IV FÓRUM DOS GOVERNADORES. FOTO: DERICK NUNES

A governadora Fátima Bezerra apresentou no IV Fórum dos Governadores a proposta já referendada pelo grupo, a qual ela se refere como “o novo Fundeb”, que se diferencia do atual por ser uma política permanente – sem prazo de vigência – e com maior participação da União no financiamento do fundo. A proposta apresentada foi elaborada com amplo diálogo com as entidades do campo educacional, entre elas Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A apresentação aconteceu nesta terça-feira (23), em Brasília.

IV FÓRUM DOS GOVERNADORES. FOTO: DERICK NUNES

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está previsto para encerrar em 2020. Só este fato já é suficiente para gerar uma ampla discussão sobre o futuro da educação de crianças e adolescentes que necessitam da rede pública.

“Nós estamos apresentando uma proposta bastante flexível, que é aumentar de 10 para 40% a complementação do Governo Federal, mas não é de imediato. É de forma gradativa. Sairemos do primeiro ano de vigência de 10 para 20%, dada a necessidade premente que temos hoje. E de 20 para 40% no espaço de 10 anos, tendo aumento progressivo de 2% ao ano”, disse a governadora, designada no III Fórum de Governadores para coordenar o debate sobre o financiamento da Educação Básica. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional (EC) nº 53, de 2006, e regulamentado em 2007 por lei e decreto federais, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

“Ampliar o financiamento é a maior necessidade que os estados e municípios do Brasil têm, sob pena de não conseguirmos avançar nos planos estaduais. É lei, se não querem cumprir, tem que revogar. O Plano Nacional da Educação – PNE – fala em universalização da educação básica. O plano fala que até 2024, 50% das nossas crianças devem ter acesso a uma creche e uma creche de boa qualidade”, destacou.

Fátima também destacou que o plano prevê ampliação do ensino em tempo integral e a valorização do profissional de educação, com implantação de novo piso salarial. “Eu entreguei aos senhores uma cópia da proposta e volto aqui a colocar para os governadores. Resolvi apresentar uma proposta simples, porém, fundamental para nós, uma proposta que dialoga com aquilo que é o nosso principal desafio nesse momento, que é garantir mais financiamento para educação brasileira”. Na sua visão, esse mecanismo tem se revelado eficiente, do ponto de vista de promover o financiamento da educação, “agora vamos torná-lo uma política permanente, para garantir a perenidade desta política”.

Atualmente, o Fundeb é formado por 20% dos seguintes tributos: Fundo de Participação dos Estados (FPE), via transferência; Fundo de Participação dos Municípios (FPM), idem; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – estadual; Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações (IPIexp), via transferência; dentre outros. Quando os estados não atingem o valor mínimo por aluno, a União complementa com até 10%. Este ano, nove estados das regiões Norte e Nordeste precisaram desse “socorro” do Governo Federal, na ordem de R$ 14,3 bilhões, no total, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, conforme dados da Portaria Interministerial nº 7, de 28 de dezembro de 2018.

Fonte: Portal no Ar

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Institutos federais terão cursos de capacitação na área de segurança

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação (Conif) assinaram hoje (23) acordo de cooperação para viabilizará o oferecimento de cursos de formação e capacitação de agentes de segurança pública em todo o país. Os cursos poderão ser feitos por policiais militares e civis, guardas municipais, agentes carcerários e socioeducativos em um dos mais de 600 campi dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia existentes em 568 cidades brasileiras.

“Dependendo das demandas apresentadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública [Senasp], iremos assinando termos aditivos”, disse o presidente do Conif, Jerônimo Rodrigues da Silva, reitor do Instituto Federal de Goiás (IFG), que já desenvolve ações desse tipo.

O número de beneficiários e os custos de cada curso ofertado serão calculados caso a caso, conforme o projeto a ser desenvolvido em parceria com os governos estaduais e municipais. Os primeiros cursos serão desenvolvidos em cinco municípios onde o Ministério da Justiça e Segurança Pública está implementando um projeto-piloto interministerial para tentar reduzir os índices de criminalidade no país.

Anunciado em março, o projeto-piloto inclui cinco cidades das cinco regiões do país, escolhidas em função dos altos índices de crimes violentos. De acordo com Silva, os municípios são Goiânia e São José dos Pinhais (conforme já havia sido confirmado pelos governadores de Goiás e do Paraná, Ronaldo Caiado e Ratinho Júnior), além de Cariacica, no Espírito Santo, Ananindeua, no Pará, e uma localidade do Nordeste ainda a ser definida. “Provavelmente, em Pernambuco.”

Formação

Para Silva – e também para o secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo –, a iniciativa se beneficiará da capilaridade da rede de institutos federais, que hoje conta com 80 mil servidores e mais de 1 milhão de alunos matriculados em um de seus 11 mil cursos que vão da formação inicial e continuada em diversas áreas até o mestrado.

Em municípios goianos do entorno do Distrito Federal, guardas municipais já vêm participando de cursos ministrados no Instituto Federal de Goiás. Segundo Silva, isso contribuiu para melhorar a relação da instituição com a comunidade. “A melhor formação possibilita uma melhor interação com a população”, afirmou o presidente do Conif, ressaltando que os cursos do IGF incluem aspectos como ética, direitos humanos e do consumidor e Língua Brasileira de Sinais (Libra), entre outras disciplinas.

Comandante da Guarda Municipal de Formosa, em Goiás, Francisco José Fontes Vieira participou de um dos módulos ofertados pelo IFG entre fevereiro e junho do ano passado. Sua turma reunia cerca de 160 agentes municipais de várias cidades do entorno do Distrito Federal. “Foi uma experiência excelente. Diferentemente de outros cursos exclusivamente operacionais, neste nós aprendemos muito sobre direitos humanos, abordagens e outras coisas.”

Vieira disse que o que aprendeu no curso já está sendo levado para as ruas, aplicado na prática pelos guardas municipais que frequentaram as aulas e, depois, multiplicaram os ensinamentos entre os companheiros. O comandante Vieira alertou, porém, que iniciativas do tipo precisam ser acompanhadas por mais investimentos. “Hoje, em todo o Brasil, estamos demandando mais veículos, armamentos adequados, coletes antibalísticos e outros equipamentos que, em muitos casos, já estão defasados”, acrescentou Vieira, entusiasta da ideia de maior proximidade entre as forças de segurança pública e a comunidade.

“Este é um tema que vem sendo discutido já há algum tempo. Temos que estar com a comunidade para não deixar o crime acontecer. A partir do momento em que estamos junto com a comunidade, mostrando uma doutrina diferente, a criminalidade tende a diminuir”, afirmou Vieira.

O secretário nacional de Segurança Pública ressaltou que o acordo com a rede de institutos federais cria uma “oportunidade ímpar” para a criação de uma carreira em segurança pública. “Os institutos federais vão ser um veículo muito importante para a formação destes profissionais. Se tivermos currículos padronizados, uma pós-graduação, um mestrado, doutorado, teremos massa de manobra para recrutar para esta nova carreira que queremos criar, com especialistas”, disse Guilherme Theophilo.

Mesmo não havendo ainda estimativa de custos, já que estes dependerão da demanda futura e dos aspectos dos cursos ofertados, Theofilo afirmou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dispõe de dinheiro para custear a iniciativa. “A Senasp tem o Fundo Nacional de Segurança Pública e é obrigada a repassar 50% [do dinheiro disponível] para os fundos estaduais. A outra metade pode ser usada para capacitação, melhoria de políticas públicas e aquisição de material. Hoje, eu tenho cerca de R$ 200 milhões para esses cursos”, afirmou.

Fonte: Portal no Ar

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Governo do Estado oficializa mudança de nome de município do interior

A governadora Fátima Bezerra mudou, oficialmente, o nome da cidade de Augusto Severo, no Oeste Potiguar, para Campo Grande. A mudança, que já era reconhecida por uma Lei Municipal de 1991, foi decretada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (22) e responde a uma demanda antiga dos cidadãos campo-grandenses.

FOTO: HERÁCLITO PATRÍCIO/REPRODUÇÃO

O município já é reconhecido como Campo Grande por órgãos e instituições como Correios, Justiça Eleitoral, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Mesmo assim, em 2017, o deputado Hermano Morais registrou um projeto de mudança do nome da cidade para evitar problemas com o Governo Federal. “É importante para evitar problemas administrativos e dúvidas em relação a convênios federais, já que se não existir o reconhecimento por parte de alguns órgãos da União, o município fica prejudicado”.

O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), por exemplo, ainda reconhece o município pelo seu antigo nome.

Fonte: Portal no Ar

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Com promessa do governo, caminhoneiros desistem de paralisação

Os representantes dos caminhoneiros disseram nessa segunda-feira (22), após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que não haverá paralisação da categoria na próxima segunda-feira (29). Durante a reunião, que durou quase cinco horas, o ministro prometeu reajustar a planilha da tabela do piso mínimo de frete, umas das principais reivindicações dos caminhoneiros. O ministro disse ainda que vai intensificar a fiscalização do cumprimento da tabela de frete mínimo, com a participação dos caminhoneiros, e atrelar o reajuste da tabela ao preço do diesel.

“Eu acho que nós conseguimos administrar essa condição de momento e não deve haver paralisação de caminhoneiros neste momento. A representação dos caminhoneiros está conseguindo conversar com o governo”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno.

A reunião com o ministro reuniu cerca de 30 representantes de 11 entidades de classe, além de um grupo de caminhoneiros autônomos. A proposta apresentada pelo ministério prevê que os próprios caminhoneiros vão ajudar a realizar a fiscalização da tabele de frete. Ainda esta semana, o ministro e o presidente da CNTA deverão assinar um termo formalizando o procedimento.

Anistia de multas

De acordo com um dos líderes da categoria, Wanderlei Alves, conhecido como Dedeco, as reclamações relacionadas ao descumprimento da tabela serão encaminhadas pela confederação ao ministério que as repassará à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministério também teria se comprometido a retirar multas de motoristas que fizerem as denúncias.

“O ministro se comprometeu de que o próprio caminhoneiro será um fiscalizador junto aos seus sindicatos de base que irá passar para a CNTA e a CNTA irá trazer direto para o governo a empresa, o embarcador que não está pagando o piso mínimo e, dentro de 20 a 30 dias, a ANTT irá autuar essas empresas que não estão cumprindo a lei”, disse Dedeco.

Mais cedo, antes da reunião, os caminhoneiros acenaram com a suspensão da paralisação desde que houvesse uma contraproposta do governo sobre as principais reivindicações. De acordo com Dedeco, o governo também prometeu adotar outro procedimento solicitado pelos caminhoneiros, que está previsto na legislação que estabeleceu o piso mínimo de frete, que é o acionamento de um “gatilho” na tabela para acompanhar os reajustes no preço do diesel.

Pela proposta, a planilha da tabela de piso mínimo sofrerá um reajuste toda vez que o percentual de aumento no diesel ultrapassar os 10%. O governo ficou de calcular quanto será o reajuste. “É o gatilho que já existia e que precisava ser colocado em prática para que o aumento do diesel não prejudique a categoria”, disse Dedeco.

Propostas

Na semana passada diante de rumores de paralisação da categoria, o governo apresentou um pacote de medidas para a categoria. Entre elas, a adoção de uma linha de crédito de R$ 500 milhões, em que cada caminhoneiro terá acesso a um financiamento de até R$ 30 mil. O dinheiro servirá para que os profissionais possam comprar pneus e realizar a manutenção de seus veículos.

O governo também disse que vai efetuar melhorias nas estradas e construir pontos de descanso em rodovias federais, mas as medidas foram consideradas insuficientes pela categoria. De acordo com Dedeco, com a abertura de negociação, os caminhoneiros devem desistir de parar as estradas do país. “Da minha parte, eu peço aos caminhoneiros que se acalmem”, disse Dedeco.

Ministro

Em seu Twitter, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também comentou sobre o encontro com os representantes dos caminhoneiros. Ele fez duas postagens por volta das 22h. Na primeira, Gomes de Freitas falou que houve a reunião e que o governo está trabalhando em “soluções efetivas”. “As portas estão sempre abertas e manter o diálogo é nossa prioridade”.

Na segunda postagem, o ministro escreveu que construiu, em conjunto com os caminhoneiros e a CNTA uma agenda de trabalho “que envolve eliminação de multas injustas, transferência do custo do diesel para tabela de frete, fiscalização dessa referência de custo e termo de compromisso com entidades representantes para tornar a fiscalização mais efetiva.”

Em nota publicada na noite de hoje, o ministério confirmou que firmou uma agenda de trabalho a curto prazo com a categoria e citou os compromissos anunciados pelo ministro em sua rede social.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça determina conserto imediato de tomógrafo do maior hospital público do RN

A Justiça determinou que a empresa responsável pelo tomógrafo do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, faça o conserto imediato do aparelho, que está atualmente sem funcionar na unidade. A decisão judicial reforçou ainda que o Governo do Rio Grande do Norte arque com os custos do reparo após apresentações de notas fiscais, sob pena de bloqueio judicial.

Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é a maior unidade pública de saúde do RN — Foto: Acson Freitas/Inter TV Cabugi

A decisão da Justiça aconteceu em antecipação à tutela requerida pelo Ministério Público do RN em Ação Civil Pública. O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é a maior unidade pública de saúde do estado e possui dois tomógrafos - os dois quebrados atualmente. O Hospital informou que o tomógrafo voltará a funcionar na quinta-feira (25).

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, responsável pela decisão, determinou ainda que, caso o tempo para fazer o conserto do tomógrafo ultrapasse cinco dias - em função da falta de peças de reposição - o Governo do RN adote, com urgência, providências para regularizar o fornecimento de exames de tomografia computadorizada no Walfredo Gurgel.

A Justiça autorizou, assim, o uso temporário de um tomógrafo que está encaixotado nas dependências físicas do Hospital Regional de Caicó, caso necessário, até que os dois aparelhos do Walfredo Gurgel sejam consertados.

Em nota, o Hospital Walfredo Gurgel informou que um tomógrafo vai voltar a funcionar na quinta-feira (25). O outro aparelho da unidade está quebrado há mais de um ano e sem previsão de reparo. O hospital informou ainda que os pacientes não estão sendo prejudicados, uma vez que os exames estão sendo regulados para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, e que os únicos pacientes que não estão sendo encaminhados são aqueles com quadro grave de saúde.

Pacientes aguardam tomógrafo

Um desses casos graves é o de José Fábio Cardozo, que sofreu um acidente de moto e está internado há nove dias no Hospital Walfredo Gurgel. Atualmente ele está em coma e aguarda um exame de tomografia desde a segunda-feira, quando precisou passar por um procedimento cirúrgico.

"A nossa preocupação hoje é que ele está perdendo muito líquido intracraniano e em alta velocidade. O médico disse que se ele continuar perdendo dessa forma, talvez o organismo não consiga repor. Pra poder descobrir de onde sai o líquido é preciso uma tomografia", lamenta a irmã de José Fábio, a atendente Kellane Cardozo.

Um tomógrafo consegue realizar até 110 exames em 24 horas. "Minha preocupação é ele adquirir uma bactéria, uma infecção e ir a óbito esperando um equipamento que era para estar disponível para todos os pacientes", reclama.

Decisão

Para a decisão que determina a empresa a realizar o conserto do tomógrafo, a Justiça avaliou "indícios de violação a direito fundamental de usuários do SUS que necessitam de exames de tomografia computadorizada, com prestação de serviços de saúde por parte da Administração Pública Estadual de maneira incompleta, já que atualmente os meios seriam inadequados e insuficientes ao atendimento da demanda apresentada."

Em caso de descumprimento da decisão, ficou estabelecida uma multa que vai ser cobrada, a partir do primeiro dia útil posterior ao prazo de cinco dias determinado, no valor de R$ 40 mil, pessoalmente, "sobre o servidor que criar embaraços à efetivação desta decisão".

Fonte: G1

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Juristas explicam o que acontece após a redução da pena de Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta terça-feira (23) por manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex em Guarujá (SP), mas sugeriu reduzir a pena de prisão --de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias. O tribunal julgou recurso da defesa do ex-presidente, que tentava reduzir ou anular a pena.

Ministros da 5ª Turma do STJ se reúnem nesta terça-feira (23) para analisar recurso de Lula no caso triplex — Foto: Rafael Luz/STJ

Lula havia sido condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou o ex-presidente por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Lula, então, foi preso em São Paulo em abril do ano passado e levado a Curitiba.

O que diz a lei?

um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena, desde que tenha bom comportamento. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado;

Como será na prática?

Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro meses. A leitura na prisão, por exemplo, pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição;

O que pode influenciar o cenário?

O que pode mudar esse cenário é outro processo a que Lula responde: ele foi condenado pela juíza Gabriela Hardt, então na 13ª Vara Federal de Curitiba, a 12 anos e 11 meses, também por corrupção e lavagem de dinheiro, relativo ao processo da Lava Jato que apura se ele recebeu propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP). O processo ainda não foi encaminhado para a segunda instância, no TRF-4. Se a condenação for mantida na segunda instância, Lula pode ser mantido em regime fechado --o tempo a mais seria determinado em eventual sentença do TRF-4.

O G1 ouviu juristas para comentar a decisão do STF:

Veja, abaixo, o que dizem juristas:

Davi Tangerino, professor de direito penal da FGV/SP: "Considerando 1/6 da pena cumprida, em algum momento de setembro poderia haver a progressão para o regime semiaberto. Nós já tivemos experiências de semiaberto, como com o José Dirceu, autorizado a trabalhar. Teríamos algo semelhante, observados os precedentes que já temos. Ele pode trabalhar durante o dia e volta para onde estiver preso à noite. Livre, ele não estaria. Poderia se pensar também em pedido de regime domiciliar, pois o ex-presidente tem mais de 70 anos".

Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo e professor de processo penal da PUC-SP: "Em breve, o ex-presidente terá cumprido 1/6 de sua pena, até o final de setembro, e, caso pague a multa que também foi imposta, poderá requerer a progressão da pena. A grande questão é que ele já vive uma situação esdrúxula, porque está detido em um local que não é um espaço adequado para um preso definitivo. Caso não seja encontrado um local adequado, ele poderá ir para a prisão domiciliar, porque o réu não pode ser penalizado por um problema que não foi causado por ele".

Daniel Bialski, criminalista, sócio do Bialski Advogados (defende o empresário Paulo Vieira de Souza e o ex-ministro e presidente do PR, Antônio Carlos Rodrigues): "Na prática, só diminuiu o tempo que teria que cumprir de pena para progredir para o semiaberto. (...) Ele [Lula] teria direito a progressão de regime quando cumprisse 1/6 da pena. Ele pode sair para trabalhar, para exercer atividades e teria de retornar para dormir no presídio. Em tese, é isso.

Só faço uma ressalva que isso não é automático. Quando der 1/6 da pena, a defesa pode fazer um requerimento, o MP vai opinar, e esse pedido de progressão, para ser deferido, precisa necessariamente ter uma análise dos requisitos subjetivos, como bom comportamento, se ele cometeu alguma falta, se demonstrou algo que vai voltar a delinquir.

O MP pode pedir exame criminológico, que é estudo social psicológico e psiquiátrico. Se o MP pedir isso, pode demorar um pouco mais. Mas nem sempre se pede isso. Geralmente, se pede em acusações de crimes violentos. Neste caso, acho que não vai ser pedido. O que vai ser analisada é a conduta carcerária, e a direção do presídio vai mandar boletim informativo".

Fernanda de Almeida Carneiro, professora da Escola de Direito do Brasil (EDB): "Pela lei de execuções penais, o Lula poderá pedir para ir para o regime semiaberto a partir de setembro, quando terá cumprido 1/6 da pena. Na prática, não vai fazer muita diferença. Qualquer ano e mês que se tira da pena é uma vitória para o Lula, mas não é nada muito expressivo. Ainda há outros casos envolvendo o Lula que serão julgados".

João Paulo Martinelli, professor do curso de pós-graduação de direito penal da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo: "Nessa conta [redução da pena de 12 anos para 8 anos e dez meses], já entra o tempo em que Lula está preso. Ou seja, ele teria direito a pedir progressão com cerca de um ano e oito meses de prisão cumpridas. Pedindo a progressão, ele pode ir para o regime semiaberto e, caso não exista vaga, pode ir para o regime aberto. Se também neste sistema não houver vaga, ele pode ir para prisão domiciliar, o que é comum. É possível que isso aconteça com o ex-presidente, até por sua idade avançada [acima dos 70 anos], por uma questão humanitária, e já que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não são hediondos. O STJ e o STF consideram nessas situações que a culpa por falta de vagas é do próprio estado, não do réu; existe, portanto, a jurisprudência para que ele seja encaminhado para a prisão domiciliar".

Márlon Reis, advogado e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa: "Trata-se de uma redução bastante importante no montante da pena, o que permite considerar uma possibilidade de retorno do ex-presidente Lula à liberdade em um prazo bem mais curto do que se previa inicialmente, com a pena majorada que estava fixada até então. Por conta da progressão penal, uma parte da pena é cumprida em regime totalmente fechado e com a redução da pena a progressão para outras modalidades que implicam em aumento do retorno à liberdade ficam abreviadas.

Outra questão é que isso pode ter algum impacto – não posso afirmar ainda se terá – nos prazos prescricionais, porque a prescrição tem sua extensão definida pelo tamanho da pena. Então, esse é outro aspecto que ter de ser analisado concretamente depois".

Francisco de Paula Bernardes Jr, sócio do Guillon & Bernardes Jr. Advogados; professor de Direito Penal na FAAP: "A idade não seria uma questão tão fundamental para determinar a transferência de Lula para o regime semiaberto, muito mais importante é quanto tempo ele já ficou preso, porque isso determina a porcentagem do 1/6 que ele terá cumprido ou não".

Wálter Maierovitch, jurista, comentarista da CBN: "O que se tem é que houve uma redução substancial da pena do Lula, mas ainda assim superior a oito anos, quer dizer, pena ensejadora de regime fechado. E a pena foi fixada, foi reduzida, mas não se alcançou a prescrição".

Fonte: G1

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Em decisão unânime, 5ª Turma do STJ mantém condenação de Lula e reduz pena para 8 anos e 10 meses

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, e Marcelo Navarro concordaram em reduzir para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão a pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os votos foram proferidos durante julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e atenderam parcialmente ao recurso.

De acordo com os votos dos ministros, a pena imposta ao petista ficou da seguinte forma:

Corrupção passiva - 5 anos, 6 meses e 20 dias (TRF-4 havia fixado em 8 anos e 4 meses)

Lavagem de dinheiro - 3 anos e 4 meses de prisão (TRF-4 havia fixado em 3 anos e 9 meses)

Pena total - 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão (TRF-4 havia fixado em 12 anos e 1 mês)

Atualmente, Lula cumpre pena em regime fechado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

De acordo com a legislação penal, um preso tem direito a reivindicar progressão para o regime semiaberto depois de cumprir um sexto da pena. A pena imposta a Lula pelo TRF-4, portanto, exigiria pelo menos dois anos de prisão em regime fechado.

Com a decisão da Quinta Turma do STJ, Lula terá que cumprir 17 meses para reivindicar a transferência para o semiaberto, regime pelo qual é possível deixar a cadeia durante o dia para trabalhar. Como Lula já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A leitura de livros na prisão pode contribuir para reduzir ainda mais os dias de punição.

Defesa vai recorrer

O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que vai recorrer da decisão do STJ.

"Certamente, nós iremos apresentar todos os recursos previstos em lei para buscar o resultado que entendemos cabível nesse caso. O único resultado que ao nosso ver é compatível com o caso concreto é a absolvição do ex-presidente Lula porque entendemos, com base em tudo aquilo que consta no processo, que ele não praticou qualquer crime", afirmou.

Zanin afirmou que, embora considere "pouco", a decisão do STJ, segundo ele, reconhece as penas anteriormente impostas a Lula foram "abusivas".

"Pela primeira vez, um tribunal reconheceu que as penas aplicadas ao ex-presidente Lula, tanto pelo juiz, ou ex-juiz, Sergio Moro, quanto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são abusivas. É pouco, mas é o início. Esperamos que as instâncias que ainda irão se manifestar sobre o caso, como o Supremo Tribunal Federal e o Comitê de Direitos Humanos da ONU, possam nos ajudar a restabelecer a plenitude do estado de direito", declarou.

Votos

O relator Felix Fischer afirmou que, em relação à corrupção, as penas foram fixadas em patamar elevado, e, em relação à lavagem de dinheiro, disse que foi aumentada de modo vago, com agravantes como o de ter sido presidente, por exemplo:

Corrupção passiva - “Quanto ao crime de corrupção passiva, no que se refere às circunstâncias descritas no artigo 59 do Código Penal, não verifico ilegalidade ou mesma arbitrariedade na valoração negativa das quatros circunstâncias judiciais: culpabilidade, circunstâncias, motivos e consequências do crimes consideradas pelo egrégio tribunal de origem. Todavia, dado o excesso, reduzo o patamar estipulado pela egrégia corte.”

Lavagem de dinheiro - “Quanto ao crime de lavagem de dinheiro no que se refere as circunstâncias descritas no artigo 59 tenho que deverá se manter presente apenas aquela atinente à culpabilidade, extirpando-se pela fundamentação inadequada, vaga, e sem embasamento fático e jurídico as circunstâncias e consequências do crime.”

O ministro Jorge Mussi seguiu entendimento semelhante ao do relator. Para ele, as penas impostas ao ex-presidente foram exageradas.

Assim como Fischer, Mussi votou para reduzir as penas pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, totalizando 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

“O magistrado de primeiro grau havia fixado a pena base do crime de corrupção passiva a em 5 anos de reclusão. Ou seja, majorando três anos além do mínimo legalmente previsto, que era de 2. Oitava turma do TRF-4, contudo, exasperou tal reprimenda muito mais, aumentado a basilar para 7 anos e 6 meses. Ou seja, elevou-a em 375 %”, afirmou.

O ministro criticou a justificativa da Oitava Turma do TRF-4 para aumentar a pena do ex-presidente. Para o ministro, os desembargadores levaram em conta fatos externos ao processo.

“Não se pode agravar a pena dos agentes pelo fato de outros acusados em processos distintos terem fixada esta ou aquela reprimenda. Pouco importa se em relação a outras pessoas a pena foi superior ou inferior a 7 anos. Essa fixação não pode ser influenciada com base em elementos externos, principalmente na situação de outros envolvidos”, disse Mussi.

O ministro Reynaldo Soares, presidente da turma, também acompanhou o voto do relator em relação à pena e fixou a punição em 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Soares também reduziu, como os demais, a multa de reparação de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.

Ele completou que não vê prescrição de nenhuma pena.“Não vislumbro prescrição porque atos de corrupção ocorreram até 2009 e lavagem vai até 2014”, afirmou.

O ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas foi o último a votar. Ele também acompanhou o relator para diminuir a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias e reduziu a multa imposta ao ex-presidente.

“No duro, no duro, o valor teria que ser menor. Ele não recebeu a propriedade, não poderia vender, dispor do imóvel. Mas não fiz essa diminuição porque não tenho elementos para fazer isso aqui”, afirmou Ribeiro Dantas.

Multa

Os ministros também votaram pela redução da multa de reparação, inicialmente fixada em R$ 29 milhões, para R$ 2,4 milhões, que é o valor do apartamento.

“Reduzir a reparação de danos ao objeto do suposto proveito econômico decorrente da diferença do apartamento 141 com a cobertura 164, mais as reformas cujo valor alcança R$ 2.424.991”, disse o relator.

Além disso, decidiram também reduzir parte da multa ao ex-presidente em razão dos crimes pelos quais foi condenado.

Eles haviam decidido aplicar 175 dias-multa a Lula, com cada dia-multa equivalente a cinco salários mínimos de junho de 2014.

Consideraram, entretanto, reduzir para 50 dias-multa, por considerarem o valor anterior desproporcional ao que seria aplicado aos demais condenados na ação.

Recurso

No fim de 2018, o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, ministro Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer negou o recurso e decidiu encerrar a questão na Corte.

A defesa de Lula, contudo, recorreu por meio de um agravo regimental. Nesta terça, Fischer manteve a própria decisão, mas atendeu parcialmente a defesa para reduzir a pena.

Condenação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em 12 de julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex. A sentença, em primeira instância, foi dada pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, que condenou Lula por corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Em janeiro do ano passado, a condenação foi confirmada pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tribunal de segunda instância, que aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Diante disso, o ex-presidente foi preso em São Paulo, em abril do ano passado, e levado a Curitiba, onde cumpre pena desde então.

No entendimento de Moro e dos três desembargadores da Turma, Lula recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá em troca de contratos fechados pela empreiteira com a Petrobras.

A defesa de Lula, então, recorreu ao STJ e pediu que o ex-presidente seja absolvido. Argumentou que ele é inocente e não recebeu apartamento como propina. Afirmou também que não há provas no processo. Os advogados do ex-presidente argumentam que Lula foi condenado por corrupção e lavagem pelo mesmo ato e, por isso, a pena deve ser reduzida.

Outro pedido é que a Justiça Federal não tinha competência para analisar o caso, conforme decisão recente do Supremo em relação a crimes cometidos em conexão com o crime de caixa dois (usar recursos em campanha eleitoral não declarados à Justiça).

Diante disso, os advogados pediram anulação da condenação e o envio da ação à Justiça Eleitoral. O relator rebateu esse ponto levantado pela defesa, dizendo que não há nexo com caso eleitoral.

Resumo do caso

1ª instância: condenado em julho de 2017 pelo então juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão;

2ª instância: em janeiro de 2018, 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ampliou pena para 12 anos e 1 mês de prisão;

3ª instância: 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide reduzir a pena imposta pelo TRF-4 para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Fonte: G1

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Piloto relata quase colisão com outra aeronave em Buenos Aires e chama controladora de 'inútil'

Uma falha no controle de tráfego aéreo na Argentina quase causou uma colisão entre dois aviões em Buenos Aires, denunciou um piloto no domingo. O caso veio à tona nesta terça-feira (24) depois que um áudio da discussão entre ele e a torre no aeroporto foi divulgado. Nele, o comandante chama a controladora de "inútil".

Um dos aviões envolvidos no incidente perto do aeroporto Jorge Newberry, em Buenos Aires — Foto: FlightRadar24/Reprodução

Segundo o site de notícias argentino Infobae, o incidente ocorreu no aeroporto Jorge Newberry com um avião que decolava do terminal, da Avianca Argentina, e outro, da Austral, que pousaria ali momentos depois. Nenhuma das companhias se pronunciou.

A discussão começa quando o piloto da Avianca Argentina relata à funcionária que a aeronave passou pela outra a apenas 300 pés – cerca de 90 metros.

A distância é considerada muito curta, quase de colisão, porque os aviões costumam voar em aerovias separados por 1 mil pés de altitude (cerca de 300m).

Após ser alertada pelo piloto, a controladora respondeu: "Correto, senhor, na verdade tem razão. Se tiver que fazer [a reclamação] por escrito, faça". "É a saturação que temos neste setor e neste serviço no momento", completou a controladora.

Em seguida, o piloto – que não foi identificado – rebate: "A verdade é que são uns inúteis, esse é o problema". A profissional retruca: "Então venha me dizer isso pessoalmente, por favor. Idiota".

De acordo com o jornal "La Nación", o piloto da Avianca Argentina envolvido na discussão se chama Julio Cresta. Ele negou ter xingado os controladores, disse que "havia outros pilotos falando no rádio".

Cresta também afirmou que um sinal de alerta avisou a cabine sobre a aproximação das duas aeronaves. "Não se chegou a uma situação extrema, mas não deveria ter ocorrido".

As aeronaves comerciais contam com dispositivos chamados de "TCAS", que emitem alertas quando uma outra aeronave está próxima e há risco de colisão. Não está claro se o TCAS foi acionado.

O dispositivo emite um alerta quando uma aeronave está a 40 segundos de bater na outra, ou cerca de 6 km. Se os pilotos não fizerem nada, outro alerta é emitido a 25 segundos de uma colisão: o dispositivo orienta os pilotos, em inglês, a executar "manobras evasivas": manda, por exemplo, um avião subir e outro descer.

Após a divulgação do áudio, a Empresa Argentina de Navegação Aérea (EANA), vinculada ao governo, abriu investigação sobre o incidente. A autoridade ainda não chegou a nenhuma conclusão sobre o que ocorreu.

Associação denuncia sobrecarga

A revelação levou a Associação de Técnicos e Empregados de Proteção e Segurança da Aeronavegação da Argentina (Atepsa) a denunciar às autoridades locais um "colapso" no sistema de controle aéreo do país. Em nota, a entidade manifestou apoio à controladora envolvida na discussão.

O secretário-geral da Atepsa, Jonatan Doino, disse que no domingo o número de voos registrados "superou a capacidade técnica e humana" dos controladores que trabalhavam em Buenos Aires.

"Além disso, não funcionaram as medidas de regulação que deveriam ser adotadas, pelas quais os controladores não são responsáveis. O espaço aéreo voltou a entrar em colapso", criticou Doino.

O chefe da EANA, Gabriel Giannotti, negou ao "Clarín" que o tráfego aéreo esteja saturado. Ele admitiu, no entanto, que as equipes estão "obsoletas" e que "praticamente não houve investimento no setor aeronáutico nos últimos 20 anos".

Segundo a agência EFE, o governo da Argentina adotou uma série de medidas para atrair novas companhias aéreas, algumas delas de baixo custo, e aumentar o número de voos nacionais e internacionais. A medida iniciada em 2015, com a chegada de Maurício Macri à Presidência, ficou conhecida como a "revolução dos aviões".

Fonte: G1

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Professor é esfaqueado por aluno dentro de sala de aula no Paraná, diz polícia

Um adolescente de 17 anos foi apreendido suspeito de esfaquear um professor em uma escola de Formosa do Oeste, na região oeste do Paraná, na tarde desta terça-feira (23). As informações foram confirmadas ao G1 pela Polícia Civil.

Professor foi esfaqueado durante a aula de língua portuguesa — Foto: Léo Silva/Arquivo pessoal

O caso aconteceu dentro de uma das salas, durante a aula de língua portuguesa, segundo os policiais.

Após acertar o professor, o aluno saiu correndo da escola e fugiu com uma motocicleta. Ele foi localizado pela Polícia Militar (PM) pouco tempo depois e foi encaminhado para a delegacia junto com a mãe.

O professor foi atingido na perna e levado ao Pronto Socorro do município e deve receber alta ainda nesta terça-feira.

Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) lamentou o ocorrido e informou que acompanha o caso por meio do Núcleo Regional de Educação de Curitiba (NRE) e da ouvidoria, que prestam todo o apoio e suporte necessários ao professor, aos funcionários da escola, aos pais e aos alunos. Veja a íntegra da nota:

"A Secretaria da Educação do Paraná informa que tomou conhecimento de que um professor do Colégio Estadual Antonio Franco Ferreira da Costa, localizado no município de Formosa do Oeste, sofreu ferimentos que teriam sido provocados por um aluno. A equipe diretiva do colégio tomou todas as medidas necessárias imediatamente, tendo acionado o Núcleo Regional de Educação de Assis Chateaubriand, o Batalhão da Patrulha Escolar Comunitária (BPEC), a polícia e o Conselho Tutelar. O professor recebeu atendimento médico e não corre riscos. O caso e as circunstâncias do ocorrido serão apurados pela Polícia Civil.

A Secretaria da Educação lamenta o ocorrido e acompanha o caso por meio do NRE e da Ouvidoria, que prestam todo o apoio e suporte necessários ao professor, aos funcionários da escola, aos pais e aos alunos".

Fonte: G1

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Após rompimento de barragens no RN, Bombeiros mantêm alerta e reforçam monitoramento

O Corpo de Bombeiros continua em alerta na cidade de Santana do Matos, na região Central potiguar, onde, no domingo (21), um rio destruiu a cabeceira de uma ponte na RN-041, após rompimentos barragens na região. De acordo com os bombeiros, o objetivo é garantir a segurança da população local em caso de novos problemas em outros reservatórios.

Após rompimento de barragens no RN, Bombeiros mantêm alerta e reforçam monitoramento — Foto: Corpo de Bombeiros

Por causa das últimas chuvas no município, as paredes das barragens São Miguel 1, Vavá 1 e São Pedro, todas na cidade de Fernando Pedroza, foram rompidas. “Estamos no local com duas viaturas, botes e militares atentos, principalmente, no risco de rompimento da barragem Vavá 2 e a de São Miguel 2, que tem capacidade para 8,5 milhões de metros cúbicos”, disse o tenente-coronel Bezerra, diretor de engenharia e operações do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

Segundo os bombeiros, a partir desta terça-feira (23) será realizada uma intervenção no sangradouro do São Miguel II, para diminuir a altura e aumentar a extensão para escoamento da água, com o intuito de impedir um possível rompimento.

Enxurrada destruiu a cabeceira de uma ponte sobre a RN-041, principal acesso ao município de Santana do Matos — Foto: Defesa Civil de Santana do Matos

O rebaixamento ocorrerá pela retirada de um dique, que vai aumentar a vazão do sangramento de forma controlada, sendo 10 centímetros por vez até o volume de 80 centímetros, cota que manterá a barragem em uma situação segura, ainda de acordo com o Corpo de Bombeiros.

Helicóptero emprestado

Como a aeronave Potiguar 01, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), está em manutenção, a governadora Fátima Bezerra entrou em contato com o secretário de Segurança do Ceará, delegado André Costa, para pedir emprestado um helicóptero para auxiliar no monitoramento dos açudes e barragens em situação de alerta no Rio Grande do Norte. O Governo do Ceará cedeu a aeronave com efetivo, ficando a cargo do RN os custos com abastecimento.

Emergência

Na edição desta terça do Diário Oficial do Estado, o governo publicou um decreto que oficializa a situação de emergência em quatro municípios no interior do Rio Grande do Norte (Fernando Pedroza, Angicos, Santana do Matos e Ipanguaçu), todos afetados pelo rompimento das três barragens particulares em Fernando Pedroza.

fonte: G1

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Governo do RN inicia força-tarefa para evitar rompimento do açude São Miguel II

O governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai iniciar, ainda nesta terça-feira (23), uma força-tarefa para impedir que a parede do açude São Miguel II, em Fernando Pedroza, na região Central do estado, também seja danificada pelo acúmulo excessivo de água das chuvas que vêm caindo na região. O objetivo é evitar novas enxurradas e mais prejuízos.

Rio São Miguel encheu após chuvas, destruiu cabeceira da ponte da RN-041 e interditou a rodovia em Santana do Matos — Foto: Defesa Civil de Santana do Matos

Governo iniciou as obras de recuperação da ponte sobre a RN-041, que foi destruída pela correnteza — Foto: Sandro Menezes/Assecom-RN

Na edição desta terça do Diário Oficial do Estado, o governo publicou um decreto que oficializa a situação de emergência em quatro municípios no interior do Rio Grande do Norte (Fernando Pedroza, Angicos, Santana do Matos e Ipanguaçu), todos afetados pelo rompimento de três barragens particulares em Fernando Pedroza, que causaram correntezas e a destruição de uma ponte na RN-041, entrada que liga a cidade de Santana do Matos à BR-304. Dois carros foram arrastados pela força das águas e duas pessoas foram socorridas com ferimentos leves.

Ford Ka foi um dos carros arrastados pela correnteza do Rio São Miguel, em Santana do Matos — Foto: F. Damião

Força-tarefa

Segundo o governo, a força-tarefa também vai avaliar os danos causados pela ruptura que aconteceu na parede do açude São Miguel I, uma das três barragens que rompeu no fim de semana.

Açude São Miguel I, em Fernando Pedroza, foi um dos três reservatórios que rompeu por causa do acúmulo de água das chuvas que caíram no fim de semana — Foto: AG Drone

A primeira ação será uma intervenção no sangradouro do reservatório, a fim de diminuir a altura e aumentar a extensão para escoamento da água, impedindo um possível rompimento.

Açude São Miguel II, em Fernando Pedroza, corre risco de rompimento — Foto: AG Drone

De acordo com o coordenador estadual da Defesa Civil, o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Marcos de Carvalho, o rebaixamento ocorrerá pela retirada de um dique, que vai aumentar a vasão da sangria de forma controlada, sendo 10 centímetros por vez até o volume de 80 centímetros, cota que deve manter a barragem em uma situação segura.

“Em virtude da relativa tranquilidade, visto que não há previsão de chuvas daqui para quinta-feira na região, e em detrimento de outros aspectos, como o rebaixamento da lâmina e do volume de água armazenado no São Miguel II e do maquinário pesado para a obra, iniciaremos a operação ainda nesta terça”, acrescentou o comandante.

Fonte: G1

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Agentes da segurança pública do RN protestam contra salários atrasados

Policiais Civis e militares, agentes penitenciários e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte realizam na manhã desta terça-feira (23) um protesto contra os salários atrasados. Para a categoria, o governo do estado deve os salários de dezembro e o 13º de 2018, que estão sem previsão de pagamento.

Agentes de segurança do RN protestam contra salários atrasados — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Por volta das 9h, os agentes da segurança pública se reuniram na frente do shopping Midway Mall, na Av. Senador Salgado Filho, uma das mais movimentadas da cidade, de onde partiram em caminhada até o Centro Administrativo do Estado, sede do poder Executivo.

A categoria também cobra que o governo divulgue um cronograma de pagamento.

Agentes de segurança se reuniram na frente do Midway, de onde partiram em caminhada — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Fonte: G1

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Governo do RN abre inscrições para Curso Superior em Gestão Pública

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo especial do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, que é destinado a servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte. Ao todo, estão sendo ofertadas 45 vagas. Os interessados devem acessar o Portal do Candidato e ir ao link do edital (clique AQUI). As inscrições ficarão abertas até as 17h do dia 31 de maio.

Escola de Governo do RN funciona dentro do Centro Administrativo do Estado — Foto: Governo do RN

Para ter a inscrição deferida é necessário, ao final do preenchimento do formulário, anexar no campo específico cópias dos seguintes documentos:

RG

Informações profissionais e justificativa da seleção

O curso

A Graduação de Tecnólogo em Gestão Pública é uma promoção da Escola de Governo, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, por meio de convênio com o Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), responsável pela execução do curso.

As aulas serão iniciadas no segundo semestre de 2019, no turno vespertino. A matriz curricular compreende um total de 2.174 horas/aula, distribuídas em seis semestres letivos sequenciais, totalizando três anos.

Os requisitos para concorrer a uma das 45 vagas do curso são:

Ser servidor público estadual efetivo e estar ativo no exercício do cargo;

Possuir certificado de conclusão do ensino médio;

Estar desenvolvendo atividades em qualquer uma das áreas de concentração da administração pública, seja administração geral, planejamento, gestão de recursos humanos, financeiros ou materiais.

Além disso, terão prioridade os servidores que não possuem cursos de nível superior.

A seleção dos candidatos terá caráter eliminatório e classificatório, constando de três etapas:

Análise dos pré-requisitos

Prova escrita

Entrevista presencial

De acordo com o cronograma do edital, o resultado da homologação das inscrições, referente à primeira fase, está previsto para ser divulgado no dia 6 de junho, enquanto as provas serão aplicadas no dia 15 de junho. O resultado final será anunciado no dia 10 de julho e a aula inaugural tem previsão para acontecer no dia 29 de julho.

O objetivo do Curso de Tecnólogo em Gestão Pública é formar profissionais com visão crítica, estratégica e inovadora para o setor público, qualificando-os a atuarem na área de gestão das organizações públicas, aliando a teoria e a prática para uma formação crítica, reflexiva e sustentável.

Outras informações: (84) 3232-1699 / 4005-0781/0882.

Fonte: G1

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Após conhecer mulher em aplicativo de relacionamentos, homem é suspeito de vender carro dela e fugir com dinheiro

Uma mulher de 29 anos e um casal que estava comprando seu carro encerraram a segunda-feira (22) na Delegacia de Plantão da Polícia Civil, na Zona Sul de Natal. De acordo com a denúncia, eles caíram em um golpe realizado por um homem que conheceu a dona do veículo no último sábado (20), através de um aplicativo de relacionamentos.

Vítimas prestaram depoimento na Delegacia de plantão da Zona Sul de Natal — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Segundo o relato feito à polícia, a dona do veículo conheceu e marcou um encontro com o suspeito, através do aplicativo Tinder, no último sábado (20). O encontro foi marcado no hotel em que ele estava hospedado, no bairro Ponta Negra, Zona Sul da capital.

Ao longo do fim de semana, o homem convenceu a mulher a vender o seu carro usado e se propôs a ajudar na venda. Com a anuência da vítima, ele anunciou o veículo modelo Corsa Sedan em uma loja virtual, ao preço de R$ 13 mil. Um casal apareceu interessado na compra, nesta segunda-feira (22).

Ainda de acordo com a denúncia, como a mulher estava trabalhando, pediu para que o homem apresentasse o carro aos possíveis compradores. O encontro foi marcado perto da base da Polícia Rodoviária Federal na BR-101, próximo ao município de São José do Mipibu, na Grande Natal.

Após fechar o acordo de venda por R$ 9 mil, o homem foi até o trabalho da mulher com o casal, para apresentá-los. O casal sacou e entregou R$ 1,5 mil a ele, em mãos. Depois, transferiu R$ 2,5 mil para uma conta no nome de uma mulher cujo primeiro nome é igual ao da dona do veículo, cuja conta foi passada pelo suspeito.

Depois de pagar a entrada, o casal ficou com o carro e disse que entregaria o restante do valor acordado quando recebesse o recibo. Apesar de ter marcado um encontro entre a mãe da mulher, que assinaria o recibo, e o casal, o suspeito não apareceu e não atendeu mais às ligações.

Com o sumiço dele, os envolvidos suspeitaram de golpe e procuraram a Polícia Civil, que vai investigar o caso. De acordo com a mulher, o suspeito prometia ajudá-la a comprar outro veículo, pagando a entrada com o valor do carro vendido.

Fonte: G1

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