Governadora anuncia fechamento de atividades não essenciais no RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quarta (17) o fechamento das atividades não essenciais no Rio Grande do Norte. Com duração de 14 dias, a medida entra em vigor no sábado (20) e vale até 3 de abril.

Imagem mostra uma das entradas de Natal, pela BR-101, vazia durante pandemia do coronavírus — Foto: Sandro Menezes

O decreto com todas as regras detalhadas deve ser publicado ainda nesta quarta.

"Nenhum gestor gostaria de estar tomando essa decisão. Estou tomando com o senso de responsabilidade que eu tenho como governadora. O que está em jogo nesse momento é a vida das pessoas", resumiu Fátima Bezerra em entrevista ao RN 2.

Fátima disse que as medidas "mais drásticas" são necessárias para "aumentar a taxa de isolamento social e conter a velocidade da transmissibilidade do vírus". "Eu sei dos impactos que essas medidas tem pra trabalhadores, empresários, para as famílias de vulnerabilidade social. Mas nesse momento, nós não temos escolha. São vidas".

"Nós abrimos leitos e mais leitos para pacientes com Covid-19 no RN, mas está provado no Brasil e mundo afora que não basta só abrir leitos de UTI. Há necessidade dessas medidas preventivas".

De acordo com a recomendação do comitê científico, poderão funcionar durante este período as seguintes atividades consideradas essenciais:

Oficinas de veículos automotores, máquinas e equipamentos agrícolas;

Locadoras de máquinas e equipamentos agrícolas;

Lojas de suprimentos agrícolas;

Podólogos;

Serviços de saúde;

Serviços de segurança privada;

Supermercados; Mercados; Hipermercados; Quitandas; Açougues; Peixarias; Padarias;

Distribuições de alimentos;

Serviços de Delivery;

Loja de autopeças;

Postos de combustíveis;

Farmácias, drogarias e similares;

Lojas de artigos médicos e ortopédicos;

Hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;

Lojas de material de construção;

Locadoras de máquinas e equipamentos para construção;

Petshops, hospitais/clínicas de veterinária;

Locadoras de máquinas, equipamentos e bens tangíveis;

Atividades de agências de emprego;

Atividades de agências de trabalho temporário;

Lojas de reparos de computadores e bens pessoais e domésticos;

Lavanderias;

Serviços funerários;

Atividades financeiras e de seguros;

Imobiliária com serviços de vendas e/ou locação imóveis;

Transportes Públicos coletivos ou não (ônibus, trens, táxis, transportes por aplicativos e outros);

Correios e serviços de entregas;

Transportadoras;

Imprensa.

Com o endurecimento das restrições, a governadora Fátima Bezerra antecipou também que as aulas presenciais nas escolas privadas também serão suspensas neste período em todos os níveis. Todas as regras serão detalhadas no decreto, que ainda será publicado.

Pressão por leitos e aumento de casos

Nesta quarta (17) o RN ultrapassou a marca de 4 mil mortes causadas pela Covid-19. O estado já registra 182.399 casos confirmados da doença.

A alta de casos tem aumentado a pressão no sistema público. Nesta quarta (17) o RN tinha 140 pessoas na fila por um leito de UTI e taxa de ocupação de leitos chegou a 97% em todo o estado.

A Secretaria de Saúde de Natal informou na manhã desta quarta (17) que as quatro unidades de pronto-atendimento (UPAs) da capital estão atendendo com mais de 100% da capacidade e o município tem 60 pacientes confirmados que precisam de leitos de UTI e aguardam regulação, além de 22 pacientes suspeitos aguardando resultado de exame.

Fonte: G1

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RN ultrapassa 4 mil mortes por Covid-19 e tem 182.399 casos confirmados da doença

O Rio Grande do Norte ultrapassou a marca de 4 mil mortes por Covid-19. De acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quarta-feira (17), são 4.024 óbitos registrados desde o início da pandemia e 182.399 casos confirmados da doença.

Outros 876 óbitos estão sob investigação.

Na comparação com o boletim de terça-feira (17), são 65 mortes a mais - sendo 10 ocorridas e notificadas nas últimas 24 horas, em Natal (3), Parnamirim (2), Mossoró (3), São Paulo do Pontengi (1) e Areia Branca (1).

O número de internados atingiu novo recorde, chegando a 1.066 pacientes.

São 657 internados na rede pública e 409 na privada. A taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 94,2% na rede pública e segue em 100% na rede privada. Só nos leitos críticos, os internados são 581.

O RN tem ainda 59.235 casos suspeitos da doença e outros 383.854 descartados. O número de confirmados recuperados segue em 133.092, e o de inconclusivos, tratados como "Síndrome Gripal não especificada", está em 113.422.

A Sesap não atualizou o número de testes de Covid-19 realizados no estados - foram 426.171 testes até o momento, sendo 227.608 RT-PCR (conhecidos também como Swab) e 198.563 sorológicos.

Números do coronavírus no RN

182.399 casos confirmados

4.024 mortes

59.235 casos suspeitos

383.854 casos descartados

133.092 confirmados recuperados

Fonte: G1

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RN recebe mais 74.600 doses de CoronaVac

O Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (17) mais 74.600 doses da vacina CoronaVac.

RN recebeu nesta quarta (17) mais 74.600 doses de CoronaVac — Foto: Sandro Menezes/Assecom/Governo do RN

De acordo com o Governo do RN, as doses serão destinadas à continuidade da vacinação de idosos entre 74 e 79 anos.

Cerca de metade dessas 74,6 mil doses serão distribuídas proporcionalmente para todos os municípios potiguares na manhã desta quinta (18). A outra metade é referente à segunda dose e fica armazenada na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e só são remetidos no período da aplicação para as cidades. Cerca de 5% também fica retido na Unicat como reserva técnica definida pelo Ministério da Saúde.

Essa é a 11ª remessa de vacina contra a Covid-19 que chega ao Rio Grande do Norte. Ao todo, o Rio Grande do Norte recebeu 388.840 doses de vacinas, incluindo CoronaVac e Oxford/AstraZeneca.

De acordo com o RN+ Vacina, 150 mil pessoas foram vacinadas no estado até esta terça-feira (16), sendo cerca de 51 mil delas já com a aplicação da segunda dose. A vacinação começou no RN em 19 de janeiro e imunizou profissionais da saúde e caminha na aplicação em idosos - atualmente vacina os acima de 75 anos.

Confira aqui todas as doses já recebidas:

18 de janeiro – CoronaVac: 22.440 doses

18 de janeiro – CoronaVac: 60.000 doses

24 de janeiro – Oxford: 31.500 doses

24 de janeiro – CoronaVac: 14.600 doses

07 de fevereiro – CoronaVac: 29.000 doses

07 de fevereiro – CoronaVac: 17.800 doses

24 de fevereiro – Oxford: 35.500 doses

24 de fevereiro – CoronaVac: 19.400 doses

3 de março - CoronaVac: 40.800

10 de março – CoronaVac: 43.200 doses

17 de março - CoronaVac: 74.600 doses

RN recebe mais 74.600 doses de CoronaVac — Foto: Sandro Menezes/Assecom/Governo do RN

Fonte: G1

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Natal tem o pior desempenho entre as capitais do país em ranking de transparência da CGU

A Controladoria Geral da União (CGU) divulgou a Escala Brasil Transparente que avalia a transparência dos estados e municípios brasileiros. A cidade de Natal teve o pior desempenho entre as capitais do país. A capital potiguar teve nota 5,75, enquanto a média das capitais brasileiras foi 8,73.

Natal tem o pior desempenho entre as capitais do país em ranking de transparência da CGU — Foto: Pedro Vitorino/Cedida

A Escala Brasil Transparente busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes, com base nas estimativas do IBGE em 2017. No total, foram avaliados 691 entes federativos – quase 70% da população brasileira.

No Rio Grande do Norte, além da capital, foram avaliados 7 municípios:

Parnamirim (5,7)

Macaíba (4,41)

São Gonçalo do Amarante (3,36)

Ceará-Mirim (3,61)

Caicó (7,11)

Assu (8,64)

Mossoró (6,26)

Avaliação estadual

Na avaliação dos estados, o Rio Grande do Norte teve nota 9,1 e ficou em 17º no ranking. A nota do RN ficou acima da média dos estados que foi 8,8.

De acordo com a CGU, a maioria dos estados e capitais evoluiu na transparência: 20 estados e o Distrito Federal (77% das UF) tiveram nota acima de 8.

Metodologia

A Escala Brasil Transparente avalia a Transparência Ativa, que se refere à divulgação de informações públicas na internet de maneira espontânea (proativa), e a Transparência Passiva que analisa a existência de canais de atendimento ao cidadão (SIC ou similar) e de um sistema, formulário eletrônico ou e-mail para envio de pedidos de acesso a informações públicas.

Também entrou na avaliação a possibilidade de acompanhar o trâmite das demandas via LAI e a análise das respostas recebidas (prazo, conformidade e opção de recurso). Para isso, foram feitas três solicitações, por usuários diferentes (não identificados como funcionários da CGU). O objeto dos pedidos foi pré-definido e o mesmo direcionado a cada município e/ou estado.

A avaliação da Transparência Ativa foi realizada entre abril e agosto de 2020, já a avaliação da Transparência Passiva ocorreu no intervalo de junho a setembro de 2020.

Ranking das capitais brasileiras

João Pessoa – 10

Recife – 10

Campos Grande - 10

Fortaleza – 9,9

Maceió – 9,8

Brasília – 9,74

Porto Alegre – 9,73

Porto Velho – 9,7

Rio Branco – 9,7

São Luís – 9,65

Curitiba – 9,6

Vitória – 9,31

Teresina – 9,2

Salvador – 9,14

Florianópolis – 8,95

Cuiabá – 8,9

Goiânia – 8,8

Rio de Janeiro – 8,63

Palmas – 8,53

Macapá – 7,82

São Paulo – 7,69

Manaus – 7,64

Belém – 7,52

Aracaju – 7,35

Boa Vista – 6,49

Belo Horizonte – 6,1

Natal – 5,75

Fonte: G1

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Covid-19: RN tem 140 pacientes à espera de UTI e taxa de ocupação de leitos chega a 97%

A fila por um leito de UTI para Covid-19 chegou a 140 pessoas por volta de meio-dia desta quarta-feira (17), segundo dados do Regula RN - sistema usado na administração de leitos no sistema público de saúde do estado. Por volta das 10h45, a rede tinha 331 leitos ocupados, 10 bloqueados e outros 9 disponíveis para a demanda 15 vezes maior.

UPAs de Natal têm 60 pacientes à espera de leito para Covid-19 — Foto: Anna Alyne Cunha / Intertv Cabugi

O governo discute um novo decreto com medidas restritivas para tentar conter o avanço da doença no estado. O último decreto, que determinou toque de recolher, vale até esta quarta-feira (17).

Até às 10h45, havia 130 pessoas na fila de espera. O número foi atualizado às 12h05. Até mesmo para leitos clínicos, de menor complexidade, a fila de espera também era maior que a disponibilidade. Havia 53 pessoas para um total de 29 leitos disponíveis.

Em todo estado, a taxa de ocupação era de 97,4%. A região metropolitana apresentava ocupação de 97%, enquanto o Oeste, 99%. Com a menor ocupação, o Seridó tinha taxa de 95%.

Do total de 23 hospitais com leitos críticos para Covid, 19 estavam com todas as UTIs ocupadas pela e outros três tinham ocupação superior a 90%. Apenas o Hospital Maria Alice Fernandes, que tem leitos para crianças, estava com taxa de 50%.

A alta de casos tem aumentado a pressão no sistema público. Na manhã desta quarta (17), a Secretaria de Saúde de Natal informou que as quatro unidades de pronto-atendimento (UPAs) de Natal estão atendendo com mais de 100% da capacidade e o município tem 60 pacientes confirmados que precisam de leitos de UTI e aguardam regulação, além de 22 pacientes suspeitos aguardando resultado de exame.

Nesta terça-feira (16), a rede pública de saúde do estado chegou a 335 leitos críticos para Covid-19 em operação - o maior número desde o início da pandemia. Ainda assim, a oferta de leitos é menor que a demanda atual. O boletim da Secretaria Estadual de Saúde apontou um total de 1.049 pacientes internados nas redes pública e privada com Covid-19, entre leitos críticos e clínicos.

Uma idosa de 82 anos com suspeita da doença passou mais de 10 horas dentro de uma ambulância do Samu aguardando atendimento em uma UPA de Natal.

Fonte: G1

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Brasil registra média móvel acima de 2 mil mortes diárias por Covid pela 1ª vez; total passa de 285 mil

O Brasil registrou 2.736 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas e totalizou nesta quarta-feira (17) 285.136 óbitos. Com isso, a média móvel de mortes no país nos últimos 7 dias chegou a 2.031, ficando pela primeira vez acima da marca de 2 mil. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +49%, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

É o que mostra novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quarta.

Já são 56 dias seguidos com a média móvel de mortes acima da marca de 1 mil, e pelo décimo dia a marca aparece acima de 1,5 mil. Foram 19 recordes seguidos nesse índice, registrados de 27 de fevereiro até aqui.

Veja a sequência da última semana na média móvel:

Quinta-feira (11): 1.705 (recorde)

Sexta-feira (12): 1.761 (recorde)

Sábado (13): 1.824 (recorde)

Domingo (14): 1.832 (recorde)

Segunda (15): 1.855 (recorde)

Terça (16): 1.976 (recorde)

Quarta (17): 2.031 (recorde)

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 11.700.431 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 90.830 desses confirmados no último dia. Também é a pior marca de diagnósticos em 24 horas já registrada até aqui. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 70.637 novos diagnósticos por dia. Isso representa uma variação de +23% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de alta também nos diagnósticos.

Vinte estados e o Distrito Federal estão com alta nas mortes: PR, RS, SC, ES, MG, SP, DF, GO, MS, MT, AP, PA, RO, TO, AL, CE, PB, PE, PI, RN e SE.

Fonte: G1

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Mesmo antes de mês acabar, todos os estados do Sul já têm recordes de mortes em março, apontam secretarias de Saúde

Mesmo antes de o mês acabar, todos os estados da Região Sul do Brasil já bateram recordes de mortes por Covid-19 em março, segundo dados apurados pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de Saúde. Fora da região, Rondônia, no Norte, também bateu recorde.

O Paraná registrou, do dia 1º até terça-feira (16), 2.245 mortes por Covid-19.O recorde anterior do estado era de janeiro, quando 2.041 pessoas morreram durante todo o mês.

Em Santa Catarina, foram 1,6 mil mortes até a mesma data. O recorde anterior era de dezembro, quando 1.491 pessoas perderam a vida para a doença.

O Rio Grande do Sul registrou 3.214 óbitos. O recorde anterior do estado também era de dezembro, quando 2.059 pessoas morreram.

Em Rondônia, foram registradas 614 mortes até o dia 16. O recorde prévio era do mês passado, quando 606 pessoas morreram em todo o mês de fevereiro.

Todos os estados do Sul – assim como o resto do Brasil – vêm sofrendo com um o colapso no atendimento de pacientes com coronavírus. Na terça-feira (16), a Fiocruz disse que o país passava pelo "maior colapso sanitário e hospitalar da história".

Em uma cidade de Rondônia, servidores precisaram comprar oxigênio por conta própria após o início de um colapso. O estado bateu recorde de novos casos nesta quarta (17).

Colapso no Sul

Profissionais de saúde cuidam de pacientes com Covid-19 em uma UTI de Porto Alegre, no dia 11 de março. — Foto: Silvio Avila/AFP

Especialistas ouvidos pelo G1 ouvidos no início de março atribuem a lotação das UTIs a diversos fatores: progressão rápida do vírus, especialmente da variante brasileira, relaxamento da população e falta de gestão das autoridades.

Sem margem para ampliação de leitos que acompanhe o crescimento desenfreado de contágio, a equação não fecha. A falta de recursos, principalmente humanos, torna difícil de contornar o problema a curto prazo, segundo o secretário de Saúde do PR, Beto Preto.

"Nós estamos no limite de recursos humanos. O Conselho Regional de Medicina editou uma nova normativa aceitando uma equipe médica a cada 15 leitos de UTI, antes era uma equipe médica a cada 10 leitos. Está nos ajudando isso", apontou.

Apesar da alta nas mortes por coronavírus, o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB), afirma que já registra menores taxas de contágio e de novos internados por dia em hospitais e analisa a retomada da cogestão do modelo de Distanciamento Controlado a partir de segunda-feira (22). A ocupação nos leitos de UTI nesta quarta-feira atingiu 109%, o que representa 300 pessoas a mais do que a capacidade.

No PR, o governador Ratinho Junior (PSD) prorrogou até 1º de abril as medidas menos restritivas adotadas desde 10 março. Na terça (16), quando foi publicado o decreto de prorrogação, o estado teve o maior número de mortes por Covid-19 em um dia, com 310 registros. Pelo decreto, continua em vigor o toque de recolher entre 20h e 5h. O comércio e serviços não essenciais podem funcionar com restrições em dias de semana. As aulas presenciais da rede estadual permanecem suspensas.

E, em SC, a escalada de contágio atinge todo o estado que, há três semanas, está no nível considerado mais grave para a transmissão da doença. Nesta quarta, 442 pessoas esperam por um leito de UTI. Uma das regiões que mais preocupa é a Grande Florianópolis, onde 17 municípios se uniram e adotaram um decreto único que restringe a circulação de pessoas. O governador Carlos Moisés da Silva (PSL), disse que "temos que aprender a conviver com o vírus" e estuda reduzir as atuais restrições aos fins de semana, incluem limitação de horários e lotação nos estabelecimentos.

É preciso parar, apontam os especialistas. O vírus e a circulação. Para o professor Fabrício Mengon, do Departamento de Saúde Pública da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a aplicação das medidas restritivas devem ter como base o conhecimento científico.

"As medidas restritivas que causam impacto na redução na curva de casos e de mortalidade devem durar pelo menos duas semanas, devem prever a restrição inclusive de atividades do comércio varejista e de todas as outras atividades não essenciais. Não podemos pensar em medidas, não é tolerável pensar em medidas que são baseadas em horários específicos de circulação de pessoas. Por que o vírus não respeita horário de circulação", explica Mengon.

Para o presidente da Regional do RS da Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), o médico Wagner Nedel, a disseminação da variante P.1, considerada mais transmissível e causadora de sintomas mais intensos, e a "confiança" da população, que diminuiu o isolamento social, aceleraram a progressão de casos.

"Acho que tem causa bem clara para isso foi a progressão de casos graves de uma maneira muito rápida, acelerada. Tínhamos um momento de estabilidade e a população começou a ter mais confiança", apontou.

O epidemiologista e professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) Airton Stein também relaciona a postura da sociedade com a ocupação dos hospitais, e cobra uma melhora na atuação dos gestores públicos.

"[É necessário] Melhorar o sistema de informação entre o gestor municipal e a população de uma forma que entenda a relação direta da falta de comprometimento entre o comportamento populacional e o aumento muito rápido de ocupação dos leitos nas unidades de atendimento hospitalar", disse.

Fonte: G1

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Estado de SP registra média de 421 mortes diárias por Covid-19, novo recorde desde o início da epidemia

O estado de São Paulo registrou nesta quarta-feira (17) média móvel diária de 421 mortes pela Covid-19, um novo recorde desde o início da epidemia. O valor é 62% maior do que o registrado há 14 dias, o que para especialistas indica forte tendência de alta. O indicador, que considera os registros dos últimos sete dias, já está em tendência de alta há 16 dias seguidos no estado.

Covas abertas no Cemitério da Vila Formosa, na zona leste de São Paulo, na tarde de sábado (13) — Foto: VILMAR BANNACH/PHOTOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Como o cálculo da média móvel leva em conta um período maior do que o registro diário, é possível medir de forma mais fidedigna a tendência da pandemia.

O recorde anterior havia sido batido nesta terça-feira (16), quando a média móvel de mortes foi de 400 por dia. Durante o primeiro pico da doença em 2020, os maiores valores de média móvel de mortes não passavam de 270.

Nesta quarta, foram contabilizadas 617 novos óbitos em 24 horas, elevando o total para 65.519. O estado teve ainda 17.942 novos casos da doença confirmados nas últimas 24 horas. No total, São Paulo chegou a 2.243.868 casos de Covid-19 confirmados desde o início da epidemia. Nesta terça (16), o estado registrou o maior número de mortes em um só dia, 679.

A média móvel de casos também foi recorde nesta quarta-feira, chegando a 13.472 por dia. O valor 42% maior do que o verificado 14 dias atrás também indica tendência de alta.

Em coletiva de imprensa neta quarta, o governador João Doria (PSDB) anunciou pacote de medidas econômicas para comerciantes, mas não foram criadas novas restrições de circulação no estado além das que já estão em vigor na fase vermelha emergencial. Mais cedo, Doria havia afirmado que endureceria as regras da quarentena diante diante do cenário "dramático e gravíssimo" da saúde, mas depois recuou.

Hospitais em colapso

Leitos do Hospital de Campanha Pedro Dell'Antonia, que atende pacientes com a COVID-19 no município de Santo André, na Grande SP, em março de 2021. — Foto: SUAMY BEYDOUN/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

A ocupação geral de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) nas redes pública e privada está em 90,3% no estado e em 90,6% na Grande São Paulo nesta quarta.

No entanto, 67 municípios já registram 100% de ocupação dos leitos de UTI para Covid-19, segundo o secretário estadual da Saúde, Jean Gorinchteyn. O total corresponde a pouco mais de 10% das cidades paulistas, já que o estado tem 645 municípios.

O número total de pacientes internados no estado é de 25.880, sendo 11.109 em UTIs e 14.771 em enfermaria. O indicador vem batendo recordes todos os dias desde 27 de fevereiro.

Especialistas alertam para colapso do sistema, já que a capacidade de criação de leitos, especialmente de UTI, é limitada.

Levantamento feito pelo G1 e pela TV Globo aponta que ao menos 79 pessoas com Covid ou suspeita da doença morreram na fila de espera por leito de UTI no estado.

O colapso da saúde também atinge a rede particular da capital paulista. Nesta terça, o secretário municipal da Saúde, Edson Aparecido, disse que os hospitais privados estão solicitando leitos do SUS porque não conseguem atender a demanda. “Algo inédito”, afirmou Aparecido.

O Hospital Israelita Albert Einstein afirmou nesta quarta que bateu recorde de internações por Covid-19. Segundo o hospital, 261 pacientes estão internados, sendo 125 em leitos de UTI e 54 entubados em ventilação mecânica.

Fonte: G1

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Agnaldo Timóteo é internado com Covid-19 em UTI de hospital no Rio

O cantor e compositor Agnaldo Timóteo, de 84 anos, foi internado com Covid-19 nesta quarta-feira (17) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Casa São Bernardo, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

Agnaldo Timóteo — Foto: Sesc Piracicaba/Divulgação

A informação foi divulgada por um sobrinho do artista em uma de suas redes sociais.

A unidade de saúde disse que o estado de saúde do cantor é grave, mas estável. Segundo o hospital, Timóteo não foi entubado.

Os médicos acreditam que ele tenha se contaminado entre a primeira e a segunda dose da vacina contra a Covid-19. O artista havia tomado a dose de reforço do imunizante nesta segunda-feira (15).

Ainda de acordo com o hospital, na noite desta terça-feira (16) o cantor reclamou de falta de ar. A tomografia apontou "acometimento de médio a grave" dos pulmões. Timóteo recebeu medicação e foi colocado em isolamento.

Conhecido como Timotinho Silva, o sobrinho do cantor fez um post para agradecer o carinho dos fãs:

"Uma imensa corrente de fé está sendo formada em prol do restabelecimento do seu quadro de saúde. A família agradece o carinho e as orações que vem recebendo de inúmeras pessoas e registra um agradecimento especial para a Rede Hospital Casa, que vem dedicando com a máxima excelência o atendimento prestado ao nosso querido Agnaldo Timóteo".

Fonte: G1

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Empresário investigado por ameaçar Lula em vídeo é identificado no interior de SP e vai à capital para depor

A Polícia Civil de Artur Nogueira (SP) divulgou nesta quarta-feira (17) a identidade do empresário que gravou um vídeo ameaçando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de semana. Segundo o delegado Lúcio Petrocelli, o homem que aparece nas imagens é José Sabatini, de 70 anos.

Empresário do interior de SP é investigado após fazer ameaças ao ex-presidente Lula — Foto: Reprodução

Na manhã desta quarta, policiais do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da capital paulista, fizeram uma diligência até Artur Nogueira, onde Sabatini mora, para encontrá-lo. Ele aceitou ir a São Paulo para ser ouvido, explicou ao G1 o delegado Petrocelli.

"Hoje pela manhã fizeram a diligência. Ele [José Sabatini] foi para São Paulo, para o DHPP", afirmou o delegado.

As investigações do caso devem ser conduzidas pelo DHPP. Até a última atualização desta reportagem, o advogado de Sabatini não havia sido localizado para se posicionar sobre o vídeo.

José Sabatini é morador de Artur Nogueira e já foi membro da presidência da Associação Comercial e Empresarial da cidade (Acean). Procurada pelo G1, a instituição não quis comentar o caso, mas confirmou que é Sabatini quem aparece no vídeo investigado pela polícia.

A empresa dele é uma indústria hidráulica na cidade, que também não quis se posicionar.

Lula antes do discurso no ABC, em 10 de março — Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

Ameaça em vídeo

No vídeo postado em redes sociais, o empresário aparece com uma camiseta do Brasil e a bandeira do país enrolada na cintura, com uma arma na mão. Ele faz disparos e, citando o nome de Lula, aponta para a arma e diz que o ex-presidente "vai ter problema".

Nesta segunda-feira (15), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), determinou que a polícia abrisse uma investigação sobre o caso. O Inquérito Policial foi aberto na mesma noite, informou a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

"O trabalho investigativo requer sigilo nas informações", disse a nota divulgada na ocasião.

A Polícia Civil começou a apurar, além do crime de ameaça, a suspeita de incitação ao crime, calúnia, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo.

Homem aponta para a arma e ameaça o ex-presidente Lula em vídeo que circula nas redes sociais — Foto: Reprodução/Redes sociais

Impedido de propagar vídeo

Nesta terça-feira (16) a Justiça de São Paulo proibiu o homem que aparece no vídeo de continuar divulgando as imagens nas redes sociais, na internet ou por qualquer outro meio.

Na decisão, o juiz diz que, em caso de descumprimento, o homem será condenado a multa de R$ 1 mil por dia.

"Defiro a liminar para determinar que o réu se abstenha de compartilhar, reproduzir ou propagar, por quaisquer meios, o vídeo objeto desta lide ou mensagem de igual teor ou sentido, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 100.000,00", escreveu o magistrado.

Fonte: G1

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Dois meses após Justiça tornar 11 réus por incêndio no Ninho do Urubu, CPI da Alerj vai pedir indiciamento

Dois meses após a Justiça receber a denúncia contra 11 pessoas por incêndio culposo qualificado do Ninho do Urubu, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que investiga o caso vai pedir o indiciamento de 9 pessoas por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

Ninho do Urubu, na Zona Oeste do Rio — Foto: Lívia Torres/ G1

A informação foi publicada inicialmente pelo GE e confirmada pelo G1 nesta quarta-feira (17), que teve acesso ao relatório.

O indiciamento é uma fase anterior do processo, que faz parte do início de uma investigação, e, neste caso, ainda precisa passar pelo plenário da Alerj para avançar.

O processo na Justiça já está em uma fase mais avançada e corre independentemente da condução da investigação feita pela Casa.

O relatório da CPI da Alerj pede o indiciamento das seguintes pessoas:

Márcio Garotti - ex-diretor financeiro do Flamengo

Carnos Noval - ex-diretor da base do Flamengo, atual gerente de transiçaõ do clube

Marcelo Sá - engenheiro do Flamengo

Luiz Felipe Pondé - engenheiro do Flamengo

Claudia Pereira Rodrigues - NHJ (empresa fornecedora dos contêineres)

Weslleu Gimenes - NHJ

Danilo da Silva Duarte - NHJ

Fabio Hilário da Silva - NHJ

Edson Colman da Silva - técnico em refrigeração

De acordo com a investigação da CPI, as principais causas do incêndio foram a utilização de contêineres incompatíveis com a destinação de dormitórios, irregularidades elétricas, manutenção falha no ar condicionado e a falta de saída de emergência.

Duas pessoas que foram denunciadas pela Justiça não tiveram o pedido de indiciamento feito pela CPI: Marcus Vinicius Medeiros, monitor dos atletas da base, e Eduardo Bandeira de Mello, então presidente do clube.

Incêndio no Ninho do Urubu

O incêndio no Centro de Treinamento do Clube de Regatas do Flamengo, o Ninho do Urubu, causou a morte de dez adolescentes e graves lesões em outros três. Eles eram jogadores da categoria de base do clube.

Badim e Quatro Por Quatro

A CPI dos Incêndios da Alerj também investigou os incidentes ocorridos na Whiskeria Quatro Por Quatro, no Centro do Rio em outubro de 2019, e no Hospital Badim, em setembro daquele ano.

No caso do Hospital Badim, a CPI pediu o indiciamento de nove pessoas. No caso da Quatro Por Quatro, do proprietário do estabelecimento.

Fonte: G1

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Congresso derruba veto a lei que prevê indenização de profissionais de saúde incapacitados pela Covid

O Congresso derrubou nesta quarta-feira (17) o veto total do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que abre caminho para a indenização de profissionais e trabalhadores da saúde afetados pela pandemia.

Pelo projeto, terão direito à indenização os profissionais que se tornarem permanentemente incapacitados em virtude de sua atuação contra a pandemia da Covid-19. Em caso de morte, a indenização poderá ser paga aos familiares do trabalhador.

Entre outros pontos, o texto prevê uma compensação a ser paga pela União no valor de R$ 50 mil em uma única prestação. A lei também trata de casos em que o valor poderá ser maior.

Em um primeiro momento, o veto foi derrubado na Câmara. Depois, durante votação no Senado, os senadores rejeitaram a decisão do presidente por 73 votos a 1. Quando vetos são derrubados, os dispositivos seguem para promulgação por parte do presidente Jair Bolsonaro.

Se o presidente não promulgar no prazo de 48 horas, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Bolsonaro havia vetado o texto apontando entraves jurídicos como a falta de apresentação de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, além de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre outras categorias que poderão receber a indenização estão, além dos profissionais e trabalhadores de estabelecimentos de saúde, agentes comunitários de saúde, trabalhadores da assistência social, de necrotérios e coveiros.

A concessão da compensação financeira estará sujeita à avaliação de perícia médica realizada por servidores integrantes da carreira de Perito Médico Federal.

Por conta da pandemia, o Congresso tem analisado vetos em sessões separadas de deputados e senadores, em vez da sessão conjunta prevista no regimento. Nesta quarta, os deputados votaram por vetos de Bolsonaro a trechos do Pacote Anticrime – a análise dos senadores foi adiada.

Código de Trânsito

O Congresso também derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que alterou o Código de Trânsito Nacional. Um deles trata dos profissionais que realizam os exames de aptidão física, mental e de avaliação psicológica a quem quer tirar carteira de habilitação.

Bolsonaro havia vetado o dispositivo que restringia a realização desses exames aos médicos e psicólogos peritos examinadores com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

Para o governo, “não é crível que os profissionais que não dispõem dessa titulação não possuam prática necessária para a realização de tais exames”.

Bolsonaro também tinha vetado outro dispositivo, que impunha a infratores, além de curso de reciclagem, exame psicológico para os casos de acidente grave, condenação judicial por delito de trânsito e risco à segurança do trânsito.

Com a derrubada dos vetos, essas regras também serão promulgadas e entrarão em vigor.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Nesta quarta, o Congresso também derrubou o veto a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 que permitem a indicação de emendas por parte do relator-geral do Orçamento, de comissões permanentes do Senado e da Câmara e de comissão permanente mista do Congresso.

Na prática, essa inclusão, feita pelo relator da LDO, senador Irajá (PSD-TO), permite que os parlamentares destinem uma fatia maior do orçamento para obras e serviços em áreas de seu interesse. Atualmente, já existem emendas individuais e de bancadas estaduais com execução obrigatória pelo governo.

Ao justificar o veto, o Executivo afirmou que os dispositivos "criam novos marcadores de despesas discricionárias", além de dificultarem o cumprimento da meta fiscal e o respeito à regra de ouro e ao teto de gastos.

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores para que o recurso federal seja aplicado nos redutos eleitorais deles em todo o país.

Essas sugestões são incluídas na proposta de orçamento enviada pelo Palácio do Planalto e, depois, votadas e aprovadas pelo Congresso.

Com apoio de governistas, os congressistas também derrubaram o veto a um trecho da LDO que prevê que o empenho de uma obra (a sinalização de que uma despesa será cumprida) possa incluir execuções no mesmo exercício financeiro ou dentro do prazo de validade dos restos a pagar. Na prática, isso permite a sinalização de um gasto que será executado no ano seguinte.

Ao defender o veto, o Executivo havia argumentado que o dispositivo "infringe" o princípio da anualidade orçamentária, já que "permite o empenho de uma despesa plurianual em apenas um exercício".

A Constituição diz que a União pode deixar de realizar gastos previstos no Orçamento desde que existam "impedimentos de ordem técnica devidamente justificados".

Entre esses impedimentos, a LDO cita a ausência de um projeto de engenharia aprovado e de licença ambiental, no caso de obras. A Câmara recuperou um ponto do texto que prevê uma exceção, o que flexibiliza a regra. O trecho permite o empenho (fase inicial da despesa), que pode significar a contratação do serviço ou a compra de materiais, mesmo sem o projeto e a licença ambiental. De qualquer maneira, esses terão de ser obtidos posteriormente.

Dessa forma, poderão ser destinados a obras, sem cumprir esses pré-requisitos, recursos de emendas individuais, de bancada, de comissões e do relator do Orçamento.

Ainda segundo o texto da LDO, despesas de capital poderão ser realizadas para a "construção, ampliação ou conclusão de obras". Essas despesas servem como um investimento, o governo pode, por exemplo, comprar, construir edifícios, instalações.

O investimento é feito com a ajuda da iniciativa privada. A equipe econômica do governo solicitou o veto desse ponto por entender que haverá um aumento do valor transferido a empresas privadas "sem que haja obrigação de continuidade na prestação de serviços públicos por um mínimo período de tempo". Os vetos derrubados vão à promulgação.

Mais vetos

Assim como os deputados, os senadores, por acordo, também derrubaram nessa mesma votação vetos de Bolsonaro a trechos das seguintes leis:

lei sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão da pandemia;

Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais;

reestruturação de carreiras;

regime tributário às construtoras do programa Casa Verde e Amarela;

Lei de Falências;

regras para o pagamento com desconto de precatórios federais e acordo de litígio contra a Fazenda Pública durante a pandemia da Covid-19.

Os vetos derrubados vão à promulgação.

Fonte: G1

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TCU dá aval para que governo se responsabilize por eventual efeito adverso de vacinas contra Covid

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval nesta quarta-feira (17) para que o governo federal tome todas as medidas necessárias para comprar vacinas contra a Covid-19. As possibilidades incluem assumir o risco de indenizar alguém que, eventualmente, sofra algum efeito adverso ligado à imunização.

A autorização está na resposta a uma consulta feita ao TCU pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre os limites jurídicos da compra de vacinas. Relator do processo, o ministro do TCU Benjamin Zymler afirma que a decisão tranquiliza os gestores para que implementem o plano de vacinação.

Zymler destacou que, nas negociações atuais, os laboratórios que fabricam as vacinas contra a Covid-19 estão em posição de superioridade por causa da escassez de vacinas.

Essa posição vantajosa, diz o ministro, faz com que as farmacêuticas possam pedir cláusulas específicas nos contratos, como as que isentam os laboratórios de responsabilidade pelos eventuais efeitos adversos da vacina.

"Entendo possível a realocação, com a delegação ao estado do dever de indenizar os que eventualmente tiverem efeitos adversos à vacina. [...] A gente busca tranquilizar os gestores do Ministério da Saúde para que busquem implementar o plano de vacinação, abrindo o leque de possibilidade de contração de vacinas", diz o ministro.

Apesar de responder ao questionamento da pasta, Zymler afirmou que tudo que foi dito no voto é do senso comum. "Ninguém precisa ser expert em direito para saber que ,diante do 'valor saúde' e da vida humana, cedem todos os outros princípios, eles são sombreados”, afirmou.

Cláusula de responsabilidade

A cláusula de responsabilidade por eventuais efeitos da vacina foi apontada pelo governo como o principal entrave para a compra, pelo governo federal, das doses da vacina da Pfizer, que já é utilizada em diversos países como EUA, Israel e Canadá.

A Pfizer ofereceu ao governo brasileiro 70 milhões de doses do imunizante no ano passado, mas as negociações não prosperaram até este mês. Entre os pontos que emperraram a negociação estavam os termos do contrato, que foram criticados pelo governo.

A compra do lote, com 100 milhões de doses, só foi anunciada nesta segunda (15) pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que autoriza o governo federal, os estados e os municípios a assumirem a responsabilidade pelo uso das doses.

No voto divulgado nesta quarta, Zymler pondera que o Estado não pode assumir a responsabilidade por riscos ligados a "danos decorrentes de atos praticados com dolo ou culpa grave ou que se mostrem contrários à ordem pública", ou seja, a efeitos colaterais propositais.

O ministro ressalvou, no entanto, que isso seria difícil de vislumbrar como possível, já que os laboratórios produzem vacinas para salvar vidas.

O ministro Bruno Dantas afirmou atualmente há um temor de gestores quanto à atuação dos órgãos de controle e a consulta deve ser respondida afirmando ao governo que “todos os esforços devem ser feitos para a compra das vacinas”, afirmou.

Segundo Dantas, a resposta do TCU leva em consideração a prudência e a necessidade enfrentadas pelo país nesse momento, em que quase 3 mil brasileiros morrem por dia vítimas da Covid-19.

Fonte: G1

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STJ envia para juiz Marcelo Bretas parte da ação que apura supostos desvios no governo Witzel

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (17) enviar para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, parte da ação que apura supostos desvios na área da saúde no governo de Wilson Witzel (PSC).

STJ decide manter afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do RJ

Witzel foi afastado do mandato em agosto do ano passado por determinação do STJ. Desde o começo das investigações, o governador afastado nega ter cometido irregularidades.

Com a decisão do STJ desta quarta, passam à responder à 7ª Vara Federal da Justiça do Rio de Janeiro: Helena Witzel, mulher do governador afastado; Lucas Tristão, ex-secretário; Mário Peixoto, empresário; Alessandro de Araújo Duarte; Cassiano Luiz da Silva; Juan Elias Neves de Paula; João Marcos Borges Mattos; e Gothardo Lopes Netto.

Eles são acusados de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os investigados negam as acusações (saiba mais abaixo o que dizem as defesas).

A decisão do STJ

Os ministros julgaram um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) e rejeitaram o pedido para que não fosse fatiada a ação penal, o que manteria no STJ os investigados com e sem foro privilegiado.

Com isso, os ministros mantiveram a decisão tomada em fevereiro que desmembrou o processo, mantendo no tribunal somente a parte relacionada a Witzel.

A Corte, no entanto, atendeu ao pedido da PGR para que os fatos sejam julgados pela Justiça Federal e não pela Justiça estadual. Os ministros seguiram o voto do relator, Benedito Gonçalves.

Segundo ele, os fatos que constam na denúncia contra Witzel e os outros investigados têm conexão com o que é apurado na Operação Favorito, em tramitação na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

De acordo com a PGR, há referências a interceptações telefônicas, autorizadas judicialmente, que indicam que o empresário Mário Peixoto pagou vantagens indevidas a Witzel a fim de que o então governador revogasse a desqualificação do Instituto Unir Saúde, cujo sócio oculto seria Peixoto.

Ao STJ, o MPF-RJ encaminhou documentos referentes a pagamentos ao escritório de advocacia de Helena Witzel, mulher do governador afastado.

Gonçalves reforçou que os fatos sobre Mário Peixoto sob os cuidados de Witzel envolve contratos de Saúde.

“É esta matéria que está lá. Mário Peixoto está preso nesse juízo, cuja domiciliar foi revogada pelo ministro Rogério Schietti, cuja prisão esta confirmada pelo TRF2. Todo esse conjunto fez com que aceitasse a proposta do MPF”, afirmou o ministro.

Defesas

Saiba o que disseram as defesas dos envolvidos na decisão do STJ:

Patrick Berriel, advogado de Cassiano Luiz, e Ricardo Braga, advogado de Alessandro Duarte, enviaram a seguinte nota:

"Os réus precisam ser julgados pelo juiz natural da causa. O resultado de hoje não procede porque eles não têm foro privilegiado. Enquanto isso, os empresários Cassiano e Alessandro permanecem presos, há mais de 200 dias. Há um claro excesso de prazo e uma antecipação de pena. O judiciário necessita aplicar o reparo da atuação prisional desses denunciados imediatamente. Isso é uma arbitrariedade. A prisão preventiva é desnecessária e se prolonga por tempo demasiado. O processo contra eles não foi iniciado e tampouco foram julgados ou mesmo condenados. Até o momento nem a denúncia foi recebida."

Fonte: G1

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