Governo do RN vai pagar salários até R$ 5 mil nesta quarta-feira

Serão R$ 242 milhões injetados na economia do Estado nesta quarta-feira (15) com o pagamento de 54% da folha do Estado referente ao salário integral dos servidores da Segurança Pública e do funcionalismo que recebem até R$ 5 mil, e ainda 30% para quem recebe acima desse valor.

Os outros 43% (R$ 203.7 milhões), que corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 5 mil (valor bruto) e o salário integral dos órgãos com receita própria, serão depositados também dentro do mês, no próximo dia 31, num total de R$ 445,7 milhões, incluso o acréscimo salarial aos servidores da Educação.

Ainda no dia 31 de maio será depositado o pagamento do décimo terceiro de 2017 para quem recebe até R$ 12 mil. Serão 6.378 beneficiários. E em 28 de junho, recebe quem ganha mais de R$ 12 mil, correspondente a 1.096 beneficiários.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Na primeira semana de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

Fonte: Portal no Ar

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PM diz que não aceitará vandalismo em protesto desta quarta-feira

O protesto de estudantes, professores e instituições estudantis marcado para esta quarta-feira (15), às 15 horas, no cruzamento das avenidas Senador Salgado Filho e Bernardo Vieira vai mobilizar diversas forças da segurança pública. Uma reunião nesta terça-feira (14) definiu como será o esquema de segurança para a manifestação.

Agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal de Natal, Corpo de Bombeiros, além da Secretaria de Trânsito, estarão de prontidão para garantir a tranquilidade no ato contra os cortes na educação do país.

“Nossa função é garantir a liberdade de expressão. A premissa máxima é garantir a integridade física e também do patrimônio, seja ele público ou privado. A regra básica é a conversa. É importante deixar claro que estaremos tratando com estudantes e não com bandidos”, informou a Polícia Militar.

Por outro lado, no entanto, atos de vandalismo, como depredação de bens públicos ou privados, ou ainda agressões não serão tolerados pelo esquema de segurança. “Não vamos aceitar vandalismo”, acrescentou.

Outro ponto que deve ser combatido pelas equipes de segurança diz respeito ao uso de acessórios que dificultem a identificação. Uma lei sancionada pelo prefeito Álvaro Dias, no último dia 6, proíbe a utilização dessas peças em manifestações. “Qualquer pessoa que for identificada com anonimato vai ser detida”, pontuou.

A reunião entre os órgãos de segurança e representantes do Diretório Central de Estudantes (DCE) e a Central Única de Trabalhadores (CUT) definiu ainda que a PM não fará estimativa de público na manifestação.

Intitulado de Dia Nacional de Paralisação na Educação, a manifestação terá a participação do ex-candidato à presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos. Antes, ele ainda estará em ato no Campus Central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

Com o bloqueio de verbas, a reitora da UFRN, Ângela Paiva, disse que a universidade está prestes a parar as atividades. A situação é semelhante para a Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) e do IFRN. Além disso, a UFRN corre o risco de demitir mais de 1,5 mil funcionários.

Fonte: Portal no Ar

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Lei obriga banheiros químicos adaptados em eventos

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados.

Pela Lei 13.825, de 2019, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, 10% dos banheiros de eventos terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Ainda de acordo com a norma, em casos em que a porcentagem mínima não represente uma unidade, pelo menos um banheiro terá que ser instalado. Apesar de já estar em vigor, a legislação federal ainda precisa ser regulamentada já que não há sanção prevista para quem infringir a norma.

Legislação semelhante já é adotada por alguns estados. Em Santa Catarina, por exemplo, a lei foi sancionada pelo então governador, Raimundo Colombo, em 2016. No estado, a multa prevista em caso de não cumprimento é de R$ 2 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que mais de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.

Fonte: Agência Brasil

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Ações do Detran intensificam prevenção de acidentes

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem trabalhando uma intensa agenda direcionada as ações do Maio Amarelo, que é um movimento que age na busca da redução de acidentes de trânsito no mundo inteiro. As intervenções do Detran estão acontecendo integradas a agenda do Projeto Vida no Trânsito (PVT) que reúne instituições que atuam na promoção da segurança viária em todo o Rio Grande do Norte.

DETRAN - MAIO AMARELO. DIVULGAÇÃO.

Entre as atividades encampadas pelo Detran está o desenvolvimento de um ciclo de palestras voltado a funcionários de empresas públicas e privadas. Os temas ministrados pelos técnicos da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran abordam “Direção Defensiva”, “Álcool e Direção”, “Alerta sobre Acidentes de Trajeto”, “Pilotagem” e outros.

As empresas que estão recebendo a presença do Detran são a Inframérica, Ceasa, Hospital Walfredo Gurgel, Hospital São Lucas, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, Teleperformance e Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Também estão programadas atividades em Currais Novos e nos trens urbanos da região metropolitana de Natal (CBTU).

Já dentro do Projeto Vida no Trânsito o Detran vem participando de ações diárias na cidade de Natal e Mossoró. São palestras, blitzen educativas, piquenique educativo com crianças, roda de conversa, participações com quadro educativo em rádios e seminários.

Um dos pontos importantes são as palestras que estão ocorrendo na sala de espera dos exames teórico e prático de direção veicular na unidade do Detran em Mossoró, onde os candidatos a primeira habilitação estão tendo a oportunidade de reforçar seus conhecimentos.

Já em Natal e Parnamirim, o Detran apoia diversas medidas educativas que estão sendo encampadas integradas a outras instituições dentro do PVT. São cursos de Pilotagem Consciente, ações na Universidade Estadual do RN (UERN), Praça pela Paz, palestras e outras programações.

Este ano o Movimento Maio Amarelo trabalha a temática “No trânsito, o sentido é a vida”. O tema foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contra) e recomendado na Resolução nº 771, de 28 de fevereiro de 2019.

Fonte: portal no Ar

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Não são poucos PMs que usam crack e cheiram cocaína, diz Capitão Styvenson

“Você sabe quantos policiais hoje estão segurando um fuzil 5.56, uma calibre 12, que usam crack? Que cheiram cocaína? Sabe por que não sabemos qual é esse número? Porque não é feito o exame toxicológico obrigatório. Pode acreditar que não são poucos”, afirmou o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em entrevista ao UOL.

FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Styvenson disse que, recentemente, fez o exame toxicológico. Os resultados foram negativos. Ele defende que os colegas façam o mesmo. “Falo por mim, mas qual o motivo de quem não quer fazer isso? Qual o problema? O que tem para esconder?”, questiona.

“Como que você vai atuar na rua, no policiamento, muito doido? Primeiro que o policial que está na rua lidando com o público não pode estar alterado, drogado, para não colocar a população em risco. Segundo, é que um cara desse pode ser também corrupto. vai prender um traficante e tomar a droga dele”, afirma o capitão da PM.

Ao PORTAL NO AR, a Polícia Militar informou que segue a legislação. Hoje, o exame toxicológico é exigido apenas para quem estar entrando na corporação. Inclusive, os testes foram feitos, recentemente, em uma das fases do Concurso Público da PM.

Fonte: portal no Ar

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WhatsApp detecta ataque hacker e pede que usuários atualizem aplicativo

O aplicativo de mensagem WhatsApp, de propriedade do Facebook, divulgou nessa segunda-feira (13) que identificou uma vulnerabilidade em seu sistema que permitia que hackers instalassem spyware em alguns telefones. Assim, dados contidos nos aparelhos poderiam ser acessados.

Em nota, a empresa confirmou a informação e pediu que seus 1,5 bilhão de usuários em todo o mundo que “atualizem o aplicativo para sua versão mais recente” e mantenham durante o dia seu sistema operativo como medida de “proteção”.

Ainda segundo o WhatsApp, ainda não é possível dizer quantas pessoas foram afetadas, mas indicou que as vítimas foram escolhidas “especificamente”. O software espião que foi instalado nos telefones “se assemelha” à tecnologia desenvolvida pela empresa de cibersegurança israelense NSO Group.

A vulnerabilidade foi detectada há pouco tempo e não se sabe quanto tempo as atividades invasoras duraram. Os hackers faziam uma ligação através do WhatsApp para o telefone cujos dados queriam acessar e, mesmo que o destinatário não respondesse à chamada, um programa de spyware era instalado nos dispositivos.

Em muitos casos, a chamada desaparecia mais tarde do histórico do aparelho, de modo que, se ele não tivesse visto a chamada entrar naquele momento, o usuário afetado não suspeitaria de nada.

Segundo o WhatsApp, o “spyware” detectado teve capacidade para infectar telefones com sistema operacional da Apple (iOS) e do Google (Android).

Fonte: Estadão

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Caminhão desgovernado destrói palco de festa na cidade de Pureza RN

Um caminhão desgovernado destruiu um palco montado em uma rua da cidade de Pureza, interior potiguar, e desceu via abaixo. O veículo estava sem freio e o motorista não conseguiu controlá-lo. O acidente aconteceu no sábado (11). Ninguém se feriu.

Câmeras de segurança da rua por onde passou o caminhão, que estava carregado de tijolos, filmaram o momento do acidente. O palco foi atravessado pelo veículo e ficou destruído. A estrutura foi montada no Centro da cidade, para a realização de um projeto cultural.

O pai do condutor saiu correndo atrás do caminhão e acabou desmaiado, porque pensou que o filho havia atropelado pessoas pelo caminho.

Caminhão desgovernado destruiu palco de festa em Pureza, RN — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Fonte: G1

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Operação do MP investiga fraudes na coleta de lixo em Caicó, RN; ex-secretário e empresários são presos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte deflagrou nesta terça-feira (14) uma operação denominada 'Máfia Capital'. A ação apura fraudes na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo na cidade de Caicó, na região Seridó potiguar. Além do RN, a operação cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em São Paulo e Pernambuco. Um ex-secretário municipal de Caicó e dois empresários foram presos.

Operação Máfia Capital cumpre mandados em Caicó — Foto: MPRN/Divulgação

Os suspeitos são investigados pela formação de organização criminosa, fraude em licitações, peculato e corrupção ativa e passiva.

Segundo o MP, a operação Máfia Capital é desdobramento de três outras operações:

Cidade Luz, deflagrada pelo MP em 2017 para investigar irregularidades no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Natal;

Blackout, realizada para apurar fraudes no contrato de iluminação pública da Prefeitura de Caicó;

Tubérculo, desdobramento das operações Cidade Luz e Blackout.

A operação Máfia Capital foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar potiguar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte, de São Paulo e de Pernambuco.

Promotores de Justiça e policiais militares cumprem os mandados de prisão e de busca e apreensão nas cidades de Caicó (RN), Mossoró (RN), Recife (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE) e São Paulo (SP).

Provas e prisões

Além das provas obtidas através do material apreendido ao longo das três operações, a Máfia Capital também é embasada em acordos de colaboração premiada firmados com o MP e homologados pela Justiça potiguar. Entre as provas, estão extensas conversas entre os investigados em aplicativo de comunicação que apontam para as fraudes. A ação foi batizada com este nome em referência à operação Mafia Capitale, que desvendou diversos crimes cometidos na prefeitura de Roma, capital da Itália.

Pelo que foi apurado, ainda de acordo com o MP, a fraude na contratação de veículos, maquinário e pessoal para coleta de lixo em Caicó foi encabeçada por um ex-secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. Ele direcionou licitações e contratos, solicitou e recebeu propina por isso. O ex-secretário foi preso preventivamente.

Além dele, também foram presos dois empresários. Um deles pagou propina ao ex-secretário para tentar vencer um contrato emergencial para a prestação de serviço de coleta de lixo, embora não tenha fechado contrato. A negociação entre os dois visava fraudar licitações, gerar recursos ilícitos e desviar dinheiro público. O empresário, que também foi detido preventivamente, recebeu voz de prisão na cidade de Mossoró.

O outro empresário preso foi detido no Recife. A empresa dele foi a vencedora do contrato emergencial para coleta de lixo em Caicó e, ainda de acordo com o que já foi investigado, pagava propina por cada nota fiscal emitida pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos de Caicó. Para o MP, este segundo empresário se associou à organização criminosa para dilapidar o patrimônio público e se enriquecer ilicitamente. Contra ele, foi decretada prisão temporária de 5 dias.

Fonte: G1

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Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide libertar ex-presidente Michel Temer

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente (provisoriamente) conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.

O ex-presidente Michel Temer ao ser levado para a prisão — Foto: Abraão Cruz/TV Globo

Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.

Com a decisão, Temer e Lima permanecem em liberdade pelo menos até o julgamento definitivo do mérito do habeas corpus, pela própria Sexta Turma, em data ainda não definida.

Os ministros que votaram na sessão desta terça se manifestaram pela substituição da prisão pelas seguintes medidas cautelares:

proibição de manter contato com outros investigados;

proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país;

entregar o passaporte;

bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade;

não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo;

proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.

Temer e Lima são réus por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato em uma ação penal que tramita no Rio de Janeiro e apura supostos desvios na construção da Usina Angra 3, operada pela Eletronuclear.

Os votos dos ministros

Antônio Saldanha - “Conquanto fundamentada, carece a prisão preventiva de necessidade”, afirmou ao votar o relator, ministro Antônio Saldanha.

Para Saldanha, "há de se exigir assim que o decreto de prisão preventiva venha sempre motivado e não fundado em meras conjecturas".

O relator considerou que não há elementos que indiquem que Temer e Lima podem prejudicar as investigações. E afirmou que, por isso, os dois podem responder ao processo em liberdade.

Em seu voto, Saldanha destacou que os fatos sobre ambos são antigos e que Temer não tem mais cargo público para prejudicar o andamento da apuração.

“Frisa-se que além de razoavelmente antigos os fatos, o prestígio político não mais persiste, visto que o paciente Michel Temer deixou a Presidência da República no início desse ano e não exerce atualmente cargo público de destaque ou relevância nacional”, disse.

Saldanha considerou ainda que a “justa causa” que motivou o decreto de prisão preventiva de Temer e Lima foi formada especialmente pelas declaração de um delator premiado, o que não seria suficiente.

“A simples declaração acusatória, de pretenso colaborador da justiça, não pode ter ainda nenhum efeito de restrição sobre os direitos do acusado”, afirmou o ministro.

“Essa restrição cautelar à liberdade ainda requer a presença de prova de existência do crime e indícios suficientes de autoria. Ocorre que a declaração do agente colaborador, por ocasião de celebração do acordo, não constitui tecnicamente esse requisito, não é prova e nem sequer um indício”, declarou Saldanha.

Laurita Vaz - Em seu voto, a ministra Laurita Vaz disse que a Corte deve se manter “firme” no combate à corrupção, mas que isso não pode se tornar uma caça às bruxas.

“Sem dúvida, não há outro caminho. O Brasil precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário possui importante papel nessa luta com isenção e austeridade. No entanto essa luta não pode ser transformar em caças as bruxas”, disse Laurita.

A ministra ressaltou que “para se considerar necessária prisão para garantia da ordem pública, a potencial ação delituosa deve denotar risco atual, não sendo bastante indicar supostas fraudes, já há muito concluídas sem nenhuma possibilidade de repetição de crimes na mesma espécie”. Segundo ela, "a despeito da gravidade, a existência de autoria, não há razão para impor prisão preventiva”, afirmou Laurita.

Rogério Schietti - O ministro Rogério Schietti deu o terceiro voto favorável à soltura de Temer. O magistrado afirmou que em nenhum momento a autoridade judiciária fez menção a fatos atribuídos a Temer que estariam voltados a atrapalhar as investigações.

“Penso que a análise da gravidade do crime, bem como as condições pessoais do paciente, autorizam (...) a conclusão ainda que provisória, porque estamos a julgar uma liminar, de suficiência de medidas alternativas à prisão preventiva”, afirmou Schietti.

O ministro destacou em seu voto que Temer tem 78 anos, é professor universitário e ex-presidente da República.

“O réu possui residência fixa, não há notícia de tentativa de fuga. Nos outros processos, não foi decretada prisão em cautelar, nem mesmo em janeiro deste ano, em processo que se poderia fazer isso, no Supremo Tribunal Federal, por fatos mais recentes. Demonstrou, mesmo após a decretação da prisão, respeito às instituições. Não interferiu, apresentou-se espontaneamente em juízo, e vem-se mantendo sereno e colaborativo nos processos”, disse Schietti.

O ministro sustentou que Temer está afastado das suas funções e não possui as mesmas facilidades para interferir na administração pública. “[A liberdade] não representa atestado de inocência ou chancela judicial pelas eventuais ilicitudes que tenha cometido”, declarou o ministro.

Nefi Cordeiro - O presidente da Turma, Néfi Cordeiro, foi o último a votar e também se manifestou pela soltura de Temer e Lima. Ele afirmou que colocar um réu em liberdade durante o processo não é impunidade, mas garantia.

Para Cordeiro, não se pode prender hoje, porque o risco de cometer delitos é antigo. O ministro lembrou que os últimos fatos imputados a ao ex-presidente no processo são de 2015. “Quatro anos após, sem mais desempenho de função pública não se justifica riscos de reiteração”, afirmou.

“Pelo mais relevante fato criminoso, merecerá aquele que vier a ser condenado a mais gravosa pena. Mas isso não lhe impede de responder ao processo em liberdade, com presunção de inocência”, declarou Néfi.

Segundo o ministro, "não se pode durante o processo prender pela gravidade abstrata do crime. Não se pode prender porque os fatos são revoltantes, porque o acusado é estrangeiro, rico ou influente. Não se pode durante o processo prender como resposta a desejos sociais”.

Quais são as investigações?

Temer é suspeito de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. Lima e o o ex-presidente é acusado de ter cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A Operação Descontaminação teve como base a delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da empresa Engevix.

O empresário disse à PF que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel Lima, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer.

Segundo o MPF, propinas ao grupo de Temer somaram R$ 1,8 bilhão e incluem diversos crimes cometidos em órgãos públicos e empresas estatais.

O que argumentam as defesas?

A defesa de Temer afirma que o ex-presidente nunca praticou nenhum dos crimes narrados e que as acusações insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu.

"Michel Temer não recebeu nenhum tipo de vantagem indevida, seja originária de contratação da Eletronuclear, seja originária de qualquer outra operação envolvendo órgãos públicos. Por isso, nunca poderia ter praticado lavagem de dinheiro ilícito, que nunca lhe foi destinado", sustentam os advogados.

Cristiano Benzota, advogado de coronel Lima, classifica a ordem de prisão como "desnecessária e desarrazoada".

"Chama a atenção o fato de a própria Procuradoria Geral da República ter opinado pela desnecessidade da prisão preventiva e requerido apenas a instauração de inquéritos", afirmou Benzota.

Segundo o advogado, "não houve obstrução da justiça e coação de testemunhas; os investigados têm endereços certos e mais uma vez foram encontrados nos respectivos endereços".

Fonte: G1

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Bolsonaro não pediu para ler o Enem 2019, diz presidente do Inep

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Coelho Vicenzi, afirmou nesta terça-feira (14) que nenhuma autoridade superior, seja o Ministro da Educação ou o presidente Jair Bolsonaro, pediu para ler o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. Ele deu a declaração na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

"Não foi pedido ao Inep, por nenhuma autoridade superior ao presidente do Inep – ministro da Educação ou o próprio presidente [Bolsonaro]– para ler a prova", afirmou Vicenzi, presidente do Inep.

No ano passado, Bolsonaro criticou uma das questões do Enem e disse que tomaria conhecimento do conteúdo antes de a prova ser distribuída.

Em março, o Inep publicou uma portaria criando um grupo que faria uma "leitura transversal" do exame para "verificar a sua pertinência com a realidade social".

Vicenzi também afirmou que:

Pedidos de Bolsonaro serão obedecidos dentro das normas

Não foram vetados temas ou questões do Enem

Tema da redação ainda não está definido

Cronograma da prova será mantido

Contratação de nova gráfica depende de parecer da AGU

Ideb pode ser alterado para incluir escolas de formação profissional

'Obediência normativa'

Durante a audiência na Comissão de Educação, os deputados perguntaram se o presidente do Inep agiria como o presidente do Banco do Brasil, que retirou do ar um comercial que havia sido criticado pelo presidente.

A peça publicitária veiculada no fim de abril era voltada para jovens e trazia imagens de homens de cabelo rosa, mulheres negras e expressões como 'fazem carão'. Bolsonaro afirmou na época que a publicidade não é a "linha" de pensamento dele já que, segundo o presidente, a "massa quer respeito à família". A interferência do governo sobre o teor de peças de propaganda de empresas estatais não é permitida, pois fere a Lei das Estatais.

Vicenzi respondeu que haverá "obediência normativa" aos pedidos do presidente, ou seja, serão seguidas desde que estejam dentro das normas previstas.

"Pontuando a questão sobre se o presidente pedir (...) Havendo normativo, [o Inep] fará. Não havendo, não fará. Quem é que dirime a dúvida sobre lei, sobre normativos, na administração pública federal? A Advocacia-geral da União. Não me foi solicitado. Não instei a Advocacia-geral da União", afirmou.

Ele afirmou ainda que não recebeu nenhum pedido da presidência sobre o Enem.

“Mas caso chegarmos a isso [a um pedido de Bolsonaro], tenho certeza que a Advocacia-geral da União será instada a se manifestar sobre a questão do procedimento. Mas, mais do que isso, é a garantia aos alunos de que a prova está sendo finalizada. A prova finalizou, ninguém mexe”, completou.

Segundo Vicenzi, as alterações no Enem não poderão ser feitas sem planejamento, dado o tamanho da prova. Na edição de 2018, 5,5 milhões de candidatos se inscreveram para realizar o exame.

"Você mexer no cronograma do Enem é mexer em um transatlântico em curso. Basicamente, [mudar] um grau é impossível. Existe todo um planejamento, um curso", afirmou.

Ele completou deixando claro que nenhum superior pediu para ler a prova.

"Então, [para] deixar bem claro: não foi pedido para o Inep, por nenhuma autoridade superior ao presidente do Inep -- ministro da Educação ou o próprio presidente -- para ler a prova. Não foi pedido", afirmou o presidente do Inep.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Coelho Vicenzi, afirmou nesta terça-feira (14) que nenhuma autoridade superior, seja o Ministro da Educação ou o presidente Jair Bolsonaro, pediu para ler o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019. Ele deu a declaração na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

"Não foi pedido ao Inep, por nenhuma autoridade superior ao presidente do Inep – ministro da Educação ou o próprio presidente [Bolsonaro]– para ler a prova", afirmou Vicenzi, presidente do Inep.

No ano passado, Bolsonaro criticou uma das questões do Enem e disse que tomaria conhecimento do conteúdo antes de a prova ser distribuída.

Em março, o Inep publicou uma portaria criando um grupo que faria uma "leitura transversal" do exame para "verificar a sua pertinência com a realidade social".

Vicenzi também afirmou que:

Pedidos de Bolsonaro serão obedecidos dentro das normas

Não foram vetados temas ou questões do Enem

Tema da redação ainda não está definido

Cronograma da prova será mantido

Contratação de nova gráfica depende de parecer da AGU

Ideb pode ser alterado para incluir escolas de formação profissional

'Obediência normativa'

Durante a audiência na Comissão de Educação, os deputados perguntaram se o presidente do Inep agiria como o presidente do Banco do Brasil, que retirou do ar um comercial que havia sido criticado pelo presidente.

A peça publicitária veiculada no fim de abril era voltada para jovens e trazia imagens de homens de cabelo rosa, mulheres negras e expressões como 'fazem carão'. Bolsonaro afirmou na época que a publicidade não é a "linha" de pensamento dele já que, segundo o presidente, a "massa quer respeito à família". A interferência do governo sobre o teor de peças de propaganda de empresas estatais não é permitida, pois fere a Lei das Estatais.

Vicenzi respondeu que haverá "obediência normativa" aos pedidos do presidente, ou seja, serão seguidas desde que estejam dentro das normas previstas.

"Pontuando a questão sobre se o presidente pedir (...) Havendo normativo, [o Inep] fará. Não havendo, não fará. Quem é que dirime a dúvida sobre lei, sobre normativos, na administração pública federal? A Advocacia-geral da União. Não me foi solicitado. Não instei a Advocacia-geral da União", afirmou.

Ele afirmou ainda que não recebeu nenhum pedido da presidência sobre o Enem.

“Mas caso chegarmos a isso [a um pedido de Bolsonaro], tenho certeza que a Advocacia-geral da União será instada a se manifestar sobre a questão do procedimento. Mas, mais do que isso, é a garantia aos alunos de que a prova está sendo finalizada. A prova finalizou, ninguém mexe”, completou.

Segundo Vicenzi, as alterações no Enem não poderão ser feitas sem planejamento, dado o tamanho da prova. Na edição de 2018, 5,5 milhões de candidatos se inscreveram para realizar o exame.

"Você mexer no cronograma do Enem é mexer em um transatlântico em curso. Basicamente, [mudar] um grau é impossível. Existe todo um planejamento, um curso", afirmou.

Ele completou deixando claro que nenhum superior pediu para ler a prova.

"Então, [para] deixar bem claro: não foi pedido para o Inep, por nenhuma autoridade superior ao presidente do Inep -- ministro da Educação ou o próprio presidente -- para ler a prova. Não foi pedido", afirmou o presidente do Inep.

Fonte: G1

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Vencedor da Mega-Sena acumulada que levou R$ 289,4 milhões é de Pernambuco, diz Caixa

A Caixa Econômica Federal informou, nesta terça-feira (14), que o ganhador da Mega-Sena acumulada é de Pernambuco. O sortudo levou R$ 289,4 milhões e já buscou o prêmio. A aposta, simples, foi feita pela internet.

Dezenas sorteadas na Mega-Sena — Foto: Gabriela Sarmento/G1

Em nota divulgada, a instituição afirma que não repassaria mais informações, nem a cidade onde foi feito o jogo, para manter o sigilo. Este é o maior prêmio entre os concursos regulares da história até o momento.

O concurso 2.150, que ocorreu no sábado (11), em São Paulo, sorteou as dezenas 23, 24, 26, 38, 42 e 49. A Quina teve 838 apostas ganhadoras; cada uma levou R$ 30.450,20. Outras 56.994 pessoas ganharam na Quadra. Neste caso, o prêmio foi de R$ 639,59.

Ainda de acordo com a Caixa, foram feitas 126,3 milhões de apostas nas lotéricas do país e pela internet. Para o próximo sorteio, a expectativa de prêmio é de R$ 3 milhões.

Apostadores fizeram filas nas casas lotéricas do Recife, no sábado (11) — Foto: Robson batista/TV Globo

Lotéricas lotadas

Além do felizardo que ganhou o prêmio, outros pernambucanos também acalentaram o sonho de levar a bolada. As casas lotéricas do Recife ficaram lotadas no sábado (11).

Nos bairros de Casa Amarela e Água Fria, na Zona Norte, a dificuldade era planejar o que fazer com o dinheiro. O balconista Aluísio Cintra, não soube informar o que faria, caso ganhasse, mas que ajudaria a família.

O porteiro Claudemir Ferreira afirmou que o sonho era usar o dinheiro para morar fora do Brasil e conseguir escapar da violência e de problemas urbanos, como o transporte público. 

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003.

Fonte: G1

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Segundo milagre atribuído a Irmã Dulce é reconhecido e ela será proclamada santa, diz Vaticano

Um segundo milagre atribuído à Irmã Dulce, conhecida como “O Anjo bom da Bahia”, foi reconhecido por meio de decreto e, com isso, ela será proclamada Santa, informou, na manhã desta terça-feira (14), o site "Vatican News", canal oficial de comunicação do Vaticano.

Segundo milagre atribuído à Irmã Dulce é reconhecido em decreto e ela será proclamada Santa, diz Vaticano. — Foto: Reprodução/Site da Osid

Ela será a primeira mulher nascida no Brasil a ser canonizada e será chamada de Santa Dulce dos Pobres, pelas obras de caridade e de assistência prestadas aos mais pobres e necessitados.

O novo milagre reconhecido tem relação com uma pessoa que dormiu cega e acordou enxergando, informou ao G1 a Arquidiocese de Salvador. A informação também foi confirmada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID). Ainda não foi divulgado, no entanto, quem foi a pessoa que recebeu a graça, nem de onde ela é e quando o caso aconteceu.

"Com o Decreto autorizado pelo Santo Padre reconhecendo o milagre atribuído à intercessão de Irmã Dulce, a Baeta será proximamente proclamada santa em solene celebração de canonizações", informou o "Vatican News".

O primeiro atribuído à Irmã Dulce, que levou à sua beatificação, em 22 de maio de 2011, trata da recuperação de uma paciente que teve uma grave hemorragia pós-parto e cujo sangramento subitamente parou, sem intervenção médica. [Leia mais detalhes abaixo] 

De acordo com o "Vatican News", o Papa Francisco recebeu em audiência, na segunda-feira (13), o prefeito do Congregação das Causas dos Santos, cardeal Angelo Becciu, o qual autorizou o Dicastério vaticano a promulgar o decreto sobre Irmã Dulce. A data da celebração de canonizações não foi divulgada.

Entre outros decretos promulgados, houve destaque também para o que reconhece as virtudes heroicas do Servo de Deus Salvador Pinzetta, Frade Menor Capuchinho nascido em Casca, no Rio Grande do Sul, em 1911 e falecido em 1972.

Três graças alcançadas por devotos, após orações a Irmã Dulce, estavam sendo analisadas pelo Vaticano, com vista no processo de canonização da religiosa. Esses três casos foram enviados ao Vaticano pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), em 2014, após análise de profissionais da própria instituição.

A canonização de Irmã Dulce será a terceira mais rápida da história (27 anos após seu falecimento), atrás apenas da santificação de Madre Teresa de Calcutá (19 anos após o falecimento da religiosa) e do Papa João Paulo II (9 anos após sua morte).

Processo de canonização

Irmã Dulce (à direita) ao lado de Madre Teresa de Calcutá. — Foto: Reprodução/TV Bahia

Após a beatificação da freira, iniciou-se o processo para buscar a canonização, quando a pessoa passa a ser considerada santa pela Igreja Católica. Para a beatificação, é necessária comprovação de um milagre, que no caso de Irmã Dulce ocorreu em outubro de 2010.

Já para a canonização, é preciso que o Vaticano reconheça mais um milagre, com a exigência de que esse milagre tenha ocorrido após a beatificação, o que foi reconhecido agora.

O Vaticano tem quatro exigências quanto à veracidade da graça, até ser considerada milagre: ser preternatural (a ciência não consegue explicar), instantâneo (acontecer imediatamente após a oração), duradouro e perfeito.

Frei Galvão, conhecido pelas pílulas milagrosas que, segundo a fé católica, têm poder de cura e que nasceu em 1739, em Guaratinguetá, no interior de São Paulo, foi o primeiro santo nascido no Brasil a ser canonizado, em 11 de maio de 2007, pelo então Papa Bento XVI.

Madre Paulina, que morava em Santa Catarina, também foi canonizada e ficou conhecida como a primeira santa do Brasil. Ela, no entanto, nasceu na Itália e só veio morar no país com a família aos 10 anos. Com isso, Irmã Dulce se tornará a primeira santa nascida no Brasil.

Primeiro milagre reconhecido

Irmã Dulce. — Foto: Reprodução/Site da Osid

A primeira graça de Irmã Dulce reconhecida como milagre, e que possibilitou a sua beatificação, pelo vaticano ocorreu em 2001, nove anos após a morte de Irmã Dulce. Foi um caso de pós-parto de uma moradora da cidade de Malhador, no interior de Sergipe.

De acordo com o médico Sandro Barral, um dos investigadores e peritos que confirmaram o milagre, a paciente apresentava um quadro de forte hemorragia não controlável. Em um período de 18h, a mulher chegou a passar por três cirurgias, mas o sangramento não cessava. Contudo, sem nenhuma intervenção médica, e após pedir a intercessão de Irmã Dulce, a hemorragia subitamente parou e a paciente se recuperou.

De acordo com informações da Osid, a abertura do processo de beatificação começou em 17 de janeiro de 2000. No ano seguinte foi anunciada a graça, e em 2002 o processo foi levado para análise do Vaticano. A Congregação para a Causa dos Santos do Vaticano reconheceu o milagre em 26 de outubro de 2010.

Em 22 de maio de 2011, foi realizada no Parque de Exposições de Salvador a cerimônia de beatificação de Irmã Dulce, que passou a ser chamada como "Bem-aventurada Dulce dos Pobres".

Na cerimônia, foi lido o decreto apostólico do então Papa Bento XVI inscrevendo Irmã Dulce na lista dos santos e beatos da Igreja Católica, propondo-a como exemplo cristão para todos os fiéis.

História e legado

Irmã Dulce, ainda criança, à esquerda da foto, com a família. — Foto: Reprodução/Site da Osid

Irmã Dulce, cujo nome de batismo era Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, é recordada por sua obras de caridade e de assistência aos pobres e necessitados. Religiosa da Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, a beata nasceu em Salvador em 26 de maio de 1914.

Desde cedo manifestou interesse pela vida religiosa. Aos 13 anos de idade, passou a acolher mendigos e doentes em sua casa, transformando a residência da família – na Rua da Independência, 61, no bairro de Nazaré - em um centro de atendimento. A casa ficou conhecida como "A Portaria de São Francisco", por conta do grande número de carentes que se aglomeravam a sua porta.

Irmã Dulce, também conhecida como 'O Anjo Bom da Bahia' — Foto: Estadão Conteúdo/Arquivo

Em 1933, a jovem ingressou na Congregação das Irmãs Missionárias da Imaculada Conceição da Mãe de Deus, no Convento de Nossa Senhora do Carmo, cidade de São Cristóvão, em Sergipe. No mesmo ano recebeu o hábito e adotou o nome de Irmã Dulce, em homenagem à sua mãe, que se chamava Dulce Maria de Souza Brito Lopes Pontes e morreu quando a freira tinha 7 anos.

No ano de 1935, já de volta a Salvador, dava assistência à comunidade pobre de Alagados, conjunto de palafitas que se consolidara na parte interna do bairro de Itapagipe. Nessa mesma época, começa a atender também os operários que eram numerosos naquele bairro, criando um posto médico e fundando, em 1936, a União Operária São Francisco – primeira organização operária católica do estado, que depois deu origem ao Círculo Operário da Bahia.

Em 1939, Irmã Dulce invade cinco casas na localidade da Ilha do Rato, na capital baiana, para abrigar doentes que recolhia nas ruas de Salvador. Expulsa do lugar, ela peregrina durante uma década, levando os seus doentes por vários locais da cidade.

Por fim, em 1949, Irmã Dulce ocupa um galinheiro ao lado do Convento Santo Antônio, após autorização da sua superiora, com os primeiros 70 doentes. A iniciativa deu origem à tradição propagada há décadas pelo povo baiano de que a freira construiu o maior hospital da Bahia a partir de um simples galinheiro.

Espaço onde ficava o galinheiro ocupado por Irmã Dulce, em 1949, para abrigar os doentes ajudados por ela — Foto: Reprodução/Site da Osid

Já em 1959, é instalada oficialmente a Associação Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), e no ano seguinte é inaugurado o Albergue Santo Antônio.

A Osid atualmente é um dos maiores complexos de saúde com atendimento 100% gratuito do Brasil, com 3,5 milhões de atendimentos ambulatoriais por ano a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), entre idosos, pessoas com deficiência e com deformidades craniofaciais, pacientes sociais, crianças e adolescentes em situação de risco social,dependentes de substâncias psicoativas e pessoas em situação de rua.

Segundo a instituição, nos últimos 25 anos a entidade contabiliza 60 milhões de atendimentos ambulatoriais e mais de 280 mil cirurgias realizadas, o que dá uma média de aproximadamente 30 cirurgias por dia.

Irmã Dulce faleceu no dia 13 de março de 1992, aos 77 anos, no Convento Santo Antônio, em Salvador.

Papa João Paulo II durante encontro com Irmã Dulce, em foto da década de 80 — Foto: Estadão Conteúdo/Arquivo

Fonte: G1

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Comissão do Senado aprova texto que obriga presos a ressarcirem Estado por despesas da detenção

Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou projeto que prevê presos arcarem com custos da detenção — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (14) um projeto de lei que obriga presos a ressarcirem o Estado pelas despesas da detenção.

O projeto, do ex-senador Waldemir Moka (MS), altera a Lei de Execuções Penais e ainda deve passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto, os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. O montante descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe. O trabalho de presos já é previsto na legislação em vigor no país.

O projeto ainda determina que presos que não pagarem pelas despesas deverão ser cobrados nos mesmos moldes das cobranças de dívida ativa da Fazenda Pública.

Se ao final do processo o preso for absolvido da pena, os valores pagos por ele serão devolvidos.

Fonte: G1

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Dnit negocia acordo em processo contra suspensão dos radares nas rodovias federais

O governo federal pediu novo prazo à Justiça no processo contra a suspensão de novos de radares nas rodovias federais. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) negocia com o Ministério Público Federal um acordo para o caso.

Dnit negocia acordo com a Justiça no caso dos radares em estradas federais — Foto: Reprodução/JN

Em documento enviado na última sexta-feira (10), o órgão pediu que o prazo para apresentar um estudo que mostre quais locais necessitam com mais urgência de novos radares seja estendido até o próximo dia 31. O período determinado pela Justiça já venceu.

Em março, o presidente Jair Bolsonaro deu ordem para suspender a instalação de radares nas rodovias federais não-concedidas à iniciativa privada, que são administradas pelo Dnit. Havia a previsão de mais de 8 mil faixas de monitoramentos para os próximos 5 anos.

Em abril, a juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou que a União não retire os radares eletrônicos e renove os contratos com as concessionárias que fornecem os equipamentos.

Ela impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do governo federal. A magistrada atendeu a pedido feito em ação popular pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

No documento enviado à Justiça, o Dnit informou que se reuniu com a procuradora Anna Carolina Garcia, na última quarta-feira (8), para "ajustar o acordo a ser celebrado".

O G1 entrou em contato com o Dnit para mais esclarecimentos, mas o órgão ainda não se manifestou.

Histórico dos radares

A instalação dos novos aparelhos seria nas rodovias administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), e cobriria 8 mil pontos nos próximos 5 anos.

Se a suspensão começar a valer, 1.000 destes locais podem deixar de ter radares até junho.

Um radar pode monitorar mais de 1 ponto na estrada — Foto: Rodrigo Sanchez/G1

O governo disse que também iria reavaliar novos radares nas estradas federais concedidas à iniciativa privada.

Fonte: G1

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Pescadores desaparecem em lancha no mar de Camocim, litoral do Ceará; 'Famílias estão abaladas'

Sete pescadores estão desaparecidos há 24 dias após sumirem em lancha no mar de Camocim, litoral oeste do Ceará. De acordo com os familiares, o grupo já estava acostumado a pescar em alto mar e o último contato feito com eles foi há cerca de um mês. Os parentes pedem por mais agilidade nas buscas realizadas pela Marinha.

Embarcação desapareceu em Camocim, litoral oeste do Ceará — Foto: Mateus Ferreira/SVM

"Eles estão à deriva e nós também estamos à deriva de coração e pensamento, sem saber de nada. Eu sei que a Marinha está trabalhando, mas tem que se empenhar muito mais. São sete vidas, sete pais de famílias dentro da embarcação, a gente não dorme, as famílias estão todas abaladas", disse emocionada Ernanda Rocha, companheira do pescador Duval da Silva, que está entre os desaparecidos.

O G1 questionou a Capitania dos Portos do Ceará sobre os detalhes das buscas e do desaparecimento. No entanto, o órgão informou somente que "as informações solicitadas serão apresentadas com a brevidade possível".

Familiares cobram mais agilidade nas buscas pelos pescadores no Ceará — Foto: Mateus Ferreira/SVM

O último contato feito com a tripulação foi no dia 20 de abril. Bruna Vasconcelos, esposa do pescador Alexandro Ribeiro, explicou que estava conversando com o marido, mas a comunicação via rádio parou de funcionar.

"Fomos para outro canal e a comunicação caiu. Aí eu pensei, amanhã eu venho e falo, mas já no outro dia não tinha mais nada" acrescentou.

Fonte: G1

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