Polícia Militar do RN convoca candidatos para etapas finais de concurso

O concurso público para praças da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte teve prosseguimento nesta terça-feira, 22, com a publicação no Diário Oficial do Estado da convocação dos candidatos aptos no teste de aptidão física. Os postulantes terão que passar agora pela investigação social, prova de títulos, avaliação psicológica e entrega de documentação para desempate.

A entrega de títulos deverá ser realizada por meio de cópias autenticadas em cartório, em envelope lacrado, seguindo as orientações do respectivo edital de convocação bem como o edital de abertura do concurso público e suas retificações, podendo ser feita pessoalmente ou mediante procurador entre os dias 24 e 25 de outubro no Natal Business Center, que fica na rua Lafayette Lamartine, número 1921, salas 213/215, no bairro de Candelária, zona Sul de Natal, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

A entrega da documentação para desempate também ocorrerá entre os dias 24 e 25 de outubro no mesmo endereço, podendo ser feita mediante procuração.

Já para a avaliação psicológica, o candidato deverá consultar individualmente o local e horário da aplicação da referida avaliação no site da banca examinadora, devendo comparecer ao local indicado munido de documento oficial e original de identidade, caneta esferográfica azul ou preta e dois lápis pretos n° 2.

Para a investigação social, os candidatos deverão comparecer pessoalmente no local, data e horário indicados em consulta individual no site da banca examinadora para entrega da Ficha de Informações Confidenciais (FIC), das declarações e demais documentos exigidos no edital de convocação.

Fonte: Portal Agora RN

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RN não tem nenhuma rodovia estadual em boas condições, aponta CNT

O Rio Grande do Norte não tem nenhuma rodovia estadual em boas condições. É o que aponta a Pesquisa de Rodovias da Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgada nesta terça (22). De acordo com o levantamento, 68,2% das estradas do RN são péssimas; 25,8% ruins e 6% regulares.

Em relação às rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte os índices são melhores: 5,5% são ótimas; 36,7% boas e 57,8% regulares, ruins ou péssimas.

A pesquisa de 2019 analisou 108.863 quilômetros de rodovias federais pavimentadas e os principais trechos de rodovias estaduais em todo o país.

Pontos Críticos

A pesquisa apontou ainda que as estradas federais e estaduais no RN têm 46 pontos críticos. Os pontos críticos são situações registradas ao longo da via que podem trazer graves riscos à segurança, como barreiras e ponte caídas e buracos grandes.

Recuperação da malha viária

Nesta segunda-feira (21) o Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER) divulgou que iniciou os trabalhos de recuperação da malha viária do Estado com frentes de trabalho em várias regiões, priorizando as rodovias de maior movimento no Alto Oeste e no Seridó, e em municípios litorâneos, devido à chegada da alta estação. A meta é concluir os reparos até a primeira quinzena de Dezembro.

De acordo com o Governo do Estado, R$ 8 milhões arrecadados em multas pelo Detran/RN e repassados ao DER/RN serão utilizados na execução dos serviços.

DER iniciou rabalhos de recuperação da malha viária do Estado com frentes de trabalho em várias regiões — Foto: Divulgação/Secretaria Estadual de Infraestrutura

Fonte: G1

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Programa dará bolsa e qualificação a desempregados do RN

A Governadora Fátima Bezerra sancionou um projeto de lei do deputado estadual Kleber Rodrigues que incentiva por meio de bolsa e qualificação profissional  trabalhadores que estão há mais de dois anos sem inserção no mercado. O programa Pró-Emprego, instituído pela lei 10.612/2019 ainda deverá ser regulamentado por decreto e atenderá, anualmente, duas mil pessoas, oferecendo auxílio no valor de 20% do salário mínimo vigente.

FOTO: PORTAL245DESEMPREGO

A proposta é incentivar a formação e qualificação por meio da participação prioritária do trabalhador desempregado em cursos ou treinamentos oferecidos gratuitamente pelo Governo estadual, federal ou iniciativa privada. Caberá ao bolsista se informar  sobre cursos oferecidos, matricular-se e concluir concluí-los, podendo, ainda, frequentar outros cursos de qualificação profissional, a seu critério, inclusive pagos, desde que assuma os custos.

“A geração de emprego é uma das nossas principais bandeiras na Assembleia Legislativa. Nosso Estado que, infelizmente, continua estampando índices muito preocupantes de desemprego ganha uma legislação que, tenho certeza, trará importante contribuição para mudarmos esse quadro”, disse o deputado Kleber Rodrigues.

Deputado estadual Kleber Rodrigues, autor do Pró-emprego. Foto: João Gilberto/ALRN

Os contratos de cada um dos beneficiários terão prazo de seis meses, permitida uma renovação por igual período se passar em uma avaliação trimestral do programa a ser regulamentada por decreto.  “Na nossa proposta, para usufruir dos benefícios do programa, o cidadão deverá comprovar, no ato da inscrição, ter trabalhado com carteira por, no mínimo, dois anos, de forma contínua ou intermitente, ter perdido o emprego nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à inscrição do programa”, frisa o parlamentar.

Fonte: Portal no Ar

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Após 4 horas de combate, bombeiros apagam fogo em São Miguel RN

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM-RN) apagou mais um incêndio florestal no estado. Desta vez, a ocorrência foi em São Miguel, no Oeste Potiguar, nesta terça-feira (22).

De acordo com a corporação, as chamas começaram por volta das 9h30 da manhã. Após o acionamento dos bombeiros, o fogo foi controlado no início da tarde, depois de quatro horas de combate.

Ainda segundo o CBM-RN, a origem do fogo não foi identificada. Contudo, com umidade do ar variando entre 30% e 20% nesta terça, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a tendência é que o tempo seco tenha provocado o incêndio na região.

Nesta terça, o aviso de “perigo potencial por causa da baixa umidade” foi emitido pelo Inmet para várias cidades das regiões Central e Oeste do RN.

Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo em São Miguel não atingiu edificações nem deixou vítimas.

População também ajudou no combate às chamas – Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros do RN

Fonte: Portal no Ar

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Natal: escola vai receber ação de combate ao suicídio e depressão

Aprovado no fim do mês de conscientização sobre prevenção do suicídio e atenção com a saúde mental – o Setembro Amarelo – o Projeto de Lei 104/2019, denominado “Viva a Mente”, terá sua primeira ação no próximo sábado (26), na Escola Joaquim Honório, no bairro do Alecrim. Será o  “I Encontro Saúde Mental e o Resignificado no Contexto Escolar”, que acontecerá das 8h às 12h e será dirigido a professores, funcionários, familiares e alunos, visando a melhora de toda a comunidade escolar.

O autor do projeto de lei, vereador Dickson Júnior (PSDB), observa que ação é importante porque há professores com síndrome do pânico, ansiedade e outros transtornos, assim como estudantes se mutilando e com depressão e muitas vezes a família não consegue lidar com isso, cabendo ao Município assumir também essa responsabilidade. “Estamos entusiasmados com esse projeto piloto, que pretende iniciar uma grande contribuição para esse grave problema, que está em praticamente todas as famílias. A escola é nossa segunda casa. Então, esse suporte é importante. Vamos estimular a Prefeitura a implantar esse programa de prevenção e combate aos males psicossociais, a ser desenvolvido permanentemente na rede pública de Natal com palestras, workshopws, distribuição de materiais informativos”, diz.

O Programa deve ser coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), com apoio e parceria das Secretarias Municipais de Saúde – SMS – e de Trabalho e Assistência Social – Semtas. O Poder Executivo deve designar uma equipe de trabalho multiprofissional, que tenha conhecimento vinculado ao tema. A matéria prevê a possibilidade de convênio, parceria e termo de cooperação para auxiliar seu desenvolvimento.

O programa terá sua atuação em período determinado pela equipe multidisciplinar, formada para coordenar o programa, tendo a realização e desenvolvimento de cada edição, em instituição de ensino municipal diferente, ficando a cargo do Poder Executivo, a elaboração de cronograma das instituições, que irão ser contempladas com a visita do programa, cabendo a ampla divulgação do citado cronograma.

O “Viva Mente” tem por objetivo criar o programa no campo da psicologia e sociologia, buscando auxiliar a erradicação da violência, preconceito e das diferenças, sejam religiosas, sexuais, físicas, de personalidade, entre outras, além de conscientizar a comunidade escolar, através de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e outros meios, que a equipe multidisciplinar designada, achar necessário, sobre os modos de combate e prevenção dos males psicossociais escolar, em todas as suas formas.

Fonte: Portal no Ar

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Em um ano, casos de Chikungunya triplicam no RN

Os casos confirmados de Chikungunya no Rio Grande do Norte já triplicaram em 2019 no Rio Grande do Norte, dando um salto 333,8% em relação a 2018. De janeiro a outubro do ano passado eram 1.216 confirmações e agora são 5.276 casos. As suspeitas seguiram o mesmo movimento, passando de 3.294 notificações para 13.355, o que representa um aumento de 305,4%. Os dados são do Boletim das Arboviroses, divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap).

FOLHETOS EDUCATIVOS NO DIA D DE COMBATE À DENGUE E CHIKUNGUNYA. FOTO: ELZA FIUZA/AGÊNCIA BRASIL

A dengue também está em alta. Passou de 27.698 casos notificados em 2018 para 35.135 em 2019 (26,8%), mas as confirmações caíram de 11.920 casos para 8.632 casos (-27,5%).

Já o zika Vírus teve aumento em notificações e nenhuma confirmação. São 1.088 casos prováveis atualmente, contra 448 em 2018, quando foram confirmados 56 casos.

A Sesap orienta a realização das ações de prevenção e educação em saúde executadas pelos municípios, bem como orienta e supervisiona o trabalho realizado pelos agentes de endemias para controle do vetor, o mosquito Aedes aegypti. Além disso, são realizadas as operações de aplicação do inseticida por meio dos carros fumacê, que devem ocorrer apenas quando houver necessidade do controle de surtos e epidemias por arboviroses.

Fonte: Portal no Ar

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Mineradora começa a explorar ouro de Currais Novos em 2020

A exploração do ouro na cidade de Currais Novos, situada na região do Seridó potiguar está prevista para começar no segundo semestre de 2020. O Governo do Estado e a empresa Cascar Brasil Mineração assinaram nessa segunda-feira (21), na sala de reuniões da governadoria, o protocolo de intenções para a implantação e desenvolvimento do Projeto Borborema. A governadora Fátima Bezerra e o presidente da companhia, Andrew Richards, são os principais signatários do documento que visa encaminhar uma série de ações necessárias para o início dos trabalhos, como a questão fundiária, realocação de rodovia, concessão e licenciamento ambiental.

PEPITA DE OURO. FOTO: EBC

O protocolo contempla a inclusão da empresa no Programa de Estímulo à Indústria (Proedi), pelo qual será beneficiada inicialmente com desconto de 85% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que poderá aumentar até para 95%, caso a companhia obedeça a alguns critérios relativos à geração de empregos e sustentabilidade. “O governo não tem medido esforços para aumentar o grau de competitividade do Rio Grande do Norte, como é o caso do Proedi. Aqui nós trabalhamos assim, emprego sim, incentivo sim. E queremos incentivar cada vez mais a interiorização da indústria”, afirmou Fátima.

O empresário Andrew Richards agradeceu todo o apoio recebido do governo e das outras instituições envolvidas no protocolo, alegando que somente assim a Cascar poderá avançar nos seus propósitos. “Apesar de ser um projeto grande, o teor de ouro será baixo e este apoio é extremamente importante para conseguirmos iniciar os trabalhos”, disse. O projeto Borborema ocupará uma área de 490 hectares, somando o setor de extração mineral e o beneficiamento para obtenção de ouro, e deverá gerar 200 empregos diretos, inicialmente, podendo chegar a 300, e cerca de 1.500 indiretos. O empreendimento terá a capacidade de processar até 4,2 milhões de toneladas/ano e está na área de concessões de lavra vinculada aos processos da ANM (Agência Nacional de Mineração).

Para a construção da plataforma de operação, a previsão é de que serão investidos R$ 200 milhões. O secretário Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico/Sedec) falou que ele e sua equipe têm trabalhado para atrair as indústrias de segmentos que ainda não tem por aqui. “A vinda da Cascar abre portas para outras empresas de mineração virem para o RN”, disse. O coordenador da Secretaria de Estado da Tributação (SET), Neil Armstrong, falou acerca das novas regras do Proedi, que beneficia empresas que se instalem longe da região metropolitana. “A interiorização é muito importante para o Proedi, tanto quanto para as empresas e para a população”, afirmou.

A assinatura do protocolo envolve, por parte do Governo, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), para emissão de licenças de exploração, e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), tratando do reuso de esgoto na mina. O assessor técnico do Idema, Francisco Josivan do Nascimento, explicou que foi concedida autorização para a empresa explorar o local pelos próximos quatro anos. “Como a extração de ouro demanda água e lá vai ter reuso, isso foi um condicionante favorável a eles”, alegou. A Cascar terá de investir R$ 1,2 milhão a título de compensação ambiental, recursos esses que serão revertidos em unidades de conservação do estado.

Governo e Cascar Mineração assinam protocolo de intenções. Foto: Demis Roussos

O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, e o vice, Anderson Alves, falaram do trabalho que têm feito para atrair indústrias para a cidade, incluindo benefícios fiscais, ora em estudo. “O Proedi tem um importante aliado para nós”, declarou Odon. O representante da Agência Nacional de Mineração (ANM), Roger Garibaldi , citou que em todas as atividades de extração mineral o empreendedor tem que recolher 2% a título de Compensação financeira pela Extração Mineral (CFEM), que são divididos entre município e estado. “O RN tem no mínimo 50 substâncias minerais que podem ser exploradas”, reforçou. A representante da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Maria da Guia, falou que a companhia está aberta a compartilhar as pesquisas com a Cascar. “Estamos abertos e otimistas quanto ao novo empreendimento”.

Representando a UFRN, o professor Uílame Umbelino enfatizou a vocação que a universidade federal tem para a área de mineração, fato também compartilhado pelo reitor do IFRN, Willis Farkat. Este destacou a criação o CT Mineral (Centro de Tecnologia Mineral), que está sendo um importante braço para as pesquisas geológicas na região do Seridó. “Teremos um papel no planejamento estratégico do Projeto Borborema, por meio de análises periódicas no nosso CT Mineral, além de contribuirmos com a formação de mão de obra especializada”, pontuou Farkat.

Na opinião da governadora, o IFRN não cumpre apenas o papel de democratizar o acesso aos cursos profissionalizantes, mas somado a isso, os IFs cumprem papel estratégico para o desenvolvimento econômico do RN. “Eu não escondo minha emoção por ter lutado, enquanto parlamentar, pela inclusão de Currais Novos no plano de expansão do instituto federal e hoje ele está contribuindo consideravelmente para o crescimento do estado”, expôs.

Integram ainda o protocolo a Cosern, representada na reunião pelo presidente Luiz Antônio Ciarlini; Agência Nacional de Mineração (ANM); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Participaram também da reunião o vice-governador Antenor Roberto; o gerente do Banco do Nordeste (BNB), Lívio Tonyatt Barreto; o diretor operacional da Cascar Mineração, João Nery, e a diretora administrativa, Diana Uchoa; o diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares; a supervisora do setor de mineração do Idema, Ana Valéria Medeiros; e a geóloga responsável pelo projeto Borborema, Jocienny Barros.

SOBRA A CASCAR NO RN

Em abril, o Idema entregou a licença de instalação para a Cascar, empresa de origem australiana, com sede administrativa no Brasil, em Belo Horizonte (MG), aprovando a viabilidade ambiental do empreendimento. A empresa também firmou entendimento com a Caern para reaproveitar a água das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) em Currais Novos, que irá por uma adutora até a mina, onde será usada para filtrar o rejeito da exploração do ouro e transformar em rejeito seco. Parte da direção do grupo visitou a governadora Fátima Bezerra em junho para discutir os investimentos.

Fonte: Portal no Ar

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Governo vai construir 15 queijeiras no Seridó Potiguar

A governadora Fátima Bezerra e a Cooperativa Agropecuária do Seridó (Capesa) assinam nesta quarta-feira (23) as ordens de serviço para construção de 15 queijeiras vinculadas à Capesa, beneficiadas pelo Edital de Leite e Derivados lançado pelo Governo do RN via projeto Governo Cidadão e Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), com recursos do Banco Mundial. A assinatura está marcada para acontecer às 15h na sede da cooperativa, em Parelhas.

FOTO: CLODOALDO DAMASCENO/AGÊNCIA SEBRAE

Os investimentos nestas 15 queijeiras somam R$ 6.688.380,53, incluindo R$ 921 mil de contrapartida dos 15 beneficiários. A injeção de recursos vai mudar a realidade da produção de queijo em todo o Rio Grande do Norte, mas sobretudo no Seridó, onde se concentra a maior parte da produção artesanal.

As queijeiras estão localizadas em Parelhas, Santana do Seridó, Florânia, Acari, Carnaúba dos Dantas, Tenente Laurentino Cruz, Currais Novos, Jucurutu e Timbaúba dos Batistas. As empresas vencedoras das licitações foram a S. Torres, Dantas Construtora, Silva Cruz, 3R Construções, W&W Soluções e DP de Lima.

Ao todo, 39 queijeiras estão ligadas à Capesa e à Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs), selecionadas na chamada pública, e receberão investimento total de R$ 20 milhões. Ao fim da execução, elas estarão regularizadas de acordo com as exigências sanitárias da legislação vigente e aptas a entrarem no mercado formal.

Serão feitas a adequação da infraestrutura, aquisição de maquinário e equipamento necessário, melhoria na logística do transporte, comercialização e capacitação dos funcionários da comunidade. A regularização é importante para que as cooperativas recebam o selo das instituições sanitárias vigentes: Serviço de Inspeção Municipal; Instituto de Defesa e Inspeção Sanitária (IDIARN); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Fonte: Portal no Ar

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Governo estadual convoca 588 professores temporários

O Diário Oficial do Estado do último sábado (19), trouxe a convocação de 588 professores temporários para o quadro de docentes da Secretaria da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do RN. No total, foram publicadas duas convocações, sendo uma destinada a educação profissional.

Esses professores serão distribuídos pelas unidades de ensino estadual das diretorias regionais de Natal, Parnamirim, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, Ceará-Mirim, Macau, Angicos, Santa Cruz, Caicó, Currais Novos, Assú, Mossoró, Apodi, Umarizal, Pau dos Ferros e João Câmara.

Foram convocados professores selecionados pelo edital 001/2019-SEEC das disciplinas de Arte, Biologia, Educação Física, Pedagogia (anos iniciais), Educação Especial, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Portuguesa, Língua Espanhola, Língua Inglesa, Matemática, Química, Sociologia e intérpretes/tradutores de Libras. Esses profissionais terão até o dia 30 de outubro para se apresentarem nas sedes das Diretorias Regionais de Educação e de Cultura (Direc) para onde foram convocados.

Do eixo profissional, referente ao edital 001/2018-SEEC, foram convocados docentes temporários para as áreas de Informática, Agroecologia, Manutenção e Suporte em Informática, Meio Ambiente e Energia Renovável. Os convocados do eixo profissional terão até o dia 29 deste mês para se apresentarem à Direc.

Os educadores deverão levar toda a documentação e exames obrigatórios para assunção do cargo. Os itens exigidos estão descritos nas convocações publicadas no DOE.

Clique aqui e tenha acesso a lista dos convocados do edital 001/2018-SEEC ou aqui para a lista dos convocados do edital 001/2019-SEEC.

Fonte: Portal no Ar

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Preço do gás de cozinha sofre aumento

O gás de cozinha residencial (GLP) aumenta 5% nas distribuidoras e o GLP industrial e comercial 3%, a partir desta terça-feira (22). O anúncio foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) em nota à imprensa e confirmado pela Petrobras.

Os aumentos são médias, pois o valor terá variação, para maior ou menor, dependendo da área de distribuição nacional, segundo o Sindigás. O preço para o consumidor final poderá ser diferente, pois as distribuidoras acrescem ao percentual de aumento os custos com mão de obra, logística, impostos e margem de lucro.

“O Sindigás informa que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras, na tarde de hoje [21], sobre o aumento no preço do GLP residencial (embalagens de até 13kg) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 kg). O aumento passa a valer a partir de amanhã, dia 22 de outubro, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, o aumento do GLP residencial oscilará entre 4,8% e 5,3%, e o aumento do GLP empresarial entre 2,9% e 3,2%, dependendo do polo de suprimento”, informou o Sindigás.

O último aumento de GLP praticado pela Petrobras foi no dia 5 de agosto.

Fonte: Agência Brasil

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Joice Hasselmann diz que assessores de Bolsonaro e dos filhos atuam nas redes sociais com perfis falsos

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso, afirmou nesta terça-feira (22) em entrevista ao G1 que assessores de Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro — filhos do presidente da República —, criaram perfis falsos numa rede social.

Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) ao lado do presidente Jair Bolsonaro, durante reunião no Palácio do Planalto em junho deste ano — Foto: Marcos Corrêa/PR

Joice diz ainda que "dentro do Palácio do Planalto", "no gabinete do presidente", há um grupo responsável por produzir materiais 

De acordo com a parlamentar, há mais de 20 perfis falsos no Instagram criados por assessores e pessoas ligadas aos três filhos políticos do presidente: o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC).

Essas 20 contas no Instagram, segundo ela, estão vinculadas a 1,5 mil páginas de Facebook, muitas delas também falsas. Joice também informou haver contas do WhatsApp vinculadas, mas não deu detalhes.

A deputada não citou os nomes dos assessores.

Em entrevista ao portal UOL publicada na noite desta segunda-feira (21), Joice citou o que chamou de "milícia digital". Ela disse que os perfis falsos de funcionários dos filhos de Bolsonaro alimentam uma rede de 1,5 mil páginas e perfis e servem para campanhas de difamação, além de divulgação de informações falsas.

O G1 enviou e-mail ao Palácio do Planalto às 10h53 desta terça e mensagens de WhatsApp às assessorias de Flávio e Carlos às 11h10, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Já a assessoria de Eduardo informou que o parlamentar "não vai se manifestar".

Nos últimos dias, Joice criticou publicamente o presidente Jair Bolsonaro e trocou ataques pelas redes sociais com filhos dele. A briga se intensificou depois de ela ter sido destituída pelo presidente da função de líder do governo no Congresso.

Nesta segunda-feira (21), ela perdeu também o posto de vice-líder na Câmara, por ordem de Eduardo (leia mais ao final da reportagem).

"Os cérebros do processo [de criação de perfis fake no Instagram e páginas na internet em defesa do governo] estão ligados, e tem gente do gabinete do Eduardo, do Carlos e do Flávio — além de um grupo que fica produzindo material lá dentro do Palácio mesmo, dentro do Palácio do Planalto", declarou ao G1.

A reportagem questionou se esse material é produzido dentro do gabinete do presidente, e Joice confirmou: "no gabinete do presidente".

“São pelo menos 20 Instagrams fakes, criados por assessores ou gente ligada a assessores — eu tenho os nomes, mas não vou divulgar agora — e interligados com 1,5 mil páginas [no Facebook], muitas delas fakes, e outras que trabalham para fakes”, explicou.

"Quando a página é do funcionário contratado, não precisa ter dinheiro para bancar uma página. Você cria a página, mas o funcionário é bancado. O cérebro não é todo mundo, não. Obviamente, tem muita gente que está ali achando que está fazendo um trabalho para ajudar aquelas páginas. Toda página que você vê 'conservador não sei das quantas', 'Bolsonaro radical', 'patriota não sei das quantas' faz tudo parte deste grupo aí", afirmou.

Críticas ao presidente e troca de ataques com filhos de Bolsonaro

Joice Hasselmann destituída pelo presidente da função de líder do governo no Congresso na última quinta-feira (17). A substituição dela pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO) se deu após a deputada assinar uma lista pela manutenção, na liderança do PSL na Câmara, de Delegado Waldir (GO).

Essa posição foi na contramão do desejado peplo presidente, que queria Eduardo Bolsonaro na função.

Após deixar o cargo, Joice afirmou que Bolsonaro foi "ingrato” e "mal-educado". "Minha alforria chegou. Cansei de fazer discurso para consertar as besteiras deste governo", disse Joice ao colunista da GloboNews e do G1 Valdo Cruz.

Neste sábado (19), Joice Hasselmann e Eduardo Bolsonaro trocaram ofensas nas redes sociais. Ao comentar uma publicação de Joice, Eduardo publicou a seguinte mensagem: "#DeixeDeSeguirAPepa".

A mensagem comparava a parlamentar à personagem principal de desenho animado "Peppa Pig", que é uma porca. A deputada, então, respondeu: "Picareta! Menininho nem-nem: nem embaixador, nem líder, nem respeitado. Um zero à esquerda. A canalhice de vocês está sendo vista em todo Brasil".

Nesta segunda, Joice foi destituída de outro cargo: o de vice-líder do PSL na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pelo próprio Eduardo Bolsonaro, que pouco antes havia assumido a liderança do partido na Casa e trocado outros 11 vice-líderes da legenda.

Fonte: G1

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STF condena Geddel a 14 anos de prisão e irmão Lúcio a 10 anos no caso das malas de dinheiro

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (22) condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Malas de dinheiro encontradas pela PF em apartamento atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima — Foto: Divulgação/PF

A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017.

Os ministros decidiram pelas seguintes penas:

Geddel Vieira Lima - 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa (para cada dia são 15 salários mínimos da época do fato, 2017). Considerando salário de R$ 937 da época, a multa seria de cerca de R$ 1,5 milhão em valores a serem corrigidos.

Lúcio Vieira Lima - 10 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 60 dias-multa (cerca de R$ 840 mil em valores a serem corrigidos).

A Segunda Turma decidiu que Geddel Vieira Lima segue preso até o julgamento dos recursos possíveis. Lúcio Vieira Lima continua a responder o processo em liberdade.

Os ministros também decidiram impor uma multa de reparação por danos morais à sociedade de R$ 52 milhões. Geddel segue preso e Lúcio em liberdade.

Ministro nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, Geddel está preso desde setembro de 2017 no presídio da Papuda, em Brasília.

De acordo com a pena imposta pelo Supremo, Geddel Vieira Lima teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – daqui a cinco meses. Mas a progressão também leva em conta se ele teve bom comportamento – isso será avaliado pela Vara de Execuções Penais.

O julgamento

O julgamento chegou à quinta sessão nesta terça – em outras datas falaram os advogados dos acusados e votaram o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin, e o revisor, ministro Celso de Mello.

Nesta terça, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votaram pela condenação.

Por cinco votos a zero, os ministros decidiram condenar os dois por lavagem de dinheiro. Por três votos a dois (vencidos Lewandowski e Gilmar Mendes), eles também foram condenados por associação criminosa (antes chamada de formação de quadrilha).

Como houve divergência em relação à associação criminosa, a defesa ainda pode recorrer ao plenário do STF.

Pelo entendimento consolidado do Supremo, a defesa ainda terá direito a pelo menos dois recursos antes que a Corte determine o início do cumprimento da pena. Geddel está em prisão preventiva, e o tempo já cumprido será descontado da pena final.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Geddel a 80 anos de prisão. Segundo a PGR, os R$ 51 milhões apreendidos em Salvador têm origem criminosa: propinas da construtora Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro, e desvio de dinheiro praticado por políticos do MDB.

Votos desta terça

O ministro Ricardo Lewandowski considerou que não há configuração de um grupo constituído para cometer crimes.

Segundo o ministro, o vínculo entre os dois acusados trata-se de uma sociedade natural, cujos membros constituem uma família".

"Enquanto associação criminosa requer permanência no propósito de cometer crimes. No concurso (modalidade de cometimento de crime com participação de várias pessoas), há uma reunião ocasional e agentes destinados a práticas, como ocorre no presente caso. Alguns membros da família Vieira Lima resolveram ao largo dos negócios lícitos realizar negócios espúrios", afirmou o ministro Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes deu o quarto voto pela condenação de Geddel Vieira Lima e Lúcio Vieira Lima no crime de lavagem de dinheiro. Assim como Lewandowski, ele votou pela absolvição no crime de associação criminosa.

Mendes considerou, que há provas do chamado crime antecedente, ou seja, de que o dinheiro escondido no apartamento era fruto de crime de corrupção.

"Outro elemento de pagamento de vantagens indevidas decorre de mensagens trocadas entre Geddel e Eduardo Cunha. Os dois combinam encontros em São Paulo por meio de interpostas pessoas. (...) Reconheço a existência de crimes envolvendo desvios na Caixa Econômica Federal", frisou o ministro.

Cármen Lúcia considerou que foram comprovadas todas as práticas criminosas apontadas pela Procuradoria Geral da República.

"Todos os elementos trazidos aos autos provam que houve lavagem de dinheiro, configuração do crime é comprovada. Cito no meu voto todos os atos, com datas e com comprovações e elementos de provas."

Os cinco ministros decidiram pela absolvição de dois funcionários dos irmãos Vieira Lima acusados de ajudar os dois a ocultar o dinheiro no imóvel. Entenderam que não há provas de que agiram com intenção de cometer crimes e que apenas cumpriram ordens.

Votos do revisor e do relator da Lava Jato

Em voto proferido na semana passada, o ministro revisor, Celso de Mello, disse que há prova de que os dois irmãos se associaram para cometer crimes junto com a mãe Marluce Vieira Lima. Ela responde na primeira instância da Justiça.

"Ficou inteiramente comprovada a associação entre Lúcio, Geddel e Marluce, entendo configurados todos os elementos e requisitos de uma associação criminosa", afirmou o decano do STF.

Em 1º de outubro, o ministro Edson Fachin considerou que o Ministério Público conseguiu provar que o dinheiro pertence a Lúcio e Geddel.

"O conjunto probatório é de que os valores pertencem a Geddel e Lúcio Vieira Lima. A autoridade policial ainda localizou fatura no imóvel em nome de funcionária de Geddel que trabalha desde 1997. Trata-se de mais um elemento de prova que corrobora a versão acusatória", afirmou o ministro.

Fonte: g1

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Polícia conclui que menina de 7 anos inventou sequestro após sair de casa sem avisar os pais

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba (SP) concluiu que a menina de 7 anos que disse ter sido sequestrada por dois homens usando uniformes da empresa de água e esgoto inventou o caso depois que saiu de casa sem avisar os pais. Com isso, o inquérito foi arquivado. Os dois suspeitos chegaram a ficar presos por uma noite.

Imagens de uma câmera de segurança ajudaram a polícia a concluir o caso em Sorocaba — Foto: Arquivo Pessoal

De acordo com a delegada Adriana Souza, os investigadores da DDM analisaram as imagens de câmeras de segurança e ouviram novamente a mãe e a criança para chegar a uma conclusão sobre o caso.

O G1 teve acesso aos vídeos que mostram o momento em que a menina sai da casa sozinha e segue em direção a uma viela, às 10h06. Apenas 20 minutos depois, às 10h26, o carro dos funcionários para em frente a casa.

Cerca de cinco minutos depois, os funcionários entram novamente no carro e saem. Segundo a delegada, as imagens mostram claramente que eles não estavam com nenhuma criança e que nem chegaram a entrar na casa. (Veja abaixo)

Na época, a menina relatou à polícia que os dois homens entraram em sua casa para tentar roubar uma moto. Como o veículo não pegava, eles a levaram dizendo que queriam dinheiro.

A criança disse ainda que teria conseguido fugir quando os homens pararam o carro em um posto de combustível.

A investigação também fez um levantamento dos postos de combustíveis da região e conversou com funcionários para saber se o veículo da empresa passou por algum deles.

A delegada informou ainda que a mãe e a menina foram levadas até a delegacia para assistir as imagens.

“Ela viu que não tinha acontecido nada daquilo. Ela ficou um tempo sozinha com a filha, conversou com a menina e ela acabou confessando que ficou com medo diante da situação e inventou que tinha sido sequestrada. O que aconteceu com a menina foi o que acontece com muitas crianças. Ela falou aquilo que o adulto queria ouvir”, conta a delegada.

No momento em que foi presa, a dupla, 28 e 54 anos, estava em uma picape e usava uniforme do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), autarquia de Sorocaba responsável pelo serviço de água e esgoto, no momento da abordagem.

O carro foi apreendido para perícia e os dois foram soltos após audiência de custódia.

Fonte: G1

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Deputado federal Luis Miranda é denunciado por estelionato no DF

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) denunciou o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e outras duas pessoas pelo crime de estelionato. Segundo a acusação, o trio apresentou um cheque falso para pagar uma dívida de aluguel.

Deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) — Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Ao G1, o MPDFT afirmou que a denúncia foi protocolada em 26 de setembro e já aceita pela Justiça. O Tribunal de Justiça do DF, no entanto, disse à reportagem que a ação foi protocolada nesta segunda-feira (21) e que ainda não há decisão do juiz sobre aceitação ou recusa da denúncia.

Já o deputado federal Luis Miranda disse à reportagem que a denúncia é uma “insanidade”. Em nota, a assessoria dele informou que a dívida do aluguel foi "devidamente quitada" e que o deputado "não tem relação" com o cheque fraudado (veja mais abaixo).

Além do parlamentar, são citados no processo Halison Ribeiro Vitorino e Eurico Cândido de Miranda. A reportagem não conseguiu contato com as defesas deles. O espaço está aberto para posicionamento.

Dívida de aluguel

O caso ocorreu em 2010. Segundo a acusação, Halison alugou um imóvel em Taguatinga e apresentou o deputado Luis Miranda como fiador. Durante a vigência do contrato, os dois não teriam pagado os alugueis, o que motivou uma ação de despejo movida pela empresa dona do imóvel.

Trecho da denúncia contra Luis Miranda — Foto: Reprodução

De acordo com o MP, após a instauração do processo, o terceiro denunciado, Eurico de Miranda, procurou a empresa a mando do deputado e de Halison, com o objetivo de fazer um acordo.

Os denunciados aceitaram pagar o valor de R$ 11,5 mil em dois cheques. De acordo com o MP, um deles, no valor de R$ 7,5 mil, em nome de pessoas não relacionadas ao negócio. O segundo teria sido emitido pela Fitcorpus, clínica de estética fundada por Luis Miranda.

Cheque falso

Segundo o Ministério Público, no entanto, ambos os cheques foram devolvidos, sendo que um deles era falso. O outro, em nome da Fitcorpus, também não foi debitado por insuficiência de fundos.

Fachada da sede do Ministério Público do Distrito Federal — Foto: Gabriel Luiz/G1

“A primeira cártula apresentada pelos denunciados era falsa, eis que, não obstante estarem corretos o número da conta e agência, todas as demais informações estão erradas [...]. O que levou a instituição financeira a devolver o cheque pelo motivo nº 35 (fraude)”, diz a denúncia.

Para o MP, “restou nítido que os denunciados agiram em conluio para obterem vantagem ilícita, em prejuízo da vítima, mantendo-a em erro, mediante artifício fraudulento, uma vez que tinham pleno conhecimento do falso e da ausência de fundos para pagar o cheque”.

O que diz Luis Miranda

À reportagem, Luis Miranda afirmou que acreditar que foi vítima de um erro. “Acredito que a Justiça irá corrigir isso imediatamente, tanto que ainda não fui citado e certamente já devem ter identificado o grave erro”, afirmou.

A assessoria dele também enviou nota afirmando que o parlamentar "não tem relação com o cheque fraudade". Também anexou documento de quitação da dívida, assinado no último dia 3 de outubro pela empresa responsável pelo imóvel alugado (veja abaixo).

Documento de quitação de dívida do deputado Luis Miranda — Foto: Reprodução

Confira na íntegra a nota da assessoria de Luis Miranda:

"O deputado Luis Miranda, por meio de sua assessoria, informa que:

A cobrança, no valor de R$ 10.000,00, foi devidamente quitada por Luís Miranda, na condição de fiador, o que pôs fim ao processo de execução.

Quanto à suposta tentativa de pagamento realizada pelo devedor principal, mediante cheque fraudado, não há qualquer relação com Luís Miranda, o que ficará provado no processo."

Outras denúncias

O parlamentar também é acusado de uma série de golpes no Brasil e nos Estados Unidos. Reportagem do Fantástico, exibida em setembro, conversou com 25 pessoas que se dizem ter sido vítimas de Luis Miranda.

Segundo os denunciantes, o deputado oferecia investimentos em negócios com lucros muito acima do normal. As vítimas afirmam, no entanto, que acabaram com prejuízo.

"Ele ficava com todo o lucro, praticamente. A gente dependia dele para o aluguel de máquinas e era onde realmente se ganhava dinheiro", afirmou uma das vítimas.

Umas das pessoas que se tornou sócio de Luis Miranda chegou a acusar o parlamentar de ameaça de morte. O deputado, no entanto, nega todas as acusações.

Em setembro, Miranda entregou o passaporte por ordem da Justiça do DF. A decisão foi tomada por conta de uma dívida de R$ 90 mil que ele possui após ter sido condenado a pagar indenização a uma mulher que realizou um tratamento de estética na Fitcorpus.

Luis Miranda também é alvo de pelo menos três processos no Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) por compra de votos e abuso de poder econômico durante as eleições de 2018.

Fonte: G1

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Homem leva 4 tiros após beijo em outro rapaz dentro de bar; suspeito perguntou se ele não tinha vergonha, diz delegada

Um homem de 33 anos foi agredido e baleado após trocar carinhos e beijar a boca de outro homem, em um bar da cidade de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

De acordo com a delegada Thais Siqueira, titular do município, a vítima contou que antes do ataque começar foi questionada "se não tinha vergonha de fazer isso na frente de pais de família".

"Ele conta que estava com um 'ficante' no bar, trocando carícia normais de casais, e chegou a ter um beijo, um selinho. Foi quando uma pessoa se aproximou e perguntou. Ele levantou para se explicar e começou a ser agredido por várias pessoas", relata a delegada.

O crime ocorreu na noite do último domingo (20). Um grupo de homens que estava no bar é suspeito do ataque, contudo os envolvidos ainda não foram localizados.

Vítima de homofobia, Marcelo Macedo foi agredido e baleado em um bar na Bahia — Foto: Reprodução/Instagram

A vítima foi identificada como Marcelo Macedo. O homem foi baleado quatro vezes. Segundo a delegada, um dos tiros atingiu um dos braços da vítima e outros três o abdômen.

Após o ataque, os suspeitos fugiram do local do crime, e Marcelo foi levado para o Hospital Geral de Camaçari (HGC), onde segue internado nesta terça-feira (22). Segundo familiares, eles passa bem.

A autoria do crime está sob investigação. De acordo com a delegada Thais Siqueira, câmeras de segurança do bar foram solicitadas e testemunhas serão ouvidas nos próximos dias para esclarecer o caso.

"É um absurdo a gente estar convivendo no país com crimes desse tipo", relatou a delegada.

Vítima de homofobia, Marcelo Macedo foi agredido e baleado em um bar na Bahia — Foto: Reprodução/Instagram

Vítima de homofobia, Marcelo Macedo foi agredido e baleado em um bar na Bahia — Foto: Reprodução/Instagram

Fonte: G1

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Aneel reduz valor da bandeira amarela e aumenta tarifa da bandeira vermelha em novembro

A partir de novembro, os valores cobrados com o acionamento das bandeiras tarifárias não serão mais arredondados, segundo decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Com isso, o valor cobrado pela bandeira amarela vai cair, e o valor cobrado pela bandeira vermelha vai aumentar.

Bandeira Amarela

De R$ 1,50 por 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 1,34 por 100 kWh

Bandeira vermelha patamar 1

De R$ 4 por 100 kWh para R$ 4,16 por 100 kWh

Bandeira vermelha patamar 2

De R$ 6 por 100 kWh para R$ 6,24 por 100 kWh

A Aneel também aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir o tema, mas a medida já valerá a partir de novembro. A proposta receberá contribuições de 23 de outubro a 9 de novembro.

— Foto: Juliane Monteiro/Arte G1

Cálculo das bandeiras

O arredondamento dos valores vinha sendo questionado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

Em seu voto, o diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, destacou que o arredondamento estava previsto na norma de cálculo das bandeiras como uma forma de simplificar o entendimento do consumidor, mas que avalia que os consumidores agora estão acostumados com as bandeiras, o que permite o fim da política de arredondamento do valor.

Esse arredondamento, segundo dados da Aneel, levou os consumidores a pagarem R$ 20 milhões a mais de bandeira em 2019. Esse valor, no entanto, acaba sendo devolvido no reajuste tarifário do ano seguinte, o que significa que não há prejuízo para os consumidores, afirmou Feitosa.

O diretor destacou ainda em seu voto que o valor de R$ 20 milhões representa 0,01% da receita do setor de distribuição.

Bandeiras tarifárias

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo de geração de energia. O objetivo é informar aos consumidores quando esse custo aumenta e permitir que eles reduzam o uso para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

Segundo a Aneel, setembro é um mês típico de seca e a previsão para o mês sinaliza a permanência do quadro de estiagem, com chuvas abaixo da média. De acordo com a agência, esse cenário requer a manutenção do acionamento de térmicas, que geram energia mais cara.

Fonte: G1

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Edifício Andrea 'era uma bomba-relógio maquiada', diz advogado de engenheiro responsável por reforma antes do desabamento

Enquanto os escombros do Edifício Andrea, desabado em Fortaleza na última terça-feira (15), ainda são removidos, as possíveis responsabilidades seguem sendo apuradas pela Polícia Civil do Ceará. Um dos envolvidos é o engenheiro José Andresson Gonzaga dos Santos, que, conforme o advogado, Brenno de Almeida, definiu o prédio como uma “bomba-relógio maquiada”. O engenheiro aparece no vídeo acima logo após o desmoronamento.

Edifício Andrea desabou em Fortaleza no dia 15 de outubro — Foto: José Leomar/ SVM

Edifício Andrea desabou às 10h28 do dia 15 de outubro. Nove pessoas morreram e sete ficaram feridas na tragédia. O prédio ficava no cruzamento na Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli, a cerca de 3 quilômetros da Praia de Iracema, região turística da capital cearense

Andresson, engenheiro responsável pela reforma que começaria no edifício no dia em que desabou, se apresentou à comissão do Conselho Regional de Engenharia do Ceará (Crea/CE), na tarde dessa segunda-feira (21). No depoimento à comissão especial montada pela entidade, o profissional descreveu os diálogos que teve com a síndica Maria das Graças Rodrigues, última vítima encontrada sob os escombros, e o que aconteceu no dia do desmoronamento.

Conforme Brenno, que relatou ao G1 detalhes do depoimento de Andresson, o engenheiro esteve no Andrea junto a um pedreiro e ao segundo engenheiro, Carlos, por volta das 9h20 do dia 15 – uma hora antes de a estrutura ruir.

“Ele chamou a síndica pra mostrar a situação dos pilares, que estavam fofos. O emboço não estava mais aderindo à estrutura e, nesse caso, não precisaria ter cautela de escoramento. Esse foi o posicionamento do profissional, por isso o pedreiro fez aquela demonstração (vista nas câmeras)”, justifica o advogado.

O engenheiro e a equipe saíram do prédio para “comprar material e reforçar o pedido de escoramento da estrutura já feito a outra empresa”.

Perícia criminal analisa escombros de prédio desabado em Fortaleza — Foto: Helene Santos/SVM

'Faltou tempo'

“Com 15 minutos, a síndica manda mensagem: ‘Andresson, vem aqui, que aconteceu algum problema’. Eles retornaram imediatamente e chamaram ela pra mostrar a real situação. Ali, ele não teve tempo de gritar ‘pessoal, a estrutura está em colapso’. O prédio gritou, a estrutura gritou. Ela chegou a fim. Não teria como ter cautela profissional nenhuma”, sentencia Brenno.

"Se tivesse tempo suficiente, ele (Andresson) teria pego na mão da síndica, do pedreiro, e dito ‘vamos evacuar o prédio, porque ele está em colapso’.”, diz advogado

Para Andresson, “a estrutura já estava em colapso antes, devido às intervenções negligentes dos maquiadores”. Como “maquiadores” Brenno define profissionais que passaram pelo Andrea em serviços anteriores. “Estão querendo culpar um engenheiro profissional que pegou uma bomba-relógio maquiada. Tudo isso será apurado”, conclui o advogado.

Os próximos passos, conforme Brenno, incluem a listagem de quais testemunhas serão chamadas pela defesa para depor no processo judicial. Enquanto isso, o próprio Andresson não deve ter contato direto com a imprensa.

“Quem é que quer receber um prédio para fazer uma reestruturação e deixar na situação que deixou? Nenhum profissional tem essa intenção, a não ser que seja suicida. Porque ele estava lá embaixo no momento do colapso. Ele não colocou uma bomba-relógio e foi embora.”

Fonte: g1

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