Corpo de Bombeiros alerta potiguares sobre ligações e e-mails com cobranças irregulares

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) emitiu um alerta para a população potiguar acerca de uma possível tentativa de golpe via telefone ou e-mail solicitando o pagamento das taxas inerentes aos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros ao Estado do Rio Grande do Norte.

Em nota, a Corporação informa que, atualmente, dispõem das seguintes taxas: taxa de salvamento veicular, onde a cobrança é feita através do boleto disponibilizado pelo DETRAN-RN, e a taxa de análise de projeto e/ou vistoria, que é realizado mediante a apresentação do solicitante, para a realização de atividades técnicas em edificações ou eventos temporários.

Dessa forma, orientam que a população norte-rio-grandense não forneça dados pessoais em nenhum tipo de link.

Fonte: Agora R

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Apodi é reconhecido como capital estadual da água mineral

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou no último dia 19 de dezembro, projeto de lei que reconhece o município de Apodi, no Oeste potiguar, como a capital estadual da água mineral. A matéria é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade).

Além do petróleo e do calcário, a cidade tem um bem mais que valioso nos dias de hoje: água. A água é explorada em piscinas naturais termais e é vendida para abastecer outros lugares. Centenas de carros-pipa saem de Apodi para levar água a 40 cidades do oeste potiguar e também de outros estado, o que faz de Apodi grande exportador de água mineral.

“Nosso projeto tem como objetivo reconhecer o município de Apodi pelo seu potencial. Apodi é conhecida e reconhecida não só no Rio Grande do Norte, mas também em outros estados, pelo fornecimento de água cristalina e queremos com essa matéria tornar isso oficial. Nós agradecemos aos deputados pela aprovação e esperamos a sanção por parte do governo”, disse Allyson.

O projeto de Allyson foi aprovado em todas as comissões por onde passou. Com a aprovação em plenário pelos deputados será enviada ao Governo do Estado.

Fonte: Agora RN

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Com fiscalização, apreensões de mercadorias ilegais aumentam 83% no RN

O Rio Grande do Norte conseguiu impedir que, ao longo de 2019, R$ 42,8 milhões em mercadorias sem nota fiscal circulassem pelas rodovias do estado e fossem comercializadas sem o devido recolhimento de impostos. O valor representa um crescimento de 83% em comparação ao montante apreendido em 2018.

R$ 42,8 milhões em mercadorias sem nota fiscal foram impedidas de circular

O número de retenções de cargas irregulares passou de 2.583 para 3.918 de um ano para outro. Isso é resultado da política de combate à sonegação implantada pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), que reforçou as fiscalizações e realizou operações em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar e outros órgãos nas principais rodovias que cruzam o RN.

Esse crescimento de 52% no número de procedimentos não inclui os termos de apreensões feitos nas fiscalizações de itinerância, quando os auditores fiscais fazem as inspeções diretamente nas empresas.

Somente devido a essa atuação nas rodovias, a SET-RN conseguiu recuperar para os cofres estaduais R$ 16,3 milhões referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que seria sonegado, ao Fundo de Combate à Pobreza (Fecop) – que recolhe 2% do valor de mercadorias supérfluas para serem usados em programas populares do governo- e às multas aplicadas para recuperação das mercadorias.

Isso corresponde a 63% a mais do que o recuperado em 2018, quando a SET conseguiu reaver R$ 10 milhões relativos a esses encargos.

O bom desempenho dos auditores fiscais do estado reflete a estratégia adotada pela SET-RN, desde janeiro do ano passado, de estabelecer um calendário de fiscalizações aos estabelecimentos comerciais e de montar grandes operações de fiscalização mensalmente.

Graças a esse trabalho de fiscalização intensa e de inteligência, com o cruzamento de informação e uso de base de dados, ocorreram autuações importantes, como a apreensão de 169 fardos de confecções, avaliados em mais de meio milhão de reais, que foram interceptados em Canguaretama, no mês passado, sem documentação fiscal.

Entretanto, a autuação recorde do ano aconteceu em maio quando uma carga com mais de 30 mil itens de cosméticos, em valores de R$ 2,8 milhões, que entraria no estado com nota fiscal adulterada, foi apreendida. Já no mês anterior, os auditores haviam autuado duas carretas bi-trem com uma carga de 100 toneladas de milho em grão que entrariam no RN ilegalmente.

“Alcançamos o objetivo estabelecido para combater à sonegação e concorrência desleal que firmamos no início do ano. Os números são bastante positivos e mostram todo o esforço da nossa equipe de auditores e de técnicos. Neste ano de 2020, vamos continuar com esse trabalho de inteligência fiscal e renovar a estratégia”, afirma o secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Fonte: Agora RN

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Prefeitura de Natal decreta estado de alerta após chuvas de 110 mm

A Prefeitura de Natal decretou estado de alerta nesta sexta-feira (10) em virtude das chuvas que atingiram a capital na quinta-feira (9). Segundo o prefeito, Álvaro Dias (MDB), as precipitações chegaram a 110 mm. A Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou 59 mm de chuva entre 7h de quarta (8) e o mesmo horário de quinta na cidade.

Inmet aumentou grau de risco para as chuvas nesta quinta (9). Alerta vale até às 11h desta sexta (10) — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

As chuvas causaram alagamentos e abriram crateras em vários pontos da cidade. Em uma rua do bairro Nova Natal, na Zona Norte da cidade, dois buracos se abriram e um carro chegou a ser engolido.

No viaduto do Baldo, que fica no limite entre os bairros do Alecrim e Cidade Alta, na Zona Leste de Natal, alguns carros ficaram presos no alagamento. Próximo ao local, parte do muro da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) caiu. Postes também caíram e a fiação elétrica ficou comprometida.

Ruas do bairro Cidade da Esperança, na Zona Oeste de Natal, também ficaram alagadas. A avenida Rio Grande do Norte, que fica próxima a uma lagoa de captação, foi tomada pela água da chuva. Moradores retiravam água das casas.

Apenas durante a manhã de quinta-feira a Defesa Civil de Natal registrou 60 ocorrências segundo a chefe de operações, Fernanda Jucá. Os principais casos foram de abertura de crateras, alagamentos e transbordamentos de lagoas de captação. Os números não levam em conta chamados repetidos sobre o mesmo caso.

Fonte: G1

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Inmet aumenta grau de risco em novo alerta de chuvas para 49 municípios do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) aumentou em um grau o nível dos riscos das chuvas em 49 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Natal. O novo alerta foi emitido nesta quinta-feira (9) e é válido até 11h da sexta-feira (10).

Grau de risco aumentou para chuvas em Natal e outros 48 municípios — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

O alerta para as 49 cidades está com risco de "perigo", o terceiro grau numa escala de quatro. Antes, as chuvas no estado eram alertada como de grau 2: perigo potencial. O alerta atual aponta para um acumulado de chuvas.

Segundo o Inmet, as chuvas podem atingir de 30 a 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 por dia. Dessa forma, o órgão alerta para o risco de "alagamentos, deslizamentos de encostas e transbordamentos de rios em cidades com tais áreas de risco".

As instruções apontadas pelo Instituto são evitar enfrentar o mau tempo, observar alteração nas encostas e, se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de situação de inundação, ou similar, proteger os pertences da água envoltos em sacos plásticos. Esse alerta é válido para cidades do Rio Grande do Norte, do Ceará e do Piauí.

Entre esta quarta e quinta-feira, a Empresa de Pesquisas Agropecuárias do RN (Emparn) registrou chuvas de até 157,7 mm no RN. Apenas em Natal, a Defesa Civil registrou 60 ocorrências nesta quinta-feira (9) entre crateras e alagamentos.

Cratera abriu em rua do bairro Pitimbu — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

Além do aviso em um grau maior, o Inmet também deu novo alerta de chuvas intensas em outros 91 municípios do estado. O grau de risco é de perigo potencial, a segunda categoria na escala, com chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia.

Confira as 49 cidades no novo alerta

Afonso Bezerra

Alto do Rodrigues

Angicos

Apodi

Areia Branca

Açu

Baraúna

Bento Fernandes

Caiçara do Norte

Caiçara do Rio do Vento

Carnaubais

Ceará-Mirim

Extremoz

Galinhos

Governador Dix-Sept Rosado

Grossos

Guamaré

Ielmo Marinho

Ipanguaçu

Jandaíra

Jardim de Angicos

João Câmara

Lajes

Macau

Macaíba

Maxaranguape

Mossoró

Natal

Nísia Floresta

Parazinho

Parnamirim

Pedra Grande

Pedra Preta

Pedro Avelino

Pendências

Porto do Mangue

Poço Branco

Pureza

Riachuelo

Rio do Fogo

Santa Maria

Serra do Mel

São Bento do Norte

São Gonçalo do Amarante

São Miguel do Gostoso

São Pedro

Taipu

Tibau

Touros

Fonte: G1

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Emparn registra chuvas de 157,7 mm no RN; previsão é de tempo chuvoso nos próximos dias

O município de Barcelona, no agreste potiguar, registrou 157,7 mm de chuva entre 7h desta quarta-feira (8) e o mesmo horário desta quinta (9) segundo o boletim pluviométrico da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn). Este foi o maior índice registrado no período de 24h analisado pela Emparn no RN.

Chuva causa congestionamento na Av. João Medeiros Filho, uma das mais movimentadas da Zona Norte de Natal (arquivo) — Foto: Mariana Rocha/Inter TV Cabugi

Ceará Mirim, Na Grande Natal, com 140 mm, foi o segundo município mais chuvoso no período. A capital potiguar registrou 59,9 mm e Mossoró, no Oeste do estado, 6,7 mm. Segundo a Prefeitura de Natal, a chuva na cidade foi de 110 mm; a média do mês é de 60 mm. Na Grande Natal as chuvas causaram alagamentos e abriram várias crateras em diferentes regiões da cidade nesta quinta.

Segundo a Emparn, a previsão é de tempo chuvoso nos próximos dias no Rio Grande do Norte. De acordo com a Empresa, a ocorrência de chuva é favorecida pelos ventos intensos em altos níveis da atmosfera sobre a parte central da América do Sul associados à formação de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e ao aquecimento das temperaturas do oceano Atlântico.

Para Gilmar Bristot, chefe da Unidade de Meteorologia da Emparn, as precipitações mais intensas que caíram na madrugada desta quinta ocorreram de modo bem distribuído nas diversas regiões do RN, especialmente nos municípios próximos ao leito do rio Potengi. "No litoral ocorreram descarregas elétricas. As chuvas mais intensas devem migrar para o interior a partir de hoje”, analisou.

Nos próximos dias, de acordo com a previsão, o tempo no litoral Rio Grande do Norte será de dias nublados com pancadas de chuva ao amanhecer e anoitecer. No interior do estado, as precipitações deverão ocorrer durante tardes e noites.

Balanço das chuvas

A primeira semana de 2020 já registrou chuvas acima de 100 mm, como no município de Luis Gomes, com 114 mm. “Seguindo esta tendência, em 2020 devemos ter um inverno melhor no interior do RN, mas ainda dentro da média histórica”, considerou Bristot.

A expectativa dos meteorologistas é que a chuva acumulada no período de janeiro a março registre, no Oeste, 390,7 mm; Região Central, 307,0 mm; Agreste, 234,8 mm e Leste 319,0 mm.

Fonte: G1

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Polícias param de divulgar nomes e fotos de presos após lei de abuso de autoridade entrar em vigor

Polícias militares e civis de pelo menos 5 unidades da federação (São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), ouvidas pelo G1, deixaram de publicar em redes sociais, em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor a nova lei de abuso de autoridade.

Suspeito de participação em assalto com morte é preso em Ribeirão Preto (SP); polícia deve deixar de publicar imagens de suspeitos. — Foto: Reprodução/EPTV

A lei, criticada por juristas e magistrados quando foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), em 2019, define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível. Um exemplo são os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado". Agora isso pode levar uma autoridade a ser punida com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente.

Não é necessário que a vítima acuse o agente público pelo fato. Os crimes são de ação pública incondicionada, quando é dever do estado investigar e punir.

A exceção para divulgação de nome e fotos ocorre com suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto.

Delegado vê prejuízo às investigações

Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Segurança Pública informou que "os policiais são constantemente orientados acerca das legislações em vigor". "No tocante a lei de abuso de autoridade, simpósio e cursos foram ministrados aos policiais civis pela Acadepol, que, inclusive, editou súmulas de orientação deixando-as disponibilizadas para consulta de todos os agentes." (leia mais abaixo)

Para o delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de São Paulo (ADPESP), a proibição da divulgação das imagens de suspeitos "causa prejuízo nas investigações".

"A divulgação de fotos de presos, não de forma irresponsável e indiscriminada, mas com responsabilidade e em casos com prova de autoria do crime, é um instrumento que nos ajudava a solucionar inúmeros crimes, porque a população reconhecia. Infelizmente, isso será prejudicado, para não dizer, anulado", diz Bueno.

"Infelizmente, nesta lei, optou-se por privilegiar a privacidade do criminoso do que a segurança pública", afirma o delegado.

Além da divulgação ou exposição indevida da imagem de detentos, passam a ser considerado crimes:

colocar presos de diferentes sexos ou crianças no mesmo espaço;

o agente público não se identificar durante uma abordagem;

iniciar investigação sem indícios;

apontar alguém como culpado antes da Justiça;

decretar prisão sem fundamento;

entrar na casa de alguém “à revelia”.

(Veja, mais abaixo, maiores detalhes sobre os crimes):

A Polícia Militar do Espírito Santo fez uma cartilha de bolso para lembrar aos policiais que, no dia a dia do trabalho, não podem expor, em determinadas situações, o preso a uma situação vexatória, mas diz que continuará repassando à imprensa o histórico das ocorrências, sem divulgar nomes.

A Polícia Civil capixaba também orientou, por meio de um documento interno, seus agentes a tomarem precauções em entrevistas "atentando-se para a não divulgação de dados qualificativos de presos/indiciados/investigados ou qualquer elemento que possa qualificar como criminalização prévia ou exposição da intimidade."

PM do Espírito Santo faz cartilha 'lembrando' policiais de usar a identificação profissional e para não divulgarem imagens de pressos — Foto: Reprodução

Orientações sobre divulgação de fotos

As polícias do Distrito Federal e de Santa Catarina informaram que não irão mais divulgar oficialmente fotos dos presos. Já a Polícia Civil do Rio Grande do Sul fez um comunicado interno aos agentes alertando sobre o risco da reprodução indevida de fotos de presos e informando que também não repassaria institucionalmente fotos de detidos ou suspeitos.

Outras corporações militares, como as de Minas Gerais, São Paulo e Amazonas informaram ao G1 que ainda estudam como regulamentar os procedimentos. Em Belo Horizonte, o Estado-Maior da PM (como é denominado o alto comando da corporação) se reuniu ao longo desta semana para finalizar uma recomendação que será emitida a todos os PMs.

Em São Paulo, a Academia de Polícia Civil publicou 10 súmulas orientando delegados sobre como proceder no inquérito, defendendo a independência na investigação e no ato de indiciamento.

"Ao fazer o indiciamento, o delegado está amparado pelo estrito cumprimento de dever legal, que é uma excludente de ilicitude. Ele não pode ser responsabilizado [pela lei de abuso, por apontar uma culpa anterior do suspeito] por estar fazendo o seu trabalho, ele está balizado e respaldado pela independência funcional", defende o delegado Gustavo Galvão Bueno.

PM em SP fez comunicado interno

A PM de SP informou que “ainda não editou um comunicado interno oficial” sobre a nova lei, mas que orienta os policiais sobre a legislação em vigor. Oficiais da corporação ouvidos pela reportagem dizem que, desde o dia 3, foram orientados a recomendar “diariamente e exaustivamente” à tropa que sai para o policiamento ostensivo para se precaverem de problemas frente à lei.

Um tenente da corporação ouvido pelo G1 afirmou que não poderá mais enviar imagens de presos em uma operação contra ladrões de casas, por exemplo.

“A foto, eu posso mandar dos produtos furtados da residência. Agora, dos criminosos, tem uma nova lei de abuso de autoridade que foi sancionada e entrou em vigor proibindo enviar fotos dos indivíduos, mesmo que de costas, que exponham ele antes do devido processo legal, antes da formalização de que são eles que realmente que praticaram o crime. Então, tem essa nova lei e estamos limitados”, disse um oficial da PM de SP.

Impasse na busca por criminoso

“Há casos, como o de um estuprador em série, em que era divulgada a imagem para se buscar mais vítimas, por exemplo. Isso agora não pode mais. Isso é um ponto delicado, vai favorecer o criminoso", diz o coronel da reserva Elias Miler da Silva, presidente da organização Defenda PM, que reúne oficiais da reserva e da ativa de policiais militares do país.

“A população pode sentir, talvez, que há um ‘estado de impunidade’. Mas, se você está procurando vítimas e não pode divulgar, como fazer?”, questiona Silva.

Atos que passam a ser considerados crimes:

Divulgação de imagem ou exibição de preso: constranger preso a expor corpo ou submetê-lo à situação vexatória ou constrangimento público e divulgar imagens de suspeitos atribuindo a eles culpa por um crime.

Identificação: o policial não usar, por exemplo, a tarjeta de identificação na farda, ou mentir o nome.

Condução de detidos: manter, na mesma cela, confinamento ou no carro no deslocamento, presos de sexos diferentes e também crianças e adolescentes até 12 anos.

Domicílio: entrar em uma casa ou local sem autorização, sem informar o dono, ou sem autorização judicial.

Mandado de prisão: cumprir mandado de prisão à noite ou entrar em local privado à noite, entre 21h e 5h.

Interrogatório: continuar questionamentos após preso dizer que quer ficar calado, levar sob condução coercitiva para depoimento sem antes intimar para comparecimento, pressionar ou ameaçar a depor ou obrigar a fazer prova contra si mesmo.

Prisão: determinar ou manter prisão ilegal ou deixar de relaxar prisão quando devida.

Bloqueio de bens: o juiz decretar a indisponibilidade de valores em quantia que extrapole exacerbadamente a dívida.

Investigação: dar início a inquérito sem indício de crime, divulgar trechos da investigação ou gravações com a imagem do preso falando ou prestando depoimento.

Nas páginas das corporações na internet e nas redes sociais e na internet, como no caso do Rio Grande do Sul, é possível ver a transição na mudança de ano: até 31 de dezembro de 2019, em notícias divulgadas, há várias imagens de presos. Em janeiro de 2020, não há fotos de detidos nem de costas. Agora há apenas reproduções de materiais apreendidos e informações sobre casos, sem citar o nome de suspeitos.

Peritos temem punição

Com temor de que algumas condutas que são necessárias no dia a dia passem a ser consideradas "abuso", o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp) pedirá à Secretaria de Segurança Pública do Estado que "regulamente" as condutas dos agentes, para que estejam respaldados no trabalho.

"Vislumbramos várias situações que podem colocar o perito em uma situação em que ele, ao cumprir a função, lhe seja imputado como abuso. A lei diz que você não pode coagir o suspeito a fazer prova contra si mesmo. Mas o perito precisa colher digitais, saliva, fazer exames, coletas em cena de crime. E se o local é a casa de alguém? Ele não vai poder entrar? Isso precisa ser normatizado para que os profissionais estejam amparados e protegidos, com respaldo de que agiram conforme determinado", diz o presidente do Sinpcresp, o perito Eduardo Becker Tagliarini.

"A lei tipifica condutas muito abertas e estamos orientando nossos peritos a, na dúvida, não fazerem algo sem autorização judicial, como, por exemplo, perícia em telefones apreendidos, o que até hoje não foi regulamentado", complementa Tagliariani.

Defesa da intimidade

Enquanto alguns agentes públicos acreditem que a lei pode vir a atrapalhar o serviço, a advogada criminalista Jacqueline Valles, professora e mestre em Direito Penal pela PUC de São Paulo, tem uma posição contrária. Para ela, a nova lei define condutas que preservam a privacidade e a intimidade dos suspeitos e também a imagem deles, impedindo que sejam "julgados" publicamente enquanto o fato ainda não foi analisado pela Justiça.

"Eu vejo que, em muitas ocasiões, ao divulgar a foto de um preso, a polícia acaba focando a investigação naquele suspeito, bloqueando oportunidades, o que pode levar a encerrar uma investigação errônea", diz Jacqueline.

"A Constituição resguarda o direito da imagem e diz que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado. [A lei] não é um benefício ao preso, é um resguardo de um direito de que ele não seja linchado publicamente por algo que pode vir a ser inocentado. Ao ter sua imagem exposta, a pessoa não tem que se explicar por aquele ato só na Justiça, mas também é alvo de um julgamento público", pondera a advogada.

Fonte: G1

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Funcionários da Boeing dizem que modelo que caiu na Etiópia e na Indonésia foi 'projetado por palhaços'

A Boeing divulgou na quinta-feira (9) mensagens internas de funcionários com comentários críticos sobre o desenvolvimento da aeronave 737 MAX, modelo de aviões de dois acidentes aéreos que mataram 346 pessoas na Etiópia e na Indonésia. A aeronave é diferente da que caiu nesta quarta-feira (10) no Irã.

Os diálogos sobre o Boeing 737 MAX aconteceram em e-mails e mensagens instantâneas e incluem diálogos que diziam que o avião foi "projetado por palhaços e supervisionado por macacos". O conteúdo foi reproduzido pela agência Reuters e pelo jornal "The New York Times".

O Boeing 737 MAX está proibido de voar em todo o mundo depois dos acidentes na Etiópia e na Indonésia. O modelo, que era o mais vendido da companhia, teve sua produção interrompida neste mês.

As conversas foram enviadas pela própria Boeing para o Congresso dos Estados Unidos e para a agência reguladora dos EUA (FAA, na sigla em inglês). Segundo a Reuters, a fabricante justificou a divulgação das mensagens como parte do "compromisso com a transparência". A Boeing afirmou ainda que os diálogos não representam a empresa e são "completamente inaceitáveis". Não está claro como ela teve acesso ao conteúdo.

Mensagens e e-mails

Segundo a Reuters, nas centenas de mensagens de textos e e-mails divulgadas pela Boeing, os funcionários ridicularizam a aeronave e zombam da FAA. Os empregados não foram identificados.

Em 8 de fevereiro de 2018, quando o avião estava no ar e 8 meses antes do primeiro acidente fatal, um funcionário pergunta a outro:

"Você colocaria sua família em um simulador do MAX?"

O outro empregado responde:

"Eu não."

Segundo a Reuters, funcionários da Boeing também trocaram mensagens com reclamações sobre o 737 MAX após problemas com o computador de gerenciamento de voo. Em uma das conversas, eles dizem:

"Este avião é projetado por palhaços, que por sua vez, são supervisionados por macacos."

O jornal The New York Times divulgou outra mensagem em que um empregado da Boeing diz:

"Eu não fui perdoado por Deus pelo que eu acobertei ano passado."

Corte de custos

A identidade dos funcionários e as suas funções na empresa não foram reveladas pelo "The New York Times" nem pela Reuters.

Somente uma das mensagens é atribuída a umm funcionário do setor de marketing da Boeing. Ele não faz críticas ao avião da própria empresa, mas, sim, comemora o fato de que o treinamento dos pilotos que iriam usar o avião.

A agência reguladora havia decido que pilotos que voaram com um modelo anterior ao 737 MAX, o 737 NG, não precisariam passar horas no simulador de voo.

“Dá para estar longe de um NG durante 30 anos e ainda assim entrar em um MAX? Amo!”, escreveu ele. Em um outro momento do e-mail, ele diz que essa é uma maneira de a Boeing cortar custos.

Funcionário trabalho próximo a um Boeing 737 MAX em Renton, nos EUA, em 16 de dezembro de 2019. — Foto: REUTERS/Lindsey Wasson

Dar treinamento a pilotos em simuladores de voo é um custo alto para as fabricantes de aviões.

Crise da Boeing

A divulgação das mensagens é mais um episódio de uma das piores crises da Boeing desde as quedas das aeronaves na Etiópia e na Indonésia. A fabricante de aviões enfrenta danos à reputação e perdas envolvendo a saída do mercado do 737 MAX.

A crise custou à Boeing US$ 9 bilhões e prejudicou fornecedores e companhias aéreas.

No terceiro trimestre de 2019, a Boeing informou que o lucro operacional principal caiu para US$ 895 milhões, abaixo dos ganhos de US$ 1,89 bilhão apurados no mesmo período de 2018.

A Boeing produzia 42 jatos do modelo 737 MAX por mês, apesar da suspensão. Atualmente, a companhia tem 400 aviões em estoque.

Os desastres aéreos também derrubaram o principal executivo da empresa. Dennis Muilenburg perdeu o cargo de diretor pouco mais de um ano depois da queda do primeiro 737 MAX, em dezembro.

O conselho de administração afirmou que a mudança é necessária pra reestruturar a confiança na empresa. O novo CEO da Boeing deve assumir na próxima segunda-feira (13).

Fonte: G1

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Ucrânia pede que EUA, Canadá e Reino Unido mostrem evidências de que avião foi derrubado por míssil

O presidente da Ucrânia, Volodymir Zelensky, pediu nesta sexta-feira (10) que os Estados Unidos, o Canadá e o Reino Unido mostrem evidências de que o avião que caiu no Irã foi atingido por um míssil. O Irã nega essa hipótese. A tragédia deixou 176 mortos em Teerã na quarta-feira (8).

Segundo Zelensky, a hipótese de que o avião que caiu na Irã foi derrubado por um míssil não está descartada, mas não ainda está confirmada.

Na quinta-feira (9), o jornal "The New York Times" divulgou um vídeo que aparenta mostrar o momento em que a aeronave foi atingida por um míssil.

O premiê canadense, Justin Trudeau, disse que várias fontes de inteligência apontam que a aeronave foi derrubada por um míssil iraniano. Porém, ele ressaltou que a aeronave pode ter sido atingida acidentalmente.

"Temos inteligência de várias fontes, incluindo nossos aliados e nossa própria inteligência. As evidências indicam que o avião foi abatido por um míssil terra-ar iraniano. Pode ter sido não intencional", declarou.

Trudeau disse que está em contato com a chancelaria iraniana -- 63 passageiros que estavam no avião eram canadenses, e 138 deles tinham o Canadá como destino final. Teerã estaria mostrando abertura para permitir que agentes consulares canadenses fossem ao Irã para ajudar as famílias das vítimas.

Logo após a fala de Trudeau, o premiê britânico, Boris Johnson, corroborou a fala de seu colega do Canadá: “Existe agora um conjunto de informações de que o voo foi abatido por um míssil terra-ar iraniano. Pode ter sido não intencional ", declarou.

À imprensa americana, fontes oficiais (que falaram sob condição de anonimato) afirmaram que as agências de inteligência do governo dos Estados Unidos creem que ao menos um míssil iraniano atingiu o avião comercial. Uma delas afirmou ao jornal "The New York Times" que as autoridades têm um "alto nível de confiança" sobre o que aconteceu, mas acreditam que a ação foi acidental.

Fonte: G1

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Toffoli concede liminar e autoriza Netflix a exibir Especial de Natal do Porta dos Fundos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira (9) decisão liminar (provisória) para autorizar a Netflix a exibir o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo". A veiculação do vídeo tinha sido suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, nesta quarta (8), atendendo ao pedido de uma associação católica.

Cena do programa 'Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo' — Foto: Reprodução

A produtora Porta dos Fundos tem sido criticada nas redes sociais por vários grupos cristãos pela maneira como retratou Jesus no programa de humor exibido na Netflix. O filme insinua que Jesus teve uma experiência homossexual após passar 40 dias no deserto.

"Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros", afirmou o ministro Dias Toffoli na decisão.

O ministro também ressaltou que, em decisões anteriores, considerou a liberdade de expressão "condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático".

O desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tinha determinado na última quarta que o vídeo fosse retirado do ar após pedido da associação católica Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Essa demanda já tinha sido negada em primeira instância e durante o Plantão Judiciário.

Na decisão – agora suspensa pelo STF –, o desembargador da Justiça do Rio defendeu que o direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto. E tratou a decisão como um recurso à cautela para acalmar os ânimos até que se julgue o mérito do caso. Afirmou também que a suspensão é mais adequada e benéfica para a sociedade brasileira, de maioria cristã.

Recurso ao STF

No recurso ao STF, a Netflix afirmou que “a decisão proferida pelo TJ-RJ tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”.

“A verdade é que a censura, quando aplicada, gera prejuízos e danos irreparáveis. Ela inibe. Embaraça. Silencia e esfria a produção artística”, diz a Netflix no pedido.

Segundo a empresa, a decisão do tribunal desobedece a entendimento anterior do STF. “Tal ingerência judicial sobre o conteúdo cinematográfico equivale, ainda, a verdadeira censura ampla e geral. É que as decisões reclamadas, caso mantidas, têm o condão de causar um efeito silenciador no espectro da liberdade de expressão sobre outros conteúdos”, afirma.

A Netflix também questionou a decisão do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa que, em dezembro, determinou que fosse colocado “um aviso de gatilho de que se trata de uma sátira que envolve valores caros e sagrados da fé cristã” na exibição do filme e de sua publicidade.

Segundo o recurso, as restrições não têm “qualquer previsão constitucional, em subversão ao regime de liberdade de expressão e manifestação artística”. “Exige-se algo que silencia; que inibe sem respaldo constitucional. Vai-se muito além da classificação indicativa”, diz o pedido.

O relator do pedido é o ministro Gilmar Mendes, mas a ação foi distribuída ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Como o Poder Judiciário está em recesso até fevereiro, cabe a Toffoli julgar as questões que ele considerar urgentes.

Ataque

Na madrugada de 24 de dezembro, a sede da produtora do Porta dos Fundos no Humaitá, Zona Sul do Rio, foi alvo de um ataque. Dois coquetéis molotov foram jogados contra a fachada do imóvel. O caso foi registrado como crime de explosão na 10ª DP (Botafogo).

Houve danos materiais no quintal e na recepção. Segundo integrantes do grupo, caso não houvesse um segurança no local, todo o prédio teria sido incendiado. O fogo foi contido pelo funcionário.

Único suspeito identificado até o momento, o economista e empresário Eduardo Fauzi fugiu para a Rússia no dia 29 de dezembro. Ele foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol e, com isso, pode ser preso por qualquer força policial do país em que esteja.

Fonte: G1

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Horacio Cartes, ex-presidente do Paraguai, vira réu na Lava Jato do Rio

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou a denúncia contra o ex-presidente paraguaio Horacio Cartes por organização criminosa. A decisão é da última quarta (8).

Arquivo: Horacio Cartes na cúpula do Mercosul — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Cartes foi acusado na operação Patrón, desdobramento da Lava Jato fluminense. Com isso, ele se torna réu no Brasil.

A suspeita é que ele tenha ajudado na fuga de Darío Messer, o "doleiro dos doleiros". Messer está preso desde o fim de julho e também se tornou réu neste processo.

De acordo com a investigação, Messer mandou uma carta ao ex-presidente do Paraguai pedindo US$ 500 mil para cobrir gastos jurídicos, quando ainda estava foragido.

A operação, batizada de Patrón, é um desdobramento da Câmbio Desligo. Em espanhol, a palavra significa "patrão" e é o termo reverencial com que Messer se referia a Cartes.

Ex-presidente foi eleito senador

Cartes pede ao Ministério Público paraguaio para ser investigado naquele país. Ele não chegou a ser preso por não estar no Brasil, mas pediu um habeas corpus ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O pedido foi negado.

Cartes foi eleito senador, mas não assumiu o cargo. Além disso, ex-presidentes paraguaios têm direito a um título de senador vitalício. Por isso, há dúvidas se ele teria direito a foro privilegiado.

São réus:

Roque Fabiano Silveira

Najun Azario Flato Turner

Maria Leticia Bobeda Andrada

José Fermin Valdez Gonzalez

Felipe Cogorno Alvarez

Arleir Francisco Bellieny

Alcione Maria Mello de Oliveira Athayde

Edgar Ceferino Aranda Franco

Valter Pereira Lima

Roland Pascal Gerbauld

Myra de Oliveira Athayde

Lucas Lucio Mereles Paredes

Jorge Alberto Ojeda Segovia

Filipe Arges Cursage

Cecy Mendes Goncalves da Mota

Antonio Joaquim da Mota

Luiz Carlos de Andrade Fonseca

Fonte: G1

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Inteligência aponta que avião ucraniano foi derrubado por míssil do Irã, afirma premiê canadense

O premiê canadense Justin Trudeau disse nesta quinta-feira (9) que múltiplas fontes de inteligência apontam que o avião ucraniano que caiu em Teerã na quarta foi derrubado por um míssil iraniano. Trudeau afirmou que a derrubada pode ter sido acidental, mas apontou que a investigação do caso precisa ser completa.

Equipes de resgate retiram corpo dos destroços do avião ucraniano que caiu com 176 pessoas perto do aeroporto de Teerã, no Irã, nesta quarta-feira (8) — Foto: AFP

"Temos inteligência de várias fontes, incluindo nossos aliados e nossa própria inteligência. As evidências indicam que o avião foi abatido por um míssil terra-ar iraniano. Pode ter sido não intencional", disse.

Ainda durante a fala de Trudeau, o jornal americano "The New York Times" divulgou um vídeo que aparenta mostrar o momento em que o avião é atingido por um míssil.

Nenhum dos 176 passageiros que estavam a bordo sobreviveu.

Trudeau ainda disse que está em diálogo com a chancelaria iraniana -- 63 passageiros que estavam no avião eram canadenses, e 138 deles tinham o Canadá como destino final. Teerã estaria mostrando abertura para permitir que agentes consulares canadenses fossem ao Irã para ajudar as famílias das vítimas.

Segundo o líder canadense, ainda é cedo para ficar atribuindo culpa pelo desastre ou tirando conclusões.

Logo após a fala de Trudeau, o premiê britânico Boris Johnson corroborou a fala de seu colega do Canadá: “Existe agora um conjunto de informações de que o voo foi abatido por um míssil terra-ar iraniano. Pode ter sido não intencional ", declarou.

Mais cedo, a imprensa americana divulgou que autoridades de Washington compartilham da visão de que a aeronave ucraniana foi atingida por um míssil. O Irã negou essa possibilidade.

Trump

Em declaração na Casa Branca, o presidente dos EUA, Donald Trump, foi questionado sobre o que achava que tinha acontecido com o avião. Ele respondeu que "alguém pode ter cometido um erro do outro lado".

"Não quero dizer isso porque outras pessoas têm suspeitas", disse Trump, mas acrescentou: "Alguém pode ter cometido um erro do outro lado... não o nosso sistema. Não tem nada a ver conosco", afirmou, segundo a rede de televisão americana CNN.

O presidente americano disse, ainda, que tem um "pressentimento terrível" sobre a queda do avião.

Segundo a agência de notícias Reuters, fontes do governo americano estão "confiantes" de que o avião foi derrubado por um míssil do Irã, de acordo com "dados de satélite". Ainda segundo a agência, as fontes, que não foram identificadas, dizem que a aeronave "muito provavelmente" foi derrubada acidentalmente pela defesa aérea iraniana.

O Pentágono se negou a comentar a queda do avião.

Mais cedo, a revista americana "Newsweek" também havia informado sobre a possibilidade de o avião ter sido derrubado de forma "acidental" pela defesa antiaérea iraniana, segundo declarações feitas à revista por oficiais do Pentágono e da inteligência dos Estados Unidos e do Iraque, que também não quiseram se identificar.

Para fontes de segurança europeias, os relatos de que o avião foi derrubado são "críveis", segundo a CNN.

Negativas iranianas

Em nota, um porta-voz do governo do Irã afirmou que os relatos de que um míssil atingiu o avião são uma "guerra psicológica" contra Teerã, e que o país está aberto à presença de representantes de outros países cujos cidadãos morreram na queda do avião.

Havia passageiros de 7 nacionalidades na aeronave: Irã, Canadá, Ucrânia, Afeganistão, Suécia, Reino Unido e Alemanha. O ministro de Relações Exteriores canadense, François Champagne, disse que as autoridades do país receberam indicações de que podem proceder para obter vistos iranianos. O Canadá rompeu as relações diplomáticas com o Irã em 2012.

O porta-voz do ministério de Relações Exteriores do Irã, Abbas Mousavi, disse que o país pede ao Canadá ou a qualquer outro país que tenha informações sobre a queda do avião as compartilhe com Teerã. O governo também disse que "pede de forma insistente" à Boeing, empresa fabricante do avião, que envie um representante para participar da investigação da queda.

Cientificamente impossível, diz Irã

O chefe de aviação do Irã, Ali Abedzadeh, declarou em resposta às hipóteses americanas que "cientificamente, é impossível que um míssil tenha atingido o avião ucraniano, e esses rumores não têm lógica", segundo a agência estatal iraniana Isna.

"Se um foguete ou um míssil atinge um avião, ele cai em queda livre", afirmou Abedzadeh à CNN. Ele disse, ainda, que depois de decolar o avião continuou voando por cinco minutos, e que "o piloto tentou voltar ao aeroporto mas não conseguiu".

Um relatório inicial da autoridade iraniana de aviação civil divulgado mais cedo nesta quinta (9) informou que o avião pegou fogo antes de cair.

Segundo o correspondente da BBC para assuntos iranianos, Ali Hashem, Abedzadeh disse ainda que "havia vários voos domésticos e internacionais voando na mesma altitude de 8 mil pés [cerca de 2,4 mil metros], que não pode ser alcançada de jeito nenhum".

Abedzadeh também disse, de acordo com Hashem, que "os rumores de que o Irã se recusou a entregar a caixa-preta do avião aos Estados Unidos não são precisos". Na quarta (8), a Organização da Aviação Civil do país havia anunciado que não entregaria as caixas-pretas, violando as regras da Convenção Internacional de Aviação Civil, do qual o Irã é signatário.

De acordo com a CNN, o relatório inicial mostra que as caixas-pretas do avião foram danificadas, mas as "partes da memória" permanecem em ambos os dispositivos.

Abedzadeh declarou que especialistas ucranianos chegaram a Teerã nesta quinta (9) para decifrar o conteúdo das caixas - e que, se "o equipamento disponível não for suficiente para obter o conteúdo", o Irã pode enviá-las para a França ou o Canadá.

Trump também afirmou nesta quinta-feira (9) que "em algum momento, eles [se referindo ao Irã] vão liberar a caixa-preta. Idealmente, eles a entregariam à Boeing", declarou o presidente americano, acrescentando os objetos também poderiam ser entregues à França ou a "algum outro país".

De acordo com o jornal americano "The New York Times", os iranianos convidaram o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos Estados Unidos a ajudar na investigação. O convite foi feito por meio da Organização Internacional de Aviação Civil (Icao, na sigla em inglês), informaram fontes anônimas ao jornal. A solicitação foi feita apesar de relatos anteriores de que os americanos não estariam envolvidos nas apurações.

A Convenção Internacional de Aviação Civil, da qual o Irã é signatário, prevê que fica responsável pela investigação o país onde a aeronave caiu (ou de onde ela partiu) - nesse caso, o Irã. Porém, a convenção prevê que o país fabricante (os EUA) e a empresa que o produziu, que é a Boeing, participem da investigação e tenham acesso às informações das caixas-pretas imediatamente.

Chance de erro humano é mínima, afirma companhia

Na quarta-feira, a companhia aérea do avião, Ukrainian International Airlines, declarou em comunicado que a chance de erro humano ter causado a queda da aeronave era "mínima".

"O aeroporto de Teerã não é nada simples. Portanto, há vários anos a UIA utiliza esse aeroporto para realizar treinamento em aeronaves Boeing 737, com o objetivo de avaliar a proficiência e a capacidade dos pilotos de atuar em casos de emergência. Segundo nossos registros, a aeronave subiu até 2.400 metros. Dada a experiência da tripulação, a probabilidade de erro é mínima. Nem sequer consideramos essa chance", diz o comunicado.

A Ucrânia, um dos países que participam das investigações, declarou que buscaria possíveis destroços de um míssil russo no local do acidente, depois de ler informações sobre isso na internet.

Os ucranianos também investigavam a possibilidade de o avião ter colidido com um drone ou com outro objeto voador, de problemas técnicos provocados por explosão ou de uma ação terrorista dentro da aeronave.

Trump também anunciou nesta quinta-feira (9) que já aprovou sanções mais duras contra o Irã.

Fonte; G1

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