A governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, foi na onda e aproveitou o corte de despesas anunciados por muitas gestões – inclusive a federal – e solicitou aos secretários estaduais uma redução de até 20% nos gastos públicos. O problema é que aqui no Rio Grande do Norte, há grande possibilidade da redução ser inócua. Afinal, como não há valor mínimo para o corte e muitas pastas já estão trabalhando “no limite” desde o início da administração rosalbista, alguns gestores já revelaram que não terão como realizar um “arrocho” ainda mais nas contas públicas.
E mais: com uma análise nos dados referentes às contas públicas constantes no Portal da Transparência, é possível constatar que as despesas públicas aumentaram, principalmente, em dois pontos não tão essenciais assim, o pagamento da dívida pública e o Gabinete Civil da Governadora do Estado.
Com relação à impossibilidade de cortes, entre as pastas que os gestores disseram que não conseguirão realizar um “arrocho” ainda maior que o atual, estão as de Trabalho e Assistência Social (Sethas), do secretário Luiz Eduardo Carneiro, e a de Tributação, de José Airton. As duas, somando as de Saúde, de Educação e de Segurança Pública, que a governadora afirmou que não vai pedir redução alguma, representaram boa parte dos gastos públicos do ano passado e também deste ano.
Se considerar o orçamento do ano passado, que segundo o Portal da Transparência teve um total de gastos na ordem de R$ 5,9 bilhões, pode-se dizer que mais da metade disso, ou melhor, 3,3 bilhões, foram para educação, saúde, segurança pública, tributação e assistência social. Só a Secretaria de Educação, gastou mais de R$ 1,2 bilhão. A de Saúde, R$ 1 bilhão. As policiais Militar e Civil, mais de meio bilhão de reais.
Neste ano, se considerarmos as pastas com mais despesas, o panorama não é muito diferente. A de Educação segue em primeiro lugar, com R$ 672 milhões já gastos até julho (segundo o Portal da Transparência). Porém, a pasta da Saúde, com R$ 476 milhões em gastos, era a segunda em 2012 e agora é a quarta, atrás da Secretaria de Planejamento e das Finanças (R$ 598 milhões), do titular Obery Rodrigues, um dos braços direitos da governadora Rosalba Ciarlini; e do Instituto da Previdência dos Servidores do Estado (R$ 507 milhões).
GABINETE CIVIL
Por sinal, em sete meses de 2013, a Secretaria de Planejamento e das Finanças já gastou mais do que o total de despesas de 2012. Este ano foram R$ 598 milhões, contra R$ 405 milhões do ano passado, considerando números do Portal da Transparência. Fazendo uma média mensal das despesas, é possível dizer que no ano passado se gastou R$ 12 milhões na pasta e, este ano, 85 milhões (já contando o mês de julho). O aumento de gastos na ordem de 600%.
E analisando que tipos de despesas, dentro da pasta de Planejamento e Finanças, mais cresceram, encontra-se outro dado importante: foram o pagamento da dívida interna, que foi de R$ 10,1 milhões em 2012 para R$ 394 milhões em 2013; e o Gabinete Civil da Governadora do Estado, que foi de R$ 68 milhões em 12 meses no exercício passado, para R$ 40 milhões em apenas sete do exercício atual.
É importante lembrar, nesse aspecto, ponto importante: foi justamente comprometendo as contas públicas e provocando, consequentemente, uma necessidade de “arrocho” em outras pastas que o Governo do Estado pode realizar um novo empréstimo, desta vez, junto ao Banco Mundial. A operação de crédito, no entanto, ainda não foi concluída e a injeção de R$ 1,2 bilhão chegará ao Estado com o destino já “comprometido”: será usado para projetos do RN Sustentável.
Economista diz que problema de Rosalba é de “gestão do caixa”
O economista Aldemir Freire acha que a questão envolvendo a possibilidade de não pagamento da folha de julho dos servidores do Estado é de gestão do caixa e não de falta de recursos. Segundo ele, no primeiro semestre de 2013, no comparativo com o primeiro semestre de 2012, as receitas totais do Estado cresceram 16%, enquanto que as despesas com pessoal cresceram abaixo disso, em torno de 10%.
“Há dificuldade de recursos para investimento. Mas acho que há mais dificuldade de gestão de caixa. De entrada e saída de recursos. Não há problema de queda de receita; esta vem subindo. Falta uma melhor gestão do caixa”, analisou, durante entrevista ao Jornal da Cidade (94 FM), esta manhã.
Segundo Aldemir, entre o primeiro semestre de 2010, último ano da gestão do PSB, e o primeiro semestre de 2013, a receita do Estado aumentou R$ 1,6 bilhão – acréscimo de 40% na receita do Estado. Já a folha de pessoal no máximo manteve o mesmo peso que vinha mantendo anteriormente, ou seja, aumentou menos do que cresceu a receita. “A folha tem constrangimento, mas ela não está comendo mais dinheiro proporcionalmente do que estava comendo antes de Rosalba entrar”, afirma o economista.
Portanto, o que pode estar acontecendo é o superdimensionamento das receitas do Estado, o que tem gerado a frustração das receitas. “O problema pode estar no fato de que o governo calcula a receita sobre o que achava que deveria receber e não sobre o que recebia anteriormente. Assim, o governo superdimensiona sempre, principalmente as receitas de capitais e investimento, que são empréstimos e repasses do governo federal. Só que quase nunca essas receitas de capital se confirmam”, avalia.
Para se confirmarem, as receitas de capitais dependem de repasses do governo federal, mas faltam projetos para a captação de recursos. A solução, então, é fazer um orçamento mais acurado, o que pode facilitar a gestão do governo. “Porque assim o governo vai trabalhar com um número que realmente ele vai ter. Fazer um orçamento estourado, que não vai se concretizar, leva o governo a imaginar que vai ter recursos e começa a gastar. Só que chega ao meio do ano, vê que não vai ter esse recurso todo e começa a travar todos os gastos”.
Segundo Aldemir, as receitas de capital têm girado em torno de R$ 300 milhões a R$ 400 milhões por ano. No entanto, o orçamento prevê acima de R$ 1 bilhão. “Ela não se concretiza, mas o governo põe no orçamento a expectativa de receita de capitais acima de R$ 1 bilhão. Ora, não consegue nem os R$ 300 milhões, que dirá acima disso. Falta melhorar a captação de recursos. Para isso precisa ter projetos. Se o governo federal chegar hoje e disser que tem um bilhão para o RN, e isso seria receita de capital, o governo do RN não teria como captar esse recurso porque simplesmente não tem projetos”, explicou Aldemir. (AV)
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