Ex-governador do AM é preso na 3ª fase da Maus Caminhos

O ex-governador do Amazonas, José Melo (PROS), foi preso na manhã desta quinta-feira (21) na terceira fase da operação “Maus Caminhos”, que apura desvios de verba e fraudes na Saúde do Amazonas. Segundo a Polícia Federal (PF), ainda devem ser cumpridos sete mandados de busca e apreensão, em Manaus e Rio Preto da Eva, na Região Metropolitana. Cassado por compra de votos, Melo foi cassado por compra de votos na eleição de 2014.

Ao G1, o advogado de defesa do ex-governador disse que ainda não tinha sido informado da prisão.

Segundo a PF, o objetivo da operação é investigar crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais e de organização criminosa em suposto esquema que envolve o ex-governador do Estado do Amazonas, José Melo, cassado por compra de votos.

A nova fase da operação foi denominada de “Estado de Emergência”. O nome é uma alusão à situação de calamidade pública que se encontrava a prestação de serviços de saúde no Amazonas, em 2016. Naquele ano, o governo decretou estado de emergência econômica e criou um gabinete de crise.

“Os fatos relacionados ao envolvimento do ex-governador do Estado somente aparecem após o avanço da investigação e dão conta de que o chefe maior do executivo estadual recebia pagamentos periódicos dos membros da organização criminosa”, informou nota da PF.

José Melo chegou à sede da Polícia Federal em Manaus por volta das 11h.

Maus caminhos

A primeira fase da Maus Caminhos ocorreu em setembro de 2016, quando o médico Mouhamad Mustafa foi preso apontado como chefe do esquema.

Médico Mouhamad Moustafa é apontado como chefe de uma esquema de desvio de verbas na saúde pública no Amazonas (Foto: Reprodução/Rede Amazônica)

A segunda fase ocorreu no início deste mês. A ação foi intitulada operação "Custo Político" e resultou na prisão de ex-integrantes do governo, são eles:

Pedro Elias, ex-secretário de Saúde do Amazonas e diretor do Hospital Francisca Mendes - prisão preventiva;

Wilson Alecrim, ex-secretário de Saúde do Amazonas - prisão preventiva;

Aroldo Pinheiro, ex-subcomandante da Polícia Militar - prisão preventiva;

Raul Zaidan, ex-chefe da Casa Civil - prisão temporária;

Evandro Melo, ex-secretário de Administração do Amazonas - prisão preventiva;

Afonso Lobo, ex-Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) - prisão preventiva;

Dois ex-secretários executivos da Secretária de Saúde do Amazonas que não tiveram as identidades reveladas.

Investigações

Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

A investigação que apontou a existência da fraude iniciou a partir de uma análise da Controladoria Geral da União (CGU) sobre a concentração atípica de repasses do Fundo Estadual de Saúde ao INC.

Segundo a PF, o grupo utilizava o instituto para fugir dos procedimentos licitatórios regulares e permitir a contratação direta de empresas prestadoras de serviços de saúde administradas, direta ou indiretamente, por Mouhamad Moustafa, apontado como chefe do esquema.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões de reais repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados ao INC.

Fonte: G1

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Paulo Maluf deve passar por perícia médica em Brasília

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal enviou nesta quinta-feira (21) um ofício ao Instituto Médico Legal de Brasília determinando perícia médica no deputado Paulo Maluf (PP-SP).

O procedimento foi determinado pela juíza Leila Cury para decidir sobre um pedido da defesa para conceder ao parlamentar “prisão domiciliar humanitária”, em razão da idade e de suas condições de saúde.

Ao pedirem que ele cumpra em casa a pena de 7 anos e 9 meses de prisão, os advogados do deputado apontaram que ele tem um câncer de próstata, sofre de problema cardíaco, hérnia de disco e movimento limitado.

A perícia deverá ser feita assim que Maluf chegar a Brasília. Ele passou a última noite numa cela da Polícia Federal em São Paulo e poderá ser transferido ainda nesta quinta. Na capital federal, ele deverá ser encaminhado para uma ala de idosos do presídio da Papuda.

Se o IML não conseguir fazer a perícia assim que o deputado chegar a Brasília, a VEP solicitou que fosse informada uma data para o procedimento. O laudo médico deverá depois ser enviado à juíza Leila Cury para tomar a decisão – ela também já pediu uma opinião do Ministério Público.

Além do pedido de prisão domiciliar junto à Justiça de Brasília, a defesa de Maluf também pediu a suspensão da prisão à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, de plantão na Corte durante o recesso do Judiciário.

Fonte: G1

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Henrique Meirelles admite aumento de impostos para assegurar cumprimento da meta fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quinta-feira (21) que o aumento de impostos cuja adoção não exija a chamada anualidade (isto é, prazo de um ano para entrar em vigor) é uma alternativa a ser estudada pelo governo para assegurar o cumprimento da meta fiscal.

A meta fiscal aprovada pelo Congresso para 2017 e 2018 permite ao governo fechar o ano com um déficit (despesa maior que a receita) de até R$ 159 bilhões.

"Na área de arrecadação, existem mais alternativas. Essa será uma questão que será enfrentada de outras maneiras. Sempre se pode aumentar impostos de outra área, de outra forma, que não estejam sujeitos a anualidades, noventena ou outra coisa. Não temos no momento uma decisão: 'Vai aumentar em consequência o imposto tal' [...] O que eu estou dizendo é o seguinte: existem alternativas que serão estudadas pela Receita Federal. Não há dúvida", declarou.

Um das estratégias do governo para garantir o cumprimento da meta foi bloqueada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por meio de decisão liminar (provisória), medida provisória editada em outubro pelo presidente Michel Temer que adiava para 2019 o reajuste dos servidores públicos federais previsto para janeiro de 2018. O governo vai recorrer.

"Vamos dizer que de fato subiu [o salário dos servidores] e que essa economia não aconteça. Tem alternativa? E a resposta é sim. Em ultima análise, pode-se estudar outras coisas, inclusive, aquilo que foi feito este ano, isto é, o contingenciamento. A mensagem é: nós vamos cumprir a meta fiscal. Ponto", afirmou.

Meirelles deu as declarações durante evento do partido ao qual é filiado, o PSD, que apresentou o programa de televisão da legenda cujo protagonista é o ministro.

Ele disse que informou às agências de classificação de risco sobre as medidas do governo em relação à economia e sobre a tramitação de matérias econômicas no Congresso como a reforma da Previdência. Segundo ele, não há um movimento das agências para reduzir a nota de classificação de risco do Brasil.

"A conversa com as agências foi totalmente centrada na questão fiscal, na evolução fiscal do país e, principalmente, nas razões por que foi tomada a decisão de se fazer a votação da [reforma da] Previdência em fevereiro e não agora, e, portanto, esse é o fator mais relevante, mais importante, que, de fato, foi a razão das conversas", declarou o ministro.

Para Meirelles, uma eventual rejeição da reforma da Previdência no Congresso provocaria "consequências fiscais importantes" com efeitos sobre o crescimento.

"Uma não aprovação [da reforma da Previdência] não só agora em fevereiro mas nos anos seguintes, seria um problema em que teríamos consequências fiscais importantes, com consequências de crescimento importantíssimas para o futuro", declarou.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou para 5 de fevereiro a etapa de debates entre os deputados da reforma da Previdência e a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) para 19 de fevereiro.

Fonte: G1

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Raúl Castro deixará a presidência de Cuba em abril de 2018

A Assembleia Nacional de Cuba votou nesta quinta-feira (21) uma modificação no programa das eleições gerais, adiando a nomeação do sucessor do presidente Raúl Castro para abril de 2018, de acordo com os meios de comunicação estatais.

A votação por parte da Assembleia Geral do Conselho de Estado, responsável por eleger o presidente, que inicialmente estava prevista para o final de fevereiro, foi fixada para 19 de abril.

A medida foi aprovada devido à "situação excepcional" provocada pela passagem do furacão Irma em setembro deste ano, que deixou dez mortos e milionários danos materiais à ilha.

A primeira etapa do processo eleitoral, os pleitos municipais que foram inicialmente marcados para o último mês de outubro, já tinha sido adiada em um mês pelo mesmo motivo.

Fonte: G1

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Bebê morre e 3 irmãos ficam feridos após sofrerem ataque de abelhas enquanto brincavam em Salvador

Um bebê de um ano morreu e três irmãos dele - de 2, 5 e 9 anos - ficaram feridos, na quarta-feira (20), após serem atacados por um enxame de abelhas, no bairro de Sussuarana, em Salvador.

Uma das crianças, que está internada no Hospital Geral Roberto Santos com os outros dois irmãos, contou que uma bola teria atingido as abelhas, enquanto eles brincavam.

"A gente tava brincando de bola. A bola caiu em cima da abelha. Quando a gente foi pegar ela, a abelha atacou. A gente saiu correndo", relatou Edvan, de 9 anos.

Conforme o menino, após o início do ataque, um tio teria tentado socorrer eles, mas também foi picado. Em seguida, um vizinho teria jogado água nos animais e conseguiu afastar as abelhas.

As crianças foram levadas para o hospital, mas o bebê não resistiu aos ferimentos. Ele será enterrado nesta quinta-feira (21). Já os outros três, que estão internados, passam bem. Os meninos estão em observação.

Segundo uma vizinha das crianças, que estava com elas no hospital, os meninos são moradores do Bairro da Paz, mas no dia do ataque estavam na casa da avó, em Sussuarana.

Fonte: G1

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Seedorf acerta com o Atlético-PR para cargo inédito de manager

O homem forte do futebol do Atlético-PR em 2018 será o holandês Clarence Seedorf, que já acenou de forma positiva para o projeto do clube. Segundo apurado pela jornalista Nadja Mauad, do Blog da Nadja, faltam detalhes para a assinatura do contrato.

Mais do que um técnico para a equipe principal, ele será um manager do futebol atleticano, como já planejava o presidente do Atlético-PR, Mario Celso Petraglia.

A negociação com Seedorf começou na semana passada, quando ele esteve em Curitiba para conhecer a estrutura do Atlético-PR e ser apresentado ao projeto do clube. O mesmo cargo foi oferecido a Paulo Autuori, mas o então diretor de futebol do Furacão não aceitou. Ele fechou com o Fluminense para 2018.

O cargo de manager nos moldes arquitetado por Petraglia é inédito no Brasil e espelhado no trabalho da lenda do Manchester United, Alex Ferguson, técnico da equipe inglesa por 26 anos que, com o passar dos anos, foi assumindo diversos cargos dentro da hierarquia do clube. O holandês terá influência nos trabalhos com a equipe sub-23 (que será utilizada no Campeonato Paranaense) e com as categorias de base do clube.

Apesar da importância do cargo, Seedorf tem pouca experiência em comissões técnicas. Esse será seu terceiro trabalho como treinador, depois de passagens rápidas como técnico do Milan em 2015 e do chinês Shenzhen em 2016, que duraram apenas cinco e seis meses, respectivamente.

Pelo Milan, Seedorf somou 22 jogos, com 11 vitórias, dois empates e nove derrotas (53% de aproveitamento). Pelo Shenzhen, 14 jogos, com quatro vitórias, quatro empates e seis derrotas (38%).

Antes, o ex-meia Seedorf tinha defendido a seleção da Holanda em 97 jogos entre 1996 e 2008. Ele marcou 11 gols e disputou a Copa do Mundo de 1998, quando caiu para o Brasil na semifinal.

O holandês ainda jogou por seis clubes: Ajax, Sampdoria, Real Madrid, Inter de Milão, Milan e Botafogo. Ele conquistou quatro vezes a Liga dos Campeões: 1995 (Ajax), 1998 (Real Madrid), 2003 e 2007 (Milan).

O Atlético-PR vai disputar quatro competições em 2018. Enquanto o sub-23 jogará o estadual, o time principal vai concentrar as atenções na Copa do Brasil, na Copa Sul-Americana e no Campeonato Brasileiro.

Fonte: Globo Esporte

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Brasil termina ano em 2º lugar no ranking da Fifa; Alemanha lidera

Na última atualização do ranking da Fifa neste ano, nenhuma alteração ocorreu entre entre as seleções do Top 30 e, desta maneira, o Brasil finalizou 2017 na segunda posição, atrás somente da Alemanha e à frente de Portugal, Argentina e Bélgica, que completam a lista das cinco primeiras colocadas.

A Alemanha termina como o “Time do Ano” após conquistar a Copa das Confederações e permanecer invicta nas quinze partidas disputadas em 2017. A seleção alemã se classificou para a Copa do Mundo com uma campanha perfeita, de dez vitórias em dez jogos nas Eliminatórias Europeias, e chega à Rússia como uma das favoritas para faturar o título.

Por sua vez, o Brasil perdeu um jogo amistoso contra a Argentina, mas manteve a invencibilidade em partidas oficiais, mesmo tendo enfrentado equipes como Colômbia, Uruguai e Bolívia fora de casa.

Em quarto lugar, a Argentina sofreu para se classificar para a Copa, mas conseguiu se manter no Top 5. Última seleção a aparecer no Top 10, o Chile foi vice da Copa das Confederações, mas não conseguiu a vaga no Mundial. A classificação ficou com o Peru, que vem logo atrás no ranking (11º).

Ao longo do ano, a seleção que ganhou mais posições foi a Dinamarca, que começou 2017 na 47ª posição, mas conseguiu uma longa série invicta (que incluiu a classificação para a Copa de 2018 após vencer a Irlanda na repescagem) e finaliza o ano na 12ª colocação.

Confira os 20 primeiros colocados do ranking da Fifa:

1º – Alemanha, 1.602 pontos

2º – Brasil, 1.483

3º – Portugal, 1.358

4º – Argentina, 1.348

5º – Bélgica, 1.325

6º – Espanha, 1.231

7º – Polônia, 1.209

8º – Suíça, 1.190

9º – França, 1.183

10º – Chile, 1.162

11º – Peru, 1.128

12º – Dinamarca, 1.099

13º – Colômbia, 1.078

14º – Itália, 1.052

15º – Inglaterra, 1.047

16º – México, 1.032

17º – Croácia, 1.018

18º – Suécia, 998

19º – País de Gales, 985

20º – Holanda, 952

Fonte: Estadão

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Pessoas com alergias e epilepsia poderão ser identificadas no RG

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou projeto de lei que identifica pessoas portadoras de epilepsia ou alérgicas na Carteira de Identidade e na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta de autoria do deputado Albert Dickson (PROS) tem como objetivo deixar cientes os profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento do paciente e subsidiar a escolha de qual o melhor método a ser aplicado.

“A medida é de suma importância tendo em vista que todas as vezes que uma pessoa sofre um mal súbito ou se envolve em um acidente automobilístico que afete sua integridade física, ficando inconsciente, a Carteira de Identidade e a Carteira Nacional de Habilitação são os primeiros documentos procurados e utilizados pelos socorristas e paramédicos para identificação da vítima”, explicou o deputado.

O projeto de lei aguarda sanção do governador Robinson Faria. A epilepsia é um distúrbio neurológico comum, com diversas causas, podendo estar associado a várias doenças e apresentado por aproximadamente 2% da população.

Já a alergia é causada pela hipersensibilidade do sistema imunitário a determinada substâncias, inclusive medicamentos. Referidos pacientes devem receber os mais adequados tratamentos à sua saúde, principalmente quando necessitam de uma intervenção médica de emergência.

Fonte: Portal no Ar

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Assembleia aprova PL que inclui produtos da cajucultura na merenda escolar

A Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei que prevê a inclusão de 5% de produtos derivados da cajucultura na merenda escolar fornecida aos estudantes da rede estadual de ensino. A proposta, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), estabelece que os produtos derivados do caju deverão ser adquiridos da agricultura familiar, podendo ser de produtor individual, de associação ou de cooperativa.

Segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o RN conta com 92% do seu território situado na região semiárida, possuindo 126.585 hectares de cajueiro, distribuídos em praticamente todas as regiões do Estado, com destaque para as microrregiões de Mossoró, Serra de Santana, Macaíba e Litoral Nordeste.

A produção e a comercialização da castanha de caju in natura representam uma atividade tradicional na Região Nordeste. A economia oferece grande potencial para a geração de renda, emprego e desenvolvimento, tanto na propriedade rural quanto nas agroindústrias localizadas nas zonas urbanas.

O caju é formado pela castanha e pelo pedúnculo ou falso fruto. Do pedúnculo, que contém de três a cinco vezes mais vitamina C que a laranja, além de cálcio, fósforo e outros nutrientes, pode ser obtida grande quantidade de produtos, a partir do processamento industrial ou mesmo de forma artesanal. Já a castanha, além da amêndoa, que apresenta grande valor nutritivo, constitui-se o principal produto da industrialização do caju.

Fator de desenvolvimento regional, do caju podem ser obtidos diversos produtos, como: suco integral; néctar; suco concentrado; refresco; cajuína; geleia; sorvetes; doce em massa; caju cristalizado; farinhas; doce em calda; rapadura; tortas; compotas; pães; recheios; biscoito; patês; passa de caju; hambúrguer e carne básica de caju para pastéis, moquecas, tortas salgadas, quibes, omeletes e outros pratos.

“Rico em vitaminas, fibras e nutrientes, o caju vai melhorar os valores nutricionais da alimentação de nossos estudantes e promover o desenvolvimento local. Apesar de enfrentar alguns desafios, destacando-se a necessidade do aumento da produtividade com uso de tecnologia, a cajucultura no RN é fundamental para o processo produtivo e sustentabilidade do setor rural potiguar”, defendeu o deputado.

De acordo com o projeto aprovado na Casa Legislativa, cabe a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) promoverem a capacitação dos produtores e suas famílias, na organização da produção e comercialização do produto. A proposta segue agora para a sanção do Executivo Estadual.

Fonte: Portal no Ar

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Popular teve braço quebrado por disparo de arma de fogo no Dom Jaime

Por volta de uma hora da madrugada de hoje, 21 de dezembro a Central de Modulação do Samu7 de Mossoró foi acionada para uma ocorrência de disparos de arma de fogo, próximo a antiga Base Bic e a Escola Antônio da Graça Machado, no Dom Jaime Câmara com uma pessoa ferida. A vitima, Eduardo Vinicius Pereira de Melo teve um dos braços quebrado por um disparo de arma de fogo. Ele foi socorrido para o Hospital Tarcísio Maia e aparentemente não corre riscos de morrer.

Fonte: O Câmera

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Policia Militar frustra arrombamento de agencia bancaria em Mossoró

A Central de Segurança da Agencia do Banco Itaú, da Avenida Alberto Maranhão, no centro de Mossoró, detectou a violação de portas já dentro da agencia e comunicou a Central de Operações da Policia Militar. Viaturas dos dois Batalhões “2º e 12º” foram enviadas ao local e segundo informações, os bandidos conseguiram entrar na agencia, mas fugiram antes da chegada da policia e sem levar nada. Eles não chegaram aos cofres.

Fonte: O Câmera

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232° Homicídio em Mossoró 2017: Preso de justiça morto a tiros no Bairro Belo Horizonte

Mais um homicídio registrado em Mossoró, região Oeste do Rio Grande do Norte. O crime aconteceu por volta das 09h30min desta quinta feira 21 de dezembro de 2017, em frente a Praça Vilma Maia, no Bairro Belo Horizonte. 

A Vítima identificada como Alexsandro Fernandes da Cunha, 38 anos, preso de justiça em regime semi-aberto, foi morto com disparos de arma de fogo, na calçada de uma residência de sua propriedade. 

Segundo informações de populares, Alexsandro que não morava no bairro, teria ido visitar a casa que o mesmo prentendia vender, quando foi surpreendido pelos atiradores que chegaram e efetuaram vários tiros na vítima. 

Ainda de acordo com informações, o apenado cumpria pena em regime semi-aberto, pela morte de sua esposa, Ana Patrícia de Albuquerque,assassinada no dia 26 de novembro de 2008 no Bairro Belo Horizonte em Mossoró. Alexsandro trabalhava durante o dia e a noite se recolhia à Penitenciária Mário Negócio. 

No local do crime a polícia conseguiu colher poucas informações sobre o caso. O delegado da DHPP, Dr. Rafael Arraes,disse aos jornalistas, que uma moto Biz de corpo, que seria da vítima foi retirada do local, antes de sua equipe chegar. 

Após os trabalhos de isolamento realizado pela PM e da perícia por parte da equipe do Itep, o corpo do preso de justiça, foi recolhido pelo rabecão e encaminhado a medicina legal, onde será necropsiado e depois liberado. 

Com mais um homicídio, Mossoró chega nesta quinta feira (21) aos 232 assassinatos em 2017. O caso será investigado pela Divisão de homicídios.

Fonte: Fim da Linha

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Governo anuncia envio de 70 integrantes da Força Nacional para o RN

O Ministério da Justiça informou ter autorizado nesta quinta-feira (21) o envio de mais 70 profissionais da Força Nacional de Segurança a Natal (RN). O grupo deve embarcar em direção à cidade ainda nesta quinta, segundo o governo federal.

A maior parte do efetivo da Polícia Militar do Rio Grande Norte não tem saído dos quartéis. Além disso, policiais civis e agentes penitenciários também cruzaram os braços. Nos presídios, por exemplo, as audiências e as visitas estão suspensas.

Diante desse cenário, cresceram os relatos de saques ao comércio em Natal e roubos de veículos.

"Esse efetivo extra [70] deve se somar aos cerca de 120 homens e mulheres que já atuam em apoio aos órgãos policiais e de perícia potiguares", declarou em nota o secretário nacional adjunto de Segurança Pública, Alexandre Mota.

Atualmente, segundo a Secretaria de Segurança Pública do RN, 90 integrantes da Força Nacional atuam no estado para reforçar a segurança.

Pedido do estado

O envio da tropa ao estado atende a um pedido do governo do Rio Grande do Norte, apresentado nesta quarta (20), para que fossem enviados integrantes da Força Nacional e das Forças Armadas.

O pedido foi encaminhado ao ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, e o estado argumentou que o movimento iniciado pelos servidores da área de segurança tem "comprometido a normalidade do serviço público".

Crise penitenciária

No início deste ano, o Rio Grande do Norte já havia enfrentado uma crise penitenciária. Em janeiro, uma rebelião no presídio de Alcaçuz, a mais violenta da história do estado, resultou na morte de 26 presos.

A rebelião aconteceu no mesmo período em que motins em presídios do Amazonas e de Roraima levaram quase 100 pessoas à morte.

À época, o governo federal teve de anunciar a criação de um plano nacional de segurança, porque as rebeliões começaram a se espalhar também por estados como Paraná e Minas Gerais.

Fonte: G1

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Com salários atrasados, servidores de hospitais públicos do RN terão transporte de casa para o trabalho

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte anunciou no início da tarde desta quinta-feira (21) que começará a transportar, no trajeto de casa para o trabalho e do trabalho para casa, os servidores que atuam em toda a rede de hospitais públicos do estado. O serviço começará a funcionar durante a noite desta quinta, informou a pasta.

A medida foi tomada depois que vários servidores começaram a faltar ao trabalho alegando que estão sem condições de pagar as tarifas de ônibus. Vários serviços ficaram prejudicados. O centro cirúrgico do maior hospital público do estado, o Walfredo Gurgel, ficou fechado na quarta-feira (30).

Os salários de novembro ainda não foram depositados pelo governo do estado. Foi anunciado para esta quinta o depósito dos salários de novembro para quem ganha até R$ 2 mil, porém, conforme o sindicato que representa a categoria, a grande maioria dos servidores da Saúde não está contemplada nesta faixa salarial.

"Como principal medida emergencial, a partir de hoje à noite, a Sesap disponibilizará transportes para o deslocamento dos profissionais aos locais de trabalho e retorno as suas casas. A medida abrange toda rede hospitalar estadual e tem como finalidade não prejudicar os serviços prestados à população", informou a secretaria de Saúde, por meio de nota.

Fonte: G1

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Servidores cortam bolo e fazem 'ceia da miséria' em protesto por salários atrasados em frente à casa do prefeito de Cabo Frio, no RJ

Servidores municipais de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, fazem um protesto na manhã desta quinta-feira (21) em frente à casa do prefeito Marquinho Mendes (PMDB). Eles realizam uma "ceia da miséria" e usam um "bolo de aniversário pelos três anos de atrasos no 13º" para protestar contra os atrasos nos salários.

Bolo em protesto de servidores sem salário em Cabo Frio (Foto: Narayanna Borges/Inter TV)

O trânsito foi interrompido na avenida em frente à praia, no sentido Avenida do Contorno. Policiais militares desviam o trânsito pela Avenida Nilo Peçanha.

Eles iniciaram o protesto às 8h no Largo Santo Antônio, no Centro, e foram em passeata até a frente da casa do prefeito, na orla da Praia do Forte. Participam do ato servidores da Educação, da Saúde, Guarda Municipal e coveiros.

Os funcionários públicos cobram o pagamento do salário de novembro, que deveria ter sido pago no início de dezembro, do 13º de 2017 e metade do 13º de 2016.

Protesto de servidores em Cabo Frio (Foto: Narayanna Borges/Inter TV)

"Uma vergonha a situação que a gente está passando. Sem falar que bloquearam nosso pagamento, sem previsão de quando vai sair. Sem condição de trabalhar. Os filhos querendo presente não tem. E pra ceia, a gente não tem de onde tirar", disse uma servidora.

A Prefeitura disse que já efetuou o pagamento dos servidores da Guarda Municipal, efetivos da Educação, aposentados e funcionários da Comsercaf.

"Os pagamentos estão sendo feitos com recursos que entraram após o bloqueio feito pela Justiça para pagamento de precatórios (dívidas antigas). A Prefeitura entrou com recurso judicial para liberação da verba bloqueada. O pagamento dos demais efetivos e comissionados está feito mediante a entrada de novos recursos ou desbloqueio das contas", informou a nota.

Fonte: G1

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PF descobre agentes federais envolvidos com contrabando no aeroporto do Galeão

A Coordenação de Assuntos Internos da Corregedoria da Polícia Federal, em Brasília, prendeu, na sexta-feira (15), o agente federal Paulo Sérgio Nascimento. O policial é suspeito de contrabandear equipamentos eletrônicos do exterior para o Brasil. A porta de entrada era o aeroporto internacional Tom Jobim, Galeão. Além do agente, outros dois policiais, lotados na Delegacia da PF no aeroporto, respondem a processo por atuar no esquema de trazer irregularmente ao país computadores, iPhones e até cabelo.

De acordo com as investigações das equipes da corregedoria, os policiais não transportavam os equipamentos. Os três agentes abriam portas ou indicavam caminhos que os suspeitos de contrabando deveriam seguir dentro do aeroporto para burlar a fiscalização. Em alguns casos, os policiais suspeitos iam buscar os "mulas" logo depois que eles desciam das aeronaves para escoltá-los até a saída do Galeão.

Nesta semana, na terça-feira (19), a Polícia Federal realizou o que chamou da maior operação de combate à corrupção no aeroporto internacional. Até a noite desta quarta-feira (20), 29 pessoas haviam sido presas suspeitas de tráfico de drogas e contrabando.

Marco Moura Simão, suspeito de contrabando (Foto: Divulgação/Polícia Federal)

A ação desta semana nada tem a ver com o trabalho que a Corregedoria da Polícia Federal tem feito no aeroporto. Quando Paulo Sérgio foi preso faltavam dez dias para ele se aposentar. A investigação descobriu que o agente auxiliou na entrada irregular no país de 270 placas de memória de computador, oito iPhones, dois notebooks e cinco aparelhos de endoscopia. Os produtos foram trazidos, de acordo com as investigações, por Marco Antônio Moura Simão.

Na quarta-feira (20), o advogado do agente Paulo Sérgio conseguiu uma liminar na Justiça para retirá-lo da prisão e responder o processo em liberdade. Procurado, o advogado Lucas Moreira não retornou ao contato do G1. O advogado Guilherme Rocha, que defendia Marco Simão, abandonou o caso. Um novo defensor não foi cadastrado no processo na Justiça Federal até o momento.

Dois irmãos e o contrabando

As investigações da Coordenação de Assuntos Internos da PF também descobriu dois irmãos, policiais federais, lotados no aeroporto Tom Jobim e envolvidos com o contrabando. Em março deste ano, o agente Nilton dos Santos Silva foi preso ao facilitar a entrada no país de cabelo humano vindo da China.

De acordo com os investigadores, o agente Nilton dos Santos Silva, lotado no próprio Aeroporto do Galeão, utilizava os benefícios de suas funções e o trânsito livre no aeroporto, para inserir no mercado interno de cabelos importados da China.

As investigações mostram que, Nilton Silva viajou, pelo menos, seis vezes à China. O policial foi preso quando chegava de viagem. Ele repassou as duas malas a quem os investigadores acreditam ser o seu sócio, Luiz Pinheiro Franco Júnior. Ambos foram presos junto com um policial militar. O nome do PM não foi revelado. O policial faria a escolta de Luiz e da bagagem.

As malas com os cabelos foram passadas ao PM por uma porta de uso exclusivo da Polícia Federal. Após isso, o agente Nilton Silva iria assumir o seu plantão no aeroporto, mas foi impedido pelos investigadores da Corregedoria da PF. No processo que tramita na Justiça Federal do Rio, os agentes da corregedoria acreditam que Nilton tenha participação em uma loja de cabelos em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

Documentos juntados ao processo pelo Ministério Público Federal apontam para a existência de um verdadeiro esquema de favorecimento ao contrabando e descaminho no âmbito do aeroporto internacional do Rio de Janeiro. De acordo com o MPF, a "dinâmica em tudo se assemelha aos fatos em tese praticados pelos presos".

Passados seis meses, o irmão de Nilton, Luciano, também agente federal foi afastado da Delegacia da PF no aeroporto. Sua prima foi detida com contrabando. Seu nome apareceu nas análises dos agentes e em depoimentos de envolvidos. Ele teria colaborado com o esquema em, pelo menos, duas vezes. Como a atuação de Luciano não ficou consistente, o agente foi apenas afastado do cargo.

O G1 não encontrou as defesas dos irmãos/agentes federais Nilton e Luciano. No processo na Justiça Federal, os advogados de Nilton alegam o seu cliente "é portador de doença crônica que pode resultar em câncer intestinal, caso não sejam oferecidos tratamento especializado e medicações regulares. Sua condição médica o deixa vulnerável à insalubridade ambiente, podendo lhe causar grave infecção e colocando sua vida em risco". Assim, seus defensores defenderam a liberdade do acusado que responde em liberdade.

Maior operação do Galeão

Na operação desta terça-feira (19), a PF prendeu, até a noite desta quarta-feira (20), 29 pessoas. Ao todo foram expedidos 36 mandados de prisão e um mandado de condução coercitiva contra funcionários que trabalham dentro do aeroporto, incluindo empregados da Receita Federal. Segundo a polícia, esta é a maior operação realizada no Galeão.

A investigação sobre a "Máfia do Galeão" começou em fevereiro deste ano, quando a PF descobriu que uma mala foi despachada do Rio de Janeiro em um voo para Amsterdam, mas em nome de um casal que voou para Salvador. A mala foi devolvida para o Galeão e, ao passar pelo raio X, foram descobertos 37 quilos de cocaína. A polícia apreendeu ainda US$ 886 mil dólares e nove carros de luxo.

PF apreende 886 mil dólares com integrantes da Máfia do Galeão (Foto: Divulgação/PF)

Não foi apenas contrabando que a PF descobriu de irregular no aeroporto do Galeão. Em junho, policiais da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) e da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC), apreenderam, nesta quinta-feira (1), 60 fuzis de guerra, no Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. A informação é da Polícia Civil do Rio.

Cerca de 60 fuzis de guerra apreendidos no Galeão (Foto: Divulgação)

Em nota, após a operação de terça-feira (20), a concessionária RIOGaleão afirmou que desde o início de sua atuação, em 2014, "apoia as investigações e ações da Polícia Federal e demais órgãos públicos para coibir atos ilícitos no Aeroporto Internacional Tom Jobim, onde atuam mais de 15.000 funcionários de 650 empresas". "O RIOgaleão não tolera práticas que descumpram qualquer procedimento operacional e de segurança e possui rigorosos processos de prevenção de ilícitos".

Fonte: G1

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Prefeitura de SP desativa serviço de aborto legal no 1° hospital do país a realizar procedimento

Primeiro hospital a realizar os abortos previstos em lei no Brasil, o Hospital Municipal Arthur Ribeiro Saboya, popularmente conhecido como Hospital Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo, deixou definitivamente de oferecer o serviço há cinco meses.

Até setembro de 2017, porém, o hospital ainda era indicado no site da Prefeitura como um dos centros médicos referendados no atendimento. A página só foi atualizada após a Defensoria Pública tomar conhecimento do encerramento e cobrar a alteração.

Nos cerca de 28 anos de funcionamento, realizou 240 dos 452 abortos legais feitos no município, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo justificativa apresentada pela Prefeitura à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o encerramento ocorreu por conta da aposentadoria dos profissionais que atuavam no programa e da transferência do serviço de obstetrícia e ginecologia para o Hospital Municipal Dr. Gilson de Cássia Marques Carvalho, na Vila Santa Catarina, também na Zona Sul.

O centro médico é administrado pelo Hospital Israelita Albert Einstein por meio de um convênio com a Prefeitura há dois anos.

A Prefeitura afirma que o Hospital do Tatuapé, que já realizava os abortos previstos em lei e o atendimento às vítimas de violência sexual, passou a fazer parte da rede referendada por conta da desativação do Saboya.

Em entrevista ao G1 por telefone, Adalberto Kiochi Aguemi, coordenador da área técnica de saúde da mulher da Secretaria Municipal da Saúde, disse que a decisão foi tomada após conversas com gestores do território.

“O importante é que tenha em cada região do município um hospital de referência. Nessas discussões foi apontado que seria o Hospital do Tatuapé", afirma. "Não é uma imposição, é uma diretriz no qual a gente, junto com os gestores da região, procura qualificar qual que seria esse serviço de referência", complementa.

Ainda de acordo Aguemi, do ponto de vista de organização de serviço, o Hospital do Tatuapé está ligado à coordenadoria sudeste. "Não é uma lógica apenas geográfica, é administrativa", explica.

Desde 1940 a lei autoriza a interrupção da gravidez nos casos de gestação fruto de estupro e risco à vida da mulher. Em 2012, também deixou de ser considerado crime o aborto de feto anencefálico (sem cérebro).

A unidade fez parte do programa implantado 40 anos depois - somente no final da década de 80 - na capital paulista pela então prefeita Luiza Erundina.

Irotilde Gonçalves Pereira, assistente social que trabalhou quase três décadas no programa de aborto legal de SP (Foto: Celso Tavares/G1)

Quase três décadas de atendimento

Funcionária equipe da multidisciplinar que inaugurou o programa, em 1989, a assistente social Irotilde Gonçalves Pereira, de 71 anos, trabalhou quase três décadas prestando atendimento às mulheres no Hospital Saboya. Sofreu preconceito, foi xingada, ameaçada e viu sua residência ser atacada por ovos inúmeras vezes.

Mas certa de estar à frente de um programa fundamental para a garantia dos mínimos direitos à população feminina, na década de 90 percorreu todas as capitais do Brasil levando sua experiência e buscando adesões em nível nacional.

“O Saboya era um hospital especializado em politraumatismo, mas foi o único que aceitou fazer. Isso era uma reivindicação dos grupos feministas, de mulheres organizadas, há mais de 20 anos. Quando eu vi essa chance, eu achei fantástica. Eu tive a oportunidade de trabalhar nesse serviço, e foi extremamente gratificante poder atender e acolher uma mulher”, diz.

Recorda-se da primeira paciente, uma adolescente de 14 anos, grávida após ser estuprada na rua, a conseguir interromper a gestação na unidade. Também não esquece dos avanços conquistados anos após o início do programa, como o fim da exigência do registro da ocorrência em caso de violência sexual.

“Felizmente caminhou um pouco bem e o Ministério da Saúde tirou o Boletim de Ocorrência. Certíssimo, pois temos que acreditar na fala da mulher. Quem atende, trabalha em um serviço desse, percebe claramente. A mulher chega naquele momento de todo o estresse. Você percebe o desgaste, a angustia e o medo de procurar o serviço. A falta de informação. Não precisa de um documento muito menos de contar uma mentira.”

Ela revela que no Saboya, mesmo quando o serviço de interrupção da gestação era paralisado por falta de médicos, o acolhimento às mulheres e encaminhamento seguia sendo feito.

Irotilde recebeu a notícia da desativação definitiva pouco antes de se aposentar, em fevereiro deste ano, e lamenta que o serviço não tenha sido incorporado pelo centro médico que assumiu a obstetrícia e maternidade na região.

“Eu particularmente fiquei muito triste, desolada quando não passou todo o atendimento para lá, não acompanhou. Eu passei uma vida dedicada a isso. Para mim foi muito triste, mas eu espero que ele volte, que outros serviços surjam”, afirma. “Foi uma grande perda para as mulheres”, completa.

Assistente social revela que sofreu muito preconceito ao longo de sua carreira, mas teve muito apoio da família e dos filhos (Foto: Celso Tavares/G1)

Na avaliação de Ana Rita Prata, defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo, a descontinuidade é consequência do desinteresse do poder público e do preconceito da área médica.

“É um fechamento bastante simbólico. Um fechamento por uma justificativa de que o profissional, as pessoas que trabalhavam ali, e eram comprometidas com a questão, se aposentaram e por isso o serviço não permaneceria. Isso demonstra o quanto as políticas públicas são frágeis no nosso país’, afirma a coordenadora.

Em 2012, durante a administração de Gilberto Kassab, o serviço no Saboya chegou a ser desativado por falta de profissionais que aceitassem realizar tais procedimentos.

Segundo Irotilde, ele voltou a funcionar três anos depois, já na gestão de Fernando Haddad (PT), após a contratação de uma médica, a primeira ginecologista mulher a aceitar o cargo na unidade.

“Esbarra sempre na questão médica. É um problema que eu não sei quando vai acabar. Infelizmente, acho que não vou conseguir alcançar”, lamenta. “É difícil essa contratação de alguém que vista essa camisa”.

Apesar da descrença, enquanto não vê a descriminalização ser conquistada no Brasil, ela defende a ampliação do serviço e a manutenção do direito já existente.

“Não tenho nenhuma notícia de que uma mulher morreu ou ficou com sequelas em um abortamento previsto por lei. E quantas mulheres a gente perde em um aborto clandestino? E quando uma mulher morre é um prejuízo muito grande não só para aquela família, mas para toda a sociedade. (...) Não apoiar essa mulher é que deveria ser considerado crime.”

Irotilde conta que deixou o cargo que ocupava por questões familiares. À época, pediu aposentadoria, mas hoje deseja retomar o trabalho que exercia na rede municipal de saúde. “Eu gostaria muito de voltar para hospital. Eu contribui e acho que ainda consigo contribuir muito.”

“Eu acho que na verdade eu nem tenho mais idade para prestar concurso público. Não sei como poderia se dar. Por enquanto estou contribuindo em ONGs. No que depender de apoiar as mulheres eu vou estar sempre.”

Fiscalização

O Núcleo Especializado de Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública de São Paulo investiga irregularidades e falhas no serviço de abortamento legal no município desde o final de 2015. Com a mudança na administração, a Defensoria iniciou um novo diálogo com a Prefeitura e, em julho, tomou conhecimento do encerramento no Saboya.

“Foi esse processo que a gente fez e com isso acabamos tendo a ciência do fechamento do serviço de abortamento do Hospital Jabaquara. E aguardamos a devolutiva da Prefeitura no sentido de qual equipamento vai acolher às mulheres da região”, afirma Ana Rita.

“É uma previsão legal, e não deveria depender da disponibilidade pessoal de ninguém, mas sim da garantia e de um esforço, no caso, do município, em garantir que essas mulheres sejam acolhidas e tenham seu direito respeitado.”

Fonte: G1

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Acidente entre ônibus e carro deixa casal morto e filhos feridos na BR-230, PB

Um acidente entre um ônibus e um carro de passeio deixou duas pessoas mortas e pelo menos outras 12 feridas na rodovia federal, BR-230, no município de Soledade, no Cariri paraibano. A colisão ocorreu na manhã desta quinta-feira (21). No carro estava uma família com pai, mãe e dois filhos da cidade de Olivedos. Os pais morreram na hora.

Até 9h (horário local) desta quinta-feira, 12 vítimas do acidente deram entrada no Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. As três primeiras pessoas socorridas começaram a chegar ao hospital às 7h40, outras sete chegaram às 8h29, e mais duas chegaram às 9h.

As vítimas foram socorridas por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Corpo de Bombeiros. Entre os três primeiros a chegarem ao hospital estavam o motorista do ônibus e uma criança com traumatismo craniano. Algumas vítimas ficaram presas às ferragens.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o velocímetro do carro ficou travado em 200km/h. O acidente ocorreu por volta das 5h (horário local), no trecho do quilômetro 197 da BR-230. As suspeitas são de que o acidente tenha ocorrido durante uma tentativa de ultrapassagem, ou que o condutor teria cochilado ao volante.

Segundo o relato de testemunhas, o carro de passeio invadiu a faixa contrária da rodovia. O motorista do ônibus, que trafegava no sentido oposto, ainda teria tentado livrar a batia no carro, desviando para o acostamento, mas ainda atingiu o veículo de frente. No ônibus havia pelo menos 50 pessoas, segundo o motorista informou ao Hospital de Trauma.

Ônibus ficou com a frente parcialmente destruída após acidente na BR-230, próximo a Soledade, na Paraíba (Foto: Jackson Rondineli/TV Paraíba)

Fonte: G1

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Por que o governo dos EUA decidiu liberar experimentos com vírus mortais

O governo dos EUA decidiu suspender uma regra em vigor havia três anos que proibia experimentos em laboratório com vírus mortais.

O argumento é que os benefícios potenciais superam os riscos. Pesquisadores poderão, assim, manipular vírus como influenza, Sars (causador da síndrome respiratória aguda grave, que atingiu a Ásia) e Mers (síndrome respiratória do Oriente Médio).

A proibição a esse tipo de experimento havia sido imposta após violações de segurança em instituições federais americanas em testes envolvendo o antraz (doença causada por uma bactéria) e a gripe aviária.

Agora, um comitê científico terá que revisar e dar o sinal verde para cada projeto de pesquisa.

Só será permitido iniciar os experimentos se o comitê determinar que não há outra forma mais segura de conduzir a pesquisa e que os potenciais benefícios justificam o correr o perigo.

Prós e contras

Os mais críticos dizem que a decisão não elimina os riscos de uma pandemia acidental. Do outro lado, os que apoiam a medida argumentam que muitos Estados dos EUA não estão preparados para um surto de um vírus mortal, e que as pesquisas podem ajudar na prevenção.

"Acredito que a natureza é bioterrorista, e nós precisamos fazer de tudo para estar um passo adiante", afirma Samuel Stanley, presidente do Conselho Nacional de Ciência para Biossegurança, que estabeleceu diretrizes para as novas regras.

"Pesquisas básicas com esses agentes feita por laboratórios já mostraram que é possível fazer isso com segurança."

O veto havia sido imposto em 2014, depois de lapsos de segurança terem sido identificados.

Em junho daquele ano, por exemplo, 75 funcionários dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC, na sigla em inglês) receberam tratamentos por causa da suspeita de terem sido expostos a bactérias de antraz.

No mês seguinte, frascos do vírus da varíola foram encontrados em uma caixa de papelão em um centro de pesquisa em Washington.

Há ainda a preocupação de que a pesquisa com patógenos transmissíveis, como vírus, fungos e protozoários, possa ser usada para a criação de vírus mutantes.

O Instituto Nacional de Saúde (NIH, na sigla em inglês) dos EUA diz que, com a introdução de novas diretrizes, chegou o momento de suspender a proibição do financiamento dessas pesquisas.

O que dizem as regras

Para conduzir pesquisas com vírus mortais, é preciso demonstrar que o estudo é "eticamente justificável".

Laboratórios e instituições interessadas devem também demonstrar capacidade e compromisso de conduzir os experimentos com segurança e de responder de forma rápida a qualquer acidente, de forma a mitigar potenciais riscos.

Segundo Francis Collins, diretor do NIH (sigla em inglês do Instituto Nacional de Saúde), o objetivo é implementar "um rigoroso processo, para termos a segurança de que estamos fazendo (as pesquisas) da forma correta".

A decisão de acabar com o veto agradou vários cientistas. Para eles, as iniciativas federais e estaduais para reagir a uma possível pandemia tinham piorado - entre as principais razões, dizem, estariam os cortes no financiamento.

No entanto, há quem discorde.

Marc Lipsitch, epidemiologista da Universidade Harvard, disse à publicação científica Nature que esse tipo de experimento "não fez quase nada no sentido de melhorar a nossa preparação para pandemias, mas cria o risco de uma pandemia acidental".

Ele saudou, porém, o nível extra de controle agora necessário para os casos a serem autorizados.

Fonte: G1

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