quarta-feira, dezembro 13, 2023

Cobertura de posto de combustíveis cai sobre fiação elétrica após ventania e deixa parte de cidade do RN sem energia

Cobertura de posto caiu após ventania — Foto: Reprodução

A cobertura de um posto de combustíveis desabou nesta quarta-feira (13), após uma ventania, e atingiu uma fiação elétrica, deixando parte da cidade de Jucurutu, no interior do Rio Grande do Norte, sem energia por mais de 4 horas.


A cobertura e os pilares de sustentação caíram sobre três carros e uma pessoa teve ferimentos leves, de acordo com a Defesa Civil de Jucurutu.


O posto fica às margens da RN-118, na entrada do município. Corpo de Bombeiros e Defesa Civil da cidade isolaram a área para que o material que desabou pudesse ser retirado com segurança. O serviço foi concluído por volta das 16h, quando a energia foi restabelecida.



O chefe da unidade de meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), Gilmar Bistrot, explicou que Jucurutu está em uma região em que ocorrem ventos mais intensos, por causa de "corredores de vento", e que nesse período, essa ventania ocorre por influência do fenômeno El Niño.


Fonte: g1

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Polícia prende jovem e apreende adolescente suspeitos de incêndio criminoso contra veículos de prefeitura no interior do RN

Caminhão-pipa destruído por incêndio criminoso em Felipe Guerra, no Oeste potiguar — Foto: Reprodução

Um jovem de 18 anos e um adolescente foram detidos pela Polícia Militar após atearem fogo contra ônibus e um caminhão-pipa da Prefeitura de Felipe Guerra, no Oeste potiguar.


Segundo a PM, o incêndio criminoso aconteceu na noite de terça-feira (22), por volta das 23h. Os veículos estavam estacionados perto do hospital do município.


A polícia fez buscas na região e apreendeu os dois jovens, que confessaram o crime.


Incêndio em veículos de Felipe Guerra foi criminosos, segundo a PM — Foto: Reprodução


Ainda de acordo com a PM, os suspeitos disseram que praticaram o crime em represália contra apreensão de um veículo que pertencia ao adolescente, feita pela polícia na tarde de terça-feira (12).


O rapaz de 18 anos e o adolescente foram encaminhados para a Delegacia de Plantão de Mossoró, também no Oeste potiguar. O maior de idade foi autuado em flagrante e o segundo vai responder por ato infracional análogo ao crime.


Segundo o comandante da PM na região, major Costa e Silva, os suspeitos usaram gasolina, armazenada em garrafas de vidro, para praticarem o incêndio.


As chamas foram apagadas pelo Corpo de Bombeiros, que foi acionado ao local.


Fonte: g1

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Câmera no capacete de guarda municipal flagra acidente em que colega bate em carro, é arremessado da moto e tem fratura na Grande Natal

Guarda municipal filma acidente envolvendo colega na Grande Natal — Foto: Reprodução

Um guarda municipal de Parnamirim, região metropolitana de Natal, sofreu um acidente e caiu da moto usada por ele durante o atendimento a uma ocorrência no município, na última segunda-feira (11). O servidor ficou ferido e aguarda cirurgia.


Toda a cena foi gravado pela câmera acoplada no capacete de outro guarda que também estava em deslocamento para a ocorrência e prestou socorro ao colega.


O caso aconteceu no fim da tarde em uma rua perto da Unidade de Pronto-Atendimento Nova Esperança, em Parnamirim.


Segundo a Guarda Municipal, a equipe seguia para o atendimento de uma ocorrência perto da unidade de saúde, quando o motociclista bateu em um carro que entrou na rua sem perceber as motos em velocidade.



Segundo o comandante da Guarda Municipal, capitão Torres, o servidor ficou ferido e aguarda cirurgia.


"Os guardas andam em trio, em três motos. Aconteceu o acidente porque um cidadão saiu de uma rua perpendicular e entrou na via, achando que dava tempo, e a moto colidiu com ele na lateral do veículo. O nosso GM caiu com a moto e teve uma fratura na perna esquerda. Ainda não tenho definição se atingiu só o joelho ou também o fêmur, mas ele está no Hospital Memorial para ser cirurgiado", afirmou o comandante.


O motorista do carro foi identificado e um boletim de ocorrência foi registrado pela Polícia Rodoviária Estadual. "Estamos aguardando o laudo técnico do CPRE", complementou o capitão.


Ainda de acordo com comandante, a moto teve apenas um dano no pneu.


Fonte: g1

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Homem fica preso por 2h dentro da mala do próprio carro enquanto criminosos praticam assaltos em Natal

Homem fica preso por 2h dentro da mala do próprio carro enquanto criminosos praticam assaltos em Natal — Foto: Foto: Reprodução

Um homem ficou preso por 2h dentro da mala do próprio carro enquanto 4 criminosos praticavam assaltos na Zona Sul de Natal na tarde desta terça-feira (12).


Uma das ações criminosas aconteceu na Avenida das Alagoas, em Neópolis, e foi registrada por uma câmera de monitoramento.


Por volta das 16h40, o veículo para ao lado de uma motocicleta e três criminosos descem. Eles abordam o motociclista, roubam pertences da vítima, como carteira e celular, e agridem o homem. Os assaltantes tentam levar a moto, mas não conseguem e fogem. Durante toda a ação, o dono do carro estava dentro da mala.


A vítima foi libertada na Zona Oeste da cidade, entre os cemitérios do Bom Pastor 1 e 2. O carro foi localizado durante a noite no bairro Planalto, também na Zona Oeste.


Viaturas do 5º e do 9º Batalhão da Polícia Militar fizeram buscas pelos criminosos, mas ninguém foi preso.


Fonte: g1

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Filho mata mãe e fere pai a facadas no RN após eles se recusarem a dar dinheiro para bebida, diz polícia

Josélia Paulino de Oliveira, de 50 anos, foi morta pelo filho, segundo a PM — Foto: Reprodução

Um homem matou a mãe e deixou o pai gravemente ferido a facadas depois que eles negaram um dinheiro que ele havia pedido para consumir bebidas alcoólicas.


Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 20h30 desta terça-feira (12) nao Sítio Mata, zona rural de Lagoa Salgada, no Agreste potiguar.


O suspeito, que tem 28 anos, fugiu do local do crime na motocicleta do pai.


Ainda de acordo com a PM, o filho, que tem 28 anos, chegou em casa pedindo dinheiro pra beber, mas os pais negaram. Durante a discussão, o homem atacou os pais com uma faca peixeira.



A mãe, identificada como a agricultora Josélia Paulino de Oliveira, de 50 anos, morreu no quarto da casa, antes de qualquer atendimento médico.


O pai, um agricultor de 54 anos, ficou gravemente ferido na sala. Ele foi socorrido, levado ao hospital de Lagoa Salgada e depois transferido para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado, o homem passou por cirurgia e segue internado na unidade.


Ainda segundo a polícia, apesar de ter irmãos, o suspeito morava sozinho com os pais. A polícia faz buscas pelo suspeito na região.


Segundo a PM, o suspeito teria sido visto por testemunhas como andarilho, na manhã desta quarta-feira (13), em áreas de matas, sítios e fazendas entre as comunidades Lameiro e Patuí. Ele estaria caminhando a pé e sem camisa.


Fonte: g1

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Casal é preso com cerca de 150 kg de cocaína escondidos em caminhão na Grande Natal

Tabletes de cocaína localizados dentro de caminhão na Grande Natal — Foto: Reprodução

Um casal foi preso em flagrante após policiais rodoviários encontrarem uma carga com cerca de 150 kg de cocaína escondida em um caminhão na BR-304 em Macaíba, na Grande Natal.


O caso aconteceu na noite desta terça-feira (12), segundo a Polícia Rodoviária Federal, responsável pelas prisões e a apreensão do entorpecente.


O flagrante aconteceu durante fiscalização do caminhão, na altura do quilômetro 295 da rodovia federal. Os policias localizaram 150 tabletes da droga escondidos no compartimento de cargas do veículo.


Ainda segundo a PRF, a droga apreendida tem valor estimado em R$ 27 milhões.

O casal que transportava a droga foi preso por tráfico e foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal em Natal.


A PRF não informou a origem e o destino da droga.


Fonte: g1

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Justiça Federal prorroga prazo para demolição de pavimento mais alto de hotel inacabado na Via Costeira em Natal

Hotel BRA, obra inacaba na Via Costeira, em Natal (RN) — Foto: Google Street View

O juiz federal Ivan Lira de Carvalho, da 5ª Vara Federal, prorrogou por mais 90 dias o prazo para que a empresa responsável pelo Hotel BRA, que tem a obra incabada na Via Costeira, em Natal, faça a demolição do pavimento que ultrapassa o 8º andar da estrutura.


A decisão inicial foi expedida em 19 de setembro e dava o mesmo prazo para que a demolição ocorresse. A data limite era o dia 11 de dezembro.


A empresa, no entanto, conseguiu apenas no último dia a licença demolitória, que foi expedida pelo Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, o que motivou uma prorrogação do prazo pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte.



“Por imperativo óbvio, necessita de novo espaço de tempo para efetivamente remover o pavimento questionado”, escreveu o magistrado na decisão.

Para dar a decisão, o juiz federal Ivan Lira reforçou ainda que a empresa demonstrou "boa-fé e interesse" em cumprir a determinação.


“Factualmente, é necessária a definição de novo prazo para que os serviços sejam efetivados”, ressaltou.


A obra do hotel foi paralisada em 2005, após decisão judicial, por ter ultrapassado os limites da construção na legislação em vigor. A licença emitada pela prefeitura na época não permitia a construção desse pavimento.


O "esqueleto" do hotel inacabado segue há anos como parte do cenário do trecho na capital potiguar.


Decisão

Na decisão inicial, o juiz autorizou, caso a a empresa proprietária do hotel não cumpra a determinação no prazo previsto, que a prefeitura de Natal realize a demolição do pavimento. A multa é de R$ 100 mil em caso de descumprimento.


Também foi estabelecido que a empresa responsável pela construção do hotel apresentasse um "estudo necessário para a finalização da obra, submetendo o respectivo projeto a licenciamento perante o Município de Natal".


Essa autorização, no entanto, não interfere na determinação da demolição do andar que está em desconformidade com o licenciamento da época. A demolição desse pavimento, segundo a Justiça, precisa ser cumprida independente do estudo.


Fonte: g1

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Assembleia Legislativa aprova LOA com receita superior a R$ 20 bilhões para 2024 no RN

Matéria foi aprovada na ALRN nesta quarta (13) — Foto: Eduardo Maia

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (13), em sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício do ano de 2024 no Rio Grande do Norte e também o Plano Plurianual (PPA), que traça metas para o quadriênio 2024-2027 no estado.


A aprovação das duas pautas se deu por unanimidade na Casa Legislativa. Com a votação, foram concluídas as sessões ordinárias de 2023.


A receita aprovada prevê uma receita superior a R$ 20 bilhões em 2024 para o Estado, valor superior ao orçamento de R$ 17,9 bilhões aprovado para este ano. O mesmo valor foi previsto para despesas.


No entanto, o orçamento enviado para a Assembleia considerou a alíquota do ICMS em 20%, taxa que será reduzida a partir de janeiro de 2024 para 18% após a derrubada do projeto do Poder Executivo na AL. O orçamento, portanto, precisará ser reajustado pelo governo do RN.


A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos.


A matéria também prevê, por exemplo, a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos, define os valores que o governo poderá usar para investimentos e financiamentos, por área.


As bancadas de oposição e situação entraram em consenso e mantiveram a margem do remanejamento do orçamento em 12,5%, podendo chegar a 15% em caso de estado de calamidade. As emendas também foram aprovadas por consenso.


PPA 2023-2027

A PPA 2023-2027 também foi aprovada na mesma sessão ordinária e teve 25 emendas encartadas ao projeto final. O relatório do projeto foi do deputado José Dias (PSDB).


As emendas encartadas foram sugeridas pela equipe técnica da Comissão de Fiscalização e Finanças da ALRN com o objetivo de corrigir equívocos identificados pelo colegiado. Todas elas foram aprovadas por unanimidade pelos deputados.


O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para o período. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do então chefe do Poder Executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.


No PPA constam os atributos das políticas públicas executadas, como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, entre outros.


Fonte: g1

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RN abre matrículas na rede pública para ensino médio em tempo integral e educação profissional no dia 21; confira prazos

Sala de aula escola pública do RN Escola Estadual Duque de Caxias Rio Grande do Norte do Norte cadeiras Macau RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN

O período para a realização de matrículas dos alunos de Ensino Médio em tempo integral e educação profissional na rede estadual para o ano letivo de 2024 tem início no dia 21 de dezembro. As solicitações podem ser feitas em todas as regiões do Rio Grande do Norte.


De forma online, o processo é feito pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SIGEduc) da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (Seec). Para os pais ou responsáveis que não tem acesso ao serviço online, podem procurar a escola mais próxima para fazer a matrícula.



Os estudantes que já fazem parte da rede estadual, mas desejam ampliar o ensino, podem se inscrever para o Ensino Médio integral, no período de 21 de dezembro de 2023 a 15 de janeiro de 2024.


Para os estudantes que estão cursando o ensino regular, ensino profissional e o integral, e desejam continuar, as matrículas serão renovadas nas próprias escolas. Para os novos estudantes da rede estadual, as matrículas começam em 15 de fevereiro de 2024.


A divulgação das vagas para o Ensino Médio Integral será feita em três chamadas distintas, a medida em que as vagas serão preenchidas. No dia 26 de janeiro, a Seec divulga a 1ª chamada. Caso todas as vagas não sejam preenchidas, a 2ª chamada será feita em 2 de fevereiro. Se ainda houver vagas, em 9 de fevereiro será a 3ª chamada.


Para os estudantes que buscam transferências entre escolas da rede estadual, as vagas serão divulgadas em 7 de fevereiro.


Neste período, para auxiliar pais, responsáveis e estudantes no processo de matrícula, as diretorias regionais e profissionais que atuam na Seec estarão disponíveis na sede da secretaria para tirar dúvidas.


Até outubro de 2024, qualquer estudante pode solicitar matrícula pelo SIGEduc para o ano em vigência. Após a solicitação, o responsável deverá comparecer à escola em até três dias úteis para entregar os documentos necessários.


Educação Profissional

No período que se inicia no dia 21 de dezembro, estão inseridas matrículas nos cursos técnicos oferecidos em 72 instituições da rede estadual, entre escolas e centros de ensino em todas as regiões do Rio Grande do Norte.


Atualmente são ofertados 17 cursos técnicos integrados pela rede estadual de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), entre elas: Administração, Informática, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente, Manutenção e Suporte em Informática, Edificações, Sistemas de Energia Renovável, Agroecologia, Nutrição e Dietética, Eletrotécnica, Guia de Turismo, Mineração, Alimentos, Redes de Computadores, Vestuário, Logística, e Planejamento e Controle de Produção.


Os cursos técnicos oferecem formação integrada, com efetiva inserção no mercado de trabalho.


Cronograma

Ensino Médio Integral - Solicitação de Vagas


De 21 de dezembro de 2023 até 15 de janeiro de 2024: Período para solicitação de vagas para novos estudantes do ensino médio integral.

Ensino Médio Integral - Divulgação das Vagas Concedidas


26 de Janeiro de 2024 (1ª Chamada)

2 de Fevereiro de 2024 (2ª Chamada)

9 de Fevereiro de 2024 (3ª Chamada):

Transferência - Divulgação das Vagas Concedidas


Dia 7 de Fevereiro de 2024

Novos Estudantes - Solicitação de Vagas


De 15 de fevereiro de 2024 até 10 de outubro de 2024


Fonte: g1

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Fátima Bezerra é eleita presidente do Consórcio Nordeste

Fátima Bezerra — Foto: Elisa Elsie

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi eleita nesta quarta-feira (13), em Assembleia Geral realizada no Instituto Ricardo Brennand, em Recife, a nova presidente do Consórcio Nordeste (CNE).


Fátima é a primeira mulher a assumir o comando do CNE e sua posse acontecerá durante uma cerimônia a ser marcada em 2024.


Durante o discurso de posse, a nova presidente reforçou que as prioridades do seu mandato são o combate à desigualdade e a mitigação do El Niño.


Sobre Fátima Bezerra

Nascida em Nova Palmeira (PB), Fátima Bezerra se mudou no início da década de 1970 para Natal, capital do RN, para continuar seus estudos. A governadora, eleita presidente do CNE, é professora e pedagoga.



Ela se filiou ao Partido dos Trabalhadores (PT) em 1981 e foi eleita deputada estadual por dois mandatos, nos anos de 1994 e 1998. Na Assembleia Legislativa potiguar, foi presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior. Por sua atuação, recebeu do Comitê de Imprensa da Assembleia os títulos de Parlamentar do Ano em 1996 e de Melhor Parlamentar da Legislatura 1995-1998.


Fátima exerceu três mandatos de deputada federal, sendo a mais votada nas eleições de 2002 e 2010.


Em 2005, foi presidenta da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados e membro titular da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados desde o seu primeiro mandato federal. Desta última, foi a primeira vice-presidente durante o ano de 2006. Em 2007, a deputada foi designada relatora da Medida Provisória (339/06) que regulamentou o Fundeb.


Em 2010, Fátima Bezerra foi consagrada como a deputada federal mais votada da história do Rio Grande do Norte. Em 2011, foi eleita presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.


Em setembro de 2011, a então deputada Fátima Bezerra, na época presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, reativou a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Livro e da Leitura, coordenada pela deputada potiguar. Nesses mais de quatro anos de retomada das atividades, a Frente vem realizando uma série de ações em prol de uma política pública em defesa do livro, da leitura e da biblioteca e da regulamentação via projeto de Lei do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) e do Instituto Nacional do Livro, Leitura e Literatura.



Em outubro de 2014, Fátima foi eleita senadora pelo RN. Em 2015, assumiu a vice-presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.


Ela também ficou como titular na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de Direitos Humanos (CDH) e, na suplência das comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE).


No cargo de senadora, ainda foi nomeada vice-líder da bancada do PT no Senado.


Em 2019, Fátima tornou-se a única mulher eleita no país como governadora, sendo reeleita em 2022. Suas principais áreas de atuação têm sido a educação, a cultura, o desenvolvimento regional, os direitos da mulher e a comunidade LGBT+.


Fonte: g1

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Casos de Aids caem 50% em um ano no RN; número de mortes teve redução de 40%

Teste rápido de IST/Aids — Foto: Cleiton Borges/Secom/PMU

O número de casos de Aids notificados no Rio Grade do Norte caiu 50,2% em um ano. O dado é do último boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), que aponta que entre janeiro e outubro de 2023, 308 casos da doença foram notificados no RN, enquanto no mesmo período de 2022, 619 casos foram identificados.


O número de mortes pelo HIV também caiu. De janeiro a outubro do ano passado, foram 140 óbitos. Já no mesmo período deste ano, 84 foram registrados - uma redução de 40%.


De acordo com informações do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom), o RN possui cerca de 12.400 pacientes realizando tratamento contra Aids em 14 Serviços de Atenção Especializada (SAEs) localizados em Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, Santa Cruz, São Paulo do Potengi, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.



Transmissão

O HIV, vírus causador da Aids, é transmitido principalmente por meio do contato sexual sem o uso de preservativos. Sem as medidas adequadas, a transmissão pode acontecer, também, verticalmente - da mãe para a criança durante a gestação, o parto ou a amamentação.


De maneira menos comum, a transmissão pode acontecer, ainda, por meio não sexual, a partir do contato de mucosas ou de pele não íntegra com secreções corporais contaminadas. O compartilhamento de seringas e agulhas também deve ser evitado.


A realização do tratamento adequado, conforme prescrição médica, melhora a qualidade de vida e reduz consideravelmente o agravamento da doença no organismo.


Conscientização

De acordo com a médica infectologista Christianne Takeda, o combate ao preconceito é uma das principais armas para o enfrentamento à Aids. Segundo ela, muitas pessoas acabam tendo medo de se testar, de fazer o tratamento e de dividir o assunto com familiares e amigos.


“O que as pessoas precisam é de apoio, não só dos seus amigos, mas também de familiares, de modo que se sintam à vontade para buscar ajuda, sem ter medo de sofrer preconceito”, disse.

A especialista destacou ainda que o principal objetivo do Dezembro Vermelho, campanha mobilização na luta contra o HIV/Aids, é informar a sociedade e elucidar dúvidas, para que as pessoas se protejam e se apoiem.


“Essas ações, na verdade, são oportunidades para unir forças e quebrar paradigmas. Juntos podemos construir um futuro em que as pessoas se sintam mais incluídas, trazendo uma saúde mais sustentável e vencendo preconceitos”, afirmou.


Fonte: g1

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Sem conseguir aumento do ICMS, governo do RN pretende rever incentivos fiscais: 'Medidas que podem desagradar alguns setores'

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do RN — Foto: João Gilberto

Sem conseguir aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei que pretendia manter em 20% a alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) - uma das principais fontes de recursos para o estado - o governo do Rio Grande do Norte pretende rever incentivos fiscais concedidos a empresas.


A declaração foi feita pelo secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, na manhã desta quarta-feira (13) em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.


Desde abril deste ano, a alíquota do ICMS no estado é de 20%, mas de forma termporária. Em janeiro de 2024, volta a ser de 18%. O governo enviou um projeto de lei para aumentar o imposto para 20% de forma permanente, em agosto, mas foi derrotado nesta terça-feira (12). Com isso, o estado estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 700 milhões.


"Nós temos uma equipe que já está trabalhando desde ontem por determinação da governadora. Nós vamos tomar medidas que visem manter a arrecadação do estado no ano que vem. Estamos trabalhando na revisão de vários benefícios fiscais principalmente no setor de comércio e serviços. A gente tem que tentar reduzir o impacto dessa medida de ontem. E a gente vai ter que tomar essas medidas", afirmou Carlos Eduardo.


"A gente vai achar caminhos para manter nossas receitas no patamar que nós precisamos para o ano de 2024, com medidas que podem desagradar alguns setores, mas que vão fazer com que o estado não entre em colapso no ano que vem", complementou.

Repetindo o discurso apresentado pelo governo desde a terça-feira (13), quando foi emitida uma nota à imprensa, o secretário afirma que os maiores prejudicados pela decisão dos deputados estaduais foram o estado e a população mais pobre, que precisa dos serviços públicos.


Ao exemplificar os impactos para a população, o secretário afirmou que o estado pode rever o incentivo fiscal concedido na compra de combustível das empresas de transporte de passageiros, o que deve impactar no preço da passagem de ônibus.


"A gente pode ter que rever isso no curto prazo, porque nós temos que prezar pela arrecadação no ano de 2024", pontuou.


Ainda de acordo com ele, embora a política de incentivos fiscais precise ser revista, o estado terá que manter um potencial de atração de grandes grupos nacionais, para que tenham interesse de se instalar no estado e criem empregos.


O secretário afirmou que, ao reduzir o imposto, o Rio Grande do Norte vai na contramão de 17 estados aumentaram a alíquota e outros 9 que mantiveram a alíquota que já existia. Carlos Eduardo Xavier ainda considerou que, apesar de apoiarem a redução do imposto, entidades empresariais teriam prejudicado os próprios comerciantes do estado.


"A grande ameaça ao setor de comércio são as compras via aplicativo e essa alíquota baixa para 18% também. As entidades que embarcaram e inflamaram os deputados da oposição estão dando um tiro no pé, porque estão tirando a própria competitividade de seus associados", declarou.


Despesas

Questionado sobre a redução de despesas, o secretário afirmou que o estado é "enxuto" e não tem muito espaço de manobra para corte de gastos.


"A gente tem um estado enxuto. Do ponto de vista de estrutura, nós temos poucas secretarias, temos um quadro de cargos comissionados dos menores do país, que representa menos de 1% da folha. Nossa grande despesa é com folha de pessoal e reduzir esse gasto de forma abrupta não é possível. E não faz parte da agenda desse governo cortar salários dos servidores", declarou.


Ele ainda afirmou que o governo vai tentar reduzir gastos em contratos, mas que essa medida não deve causar impactos significativos.


Política

Partindo para o lado político, Carlos Eduardo ainda afirmou que a decisão dos deputados estaduais visa desestabilizar as contas do estado e criticou deputados que são da base governista e votaram contra o projeto de lei.


"A gente respeita a decisão de todo deputado. Era uma matéria sensível, polêmica, mas o fato é que se esses deputados são da base deveriam ter votado com o governo. Agora a gente vai sentar, a parte política do governo vai conversar para que no ano de 2024 a gente tenha, dentro da Assembleia Legislativa, um cenário mais positivo quando enfrentarmos matérias como essa. Certamente, em algum momento, a gente vai enfrentar temas como esse", disse.


Imposto

A alíquota atual do imposto, que incide sobre praticamente tudo o que é vendido no comércio, combustíveis, energia elétrica, entre outros produtos, é de 20%. No entanto, essa alíquota só tem validade até este mês de dezembro.


A lei apresentada pelo próprio governo e aprovada pela Assembleia em 2022 previa o aumento de 18% para 20% para este ano, mas em caráter temporário, com previsão retorno da alíquota para 18% em janeiro de 2024.


Em outubro deste ano, o governo enviou para a Assembleia Legislativa o novo projeto de lei que manteria a alíquota básica do Imposto em 20% por tempo indeterminado, mas não conseguiu os votos mínimos.


O projeto de lei foi rejeitado na Comissão de Finanças na Assembleia, onde a oposição tem maioria, e teve o pedido de recurso feito pelos governistas. Porém, o recurso também foi negado no plenário da Casa.


Na tentativa de conciliação, o governo reduziu a proposta e apresentou uma emenda com alíquota de 19%, mas não conseguiu mudar os votos da oposição.


Fonte: g1

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Depois de mais de 10h de sabatina, CCJ do Senado aprova indicação de Dino para o STF e de Gonet para a PGR


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).


O placar foi:


Dino: 17 votos a favor e 10 contra.

Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.


Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas.


Agora, os nomes deles deverão ser analisados pelo plenário do Senado. Cada um precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser confirmado no novo cargo.


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR).


O placar foi:


Dino: 17 votos a favor e 10 contra.

Gonet: 23 votos a favor e 4 contra.

Dino recebeu o menor número de votos na CCJ desde a sabatina do ministro Gilmar Mendes, em 2002. Na ocasião, Mendes teve 16 votos a favor e 6 contra.


Dino e Gonet foram sabatinados pela CCJ em sessão que durou cerca de 10 horas.


Agora, os nomes deles deverão ser analisados pelo plenário do Senado. Cada um precisa do voto de pelo menos 41 dos 81 senadores para ser confirmado no novo cargo.


Rivalidades políticas

Uma pergunta recorrente de senadores da oposição foi se Dino se declararia impedido de julgar casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, já que ambos são adversários políticos.


"Eu reitero que sobre casos concretos eu não posso dar opinião", rebatia Dino.


"Vários aqui têm mencionado uma confusão entre adversário político e inimigo pessoal. Eu não sou inimigo pessoal de rigorosamente ninguém. Falam: 'Ah, o Bolsonaro', etc. Eu almocei com o presidente Bolsonaro no Palácio do Planalto", afirmou mais à frente.


Líder da oposição e ex-ministro de Bolsonaro, Rogério Marinho sugeriu que Dino deveria se declarar "impedido" – no mundo jurídico, isso acontece quando um juiz abre mão de se posicionar em um julgamento por ter alguma parcialidade em relação ao tema ou ao réu.


Atuação imparcial

Na manifestação inicial à comissão, Dino enumerou ministros do STF que, ao longo da história do tribunal, foram indicados para as vagas após terem ocupado cargos políticos. E disse que, por isso, se sentia confortável como senador, ex-governador e ministro indicado à Corte.


"Não vim aqui fazer debate político. Não me cabe, nesse momento. Vim aqui apenas responder ao atendimento de dois requisitos constitucionais: notável saber jurídico e reputação ilibada", afirmou.


"A pergunta que se impõe é: 'O que fazer no Supremo?' Gostaria de sublinhar, em primeiro lugar, que tenho um compromisso indeclinável com a harmonia entre os poderes. É nosso dever fazer com que a independência seja assegurada, mas sobretudo a harmonia. Controvérsias são normais, fazem parte da vida plural da sociedade democrática, mas elas não podem ser de qualquer maneira e nem paralisante e inibidoras dos bom funcionamento das instituições", disse ainda.



Dino também disse que, se aprovado, deixará a vida política em todas as esferas, inclusive nas redes sociais.


Falas de Gonet

Um dos temas tratados por Gonet foi a liberdade de expressão. Ele afirmou que não se trata de uma expressão "plena", "absoluta" e pode ser "modulada" em determinadas situações.


"O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais. E aí eles precisam ser ponderados, para saber qual que vai ser o predominante em uma determinada situação", afirmou o subprocurador.


Ele foi questionado sobre um artigo que escreveu sobre cotas raciais. Gonet afirmou que não é contra as cotas, mas que ações afirmativas desse tipo devem ter um prazo de duração.


"O artigo que escrevi sobre cotas, no passado, foi lido em alguns lugares apenas em partes e fora do contexto. A descontextualização acabou atribuindo [a mim] sustentar ideias que eu nunca defendi, nunca disse ser contrário às cotas", declarou.


Fonte: g1

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Copom corta taxa Selic de 12,25% para 11,75% ao ano e projeta novos cortes em 2024

Banco Central cortou pela quarta vez a taxa básica de juros em 2023. — Foto: Raphael Ribeiro/BCB

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (13), reduzir a taxa básica de juros, a taxa Selic, em 0,5 ponto percentual, de 12,25% ao ano para 11,75% ao ano.


Este foi o quarto corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto deste ano. A decisão foi unânime.


Em 11,75%, a taxa chegou ao menor nível desde o início de março de 2022 - quando estava em 10,75% ao ano.


O Copom é formado pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e por oito diretores da autarquia. Cabe ao comitê definir o patamar da Selic a cada 45 dias.



No comunicado divulgado após o encontro, o comitê voltou a sinalizar que poderá cortar novamente a Selic neste mesmo patamar - 0,5 ponto percentual - nos próximos encontros.


"Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário".

A próxima reunião do grupo está marcada para os dias 30 e 31 de janeiro de 2024.


A Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo BC para controlar a inflação. A taxa influencia todas as taxas de juros do país, como as taxas de juros dos empréstimos, dos financiamentos e das aplicações financeiras.


Comunicado do Copom

No comunicado, o Copom também avalia que o cenário internacional está "menos adverso" do que em relação ao período da última reunião, realizada no início de novembro, mas que ainda exige "cautela por parte dos países emergentes", caso do Brasil.


Segundo o comitê, parte dessa melhoria no ambiente externo está relacionada ao "arrefecimento das taxas de juros de prazos mais longos nos Estados Unidos" e a sinais de um início do processo de queda da inflação em diversos países.


Nesta quarta, o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) decidiu manter os juros do país inalterados, em uma faixa de 5,25% a 5,50% ao ano, mas sinalizou o fim do ciclo de alta.


Em relação ao cenário brasileiro, o Copom avaliou que a inflação ao consumidor manteve trajetória de desinflação.


Na terça-feira (12), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, subiu 0,28% em novembro, com uma inflação acumulada no ano de 4,04%.


Apesar da alta em novembro, a inflação neste ano está dentro do intervalo das metas de inflação perseguidas pelo BC. Para 2023, a meta central de inflação foi fixada em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.


Metas fiscais

No comunicado, o comitê defendeu novamente a importância de perseguir as metas fiscais já estabelecidas -- a mesma sinalização já presente na nota divulgada após a reunião de novembro.


"Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reafirma a importância da firme persecução dessas metas".

Para 2024, o governo busca um déficit zero, ou seja, um equilíbrio nas contas públicas, sem resultado negativo nem positivo. Em outubro, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levantou dúvidas sobre o tema. Na ocasião, o presidente disse que "dificilmente" a meta zero seria cumprida.


Outro risco apontado por especialistas é a dependência do governo federal em aumentar a arrecadação para conseguir cumprir o objetivo no próximo ano. Serão necessários mais R$ 168 bilhões em 2024 - e algumas das medidas para aumentar as receitas ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.


Como as decisões são tomadas

Para definir a taxa básica de juros e tentar conter a alta dos preços, no sistema de metas de inflação, o BC faz projeções para o futuro.


Neste momento, a instituição já está mirando também a meta de 2025. Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.


A meta de inflação do próximo ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.


A partir de 2025, o governo mudou o regime de metas de inflação, e a meta passou a ser contínua, de 3%, podendo oscilar entre 1,5% e 4,5% sem que seja descumprida.


Fonte: g1

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'Tenho diferenças, mas não perderei a civilidade', diz Moro após ser fotografado abraçado em Dino

Ministro Flávio Dino, indicado ao STF, cumprimenta senador Sergio Moro (União-PR) durante sabatina no Senado — Foto: Cláudio Reis/Enquadrar/Estadão Conteúdo

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou nesta quarta-feira (13) ter "diferenças profundas" com o governo Lula, integrado pelo indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, mas que não perderá a "civilidade".


Moro deu a declaração ao comentar uma foto na qual aparece abraçado com Flávio Dino, cumprimentando o ministro da Justiça, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.


"Eu fui até aí cumprimentá-lo [Dino], acho que é um dever de cordialidade e civilidade. Vossa excelência me perguntou algo, eu achei graça e dei uma risada. Tiraram várias fotos, já está viralizando, como se isso representasse minha posição", disse Moro.



"Eu sempre deixei muito claro que tenho diferenças com o atual governo, e vossa excelência faz parte do governo, tenho diferenças profundas, e tenho sido um crítico, inclusive, da gestão de vossa excelência, mas não perderei a civilidade. E acho que esse país precisa disso, para que nós possamos diminuir a polarização", completou o ex-juiz da Lava Jato.


Moro disse que o simples gesto gerou uma "celeuma" nas redes sociais e que o cumprimento a Dino não tem relação com o seu voto na análise da indicação feita por Lula.


Dino foi sabatinado pela CCJ nesta quarta-feira. Para tomar posse como ministro do STF, o ministro da Justiça precisará receber os votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores.



Na sabatina, Sergio Moro perguntou a Dino se, como ministro do STF, deixará de usar redes sociais, como o X, antigo Twitter. Flávio Dino disse que não deletará perfis em redes sociais, mas deixará de lado o que classificou como "atuação política" na internet.


Dino evita embates na CCJ

Além de Flávio Dino, o subprocurador Paulo Gonet, indicado por Lula à Procuradoria-Geral da República, também foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira.


Até a última atualização desta reportagem, a previsão de uma sessão "tensa" – feita por líderes partidários no Senado – ainda não tinha se confirmado.


Como sabatinados, tanto Dino quanto Gonet evitaram responder às perguntas mais "polêmicas" sobre temas espinhosos ou momentos controversos de suas trajetórias.


Adotaram, como escudo, a tese de que não seria ético adiantar posicionamentos sobre casos concretos.


Fonte: g1

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Senado instala CPI para investigar afundamento do solo em Maceió

Fotos mostram como era e como ficou local da mina da Braskem, em Maceió, após colapso neste domingo (10) — Foto: Defesa Civil

O Senado instalou nesta quarta-feira (13) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o afundamento de solo provocado pela extração de sal-gema em Maceió (AL).


Criado em outubro, o colegiado só foi instalado após pressão do senador Renan Calheiros (MDB-AL), autor do requerimento de criação da CPI, e apoio do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).


Chamada de CPI da Braskem, em alusão à empresa responsável pela extração mineral na cidade, a comissão será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) na vice-presidência.


A relatoria dos trabalhos será decidida posteriormente por Aziz. Segundo ele, a definição deverá ocorrer até a próxima terça (19).



Embora instalada, a comissão só começará os trabalhos a partir de fevereiro do próximo ano.


A CPI terá até 120 dias, com possibilidade de prorrogação, para funcionar. A contagem de dias será paralisada durante o recesso legislativo, iniciado em 23 de dezembro. O colegiado também terá 11 membros titulares e 7 suplentes.


A instalação ocorre um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentar, em reunião com parlamentares alagoanos, barrar o funcionamento da CPI.


Sem sucesso, horas depois, segundo interlocutores, Lula conversou com Aziz para influenciar a escolha do relator do colegiado. Tentando reduzir as chances de Renan Calheiros assumir a função, o petista chegou a sugerir a escolha de um parlamentar do próprio PT.


O pano de fundo é uma disputa entre adversários políticos do estado de Alagoas: Renan e o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).


Nesta manhã, durante a reunião de instalação, sob protesto de Cunha contra a possibilidade de Renan ser escolhido relator da CPI, os dois trocaram acusações. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu o começo dos trabalhos por ser o membro mais velho do colegiado, atuou para apaziguar os ânimos.


Afundamento em cinco bairros

A CPI deverá investigar o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana, que ocorre desde 2019. Segundo a Defesa Civil de Maceió, 55 mil moradores deixaram as suas casas nessas áreas. As saídas ocorreram após instabilidades no solo da região e o surgimento de rachaduras em casas e ruas.


No último mês, sob o risco iminente de colapso de uma mina de sal-gema na região da lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, a capital alagoana decretou estado de emergência. O governo federal reconheceu a situação.


No último domingo (10), parte da mina sofreu um rompimento. Fotos do local mostram como era e como ficou a área após ser inundada pela água (veja na imagem acima). Não se sabe ainda o tamanho da cratera aberta sob a água.


A terra da região ainda oscila constantemente e há risco de um colapso abrir uma cratera no local. A mina é uma das 35 que a Braskem mantinha na região para extração de sal-gema, minério utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, e parte dela fica sob a lagoa.


Membros

Confira a seguir a lista completa dos membros da CPI da Braskem.


Titulares:


Renan Calheiros (MDB-AL)

Efraim Filho (União Brasil-PB)

Rodrigo Cunha (Podemos-AL)

Cid Gomes (PDT-CE)

Omar Aziz (PSD-AM)

Jorge Kajuru (PSB-GO)

Otto Alencar (PSD-BA)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Wellington Fagundes (PL-MT)

Eduardo Gomes (PL-TO)

Hiran Gonçalves (PP-RR)

Suplentes:


Fernando Farias (MDB-AL)

Jayme Campos (União Brasil-MT)

Soraya Thronicke (Podemos-MS)

Angelo Coronel (PSD-BA)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Magno Malta (PL-ES)

Cleitinho (Republicanos-MG)


Fonte: g1

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