Idoso é preso por tráfico de drogas em Almino Afonso/RN

Policiais civis da 74ª Delegacia de Almino Afonso (74ªDP) prenderam em flagrante, na terça-feira (05), um idoso, de 65 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu no município de Almino Afonso, interior do RN.

De acordo com informações, o idoso, que também é investigado por violência doméstica, foi alvo de uma diligência para checar a possível prática de tráfico de drogas. Na oportunidade, policiais civis encontraram porções de substâncias análogas à maconha, momento em que foi dada voz de prisão ao infrator.

O idoso foi conduzido à Delegacia junto ao material apreendido para realizar os procedimentos cabíveis. O homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Fonte: Nosso Paraná RN

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Cinco pessoas são presas por tráfico de drogas no interior do RN

Policiais civis da 72ª Delegacia de Campo Grande/RN (72ª DP), com apoio da Delegacia de Polícia de Caraúbas (75ª DP) e da Delegacia de Patu (71ªDP), deram cumprimento a cinco mandados de prisão temporária, nesta quinta-feira (07), pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As prisões aconteceram nos municípios de Campo Grande e Caraúbas.

As cinco pessoas, três mulheres e dois homens, foram conduzidas à Delegacia de Campo Grande para realização dos procedimentos cabíveis e encaminhadas ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Nosso  Paraná RN

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Polícia Militar recupera objetos roubados de carro dos correios em Mossoró no Oeste Potiguar

Policiais da Ronda Ostensiva Com Apoio de Motocicletas (ROCAM) do 2º Batalhão da PM, conseguiram recuperar, na tarde desta quarta feira 06 de março de 2024, objetos (encomendas) levados durante um assalto a um carro dos Correios.

A ação criminosa aconteceu na área do Loteamento Três Vinténs em Mossoró. Os bandidos atacaram o veículo tipo Fiat Mobi, quando este realizava a entregues dos objetos postais e levaram o carro com carga.

Após chegar a informação na Central de Comando da PM, a guarnição da Rocam foi acionado e durante diligências, na Comunidade de Alagoinha, zona rural da cidade, os policiais conseguiram localizar o veículo com parte dos objetos.

Não foi visualizado nenhum suspeito por perto e após a localização do veículo, o material foi encaminhado à Delegacia Especializada na Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV) para os procedimentos cabíveis.

Fonte: Fim da Linha

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Fugitivos de Mossoró: Fotos mostram buracos abertos nas cercas da penitenciária de segurança máxima

Foto mostra buraco feito por fugitivos na cerca da Penitenciária Federal de Mossoró — Foto: Reprodução

Imagens colhidas após a fuga de Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça da Penitenciária Federal de Mossoró, no dia 14 de fevereiro, mostram os buracos abertos pelos dois fugitivos nas cercas que circundam a unidade prisional.

As fotos estão em um ofício enviado pelo diretor nomeado para a prisão após a fuga, Carlos Luis Vieira Pires, com respostas à Polícia Federal, que investiga a fuga e a rede de apoio montada pela facção Comando Vermelho. O g1 e a Inter TV Cabugi tiveram acesso ao documento datado do dia 16 de fevereiro.

Foto das ferramentas usadas pelos fugitivos para conseguir cortar a cerca da Penitenciária Federal de Mossoró — Foto: Reprodução

O ofício também traz imagens do local onde estavam armazenados os equipamentos usados durante as obras de reforma na penitenciária, separados das demais áreas externas do presídio por um tapume metálico e o suposto trajeto dos fugitivos até chegar ao perímetro externo.

Local onde estavam armazenados os equipamentos usados durante as obras de reforma na Penitenciária Federal de Mossoró — Foto: Reprodução

O diretor ainda enviou à Polícia Federal uma foto que mostra os dois alicates que teriam sido usados pelos fugitivos para cortar uma das cercas.

Segundo o relato do diretor do presídio à PF, a fuga foi percebida no início da manhã do dia 14 de fevereiro por servidores de plantão responsáveis pela entrega da alimentação no setor de isolamento, onde os presos eram mantidos desde a chegada à unidade em outubro de 2023.

Buraco feito pelos fugitivos na cerca da Penitenciária Federal de Mossoró — Foto: Reprodução

Ainda segundo o relatório, a escala de plantão do dia 13 de fevereiro contava com 27 agentes no turno diurno e 29 no noturno. Ainda havia um agente em serviço extra, cinco ausências e dois servidores em permuta.

Ainda segundo o diretor, a análise das câmeras de segurança revelou que os dois fugitivos escaparam por volta das 3h30.

As informações preliminares informadas à Polícia Federal foram de que os após saírem das celas pelas luminárias e acessaram o shaft - área de serviço localizada atrás das celas com encanamentos e instalações elétricas, os presos “subiram para a cobertura do isolamento com o auxílio de uma escada fixa (...) e de cordas artesanais (teresas)”, diz o documento.

Suposto trajeto feito pelos presos na fuga da Penitenciária Federal de Mossoró — Foto: Reprodução

Após afastarem uma telha e desceram para a área externa por um poste que estaria apagado, os presos tiveram acesso às várias ferramentas da empresa terceirizada que realizava a obra no presídio. “Com as ferramentas, os dois conseguiram suspender a tela que dá acesso ao corredor entre as Torres de vigilância 3 e 4 e, posteriormente, cortaram a segunda tela que separa a Unidade do perímetro externo”, diz o relatório.

O caso segue em investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal dentro da Operação Tatu, que também apura a rede de apoio montada pela facção Comando Vermelho aos dois fugitivos, na região, após a fuga.

Buscas

Nesta quinta-feira (7) a força-tarefa entrou no 23º dia de buscas pela dupla de fugitivos. A polícia que trabalha nas buscas acredita que a dupla está desarmada, sem apoio e sem condições de ir mais longe. Acredita-se que os fugitivos ainda estejam na região de Baraúna, a 35 quilômetros de Mossoró.

Segundo as investigações, Deibson e Rogério não estariam mais com nenhum aparelho celular e um deles estaria machucado e mancando, segundo informações de testemunha que foi ouvida pelos policiais na quinta (29).

As buscas tiveram o reforço de dois policiais penais especializados em operações especiais e um cão farejador da raça pastor-belga-malinois do Mato Grosso nesta quinta (7).

Fonte: g1

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RN inicia vacinação contra gripe no dia 18 de março; veja grupos prioritários

Vacina contra gripe — Foto: Divulgação

O Rio Grande do Norte vai iniciar a vacinação contra a gripe (influenza) no próximo dia 18 de março, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Os primeiros vacinados serão integrantes dos grupos prioritários (veja lista mais abaixo).

A campanha, que costuma começar no mês de maio, foi antecipada em todo o Brasil. No RN, são mais de 360 mil doses disponíveis neste primeiro lote.

Os imunizantes chegaram ao RN e começam a ser distribuídos pela Sesap às seis unidades regionais no interior, onde os municípios recolhem seus lotes, a partir desta sexta-feira (8).

A previsão da pasta é que até o dia 15 de março, todas as 167 cidades do RN estejam com suas vacinas estocadas e prontas para aplicação.

Com o início programado para 18 de março, o RN vai antecipar em uma semana a data sugerida pelo Ministério da Saúde, de 25 de março.

“Foi pactuado na Câmara Técnica da Vacinação a antecipação da campanha de Influenza 2024 tendo em vista que estamos vivenciando um período de maior circulação dos vírus, e a vacinação é considerada a melhor estratégia de prevenção contra a influenza, possuindo a capacidade de promover imunidade reduzindo o agravamento da doença, as internações e o número de óbitos”, destacou a coordenadora do Programa Estadual de Imunização, Laiane Graziela.

A vacina utilizada na campanha é a trivalente, que protege contra os principais vírus da influenza em circulação no Brasil e pode ser aplicada em conjunto com outros imunizantes do Calendário Nacional de Vacinação. Em 2023, foram aplicadas cerca de 961 mil doses da vacina contra a influenza no RN.

Grupos prioritários

De acordo com a nota técnica do Ministério da Saúde, os públicos prioritários da campanha de vacinação contra a influenza são:

crianças de 6 meses a menores de 6 anos

trabalhador da saúde

gestantes

puérperas

professores do ensino básico e superior

povos indígenas

idosos com 60 anos ou mais

pessoas em situação de rua

profissionais das forças de segurança e salvamento

profissionais das Forças Armadas

pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade

pessoas com deficiência permanente

caminhoneiros

trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso

trabalhadores portuários

população privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas.

*Crianças que vão receber o imunizante pela primeira vez devem tomar duas doses, com um intervalo de 30 dias.

Fonte: g1

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TCE nega recurso do governo do RN e mantém prazo sobre aposentadoria de servidores públicos não concursados até abril

TCE/RN divulgou lista de gestores com contas reprovadas nesta terça (5) — Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) negou, em julgamento nesta quinta-feira (7), o recurso do governo do Rio Grande do Norte e manteve o entendimento sobre a adoção do dia 25 de abril como data-limite para que servidores não concursados se aposentem nas previdências próprias do Estado.

A Corte de Contas reforçou no julgamento que o prazo está em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão dos conselheiros na sessão foi unânime.

A decisão é para aqueles servidores contratados que tiveram a estabilidade garantida após a Constituição de 1988.

Nesta semana, o ministro Nunes Marques, do STF, também negou recurso do governo do RN e manteve o prazo para aposentadoria até 25 de abril. O governo do RN recorreu novamente.

Em janeiro deste ano, o TCE indicou que os servidores contratados sem concurso público que quiserem resguardar as situações funcionais e previdenciárias no RN devem se aposentar até 25 de abril. Caso contrário, esses trabalhadores deverão se aposentar pelo INSS.

Além do recurso do governo do RN, foram negados no pleno do TCE nesta quinta recursos semelhantes apresentados pelo Fundo de Previdência Social do Município de Patu e pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Riachuelo.

Recurso sobre prazo acolhido

A Corte de Contas acolheu parcialmente o recurso apresentado pelo Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante, que alegou dificuldades para os entes públicos cumprirem o prazo fixado.

Por conta disso, foi acrescentado ao acórdão a indicação de que as análises dos casos concretos, em futuras ações fiscalizatórias, devem levar em consideração as dificuldades enfrentadas pelos órgãos para o cumprimento do prazo.

Decisão

Para negar o recurso do governo do RN, o presidente do TCE, o conselheiro Gilberto Jales, considerou que a decisão anterior do Tribunal de Contas não estabeleceu qualquer obrigatoriedade para aposentadorias dos servidores e guardou coerência com a jurisprudência da Suprema Corte.

“Após uma análise minuciosa da resposta à consulta, fica evidente a inexistência de qualquer espécie de compulsoriedade de aposentadoria daí originada – como aduzido pelos recorrentes", disse.

"Em nenhum momento foi indicado – seja na fundamentação do voto condutor do julgamento, seja no acórdão – que haveria obrigatoriedade de os servidores se aposentarem na data fixada”.

O TCE comunicou que vai publicar uma nota técnica para orientar os gestores públicos acerca do cumprimento do que ficou estabelecido no julgamento, com informações sobre procedimentos adequados para que os órgãos cumpram a jurisprudência do STF, em concordância com o entendimento da Corte de Contas.

fonte: g1

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RN gasta quase 57% das receitas com folha salarial e lidera lista de estados acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Governadoria do Rio Grande do Norte prédio fachada governo RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O governo do Rio Grande do Norte gastou 56,94% das suas receitas em 2023 com pagamento de pessoal e encabeçou a lista de estados que extrapolaram o limite de 49% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional sobre as despesas dos estados e do Distrito Federal no terceiro quadrimestre de 2023, publicado nesta quarta-feira (6).

Atrás do Rio Grande do Norte, outros estados que também extrapolaram o limite foram Minas Gerais (51,37%) e Roraima (49,28%).

O percentual de gastos acima do limite está relacionado aos servidores do Poder Executivo. Segundo o Tesouro Nacional, o governo do RN gastou quase 57% das receitas de R$ 9,21 bilhões, no ano passado, com servidores da ativa, além de aposentados e pensionistas.

Já os Poderes Judiciário, Legislativo e o Ministério Público do RN permaneceram dentro dos limites impostos pela lei.

Limite de gastos com pessoal por Poder no Rio Grande do Norte

Poder	Percentual de gasto	Limite estabelecido pela lei
Executivo	56,94%	49%
Judiciário	5,28%	6%
Legislativo	2,6%	3%
Ministério Público	1,65%	2%

Fonte: Tesouro Nacional

Segundo o Tesouro Nacional, a despesa total com pessoal representa os gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas, deduzidas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados; incentivos à demissão voluntária; ou decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior ao da apuração.

O g1 procurou a Secretaria de Administração do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (7) e solicitou entrevista com o titular da pasta, Pedro Lopes, mas não obteve posicionamento sobre os dados até a última atualização desta matéria.

Em dezembro de 2023, o secretário apontou a situação do estado, com gasto acima do limite, como um dos motivos que impedem o governo de realizar concursos público.

"Desde 2001, foram 66 relatórios e em apenas seis o estado esteve abaixo do limite prudencial. Desde 2014, está acima do limite legal", afirmou o secretário, na ocasião.

Fonte: g1

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'Dizem que nós fomos silenciosas historicamente. Mentira. Nós fomos silenciadas', diz Cármen Lúcia em sessão do Dia da Mulher

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em discurso nesta quinta-feira (7), em homenagem ao Dia da Mulher, que as mulheres foram silenciadas ao longo da história.

Cármen Lúcia é a única mulher entre os 11 ministros do tribunal. Em toda a história de 132 anos do STF, ela é uma das três mulheres que já foram ministras. As outras duas são as ministras aposentadas Rosa Weber e Ellen Gracie.

"Dizem que nós fomos silenciosas historicamente. Mentira. Nós fomos silenciadas, mas sempre continuamos falando, embora muitas vezes não sendo ouvida", afirmou a ministra.

Nesta sessão especial, o STF tem na pauta processos relativos aos direitos das mulheres. Entre eles, a ação que questiona o uso, em processos na Justiça, de estratégias de desqualificação e culpabilização das vítimas de crimes sexuais.

A ministra também falou da necessidade de promoção de paz, especialmente no ambiente doméstico. Citou estatísticas de feminicídio no ano passado -- 1.700 crimes desse tipo cometios em todo o pais; 988 tentados.

"Num país que assassina mulheres (...) num país em que as crianças são também assassinadas até mesmo no espaço doméstico, é preciso se dizer que este país precisa muito que nós todos comecemos a pensar sob o prisma da promoção da paz e não apenas de combate [à violência]", afirmou Cármen.

"Porque nós estamos descartando o presente e destruindo ilusão com o futuro de humanidades e respeito à vida", completou a ministra.

Cármen Lúcia também lembrou a desigualdade a que as mulheres estão sujeitas no mercado de trabalho e nas instituições públicas, inclusive no Judiciário.

Discurso de Barroso

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, também iniciou a sessão com um discurso para marcar a data.

O ministro citou a violência doméstica como um desafio a ser enfrentado no país. "A questão da violência doméstica ainda é uma epidemia no Brasil, que nós precisamos enfrentar", argumentou.

Barroso citou as políticas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça para garantir paridade de gênero na escolha de desembargadores em tribunais de segundo grau, além do protocolo que prevê uma análise dos processos sob a perspectiva de gênero - como, por exemplo, um cuidado com os depoimentos de vítimas do sexo feminino.

"No Judiciário estamos implementando todas as políticas possíveis de paridade de gênero", relatou.

O presidente, no entanto, apontou que a representatividade das mulheres no Poder Legislativo é pequena. "O percentual de mulheres no legislativo ainda é muito baixo. Essa é uma luta ainda não acabada", declarou.

Fonte: g1

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'Dinheiro esquecido': dois anos após lançamento, sistema do BC tem quase R$ 8 bilhões disponíveis para resgate

O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (7) que R$ 7,97 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). Os dados são referentes a janeiro de 2024.

O sistema é um serviço do Banco Central no qual é possível consultar se pessoas físicas – inclusive falecidas – e empresas têm algum "dinheiro esquecido" em banco, consórcio ou outra instituição. A ferramenta foi lançada em janeiro de 2022.

Nesse intervalo, o sistema ficou suspenso por um período, mas retomado em março do ano passado.

Novos valores a receber podem ser incluídos mensalmente. Entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, por exemplo, o saldo "esquecido" subiu cerca de R$ 382 milhões apesar dos resgates do período.

Segundo o BC, desse total, estão disponíveis:

R$ 6,4 bilhões para cerca de 40,6 milhões de CPFs; e

R$ 1,57 bilhão para 3,1 milhões de CNPJs.

De acordo com a instituição, 63,47% dos resgastes devem ser de até R$ 10. Veja abaixo:

Entre R$ 0 e R$ 10 - 63,47%

Entre R$ 10,01 e R$ 100 - 25,15%

Entre R$ 100,01 e R$ 1.000 - 9,63%

Acima de R$ 1.000,01 - 1,75%

Número de beneficiários por faixa de valor a receber:

entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 31.739.751 beneficiários

entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 12.577.082 beneficiários

entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 4.816.468 beneficiários

acima de R$ 1.000,01: 876.568 beneficiários

Segundo o BC, o beneficiário com valores a receber em mais de uma faixa é contado mais de uma vez. Até o final de 2023, quase R$ 6 bilhões já tinham sido resgatados.

Os valores "esquecidos" estão principalmente em bancos, que concentram cerca de R$ 4,7 bilhões do total. Veja a distribuição:

Bancos – R$ 4,7 bilhões;

Administradoras de consórcio -- R$ 2,2 bilhões;

Cooperativas – R$ 760,6 milhões

Instituições de pagamento – R$ 116,6 milhões;

Financeiras – R$ 109,7 milhões;

Corretoras e distribuidoras – R$ 9,6 milhões;

Outros: R$ 4,9 milhões.

Como consultar e resgatar

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

É importante ressaltar que, via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, você precisará entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

Fonte: g1

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Governo ainda não tem posição sobre PECs que extinguem reeleição e proíbem porte de drogas, diz líder

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta quinta-feira (7) que o Palácio do Planalto ainda não fechou posição a respeito de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que serão discutidas na Casa para proibir porte e posse de qualquer tipo de droga e para acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.

Segundo Jaques, o posicionamento do governo na análise das propostas — favorável, contrário ou de liberação da bancada — ainda será discutido.

A primeira decisão está mais próxima. Em reunião nesta quinta, lideranças partidárias da Casa acordaram que a PEC sobre drogas será apreciada na próxima quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Parlamentares sinalizaram que há um entendimento firmado junto ao presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para a análise do texto.

Alcolumbre, no entanto, ainda não confirmou que colocará a proposta em pauta. Ele deverá decidir se incluirá até esta sexta (8).

Em declaração no plenário, Pacheco disse que o Senado começará a dar encaminhamento à PEC na próxima semana.

“Deve ser pautada a PEC, na relatoria do senador Efraim Filho. A PEC diz que a lei deve considerar crime todo e qualquer porte e posse de droga, independente da quantidade. [...] Me parece muito lúcida, muito bem colocada [a proposta]”, disse.

O líder do governo avaliou que, nesta discussão, “não adianta querer unidade da base”. “Vai ter partido, da base, que vai defender uma coisa, outro partido vai defender outro”, disse Jaques Wagner.

“Não sei se o governo terá uma posição de governo sobre esse tema ou se vai liberar para os partidos orientarem segundo as suas decisões”, acrescentou.

A proposta, que impede a posse e o porte de qualquer quantidade de droga, foi apresentada pelo próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O texto é uma resposta da Casa ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.

A discussão na Corte foi interrompida na quarta (6), quando o placar estava em 5 a 3 pela despenalização, por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli.

O parecer do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), já foi apresentado. Para ser votada e encaminhada à Câmara, a PEC ainda precisará passar pelo plenário, onde precisará de, no mínimo, 49 votos para ser aprovada.

Líderes não esperam que o texto seja levado à votação no plenário principal da Casa no mesmo dia da votação na CCJ.

PEC do fim da reeleição

Outro tema no qual o governo não tem posição fechada é a PEC, apoiada por Pacheco, que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Na reunião desta quinta, líderes indicaram que o texto pode ser votado até maio.

Originalmente, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentaria uma PEC baseada em três sugestões apresentadas por ele na última semana.

Ganhou força a decisão de aproveitar uma proposta que trata do assunto de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Nesse desenho, Castro ganhará a relatoria do texto.

Na última terça (5), segundo relatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou ser contrário ao fim da reeleição em uma reunião com Pacheco e lideranças do Senado, no Palácio da Alvorada.

De acordo com Jaques Wagner, Lula externou sua posição no jantar com senadores, indicando não conhecer países desenvolvidos sem direito à reeleição. “É uma abordagem que eu confesso até que eu não conhecia”, afirmou o líder do governo.

Jaques voltou a indicar apoio ao fim da reeleição, classificando a medida como “extremamente ponderada”.

Segundo ele, a posição de Lula pesa na definição do encaminhamento da base governista, mas ainda não há decisão a respeito de eventual apoio ao texto.

“A opinião de governo só poderei dar quando houver uma posição fixada, definitiva, do governo. A posição do presidente pesa muito. Evidente que pesa muito, mas não tem uma posição do governo tomada, até porque esse tema, quando for trazido para cá, é claro que internamente cada partido terá uma opinião. Não é um tema que necessariamente unifique”, disse.

fonte: g1

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Pé-de-meia: MEC divulga calendário de pagamento de bônus de matrícula a alunos do ensino médio; veja datas

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na quarta-feira (6) o cronograma de pagamento do bônus de matrícula, no valor de R$ 200, a alunos elegíveis em qualquer ano do ensino médio. O valor faz parte programa "Pé-de-meia", que irá fornecer incentivo financeiro para estudantes da etapa de ensino.

O bônus será pago em parcela única entre 26 de março e 3 de abril. A data de pagamento depende do mês de aniversário do aluno. Esse valor não é descontado do incentivo de frequência de R$ 1.800, que será pago em nove parcelas ao longo do ano. (Veja mais abaixo o detalhamento dos pagamentos do programa.)

Calendário de pagamento do bônus de matrícula por mês de aniversário do estudante:

Janeiro e fevereiro: 26 de março

Março e abril: 27 de março

Maio e junho: 28 de março

Julho e agosto: 1º de abril

Setembro e outubro: 2 de abril

Novembro e dezembro: 3 de abril

Entre os objetivos do programa estão combater a evasão escolar no ensino médio e diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.

Pelo programa, o governo irá pagar até R$ 9,2 mil para os estudantes que concluírem os estudos. Segundo o MEC, a expectativa é a de que o programa atenda cerca de 2,5 milhões de alunos.

Abaixo, confira:

🧑‍🎓 Quem pode participar do 'Pé-de-meia'

De acordo com a portaria, podem participar do programa os estudantes matriculados em escolas públicas e que estejam cursando o ensino médio ou o programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, é necessário:

ter entre 14 e 24 anos;

fazer parte de família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).

Segundo MEC, terão prioridade para receber o benefício os estudantes que integrem famílias que recebem o Bolsa Família. Por outro lado, alunos cadastrados como família unipessoal no Bolsa Família não têm direito ao programa.

🗒️ Como se inscrever no programa

O MEC informou que será responsável por definir quais alunos terão direito a receber o programa. Para isso, as escolas deverão enviar os dados dos estudantes para o governo.

Após o recebimento dos dados, o MEC fará o cruzamento de informações com o Cadastro Único e abrirá as contas bancárias para os alunos.

O governo informou que é necessário que os estudantes tenham CPF e estejam inscritos no CadÚnico.

Para este ano, segundo a portaria do MEC, o governo irá analisar as informações contidas no CadÚnico no dia 10 de fevereiro de 2024. Além disso, estarão aptas as matrículas de estudantes no ensino médio transmitidas pelas instituições de ensino até 8 de março de 2024.

▶️ EMISSÃO DO CPF

Para emitir o CPF, basta preencher um formulário da Receita Federal. Veja a seguir como fazer:

Para cidadão brasileiro residente no país, 

• clique aqui.

Para cidadão brasileiro residente no exterior,  clique aqui.

Para cidadão estrangeiro,  clique aqui.

⚠️ O cartão físico do CPF – aquele de plástico azul – não é mais emitido. Os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico.  Leia aqui outras orientações para emissão do CPF.

▶️ INSCRIÇÃO NO CADÚNICO

Para se inscrever no CadÚnico, um membro da família do estudante, com 16 anos ou mais, deve ir diretamente até o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade onde mora ou posto de atendimento munido dos documentos.  Clique aqui para mais informações sobre o CadÚnico.

No momento da inscrição, o representante deve apresentar pelo menos um documento da lista a seguir para cada pessoa da família:

Certidão de Nascimento;

Certidão de Casamento;

CPF;

Carteira de Identidade – RG;

Carteira de Trabalho;

Título de Eleitor;

Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

💰 Quais valores serão pagos

O MEC informou que o benefício será pago por etapas, da seguinte forma:

incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;

incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;

incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;

incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.

No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.

✅ Quais são as regras do programa

O MEC informou que vai exigir uma série de dados sobre a vida escolar do estudante para que o benefício seja pago regularmente. Confira a seguir:

Pagamento do incentivo de frequência

Parcela	Pagamento
1	de 29/4 a 6/5
2	de 27/5 a 3/6
3	de 24/6 a 1/7
4	de 26/8 a 2/9
5	de 30/9 a 7/10
6	de 28/10 a 4/11
7	de 25/11 a 2/12
8	de 23/12 a 30/12

Fonte: Ministério da Educação

Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo.

Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Caberá às instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes.

Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas.

Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo informou que só pagará o benefício uma única vez para cada série do ensino médio.

❌ Serão desligados do programa os alunos que:

optarem por abandonar o "Pé-de-meia" voluntariamente;

que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico;

que reprovarem de ano duas vezes consecutivas;

que abandonarem os estudos por mais de dois anos;

que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.

🗓️ Como será o calendário de pagamento

O bônus de matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.

Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em oito parcelas. Veja os prazos na tabela a seguir:

Já em relação ao incentivo de conclusão, no valor de R$ 1.000, o depósito na poupança estudantil será feito entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 5 de maio de 2025.

Por fim, o incentivo para o Enem, de R$ 200, será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.

Fonte: g1

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