Foragido da Justiça é recapturado pela RP em Pau dos Ferros

Rádio Patrulha do 7° BPM capturaram, na manhã desta quinta-feira (11), um homem foragido da Justiça. A prisão ocorreu durante um patrulhamento no bairro Manoel Deodato, em Pau dos Ferros.

Os PMs abordaram o indivíduo, que não apresentou documentos e a todo momento apresentava nome e dados pessoais falsos. O fato gerou dúvidas na guarnição que o conduziu para identificação na Delegacia de Polícia Cívil.

Na Delegacia foi confirmado as suspeitas da guarnição e constatado que se tratava de um homem com mandado de prisão em aberto.

O infrator, de 32 anos, natural de Parelhas, rompeu a tornozeleira e estava foragido em Pau dos Ferros. Contra ele há mandado de prisão em aberto por tráfico de drogas e dois por porte ilegal de arma de fogo. 

Após procedimentos e confecção do Boletim de Ocorrência, o acusado foi conduziu ao Complexo Policial Penal de Pau dos Ferros, onde ficou a disposição da Justiça.

Fonte: Nosso Paraná  RN

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Polícia Civil de Patu prende em Mossoró homem suspeito de homicídio

Uma equipe de Policiais Civis da Delegacia de Patu na Região Oeste dPotiguar se deslocou até Mossoró, nesta quarta-feira, 10 de abril de 2024, para cumprir uma mandado de prisão temporário em desfavor de  JOSÉ NILSON FERNANDES, 49 anos.

O mandado de prisão foi cumprido no Conjunto Wilson Rosado em Mossoró, e no momento do cumprimento o suspeito estava de posse de uma arma de fogo, sendo autuado no artigo 16 da Lei 10.826/03, por posse ilegal de arma de fogo.

JOSÉ NILSON foi apresentado na Delegacia de Policia Civil de Plantão para a realização dos procedimentos cabíveis e em seguida foi entregue na Cadeia Pública de Caraúbas, ficando a disposição da justiça.

Fonte: Fim da Linha

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Homem é atropelado ao atravessar BR-101 próximo a passarela em Natal

Acidente aconteceu no início da tarde desta quinta-feira — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Um homem foi atropelado no início da tarde desta quinta-feira (11) ao atravessar a BR-101 na altura do bairro Candelária, na Zona Sul de Natal, a poucos metros de uma passarela que liga dois shoppings da região.

O homem, que não foi identificado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), estava desacordado quando foi socorrido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Pronto-socorro Clóvis Sarinho.

O acidente aconteceu na faixa rápida da pista, no sentido de Parnamirim para Natal da via. Pedestres e passageiros que aguardavam ônibus em pontos próximos ao acidente relataram que ouviram o barulho do impacto.

Algumas pessoas foram até a pista para alertar sobre a presença da vítima no chão e protegeram o homem também do sol até a chegada a ambulância. Com o impacto, o parachoque do carro também foi arrancado.

Acidente aconteceu no início da tarde — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Fonte: g1

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Ministério da Justiça muda direção da Penitenciária Federal de Mossoró uma semana após recaptura de foragidos

Viatura da Polícia Penal deixa penitenciária federal de Mossoró — Foto: Pedro Hugo/Inter TV Costa Branca

O Ministério da Justiça trocou a direção da Penitenciária Federal de Mossoró nesta quinta-feira (11), uma semana após a recaptura de Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, que protagonizarem a primeira fuga da história do sistema penitenciário federal.

Segundo a portaria divulgada pelo governo, Carlos Luis Vieira Pires, que foi nomeado como interino em fevereiro, logo após a fuga, foi trocado na função de diretor substituto por Roderick Ordakowski, que estava na direção da Penitenciário de Porto Velho.

Na última sexta-feira (5), um dia após a recaptura dos foragidos, o Ministério da Justiça dispensou definitivamente do cargo Humberto Gleydson Fontinele Alencar, que era o diretor da Penitenciária de Mossoró e estava afastado desde a fuga da dupla.

Novo diretor, Roderick ingressou no Sistema Penitenciário Federal em 2009 e é bacharel em direito, com pós-graduações na área.

No currículo do servidor, consta participação na Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária que atuou na Penitenciária de Alcaçuz, também no Rio Grande do Norte, em 2007.

Fonte: g1

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Mais dois homens apontados como ajudantes dos fugitivos de Mossoró são presos no Pará

Operação da Polícia Civil (PC) prendeu quatro homens. Entre eles estão dois que auxiliaram fuga dos fugitivos de Mossoró, já no Pará. — Foto: PC PA

Mais dois homens apontados pela Polícia como ajudantes dos fugitivos de Mossoró foram presos em flagrante no Pará. Segundo a Polícia Civil paraense, os suspeitos ajudaram os fugitivos a chegarem em terra firme a Belém, após os seis dias de viagem pelo mar do Ceará até o Pará.

As prisões ocorreram em Mosqueiro, ilha de Belém , e em Vigia, no nordeste paraense.

Há uma semana, na quinta-feira (4), Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que tinham fugido do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, foram recapturados em Marabá, no sudeste paraense, após mais de 50 dias de fuga durante uma ação conjunta entre a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Com os dois, mais quatro homens também foram presos no dia 4. Os seis estavam juntos, divididos em três carros.

Mais duas prisões

A dupla presa após uma semana por apoiar os foragidos de Mossoró foi encontrada durante a operação "Caronte", deflagrada na quarta-feira (10) e divulgada nesta quinta (11) para cumprir os mandados de prisão.

Eduardo Alcântara da Silva e Manassés Miranda da Silva são integrantes de facções criminosas, e auxiliaram os dois criminosos na chegada ao Pará no dia 24 de março, segundo a polícia paraense.

As investigações apontam que a dupla providenciou um barco de pescadores locais para trazerem os foragidos da baía para a terra — na ilha de Mosqueiro, em Belém.

Embarcação apontada pela PC como a usada para a chegada dos fugitivos de Mossoró ao solo no Pará. — Foto: PC PA

A embarcação que teria sido usada foi localizada e periciada no decorrer das apurações, mas detalhes sobre o resultado da perícia não foram revelados.

A PC afirmou que Eduardo é considerado como principal envolvido na facilitação da fuga. Foi ele quem foi detido em Mosqueiro.

No momento da prisão, na residência em que ele estava, foram encontrados cerca de cinco quilos de drogas, balanças de precisão, prensas hidráulicas e outros materiais utilizados na fabricação e embalagem das substâncias, de acordo com a polícia. Na casa dele, a equipe encontrou os outros dois homens presos que acabaram presos por tráfico de drogas.

Drogas e outros itens encontrados e apreendidos na casa em que estava o ajudante dos fugitivos, em Mosqueiro. — Foto: PC PA

Já o segundo homem envolvido na fuga foi preso em Vigia, no nordeste paraense, também apoiou os foragidos da Justiça em Belém.

Os dois não tiveram as idades reveladas, assim como possíveis antecedentes criminais. O g1 tenta contato com as defesas deles.

"Ao todo, quatro homens foram presos durante a operação “Caronte”, dois por facilitação na fuga dos fugitivos de Mossoró e outros dois em flagrante por tráfico de drogas. Todos já se encontram no sistema prisional, à disposição do Poder Judiciário", completou a PC.

Recaptura dos fugitivos de Mossoró

Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró — Foto: PF/Divulgação

Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33 anos, tinham fugido do presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte, no dia 14 de fevereiro.

Após dias de fuga, eles embarcaram no Ceará no dia 18 de março, rumo a Belém, onde chegaram seis dias depois.

No dia 4 de abril, os dois fugitivos da penitenciária de segurança máxima de Mossoró (RN) viajaram 500 km por rodovias do Pará, no mesmo dia da prisão em Marabá (PA).

Questionada pelo g1, a Polícia Federal e a Polícia Civil não reveleraram o que os dois fugitivos fizeram no intervalo entre a chegada a Belém e a prisão em Marabá.

Após 50 dias, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal recapturaram os dois, em Marabá (PA), cidade do sudeste do Pará a mais de 1.600 quilômetros de distância de Mossoró.

Pelo menos quatro pessoas presas ao longo das buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Oeste potiguar, por suspeita de fazerem parte da rede de apoio aos criminosos, foram soltas por decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira (10).

Fonte: g1

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Trem bate em carro parado em passagem de nível na Grande Natal; motorista é socorrida

Carro é atingido por trem em Parnamirim, na Grande Natal — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

Um carro foi atingido por um trem, na manhã desta quinta-feira (11) em uma passagem de nível perto da estação de Parnamirim, na Grande Natal. A motorista do automóvel foi socorrida e levada ao hospital.

Segundo testemunhas, o acidente aconteceu por volta das 8h30. O trem havia saído às São José de Mipibu e chegava à estação de Parnamirim, quando atingiu o veículo em cima da linha.

Em nota, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou que, segundo o relato da motorista, o carro teve uma pane mecânica e ela não conseguiu tirá-lo da linha férrea a tempo.

A CBTU ainda informou que, "o condutor maquinista cumpriu todos os procedimentos de segurança, trafegando com velocidade reduzida na passagem de nível, a qual está devidamente sinalizada, utilizando a buzina de forma intermitente, além de ter acionado o freio de emergência assim que identificou o veículo parado na linha férrea".

Carro atingido por trem em Parnamirim, nesta quinta-feira (11) — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi

Uma das testemunhas do acidente, o mecânico Rodrigo Soares afirmou que correu junto com outras pessoas para tentar ajudar a mulher a sair do veículo.

"Creio que o carro dela estancou e ela ficou nervosa. Mas ela pulou para o banco do passageiro e aliviou o impacto pra ela. Ela estava com uma mancha vermelha no ombro, acho que do cinto, e reclamou de dores nas pernas", relatou.

Consciente, a mulher foi atendida no local pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal.

Fonte: g1

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Justiça solta suspeitos de integrarem rede de apoio a fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró

Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró — Foto: PF/Divulgação

Pelo menos cinco pessoas presas ao longo das buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Oeste potiguar, por suspeita de fazerem parte da rede de apoio aos criminosos, foram soltas por decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira (10).

A Justiça Federal havia confirmado, na manhã desta quinta-feira (11), quatro solturas. Nesta tarde, a 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró confirmou que mais um suspeito que estava preso foi solto.

Rogério Mendonça e Deibson Cabral fugiram da prisão de segurança máxima no dia 14 de fevereiro e foram recapturados na última quinta-feira (4) no Pará.

Segundo a 8ª Vara da Justiça Federal em Mossoró, o juiz revogou a prisão preventiva de cinco pessoas e expediu contramandados (suspensão do mandado anterior) para outras duas que estavam foragidas.

O advogado de três dos presos - um detido na Cadeia Pública de Mossoró e outros dois em Fortaleza - também confirmou a informação da soltura ao g1. Segundo o advogado, o magistrado considerou que a liberação dos presos não causa riscos à garantia da ordem pública. O processo segue em sigilo.

Dois presos deixaram a Cadeia Pública de Mossoró ainda na tarde de quarta-feira (10).

Entre os suspeitos liberados estaria um homem que, segundo a polícia, teria ido ao Ceará e voltado com um carro, deixado em Baraúna, para ajudar os fugitivos. Outro solto foi o mecânico automotivo que teria dado abrigo aos fugitivos em uma chácara na zona rural de Baraúna. Esses dois já foram indiciados pela Polícia Federal.

Outros dois investigados liberados da prisão seriam um homem de 31 anos preso no dia 8 de março em Fortaleza e um homem de 25 anos que foi preso em uma pousada da cidade no dia 1º de abril.

Fonte: g1

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RN tem 65 cidades selecionadas para construção de moradias no Minha Casa, Minha Vida; veja lista

Construção de moradia pelo Minha Casa, Minha Vida no RN — Foto: Elisa Elsie/Governo do RN/Arquivo

O Rio Grande do Norte teve 65 municípios selecionados pelo governo federal para a construção de 3.872 casas no programa Minha Casa, Minha Vida (veja lista das cidades no fim da matéria).

O anúncio da construção de mais de 112 mil casas pelo programa foi feito na quarta (10) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e pelo presidente Lula.

Duas modalidades do programa foram contempladas no RN: o Entidades urbanas e o Rural (entenda mais abaixo).

O objetivo é oferecer moradia para a população urbana organizada e também para agricultores familiares, povos indígenas, integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais, segundo explicou o governo federal.

Os 65 municípios do RN vão receber 16 projetos urbanos e 49 rurais. De acordo com o governo, as entidades beneficiadas atuam na área de Interesse Social para Habitação e possuem cadastro ativo no Ministério das Cidades e na Caixa Econômica Federal.

Em parceria com prefeituras e governo estadual, as entidades organizadas de movimentos sociais, enviaram as propostas que foram selecionadas conforme os critérios previstos do programa.

A expectativa é que cerca de 15,5 mil pessoas sejam beneficiadas com o Minha Casa, Minha Vida no RN.

O investimento previsto em todo o Brasil é de R$ 11,6 bilhões e prevê chegar a cerca de 440 mil pessoas.

O prazo de contratação das propostas selecionadas será de 180 dias, contados da data de publicação da Portaria, podendo ser prorrogado de ofício pelo Ministério das Cidades.

O que é o Minha Casa, Minha Vida

O Minha Casa, Minha Vida-Entidades:

concede financiamento subsidiado a pessoas físicas para produção de unidades habitacionais para famílias residentes em áreas urbanas;

as entidades devem estar organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos;

os recursos são do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS);

a programa atende famílias com renda mensal de até R$ 4.400 em áreas urbanas.

O Minha Casa, Minha Vida-Rural:

subsidia a produção ou a melhoria de unidades habitacionais para agricultores familiares, trabalhadores rurais e famílias residentes em área rural;

o programa pode ser acessado em duas modalidades: subsidiado e financiado;

a modalidade subsidiada do programa, objeto da presente seleção, é operada com recursos do Orçamento Geral da União;

atende a Faixa 1 com renda anual de até R$ 31.680,00, em áreas rurais.

Veja cidades contempladas no RN

Minha Casa, Minha Vida-Entidades

Assu - 250 unidades habitacionais

Água Nova - 50

Felipe Guerra - 100

Florânia - 48

Francisco Dantas - 23

Japi - 50

Lajes - 100

Macaíba - 150

Natal - 532

Parelhas - 50

Pau dos Ferros - 50

São Fernando - 50

São João do Sabugi - 50

São José do Campestre - 50

Tibau - 46

Umarizal - 20

Minha Casa, Minha Vida-Rural

Afonso Bezerra - 50 unidades habitacionais

Água Nova - 50

Alexandria - 49

Antônio Martins - 41

Baraúna - 50

Bento Fernandes - 50

Bom Jesus - 7

Campo Grande - 50

Canguaretama - 46

Ceará-Mirim - 50

Cerro Corá - 50

Coronel Ezequiel - 50

Doutor Severiano - 46

Espírito Santo - 50

Ipanguaçu - 48

Itaú - 17

Januário Cicco - 48

Japi - 50

Jardim de Angicos - 50

José da Penha - 50

Jucurutu - 34

Lagoa D'anta - 50

Lagoa Nova - 50

Luís Gomes - 50

Marcelino Vieira - 50

Montanhas - 50

Paraná - 50

Paraú - 50

Passagem - 50

Patu - 48

Portalegre - 39

Pureza - 50

Rafael Fernandes - 50

Riacho de Santana - 50

Riachuelo - 50

Santo Antônio - 50

São José de Mipibu - 50

São Miguel - 50

São Miguel do Gostoso - 50

São Pedro - 50

São Tomé - 32

Serra do Mel - 50

Severiano Melo - 30

Sítio Novo - 50

Tangará - 50

Tenente Ananias - 18

Tenente Laurentino Cruz - 50

Umarizal - 50

Upanema - 50

Fonte: g1

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Empresa que atuou em Balneário Camboriú vence licitação para engorda da praia de Ponta Negra em Natal

Praia de Ponta Negra com Morro do Careca ao fundo, em Natal — Foto: Igor Jácome/g1

Uma empresa que atuou na engorda da praia de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, foi a vencedora da licitação realizada pela Prefeitura de Natal para o projeto de alargamento da praia de Ponta Negra, onde fica o Morro do Careca, principal cartão postal da cidade.

O resultado do processo foi oficializado nesta quarta-feira (10) e publicado no Diário Oficial do Município. O Consórcio DTA-AJM apresentou a proposta mais barata entre os três concorrentes, no valor de R$ 73,7 milhões.

Entre as obras do portifólio divulgado no seu site, a DTA Engenharia, sediada em São Paulo, tem o alargamento da praia central de Balneário Camboriú e a dragagem de aprofundamento do Porto de Santos.

O consórcio vencedor deverá atuar na execução de obras de "drenagem e aterro hidráulico para preenchimento artificial da praia de Ponta Negra", além de complementação do calçadão da orla interligando a estrutura à orla da Via Costeira.

De acordo com a Prefeitura de Natal, a previsão é de que a obra seja iniciada em até 90 dias e leve outros 90 dias para ser concluída.

Antes de começar a engorda da praia, a empresa ainda deverá apresentar os projetos executivos ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e receber a licença ambiental necessária. Uma licença prévia, que permitiu a realização da licitação, foi emitida em julho de 2023.

A estimativa do município é de que serão usados 1,1 milhão de metros cúbicos de areia, tirados de um banco de areia no mar, perto da costa, para alargar a praia ao longo de 4 quilômetros.

Segundo a prefeitura, a expectativa é de que a faixa de areia da praia fique com até 100 metros de largura na maré baixa e 50 metros na maré cheia.

A prefeitura também aponta o alargamento da praia como uma das medidas necessárias para conter a erosão do Morro do Careca. Apesar disso, em Balneário Camboriú, a erosão do mar acabou "engolindo" 70 metros da área alargada, em 2023, cerca de dois anos após a obra.

O projeto de Natal preocupa pescadores que atuam em Ponta Negra. Representantes dos trabalhadores temem impactos sociais, por não saberem se poderão trabalhar durante as obras, além de impactos ambientais.

Fonte: g1

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Empresa de telemarketing abre 300 vagas de emprego em Mossoró; veja como se candidatar

Operador de contact center — Foto: Foto: Freepik

A empresa AeC abriu 300 vagas de início imediato para operador de contact center em Mossoró. Para concorrer às vagas, o candidato não precisa ter experiência na função, mas deve ter mais de 18 anos e ensino médio completo.

Além de "remuneração compatível com o mercado", os contratados terão benefícios como plano de saúde e odontológico e a possibilidade de home office durante 90 dias.

Para concorrer a uma das vagas, o interessado deve fazer o cadastro no site da empresa e, se selecionado, participar da primeira etapa do recrutamento, que será uma prova on-line. O candidato deve manter as informações atualizadas no portal da empresa.

Contact center

Contact center é uma estrutura organizacional que lida com interações de comunicação com clientes ou usuários, utilizando diferentes canais como telefone, e-mail, chat online, mídias sociais, entre outros. Ele é projetado para gerenciar e facilitar o contato entre uma empresa ou organização e seus clientes, fornecendo suporte, atendimento ao cliente, vendas, serviços de informações, entre outros.

A AeC é uma das líderes na área de contact center do Brasil e, em 2023, completou 10 anos em Mossoró.

Fonte: g1

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'Dia de fúria': homem destrói móveis de loja com machado em Rio das Ostras

Um homem teve um ataque de fúria e destruiu vários móveis de uma loja com um machado, em Rio das Ostras, na Região dos Lagos.

Segundo pessoas que estavam no local, o homem foi até a loja reclamar do atraso na entrega de uma compra que ele tinha feito. O ataque de fúria teria começado quando ele soube que teria que pagar 15% do valor da mercadoria pra cancelar o pedido.

A PM foi acionada pra controlar a situação e prendeu o homem. De acordo com a Polícia Civil, ele pagou fiança e foi liberado.

O g1 entrou em contato com a rede de lojas, mas ainda não obteve retorno.

Fonte: g1

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TRE-SP multa Guilherme Boulos em R$ 53,2 mil por divulgação irregular de pesquisa eleitoral

Guilherme Boulos (PSOL) participa com Marta Suplicy (PT) de evento realizado no Dia Internacional da Mulher, realizado no Clube Homs, na manhã de sexta (08) — Foto: YURI MURAKAMI/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo multou o pré-candidato à prefeitura da capital paulista Guilherme Boulos (PSOL) em R$ 53,2 mil por divulgação irregular de pesquisa eleitoral.

A condenação ocorreu em resposta a uma ação movida pelos partidos MDB, do prefeito e pré-candidato à reeleição Ricardo Nunes, e PSB, da pré-candidata Tabata Amaral. A assessoria de Boulos informou que a "pré-campanha vai recorrer" da decisão do TRE.

A publicação em questão foi divulgada nas redes sociais de Boulos afirmando que ele liderava "contra qualquer bolsonarista". A pesquisa teria sido realizada pela empresa RealTime Big Data e mostrava Boulos com 34%, Nunes com 29%, Salles com 12% e Pontes com 11%.

A pesquisa existe e foi encomendada pelo Portal R7, em parceria com a TV Record, e realizada entre os dias 1º e 2 de março. Porém, não houve um cenário avaliado apenas com os candidatos citados por Boulos.

Na decisão, o juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz citou três pesquisas estimuladas e espontâneas da empresa. De acordo com ele, Boulos teria criado um cenário misturando dados de outras pesquisas como uma forma de "induzir o eleitor ao erro". O cenário divulgado por Boulos ainda cita Salles e Pontes, ambos do PL, que não poderiam concorrer simultaneamente.

Ainda segundo o documento, ao se comparar com candidatos "bolsonaristas", Boulos excluiu o pré-candidato Padre Kelmon, que tinha 1% das intenções de voto.

A publicação do pré-candidato do PSOL também excluiu resultados de Kim Kataguiri (União Brasil) e Tabata.

Segundo o juiz, o "resultado divulgado pelo representado não corresponde com nenhum dos cenários de pesquisa espontânea ou estimulada com a totalidade dos eleitores do município de São Paulo" e não "foram mencionados os demais candidatos" que constam nos levantamentos citados.

Em nota, Enrico Misasi, presidente do Diretório Municipal do MDB de São Paulo, informou que "ainda faltam seis meses para a eleição municipal de 2024 e o pré-candidato a prefeito da extrema esquerda Guilherme Boulos (PSOL) já foi condenado por espalhar fake news. Terá, inclusive, de pagar multa pelo erro grotesco. Uma vergonha! A população de São Paulo precisa ficar atenta para não se deixar levar por manipulações e distorção de informações. Nossa pré-campanha está e seguirá comprometida com a verdade. Não vamos admitir que o cidadão paulistano seja enganado".

Também em nota, a pré-campanha de Tabata informou que "acerta a Justiça Eleitoral ao reconhecer que a divulgação de pesquisas falsas para manipular o eleitor realizada pelo Boulos é ilegal e uma afronta à democracia".

Fonte: g1

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Lula critica homens que batem em mulher, mas não cita denúncia contra o filho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso nesta quinta-feira (11), criticou homens que batem em mulheres. Lula, no entanto, não citou o caso do filho, Luís Cláudio Lula da Silva, que foi acusado pela ex-mulher, Natália Schincariol, de agressão.

Fonte:  g1

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Lira diz que Padilha é 'desafeto pessoal' e chama ministro de 'incompetente'

Alexandre Padilha é o ministro responsável pelo diálogo do governo com o Congresso — Foto: Ton Molina/Estadão Conteúdo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (11) que o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é um "desafeto pessoal" e chamou o responsável pela articulação política do governo Lula no Congresso de "incompetente".

Lira deu as declarações durante entrevista à imprensa em uma feira agroindustrial na cidade de Londrina, no norte do Paraná.

Ele foi questionado por jornalistas sobre a votação na Câmara que manteve a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e acerca de um possível enfraquecimento da liderança do deputado na Casa.

"Essa notícia foi vazada do governo e, basicamente, do ministro Padilha, que é um desafeto, além de pessoal, um incompetente. Não existe partidarização [na análise da prisão de Brazão]. Eu deixei bem claro que ontem [quarta-feira] a votação foi de cunho individual, cada deputado é responsável pelo voto que deu. Não tem nada a ver [com influência]", afirmou Lira.

Nos bastidores, deputados dizem que Lira ficou contrariado com o que considerou ser uma interferência do governo, sobretudo de Alexandre Padilha, na análise pela Câmara da situação de Brazão. Padilha disse, publicamente, que o governo orientaria pela manutenção da prisão.

Na entrevista que concedeu nesta quinta-feira, Lira acrescentou que considera "lamentável" que integrantes do governo "fiquem plantando mentiras".

"É lamentável que integrantes do governo interessados na estabilidade da relação harmônica entre os Poderes fiquem plantando essas mentiras, notícias falsas, que incomodam o Parlamento. E, depois, quando o Parlamento reage, acham ruim", declarou o presidente da Câmara.

Lira disse também que a análise da prisão de Chiquinho Brazão não influencia em outras votações na Casa e na eleição do seu sucessor na Câmara dos Deputados.

Questionado sobre se a disputa pela presidência da Câmara já está em curso, Lira afirmou que "da parte" dele não. Pela legislação, ele não poderá tentar a reeleição para a principal cadeira da Casa.

"Eu não posso impedir [a mobilização de deputados]. Candidatura é livre de qualquer um que tenha mandato. Qualquer um dos 512 – porque eu não posso – pode disputar. Mas quem quiser a minha ajuda, quem achar que eu tenho minimamente condições de ajudar vai esperar para agosto e setembro", declarou.

Após a declaração de Arthur Lira, Alexandre Padilha postou em uma rede social um vídeo em que Lula faz elogios ao seu trabalho à frente da articulação do governo com o Congresso. Na legenda, sem citar o presidente da Câmara, o ministro Padilha escreveu:

"Agradecemos [a Lula] e estendemos esse reconhecimento de competência ao conjunto dos ministros e aos líderes, vice-líderes e ao conjunto do Congresso, sem os quais não teríamos alcançado os resultados elogiados pelo presidente Lula".

Câmara 'incomodada' com interferências

Ainda sobre a análise da prisão de Chiquinho Brazão, Arthur Lira afirmou na entrevista desta quinta que a pequena margem de votos que manteve o parlamentar preso indica que a Câmara está "incomodada" com "interferências" do Judiciário.

O placar da votação foi de 277 a 129 pela manutenção da prisão. Além disso, 28 parlamentares se abstiveram. Eram necessários pelo menos 257 votos para manter Brazão preso.

"Eu penso que, pela votação, só foram 20 votos acima do mínimo, a Câmara deixou claro que está incomodada com algumas interferências do Judiciário no seu funcionamento. Sem nenhum tipo de proteção a criminosos", declarou Lira.

O presidente da Câmara disse que a Casa não pode pré-julgar um colega e lembrou que Chiquinho Brazão enfrentará processos no Conselho de Ética e na Justiça. "A votação de ontem era sobre se ele permaneceria preso ou se seria solto", resumiu.

Lira afirmou também que a pequena margem de votos não é um "recado" da Câmara para o Supremo Tribunal Federal.

Parlamentares que votaram contra a prisão de Brazão justificaram o voto dizendo que o STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes, tem cometido "excessos" contra o Legislativo.

Fonte: g1

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Lula quer lançar linha de crédito para permitir que inscritos no CadÚnico possam empreender

Lula discursa em evento sobre preservação da Amazônia — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja anunciar no início da próxima semana um programa para que pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) – que reúne informações da população de baixa renda – possam ter mais acesso a crédito para empreender.

O dinheiro deverá ser liberado pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), mas com uma taxa de juros ainda menor para esse público específico.

A medida faz parte de um plano que o governo prepara para estimular o crédito no país. Os detalhes dessas propostas, cujo objetivo é impulsionar a economia, foram discutidos em reunião no Palácio do Planalto na manhã desta quinta-feira (11), entre Lula e oito ministros.

A ideia é apresentar essa ampla estratégia para o mercado de crédito na segunda-feira (15).

Dinheiro para empreender

Para se inscrever no Cadastro Único, a família precisa ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706).

Atualmente, cerca de 95 milhões de pessoas estão nesse grupo, sendo que aproximadamente 55 milhões delas recebem o Bolsa Família, cujo critério de renda é menor: R$ 218 por membro da família.

O programa de crédito para micro e pequenos empresários de baixa renda foi formulado pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), e envolve ainda o Ministério da Fazenda, do Empreendedorismo e a Casa Civil.

Entidades do Sistema S, como o Sebrae, que fará a capacitação e orientação de quem acessar os recursos, também participam das discussões.

A expectativa é que nessa linha de crédito as taxas de juros sejam a metade do que o Pronampe cobra atualmente, ou seja, ficariam em torno de 8% ao ano.

Como vai funcionar

O governo pretende criar um mecanismo para evitar que o dinheiro recebido seja usado para gastos com consumo, pois o objetivo é permitir que inscritos no Cadastro Único possam comprar equipamentos, reformar o local de trabalho, como salão de beleza, e também usar o dinheiro como capital de giro das empresas.

O governo já identificou que 4,6 milhões pessoas que estão no cadastro já são empreendedoras, pois estão inscritas como microempreendedor individual (MEI). Nesses casos, o crédito servirá para ampliar os empreendimentos.

É o caso, por exemplo, de famílias que abriram pequenas confeitarias ou realizam serviços de costura.

A ideia é que os bancos, que irão conceder o crédito, possam analisar os projetos de negócios de cada beneficiário.

Para reduzir o receio das instituições financeiras em relação a eventuais calotes, o governo deve destinar, nesta primeira fase, R$ 500 milhões que servirão como garantia destes empréstimos em 2024. Esse recurso é do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Com isso, a expectativa é viabilizar cerca de R$ 6 bilhões em empréstimos.

Há ainda a negociação para que o governo e Sistema S coloque mais dinheiro como garantia e o volume de crédito possa se expandir ainda mais.

De 2018 a 2022, cerca de 1 milhão de inscritos no Cadastro Único tiveram acesso a crédito, segundo dados levantados por integrantes do governo. A medida tem o objetivo de ampliar esse número, mas ainda não há um cálculo de quantas pessoas poderão ser atendidas.

Desenrola para MEI e crédito para casas

O governo estuda ainda um programa especial de renegociação de dívidas para pessoas inscritas como MEI. Segundo participantes das discussões, a ideia é criar uma espécie de Desenrola para esse público, que poderá renegociar os débitos, inclusive com o Pronampe.

O plano deverá incluir ainda incentivos ao crédito imobiliário e também hedge cambial (proteção ao risco da variação da taxa de câmbio dos financiamentos) para quem quer investir em projetos ligados à transição energética.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem defendido que é necessário expandir o crédito para imóveis, pois outros países de porte semelhante ao Brasil conseguiram alavancar o crescimento com investimentos nesse setor.

O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira (10) que o governo pretende anunciar medidas para a compra de imóveis pela classe média.

"Vamos lançar semana que vem um programa de financiamento, de crédito habitacional, para que as pessoas possam comprar uma casa um pouco melhor", afirmou Lula.

Na semana passada, Haddad afirmou que está em estudo a criação de um mercado secundário de títulos imobiliários e, assim, haverá mais créditos disponível nesse segmento.

Fonte: g1

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Banco Central lança moeda em comemoração aos 200 anos da 1ª Constituição do Brasil

Moeda comemorativa aos 200 anos da Constituição de 1824 lançada pelo Banco Central nesta quinta — Foto: Raphael Ribeiro/BCB

O Banco Central lançou nesta quinta-feira (11) uma moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição do Brasil. A peça será produzida em prata e terá cravada em sua face o valor de R$ 5.

A tiragem inicial será de três mil unidades, segundo comunicado do BC. O número poderá subir para até 10 mil peças.

Destinados a colecionadores, os itens comemorativos serão produzidos pela Casa da Moeda. Cada unidade custará R$ 440.

A venda, que deverá começar ainda nesta quinta, será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha.

A moeda foi apresentada em um evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, com a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Em uma de suas faces, a peça tem gravada a ilustração do livro manuscrito da primeira Constituição do país, outorgada pelo imperador D. Pedro I. Também estão cravadas as seguintes legendas: “Primeira Constituição”, “Poder Legislativo”, “200 Anos” e “1824-2024”.

Na outra face, a moeda tem a representação do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília. Ao fundo, ilustrações de dois círculos fazem referência aos plenários da Câmara e do Senado. Estão gravadas, ainda, as seguintes legendas: “BRASIL”, “2024” e “5 REAIS”.

Constituição imposta por Dom Pedro I

O diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Alves Teixeira, afirmou que o lançamento da peça é uma contribuição da autoridade monetária para que a lembrança da primeira Constituição se "torne perene na memória da nação brasileira".

"O Banco Central está lançando hoje uma moeda comemorativa, homenageando, ao mesmo tempo, as duas câmaras do Poder Legislativo e o texto legal que os deu origem. Presente e passado se encontram nessa moeda, que, de um lado, mostra o Palácio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo; e, de outro, o livro aberto da primeira Constituição, com a pena, como foi escrito 200 anos atrás", declarou.

Homenageada pelo BC, a primeira Constituição brasileira foi outorgada — isto é, imposta — por D. Pedro I, em 25 de março de 1824, menos de dois anos após a proclamação da Independência do Brasil. Ficou em vigor por 65 anos, sendo a mais longeva do Brasil até hoje.

O primeiro texto constitucional brasileiro estabeleceu no Brasil uma monarquia constitucional hereditária. Também instituiu, pela primeira vez, o Poder Legislativo bicameral, prevendo a existência da Câmara dos Deputados e do Senado, e mais três Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo).

A Constituição de 1824 ainda criou o Supremo Tribunal de Justiça que, atualmente, é o Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da homenagem aos 200 anos da primeira Constituição, o Banco Central já lançou diversas moedas comemorativas ao longo da história. Em 2022, disponibilizou, por exemplo, duas peças para comemorar o Bicentenário da Independência do Brasil.

Em uma das faces, peça tem gravada a ilustração do livro manuscrito da primeira Constituição do país — Foto: Raphael Ribeiro/BCB

Fonte: g1

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