terça-feira, fevereiro 28, 2023

Golpe do PIX: homem é preso no interior do RN por hackear redes sociais e solicitar dinheiro a contatos

Um homem de 25 anos de idade foi preso na manhã desta terça-feira (28) no município de Pendências, no interior do Rio Grande do Norte, suspeito de aplicar golpes financeiros roubando perfis em redes sociais e solicitando dinheiro aos contatos.


Foto ilustrativa: Homem conseguia enganar contatos para ficar com dinheiro de vítimas — Foto: Reprodução


De acordo com 7ª Delegacia Regional de Policia Civil, de Patu, o homem hackeou a conta de uma pessoa, se passou por ela e pediu dinheiro - através de PIX - a familiares e amigos da vítima por contato em aplicativos de mensagens e redes sociais.


Contra o suspeito, foi expedido um mandado de prisão preventiva pela Comarca de Patu pelo crime. Policiais da 60ª Delegacia de Polícia, de Pendências, cidade onde estava o suspeito, também participaram da ação para prendê-lo.


Segundo a Polícia Civil, o hacker é suspeito de ter aplicado golpes contra outras vítimas na região do Alto Oeste potiguar. Os demais casos serão investigados.


"O investigado, por meio de uma rede social, aplicou diversos golpes na região do Alto Oeste. Ele havia hackeado o Facebook da vítima e, se passando por ela, solicitou dinheiro para vários amigos do perfil. Essas, acreditando que estavam falando com a vítima, efetuaram a transferência para o investigado", explicou o delegado de Patu, Paulo Cesário.

A investigação do caso durou cerca de um ano. "Após um ano de investigação, e tendo reunido todos os elementos probatórios, nós conseguimos a expedição do mandado de prisão", completou o delegado.


O suspeito foi encaminhado para o sistema prisional, onde ficou à disposição da Justiça.


Fonte: g1

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RN terá chuvas de normal a acima da média entre março e maio, prevê Emparn

A Reunião de Análise e Previsão Climática 2023 para o semiárido do Nordeste brasileiro, coordenada pela equipe da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), apontou que a previsão para o próximo trimestre de 2023 - março, abril e maio - é de chuvas com volumes na categoria normal a acima do normal em todas as regiões do estado.


RN terá chuvas de normal a acima da média entre março e maio de 2023, prevê Emparn — Foto: Elisa Elsie/Assecom


O anúncio ocorreu durante evento na manhã desta terça-feira (28), na sede da Emparn, em Parnamirim.


A previsão foi elaborada pelos especialistas com base nas análises de alguns elementos, principalmente, das condições oceânicas, com a ocorrência do fenômeno La Ñina (esfriamento das águas no Pacífico), resfriamento das águas do Atlântico Norte e aquecimento das águas superficiais no Atlântico sul, favorecerão a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT) no território potiguar- principal sistema meteorológico que favorece a ocorrência de chuvas no Nordeste do Brasil.



"Os resultados dos modelos meteorológicos dos diversos núcleos de meteorologia do país e do mundo apontam a tendência de chuvas na categoria de normal a acima do normal para o período de março a maio de 2023 no RN com uma boa distribuição espacial", comentou o chefe da unidade instrumental de Meteorologia da Emparn, coordenador da reunião, Gilmar Bristot.


Os dois primeiros meses de 2023 registraram volumes abaixo da média esperada no estado. Agora, a expectativa dos especialistas é de ocorrência chuvas com volumes médios para o trimestre de no mínimo 433,2 milímetros no RN.


O coordenador da Defesa Civil do RN, coronel Marcos de Carvalho, participou do encontro nesta terça-feira (28) e apresentou o Programa de Redução de Riscos e Desastres no RN, o Defesa Civil +Presente. Na oportunidade, Carvalho apresentou algumas medidas de prevenção e orientações para evitar desastres ou minimizar os impactos para a população, no caso de ocorrência de chuvas com volumes intensos.


A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, órgão vinculado ao Gabinete Civil do Governo do Estado, reforçou a necessidade de integração entre as instituições, especialmente os municípios, com objetivo de prevenção e redução do tempo-resposta à medida que ocorram eventos adversos.



Média mínima esperada para o período de março a maio de 2023

Oeste - 479,2 mm

Central - 376,9 mm

Agreste - 343,2 mm

Leste - 533,8 mm

Estado - 433,2 mm


Fonte: g1

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Entregador de lanches é aprovado em medicina na UFRN: 'Importante é não desistir'

De entregador de lanches a estudante de medicina. A vida de Rony Robson Fidélis de Souza, de 23 anos, deverá mudar completamente a partir desta terça-feira (23), após o resultado do Sisu 2023, que confirmou a aprovação dele na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).


Rony Robson foi aprovado no curso de medicina na UFRN — Foto: Cedida


Morador de Parelhas, no Seridó potiguar, o jovem estudou toda a vida em escola pública e, desde os 17 anos, trabalhava como entregador. Ele tentava uma vaga no curso de medicina há quatro anos.


Filho de uma pequena comerciante e de um autônomo, Rony usava o dinheiro que ganhava na lanchonete para comprar cursos online e até comprar um computador melhor para os estudos. Em 2022, ele também conseguiu pagar aulas particulares de redação.



"Minha família é bem humilde, mas sempre me motivou a isso, me deu apoio para nunca desistir. Quatro anos tentando, dá uma frustração, aquele pensamento negativo, de que não vai dar certo, mas sempre tentei perseverar. Vi meus amigos passando em concursos, mas eu queria medicina. Valeu muito a pena", lembra.


O estudante conta que passou dias olhando o site do Sisu, à espera do resultado, chegou a ter insônia e quase não acreditou ao ver o próprio nome entre os aprovados.


Agora, ele começa a fase de planejamento sobre a mudança, para poder realizar o curso em Natal, capital do estado. A distância entre as cidades é de cerca de 245 km.


"O importante é não desistir, sempre continuar tentando independentemente do que as outras pessoas digam", afirma, sobre a busca pela realização do sonho de infância.

Rotina de estudos

Rony estudou em uma escola municipal de Parelhas e fez o ensino médio no campus do IFRN na cidade. Ele trabalha desde os 17 anos como entregador e atuou, nos últimos dois anos, em uma lanchonete, nas noites de quarta-feira, sábado e domingo. Começava a trabalhar às 18h e voltava para casa depois das 23h.



A rotina de estudos começava cedo. Rony relata que acordava às 6h da manhã, fazia uma atividade física e começava a estudar às 7h. Parava para fazer o almoço e voltava aos estudos até a noite, quando seguia para o trabalho.


Até mesmo no horário de trabalho, Rony conta que aproveitava o tempo entre uma entrega e outra para fazer exercícios. Algo que nunca incomodou o dono da lanchonete onde ele trabalhava, José Hugo Dantas Andrade.


"A gente vê o esforço, o interesse dele. Hoje em dia muita gente tem as coisas na mão e não procura, não se esforça, não corre atrás. Ele foi, se esforçou, conseguiu. A vida toda estudando em escola pública. É uma história para inspirar muita gente", afirma o patrão.


Fonte: g1

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A praia brasileira apontada como a melhor do mundo em 2023 em ranking de site de turismo

A praia brasileira de Baía do Sancho, em Fernando de Noronha, foi escolhida como a melhor praia do mundo em uma avaliação divulgada nesta terça-feira (28) pelo site de turismo Tripadvisor.


Baía do Sancho foi novamente a praia mais bem avaliada do mundo no levantamento anual do Tripadvisor — Foto: Getty Images


A praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, também entrou na lista das 25 melhores praias do mundo divulgada este ano, na posição 19 (veja o ranking completo no fim desta reportagem).


O ranking anual do Tripadvisor leva em consideração a quantidade e a qualidade de resenhas e notas dadas por turistas de 1º de janeiro a 31 de dezembro.


O Tripadvisor descreve a praia de Fernando de Noronha como uma "bela praia remota que só pode ser alcançada descendo escadas e degraus de pedra. Os majestosos penhascos vão tirar o seu fôlego".



O guia de turismo Lonely Planet diz que a Baía do Sancho é "o trecho de areia mais deslumbrante em uma ilha de praias magníficas".


"A Baía do Sancho é uma enseada protegida de águas azul-turquesa brilhantes apoiadas por falésias cobertas de floresta. O difícil acesso – os visitantes devem descer as falésias em uma série de escadas ou chegar de barco – só aumenta o fator surpresa quando você finalmente pisa em suas areias macias e sedosas."


A Baía do Sancho é uma praia reservada em Fernando de Noronha — um arquipélago que ainda é considerado um destino de turismo restrito a relativamente poucas pessoas, dadas as dificuldades de acesso.


No entanto, o número de turistas que visitam Fernando de Noronha vem crescendo a cada ano.


Em 2022, houve recorde no número de turistas que visitaram as ilhas: 149 mil — um aumento de 30% em relação ao ano anterior.


No Tripadvisor, há mais de 8,7 mil avaliações de internautas sobre a Baía do Sancho, que vem atraindo mais turistas a cada ano — em parte graças às eleições do próprio site.


"Esta praia é de tirar o fôlego. A vista, a água e a vida marinha quando você chega lá é incrível", escreve um dos usuários do site.


Mas há quem discorde.

"Sancho foi decepcionante, já que todo mundo diz que é a melhor praia do mundo. E lotada", escreve outro turista no Tripadvisor.


"Se pode ver os mesmos animais marinhos melhor — e de graça — na praia do Porto (também em Fernando de Noronha)."


O Tripadvisor lista seis hotéis e 189 pousadas disponíveis em Noronha.



A outra praia brasileira citada na lista é Ipanema, no Rio de Janeiro, avaliada por mais de 19 mil pessoas.


"Todos nós conhecemos a música! Que viagem ao Rio é completa sem esta praia? Uma praia linda com uma vibe mais descontraída", diz o Tripadvisor.


Ranking

As melhores praias do mundo, segundo a mais recente lista divulgada pelo Tripadvisor, são:


Baía do Sancho – Brasil

Eagle Beach – Aruba

Cable Beach – Austrália

Reynisfjara – Islândia

Grace Bay – Ilhas Turcas e Caicos

Praia da Falésia – Portugal

Radhanagar – Índia

Spiaggia dei Conigli — Sicília (Itália)

Varadero — Cuba

Ka'anapali — Havaí (EUA)

Siesta — Flórida (EUA)

Driftwood — Geórgia (EUA)

Manly Beach — Austrália

Seven Mile Beach — ilhas Caimã

La Concha — Espanha

Kelingking — Indonésia

Playa de Muro — Espanha

Playa Manuel Antonio — Costa Rica

Ipanema – Brasil

Nungwi — Tanzânia

Falassarna — Grécia

Nissi — Chipre

Playa Norte — México

Magens Bay — Ilhas Virgens Americanas

Balos Lagoon — Grécia

- Este texto foi publicado em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/c3gz2n3gj34o

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Testado no Brasil, novo remédio promete ser mais simples, barato e (talvez) 'bala de prata' contra a Covid

Cientistas podem ter descoberto um novo remédio que promete ser a 'bala de prata' contra formas graves da Covid-19. Chamado de Interferon lambda peguilado, o medicamento reduziu pela metade as chances de um paciente com a doença ser hospitalizado, se mostrou eficiente para anular todas as variantes do vírus e ainda pode ser mais prático e barato que outros remédios já usados.


Caixa de Paxlovid, da Pfizer — Foto: Jennifer Lorenzini/Reuters


Os resultados apareceram após ensaios clínicos de fase 3 feitos no Brasil e no Canadá entre 2021 e 2022 e publicados neste mês na revista científica The New England Journal of Medicine, uma das mais importantes da área.


A pesquisa foi feita com 2 mil voluntários que testaram positivo para Covid e foram atendidos na rede pública de saúde com sintomas leves a moderados - desses, 84% estavam vacinados;

No Brasil, mais de 30 cidades participaram do estudo (a maioria em Minas Gerais);

931 pacientes receberam uma dose de Interferon lambda e outros 1.018 receberam placebo;

A redução nas hospitalizações foi de 51% entre pacientes que receberam Interferon e estavam vacinados.

O estudo foi coordenado pelo brasileiro Gilmar Reis, professor de medicina da PUC Minas e associado da Universidade McMaster (Canadá), que vem apostando em pesquisas de medicamentos que atuam no sistema imunológico do paciente para frear a Covid, o que é uma ação diferente de outros remédios já existentes no mercado, como o Paxlovid da Pfizer (entenda mais abaixo).



"A Covid-19 trouxe uma quebra de paradigmas no tratamento de infecções virais do trato respiratório. O vírus mostrou que hoje nós podemos combater de forma eficiente as complicações de uma infecção respiratória utilizando medicamentos que atuam no sistema imunológico e na inflamação", disse Reis em entrevista ao g1.


O professor é um dos líderes do ensaio clínico Together, que já avaliou 11 remédios diferentes em pacientes contaminados não-hospitalizados. Foi a equipe dele que ajudou a desmentir, no início da pandemia, a informação de que a hidroxicloroquina era eficaz contra a doença.


Nesta reportagem, você vai saber mais sobre:


O que é o Interferon lambda?

Como o remédio combate a Covid?

A comparação com outros medicamentos

Os obstáculos para aprovação e comercialização


1. O que é o Interferon lambda?

É um medicamento experimental, sintético, desenvolvido pela farmacêutica norte-americana Eiger para estudos clínicos na África contra os vírus causadores das hepatites B, C e D.


O Interferon lambda é composto por uma única injeção, aplicada na região do umbigo, e busca 'turbinar' a resposta imune do corpo para infecções virais por vias áreas.

Reis conta que pediu à farmacêutica para testar o remédio em pacientes com Covid e que a autorização veio "de uma maneira totalmente desinteressada” por parte da empresa detentora da patente. Mas os resultados dos testes em voluntários surpreenderam:


O Interferon lambda se mostrou mais eficiente em pacientes que receberam o medicamento três dias após o início dos sintomas: redução de 65% nas chances de internação e de 81% no risco de morte;

Entre pacientes não vacinados, a redução de risco de morte foi de 89%;

Pacientes com alta carga viral no início dos sintomas e que tomaram o remédio apresentaram cargas virais mais baixas após o sétimo dia, na comparação com quem tomou placebo.

Na época do estudo clínico, várias variantes circularam no Brasil, e o remédio se mostrou eficiente contra todas - inclusive a ômicron e suas subvariantes, atualmente predominantes no mundo.


2. Como o remédio atua no organismo?

Os interferons são um grupo de proteínas produzidas pelo organismo. Quando o corpo é invadido por um vírus, elas emitem uma espécie de "alerta" para células vizinhas se fortalecerem.


Os interferons atuam diretamente na resposta imunológica, aumentando a capacidade de destruição de vírus e bactérias pelo próprio corpo;

A 'família' de interferons é composta por vários tipos e subtipos, batizados por letras do alfabeto grego;

O alfa, por exemplo, é comercializado no Brasil para tratamento de tipos de câncer e hepatites crônicas;

No caso do lambda, a atuação acontece nos tecidos epiteliais, localizados principalmente na parte respiratória, a porta de entrada do Sars-Cov-2 para o organismo.

O coronavírus desliga determinados genes e faz com que o corpo produza pouco Interferon lambda. Por algum motivo, esse é um dos mecanismos pelo qual o vírus impede a defesa do nosso organismo

— Gilmar Reis, professor de medicina da PUC Minas e coordenador do estudo


A injeção de Interferon Lambda dá ao corpo as próprias armas para combater o vírus. Os pacientes que tomaram essa "dose extra" de interferons tiveram essa deficiência provocada pelo coronavírus restaurada. Com isso, o organismo passou a combater o Sars-Cov-2 de forma mais adequada.


3. Interferon versus outros remédios

Os números que mostraram a eficácia do Interferon lambda são bem parecidos com os resultados de outros medicamentos já aprovados e usados no combate à Covid, inclusive no Brasil.


Atualmente, o principal deles é o Paxlovid, da Pfizer, que aparece em primeiro lugar na lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) com "forte recomendação" para pacientes adultos com Covid não grave e com maior risco de hospitalização;

Nos ensaios clínicos de fase 3, o Paxlovid reduziu as chances de internação em 89%. Mas, após a ômicron, novos testes indicaram uma queda na eficácia do Paxlovid para 44%;

Outro antiviral recomendado pela OMS é o molnupiravir, que reduziu o risco de hospitalização em cerca de 30%.


O Paxlovid e o molnupiravir são medicamentos da classe dos antivirais, que atuam diretamente no combate ao vírus causador da doença, diferentemente do Interferon lambda, que faz parte de um grupo de remédios que incentiva que o próprio corpo desenvolva uma resposta imune ao vírus - a vantagem disso, segundo os pesquisadores, é uma maior eficiência na neutralização de variantes.


Além disso, tanto o Paxlovid quanto o molnupiravir são administrados por via oral por um período determinado. Por ser aplicado em dose única, o Interferon lambda promete um tratamento mais ágil e regrado do que o uso de comprimidos diários.


A expectativa também é de que ele, quando for comercializado, seja mais barato se comparado com o Paxlovid, medicamento encontrado nas farmácias com um preço salgado de R$ 4 mil.


"É um fármaco administrado em dose única tão eficaz quanto 30 comprimidos de Paxlovid por cinco dias em pacientes não vacinados e vacinados, independentemente da variante viral", explicou o professor Gilmar Reis.

Paxlovid: remédio da Pfizer contra a Covid começa a ser vendido nas farmácias e custa mais de R$ 4 mil

4. Os obstáculos para aprovação

Apesar de promissor, o Interferon lambda ainda enfrenta resistência da Food and Drug Administration (FDA), agência reguladora dos Estados Unidos que equivale à Anvisa no Brasil. O órgão ainda não autorizou o uso emergencial do medicamento, apesar das tentativas da farmacêutica criadora do remédio e da pressão da comunidade acadêmica.



A aprovação esbarra na burocracia: de acordo com o professor Gilmar Reis, o ensaio clínico não incluiu uma cidade dos Estados Unidos, o que é uma condição imposta pelo órgão. Outro motivo é que o estudo foi iniciado e executado por pesquisadores acadêmicos, e não pela farmacêutica.


"Na época [do início do estudo], não havia um interesse comercial envolvido e muito menos da indústria detentora da patente", disse o professor. "Só porque a droga foi estudada sem interesse comercial, quer dizer que ele não tem valor científico? Como assim?", questionou Gilmar Reis.


As esperanças agora estão concentradas na possível aprovação pela Health Canada, agência reguladora canadense, onde foi feito parte do estudo. Com isso, a FDA poderia dar o aval ao medicamento por similaridade. Mas não há prazo para que isso ocorra.


E, no Brasil, o cenário é ainda mais incerto. O Interferon lambda precisa de um "braço" brasileiro para representá-lo, como um laboratório ou uma farmacêutica, que possa solicitar o uso do remédio à Anvisa e ser responsável pela comercialização no país.


"Somos cientistas e não temos propriedade sobre os medicamentos. Estudamos os mesmos para prover respostas para a população. Não cabe a nós a comercialização de um fármaco e sim estudar se ele possui eficácia ou não", afirmou Reis.


Fonte: g1

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Sargento do Exército é suspeito de filmar partes íntimas de mulheres em supermercado, no DF

Um sargento do Exército é suspeito de importunar sexualmente mulheres em um supermercado, no Distrito Federal. Enquanto estava no comércio, o homem, com um celular, filmou as partes íntimas de duas clientes que estavam de saia.


O caso aconteceu no último sábado (25), na Vila São José, em Brazlândia, e foi registrado pelas câmeras de segurança do estabelecimento. O homem foi detido e liberado em seguida, após assinar um termo se comprometendo a comparecer à Justiça quando chamado.


De acordo com a Polícia Militar (PMDF), o homem que aparece nas imagens é terceiro sargento do Exército, lotado no Regimento de Cavalaria de Guarda. A polícia não divulgou a identidade dele. O g1 tenta contato com a defesa do homem.


O Exército não se manifestou sobre o caso até a última atualização desta reportagem.


Importunação


Sargento do Exército é flagrado filmando partes íntimas de mulher de saia em supermercado, no DF — Foto: TV Globo/Reprodução


Pelas imagens, é possível ver que, em um primeiro momento, o importunador fingiu olhar um produto na prateleira enquanto coloca o celular embaixo da saia de uma mulher que estava no mesmo corredor. A vítima estranhou o comportamento do homem, mas não percebeu o que aconteceu.



Minutos depois, o homem repetiu a ação, com uma mulher de saia rosa. Ela se abaixou para ver um produto na prateleira e, em seguida o homem também se abaixou, ao lado dela, e colocou o celular embaixo da saia da vítima.


No entanto, dessa vez, a mulher percebeu a ação do agressor, pegou o celular dele e começou a tirar satisfação. A vítima acionou a PMDF, que levou o agressor até a 18ª Delegacia de Polícia, de Brazlândia.


Segundo a polícia, ele confessou o crime e disse que os vídeos estavam salvos no celular dele. Ele foi ouvido e liberado, mas vai responder por importunação sexual.


Fonte: g1

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Mulher suspeita de internar mãe à força não fez exame psiquiátrico a mando da Justiça em ação sobre guarda do filho, dizem parentes

Patrícia de Paiva Reis, presa por suspeita de manter a própria mãe internada, mesmo sem a idosa estar doente e de forma compulsória, não realizou exames psiquiátricos determinados pela Justiça, segundo parentes. O pedido foi feito em 2020, durante o processo que avalia a guarda do filho de Patrícia, de 9 anos.


Patrícia e o atual companheiro, Rafael Machado, foram presos na última sexta-feira (24), no Catete, na Zona Sul do Rio. O casal é suspeito de manter Maria Aparecida Paiva, mãe de Patrícia, em duas clínicas de Petrópolis, na Região Serrana, de forma forçada.


Patrícia de Paiva Reis foi presa por suspeita de manter a própria mãe internada, mesmo sem a idosa estar doente e de forma compulsória. — Foto: Reprodução TV Globo


A mãe de Patrícia e uma tia do filho da suspeita acreditam que a mulher seja "psicopata" e só mantém a guarda do menino por causa da pensão.


"É surreal tudo isso. A própria mãe dela fala que ela é psicopata. Desde 2020 tem uma determinação para ela fazer uma avaliação psiquiátrica. Ela está fugindo do exame, até por saber do próprio diagnóstico. Só isso explica. A Justiça determinou que todos fizessem os exames, e só ela não fez", disse Carina Penna, tia paterna da criança.


Clínicas investigadas

Segundo a polícia, as clínicas para as quais Maria Aparecida foi levada são investigadas por terem sido usadas para a prática do crime de sequestro qualificado.


Ao g1, Carina Penna contou que o filho de Patrícia sofreu de negligência e tortura psicológica enquanto morou com a mãe. Segundo a tia do menino, um ex-namorado de Patrícia disse que ela deixava o filho sem comer, não se preocupava com a escola e passava o dia no telefone. Esses possíveis abusos motivaram a família a procurar o Conselho Tutelar para proteger a criança.


"A gente soube que ela não dava comida direito, que ele ficava com fome vários dias, que ela dava refrigerante pra criança com dois anos, que vivia no celular. Tinha uma questão de negligência na escola também. Eu estive na escola ontem. O menino tem muitas faltas, está com o aprendizado defasado por falta de interesse da família em dar apoio", disse.


Filha é presa pelo sequestro da própria mãe no Rio — Foto: Reprodução/TV Globo


"Em datas importantes a escola fazia alguma atividade, e ela não ia. Festa de final de ano ela nunca foi também porque ela sabia que ia encontrar a gente lá. A gente buscava informação e não tinha", contou Carina.

MP não constatou 'risco iminente'

Assim como a tia paterna, a avó do menino, mãe de Patrícia, também demonstrava muita preocupação com as condições que a filha oferecia para o neto. As duas juntas decidiram procurar o Conselho Tutelar para denunciar a suspeita de maus-tratos.


"A gente procurou o Conselho Tutelar, e eu imaginei que eles fossem até lá averiguar. Eu pensei que nesses casos o fator surpresa fosse importante. Eu achei que o papel do conselho fosse esse. Quando eu cheguei lá, eles me disseram que o que eles poderiam fazer era uma notícia de fato para o MP", contou Carina.

Com o pedido da tia, o Conselho Tutelar da Zona Sul enviou ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) uma notícia de fato alertando para a "suposta situação de risco" do filho de Patrícia. No documento enviado em dezembro de 2022, os conselheiros informaram que o menino poderia "ser vítima de negligência e tortura psicológica perpetrada pela genitora".


Em janeiro desse ano, o MP respondeu dizendo que "embora a criança sofra com o dissenso entre seus pais, não se encontra em situação de risco iminente". O MP também decidiu que o caso deveria ser de responsabilidade da 9ª Vara de Família, que já discutia um pedido de mudança de guarda do menor a pedido do pai, o engenheiro Paulo da Silva e Souza Penna de Moraes.


"Depois desse tempo todo para conseguir provar o óbvio, eu não me surpreendo com esse tipo de decisão. Eu fico frustrada e com medo, mas não me surpreende. A gente tem visto decisões absurdas desde 2019. Desde que a gente entrou com o pedido de guarda, tudo que a gente junta no processo passa batido", comentou Carina.



A denúncia sobre possíveis maus-tratos também foi levada à Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav). Na unidade, os relatos apontavam para:


higiene pessoal negligenciada pela mãe;

criança frequenta a escola suja;

mãe tem deixado o filho passar fome;

em uma ocasião, o menino chegou a pedir socorro na janela;

os porteiros presenciaram a convivência conturbada da mãe e do padrasto.

Criança pode morar com o pai nos EUA

Segundo Carina, a relação com a mãe do menino sempre foi conturbada. Ela contou que o irmão dela e Patrícia nunca foram um casal, e que o filho foi fruto de um relacionamento casual.


Ainda de acordo com Carina, Paulo e Patrícia passaram a ter mais problemas a partir de agosto de 2013, quando Paulo recebeu uma proposta de trabalho e passou a morar em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.


Ela contou que Patrícia bloqueou todos os meios de comunicação com o pai da criança e não passava informações sobre idas ao pediatra ou sobre a escola, por exemplo.


"A gente só podia ver o (nome da criança) por conta da determinação judicial. Meu irmão falava com ele quando ele estava na nossa casa", contou Carina.

Após a prisão de Patrícia, na última sexta-feira, Carina passou a cuidar do sobrinho. Contudo, essa ainda não é uma decisão definitiva.



O pai do jovem, que atualmente mora em Chicago, nos Estados Unidos, vem tentando assumir a guarda do filho desde 2019. O caso segue tramitando no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em segredo.


Nesta terça-feira (28), a juíza confirmou a guarda provisória da criança para Carina. A família espera que a prisão de Patrícia ajude na decisão definitiva.


"Eu estou muito frustrada com tudo. Tinha medo até de pedir a guarda provisória e ter o pedido indeferido. Mas eu acredito que diante de toda a repercussão do caso e do parecer favorável do MP, a juíza vai no mesmo sentido", disse Carina.

A partir de agora, a família do menino espera que tudo se resolva de forma definitiva e que o menino possa ser autorizado a morar com o pai nos EUA.


O que diz o Conselho Tutelar

Em nota, o Conselho Tutelar da Zona Sul, responsável pelo atendimento à família, informou que após receber a denúncia sobre possíveis maus-tratos contra a criança requisitou a intervenção da Polícia Civil (Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente Vítima - DCAV) e do MPRJ (3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Tutela Individual).


O colegiado disse ainda que o Conselho Tutelar não tem poder de polícia e não cumpre função de ações próprias da Segurança Pública.



"Este Conselho apresentou notícia ao MPRJ requisitando as providências cabíveis com relação ao processo envolvendo a criança e a avó, que segundo a tia paterna materna, corria risco de vida.


Naquela ocasião, tanto a Dcav quanto o MPRJ não viram perigo iminente e não consideram a necessidade de medidas protetivas, mantendo a questão como conflito familiar próprio da vara de família.


O Conselho Tutelar da Zona Sul entende que os fatos indicam tanto a importância do Controle social sobre os órgãos executores de políticas públicas e garantidores de direito quanto a necessidade de diálogo permanente entre os operadores de direitos, imprensa e sociedade civil para evitar o uso indevido das denúncias e dos inquéritos como estratégia jurídica para forçar revisão de guarda de crianças e adolescentes ou para manter práticas de assédio moral no âmbito do sistema de garantia de direitos."


Fonte: g1

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STJD decide arquivar denúncias contra o jogador de vôlei Wallace e CBV não vai suspender o atleta

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu arquivar a ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pedia providências contra a postagem do jogador de vôlei Wallace Leandro Souza . Entre as propostas da AGU estava a suspensão do jogador do esporte. Com isso, a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) disse que não vai suspender o atleta.


STJD arquivou ação que pedia punição para o jogador de vôlei Wallace, do Cruzeiro, de Minas Gerais — Foto: Reprodução


Wallace é jogador do Cruzeiro, de Minas Gerais. Em janeiro, o atleta do Cruzeiro, de Minas Gerais, divulgou uma pergunta de um seguidor, em uma rede social, sugerindo violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele abriu uma enquete para colher a opinião de seguidores sobre o tema.



A CBV explicou, através da sua assessoria, que cabe a ela acatar a decisão da procuradoria do tribunal.


A CBV lembra que ao tomar conhecimento da decisão do Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil, pediu, no dia 7 de fevereiro, sua inclusão como parte interessada no processo. A CBV solicitou esclarecimentos sobre a extensão da suspensão cautelar aplicada ao atleta Wallace, para assim analisar sua condição de jogo nas competições organizadas pela entidade.


A CBV reitera que repudia qualquer tipo de violência ou incitação a atos violentos, incompatíveis com os valores de respeito e igualdade que norteiam o esporte.


Fonte: g1

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Após subir impostos dos combustíveis, Haddad diz esperar que Banco Central reduza juros


Após anunciar, nesta terça-feira (28), aumento de impostos sobre combustíveis, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a medida leve o Banco Central a reduzir os juros.


Haddad se referiu à taxa básica de juros da economia, a Selic, que vem sendo mantida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao Banco Central.


Esse é mais um episódio em que representantes do governo pedem publicamente que o BC reduza os juros. Desde 2021, o BC é autônomo, e o presidente da instituição não pode ser demitido pelo presidente da República.


Haddad informou a volta de impostos federais sobre a gasolina e o etanol em entrevista coletiva. A gasolina será reonerada em R$ 0,47, e o álcool em R$ 0,02.



Segundo o ministro, as medidas são benéficas para a inflação no médio e longo prazo, o que abre espaço para a queda dos juros. Haddad disse que o próprio Copom reconhece isso, em seus comunicados.


Haddad também argumentou que a reoneração dos combustíveis auxilia o governo a cumprir a meta para as contas públicas no ano, o que também é um fator para os juros caírem, segundo ele..


"Medidas têm foco na queda das taxas de juros no Brasil", afirmou Haddad. "Esperamos que Copom reaja como previsto nas atas do Banco Central", completou.


O ministro afirmou ainda que as taxas de juros no Brasil estão produzindo "malefícios pra economia". "Existe problema no crédito, problema no horizonte de crescimento na economia, país está unido em torno dessa causa, que é redução das taxas de juros", disse Haddad.


Fonte: g1

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Gasolina será reonerada em R$ 0,47, e etanol, em R$ 0,02, diz Haddad

Após reuniões e impasses entre a ala política e a ala econômica sobre o tema, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) detalharam nesta terça-feira (28) como será a volta dos impostos federais que incidem sobre a gasolina e o etanol, a partir desta quarta-feira (1º).


Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) detalham como será a volta dos impostos federais sobre gasolina e etanol — Foto: Jéssica Sant'Ana/g1


Segundo Haddad, a reoneração será de:


R$ 0,47 para a gasolina;

R$ 0,02 para o etanol.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a reoneração parcial dos impostos vale por quatro meses, até junho.


Ou seja, os impostos podem subir ainda mais em julho, pois voltarão a ser praticadas as alíquotas vigentes antes da desoneração, que são maiores.



A decisão final caberá ao Congresso, que vai analisar a MP e pode mudar o texto, afirmou Barreirinhas.


Haddad disse que o valor percebido pelo consumidor será menor, já que a Petrobras anunciou mais cedo que reduzirá os preços de gasolina e diesel para as distribuidoras.


"Estamos com um objetivo claro, que é recompor o orçamento público", afirmou o ministro.

Haddad explicou que, como a Petrobras reduziu a gasolina em R$ 0,13 por litro, o impacto final a ser sentido pelo consumidor será de R$ 0,34 para este combustível.


Vale destacar que a cadeia distributiva tem liberdade para praticar preços. Por isso, o valor de fato praticado pelos postos de gasolina ao consumidor final pode variar.


Ainda segundo Haddad, o diesel e o gás de cozinha continuam isentos de impostos federais até o fim do ano, conforme previsto na medida provisória editada pelo governo em janeiro.


No caso da gasolina e do etanol, a decisão do governo foi de uma reoneração parcial, pois, caso houvesse um retorno integral da cobrança dos impostos federais, o impacto por litro seria de R$ 0,69 no caso da gasolina e de R$ 0,24 no caso do etanol.


Os impostos federais que voltarão a ser cobrados são o PIS e a Cofins, explicou Barreirinhas. No caso da Cide, uma contribuição, ela permanecerá zerada até o fim do ano.



Haddad disse que a redução dos impostos federais foi uma medida eleitoreira do governo Bolsonaro, que só foi estendida por Lula porque havia rumores de um golpe de estado, e a reoneração poderia inflar atos golpistas.


Com relação ao Gás Natural Veicular (GVN) e o querosene de aviação civil, combustíveis que estavam previstos para serem reonerados a partir de 1º de março, Haddad afirmou que eles permanecerão desonerados por quatro meses. O ministro não explicou o motivo.


Imposto sobre óleo cru

Para preservar a arrecadação, já que a reoneração dos impostos foi parcial, o governo vai criar um imposto sobre exportação de petróleo cru, informou Haddad. A alíquota será de 9,2%.


O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o novo imposto será positivo para incentivar o refino de petróleo dentro do Brasil.


A expectativa é que o novo imposto arrecade R$ 6,7 bilhões nos quatro meses em que ficar em vigor. Ele incide sobre empresas exportadoras de petróleo bruto do país, entre eles, a Petrobras.


Esse imposto terá duração de quatro meses. Depois, caberá ao Congresso decidir se o tributo vai continuar ou deixar de existir.


Isso porque as mudanças serão feitas por medida provisória, que tem validade imediata assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisam ser validadas pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perdem a eficácia.


Fonte: g1

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CNJ abre investigação e decide afastar o juiz Marcelo Bretas por desvio de conduta

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (28), afastar do cargo o juiz federal Marcelo Bretas, por suposto desvio de conduta na análise de processos. O CNJ também instaurou procedimento para investigar o juiz.


O juiz federal Marcelo Bretas, em entrevista ao programa Em Foco, da GloboNews — Foto: Reprodução/GloboNews


Bretas atuou na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Em nota divulgada após a decisão do CNJ, ele afirmou que "sempre atuou na forma da lei para a realização da Justiça. E que não pode comentar a decisão do CNJ pois a ela não teve acesso, uma vez que foi tomada em sessão sigilosa".


A decisão do CNJ, por 12 votos a 3, levou em conta a conduta de Bretas como juiz criminal, segundo integrantes do CNJ. No conselho, havia três procedimentos abertos sobre o juiz.



O primeiro item era uma reclamação disciplinar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou acordo de colaboração premiada celebrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a OAB, o juiz e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.


O segundo é uma reclamação feita pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. O prefeito alega que o juiz atuou para prejudicá-lo na disputa eleitoral para o governo do estado em 2018.


À época, Bretas chamou para uma audiência Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio. Pinto acusou o prefeito do Rio de participar em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.


O terceiro processo é uma reclamação disciplinar instaurada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O CNJ encontrou dados em computadores corporativos do magistrado que dão indícios de supostas “deficiências graves dos serviços judiciais e auxiliares, das serventias e dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registros”.


Próximos passos

Agora que o processo administrativo foi aberto para investigar a conduta de Bretas, o CNJ vai designar um conselheiro para ser o relator.


Ele vai ser responsável por ouvir o investigado e as testemunhas. Por fim, o relator apresenta um voto no plenário do CNJ.


Dependendo do voto do relator, e se ele foi acompanhado pelos demais conselheiros, Bretas pode até ser punido com a aposentadoria compulsória (quando ele sai do cargo, mas mantém o salário).


Fonte: g1

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'Se ele não comparecer nos próximos meses, PF vai pedir providências', diz Dino sobre depoimentos que Bolsonaro deve dar em investigações


O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (28) que a Polícia Federal pode pedir ao Judiciário providências de cooperação jurídica internacional caso o ex-presidente Jair Bolsonaro não compareça para prestar depoimento nos inquéritos em que é investigado.


Bolsonaro está em Orlando, no estado norte-americano da Flórida, desde o final de dezembro. Ele viajou para os Estados Unidos ainda como presidente da República, mas depois, com o fim do mandato, pediu a mudança de visto de autoridade para o de turista.


Dino foi questionado sobre o caso por jornalistas após participar de evento no Palácio do Planalto.


"Há uma investigação em curso, e ele é um dos investigados formalmente e, é claro, que em algum momento ele vai ter que ser ouvido. Se ele não comparecer nos próximos meses, é claro que a Polícia Federal vai pedir providências. Pedir a quem? Ao poder Judiciário para que deflagre algum mecanismo de cooperação internacional, que é uma tendência que nós estamos defendendo. Não é algo restrita a essa investigação", disse Dino.


O ministro falou que, em um caso extremo de não comparecimento de Bolsonaro, haveria a possibilidade de um pedido de extradição.


"No limite, não é algo que está colocado na ordem do dia, mas, no limite, sim. Seria possível. Seria possível alguma providência de cooperação jurídica internacional. Uma carta rogatória, por exemplo, seria possível", afirmou o ministro.



De acordo com Dino, o governo federal ainda tem esperança que Bolsonaro tenha "bom senso" e se apresente para depoimento.


Inquéritos

Atualmente, Bolsonaro é investigado:


como um dos possíveis autores intelectuais dos atos golpistas de 8 de janeiro

em inquérito sobre eventual interferência na PF;

em inquérito sobre suposta prevaricação sobre irregularidades na negociação da vacina Covaxin;

ataques às urnas eletrônicas;

em inquérito sobre vazamento de dados de inquérito sigiloso da PF;

em inquérito sobre divulgação de notícia falsa relacionando as vacinas contra Covid e um suposto risco ampliado de desenvolver Aids

ataques, sem provas, contra o sistema de votação eletrônico


Fonte: g1
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Lula diz que apresentará lei para garantir salário igual entre homens e mulheres na mesma função

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (28) que apresentará na próxima semana uma proposta de lei para garantir "definitivamente" que mulheres receberão salários iguais aos de homens caso exerçam a mesma função no trabalho.


Lula anunciou que vai propor lei para garantir que homens e mulheres recebam mesmo salário, se exercerem mesma atividade. — Foto: Susan Walsh/AP


O presidente não detalhou o texto da proposta, que terá de ser analisado pelo Congresso Nacional. Lula afirmou que a apresentação será na próxima semana, no Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.


"No Dia das Mulheres, a gente vai apresentar definitivamente a tal da lei que vai garantir que a mulher, definitivamente, receba o salário igual o do homem se ela exercer a mesma função do homem", afirmou Lula durante discurso no Palácio do Planalto.



O que diz a lei?

Atualmente, a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT) prevê no artigo 461 condições para que homens e mulheres recebam o mesmo salário caso desempenhem a mesma função.


"Sendo idêntica função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade", diz o trecho da lei que incluído na legislação pela reforma trabalhista de 2017.


A legislação considera "trabalho de igual valor" a função executada '"com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica" entre trabalhadores cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.


A lei contudo diz que a regra não precisa ser seguida se o empregador tiver funcionários organizados em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários.


Segundo Lula, a atual legislação tem "tantas nuances" que dificulta a equidade de pagamento entre homens e mulheres - historicamente homens recebem mais do que mulheres no mercado de trabalho.


"É preciso fazer uma lei que diga, sabe, a mulher deve ganhar o mesmo salário do homem se exercer a mesma função e pronto", declarou.


Lula ainda frisou que, caso a futura lei seja desrespeitada, caberá ao Ministério do Trabalho e à Justiça do Trabalho analisar.


Fonte: g1

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