Onze motos clonadas são apreendidas no interior do RN

Policiais civis da 60ª Delegacia de Polícia de Pendências (60ª DP), com apoio de policiais militares do município de Alto do Rodrigues, deflagraram no decorrer da última semana a "Operação Clone", que resultou na recuperação de onze motocicletas adulteradas e com registros de ocorrências de furtos e roubos. A ação aconteceu nos municípios de Pendências e Alto do Rodrigues. 

Segundo informações da equipe da 60ª DP, as motos eram utilizadas por participantes de eventos ilegais, como por exemplo, manobras ou "grau", em vias públicas ou em locais inadequados. As motos foram apreendidas e as investigações continuam pela Polícia Civil do RN.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Nosso Paraná RN

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Tornozelado é morto a tiros dentro de casa durante a mandrugada em Upanema região Oeste Potiguar

Um crime de homicídio foi registrado por volta de 01h desta madrugada de segunda-feira, 15 de abril de 2024, na cidade de Upanema, a 48 Km de Mossoró, na região Oeste Potiguar. A vítima foi o ex-presidiário, Jefferson Teixeira Gondim, 29 anos de idade.

Ele dormia com a família em sua casa, quando criminosos chegaram indairam o imóvel localizado na Rua Joaquim Rocha Barro, no Bairro Pegas e o executaram. Após o crime com características de execução, os assassinos fugiram sem deixar pistas para a polícia.

A Polícia Militar informou que a vítima era preso de justiça e cumpria pena no semiaberto monitortado por tornozeleira eletrôncia em decorrência de condenações por furto qualificado e roubo majorado. Não há informações sobre a motivação do crime.

O corpo de Jefferson Teixeira Gondim foi recolhido após a perícia no local e encaminhado para exames no IML do Itep em Mossoró. A Polícia Civil de Upanema vai instaurar inquérito para investigar o assassinato e tentar chegar a autoria do crime.

Fonte: Fim da Linha

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Polícia registra crime de homicídio na zona rural de Assú. Vítima foi encontrada com perfurações de tiros

O crime aconteceu na madrugada desta domingo 14 de abril de 2024, entre as comunidades de Panon I e II na zona rural de Assú na região Oeste do Rio Grande do Norte. A vítima foi identificada como, Fabiano Maria da Silva, de 40 anos, natural daquele município.

De acordo com a polícia, a vítima respondia na justiça processo por homicídio, ocorrido em Afonso Bezerra, mas não confirmou se a morte dele tem relação com o crime que o mesmo cometeu. O corpo foi recolhido após os procedimentos de perícia no local.

A Polícia Civil esteve acompanhando a perícia e tentou colher informações, mas os que as pessoas relataram foram soemnte que ouviram estampidos de tiros, durante a madrugada, mas ninguem saiu de suas casa, para ver o que tinha acontecido. A Delegacia de Assú vai investigar o crime.

Fonte: Fim da Linha

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Policial militar senta no banco dos réus acusado de tentar matar a tiros o blogueiro João Marcolino

O Tribunal do Juri da Comarca de Mossoró, julga nesta terça feira 16 de abril de 2024, um processo de crime de tentativa de homicídio, ocorrido no dia 19 de maio de 2020 na cidade de Caraúbas, região Oeste Potiguar. A vítima foi o blogueiro João Marcolino Neto.

O crime teve bastante repercussão, devido a vítima ser blogueiro e deveria ser julgado em Caraúbas, mas foi transferido para Mossoró. Quem vai está sentado no banco dos réus é policial militar, Raimundo Francisco Martins de Melo, o “Cabo de Melo”, que se encontra preso em quartel da PM.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o policial denunciado armado de escopetar tentou matar o blogueiro, que estava em um carro blindado e por isso o fato não foi consumado. O carro em que estava o denunciado, um Gol branco estava com placas adulteradas.

O julgamento terá início previsto para as 09hs no Forum Municipal Silveira Martins no Bairro Costa e Silva e será presidido pelo juiz Vagnos Kelly de Figueiredo.

Fonte: Fim da Linha

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Homem de 29 anos baleado na zona rural de Upanema, morre ao dar entrada na UPA do São Manoel em Mossoró.

O pedreiro Alef Damário de Souza Costa de 29 anos, morador da Rua Damião Alexandre em Upanema, morreu na noite deste sábado 13 de abril de 2024, vítima de disparo de arma de fogo.

De acordo com a Polícia Militar, Alef foi baleado em um sítio na zona rural de Upanema. Socorrido por populares para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alto São Manoel em Mossoró, ele não resistiu e foi a óbito naquela unidade de saúde.

Ainda não se sabe o que verdadeiramente aconteceu. O que se sabe até o momento é que o pedreiro foi atingido com um tiro de escopeta  transfixante na região da axila.

Segundo a Polícia Civil, muitas informações desencontradas circularam nas redes sociais, neste domingo. A investigação do caso ficará a cargo da delegacia da Polícia Civil de Upanema.  O corpo de Alef Damário, foi examinado no Instituto de Medicina Legal do Itep e em seguida liberado para seus familiares.

Fonte: Fim da Linha

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Menino de 6 anos morre após se engasgar com pedaço de carne no interior do RN

Josué Kaleb do Vale Oliveira Torres faleceu neste domingo (6), em Areia Branca, após se engasgar com pedaço de carne — Foto: Cedida

Um menino de 6 anos morreu na noite deste domingo (14) após se engasgar com um pedaço de carne. O caso aconteceu na cidade de Areia Branca, no litoral da Costa Branca, no Rio Grande do Norte. A vítima chegou a ser levada ao hospital, mas não resistiu.

De acordo com informações da prefeitura de Areia Branca, o garoto morava na comunidade rural Redonda, que fica distante 22 km da zona urbana do município. Ele teria se engasgado com um pedaço de carne e foi socorrido ao hospital Sarah Kubisthek pelos familiares.

De acordo com o hospital do município, ao dar entrada, a equipe médica observou que a criança já estava sem os sinais vitais. Ainda assim, foi realizado o protocolo de reanimação, mas Josué Kaleb do Vale Oliveira Torres não resistiu.

O corpo do menino foi encaminhado para o Instituto Técnico-Científico de Perícia, em Mossoró, e liberado na manhã desta segunda-feira (15).

De acordo com a prefeitura, o velório deve acontecer na comunidade Redonda. O sepultamento está previsto para as 16h na mesma comunidade.

Fonte: g1

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Companhia cancela embarque de passageiros em voos entre Natal e Mossoró e oferece viagens em vans e carros de aplicativo

Aeroporto Dix-Sept Rosado em Mossoró — Foto: Sandro Menezes/Assecom RN

A companhia aérea VoePass Linhas Aéreas - que tem parceria com a Latam - cancelou embarques de passageiros na rota entre Natal e Mossoró na última semana, causando transtornos. A situação voltou a se repetir neste fim de semana.

Alguns usuários que haviam comprado passagens relataram que, após o cancelamento, precisaram fazer o trecho em vans ofertadas pela empresa, que também apresentou a opção de fazer a viagem em carros cadastrados em aplicativo de transporte.

Em nota, a VoePass Linhas Aéreas disse que os cancelamentos foram "pontuais" e ocorreram por "motivos técnicos".

A companhia informou ainda que atendeu "todas as condições previstas pela ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil], na Regulamentação 400 - que dispõe sobre as Condições Gerais de Transporte aplicáveis aos atrasos e cancelamentos de voos, oferecendo aos passageiros, inclusive, entre as opções, seguir viagem por outros meios de transporte".

Os passageiros que tiveram que viajar de van disseram que foram informados no aeroporto que a empresa havia vendido mais passagens do que vagas disponíveis no avião.

Segundo eles, a companhia área, portanto, teria dado prioridade para embarcar no avião quem tinha realizado o check-in com antecedência.

A VoePass informou que "não pratica overbooking", expressão que é usada quando uma empresa vende mais passagens do que lugares disponíveis efetivamente no voo.

No Aeroporto de Mossoró, a VoePass opera voos com destinos a Natal e a Fortaleza, rotas iniciadas em janeiro deste ano.

Aeronave da Voepass, em Ribeirão Preto (SP), — Foto: Divulgação/Voepass/Arquivo

'Não fomos bem tratados'

Uma dessas passageiras que teve problemas foi a psicóloga Marina Helena. Ela contou que só descobriu que não poderia viajar ao chegar no Aeroporto de Mossoró.

Ela relatou que cerca de 40 passageiros embarcaram no avião e mais de 20 ficaram no aeroporto. Segundo Marina Helena, a companhia aérea chegou a oferecer uma viagem em carros cadastrados em aplicativos, o que não foi aceito por ela.

Ela esperou cerca de 2 horas para que a van chegasse até ao aeroporto. Nesse tempo, não foi ofertado nenhuma alimentação ou voucher aos passageiros.

Ela tinha previsão de chegada, de avião, às 17h15 em Natal, mas só conseguiu chegar às 23h30.

"O que nós nos sentimos é que a companhia não se preocupava. Como se dissessem que quem não quisesesse ir era só cancelar", contou.

"A gente precisou se submeter, mas nós não fomos bem tratados. Não houve nenhum cuidado com a gente, como se a gente tivesse sendo penalizado mesmo", completou.

O trajeto por estrada também está afetado, já que a BR-304 passa por obras após uma ponte cair por conta das fortes chuvas e de enchentes no início do mês de abril.

OAB pede esclarecimentos

Presidente da Comissão de Consumo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio Grande do Norte, o advogado do consumidor Pedro Petta informou que a OAB solicitou aos órgãos de defesa - como Procon - que notifiquem a VoePass para prestar esclarecimentos sobre os problemas.

"Que cada consumidor, avaliando o seu caso concreto, seja ele através dos órgãos de defesa, que se possibilite uma resolução do seu caso. E, se não tiver nenhum tipo de resolução, que ele procure um advogado especialista para que possibilite um ajuizamento e eventual indenização", explicou o advogado.

Fonte: g1

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Detran faz leilão de carros e motos com lotes a partir de R$ 300

Veículos que vão a leilão estão no pátio do Detran em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal — Foto: Detran/Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) anunciou que vai realizar na próxima sexta-feira (19), a partir das 10h, um leilão online com 104 lotes de carros e motos com valores a partir de R$ 300.

De acordo com o órgão 74 de veículos são recuperáveis e outros 30 devem ser destinados exclusivamente para sucatas.

A visita para avaliação dos itens será permitida nas próximas quarta (17) e quinta-feira (18) no horário das 8h às 16h, no pátio do Detran na Av Ruy Pereira Dos Santos, Nº 2565, bairro Olho D’agua, em São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal.

A Comissão de Leilões do Detran explica que os lotes exclusivos às sucatas não podem voltar à circulação e somente são leiloadas para empresas de desmontagem credenciadas ao Detran. O leilão será julgado pelo critério de maior lance, desde que seu valor seja superior ao da avaliação.

No site de leilões responsável (aqui), é possível ter acesso às imagens dos carros, motocicletas e sucatas. Os interessados podem conferir marca, modelo e ano de fabricação dos veículos, bem como saber o valor inicial do lance de cada item.

A participação no leilão é aberta a pessoas físicas maiores de idade ou emancipadas e pessoas jurídicas. Os interessados devem se cadastrar no site de leilões com antecedência de, no mínimo, 72 horas da abertura do leilão.

Ainda segundo o Detran, quem arrematar algum item deverá se responsabilizar pelos custos de licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, placa e todos os procedimentos referentes à transferência de propriedade, incluído, se houver, mudança de município, referente ao exercício de 2022. No caso de sucata, o arrematante tem a obrigação de pagar somente a baixa da sucata e baixa de gravame.

"Os proprietários de veículos incluídos no edital de leilão que desejem fazer a regularização e retirada do podem acionar os seguintes contatos: via e-mail comissaodeleilao@detran.rn.gov.br, ou pelos telefones (84) 99700-9539 (só ligação) e 99151-8390 (só WhatApp)", informou o Detran.

Fonte: g1

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Água alaga ruas e invade casas em bairro de Tibau; prefeitura decreta situação de emergência

Imagem mostra rua alagada em Tibau, RN — Foto: Reprodução

O cenário de ruas alagadas, casas com rachaduras e pisos cedendo preocupa moradores do bairro Emanuelas, em Tibau, no Oeste potiguar, desde março.

Na tarde desta segunda-feira (15), a prefeitura decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas por "chuvas intensas, alagamentos e deslizamentos". No fim da manhã, o Município já indicava que iria declarar a emergência diante dos "impactos severos causados pelas condições climáticas adversas".

Fica declarada a situação de emergência nas áreas do Bairro Emanuelas, Vila dos Professores e Loteamento Barra de Tremembé.

De acordo com a população, vários lotes foram vendidos ao longo das últimas décadas e só depois proprietários descobriram que os imóveis foram construídos em uma antiga lagoa natural, o que agrava o problema.

É o caso da família da operadora de caixa Lara Viana, de 28 anos, que mora em Mossoró e comprou uma casa de praia nova na região há menos de um ano.

"Meu pai está usando o FGTS dele para pagar a casa. Era a realização de um sonho. São quase 40 anos de trabalho, juntando dinheiro, para realizar um sonho. E o poder público está dando as costas para a gente. Comprar uma casa e não poder nem entrar é muito triste, uma calamidade", reclamou Lara.

Lara afirma que muitos moradores estão com as casas alagadas e já perderam vários objetos, além de móveis e eletrodomésticos.

A Rua Antônio de Almeida de Medeiros é uma das vias mais afetadas. 10 moradores participaram de uma reunião com a prefeitura na última quarta-feira (10) e disseram que receberam promessas de motores e equipes para retirar a água do local. No entanto, eles reclamaram que as ações não foram cumpridas.

Nesta segunda-feira (15), a prefeitura informou que instalou três motores na região, mas os moradores contestam a informação e dizem que apenas um foi instalado e que deixou de funcionar em menos de um dia de uso. Por conta própria, os moradores disseram que conseguiram outro motor para amenizar o problema.

Em nota, a Prefeitura de Tibau ainda informou que realizou uma visita ao local mais afetado e que o problema é um desafio histórico para a região durante períodos de grandes chuvas. ]

"A equipe da Prefeitura está empenhada em encontrar soluções imediatas e definitivas para reduzir os efeitos das inundações e assegurar a segurança dos cidadãos de Tibau", diz a nota.

A prefeitura ainda informou que agendou uma reunião para a próxima quarta-feira (17) com representantes de uma empresa especializada, a fim de elaborar um plano de trabalho que aborde as necessidades imediatas e prepare a cidade para futuras adversidades climáticas.

"Adicionalmente, será iniciado um processo licitatório para a aquisição de novos motores e bombas hidráulicas", pontuou.

Fonte: g1

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Mais de 60 mil alunos potiguares estão inscritos no programa Pé-de-Meia, diz ministro da Educação

Camilo Santana, ministro da Educação, em entrevista ao Bom Dia RN — Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução

Mais de 60.650 alunos do ensino médio no Rio Grande do Norte foram inscritos no Programa Pé-de-Meia - que paga um bolsa para permanência dos estudantes na escola - segundo afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.

O ministro está em Natal nesta segunda-feira (15) para formalizar a adesão do estado ao programa. A primeira parcela da bolsa, de R$ 200, já foi depositada na conta dos estudantes.

O ministério deve anunciar nesta semana o calendário do pagamento do mês de abril. Em três anos, o alunos de escolas públicas poderão receber até R$ 9,2 mil.

"No último Censo, quase 400 mil jovens, no Brasil, em um ano, no Ensino Médio, deixaram a escola. Nós temos algo em torno de 6,6 milhões na escola pública, no ensino médio, e perdemos quase meio milhão de alunos em um ano só. E o maior motivo dessa perda é a questão de renda, é financeira. Não é um opção que o aluno faz, é a necessidade. Muitas vezes o aluno abandona a escola para poder ajudar os pais, para trabalhar", afirmou em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi.

Segundo o ministro, o programa é operacionalizado pela Caixa Econômica. Cada estudante inscrito tem uma conta individual aberta, recebe um cartão, e pode, inclusive, usar o pix. O recurso pode ser acessado pelo aplicativo Caixa Tem.

Os menores de 18 anos precisam ter autorização dos pais para utilizar o dinheiro. Mesmo que não tenha, o aluno continua a receber o dinheiro na conta.

"O pé de meia surgiu com esse objetivo de manter o aluno na escola. É uma poupança. Já pagamos a primeira parcela agora de R$ 200, que será todo mês durante 10 meses, no total de R$ 2 mil por ano. A contrapartida do aluno é a frequência, precisa garantir pelo menos 80% de frequência em sala de aula, em média. E ao final do ano, passou de ano, tem R$ 1 mil depositado na conta dele, que só poderá ser sacado quando concluir o ensino médio", afirma o ministro.

A princípio, o programa atende estudantes registrados no CadÚnico e beneficiados pelo programa Bolsa Família. "Mas a ideia é que a gente possa estender para outros alunos", disse o ministro, sem apontar um prazo para a possível mudança.

O ministro também defendeu investimentos nos anos iniciais da educação básica, como outra alternativa para a redução da evasão escolar no Ensino Médio. Falou de investimentos para aumento das vagas nas creches, na rede pública de todo o país, além de programas como o de alfabetização.

"Nós estamos vendo a educação de maneira sistêmica. Quando uma criança, no final do segundo ano do ensino fundamental, não aprende a ler e escrever, isso compromete toda a evolução dos anos escolares na educação básica, aumenta a distorção idade série. 45% dos alunos que deveriam estar no primeiro ano do ensino médio do Rio Grande do Norte, com 15 anos, não estão", disse Camilo.

"As evidências, os estudos já mostraram que, quando a criança aprender a ler e escrever na idade certa, diminui a evasão e a distorção idade-série", acrescentou.

Segundo o ministro, 100% dos municípios aderiram ao compromisso nacional Criança Alfabetizada, e contam com coordenadores locais para o tema.

Durante a entrevista, o ministro ainda reconheceu que o Rio Grande do Norte conta com pelo menos 116 obras relacionadas à Educação paralisadas, mas afirmou que estão em fase de "diligências", com apresentação de documentos, para serem retomadas.

Camilo citou a criação de três novos campi do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em parceria com o governo do estado, que vai ceder três prédios já em fase de construção.

Também comentou a greve dos servidores das instituições federais de ensino, em todo o país e também no Rio Grande do Norte, e disse que o governo abriu diálogo com a categoria.

"Os servidores públicos federais praticamente não tiveram aumento nos últimos seis anos. Primeiro ano que o presidente Lula assume dá 9% linear para todos os servidores, abrimos as mesas de negociação que tinham sido encerradas. A grande reivindicação dos servidores técnicos e professores é em relação à carreira. Nós vamos trabalhar para garantir melhorias com dialogo e eu espero que a gente possa solucionar o mais rápido possível", disse.

Fonte: g1

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LDO 2025: para cortar gastos, governo cita medidas de combate a fraudes previdenciárias já adotadas e mudanças no Proagro

A equipe econômica propôs, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as primeiras medidas de cortes de gastos públicos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As duas medidas anunciadas, entretanto, já foram adotadas pelo governo. A primeira delas é uma revisão do cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de combater fraudes, e a segunda são mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) -- já adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A projeção do governo é que, com essas propostas, seria possível economizar cerca de R$ 9,3 bilhões por ano.

Questionado porque foram adotadas medidas tímidas no âmbito da revisão de gastos públicos, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que foi uma estimativa conservadora -- com medidas que já foram adotadas.

"É o começo. A gente quis dar transparência e mostrar os desafios. Se a gente simplesmente colocar números de ações que ainda não foram tomadas, ou que a gente não tem um cenário a apresentar. Os números poderiam mostrar um conforto maior, o que não é o intuito. Temos desafios, e a revisão tem de continuar", afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.

Em setembro do ano passado, o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo, antecipou ao g1 que algumas avaliações sobre revisão de gastos seriam incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 -- divulgada hoje pela equipe econômica.

O corte de gastos é considerada importante por economistas para ajudar na busca pelas metas fiscais e, também, para tentar impedir que os gastos obrigatórios (como salários de servidores, aposentadorias e pensões) ocupem todo o espaço do orçamento -- um problema já mostrado pelo g1.

Entenda

De acordo com o arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado, as despesas não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e também não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação por ano.

Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara mostra que, entre 2009 e 2016, antes do teto de gastos (que limitava os gastos apenas à variação da inflação), as despesas totais do governo (sem contar o orçamento financeiro, da dívida pública) cresceram em média 4,6% ao ano em termos reais (acima da inflação).

No mês passado, estudo divulgado pelo Tesouro Nacional mostra que, sem limitação de outras despesas obrigatórias, a estimativa do órgão é que as despesas livres dos demais ministérios (aquelas que não são obrigatórias) não terão mais espaço a partir de 2030.

O possível impacto em serviços públicos já foi visto antes, durante o teto de gastos (regra anterior para as contas públicas, que antecedeu o arcabouço fiscal -- vigorando entre 2017 e 2023). Com um limite para despesas atrelado à inflação do ano anterior, o espaço para os gastos livres dos ministérios caiu muito.

E algumas políticas públicas chegaram a ser afetadas, como por exemplo:

defesa agropecuária;

bolsas do CNPq e da Capes;

Pronatec;

emissão de passaportes;

programa Farmácia Popular;

bolsas para atletas

fiscalização ambiental e do trabalho, entre outros.

Entre os gastos livres dos ministérios, também estão despesas com água, luz e segurança dos prédios do governo. Nesse caso, embora sejam "livres", as despesas têm de ser feitas sob o risco de paralisia da máquina pública.

Analistas pedem cortes de gastos

A demora do governo em começar a indicar possíveis cortes de gastos públicos foi amplamente criticada por analistas no ano passado -- em um momento no qual o governo propunha, e aprovava, uma série de medidas para elevar a arrecadação federal.

A percepção é que o ajuste fiscal estava se concentrando somente do lado das receitas, deixando em segundo plano o controle de despesas -- considerado importante também para melhorar a qualidade dos gastos públicos.

Entre os possíveis mudanças em leis, para conter despesas, os analistas apontaram alguns caminhos. Entre eles:

Gastos com servidores, por meio de uma reforma administrativa

Gastos previdenciários, por meio de uma nova reforma da Previdência

Reforma de gastos sociais

Mudanças ou fim do abono salarial

Revisão de contratos e programas

Gastos em saúde e educação

Fonte: g1

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Comissão americana que investiga ataque ao Capitólio convida grupo que investiga ataques de 8/1 para agenda nos EUA

Manifestação de apoiadores do ex-presidente americano Donald Trump invadem o Capitólio em 6 de janeiro de 2021 — Foto: Julio Cortez/AP

A comissão do Congresso dos Estados Unidos que investiga o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 convidou o grupo que investiga a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, para uma agenda no país. O encontro com o tema "trocas de experiências na defesa e no fortalecimento da democracia" está previsto para o dia 2 de maio no Capitólio.

O convite feito pelo deputado Jamie Raskin, segundo a carta que o blog teve acesso, quer se reunir para uma "discussão da defesa da democracia baseada nas experiências das comissões parlamentares" que investigam os ataques nos EUA em 2021 e no Brasil em 2023.

O convite foi feito ao senadores Eliziane Gama (PSD-MA), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Humberto Costa (PT-CE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além dos deputados federais Henrique Vieira (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Rogério Correia (PT-MG),Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Laura Carneiro (PSD-RJ), Rafael Brito (MDB-AL) e Duarte Jr. (PSB-MA).

Além da reunião com o Jamie Raskin e membros do comitê que investiga o 6 de janeiro, a agenda prevê reuniões com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA e com o Departamento de Estado Americano.

Fonte: Blog da Andréia Sadi

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Polícia Federal vai aos Estados Unidos para investigação de venda de joias por Bolsonaro

Diamantes do kit de joias feminino dado ao governo Bolsonaro pela Arábia Saudita — Foto: Reprodução/Fantástico

A Polícia Federal vai este mês aos Estados Unidos aprofundar as investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e a venda de joias do acervo da Presidência da República.

Os agentes foram autorizados a fazer diligências para concluir investigação sobre a venda dos itens valiosos no exterior. A viagem está marcada para 25 de abril.

A equipe brasileira será formada por um delegado e um agente. O roteiro de investigação incluiu diligências nas cidades de Miami (Flórida), Wilson Grove (Pensilvânia) e Nova Iorque (NY).

Acompanhamento do FBI

A primeira parte da cooperação internacional foi concluída com o envio de documentos e informações bancárias dos envolvidos nas investigações. Agora serão feitas diligências de campo, inclusive entrevistas e colheita de depoimentos.

Os policiais serão acompanhados por agentes especiais da polícia americana e irão utilizar a estrutura do FBI, a polícia federal americana, durante as investigações. Entre as ações previstas está a tomada de depoimentos dos comerciantes das lojas onde foram vendidas e recompradas as joias.

Para conseguir a autorização, os investigadores brasileiros descreveram quais são as ações necessárias e o FBI autoriza o que estiver em conformidade com a legislação americana.

Neste caso, a Polícia Federal teve todos os pedidos atendidos. Após a viagem, os investigadores devem concluir o inquérito.

Histórico

O ex-presidente Jair Bolsonaro ganhou joias e presentes no exercício do mandato, e investigações da PF mostram que os itens começaram a ser negociados nos EUA em junho de 2022.

Entre elas estava um kit de joias composto por um relógio da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico entregue a Bolsonaro em uma viagem oficial à Arábia Saudita em outubro de 2019.

O que diz a defesa

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro questionam a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para conduzir a investigação.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que identificou a participação de investigados em outros casos que tramitam na Corte, como o inquérito das milícias digitais. Em agosto do ano passado, Bolsonaro foi intimado a depor, mas usou o direito ao silêncio.

Fonte: g1

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Desfalque no CNJ pode favorecer Moro em julgamento sobre Lava Jato

Senador Sergio Moro, em imagem de março de 2024 — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Um desfalque no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode favorecer o ex-juiz Sergio Moro no processo que investigou sua conduta na Operação Lava Jato. Caso o processo não seja efetivamente votado nesta terça-feira (16), como esperam parte dos conselheiros, ela só voltará à pauta quando os mandatos de dois dos integrantes, Marcello Terto e Silva e Marcos Vinicius Jardim, tiverem encerrado. A expectativa é de que ambos votem contra Moro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para esta terça-feira (16) o julgamento do relatório final feito pelo CNJ na Operação Lava Jato, anteriormente comandada por Moro. Como é apenas o 12º item da pauta, o mais provável é que não dê tempo de iniciar a análise da sindicância.

Se isso acontecer, a fiscalização só retorna a julgamento na próxima sessão do CNJ, em maio, quando os mandatos de Terto e Silva e Jardim já tiverem se encerrado. Os dois compõem o pleno por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, como o processo de substituição ainda está no início, as cadeiras dos dois devem ficar vagas por cerca de dois meses.

Esses dois votos a menos podem ser determinantes para o resultado, segundo conselheiros ouvidos pelo blog. Com base nos posicionamentos anteriores dos 15 integrantes do CNJ, avalia-se que o placar seja bem dividido — 9 a 6 ou 8 a 7 contra Moro. Entre os julgamentos que serviram de base para essa análise está o da juíza Gabriela Hardt, que substituiu Moro. Esse foi suspenso por um pedido de vista.

Gabriela Hardt e três magistrados do que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4, foram afastados por burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e até burlar decisões do Supremo.

Hardt foi responsável pela homologação do trato que viabilizou a criação da fundação privada que seria abastecida com recursos da Lava Jato e teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. A empreitada foi jocosamente tratada como "fundação criança esperança" pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Alguns conselheiros, em caráter reservado, chegam a falar em "jogo de cena" do presidente do CNJ, Luís Roberto Barroso. O ministro já teve posições favoráveis à Lava Jato.

Barroso, que acumula a presidência do CNJ, aguardou a conclusão do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que analisou possível abuso de poder econômico na campanha que elegeu Moro ao Senado. Por 5 votos a 2, a corte eleitoral livrou o senador da cassação na terça-feira (9).

Ao blog, Barroso negou manobra. Segundo ele, o assunto foi pautado tão logo o relator, o ministro Luís Felipe Salomão, liberou para julgamento. A interlocutores, tem dito ser defensor da luta contra a corrupção, dentro da Constituição e das leis.

O relator do processo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, concluiu seu relatório na semana anterior ao julgamento no TRE.

Em parecer parcial divulgado em setembro de 2023, uma auditoria na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região apontou "gestão caótica" dos recursos arrecadados em função de acordos e condenações da Lava Jato. Auditores relataram não ter conseguido localizar recursos e bens apreendidos, tais como carros e lanchas.

Como Moro já não é mais juiz, o encaminhamento deve ser o de enviar uma notícia crime ao Ministério Público Federal (MPF) para dar andamento a uma investigação criminal contra Moro. O CNJ não tem prerrogativa para esse tipo de processo e aplica somente sanções disciplinares a juízes.

O plenário é formado por 15 juízes estaduais, federais, além de representantes das cortes superiores, Ministério Público e advocacia.

Fonte: Blog do Octávio Guedes

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Eleitores têm até 8 de maio para pedir 1ª via do título e resolver pendências no cadastro eleitoral

Eleitores brasileiros têm até o dia 8 de maio para pedir pedir primeira via do título e resolver pendências no cadastro eleitoral. Após esse prazo, o eleitor não poderá mais obter os serviços. No Acre, é possível saber se há alguma pendência no título pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC).

"A partir desta data o cadastro fica fechado e não conseguimos mais atender o eleitor. Esse prazo existe para que a Justiça Eleitoral possa se organizar com a quantidade exata de eleitores e, assim, fazer a eleição", explicou o coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral, Adenilson Pontes.

As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro. Eventual segundo turno está marcado para o dia 27 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Serão escolhidos prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios do país. No Acre, cerca de 590 mil eleitores estão aptos a votar.

Em eleições municipais não há voto em trânsito. Ou seja, quem está em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral não pode participar da votação e terá que justificar a ausência. Esse procedimento pode ser feito pelo e-Título, app da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou em cartórios eleitorais.

Eleitor pode regularizar situação no TRE-AC — Foto: Arquivo/Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Para garantir que todos sejam atendidos, a Justiça Eleitoral do Acre vai fazer um mutirão de atendimento entre os dias 1º a 7 de maio no Sesc com os seguintes serviços:

Emissão do 1º título

Revisão

Transferência de domicílio eleitoral

Expedição da 2ª via

Pagamento de multa

Atualização cadastral

"Pedimos que nosso eleitor não deixe para os últimos dias porque o atendimento e a demanda vão aumentar. Vai ter aglomeração de pessoas, então, o quanto antes puder procurar esse serviço é melhor", concluiu o coordenador.

Ação itinerante Rota da Cidadania garante atendimento na zona rural dos municípios — Foto: Arquivo/Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Ação Itinerante

Outra ação desenvolvida pelas equipes da Justiça Eleitoral do Acre é a Rota da Cidadania, que percorre regiões da zona rural desde o início de março para garantir que os moradores tenham acesso aos serviços eleitorais.

No último dia 11, as equipes atenderam cerca de 60 eleitores no Km 80, da BR 364, em Senador Guiomard, interior do estado.

As visitas seguem até o final do mês de abril. Confira os locais de atendimento:

12 e 13 de abril: Porto Acre – Escola Estadual União e Progresso (BR 317, Km 72 – Projeto Caquetá);

15 de abril: Rio Branco - Escola São Pedro I (Estrada do Amapá, Ramal da Piçarreira, km 14, Benfica);

17 e 18 de abril: Tarauacá – Vila São Vicente, Rio Gregório;

19 de abril: Tarauacá – Aldeia Indígena do Caucho – Rio Muru

22 e 23 de abril: Cruzeiro do Sul – Comunidade Rio Crôa;

24 e 25 de abril: Rodrigues Alves – Escola José Cassimiro – Comunidade Luzeiro II

Pendências afetam o dia-a-dia

Os eleitores que não regularizarem os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia-a-dia. Não podem, por exemplo:

▶️ tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;

▶️ ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;

▶️ assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);

▶️ obter empréstimo em instituições públicas;

Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.

Serviço pela internet

Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços. Entre eles:

▶️ acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;

▶️ atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;

▶️ incluir a identidade de gênero e o nome social;

▶️ consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento;

Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.

A Justiça Eleitoral alerta que a solicitação feita pela internet, por si só, não resolve as pendências. É preciso apresentar os documentos exigidos, para que as informações sejam efetivamente analisadas e as questões sejam resolvidas

Primeira via do título

Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento. Neste grupo, estão os jovens entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório).

É possível tirar o documento a partir dos 15 anos de idade. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.

Para o primeiro título, o jovem deverá comparecer ao cartório eleitoral para a coleta da biometria.

Fonte: g1

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Governo prevê alta de R$ 90 no salário mínimo em 2025, para R$ 1.502

Os ministros Fernando Haddad e Simone Tebet em imagem de 2023 — Foto: REUTERS/Adriano Machado

A equipe econômica enviou nesta segunda-feira (15) ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 prevendo que o salário mínimo será de R$ 1.502 no próximo ano.

O valor representa uma alta de 6,37%, ou de R$ 90, em relação ao patamar atual – que é de R$ 1.412. O blog do Camarotti já havia antecipado, mais cedo, as cifras do novo mínimo.

O valor calculado para o ano de 2025 considera a política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional.

Pela lei, foi instituída uma fórmula de valorização real do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices:

a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;

o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 -- que cresceu 2,9%.

Como ainda não se sabe o valor da inflação em 12 meses até novembro, o valor para o salário mínimo do ano que vem é apenas uma estimativa. Ou seja, ele poderá ser alterado até o final deste ano.

Referência para 54 milhões de pessoas

De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.

Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.

O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do "salário médio" dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo.

De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo criou-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.

O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos "livres" do governo, chamados de "discricionários" - o que pode afetar políticas do governo federal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.

A LDO traz, entre outros, as metas fiscais (para as contas públicas) que deverão ser perseguidas pela equipe econômica.

Já o projeto com o orçamento em si — a Lei Orçamentária Anual (LOA) — traz mais detalhes sobre as receitas e despesas. O documento tem de ser enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.

Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Fonte: g1

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