Empresas terão 3 dias para dizer se reforçaram segurança em barragens, informa governo

O Ministério de Minas e Energia informou nesta quinta-feira (31) que as empresas terão até três dias para dizer se adotaram medidas para reforçar a segurança de barragens de rejeitos de mineração.

Local onde houve o rompimento de uma barragem em Brumadinho (MG) — Foto: Douglas Magno/AFP

De acordo com o ministério, a decisão será publicada no "Diário Oficial da União", e o prazo começará a ser contado a partir do momento em que a empresa for notificada pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

A medida foi adotada em razão da tragédia de Brumadinho (MG). Na semana passada, uma barragem da mineradora Vale rompeu na cidade, levando uma enxurrada de lama à região.

Conforme as autoridades locais, 110 pessoas morreram e outras 238 ainda estão desaparecidas. Além disso, mais de 100 estão desalojadas.

Fiscalização 'imediata'

Na segunda-feira, três dias após o rompimento da barragem, o governo recomendou aos órgãos reguladores a fiscalização "imediata" de todas as barragens, com ênfase para as que apresentam risco de "dano potencial" à vida humana.

A portaria do Ministério de Minas e Energia, informou a pasta, determinará às empresas que detalhem alguma ação urgente que tenham adotado ou que venham a adotar "ou mesmo que deva ser adotada pelo Poder Público, para imediatas providências, seja quanto à prevenção, controle, mitigação e evitação de risco e de dano potencial associado".

Segundo a pasta, o atraso na prestação das informações pode levar a responsabilização dos empreendedores.

Fonte: G1

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Percentual de trabalhadores que contribuíram para o INSS em 2018 foi o menor em 5 anos

Apesar da sensível queda do desemprego em 2018, o percentual de trabalhadores que contribuíam para a Previdência Social no setor privado foi o mais baixo dos últimos cinco anos – ajudando a aumentar o rombo do INSS. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro Geografia Estatística (IBGE).

Fila de segurados na porta da agência do INSS da Rua Barreto Leme, em Campinas. — Foto: Murillo Gomes

No ano passado, a média de pessoas ocupadas que fizeram contribuições regulares para o INSS foi de 63,5%, menor percentual desde 2013, quando estava em 62,9%. Em relação a 2017, houve uma leve retração de 1%.

“Possivelmente, esse fenômeno que levou a menos trabalhadores contribuindo para a Previdência decorre do aumento da informalidade e da redução do número de pessoas com carteira assinada”, aponta o professor do MBA de Previdência da FGV, Gilvan Cândido da Silva.

Mesmo com a queda do desemprego, que ficou em 11,6% no ano passado, a soma de pessoas trabalhando por conta própria e no mercado informal seguiu acima do total de empregados com carteira assinada em 2018.

Enquanto o número de trabalhadores sem vínculo de emprego cresceu em mais de 400 mil entre 2017 e 2018, o contingente de pessoas com um emprego formal recuou em mais de 300 mil, na mesma base de comparação, de acordo com o IBGE.

Quem é obrigado a contribuir

Quem não possui renda própria pode optar por contribuir ou não para a Previdência Social, a fim de garantir o benefício da aposentadoria. É o caso das donas de casa, síndicos de condomínios e pessoas desempregadas.

Para todos os trabalhadores urbanos do setor privado, a contribuição é obrigatória nas seguintes modalidades:

Empregado com carteira assinada;

Empregado doméstico;

Profissional autônomo (conta própria);

Quem está no mercado informal não tem contribuição obrigatória, já que não possui vínculo de emprego. Já os trabalhadores rurais têm direito à aposentadoria, mesmo sem contribuir para a Previdência.

Fraqueza da economia

Segundo o professor da FGV, Gilvan da Silva, a baixa participação de contribuintes do INSS nos últimos anos é mais um sintoma da fraqueza da economia.

“Este é um indicativo de que a economia brasileira ainda não conseguiu retomar o nível de atividade após a crise”, afirma.

Se a queda do desemprego tivesse sido amparada pelo emprego formal no ano passado, acrescenta o professor, possivelmente o dado das contribuições ao INSS apresentaria uma melhora.

"Embora sensível, a redução de participantes da Previdência tem um efeito direto na queda da arrecadação do sistema", aponta Silva.

Rombo da Previdência

Em 2018, o déficit do INSS (arrecadação menor que despesas) subiu para R$ 195,197 bilhões, um crescimento de 7% em relação aos R$ 182,45 bilhões registrados em 2017.

Somando o sistema dos trabalhadores privados com a previdência dos servidores da União, o rombo atingiu novo patamar recorde de R$ 290,297 bilhões no ano passado, segundo o governo federal.

Fonte: G1

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Diário Oficial publica novos valores de serviços dos Correios

Os Correios reajustaram nesta quinta-feira (31) as tarifas de alguns dos serviços. A tabela com os novos preços está publicada no Diário Oficial da União.

O telegrama nacional redigido pela internet, por exemplo, passou de R$ 8,15 por página, para R$ 8,19. O preço dos primeiros portes da carta comercial e a carta não comercial permanecerão os mesmos, de R$ 1,95 e R$ 1,30, respectivamente. A correção média deste ano, de 0,3893%, também não incide sobre os segmentos de encomendas e marketing, que são concorrenciais.

De acordo com a Portaria nº 349/2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o reajuste, válido para serviços nacionais e internacionais, tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de outubro a dezembro de 2018.

Fonte: Agência Brasil

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Inadimplência das empresas fecha 2018 com alta de 7,44%

O número de empresas com contas em atraso e registradas no cadastro de inadimplentes apresentou crescimento de 7,44% no fechamento de 2018 na comparação com 2017, mas o ritmo de alta perdeu força em quatro das cinco regiões analisadas. Já o número de dívidas contraídas em nome de pessoas jurídicas avançou 4,89% em dezembro na comparação anual. Os dados são da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

De acordo com o indicador, na região Norte, o crescimento do número de empresas com contas sem pagar foi apenas 0,78%, a menor entre todas as regiões brasileiras. No Centro-Oeste, foi de 2,10%, enquanto no Nordeste, a alta foi de 2,35% e no Sul, de 3,71% – todas abaixo da média nacional e menores do que o percentual observado no auge da crise econômica, quando girava em torno de 10%. No ano passado, a única região a destoar foi o Sudeste, que encerrou o ano de 2018 com alta de 13,03% na quantidade de empresas inadimplentes.

O número expressivo foi influenciado pela revogação de uma lei no Estado de São Paulo que exigia por parte dos credores uma carta com Aviso de Recebimento (AR) antes de efetivar o registro de atraso. Com o fim da lei, que burocratizava e tornava mais caro o processo de registrar uma dívida no banco de dados, muitas das negativações que estavam represadas entraram na base de dados de forma mais abrupta.

Na avaliação do presidente da CNDL, José Cesar da Costa, o cenário da inadimplência mais bem comportada entre as empresas é um sinal de que a recuperação econômica já refletiu, em alguma medida, melhora no faturamento das empresas. “Embora a saúde financeira das empresas ainda não tenha voltado ao patamar anterior à crise, o ano de 2018 foi um pouco melhor em vendas do que os anteriores, o que deu um fôlego maior para as empresas conseguirem honrar seus compromissos financeiros e organizar pendências. Nota-se que a situação da inadimplência no âmbito corporativo está mais contornável do que entre as pessoas físicas”, explica o presidente.

De modo geral, a recuperação de crédito, ou seja, o movimento de quitação de dívidas em nome de pessoas jurídicas, aumentou 12,20% em dezembro de 2018 no acumulado em 12 meses, o que demonstra que mais empresas conseguiram colocar sua situação financeira em dia junto aos credores. Além disso, cada empresa devedora tem, em média, duas pendências financeiras.

Comércio representa 46% de todas as empresas que devem; empresas do ramo de serviços são as que mais deixaram de receber

Dados abertos por setor da economia revelam que o aumento da inadimplência foi maior entre as empresas que atuam no ramo de serviços, cuja alta foi de 10,87% em dezembro de 2018 na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os atrasos entre empresas do comércio cresceram 5,13%, ao passo que na indústria, a alta foi de 4,12%. No total, quase 46% de todas as empresas que estão negativadas pertencem ao setor do comércio.

Entre os segmentos credores, ou seja, as empresas que deixaram de receber de outras empresas, o destaque também ficou por conta do setor de serviços, que engloba bancos e financeiras, cuja alta foi de 6,26% na quantidade de atrasos. Em segundo lugar ficaram as indústrias, com crescimento de 3,18%, seguido do comércio, com alta de 2,17%. Em termos de participação, 36% das pendências de empresas são devidas ao setor de serviços, 17% a empresas comerciais e 12% a indústria.

Fonte: Portal no Ar

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Consumo de energia fecha 2018 com aumento de 1,1%

O consumo de energia elétrica no país aumentou 1,1% no ano passado, totalizando 467.161 gigawatts/hora (GWh). Os dados fazem parte da Resenha Mensal – Consumo de Energia Elétrica, de dezembro, divulgada hoje (31) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Segundo a resenha, em dezembro, a demanda nacional de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN) foi de 39.771 Gwh, com crescimento de 0,5% em relação ao mesmo mês de 2017. De acordo com a resenha, em dezembro, o consumo de energia elétrica aumentou em três das cinco regiões do país, com destaque para o Centro-Oeste, que teve crescimento de 4,8% em relação a novembro. Na Região Sul, a alta foi de 2,2% e, no Sudeste, de 1,3%.

Em contrapartida, fecharam dezembro com queda na demanda à rede as regiões Norte, com menos 10,8%, e Nordeste, com menos 0,5% na comparação com novembro.

Já para o crescimento acumulado de 1,1% ao longo de 2018, houve expansão em quatro das cinco regiões na comparação com 2017. O Centro-Oeste foi a região que registrou a maior alta no consumo (2,3%), seguido pelo Sul (1,7%), Sudeste (1,6%) e Nordeste (1,5%).

A Região Norte fechou o ano com queda acumulada de energia demandada à rede da ordem de 5,8%.

De acordo a EPE, empresa responsável pelo planejamento energético do país, o consumo cativo de energia elétrica nacional caiu 1,2% em dezembro e de 1,3% ao longo do ano passado. “A migração de consumidores desse mercado favoreceu o aumento do consumo livre, que foi de +4,0% no mês e +6,3% no ano”, diz a empresa.

Consumo por Classe

Os dados da EPE indicam que entre 2017 e 2018 a demanda por energia ao Sistema Interligado Nacional (SIN) cresceu em todas as classes, com destaque para dois dos três setores, que registraram expansão acima do acumulado nacional de 1,1%. A indústria fechou o ano com o maior aumento de consumo: 1,3%; seguida do consumo residencial, com 1,2%, e do consumo comercial, com mais 0,6%, em relação a 2017. A classe Outros fechou o ano com crescimento de 1%.

De novembro para dezembro do ano passado, o consumo comercial cresceu 1%, e o residencial, 0,7%. Nesse período, o consumo da classe industrial fechou negativo em 0,9%. A classe outros expandiu 2,6%.

Avaliações

Ao avaliar o comportamento do mercado de energia elétrica do país no ano passado, a EPE ressaltou o fato de que a tônica ao longo do ano do ponto de vista econômico foi “o quadro de lenta recuperação no mercado de trabalho, ao qual se atribui a principal influência para o crescimento de 1,2% do consumo residencial em 2018”.

A empresa lembra que, de acordo com o Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a massa de rendimento real associado ao trabalho permaneceu sem variação significativa na maior parte do período, “refletindo a renda menor, em geral, obtida na informalidade (emprego sem carteira e trabalho por conta própria, sem CNPJ, que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), segmento que liderou no ano o aumento da ocupação no país”.

Em paralelo a esse movimento, a EPE ressalta ainda que, no mercado de trabalho, as famílias foram ajustando o orçamento doméstico, pondo as contas em dia e reduzindo o endividamento. “Esse alívio, contudo, não as fez deixar de lado a cautela, como mostram as pesquisas de confiança do consumidor, que avançou muito mais em função das expectativas do que da avaliação positiva da situação atual.”

Fonte: Portal no Ar

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Servidores apresentam proposta para pagamento de fevereiro

O Governo do RN deve manter o parcelamento dos salários no mês de fevereiro, assim como aconteceu em janeiro. No entanto, os servidores apresentaram uma proposta de divisão do pagamento. O encontro foi realizado nessa quarta-feira (30).

A nova proposta consiste no pagamento de 40% para todos os funcionários no dia 10 de fevereiro; pagamento de 60% para quem ganha até R$ 6 mil no dia 15; e a conclusão no dia 28 para os servidores que ganham acima de R$ 6 mil.

De acordo com o Fórum de Servidores, a proposta foi feita com base na arrecadação do Estado para o mês de fevereiro. Por sua vez, o governo ficou de analisar a proposta apresentada.

O outro ponto debatido no encontro foi o pagamento dos salários atrasados. No entanto, o Governo segue sem previsão para quitar os meses de novembro e dezembro de 2018, o 13º do ano passado e o 13º de 2017.

Ainda nessa semana, a administração estadual deve encaminhar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para antecipação dos royalties até 2022. “Nosso compromisso é quitar os salários atrasados o mais rápido possível. Para isso vamos apresentar projeto de lei na Assembleia Legislativa para anteciparmos os royalties até 2022 e para podermos negociar também com bancos privados”, explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Raimundo Alves.

“Já foi adiantado isso hoje pela manhã aos deputados durante reunião da governadora Fátima Bezerra e equipe econômica com a bancada estadual”, acrescentou.

A próxima reunião do Comitê Estadual de Negociação Coletiva ficou agendada para terça-feira (5), às 11h, quando o Governo do Estado apresentará seu posicionamento com relação às propostas dos representantes dos servidores. No mesmo dia, os servidores marcaram uma manifestação em frente à governadoria.

Fonte: Portal no Ar

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Ginga com tapioca vira patrimônio imaterial do Rio Grande do Norte

A governadora do estado, Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei que considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte a Ginga com Tapioca - um prato típico da capital potiguar. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial do Estado.

Ginga com tapioca, prato típico da culinária potiguar, é muito apreciada nas praias de Natal (Arquivo/2014) — Foto: Canindé Soares/G1

O prato é feito basicamente da combinação da tapioca, feita da goma de mandioca e coco, com a ginga - um pequeno peixe frito em óleo com azeite de dendê, espetado e colocado como recheio da tapioca.

A iguaria é encontrada e apreciada principalmente nas praias da capital potiguar. Tradicionalmente, a origem do prato é atribuída a pescadores da praia da Redinha, na Zona Norte da capital.

Segundo Ivanize Januário, que vende o produto, a ginga com tapioca foi criada pelo pai dela, há mais de 50 anos, aproveitando os peixes pequenos que vêm na rede de arrasto dos pescadores, geralmente descartados.

Na Assembleia Legislativa, o projeto de tornar o prato patrimônio imaterial do estado foi da deputada Márcia Maia (PSDB). O prato já é considerado patrimônio imaterial de Natal desde 2016.

Uma pesquisa realizada em 2013 por estudantes de Nutrição da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apontou que o prato tem entre 500 e 600 calorias.

Fonte: G1

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Bandidos usam nome do diretor da Caern para aplicar golpe pelo WhatsApp

Estelionatários estão usando nome do diretor presidente eleito da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, para tentar aplicar golpes e extorquir empresários. A informação foi confirmada pela própria Caern. Entre as pessoas que estão sendo alvos da tentativa de golpe estão donos de empresas com contratos vigentes na Companhia.

Roberto Linhares é diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte — Foto: Arthur Barbalho/G1

O golpista tem realizado tentativas usando o aplicativo de mensagens WhatsApp para pedir dinheiro, informando uma conta bancária para depósito. A Caern alerta que as pessoas devem desconsiderar qualquer tipo de mensagem desta natureza e informar o ocorrido para a ouvidoria da Companhia, através do telefone 3232-4562.

Quando soube da situação, o diretor Roberto Linhares registrou um Boletim de Ocorrências e a Polícia Civil abriu um inquérito para apurar o caso.

Fonte: G1

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RN tem o mês de janeiro menos violento dos últimos 5 anos

O Rio Grande do Norte tem o mês de janeiro menos violento dos últimos 5 anos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), de 1º a 30 de janeiro de 2014, foram registrados 132 assassinatos no estado. Já nos primeiros 30 dias deste ano, foram 124 homicídios.

Policiamento ostensivo tem sido intensificado no início deste ano — Foto: PMRN/Divulgação

Em termos percentuais, a redução em relação a janeiro de 2014 foi de 6 %. Já em comparação ao primeiro mês de 2018, a queda foi ainda maior: 38%.

Para Ana Cláudia Saraiva, delegada geral da Polícia Civil potiguar, a redução no número de mortes violentas, como popularmente são chamadas as condutas violentas letais intencionais (CVLIs), aconteceu em razão de um maior enfrentamento às facções criminosas que atuam no estado – principalmente prisões de traficantes de drogas – intensificação de ações policiais nas principais manchas criminais, serviços mais amplos de inteligência, melhor aplicação de tecnologias e melhor integração entre as forças de segurança pública, "além de uma maior valorização dos policiais, com a garantia de pagamento de diárias operacionais", destacou.

Melhorias

A melhoria na segurança pública foi o tema de uma entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (31), na qual a Sesed apresentou dados que comprovam a redução da criminalidade no estado.

Além da queda no número de homicídios, também houve redução na quantidade de crimes contra o patrimônio, furtos e roubos de veículos, roubos no sistema de transporte público, e mais um aumento no número de prisões.

Os dados, vale ressaltar, se referem ao mês de janeiro deste ano em comparação com o mês de janeiro do ano passado, tomando como base o período de 1º ao dia 28.

Para o advogado e consultor em segurança pública Bruno Saldanha, a redução no número de homicídios e crimes contra o patrimônio em 2019 acontece também por conta do cenário enfrentado em janeiro de 2018, com a greve da PM. "No mesmo período do ano passado o estado enfrentava o ápice da crise na segurança pública, com redução expressiva do contingente policial nas ruas em razão do atraso nos vencimentos e subsídios desses profissionais, o que refletiu na diminuição do patrulhamento ostensivo, barreiras policiais, blitz, ações de investigação, inteligência e consequentemente no aumento de delitos", explicou.

O advogado destaca ainda que "outro ponto que deve ser considerado é a estabilização do sistema penitenciário que, se não é ideal, trouxe impactos para fora dos presídios".

Apesar disso, Bruno Saldanha entende que é preciso tempo para uma avaliação mais detalhada. "Os números ainda são alarmantes mesmo após essa expressiva redução, sendo necessário uma maior avaliação ao longo dos próximos meses para termos um diagnóstico mais preciso sobre o quadro da violência no estado. Contudo, é nítido que o uso dos recursos humanos da pasta de forma mais planejada e inteligente em operações, rondas e blitz policiais, em pontos estratégicos de Natal e Mossoró, previamente estudados e levantados, é fundamental para que se possa alcançar reduções ainda mais expressivas", pontuou.

Fonte: G1

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MPRN quer anulação imediata de processo seletivo em Olho d’Àgua dos Borges

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Olho d’Água dos Borges, na região Oeste Potiguar, anule o processo seletivo para contratação temporária de profissionais da saúde. O MP constatou irregularidades nos editais publicados, como a ausência de divulgação adequada. A Prefeitura tem quatro dias para acatar a recomendação do órgão.

A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Harper Cox, da comarca de Umarizal, que também citou outras correções necessárias no edital. Dentre elas, o cancelamento da fase de entrevista ou que se estabeleça critérios de avaliação, com designação de responsáveis capacitados em analisar os candidatos, bem como que seja filmada e tornada pública.

Outro ponto citado pelo promotor é a criação de um cronograma, com prazo de inscrições de, no mínimo, sete dias úteis, datas para todas fases e respectivos resultados, bem como prazo para pedido de recursos.

O Município deve reformular o edital da seleção, atentando para algumas medidas, como publicar o edital da nova seleção com, pelo menos, 30 dias de antecedência no Diário Oficial do Município e divulgá-lo, integralmente e com destaque, no portal da Prefeitura Municipal de Olho d’Água dos Borges.

A Prefeitura também deve criar uma coluna na planilha de cargos que indique as vagas amplas e as vagas para deficientes, estabelecer uma gradação de pontos entre especialização, mestrado e doutorado e tornar proporcional a pontuação atribuída a estágio não obrigatório.

Confira a recomendação.

Fonte: Portal no Ar

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Eleições suplementares no RN serão as primeiras do Brasil em 2019

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realiza no próximo domingo (03) as eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Santa Cruz (16ª ZE) e Passa e Fica (12ª ZE), localizadas no interior do estado. O pleito será o primeiro a acontecer no Brasil em 2019, conforme registra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu calendário. Faltando poucos dias para a votação, os preparativos seguem a todo vapor e a expectativa é de que 32 mil eleitores vão às urnas nessas cidades.

As novas eleições foram marcadas para substituir prefeitos cassados por decisões da Justiça Eleitoral. Dessa forma, novos nomes foram registrados no TRE-RN para concorrer às vagas. Em Santa Cruz, os eleitores poderão escolher entre os seguintes candidatos: Ivanildo Ferreira Lima Filho (prefeito) e Glauther Adriano Azevedo Silva (vice-prefeito), da coligação “Seguindo em Frente”; e José Péricles Farias da Rocha (prefeito) e Paulo César (vice-prefeito), pela coligação “Porque o Povo Quer”.

Já em Passa e Fica, os candidatos que concorrem são: Celso Luiz Marinho Lisboa (prefeito) e Maria de Lourdes Silva do Nascimento (vice-prefeito), pela coligação “Passa e Fica Continua Crescendo”; e Cibelly Fonseca Jorge (prefeito) e Edson Pereira Padilha (vice-prefeito), pela coligação “Unidos para Mudar”.

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-RN (STIC), serão utilizadas um total de 113 urnas, sendo 86 destinadas para Santa Cruz e 27 para Passa e Fica. As máquinas já foram transportadas para os municípios e a previsão é que a geração de mídias e carga de urnas sejam feitas até a quinta-feira (31).

Ao todo, 488 pessoas estarão trabalhando na realização das eleições suplementares, dentre mesários, supervisores e servidores da Justiça Eleitoral que estarão em regime de plantão. Em Santa Cruz, serão 344 mesários, 30 supervisores de seções e 07 servidores; enquanto que em Passa e Fica, 108 pessoas atuarão como mesários, 07 como supervisores e 07 servidores. Todos passaram por um treinamento prévio, sob supervisão dos chefes de cartório de suas respectivas zonas eleitorais, para garantir que os serviços prestados durante o pleito ocorram de maneira padronizada.

Para proporcionar a segurança na véspera e dia da votação, a Justiça Eleitoral contará com o apoio da Polícia Civil e Militar, garantindo que os eleitores possam exercer o direito do voto com tranquilidade e seguridade.

O juízes eleitorais dos dois municípios, Santa Cruz e Passa e Fica, informaram que haverá, no dia da eleição, transporte gratuito para os eleitores que precisam se dirigir das zonas rurais até o local de votação. Os cartórios já concluíram o cadastro dos veículos oficiais que irão prestar esses serviços.

Fonte: Portal no Ar

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Banco do Brasil permite pagamento de IPVA pelo WhatsApp

O Banco do Brasil vai permitir que seus clientes façam o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas cobradas pelo Detran, diretamente pelo WhatsApp. A transação passou a fazer parte do rol de serviços de atendimento a clientes do banco por meio do aplicativo de mensagens instantâneas.

Para efetuar o pagamento do IPVA e outras taxas, incluindo multas de trânsito, o cliente do banco deve informar o código do Renavam, a placa do veículo e o CPF do proprietário. A utilização do WhatsApp como um canal de atendimento do BB requer o cadastramento prévio do telefone do cliente em suas informações cadastrais registradas no banco.

A operação, por enquanto, só está disponível nos estados do Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal. Nos demais estados, o uso do WhatsApp deverá estar disponível nos próximos meses, após a adequação de sistemas das secretarias de Fazenda com a tecnologia do banco, informou a assessoria da instituição.

O atendimento pelo Whatsapp foi lançado para todos os clientes em setembro de 2018, com opção para 14 transações. Em dezembro, o BB foi o primeiro banco a permitir saque pelo WhatsApp. Com mais essa solução, já são 16 transações que podem ser realizadas pelo aplicativo de mensagens, incluindo rastreio de cartão, consulta de limite, extrato, saldo e fatura do cartão, poupança e conta-corrente, além de recargas de celular e transferências entre contas.

O banco informou que, em menos de quatro meses, já foram realizadas mais de 100 mil transações (financeiras e consultas) pelos clientes via WhatsApp. Os saques e transferências realizados por meio do aplicativo são limitados até R$ 300.

Como funciona

A solução alia o uso da inteligência artificial, por meio de chatbot (uma máquina que conversa com o cliente), e as mensagens são criptografadas de ponta a ponta. Para acessar o Banco do Brasil no WhatsApp é necessário salvar o telefone [+55] 61 4004 0001 no celular e iniciar uma conversa. O aparelho e o número do cliente precisarão estar cadastrados previamente.

Quando um serviço de informações, como solicitar um extrato de conta-corrente, for solicitado pelo cliente, um código de confirmação será enviado pelo banco via push ou SMS. Para as outras transações, os clientes também deverão digitar sua senha. Depois, o cliente receberá uma resposta confirmando a transação, tudo em texto. Se houver necessidade de atendimento humano, o cliente passará a ser atendido por um funcionário do BB.

A tecnologia de assistência virtual vem sendo utilizada pelo BB desde 2017, utilizando inteligência cognitiva. Segundo o banco, o chatbot responde por meio de uma linguagem natural e aprende constantemente com base nas interações dos usuários. “Após o lançamento do seu Assistente Virtual, o Banco do Brasil aumentou 71% suas interações com os clientes via mídias sociais”, informou o BB.

Fonte: Agência Brasil

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Petrobras assina venda de refinaria de Pasadena para a Chevron

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (30) que assinou a venda da refinaria de Pasadena para a norte-americana Chevron, por US$ 562 milhões. A operação ainda depende de aprovação de órgãos de regulação no Brasil e nos Estados Unidos.

Segundo o comunicado da Petrobras, "o valor final da operação está sujeito a ajustes de capital de giro até a data de fechamento da transação".

A empresa já havia informado mais cedo que as negociações estavam em "estágio de conclusão". A venda faz parte do programa de desinvestimentos da Petrobras, seguindo o plano de negócios da empresa para o período entre 2019 e 2023.

Lava Jato

A refinaria de Pasadena foi alvo de uma série de denúncias de corrupção investigadas pela operação Lava Jato.

Também nesta quarta, a Petrobras depositou cerca de R$ 2,5 bilhões em uma conta vinculada à Justiça Federal do Paraná, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Os valores fazem parte de um acordo firmado entre a estatal e a força-tarefa da Lava Jato, já homologado pelo Judiciário.

Refinaria Pasadena Texas — Foto: Richard Carson/Petrobras

Fonte: G1

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Petrobras fecha acordo com a Lava Jato e deposita R$ 2,5 bilhões, diz MPF

Sede da Petrobras no Rio de Janeiro — Foto: Sergio Moraes/Reuters

A Petrobras depositou nesta quarta-feira (30) cerca de R$ 2,5 bilhões em uma conta vinculada à Justiça Federal do Paraná, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Os valores fazem parte de um acordo firmado entre a estatal e a força-tarefa da Lava Jato, já homologado pelo Judiciário.

Pelo acordo, a Petrobras precisa ainda realizar uma revisão periódica do programa de compliance da empresa.

Os valores correspondem a 80% das penalidades definidas em um acordo entre a Petrobras e autoridades dos Estados Unidos, e isenta a estatal de pagar este valor no país estrangeiro. Conforme o acordo, os Estados Unidos consentiram em abrir mão dos valores, desde que fosse assinado um acordo entre Petrobras e Ministério Público Federal.

Esses recursos serão divididos em duas partes. Metade vai ser destinada a um fundo patrimonial que será gerido por uma fundação independente que distribuirá os rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania.

A outra metade será guardada para eventuais ressarcimentos de investidores brasileiros. Caso os recursos não sejam utilizados totalmente para este fim, poderão ser destinados ao fundo patrimonial.

Fundo Patrimonial

Segundo o MPF, os projetos financiados pelo fundo serão escolhidos levando em consideração objetivos apartidários, como reforço de valores democráticos, conscientização da importância da integridade nos setores público e privado, elaboração de estudos sobre corrupção e impunidade, e o fomento da cidadania participativa.

Comunidades prejudicadas pela corrupção e pela paralisação de obras da Petrobras relacionadas aos casos de corrupção investigados pela Lava Jato também poderão ser beneficiadas pelo fundo.

A criação desta entidade será de responsabilidade do MPF, que poderá buscar parceiros na sociedade civil e no poder público.

Ainda não há previsão de datas para a criação da fundação e o início das atividades.

Fonte: G1

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Mega-Sena, concurso 2.120: ninguém acerta as seis dezenas; prêmio vai a R$ 25 milhões

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.120 da Mega-Sena, realizado na noite desta quarta (30) em Guaraciaba (SC). O prêmio acumulou.

Veja as dezenas sorteadas: 13 - 20 - 24 - 25 - 38 - 41.

A quina teve 61 apostas ganhadoras; cada uma receberá R$ 34.732,22. Outras 3.897 apostas acertaram a quadra; cada uma ganhará R$ 776,66.

O próximo concurso (2.022) será no sábado (2). O valor do prêmio é estimado em R$ 25 milhões.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte: G1

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Decreto do governo determinará CPF como 'chave universal' para uso de serviços públicos

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finalizou o texto de um decreto que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” ao cidadão para acesso a serviços públicos federais.

O decreto já está na Casa Civil e será publicado em breve pelo governo. O blog procurou o secretário de Desburocratização do governo, Paulo Uebel, que confirmou a informação.

Ele trabalhou no decreto com técnicos da equipe do ministro Paulo Guedes (Economia). Representantes de outros ministérios também participaram.

Segundo Uebel, a intenção do governo, seguindo diretriz do presidente Bolsonaro, é facilitar a concessão e a prestação de serviços públicos federais, sem que a pessoa precise carregar consigo diferentes documentos, assim como memorizar diferentes números de identificação.

“O CPF vai ser uma espécie de chave universal. O cidadão poderá usar outros números – o governo que não poderá exigir. A ideia é simplificar e desburocratizar a vida das pessoas”, explicou o secretário.

Com o novo decreto, não será mais necessário portar ou memorizar diferentes números de cadastros, como o número do cadastro no Programa de Integração Social (PIS) , Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), entre outros.

Integrantes da equipe econômica ouvidos pelo blog afirmam também que, como as informações sobre os cidadãos atualmente estão fragmentadas em diferentes bases de dados, há muitas informações duplicadas e inconsistentes – o que dificulta o trabalho federal e facilita irregularidades.

O governo quer consolidar um cadastro que reunirá os dados do cidadão a partir da integração de plataformas digitais.

A partir da publicação do decreto, os órgãos do governo federal terão um prazo de três meses para se adaptar à decisão.

O secretário Uebel deu alguns exemplos de como deve funcionar o novo sistema:

Se o cidadão vai ao INSS, nao precisará mais informar o número do NIS.

Se for à Caixa, não precisará saber o número do PIS

Se for tirar a 2ª via da certidão de reservista, não precisará mais informar o número, apenas o CPF

Se for no cadastro único dos benefícios sociais, bastará informar o número do CPF

A ideia do governo é publicar o decreto nesta ou na próxima semana, segundo o secretário.

Fonte: G1

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