RN ganha nova Delegacia Virtual para registros de boletins de ocorrência pela internet

A Polícia Civil do RN tem uma boa notícia para os potiguares e visitantes. A partir das 8h da segunda-feira (21), começa a funcionar no Rio Grande do Norte a sua nova Delegacia Virtual. A ferramenta, que ficará à disposição da população 24 horas, está sendo implantada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

 

Neste primeiro momento, a Delegacia Virtual possibilita a comunicação de 19 tipos de ocorrências, entre elas furtos, extravios e crimes de menor potencial, como ameaça, calúnia, injúria, difamação e estelionato. Porém, ela também poderá abranger outros tipos de crimes. A novidade estará disponível por meio da integração do sistema nacional com os sistemas estaduais, garantindo maior eficiência, segurança, agilidade e comodidade para a comunicação de ocorrências.

Adson Maia, delegado responsável pela implantação da Delegacia Virtual no RN, explica que existe um diferencial desta nova ferramenta em comparação à Delegacia Eletrônica que já existe em funcionamento no estado. “Até então, o cidadão que usava a internet para registrar uma ocorrência, ele precisava ficar acessando o sistema para acompanhar se o registro feito havia sido aceito e homologado. Agora, neste novo modelo, assim que o registro é aprovado e formalizado, o próprio sistema envia o B.O. automaticamente para o e-mail informado pelo comunicante”, destacou. 

Ainda de acordo com o delegado, o usuário pode fazer a comunicação de qualquer lugar, basta utilizar um dispositivo eletrônico com conexão de internet, seja por smartphone, computador ou tablete. 

Para a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Claudia Saraiva Gomes, a Delegacia Virtual é uma ferramenta que “facilita e amplia o atendimento à população, principalmente nestes tempos de pandemia, permitindo que a pessoa permaneça em casa. E é preciso destacar que ela dá mais agilidade às equipes de investigação, que receberão a comunicação da ocorrência em um tempo mais rápido, otimizando bastante e fortalecendo a própria Delegacia Virtual”.

Como acessar

Para acessar a nova Delegacia Virtual e fazer o registro de um Boletim de Ocorrência pela internet, o usuário deve acessar o site da Polícia Civil do RN (www.policiacivil.rn.gov.br) e clicar no menu DELEGACIA VIRTUAL ou no BANNER NA PARTE INFERIOR.

Fonte: Fim da Linha

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Governo prevê construção de 30 casas para famílias que ocuparam prédio histórico da UFRN

Famílias que ocuparam o prédio histórico da antiga Faculdade de Direito da Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN) na Ribeira, Zona Leste de Natal, serão assistidas socialmente e receberão casas de um programa de moradia do governo do estado. Ainda serão aplicados aproximado de R$ 16 mil por mês em custeios sociais, conforme definição de atribuições dos órgãos públicos em audiência conduzida pela Justiça Federal na última sexta-feira (18).

Famílias ocupam prédio da antiga Faculdade de Direito da UFRN, n

Segundo o governo do estado, as famílias deverão deixar a ocupação até a próxima terça-feira (22). Até lá, a Prefeitura deve indicar um local para alocá-las ou instituir um aluguel social, enquanto imóveis são construídos pelo estado.

As 30 famílias serão contempladas com casas do Programa Estadual Promoradia Viver Melhor, que, segundo a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), leverão 12 meses para ser entregues. Enquanto isso, o município de Natal fica responsável pela realocação dos moradores.

A Cehab informou que já encaminhou ao município a relação das 30 famílias que se enquadraram nas exigências legais e serão beneficiadas com a casa própria. O investimento do Governo do RN para a construção das moradias é de R$ 1,6 milhão.

As 120 pessoas que ocupam o prédio também passam a ser assistidas pelo Restaurante Popular e Programa do Leite, além de receberem cestas básicas.

“Tudo o que era de responsabilidade do Governo do Estado foi pactuado e feito. Isso ficou claro na audiência. Agora é só seguir com o cronograma do Promoradia Viver Melhor e possibilitar a essas pessoas uma moradia digna”, afirmou o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins.

A ocupação

O prédio da Antiga Faculdade de Direito da UFRN é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), passou mais de 15 anos desocupado e estava em processo de restauração., até ser ocupado por famílias ligadas ao Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) na madrugada do dia 30 de outubro. Segundo a universidade, as famílias correm riscos ao permanecerem no local.

A Justiça Federal chegou a determinar duas vezes a reintegração de posse, mas no dia 11 de dezembro autorizou as cerca de 60 famílias a permanecerem no local por mais uma semana. Nem todas terão direito a moradia, por não se encaixarem nos parâmetros dos programas de habitação.

Na nova audiência desta sexta-feira (18), a nova previsão de saída ficou para a terça-feira (22).

Fonte: G1

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Desembargador suspende decisão liminar e libera festa de fim de ano em Pipa

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, suspendeu a decisão liminar concedida pelo juiz da comarca de Goianinha que proibia a realização de um evento de réveillon privado na praia da Pipa, em Tibau do Sul. A liberação do evento aconteceu por meio de decisão publicada neste sábado (19).

Entrada de Pipa — Foto: GBHD/Divulgação Prefeitura de Tibau do Sul

O evento Let's Pipa está previsto para acontecer entre os dias 27 de dezembro e 2 de janeiro, mas havia sido suspenso por decisão da Justiça, a pedido do Ministério Público, na quinta-feira (17).

Na sexta-feira (18), empresários e trabalhadores dos setores ligados ao turismo da região fizeram um protesto e chegaram a fechar a BR-101.

De acordo com a decisão do desembargador, que liberou a realização da festa, não cabe ao Judiciário substituir os poderes Executivo e Legislativo em questões relativas à Administração Pública e no combate à pandemia.

"Não cabe ao Poder judiciário a definição das prioridades a serem adotadas, de acordo com critérios pretensamente técnicos, pelos poderes constituídos para o desempenho de tais funções, evitando-se, assim, que haja extrapolação do limite de sua atuação constitucional, para abarcar aspecto decisório pautado por conteúdo político", diz o desembargador na decisão.

"Portanto, desde que cumpridos os requisitos exigidos no Decreto Municipal Nº 60/2020, que dispõe sobre a regulamentação das festividades de fim de ano, diante do enfrentamento da calamidade de saúde, decorrente do novo coronavírus (...), não vejo, permissa vênia, plausivibilidade jurídica, no presente momento, que justifique a proibição da agravante realizar o evento", disse o desembargador.

Ele ainda afirmou que caberá ao município "verificar e fiscalizar o cumprimento das medidas" do decreto que liberou o evento.

Decreto municipal exige teste

A decisão liminar que proibia o evento previa multa de R$ 500 mil para a Prefeitura de Tibau do Sul e aos organizadores da festa em caso de descumprimento.

O Ministério Público também havia pedido a anulação de parte do decreto municipal, do dia 11 deste mês, que liberou a realização de festas em espaços abertos, desde que haja exigência do teste de Covid-19 aos participantes de festas e eventos de fim de ano na praia da Pipa e nas demais áreas do município.

O juiz da comarca de Goianinha concedeu a decisão liminar favorável ao pedido do MP, que considerou "o novo contexto de aumento de casos provenientes do Covid-19 e uma maior ocupação de leitos no Estado do RN". Porém, a decisão também foi revogada pelo Tribunal de Justiça.

A realização do evento contraria recomendações que o governo do estado e o Ministério Público fizeram aos municípios do RN. Em São Miguel do Gostoso, a prefeitura também decidiu manter o reveillón e um pedido semelhante, feito pelo Ministério Público, foi negado pela Justiça.

A festa em Pipa tem na programação shows de Jorge e Mateus, Banda Eva, Pedro Sampaio, Bhaskar, e outros artistas.

O Rio Grande do Norte tem cerca já registrou cerca de 107 mil pessoas confirmadas para Covid-19 e mais de 2,8 mil mortes. Na manhã deste domingo (20), a taxa de ocupação de leitos de UTI estava em 62% na rede pública, de acordo com dados do Regula RN, que é o sistema de regulação de leitos usados pelo estado. São 137 pessoas internados apenas nos leitos públicos com UTI.

Fonte: G1

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Governo do RN convoca 66 profissionais de saúde para enfrentamento à pandemia da Covid-19

O governo do Rio Grande do Norte convocou mais 65 técnicos de enfermagem e um fisioterapeuta para enfrentamento à pandemia da Covid-19 no estado. A lista foi publicada na edição deste sábado (19) do Diário Oficial do Estado (DOE) - confira aqui os nomes e a documentação exigida para a contratação.

Governo — Foto: TV Globo/Reprodução

Os convocados devem assinar o contrato no período de 10 dias úteis a partir da data da publicação do ato no DOE e precisam fazer cadastro de usuário externo no sistema SEI, para possibilitar a assinatura virtual de documentos. Após a criação do usuário externo, o profissional deve enviar e-mail para sei.sesap@gmail.com, informando nome e CPF com o título "Liberação concurso SESAP", para que seu usuário seja liberado.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde Pública, após a conclusão da abertura do processo, o convocado será comunicado por telefone ou mensagem eletrônica quanto à assinatura da documentação necessária para firmar o contrato, através das informações geradas no ato da inscrição no recrutamento, cabendo ao candidato informar eventuais mudanças ao enviar a documentação.

Após a assinatura do contrato, a Comissão Técnica de Dimensionamento e Monitoramento da Força de Trabalho entrará em contato com o profissional para realizar a lotação, sendo a data e a hora da assinatura do contrato o principal parâmetro de prioridade na opção de escolha da unidade onde será lotado. Depois desta etapa, o contratado terá 24 horas (um dia útil) para se apresentar à unidade e iniciar as atividades.

A convocação dos profissionais de saúde considerando o edital 002/2020, publicado no Diário Oficial de 26 de maio de 2020, que trata do Recrutamento para Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, em atendimento ao Plano de Contingência Hospitalar para o enfretamento à Covid-19.

Fonte: G1

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Lei que garante meia-passagem no transporte rodoviário intermunicipal a estudantes é regulamentada no RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, regulamentou a Lei Estadual nº 8.215, de 31 de julho de 2002, que assegura o direito dos estudantes à meia-passagem no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial deste sábado (19).

Estudantes terão direito assegurado à meia-passagem no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros — Foto: Ayrton Freire/Inter TV Cabugi

A lei é de autoria da própria governadora quando era deputada estadual.

Têm direito ao benefício do abatimento de 50% estudantes regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, de ensino fundamental, médio, médio técnico, superior e pré-Enem do Rio Grande do Norte.

Os estudantes precisam ser portadores de Carteira de Identificação Estudantil (CIE), padronizada nos termos da Lei Federal nº 12.933, de 2013, ou do Cartão do Estudante do Rio Grande do Norte (CERN), emitido por entidade ou empresa credenciada pelo Conselho Estadual Administrativo da Meia-Passagem Estudantil (Campe), instituído no ato da governadora.

O Campe, vinculado à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), será responsável pela administração e fiscalização da concessão do benefício da meia-passagem estudantil no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado.

Fonte: G1

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Governadora do RN antecipa para o dia 23 conclusão do pagamento de 13º salário para servidores que ganham até R$ 4 mil

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta sexta-feira (18) que vai antecipar o pagamento da segunda parcela do 13º salário para servidores que ganham salário bruto até R$ 4 mil para a próxima quarta-feira (23).

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Rayane Mainara

O calendário anterior previa o pagamento para quem recebe nessa faixa salarial apenas no dia 5 de janeiro. Com a mudança, esses servidores ativos, inativos e pensionistas se juntam aos que ganham até R$ 2 mil, que já tinham previsão de receber o complemento do 13º salário no dia 23.

Nessa data, também vão receber os servidores dos órgãos com arrecadação própria.

Segundo a governadora postou em um rede social, "a arrecadação está sendo boa" e isso possibilitou a antecipação. "Os demais terão seu décimo terceiro complementado no dia 05/01 conforme anunciado na semana passada", reforçou Fátima Bezerra.

A governadora Fátima Bezerra anunciou o calendário de pagamento de conclusão do 13º salário no dia 11 de dezembro em reunião com o Fórum de Servidores.

Pagamento dos atrasados

No encontro com o Fórum dos Servidores, Fátima Bezerra (PT) também informou que vai anunciar o calendário de pagamento do funcionalismo para 2021 até o fim deste ano.

Na primeira quinzena de janeiro, o Governo do Estado se reunirá novamente com o Fórum de Servidores para discutir o pagamento das folhas em atraso - parte da folha de dezembro de 2018 e o 13° salário daquele mesmo ano -, da gestão anterior.

Segundo o governo, os pagamentos de dezembro e do 13º de 2018 começarão a ser pagos em janeiro de 2021.

Fonte: G1

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Juíza nega pedido do MP para suspender festa de fim de ano em São Miguel do Gostoso

A juíza Lydiane Maria Lucena Maia, da comarca de Touros, negou o pedido liminar do Ministério Público de cancelamento da festa de fim de ano de São Miguel do Gostoso. A festa está prevista para acontecer de 27 de dezembro a 2 de janeiro na cidade. O mérito da ação ainda será julgado.

São Miguel do Gostoso, no litoral Norte potiguar, é um dos paraísos locais — Foto: Sarah Wollermann

O evento tem shows previstos de Thiaguinho, Pedro Sampaio, grupo Esbórnia e outros.

No dia 14 de dezembro, a prefeitura de São Miguel do Gostoso publicou decreto liberando as festas privadas de fim de ano no município com mais de 50 pessoas. O documento estabelecia que nos eventos não gratuitos seria necessária a apresentação de testes negativos de Covid-19 pelos participantes.

O mesmo decreto suspendeu "os eventos (shows, queima de fogos, entre outros) que possam gerar aglomeração patrocinados com recursos públicos".

No pedido o MP alega que diante do novo contexto de aumento de casos de Covid-19 não há justificativa para manutenção de eventos de fim de ano em São Miguel do Gostoso. "Eventos da magnitude do “Réveillon do Gostoso 2021” poderão provocar o incremento de novos casos (e consequentemente da ocupação de leitos para COVID-19) em todo Estado e em um número imensurável de localidades, já que as praias de São Miguel do Gostoso atraem um grande número de turistas de diversas cidades do Brasil e até do mundo, especialmente nesta época do ano”, argumentou o MP.

Na decisão a juíza cita que a prefeitura publicou decreto com uma série de condicionantes para realização de festas privadas. "Com isso, cabe ao Município de São Miguel do Gostoso fiscalizar o "Réveillon do Gostoso 2021" quanto ao cumprimento do art. 4º do Decreto Municipal nº 120/2020, e, caso atestado e comprovado o descumprimento de qualquer dos seus requisitos, tomar as providências cabíveis, inclusive, proibir a realização do evento", diz a decisão.

Pipa tem festa suspensa

Nesta quinta-feira (17) o juiz da comarca de Goianinha Witemburgo Gonçalves de Araújo acatou o pedido do Ministério Público e determinou a suspensão da festa Let's Pipa prevista para acontecer entre os dias 27 de dezembro e 2 de janeiro na praia de Pipa, em Tibau do Sul.

O magistrado determinou ainda multa de R$ 500 mil para a Prefeitura de Tibau do Sul e os organizadores da festa em caso de descumprimento. Na decisão, o juiz considerou que o evento vai "contra as recomendações dos organismos da saúde de âmbito internacional e nacional, bem como as normas aplicáveis neste momento, colocando em risco não apenas o público do evento, o qual contará, inevitavelmente, com a participação de inúmeros turistas brasileiros e estrangeiros, mas a saúde pública em geral".

Fonte: G1

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Plano: RN estima imunizar 730 mil pessoas nas 3 primeiras fases de vacinação contra Covid-19

O governo do Rio Grande do Norte espera vacinar cerca de 730,3 mil pessoas nas três primeiras fases de vacinação contra a Covid-19, de acordo com o plano estadual de operacionalização divulgado nesta sexta-feira (18) em Natal. O documento foi produzido com base no plano nacional de imunização, lançado na quarta-feira (16), e também aponta como deverá ser a distribuição dos lotes das vacinas que chegarem ao estado.

Governadora do RN lança plano de operacionalização da vacinação contra Covid-19 no RN. — Foto: Governo do RN/Divulgação

Durante o lançamento do plano, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que o estado estará com toda estrutura pronta para recebimento e distribuição dos lotes dos imunizantes até a segunda quinzena de janeiro, mas reforçou que o início da imunização dependerá do envio de vacinas pelo governo federal. Até agora a Agência Nacional de Vacinação (Anvisa) não autorizou nenhuma vacina no país.

Plano de vacinação do RN aponta estimativa de pessoas por grupo prioritário para receber a vacina da Covid-19. — Foto: Reprodução

De acordo com o governo, os 730 mil potiguares fazem parte dos grupos prioritários que serão atendidos nas três primeiras fases de vacinação, porém o número ainda pode ser acrescido. Ao todo, o estado estima até agora quase 804 mil pessoas dentro de todos os prioritários, alcançando também professores e servidores da segurança, que deverão estar nas fases seguintes.

"O RN já tem pronto o seu plano. A vacina chegando, vamos iniciar imediatamente a aplicação ", afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT). Na quarta (16), Fátima cobrou data para início da vacinação no país.

Segundo o governo, a meta estabelecida pela própria Secretaria Estadual de Saúde é de alcançar pelo menos 95% do público-alvo da vacinação.

As primeiras fases são as seguintes:

1ª Fase

Trabalhadores de Saúde

Pessoas de 75 anos e mais

Pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas

População indígena aldeado em terras demarcadas aldeada,

povos e comunidades tradicionais ribeirinhas.

2ª Fase

Pessoas de 60 a 74 anos

3ª Fase

Pessoas com diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave (IMC≥40)

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, o governo vai receber os imunizantes em uma central e transportá-los a seis centrais regionais de saúde, que serão responsáveis pela distribuição das vacinas aos municípios. Serão as prefeituras as responsáveis pelo transporte das vacinas das centrais para seus postos de saúde, como ocorre em outras campanhas de imunização.

A estrutura conta com uma Central Estadual de Rede de Frio localizada em Natal, e com Gerências de Imunização nas seis Regionais de Saúde localizadas nos municípios de João Câmara, São José do Mipibu, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz e Caicó. De acordo com o governo, novas estruturas de frios serão compradas. Também há previsão de aquisição de mais de 2 milhões de seringas com agulha para aplicação das vacinas em duas doses.

Ainda de acordo com a Sesap, o governo já teria capacidade instalada para receber os primeiros lotes das vacinas, especialmente aquelas que podem ser armazenadas entre 2 e 8 graus Celsius. A Secretaria de Saúde ainda está em fase de compra de estruturas capazes de armazenar imunizantes como a da Pfizer, já utilizada no Reino Unido e nos Estados Unidos, que precisa ser preservada em temperaturas abaixo de zero grau. Uma parceria também é discutida com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que já tem algumas estruturas do tipo.

Entre as orientações aos municípios, a Sesap sugere que além dos postos de vacinação, sejam utilizadas ações externas em condomínios, drive thru, entre outras, que visem atender ao máximo de pessoas possíveis.

Plano Nacional

De acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o Brasil negociou a aquisição de 300 milhões de doses de vacinas Covid-19 por meio dos acordos como o da Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses, até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses); Pfizer - 70 milhões de doses (em negociação). O estado não informou quantas doses deverão ser enviadas inicialmente ao estado.

Fonte: G1

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MP recomenda que 39 cidades do RN suspendam eventos no fim de ano por causa da Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que 39 municípios suspendam eventos de massa como shows, ou mesmo eventos corporativos, por causa do novo aumento de casos de Covid-19 no estado. Além de 26 recomendações já tinham sido divulgadas, outras 13 foram publicadas nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

Currais Novos é uma das cidades do RN que deverão suspender eventos, conforme recomendações do MP — Foto: Canindé Soares (Arquivo)

A série de recomendações do MPRN vale para eventos públicos ou privados, promovidos ou patrocinados pelo poder público ou particulares, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas. As normas seguem um decreto do governo do estado que já havia solicitado aos municípios que suspendessem os eventos.

Segundo o MP, as recomendações são direcionadas a prefeitos e secretários municipais de saúde, que devem fortalecer ações de prevenção e monitoramento do Covid-19. Os 13 municípios alcançados nesta sexta-feira são Currais Novos, Lagoa Nova, Cerro Corá, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz, Viçosa, Portalegre, Baraúna, Antônio Martins e Martins.

Nesta quinta-feira (17), a pedido do MP, a Justiça proibiu a realização de uma festa na praia da Pipa, em Tibau do Sul. A prefeitura do município foi uma das que autorizaram realização de eventos no fim de ano, exigindo testes para Covid-19, mesmo após recomendação do governo do estado pela suspensão. Outro caso foi de decreto autorizando festas foi em São Miguel do Gostoso.

A suspensão de eventos foi recomendada em decreto estadual publicado no último dia 8 de dezembro. Três dias antes, o Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap), já sinalizava para essa necessidade de cancelamento de eventos e também para a elaboração de instrumento normativo orientativo para os municípios de como proceder para garantir a segurança sanitária e o controle da pandemia.

A recomendação ministerial ainda orienta que as prefeituras cancelem as autorizações para a promoção de eventos públicos ou privados que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito do território de cada município.

Alguns municípios que receberam as recomendações já proibiram eventos com mais de 50 pessoas, como Mossoró, Areia Branca, Tibau, entre outros. A capital do estado, Natal decretou cancelamento dos eventos de fim de ano antes mesmo das recomendações do governo do estado e do MP.

Aumento de casos

Para emitir as recomendações, o Ministério Público levou em consideração informações como as apresentadas pelo RegulaRN (sistema de dados sobre ocupação de leitos Covid-19 no RN): o Estado está com taxa de ocupação superior a 70% para leitos críticos.

De acordo com o documento “Epidemiologia da Covid-19 no RN: tendência de casos e óbitos”, elaborado pela Sesap, com dados até 30/11/2020, o RN, com relação ao número de casos novos de coronavírus, já tem uma média diária similar ao final de julho (400 casos). Inclusive, a partir do final de agosto os casos no território potiguar pararam de cair, constituindo um cenário preocupante.

"Assim, o cenário atual aponta um maior número de municípios entrando para a faixa amarela do indicador composto, assim refletindo em um maior percentual da população potiguar exposta", diz o MP.

As recomendações foram emitidas para os seguintes municípios:

Mossoró

Patu

Messias Targino

Ouro Branco

Jardim do Seridó

São José do Seridó

Cruzeta

São José do Campestre

Serra de São Bento

Monte das Gameleiras

Arez

Georgino Avelino

Goianinha

Extremoz

Serrinha dos Pintos

Macau

Guamaré

Galinhos

Areia Branca

Grossos

Tibau

Santana do Matos

Upanema

Touros

São Miguel do Gostoso

Rio do Fogo

Currais Novos

Lagoa Nova

Cerro Corá

Serra Negra do Norte

Timbaúba dos Batistas

São Fernando

Taboleiro Grande

Riacho da Cruz

Viçosa

Portalegre

Baraúna

Antônio Martins

Martins

Fonte: G1

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Nicette Bruno morre no Rio, vítima de Covid-19

A atriz Nicette Bruno morreu na manhã deste domingo (20), aos 87 anos. Ela estava internada com Covid-19 na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio.

Nicette Bruno — Foto: Nathalia Fernandes / TV Globo

De acordo com o boletim médico divulgado neste domingo (20), o estado de saúde de Nicette “era considerado muito grave”. Ela estava sedada e dependente de ventilação mecânica.

O velório será na segunda-feira (21) às 11h, fechado para família e amigos próximos.

A cremação será às 13h30 no Cemitério da Penitência, no Caju. As cinzas vão ser levadas para o jazigo da família em São Paulo, onde está enterrado o ator Paulo Goulart.

A informação da morte foi confirmada pela hospital por volta das 13h20. De acordo com a Casa de Saúde São José ela morreu por "complicações decorrentes da Covid-19".

"A Casa de Saúde São José informa que a atriz Nicette Bruno, que estava internada no hospital desde 26 de novembro de 2020, faleceu hoje, às 11h40, devido a complicações decorrentes da Covid-19. O hospital se solidariza com a família neste momento", diz a nota de divulgação do hospital.

A filha de Nicette Bruno, a também atriz Beth Goulart, fez uma corrente de oração nas redes sociais para a recuperação da mãe. Na última publicação, ela deixou um recado para os familiares de pacientes de coronavírus e agradeceu o trabalho dos profissionais de saúde.

“Minha mãe, minha vida, meu amor #teamomaezinha #deuscuidadaminhamãe”. “ORAÇÃO PARA NICETE” e para todos os doentes de Covid, fortalecimento para os familiares e para as equipes de saúde que estão trabalhando incansavelmente. Gratidão a todos”.

Fonte: G1

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Marco Ricca recebe alta médica e deixa hospital do Rio após tratar Covid-19

O ator Marco Ricca recebeu alta médica do hospital neste domingo (20) após fazer tratamento para curar a infecção pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2). Ele estava internado na Casa de Saúde São José, no Humaitá, Zona Sul do Rio.

Ator Marco Ricca como Lélio, na série 'Hebe', da TV Globo — Foto: Henrique Hennies

Após se curar da Covid-19, Ricca foi liberado pela equipe médica e o seu estado de saúde é considerado bom, segundo o hospital.

"A Casa de Saúde São José informa que o ator Marco Ricca, que estava internado para tratamento de Covid-19, teve alta do hospital. O estado de saúde do paciente é bom e ele foi liberado hoje pela equipe médica", diz a nota do hospital.

O quadro clínico do ator melhorou gradativamente na última semana. A família de Ricca não autorizou que o hospital informasse a data em que ele deu entrada na unidade.

Fonte: G1

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Jovem morre após cair de cachoeira de mais de 10 metros ao tirar selfie, diz família

Um jovem, de 22 anos, morreu neste domingo (20) após cair de uma cachoeira de mais de 10 metros, em Marechal Cândido Rondon, no oeste do Paraná.

Cachoeira da Onça fica em uma propriedade particular aberta à visitação, em Marechal Cândido Rondon — Foto: Divulgação

O pai da vítima informou que o filho gostava muito de tirar fotos e estava registrando uma selfie na parte de cima da cachoeira quando caiu.

O acidente aconteceu na tarde de sábado (19). Após a queda, a vítima bateu a cabeça e foi socorrida em estado grave.

Ele foi encaminhado pelo Corpo de Bombeiros a um hospital de Marechal Cândido Rondon, e depois transferido para atendimento em Toledo, onde não resistiu aos ferimentos e morreu, na manhã de domingo.

O pai disse ainda que o jovem já havia ido ao local outras vezes e que neste fim de semana, estava em um passeio com dois amigos.

A equipe do Corpo de Bombeiros relatou que o local onde o acidente aconteceu é de difícil acesso, com uma trilha para chegar ao ponto da cachoeira, que possui muitas pedras abaixo da queda de água.

Fonte: G1

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Advogado perde irmã, pai e mãe para Covid-19 em menos de 20 dias, em São Luís de Montes Belos: 'Dor imensurável'

O advogado Luiz Rafael Rebouças perdeu a irmã, o pai e a mãe para a Covid-19 em um intervalo de 19 dias, em São Luís de Montes Belos, região central de Goiás. Também contaminado com o coronavírus, ele não conseguiu ir ao enterro dos parentes.

“Sobre a dor, não dá nem para mensurar o que nós sentimos, a perda de três pessoas que amamos muito de forma tão trágica e repentina. O espaço de tempo foi muito curto”, disse.

Além dele, a esposa e a filha do advogado também pegaram Covid-19 e estão em isolamento. No dia 28 de novembro, Luiz Rafael perdeu a irmã, Heloísa Rebouças, de 35 anos. Já no dia 5 de dezembro, o pai, Juarez Rebouças, também faleceu. O idoso nem chegou a ter conhecimento sobre a morte da filha, dias antes. No dia 17, a mãe do advogado, Maria Helena Rebouças, também faleceu.

“Temos que nos precaver, nos cuidar, seguir as orientações das autoridades competentes para que não venhamos a ser atingidos por essa calamidade. Quando você está vendo as pessoas enfrentarem esse problema, você acha que é algo comum. Quando você passa por isso, você passa a entender a real seriedade das coisas”, afirmou.

Coronavírus em Goiás

Em Goiás, os números de caso voltaram a ter um aumento. “Certamente, nesse final de ano, indo para janeiro, nós perceberemos o aumento no número de casos e internações. Precisamos continuar tomando cuidado para que todo um trabalho feito de março até agora não seja colocado a perder”, disse o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino.

O estado tem mais de 300 mil casos confirmados da doença e, ao todo, 6,6 mil pessoas já perderam a vida.

Irmã, pai e mãe de Luiz Rafael, que faleceram em menos de 20 dias de intervalo, em São Luís de Montes Belos — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Fonte: G1

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Após morte de operário em soterramento, prefeitura suspende alvará da Vale em Brumadinho

A Prefeitura de Brumadinho informou neste sábado (19) que suspendeu, por meio de decreto, o alvará de funcionamento e localização da mineradora Vale e de suas terceirizadas no município.

Operário morre sor terrado após talude desmoronar — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

A medida, publicada em uma edição extra do Diário Oficial da cidade nesta sexta-feira (18), foi tomada depois que um operário morreu em um soterramento na mina do Córrego do Feijão. De acordo com o Corpo de Bombeiros, um talude desmoronou perto do local do rompimento da barragem B1, que deixou 270 vítimas no ano passado, entre mortos e desaparecidos.

Segundo a prefeitura, a suspensão é válida por sete dias ou até que fatos sejam esclarecidos e a segurança dos trabalhadores esteja garantida. De acordo com o Executivo, o decreto não afeta as obras da adutora no Rio Paraopeba nem as operações de buscas do Corpo de Bombeiros pelas 11 vítimas desaparecidas do rompimento da barragem.

Por meio de nota, a mineradora disse que "imediatamente após o acidente, a Vale paralisou suas atividades em Córrego do Feijão. A empresa segue apoiando as autoridades na apuração das causas e seguirá mantendo diálogo permanente com os órgãos públicos competentes."

Soterramento

O soterramento aconteceu durante a tarde e equipes do Corpo de Bombeiros, que atuavam próximo na operação de buscas da tragédia da Vale, começaram imediatamente a tentativa de resgate do operador de retroescavadeira.

Júlio César de Oliveira Cordeiro, de 34 anos, era empregado de uma empresa terceirizada. O corpo foi resgatado durante a noite dentro da cabine da máquina, que foi destruída com o peso da terra de das pedras de minério.

De acordo com os bombeiros, o acidente foi em uma área de descarte de material. No local, não há operações de busca por desaparecidos da tragédia.

Em nota, a Vale confirmou que houve um deslizamento de terra em talude na cava desativada da mina. A empresa disse que o trabalhador "realizava atividades de manutenção" no local. Leia na íntegra:

"A Vale lamenta profundamente o falecimento de um empregado da empresa contratada Vale Verde na tarde desta sexta-feira (18/12) na mina Córrego do Feijão e se solidariza com seus familiares e colegas de trabalho. O trabalhador estava em uma escavadeira e realizava atividades de manutenção quando foi atingido por um deslizamento de terra de talude da cava paralisada. A Vale, juntamente com a empresa contratada, dará apoio aos familiares do empregado. As empresas estão apoiando as autoridades no atendimento ao caso e na apuração das causas do acidente. As atividades de manutenção no local serão suspensas para novos estudos e avaliações das condições de segurança."

Fonte: G1

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TRE-SP derruba decisão que suspendia diplomação de vereadores eleitos em Mauá por suspeita de uso de candidatas laranjas

O Tribunal Regional Eleitoral do estado de São Paulo (TRE-SP) reverteu na sexta-feira (18) a decisão que suspendeu a diplomação de três vereadores eleitos pelo PSB e um eleito pelo PSD, neste ano em Mauá, na Grande São Paulo.

Fachada da Câmara Municipal de Mauá — Foto: Abraão Cruz/ TV Globo

A liminar atendeu a dois Mandados de Segurança impetrados pelas defesas dos vereadores eleitos. As diplomações de Márcio Araújo (PSD), Vaguinho do Zaira (PSB), Samuel Enfermeiro (PSB) e Ricardinho da Enfermagem (PSB) foram suspensas devido a uma suspeita de fraude no cumprimento da quota feminina de candidatas, com o suposto uso de "laranjas".

Na ação de investigação de fraude eleitoral, advogados do PSL incluíram documentos que mostram que uma das candidatas do PSB não teve nenhum voto, apesar da Justiça Eleitoral confirmar que ela compareceu à sessão eleitoral para votar nos dois turnos em novembro de 2020 e que não gastou com a campanha, conforme prestação de contas apresentada.

Em seus recursos, os vereadores argumentaram que a ausência de voto nas urnas não é suficiente para comprovar à fraude, disseram ainda que os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PSB e do PSD foram analisados, deferidos e transitaram em julgado em outubro, assim como os registros individuais de candidatura e que os vereadores foram eleitos.

Para reverter a decisão que suspendia a diplomação dos vereadores, o relator Marcelo Vieira de Campos argumentou que as provas apresentadas não são suficientes para concluir com segurança que efetivamente houve fraude no processo eleitoral.

"[...] a verificação de fraude deve ser devidamente comprovada, a fim de justificar eventual procedência da ação e as suas graves consequências: cassação de registro e de mandato e inelegibilidade. Feitas essas considerações, entendo que as provas documentais trazidas nos autos de origem, em cognição sumária, não permitem concluir, com a segurança necessária, a ocorrência de fraude no preenchimento da cota de gênero pelo partido", diz a decisão.

O relator completou que uma decisão que afaste a diplomação dos vereadores só poderia ser concedida baseada "em provas robustas e seguras acerca da aventada fraude".

A autoridade coatora possui 10 dias para prestar informações e juntar documentos. Após esse período, com ou sem manifestação, o processo é encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral e seguirá para julgamento.

Fonte: G1

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Agricultores e criadores têm até 31 de dezembro para se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural

Os agricultores e criadores têm até o dia 31 de dezembro para se inscrever no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantirem os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O CAR é obrigatório para todos os imóveis rurais, assentamentos da reforma agrária e territórios de povos e comunidades tradicionais.

"Dentro do CAR, nós temos que cadastrar tudo aquilo que é referente ao meio ambiente dentro da nossa propriedade rural“, diz o técnico agrícola Valdecir Vasconcelos.

O cadastro é preenchido pela internet e o formulário varia dependendo do estado do país.

Depois de fazer um levantamento prévio na propriedade, o agricultor precisa informar dados como tamanho, tipo da propriedade, áreas de preservação permanente e vegetação nativa.

Desde que o CAR passou a ser obrigatório, o prazo para se inscrever foi prorrogado diversas vezes, mas, agora, quem não fizer o cadastro até o dia 31 de dezembro e tiver alguma irregularidade na sua área, perderá todos os benefícios do PRA.

Esse programa se baseia nas informações do CAR para identificar se a propriedade tem áreas preservadas abaixo do que é previsto em lei. E é com base nesse diagnóstico que o agricultor terá que se adequar, plantando ou preservando outras áreas, mas com uma vantagem: ele terá 20 anos para fazer isso.

Sem o CAR, o agricultor não terá esse prazo e ficará sujeito a multas, além de poder ter o seu nome bloqueado para obter créditos nas linhas oficiais.

Além disso, o cadastro é uma das exigências para conseguir seguros agrícolas e financiamentos, ou até mesmo para comprar e vender propriedades rurais.

Fonte: G1

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Gilmar Mendes manda soltar doleiro investigado na Lava Jato preso por obstrução da Justiça

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar o doleiro Chaaya Moghrabi, investigado pela Lava-Jato e preso na manhã de sexta-feira (18) pela Polícia Federal, em Angra dos Reis, na Costa Verde do Rio de Janeiro.

Doleiro Chaaya Moghrabi — Foto: Redes Sociais

A decisão do ministro foi tomada no mesmo dia da prisão e atendeu ao pedido da defesa do doleiro.

Chaaya foi alvo de um mandado de prisão preventiva e de outro de busca e apreensão. Ele foi localizado em um condomínio de luxo em Angra dos Reis.

Segundo o MP os mandados, concedidos pela pela 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, foram necessários porque, quando a operação Clãdestino foi realizada, em 10 de novembro, o cumprimento das medidas de busca e apreensão foi marcado por interferências dos investigados, bem como pela tentativa de ludibriar a atuação policial.

No pedido de soltura ao STF, a defesa do doleiro diz já ter refutado as suspeitas de que Chaaya não colaborou com as investigações e argumentou que ele integra grupo de risco da pandemia do novo coronavírus.

Ao determinar a liberação do doleiro, Gilmar Mendes afirma que os presídios do Rio estão notoriamente superlotados e que os crimes supostamente cometidos pelo doleiro não envolvem violência ou grave ameaça.

"Por último, ainda que fossem desconsideradas todas as premissas até então estabelecidas, creio que a situação da pandemia no Brasil e a liminar no habeas corpus coletivo 188.820 também impõem a revogação da prisão, já que o reclamante é portador de síndrome metabólica, de hipertensão arterial e hiperglicemia que o incluem no grupo de risco da Covid-19, conforme relatório médico juntado aos autos", diz o ministro.

O habeas corpus coletivo citado pelo ministro foi concedido na quinta-feira (17) pelo ministro Edson Fachin. A medida determina que, por causa da pandemia de Covid-19, presos do regime semiaberto que forem dos grupos de risco e estiverem em cadeias superlotadas devem passar para a prisão domiciliar.

Ao atender o pedido do doleiro, Gilmar Mendes considerou quea ordem de prisão decretada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro configura "notório descumprimento das determinações expedidas por esta Suprema Corte".

Na decisão, o ministro ainda advertiu que, se as decisões do Supremo não forem observadas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá ser acionado.

"Tendo em vista esses e outros recentes casos de descumprimento das decisões do STF por parte do referido Juízo, advirta-se a autoridade reclamada sobre a necessidade de observância das decisões proferidas pelo STF, sob pena de comunicação ao CNJ para a adoção das providências cabíveis, sem prejuízo de outras medidas", afirma o ministro.

Rede de doleiros

De acordo com informações do Ministério Público do Rio de Janeiro, Chaaya Moghrabi foi denunciado na operação Câmbio, Desligo e Clãdestino, e faz parte de uma rede de doleiros que atua na lavagem internacional de ativos.

As investigações mostram que Chaaya, conhecido como Yasha, é considerado um dos quatro maiores doleiros do país. Ele é suspeito de praticar crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crime contra o sistema financeiro.

Segundo as investigações, ele integrou um grupo que entre março de 2013 e fevereiro de 2014 realizou ao menos oito operações financeiras consideradas suspeitas no valor de US$ 1.032,807 – cerca de R$ 4 milhões.

O doleiro tinha sido preso em 2018, e, em março de 2019, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus a Chaaya e substituiu a prisão por medidas alternativas que incluíam o pagamento de fiança, proibição de sair do país e a entrega de todos os passaportes

Em abril de 2019, Chaaya foi preso pela polícia do Uruguai no Aeroporto Internacional de Carrasco, em Montevidéu. Na ocasião, a Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva do doleiro e a extradição do acusado para o Brasil.

Fonte: G1

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Novo coordenador da Greenfield propõe envio de apurações à PF: 'Não estou aqui para trabalhar muito'

O novo coordenador da Operação Greenfield, procurador Celso Três, enviou um ofício à Procuradoria Geral da República (PGR) sugerindo o envio à Polícia Federal (PF) das apurações de competência da força-tarefa.

O ofício, que foi divulgado pelo jornal "O Globo", foi confirmado pela TV Globo.

O procurador também sugere aos colegas que a força-tarefa formate uma linha de "produção de acordos de não persecução penal", para encerrar os casos em investigação.

“Decididamente, não estou aqui para trabalhar muito. Já o fiz na 'gringolândia' (roça, região italiana do RS) e, chegado a Porto Alegre a bordo do êxodo rural, servido por apetitoso 'x-mico' (pão e banana) no correr de largo tempo. Ou seja, trabalhei pela sobrevivência, não porque achasse bom. Hoje, quero é jogar futebol”, afirmou.

A Greenfield foi criada em julho de 2016 para apurar desvios nos maiores fundos de pensão do país. Investigou desvios na Caixa, e foi a responsável pela apreensão das malas de dinheiro com R$ 51 milhões de Geddel Vieira Lima, ex-ministro do governo Michel Temer.

A operação também resultou nas denúncias de políticos como o próprio Temer e os ex-deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, além de Geddel e de Lúcio Funaro.

O ofício foi enviado a um órgão da PGR que coordena ações de combate à improbidade administrativa e à corrupção. O procurador se dirigiu a “membros remanescentes” da Greenfield para propor o que chamou de “caminhos viáveis” para a operação.

Celso Três narrou no ofício uma série de adversidades pelas quais, segundo o procurador, os integrantes da operação estão passando.

Ele disse, por exemplo, que nenhum dos atuais sete membros voluntários da força-tarefa estão na sede da apuração, em Brasília, e criticou a “imprevisibilidade” do presidente Jair Bolsonaro.

“Sequer sabemos da chefia, exmo. PGR Aras logo finalizando mandato. Do Presidente Bolsonaro temos apenas uma previsibilidade: sua imprevisibilidade. Mais que previsível, certo, é que esta ‘batata quente de Greenfield seguirá assando nas nossas mãos’. Poder é amoral”, afirmou.

“Ninguém (Corregedoria, Egrégia 5ª CCR, adversos interna corporis …) serão compreensivos, muito menos reconhecedores de nossa atuação sob todas estas adversidades. Pior. Ainda dirão que fomos designados para liquidar com a investigação”, acrescentou o procurador.

No documento, Três citou também o volume de trabalho da operação e ironizou a composição da equipe. "Daria título de filme: ‘montanha de processos e os 7 em diáspora", afirmou o procurador.

Fonte: G1

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