaria que aumentou o prazo para o recolhimento do ICMS devido por antecipação tributária, em operações e prestações interestaduais, para aquelas empresas usuárias do Domicílio Tributário Eletrônico que estavam em situação adimplente em 29 de fevereiro passado.

Essa antecipação de ICMS acontece quando o estado destinatário recolhe parte do imposto na entrada de seu território, compensando esse valor com o montante a ser cobrado na venda da mercadoria. Dessa forma, o imposto antecipado das operações realizadas a partir de 1 de abril tem vencimento para o dia 3 e 25 do mês subsequente para as empresas do Simples Nacional e o contribuinte normal respectivamente.

“Estamos adotando uma série de ações para reduzir o impacto gerado pela pandemia e restrições de circulação da população aos negócios e economia potiguar como um todo”, falou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.


Outras medidas
Também ganham um prazo de mais 90 dias as licenças ambientais e do Corpo de Bombeiros, assim como os parcelamentos tributários ativos. O governo também decidiu isentar doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais. De acordo com o Executivo, também serão adotadas medidas específicas para os setores que tiveram as atividades mais impactadas ou até encerradas temporariamente, como é o caso do turismo.Outra medida é a ampliação da Certidão Negativa para 90 dias.

O governo também suspendeu os prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT) e prorrogou o prazo para entrega de Informativos Fiscais. O Poder Executivo se comprometeu a facilitar o acesso ao crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte, assim como reforçar a segurança pública visando à manutenção da integridade das empresas.

Segundo o Executivo, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado serão priorizadas. O governo também vai inserir o setor produtivo no comitê de crise na construção de um plano de reabertura dos empreendimentos.

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara
Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara

Fonte: G1
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Famílias do RN são as que mais consomem alimentos ultraprocessados do Norte e Nordeste, diz IBGE

As famílias do Rio Grande do Norte são as que consomem mais alimentos ultraprocessados do Norte e Nordeste. Do total de calorias disponíveis nos domicílios potiguares por ano, 19,9% vem de alimentos ultraprocessados, que passam por transformação industrial, segundo o IBGE. De acordo com o Ministério da Saúde, esse grupo de alimentos deve ser evitado, pois pode causar maior dano à saúde.

Sorvete está entre os alimentos ultraprocessados mais consumidos no Rio Grande do Norte — Foto: Mirela Von Zuben/G1
Sorvete está entre os alimentos ultraprocessados mais consumidos no Rio Grande do Norte — Foto: Mirela Von Zuben/G1

Na comparação do total de calorias disponíveis no domicílio, de 17 subgrupos de alimentos ultraprocessados, o RN lidera, no Nordeste, em sete: frios e embutidos; biscoitos doces; bolos e tortas doces; chocolate; refeições prontas; bebidas lácteas; e sorvete.

Os dados são da Pesquisa de Orçamento Familiar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dentro do módulo “Avaliação nutricional da disponibilidade domiciliar de alimentos”.

Segundo o IBGE, logo atrás do Rio Grande do Norte, a Paraíba possui a segunda maior participação de alimentos ultraprocessados no Norte e Nordeste, com 16,5% das calorias dos alimentos dos domicílios.

Aquisição em quilos
O módulo da pesquisa também oferece uma análise da aquisição de alimentos por domicílio, em quilos, por pessoa. De um total de dez itens de “alimentos preparados”, os norte-rio-grandenses lideram, no Nordeste, a aquisição em oito: batata frita, carne assada, frango empanado, salgadinho, sanduíche, massa, refeição e alimento congelado.


No RN, comida in natura tem menor presença do Norte e Nordeste
Ainda de acordo com o estudo, a participação dos alimentos in natura ou minimamente processados na casa dos potiguares é a menor do Norte e Nordeste: 50,4% das calorias do total de alimentos nos domicílios. Em situação oposta, o Maranhão (67,3%) lidera a disponibilidade desse grupo de alimentos (arroz, feijão, legumes e outros do tipo) no Norte e Nordeste.

Além disso, os domicílios do RN apresentaram a menor participação do arroz (9,5%) no total de calorias dos alimentos do Norte e Nordeste. A disponibilidade de calorias provenientes de peixes no estado potiguar também é a menor da região ao lado da Bahia (0,4%).

Em compensação, os potiguares lideram na presença de leite (5,5%), no Norte e Nordeste, e farinhas de trigo (0,9%) entre os estados nordestinos.

O Norte (58,2%) e Nordeste (54,5%) são regiões com maior participação de alimentos in natura e minimamente processados no total calorias dos alimentos nas residências. O menor percentual é do Sudeste (44,9%), superado por Sul (47,3%) e Centro-oeste (50,7%).

Crescimento da preferência por alimentos ultraprocessados desacelera
A evolução da disponibilidade domiciliar de alimentos no Brasil, estimada com base nas pesquisas realizadas em 2002-2003, 2008-2009 e 2017-1018, indica que alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários processados vêm perdendo espaço para alimentos processados e, sobretudo, para alimentos ultraprocessados em todo Brasil.

Apesar de a participação desses ultraprocessados na disponibilidade domiciliar ter aumentado ao longo das três pesquisa, o IBGE diz que o ritmo de crescimento diminuiu. Entre a Pesquisa de Orçamento Familiar 2002-2003 e a 2008-2009, houve aumento anual de 0,6 ponto percentual na porcentagem de calorias provenientes de ultraprocessados. Entre a edição a 2008-2009 e a atual, o crescimento desse grupo de alimentos foi 0,3 ponto percentual.

Fonte: G1
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Polícia Civil autua homem por apologia contra isolamento social em Natal

A Polícia Civil autuou um homem de 46 anos em Natal por apologia contra o isolamento social determinado pelo governo do Estado. O caso foi divulgado pela polícia nesta sexta-feira (3) e a autuação aconteceu na 1ª Delegacia da capital, na Zona Leste.

Autuação foi feita na 1ª Delegacia de Polícia de Natal — Foto: Google Maps
Autuação foi feita na 1ª Delegacia de Polícia de Natal — Foto: Google Maps

De acordo com as investigações, o suspeito publicou em seu perfil em uma rede social, com aproximadamente 98 mil seguidores, um vídeo em que incentivava as pessoas a descumprirem a determinação do governo para evitar a propagação do novo coronavírus.

“Não respeitem o isolamento! Não respeitem esse pânico social, não façam parte do terror. Sigam suas vidas normais”, declarou o homem na filmagem.

O suspeito foi intimado a comparecer à delegacia, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e, em seguida, ele foi liberado. O crime de apologia está previsto no Código Penal, sendo punível com uma pena de detenção de três a seis meses, ou multa.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

Fonte: G1
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