Embarcação explode no Acre e deixa 15 pessoas em estado grave, entre elas mãe e bebê

Equipes do Corpo de Bombeiros fizeram mergulhos no local do acidente para tentar localizar possíveis vítimas fatais afogadas. Segundo o comandante Oliveira, nenhum corpo foi localizado e ainda não se sabe quantas pessoas estavam na embarcação no momento do acidente, já que não havia um controle de passageiros.

Embarcação explode no Acre e deixa 15 em estado grave, entre elas mãe e bebê de 9 meses — Foto: Gledisson Albano/Rede Amazônica Acre

Uma explosão em uma embarcação deixou 15 pessoas gravemente feridas, no final da tarde desta sexta-feira (7). O acidente ocorreu no Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o barco transportava mercadorias, pessoas e combustível para os municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, no interior do estado. Os feridos são 10 homens, três mulheres e duas crianças. O barco estava saindo de Cruzeiro do Sul com destino a Marechal Thaumaturgo.

O diretor clínico do Hospital do Juruá, Marlon Holanda, informou que entre as vítimas estão uma mãe e um bebê, que foi transferido para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).

O nome das vítimas ainda não foi divulgado. Holanda afirmou que os pacientes estão com queimaduras de 70% a 90% da superfície corporal queimada. “Sete pessoas estão entubadas em estado gravíssimo, duas vão ser transferidas agora de manhã para Rio Branco e os outros oito pacientes estão em estado grave”, disse.

O comandante do Corpo de Bombeiros da cidade, capitão José Dutra de Oliveira, informou que no momento da explosão, o barco estava abastecendo.

“Um barco que ia para Marechal Thaumaturgo [cidade do interior], de um senhor conhecido por Moreno, estava abastecendo às margens do rio, ao lado do [bairro] Miritizal, direto de um caminhão pipa, que também não sei de onde é. Aparentemente, era um abastecimento clandestino, e o barco explodiu com o pessoal que estava dentro”, contou.

Equipes do Corpo de Bombeiros fizeram mergulhos no local do acidente para tentar localizar possíveis vítimas fatais afogadas. Segundo o comandante Oliveira, nenhum corpo foi localizado e ainda não se sabe quantas pessoas estavam na embarcação no momento do acidente, já que não havia um controle de passageiros.

Barco explodiu no Rio Juruá, em Cruzeiro do Sul, nesta sexta-feira (7) — Foto: Gledisson Albano/Rede Amazônica Acre

Explosão

João Oliveira da Silva, de 33 anos, ficou com queimaduras nas pernas, braços e mãos. Ele disse que estava com o filho no barco e não sabe se ele conseguiu se salvar.

“Não sei dizer como foi, quando vi o fogo cai na água. Tinha muita gente no barco. Deve ter morrido alguém, não tinha como sair. Não tirei nada, roupas queimaram tudo. Graças a Deus consegui sair”, lamentou.

O catraieiro Nonato Coelho estava na outra margem do rio quando houve a explosão. Ele afirmou que o motorista do carro-pipa retirou a mangueira rapidamente e saiu do local.

"Quando vimos, foi a explosão e fumaça. O caminhão estava no barranco, mas quando vi o fogo não sei nem se conseguiu puxar a mangueira, só vi que estava derramando gasolina, ele pulou dentro do carro e se mandou", relembrou.

Fonte: G1

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Najila dá duas versões sobre segundo encontro com Neymar em depoimento à polícia de SP

No depoimento que deu à Polícia Civil de São Paulo na sexta-feira (7), a modelo Najila Trindade, que acusa o jogador Neymar de estupro e agressão, deu duas versões diferentes sobre o segundo encontro que teve com o jogador em Paris, no dia seguinte em que teria ocorrido o sexo não consensual.

Na primeira, disse que gravou todo o encontro. Em seguida, mudou a versão, e disse ter desligado o celular, com medo de que Neymar percebesse.

Após o depoimento de seis horas, Najila passou mal e deixou a 6ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo carregada pelo advogado. A advogada de Neymar disse que o jogador deve prestar depoimento na próxima semana.

Conteúdo do depoimento

A TV Globo teve acesso ao conteúdo do depoimento. Najila disse que seguia Neymar em uma rede social e que, em fevereiro, fizeram contato e trocaram telefone. Em maio, combinaram a viagem dela a Paris – as passagens aéreas e o hotel foram pagos pelo jogador.

A modelo reiterou que Neymar foi ao hotel lhe encontrar e que os dois se beijaram e o jogador começou a dar tapas. Ela disse que não falou nada, mas que, minutos depois, percebeu que ele estava mais agressivo e ela reclamou.

Segundo Najila, neste momento, ela perguntou a ele se tinha camisinha. Neymar respondeu que não e ela disse que achava melhor eles ficarem "só na pegação".

Najila contou que o jogador a segurou com força pelo quadril e que fez sexo com ela sem consentimento.

Najila Trindade saiu carregada de delegacia em SP após prestar depoimento — Foto: Amanda Perobelli/Reuters

Já sobre o segundo encontro, em que ela gravou um vídeo com um celular, a modelo foi confusa e deu duas versões diferentes sobre a situação.

Na primeira, disse que deixou o celular ligado o tempo todo para gravar a conversa que teria com Neymar. De acordo com policiais que ouviram o depoimento, Najila contou que atraiu o jogador até o hotel porque estava revoltada pelo que tinha acontecido e queria bater nele.

Duas versões

Mas, quando os policiais foram transcrever este trecho do depoimento, ela voltou atrás - disse que deixou o celular ligado por alguns minutos e desligou porque tinha medo que ser descoberta. Ainda de acordo com a polícia, a mulher foi contraditória sobre os horários da chegada e da saída do jogador no hotel.

A íntegra do vídeo, segundo ela, estava em um tablete que ela diz que foi furtado de seu apartamento, que teria sido arrombado na quinta-feira.

Segundo a polícia, Najila mudou versão durante o depoimento sobre o celular — Foto: TV Globo/Reprodução

Um minuto deste vídeo já é de conhecimento público e, nele, Najila bate em Neymar. Nos outros seis minutos, segundo Najila, haveria elementos que comprovariam que Neymar a agrediu no dia anterior.

Najila disse que não registrou a invasão do apartamento porque não sabe ao certo o que foi levado. Só deu falta do tablet, de um relógio e de uma quantia em dinheiro que estava em uma bolsa.

Policiais especializados em encontrar a impressões digitais analisaram as marcas na porta do apartamento de Najila e só encontraram impressões digitais dela e da empregada.

Imagem do vídeo gravado no quarto com Neymar e a mulher que o denuncia — Foto: TV Globo/Reprodução

Crise de choro

Durante o depoimento, teve que ser interrompido algumas vezes, Najila chorou muito e estava muito nervosa. Ela teve uma crise de choro quando relatava o sexo não consensual e, neste momento, a delegada responsável pelo caso parou de fazer perguntas.

Rosângela, amiga de Najila e que a acompanhou no momento em que a modelo registrou o boletim de ocorrência do caso, também prestou depoimento e saiu sem falar com os jornalistas.

Neymar

A advogada do jogador Neymar, Maíra Fernandes, esteve na delegacia que investiga o caso para ter acesso ao depoimento de Najila. Ela disse que o jogador prestará depoimento em São Paulo no início da próxima semana.

“Ele tem todo interesse em prestar depoimento, esclarecer tudo o que for necessário”, disse ela.

“Eu posso dizer que a defesa do Neymar acredita plenamente na defesa dele e vai provar”, acrescentou a advogada.

O juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, do Tribunal de Justiça do Rio, negou um pedido para analisar o inquérito instaurado pela Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática. Nesse inquérito a polícia apura quem é o responsável pelo vazamento de imagens de cenas de nudez de Najila. O pedido foi feito por advogados alheios ao processo.

Fonte: G1

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Polícia de SP descobre esquema de furto de combustível com túneis e van com tanque para 3 mil litros

A polícia descobriu um esquema de furto de combustível em Santo André, no ABC paulista, e prendeu três homens, um ligado diretamente a extração e dois comerciantes em um posto em Guarulhos onde o produto era vendido no varejo.

A investigação de policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) encontrou um imóvel na Avenida Sapopemba, no bairro Jardim Utinga, de onde saía um túnel com cinco metros de profundidade e outro com 20 metros de extensão até atingir um duto que liga um importante centro de distribuição de combustíveis a uma grande empresa química na Zona Leste.

Os criminosos eram monitorados há duas semanas. A polícia gravou a movimentação deles, inclusive durante a noite, com uma câmera especial.

Segundo a polícia, o combustível nafta, um derivado do petróleo, era transferido até uma van adaptada com um tanque com capacidade para armazenar três mil litros por meio de mangueiras.

A polícia busca identificar os outros responsáveis pela derivação ilegal e quem comprava os combustíveis.

Combustível era desviado por meio de mangueiras e colocado em tanque dentro de van — Foto: Divulgação/Deic

Fonte: G1

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Justiça da Bahia manda MEC suspender bloqueio nas universidades

A Justiça Federal da Bahia determinou, na noite desta sexta-feira (7), que o Ministério da Educação suspenda o bloqueio de verbas nas universidades federais. O governo pode recorrer.

A decisão foi tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal, em Salvador, em resposta a uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).

O bloqueio de 30% nos gastos não obrigatórios (chamados "discricionários", os únicos que podem ser revistos ao longo do ano e servem para pagar contas de água, luz, terceirizados e obras, por exemplo) foi anunciado em abril pelo Ministério da Educação. O contingenciamento representa, segundo o governo, 3,4% do orçamento total das universidades – isso porque a maior parte dos recursos das instituições de ensino superior vão para o pagamento de salários e aposentadorias, que são despesas obrigatórias e não podem ser alteradas pelo governo (leia mais abaixo).

Desde então, ações têm sido apresentadas à Justiça contra a medida. Além disso, no mês passado, houve manifestações em todo o país contra o bloqueio.

A juíza fixou multa de R$ 100 mil por dia, caso o MEC não cumpra a decisão dentro do prazo de 24 horas.

"Em resumo, não se está aqui a defender a irresponsabilidade da gestão orçamentária, uma vez que é dever do administrador público dar cumprimento às metas fiscais estabelecidas em lei, mas apenas assegurando que os limites de empenho, especialmente em áreas sensíveis e fundamentais segundo a própria Constituição Federal, tenham por base critérios amparados em estudos que garantam a efetividade das normas constitucionais", escreveu a juíza na sentença.

O MEC informou que ainda não foi notificado da decisão, e que que a defesa judicial é de competência da Advocacia Geral da União (AGU).

Parecer ao STF

Mais cedo, nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento formulado por técnicos do governo segundo o qual o bloqueio em parte do orçamento das universidades visa o equilíbrio das contas públicas.

"O supramencionado contingenciamento orçamentário foi uma medida adotada com vistas salvaguardar observância, por parte do Estado brasileiro, do princípio constitucional implícito do equilíbrio orçamentário", diz o parecer.

Conforme o documento enviado por Bolsonaro, que abrange pareceres assinados por técnicos da Advocacia Geral da União (AGU) e da Casa Civil, as universidades não estão "imunes" às medidas econômicas.

"Autonomia de gestão financeira conferida às universidades não significa independência financeira propriamente dita de tais entidades, as quais não podem ficar imunes às medidas de contingenciamento e observância da legislação orçamentária, sob pena de se colocar em risco o equilíbrio das contas públicas", diz o parecer.

Bloqueios

Segundo reitores ouvidos em maio pelo G1, o contingenciamento deste ano é ainda mais problemático que de anos anteriores porque as universidades já vinham enfrentando redução no orçamento.

Um levantamento do G1 feito em 2018 apontou que 90% das universidades tiveram perdas reais de recursos em comparação a 2013. Na prática, o orçamento para gastos não obrigatório já estava menor. De 2013 a 2017, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5% quando corrigido pela inflação acumulada no período.

Principais pontos sobre o bloqueio

Em 29 de março, o governo publicou um decreto bloqueando mais de R$ 29 bilhões de gastos no Orçamento 2019. O Ministério da Educação foi o que sofreu maior corte: R$ 5,8 bilhão.

No fim de abril, o ministro da Educação disse que bloquearia os recursos de três universidades: da Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba). "Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking ”, disse, sem esclarecer quais rankings. A fala foi muito criticada

No mesmo dia o MEC anunciou que o bloqueio seria em todas as universidades federais e institutos de ensino, na ordem 30%, e não mais apenas nas três citadas pelo ministro.

Nove dias depois, o ministro da Educação usou chocolates para explicar que o contingenciamento se daria em 3,4% do orçamento total das universidades. Mas, como a maior parte das despesas não podem ser mexidas (como salários e aposentadorias), a porcentagem do ministro não se aplica sobre os recursos discricionários, que são de fato os que podem ser administrados pelas universidades.

Após protestos, o governo disse que liberaria mais recursos para a educação, mas manteve o corte anunciado em março e que abrange todos os ministérios.

No início de junho, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) anunciou um corte de mais 2,7 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Todos os cortes se aplicam em cursos com conceito nota 3 e valem para bolsas que ainda seriam futuramente concedidas.

Como é o orçamento das federais

O orçamento das universidades e instituições de ensino federais são compostos por despesas obrigatórias e não obrigatórias.

As despesas obrigatórias incluem os salários dos servidores e as aposentadorias. Elas não podem ser cortadas e representam, em média, 80% do destino da verba. O pagamento de funcionários aposentados e inativos é responsabilidade das universidades, e não do INSS. As universidades públicas, assim como todas as autarquias federais, seguem regime jurídico único dos servidores públicos. As normas que regulamentam os regimes próprios estão na Constituição e na lei 9.717/98. A mesma forma de pagamento dos aposentados é seguida, por exemplo, com servidores de tribunais ou do Congresso.

As despesas não obrigatórias, também chamadas de discricionárias, são as que podem sofrer corte. Elas são divididas em duas categorias. O primeiro tipo é o gasto com custeio (ou despesas correntes), utilizado para manter o funcionamento das universidades: são as contas de luz, de água, as bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos básicos para laboratórios e pagamento de funcionários terceirizados. O segundo tipo são as chamadas despesas de investimento (ou de capital). Basicamente são as obras das universidades e a compra de equipamentos.

O orçamento aprovado para todas as 63 universidades federais em 2019 é de R$ 49,621 bilhões. Desse total, o pagamento de salários (despesas de pessoal) vai consumir R$ 42,3 bilhões, o que representa 85,34%. Já as despesas discricionárias somam R$ 6,9 bilhões (13,83%), e outros R$ 400 milhões (0,83%) são provenientes de emendas parlamentares.

Fonte: G1

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Juiz do DF rejeita denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Henrique Alves

O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, rejeitou uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro e ex-deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN).

Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), ex-ministro, ex-deputado e ex-presidente da Câmara — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

De acordo com a denúncia, oferecida em 2017, Henrique Alves usou contas em paraísos fiscais para tentar "encobrir" recebimento de propina relacionada às obras do Porto Maravilha (RJ). O crime apontado foi lavagem de dinheiro.

Desde o início das investigações, a defesa de Henrique Alves nega a acusação.

Nesta sexta-feira (7), a assessoria do advogado dele, Marcelo Leal, divulgou a seguinte nota: "A decisão confirma o caráter persecutório das denúncias ofertadas contra Henrique Eduardo Alves. A defesa tem convicção de que outras absolvições virão."

Henrique Eduardo Alves já responde por lavagem de dinheiro e por corrupção passiva na Operação Sépsis, que apura suspeitas de fraudes na Caixa Econômica Federal, por práticas supostamente cometidas em 2011.

Diante disso, o juiz Vallisney de Oliveira entendeu que seria necessário rejeitar a denúncia do Ministério Público.

O caso do ex-ministro tramita na 10ª Vara Federal de Brasília por ser um desdobramento das investigações da Sépsis, conduzidas pela mesma força-tarefa que coordena as operações Greenfield (que apura irregularidades em fundos de pensão) e Cui Bono (que investiga suspeitas em empréstimos da Caixa).

Fonte: G1

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Presidente do PSL, Luciano Bivar, é alvo de denúncia de uso de empresas que vendem notas para justificar gastos

Notas fiscais compradas de uma empresa de uma assessora de imprensa teriam sido usadas pelo presidente nacional do PSL, deputado federal por Pernambuco Luciano Bivar, para justificar gastos com a atividade parlamentar, segundo a Folha de São Paulo. Diante dessa denúncia feita pelo jornal, Bivar afirmou que a funcionária Marta Lemos “caiu em uma cilada”.

O deputado fez essa afirmação em uma mensagem de voz enviada à TV Globo. No áudio, Bivar afirma que Marta “vai perder o emprego amanhã”.

O presidente nacional do PSL, mesmo partido do presidente da República, Jair Bolsonaro, justifica a decisão: “Ela mostrou o caráter frágil dela de vender notas. Mas num país como o nosso, qualquer pessoa que oferece R$ 30 mil, dizendo que vai ganhar um percentual, vai cair numa cilada.”

Notas fiscais de outra empresa também teriam sido usadas, segundo o jornal. O deputado está envolvido em uma investigação por causa de denúncias de candidaturas "laranjas" do PSL.

Segundo informações confirmadas pela TV Globo, a Câmara dos Deputados repassou R$ 50 mil à ML Serviços, pertencente à Marta Lemos. A prestação de contas do deputado teria sido apresentada à Câmara dos Deputados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de acordo com o jornal.

A Folha informou que essa empresa ML forneceu as notas a Luciano Bivar, entre 2017 e abril de 2019, mas sem fazer o trabalho para o qual foi contratada. O trabalho teria sido feito, de acordo com o jornal, por outra assessora de comunicação.

Além de informar que a prestação de contas foi feita com notas compradas, a Folha diz que Marta Lemos teria negociado uma nota fiscal de sua empresa a uma pessoa que se passava por assessor de um deputado. Filiada ao PSL desde 2013, ela cobraria de 25% a 30% de comissão no negócio, que não chegou a ser fechado.

Ainda de acordo com a reportagem, a fundação do partido contratou, no Rio de Janeiro, a associação Pró-Esporte e Cultural, que pertence a Giselle Muller do Amaral. Ela se candidatou a deputada estadual pelo PSL em 2014. A entidade recebeu R$ 15 mil para fazer um seminário sobre as eleições daquele ano, no Rio.

A Folha cita, ainda, uma troca de mensagens entre a dona da empresa, Giselle Muller, e uma pessoa que se passou por assessor de um deputado federal, que adquiriu uma nota fiscal fria no valor de R$ 8 mil.

Na conversa, Giselle teria dito que forneceu notas frias a Luciano Bivar e que a candidatura dela foi de fachada, para ‘cumprir a cota mínima de mulheres’. A TV Globo tentou contato com Giselle do Amaral, PSL e com a Pró-Esporte e não conseguiu.

Deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) — Foto: Aldo Carneiro/Pernambuco Press

Mensagens

Mensagens de voz trocadas entre Marta e Luciano Bivar mostram as reações da assessora e do parlamentar, diante da matéria da Folha. Os áudios foram enviados para a TV Globo pelo próprio parlamentar. A reportagem foi até a casa de Marta, no Recife, mas a mãe dela disse que a mulher não estava.

Marta enviou um áudio para Luciano Bivar, no qual nega ter repassado informações sobre a negociação de notas. Ela diz, ainda, que foi pressionada pela reportagem da Folha de São Paulo.

“Eles vieram aqui na minha casa”, afirma. A assessora diz que contou à equipe que trabalhava para Bivar. “Eu disse que passava nota o tempo todo e mostrei o serviço de clipagem. Eu provei a ele [repórter] que trabalhava para você”, declara.

A assessora também afirma que é “tudo mentira na reportagem” e chama de “imprensa marrom”. Em tom de apelo, Marta pede ajuda a Bivar.

“Pelo amor de Deus, não faz isso comigo. Você sabe que eu sou fiel a você. Eu sempre trabalhei para você, que eu nunca ia fazer isso com você. Eu preciso tanto desse trabalho”, afirma.

Ainda em tom apelativo, Marta diz ao parlamentar que precisa do dinheiro do trabalho para sustentar o filho. “Eu sou sozinha para sustentar ele. Meu Deus do céu, Luciano. Por favor, não me demita. Eu vou tentar direito de resposta e eu provo que eu trabalho. Eu nunca passei nota fria”, declara.

Em outra mensagem, Luciano Bivar diz para a assessora que aceitaria um pedido de desculpa. “Vá lá, sim. Vá lá para se redimir dessa manchete capciosa que a senhora fez. Como se eu comprasse nota. Vou receber com muito carinho, se for para pedir desculpa”, diz.

No áudio enviado para a reportagem da Folha de São Paulo, o presidente nacional do PSL diz que “vocês usaram uma mulher que ganha R$ 7 mil por mês e botaram ela numa cilada”.

O parlamentar segue afirmando que a “Polícia Federal tem WhatsApp do cara e é fácil chegar a quem aliciou essa pobre mulher”.

Ele também declara que a assessora “caiu em uma cilada de um jornal da pior categoria". "É fácil chegar a isso aí. Estarei terça–feira no meu gabinete [em Brasília] e mostrarei o serviço que essa mulher faz, ou melhor, fazia, pois ela vai ser despedida”, finaliza Bivar.

Procuradoria

A Procuradoria Eleitoral em Pernambuco disse que os fatos serão analisados para que sejam "adotadas as providências cabíveis". A procuradoria não informou quando esse procedimento será feito

Fonte: G1

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'Não houve captação do conteúdo', diz Moro, sobre celular que sofreu tentativa de invasão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta sexta-feira (7) em Chapecó (SC) que nenhuma informação do celular dele, que foi alvo de uma tentativa de invasão na terça-feira (4), foi subtraída.

Sergio Moro fez visita técnica ao Complexo Penitenciário de Chapecó — Foto: Reprodução/NSC TV

"Houve uma clonagem do meu celular, é o que nós levantamos, e que qualquer um pode ter o celular clonado. Não houve uma captação do conteúdo do dispositivo. Apenas eu tive que me desfazer da linha porque alguém acabou utilizando a mesma linha", afirmou.

O ministro ainda reforçou que o caso está em investigação e não se trata apenas de um crime contra a privacidade dele, mas "contra a segurança nacional". "A Polícia Federal está investigando fortemente esses fatos. Mas não houve nenhuma informação, vamos dizer estratégica, ou algo de maior relevância que tenha caído nas mãos dos criminosos", concluiu.

Consequência da flexibilização das armas

Advogados em todo o país têm tentado obter a absolvição ou pedir penas mais brandas para réus por porte e posse ilegal de armas, após a flexibilização das regras sobre armas. Para Moro, a situação é uma "consequência colateral não desejada do decreto".

"Esse novo decreto de armas foi uma política do Planalto, evidentemente o Ministério da Justiça foi consultado, e qualquer modificação legislativa tem as suas consequências. Então, isso está sendo discutido, essas pretensões estão sendo levadas e serão decididas pelas cortes de justiça. Enfim, pode ser uma consequência colateral não desejada do decreto. Não há uma descriminalização do passado, apenas algumas nuances", concluiu.

Visita ao Complexo Penitenciário de Chapecó

Moro esteve em Chapecó nesta sexta para visitar o Complexo Penitenciário de Chapecó. No local, conheceu as instalações e o trabalho de empregabilidade na unidade, em parceria com 23 empresas.

O ministro ainda prometeu emitir uma nota técnica recomendando o complexo como modelo a ser seguido por outras instituições prisionais no país.

Fonte: G1

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Servidores do IBGE entregam cargos em protesto contra mudanças no Censo, diz sindicato

As mudanças no Censo Demográfico 2020 levaram a baixas no quadro do funcionalismo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o sindicato dos servidores do órgão. Quatro servidores entregaram seus cargos na quinta-feira (6), em protesto contra o que o sindicato chamou de condução "inadequada" do processo de elaboração da pesquisa. Um quinto servidor entregou o cargo nesta sexta-feira.

"O mais importante núcleo técnico ligado ao Censo Demográfico acaba de anunciar um pedido coletivo de exoneração por compreender que o processo vem sendo conduzida de forma inadequada, em desatenção às evidências técnicas sistematizadas em estudos sólidos apresentados à Direção do IBGE", diz o sindicato em nota.

Entregaram seus cargos na quinta-feira Andrea Bastos, assessora da Diretoria de Pesquisas, responsável por substituir o Diretor de Pesquisas e principal interlocutora junto a área econômica da instituição; Marcos Paulo Soares, coordenador da Coordenação de Metodologia e Qualidade (Comeq), responsável pela definição da amostra nas pesquisas realizadas pelo IBGE; Barbara Cobo, coordenadora da Coordenação de População e Indicadores Sociais (Copis), responsável por planejar, coordenar e executar estudos populacionais e pesquisas estatísticas para a caracterização da situação social e demográfica do País; e Leila Ervatti, gerente de população.

Procurado pelo G1, o IBGE confirmou a entrega dos cargos na quinta, que aconteceu durante evento público organizado por servidores do instituto no qual lançaram a campanha Todos Pelo Censo 2020. Ainda segundo a assessoria, a presidência do IBGE ainda não se pronunciou sobre o ocorrido.

Nesta sexta, José Guedes entregou o cargo gerente da Coordenação de Métodos e Qualidade, na área de Metadados. Procurado, o IBGE ainda não se manifestou sobre este afastamento.

Sete afastados

Segundo o sindicato, sete profissionais já foram afastados por conta do que eles entendem como uma intervenção no órgão. Além dos cinco afastados entre quinta e sexta, no início de maio, foram exonerados o diretor de Pesquisas Cláudio Dutra Crespo, responsável pela Censo, e o diretor de Informática José Santana Beviláqua.

Um gerente teria entregado o cargo em solidariedade a Dutra Crespo, e outros três servidores se aposentado por quebra na autonomia técnica.

32% menos perguntas

No final de maio, o IBGE anunciou que o questionário completo do Censo Demográfico 2020 terá um total de 76 perguntas. O número representa 32% menos questionamentos em relação ao formulário original, que teria 112 questões. O orçamento para a realização da pesquisa do ano que vem deve ficar em torno de R$ 2,3 bilhões. O valor aponta uma queda de 25% no orçamento previsto, que inicialmente era de R$ 3,1 bilhões.

Realizado a cada dez anos, o Censo Demográfico tem abrangência nacional. Os pesquisadores do IBGE visitam os domicílios pelo país para obter dados sobre as características dos moradores, nível de estudo, trabalho, entre outras informações.

A última edição do Censo foi em 2010. O IBGE estima que a população tenha aumentado em cerca de 10,4% desde então. O órgão acredita que o Brasil tenha atualmente 213 milhões de habitantes.

Na pesquisa do próximo ano o questionário básico terá 25 perguntas. Em 2010 foram 34 questões. Já o formulário de amostra, que é aplicado em apenas 10% das visitas, terá 76 questões, 34 perguntas menos do que o censo 2010.

Fonte: G1

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MEC estuda liberar vagas e ofertas de cursos de medicina

O Ministério da Educação (MEC) estuda formas de liberar a abertura de novas vagas e ampliar a oferta de cursos de medicina em instituições de ensino superior em todo o país. A intenção, segundo o diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC, Marco Aurélio de Oliveira, é que uma proposta seja apresentada para a aprovação do governo no segundo semestre deste ano.

“Não é abrir de forma indiscriminada, mas permitir a ampliação da oferta de vagas de medicina. Hoje têm faculdades com níveis excelentes que não têm mecanismo para aumentar o número de vagas. A ideia seria permitir essa ampliação de forma racional e bem discutida, para que não seja sem controle”, explicou Oliveira.

A abertura de novos cursos está suspensa desde o ano passado, quando o governo do ex-presidente Michel Temer decidiu que era necessário avaliar e adequar a formação médica no Brasil. A medida, ainda em vigor, vale pelo período de cinco anos, e se estende a instituições públicas federais, estaduais e municipais e privadas, que não podem nem ampliar vagas nem criar novos cursos.

“Hoje nós não temos mecanismos para poder aumentar a quantidade de vagas nos cursos de medicina já existentes ou para abrir novas faculdades de medicina. A gente percebe que há demanda em algumas localidades e que isso poderia acontecer”, disse Oliveira.

Mais Médicos

O MEC também estuda rever os mecanismos para a abertura de novos cursos de medicina. Atualmente, a oferta de cursos de medicina é regida pela lei que instituiu o Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/2013). Com a lei o governo passou a definir em quais cidades os cursos deveriam ser abertos e a selecionar, de acordo com parâmetros de qualidade, as instituições que poderiam ofertar as vagas. Cursos de medicina só podem ser abertos mediante chamamento público.

A pasta da Educação em parceria com o Ministério da Saúde reúne dados para avaliar se é necessário revogar a suspensão de abertura de novos cursos e, ainda, se é preciso modificar a lei do Mais Médicos. Oliveira não detalhou que medidas estão sendo discutidas nem quais as modificações legais que a secretaria pretende sugerir. Em maio, o Ministério da Saúde enviou um estudo ao MEC com um panorama de locais onde potencialmente poderiam ser abertos novos cursos.

Setor privado

O principal foco da discussão no MEC, de acordo com o diretor, são as instituições privadas, “até porque as federais têm sua autonomia”, justificou. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), as particulares são responsáveis pela oferta de 65% das vagas de medicina no Brasil.

“Sou favorável que medicina tramite dentro das regras atuais [para os demais cursos], mesmo que com critérios mais rigorosos”, defendeu o diretor presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier. Segundo ele, cabe ao governo garantir que a oferta cumpra também um critério social de atender as demandas de determinadas regiões.

“O governo pode, a qualquer momento, na análise dos processos que forem solicitados, ter os seus próprios critérios de análise social. Nada impede que o MEC façam um parecer saneador dizendo esses cursos todos fizeram solicitação, mas vamos dar encaminhamento a esses porque entendemos que são áreas prioritárias para a oferta. Não fica impedido que o MEC utilize critérios de necessidade social”.

Niskier posiciona-se contrário ao congelamento das vagas, que, segundo ele, pode levar a um apagão da área médica. “Sou contra qualquer tipo de cancelamento ou embarreamento da oferta. Acho que a gente tem que deixar que pessoas ofereçam naturalmente, deixando claro que medicina merece análise diferente dos outros cursos dada a complexidade”, disse.

Oferta

Medicina está entre os cursos mais concorridos e mais procurados pelos estudantes brasileiros. Atualmente, são 289 escolas de medicina distribuídas em todo o território nacional, que ofertam 29.271 vagas, de acordo com o estudo Demografia Médica 2018, do Conselho Federal de Medicina.

Apesar do Brasil já atender a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de ter, pelo menos, um médico para cada 1 mil habitantes – em 2018, eram em média, 2,18 médicos para cada 1 mil – ainda há desigualdade na distribuição dos profissionais no território nacional, o que faz com que muitas pessoas não recebam o atendimento adequado, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

O diretor de Regulação da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) participou hoje (7) do XII Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, em Belo Horizonte.

Fonte: Agência Brasil

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Lava Jato autoriza devolução de R$ 681 mi para Petrobras e União

A Justiça Federal acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e autorizou que sejam transferidos R$ 681.043 425,20 que estavam depositados em conta judicial, decorrentes de acordo de leniência celebrado com a empresa Braskem. Do total, R$ 416.523.412,77 serão destinados à União e R$ 264.520.012,43 retornam para os cofres da Petrobras.

FOTO: TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

A informação foi publicada pelo Ministério Público Federal nesta sexta-feira, 7. As decisões são da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, e foram tomadas hoje e em 28 de maio.

De acordo com o Ministério Público Federal, no Paraná, a destinação dos valores à União foi solicitada pela força-tarefa após a celebração de um novo acordo de leniência pela empresa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na última semana.

O instrumento firmado pelos órgãos reconhece o termo de leniência da Braskem com o Ministério Público Federal, homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria. Paralelamente, o Ministério Público Federal reconhece o acordo firmado na esfera administrativa e se valeu dos cálculos efetuados pela CGU/AGU para propor a divisão dos valores entre as entidades públicas vitimadas, União Federal e Petrobras.

Em nota, a Procuradoria registrou que, “desta forma, o acordo com a CGU e AGU consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo federal”. Segundo a Lava Jato, neste modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica.

“Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado”, informa a nota.

Na decisão, Gabriela Hardt afirma que “para dar maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência, reputo extremamente louvável constatar que nos presentes autos há convergências significativas entre o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Advocacia Geral da União para definição dos valores devidos aos entes federais lesados”.

Do valor integral autorizado a ser transferido pela Justiça, serão destinados para a Petrobras R$ 264.520.012,43. Com mais esta quantia, chega a R$ 828.749.693,08 o total já pago pela Braskem S.A dentro de seu acordo de leniência com o Ministério Público Federal e que foi devolvido à estatal petrolífera. Uma das devoluções de recursos da empresa, pela Justiça, em favor da Petrobras, ocorreu em 2017 (R$ 362.949.960,81), e outra em 2018 (R$ 201.279.719,84).

“A celebração de acordos de leniência sobre sanções de improbidade administrativa foi uma inovação promovida pela força-tarefa da operação Lava Jato. Tanto os acordos de leniência como os de colaboração premiada firmados ao longo dos últimos anos pela força-tarefa da operação Lava Jato foram essenciais para a expansão das investigações e o desvelamento do maior esquema de corrupção já investigado no Brasil e um dos maiores do globo”, registra a nota da Lava Jato.

“Possibilitaram ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos em cifras recordes, que se encontram dentre as maiores em acordos da espécie no mundo.”

Segundo a Procuradoria, a destinação aos entes públicos lesados, seja a título de multa, seja a título de ressarcimento, é a regra para os acordos de leniência celebrados pelo Ministério Público. A Lava Jato aponta que, no âmbito da operação, já foram devolvidos valores para a Petrobras e para outras vítimas.

O Ministério Público Federal afirma que o total de valores devolvidos pela Lava Jato por meio de acordos de leniência, colaboração premiada, um termo de ajustamento de conduta e uma devolução voluntária chega a R$ 3.184.422.462,96.

Fazem parte deste total os R$ 2.767.899.050,19 devolvidos para a Petrobras, os R$ 416.523.412,77 que agora serão depositados junto à União, além de outros R$ 59 milhões provenientes de um acordo de leniência pelo Ministério Público Federal que foram transferidos para o juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, referentes ao Caso Valec Engenharia.

Os recursos que empresas e colaboradores já se comprometeram a restituir a entes públicos na Lava Jato ultrapassam R$ 13 bilhões, segundo a operação.

“A recuperação de todo este dinheiro é resultado de um trabalho técnico e esforçado, alavancado pela eficiência trazida pelos acordos de colaboração premiada e de leniência do Ministério Público Federal, em parceria com equipes da Polícia Federal e Receita Federal”, destaca a Lava Jato.

A Procuradoria informou que iniciou tratativas com a Caixa Econômica Federal para permitir que as contas judiciais abertas para receber pagamentos decorrentes de acordos de leniência e colaboração premiada possam ser corrigidos por índices que mantenham seu valor real.

Na terça-feira, 4, a Coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5CCR), Subprocuradora-Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, acompanhada de membros da Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada, reuniu-se com a diretoria jurídica da Caixa Econômica Federal para tratar do assunto.

Na ocasião, o banco público apresentou os fundamentos legais para a aplicação do índice atualmente utilizado (TR – Taxa Referencial calculada pelo Banco Central), assim como as possibilidades jurídicas aventadas para a utilização de outras fórmulas de correção.

Fonte: Estadão

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Governo poderá ser obrigado a manter Hospital Ruy Pereira aberto

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem três dias úteis para apresentar informações na justiça sobre o plano de desativar a Unidade Hospitalar Estadual de Referência no atendimento vascular-cirúrgico do SUS, o Hospital Ruy Pereira.

HOSPITAL RUY PEREIRA. FOTO: FÁBIO CORTEZ

A determinação ocorreu durante audiência judicial  na manhã desta sexta-feira (7), na 2ª vara da Fazenda Pública de Natal. Foi deferido o pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para inserir ao processo uma petição para que, em caráter de urgência, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) suspenda a produção de novos atos administrativos que tenham a finalidade de fechar a o hospital.

Antes de apreciar de fato o pedido do MPRN, o juiz estabeleceu o prazo de três dias úteis para que o Governo do Estado apresente informações quanto ao funcionamento ou desativação do Hospital Ruy Pereira. Esses elementos serão analisados pelo Juízo para fundamentar a decisão quanto à suspensão dos atos administrativos ou do processo que se encontra em curso.

Segundo o MPRN, não existe na rede hospitalar estadual outra unidade com capacidade instalada para receber a alta demanda de pacientes hoje referenciada para esse tipo de cuidado no RN.

Fonte:Portal no Ar

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ANS suspende a venda de 51 planos de saúde no País

A Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta sexta-feira, 7, a suspensão de venda de 51 planos de 11 operadoras de saúde em todo o País em função das reclamações assistenciais recebidas de consumidores.

FOTO: ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

No total, os planos suspensos atendem 600 mil beneficiários, que ficarão protegidos e têm mantida a garantia da assistência regular. A medida anunciada é resultado do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento que acompanha o desempenho do setor e atua na proteção dos beneficiários.

Neste ciclo, entre 1º de janeiro e 31 de março, foram registradas 19.411 reclamações, tais como: cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atendimento, entre outras. Os planos suspensos só podem voltar a ser comercializados quando forem comprovadas melhorias

Paralelamente à suspensão, a ANS liberou a comercialização de 27 planos de saúde de 10 operadoras que haviam sido suspensos em ciclos anteriores. A liberação indica que esses planos poderão voltar a ser vendidos para novos clientes a partir da próxima sexta-feira, 14.

Confira a lista.

Fonte: Agência Brasil

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Fecomércio RN e Caixa Econômica lançam linha de crédito para construção

A Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do RN e a superintendência da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte lançam em parceria, no próximo dia 12 de junho, o Construcard. A linha de crédito será apresentada pelo corpo técnico da Caixa aos empresários do ramo de materiais de construção da Grande Natal, em evento para convidados, que acontecerá na sede da Federação.

FOTO: WELLINGTON ROCHA/ARQUIVO/PORTAL NO AR

O Construcard é uma linha de crédito para compra de material de construção em lojas credenciadas pela Caixa. Contratando o financiamento, o consumidor recebe um cartão e tem até seis meses para comprar o que for necessário para uma obra, que vai desde ao material de construção (areia, tijolo, cimento, etc), até armários, piscinas, aquecedores solares, dentre outros.

“Com essa modalidade de crédito, o consumidor potiguar, que planejava executar alguma reforma ou construção, tem uma alternativa de fazer as compras dos materiais com mais facilidade. Além disso, o Construcard impulsiona as vendas do segmento de material de construção e toda a cadeia do segmento, como mão de obra. É um ciclo interessante para o mercado econômico, onde todos ganham”, ponderou Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN.

Fonte: portal no Ar

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Por falta de recursos, UFRN cancela edição 2019 da Cientec

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cancelou a 25º edição da Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec 2019) que seria realizado de 23 a 25 de outubro deste ano, abordando a temática “Objetivos do desenvolvimento sustentável”. O anúncio foi feito na tarde desta sexta (7) pela universidade que alegou falta de verba para custear o evento. Essa é a primeira vez que a Cientec é cancelada desde sua criação.

Segundo explicou o pró-reitor de Extensão, Aldo Aloisio Dantas da Silva, a medida foi tomada em virtude do bloqueio orçamentário sofrido pelas instituições federais de ensino superior e que impedem o planejamento do evento. Ele esclareceu que o cancelamento da edição acontece após a realização de reuniões para análise orçamentária, nas quais foram pensadas diversas alternativas para a execução da Cientec. "Lamentamos o cancelamento deste que é o maior evento acadêmico-científico do estado do Rio Grande do Norte, pois sabemos da importância que o mesmo possui para a comunidade acadêmica e potiguar", acrescentou.

A Cientec é um evento tradicional no calendário da cidade do Natal, realizada todos os anos e com o intuito de mostrar as principais atividades científicas, tecnológicas e culturais da universidade, de forma a reforçar o diálogo da instituição de ensino com a sociedade. Nas edições anteriores, o evento aconteceu no formato de pavilhões, localizados nas imediações da Praça Cívica do Campus Central.

Formada por três dimensões, a Semana ofertava à população a “Mostra da Cientec”, com exposições interativas e transdisciplinares, enfocando as produções dos centros acadêmicos e dos órgãos especializados e suplementares, envolvendo empreendedores locais, pesquisadores de outras instituições públicas e privadas; a “Reunião acadêmico-científica”, com congressos, seminários, oficinas, cursos e exposição de pôsteres; e os “Eventos de cultura”, com a produção e a integração acadêmico-cultural, abarcando eventos artísticos, como apresentações e exposições , além de discussões pedagógico-culturais vinculadas.

Fonte: G1

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Governo do RN anuncia calendário de pagamento da folha de junho

Os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte vão receber o salário de junho nos dias 17 e 28 deste mês. A definição das datas de pagamento aconteceu durante reunião de representantes do governo com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira (07).

Definição das datas de pagamento aconteceu durante reunião de representantes do governo do RN com o Fórum de Servidores nesta sexta-feira — Foto: Assecom

Segundo o Poder Executivo, no dia 17 será feito o pagamento integral do salário a quem ganha até R$ 4 mil, e 30% do salário de quem recebe acima desse valor. “Mas até segunda-feira a gente pode subir esse limite até R$ 5 mil dependendo dos recursos que vão entrar até lá”, explicou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

Ainda de acordo com o governo, no dia 28 será pago o restante do salário de quem recebe acima de R$ 4 mil, dos servidores dos órgãos que têm arrecadação própria e da Educação.

13º salário atrasado

No final de junho, segundo o Governo do Estado, também será pago o restante do décimo terceiro salário de 2017.

No dia 31 de maio foi quitado o décimo terceiro de 2017 aos servidores estaduais que tinham até R$ 12 mil líquido a receber, atendendo a 6.378 beneficiários (85,3% do total). O valor correspondeu a R$ 15,6 milhões. No dia 28 deste mês será a vez dos servidores que têm a receber acima de R$ 12 mil líquido, atendendo a 1.096 beneficiários (14,3%), em um desembolso de R$ 14,61 milhões.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido uma parcela de R$ 5 mil.

Fonte: G1

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Após acordo, Detran-RN vai cadastrar novas fabricantes e estampadoras de placas no modelo Mercosul

A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal homologou, nesta sexta-feira (7), um acordo extrajudicial entre o Ministério Público Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran) para cadastramento de empresas fabricantes e estampadoras de placas de carro no modelo Mercosul, que passou a ser usado no final do ano passado, no país.

Placas do modelo Mercosul — Foto: Eliana Nascimento/G1

O acordo estabelece que o Detran deve providenciar o cadastramento das empresas já credenciadas no Denatran. O órgão também terá que republicar a Portaria nº 367/2019-GADIR, no prazo de até cinco dias úteis, para regular os novos pedidos de cadastramento, alterando o artigo 24, inciso XI, para suprimir a exigência de a empresa interessada dispor de espaço físico com no mínimo 100 m² e disponibilização de três vagas cobertas.

O Detran deverá ainda viabilizar a interação operacional dos equipamentos informatizados às bases de dados sem que isso implique a imposição de empecilhos ao cadastramento.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 20 de maio deste ano. Um dia depois (21), a liminar foi apreciada e deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, anulando o Procedimento de Credenciamento de Fabricantes e Estampadores de Placas de Identificação Veicular no Padrão Mercosul, originado com a publicação do Edital nº 001/2018. A Justiça ainda determinou o cadastramento de novas empresas.

Em 6 de junho, as partes entraram com um pedido no processo, solicitando a homologação do acordo.

Fonte: G1

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