O Procon do Rio Grande do Norte abriu nesta quinta-feira (11) sua primeira ação administrativa envolvendo uma empresa de marketing multinível. A queixa foi registrada contra a BBom, empresa que faz recrutamento de pessoas para a venda de rastreadores veiculares em todo o país. O reclamante pediu para não ser identificado. Contudo, segundo Araken Farias, coordenador geral do órgão de defesa do consumidor no estado, a pessoa alega não ter recebido o retorno prometido do dinheiro que investiu ao adquirir quatro rastreadores. A BBom teve os bens bloqueados pela Justiça Federal de Goiás nesta última quarta (10), a exemplo do que aconteceu com a Telexfree, cujos pagamentos foram suspensos pela Justiça do Acre.
“O reclamante informou que tem quatro contas na BBom, e que em uma delas, mesmo antes de a Justiça fazer o bloqueio, a empresa não efetuou o pagamento prometido. Ele disse ter tentado fazer dois saques nos valores de R$ 700 cada, um no dia 2 e outro no dia 20 de junho, mas não conseguiu”, explicou Araken. "Diante dos comprovantes que ele nos apresentou, abrimos uma ação administrativa contra a BBom”, acrescentou o coordenador.
O G1 ligou três vezes para o telefone que consta no site da BBom, mas as ligações não foram atendidas.
Para os divulgadores que se sentirem lesados pela Telexfree e/ou BBom, cujas contas estão bloqueadas judicialmente, a orientação do Procon no RN é a mesma. “Ninguém vai receber mais nenhum centavo enquanto os méritos da ações não forem julgados. Até lá, minha orientação é que procurem a Justiça para garantir o ressarcimento dos valores investidos. Mas, quem quiser entrar com um uma ação administrativa no Procon antes de ir à Justiça, terá todo o direito de fazê-lo”, disse Araken.
Investigações no RN
No Rio Grande do Norte, as empresas BBom, Telexfree, NNex, Multiclick, Priples e Cidiz estão sendo investigadas pela Promotoria de Defesa do Consumidor da comarca de Natal sob a suspeita de atuarem como pirâmides financeiras. Todas elas negam.
Sobre a BBom, o promotor Sérgio Luiz de Sena informou que no site Reclame Aqui consta considerável número de reclamações por motivos diversos contra a empresa, havendo assim necessidade de verificação preventiva da regularidade de suas atividades a fim de evitar eventuais danos aos consumidores.
Ao G1, quando instaurado inquérito civil pelo Ministério Público, o diretor de marketing da BBom, Ednaldo Bispo, disse que existe uma linha tênue entre o marketing multinível e a pirâmide financeira. "Quando se aproximam muito dessa linha, todos acabam sendo colocados no mesmo saco", acrescentou. Bispo disse também que a principal preocupação da BBom é com o cliente final, aquele que adquire o rastreador veicular. "A ideia do produto é ter acesso a informações de desempenho do veículo e saber da localização do mesmo para fins de segurança", acrescentou.
Criada neste ano, a BBom faz recrutamento de pessoas associando à venda de rastreadores veiculares comercializados pela rede de franquias Unepxmil. Tanto a empresa de marketing multinível quanto a rede de franquias são braços do grupo Embrasystem, que segundo o site da empresa, trabalha com produtos de tecnologia há 17 anos. Os rastreadores veiculares são adquiridos em regime de comodato por uma mensalidade de R$ 79,90. O contrato tem duração de 36 meses.
Bloqueio visa ressarcimento
O processo que tramita contra a BBom em Goiás está sob segredo de Justiça. Segundo comunicado divulgado na página da Justiça Federal de Goiás, ao analisar a documentação, a juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, entendeu que há índicos de que as empresas atuam de forma ilegal, lesando os consumidores.
Na decisão, a magistrada explicou que o bloqueio dos bens se estende aos sócios e "busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados".
No esquema adotado pela BBom, conforme identificado pela juíza, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento por ele feito de novos associados. "A 'sustentabilidade' do negócio não advém da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador", diz o comunicado.
Outra irregularidade apontada pela magistrada é a falta de licença expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a venda de rastreadores de veículos. "O rastreador utilizado em veículos é uma estação de telecomunicações que necessita ser licenciada pela agência, e não foi concedida pela Anatel autorização à empresa... para trabalhar com esse tipo de produto", informa a Justiça.
Empresa diz que rastreadores são homologados
BBom diz que vai recorrer e afirma que rastreadores são
homologados pela Anatel (Foto: Divulgação)
Em comunicado divulgado nesta quinta (11), a BBom rebateu a decisão da Justiça e informou que os rastreadores são homologados pela Anatel.
Segundo a empresa, a licença "é fornecida para a empresa que produz o equipamento e não a BBom, que o distribui. "Acreditamos que a juíza da 4ª Vara Federal de Goiânia deve ter se equivocado no momento da busca por este registro", afirma a nota. "Cada equipamento MaxTrack MXT 140A comercializado pela BBom possui um código de registro válido e vigente perante a Anatel", acrescentou.
A empresa sustenta que é "uma empresa lícita, com sede própria, investimentos em marketing, propaganda, desenvolvimento de novos produtos e criação de estruturas executivas, industriais e comerciais".
Em entrevista no dia 5 de julho, o diretor de marketing da empresa, Ednaldo Bispo, negou a prática de pirâmide, argumentando que o modelo de negócio é sustentável e que o principal produto da BBom é a venda de rastreamento de veículos. Segundo ele, a empresa já reuniu em três meses mais de 200 mil associados.
"Também vendemos rastreador porta a porta. Nosso negócio não vem da entrada de pessoas, mas da prestação de serviço. O cliente final comodata, recebe o material e paga uma mensalidade. Ele pode ser só cliente, pode apenas vender o serviço, pode ser associado, ou fazer tudo isso", disse o porta-voz da BBom ao G1, argumentando ainda que o marketing multinível praticado pela empresa ainda é pouco compreendido.
No comunicado desta quinta, a empresa diz que "considera válida toda e qualquer forma de investigação, porém discorda de atitudes unilaterais que possam comprometer a saúde de companhias sem que haja a devida apuração ou conhecimento dos fatos envolvidos por parte das autoridades".
Reprodução Cidade News Itaú
Na manhã de ontem 11, o GTO de Apodi, em patrulhamento pela Zona Rural de Felipe Guerra, mas precisamente no Sítio Pindoba, se deparou com a pessoa de MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA, portando uma espingarda cal. 12, de fabricação caseira. O acusado foi conduzido para a delegacia de policia civil de Apodi para a realização dos procedimentos legais.
