Bolsonaro mentiu ao negar conversas com Bebianno, mostram áudios

A demissão do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno pelo presidente Jair Bolsonaro foi precedida por uma discussão longa por meio do aplicativo WhatsApp, com troca de acusações entre eles, relacionadas à TV Globo, a uma viagem à Amazônia, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, e ao caso das candidatas laranjas do PSL, partido de ambos.

Os áudios, datados de 12 de fevereiro, terça-feira passada, foram publicados hoje pelo site da revista Veja e desmentem a versão do presidente, segundo quem eles não haviam conversado naquela data. Bolsonaro disse em entrevista à Record TV que era mentira que eles houvessem mantido um diálogo antes da alta hospitalar. O jornal O Estado de S. Paulo procurou o Palácio do Planalto para comentar o caso e aguarda resposta.

As mensagens dão ideia do conjunto de razões para a demissão do ex-ministro, que, segundo a Presidência da República, foram de “foro íntimo” de Bolsonaro. O presidente é chamado por Bebianno de “capitão” ao longo do diálogo.

Na conversa, Bolsonaro trata a TV Globo como “inimiga” e manda o agora ex-ministro cancelar uma audiência com um representante da direção da empresa, no Palácio do Planalto. Segundo a revista, o presidente encaminhou a Bebianno a mensagem terça-feira, dia 12, com a agenda do ministro. Ele receberia o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo, e respondeu: “Algo contra, capitão?”.

“Gustavo, o que eu acho desse cara da Globo dentro do Palácio do Planalto: eu não quero ele aí dentro. Qual a mensagem que vai dar para as outras emissoras? Que nós estamos se aproximando da Globo. Então não dá para ter esse tipo de relacionamento. Agora… Inimigo passivo, sim. Agora… Trazer o inimigo para dentro de casa é outra história. Pô, cê tem que ter essa visão, pelo amor de Deus, cara. Fica complicado a gente ter um relacionamento legal dessa forma porque cê tá trazendo o maior cara que me ferrou – antes, durante, agora e após a campanha – para dentro de casa. Me desculpa. Como presidente da República: cancela, não quero esse cara aí dentro, ponto final.”

O presidente também relata restrições a uma viagem à Região Norte, que era articulada, enquanto ele ainda estava internado em recuperação de uma cirurgia, com os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

O presidente dispara: “Gustavo, uma pergunta: “Jair Bolsonaro decidiu enviar para a Amazônia”? Não tô entendendo. Quem tá patrocinando essa ida para a Amazônia? Quem tá sendo o cabeça dessa viagem à Amazônia?”

Em seguida, Bolsonaro relata ter conversado com os demais ministros – que seriam contra a missão amazônica – e mostra preocupação em ser cobrado posteriormente por resultados.

“Ô, Bebianno. Essa missão não vai ser realizada. Conversei com o Ricardo Salles. Ele tava chateado que tinha muita coisa para fazer e está entendendo como missão minha. Conversei com a Damares. A mesma coisa. Agora: eu não quero que vocês viajem porque… Vocês criam a expectativa de uma obra. Daí vai ficar o povo todo me cobrando. Isso pode ser feito quando nós acharmos que vai ter recurso, o orçamento é nosso, vai ser aprovado etc. Então essa viagem não se realizará, tá OK?!”

Em outro mensagem, o presidente revela preocupação com a investigação da suspeita de desvio de dinheiro público no PSL, por meio de candidatas que teriam simulado participação na campanha.

“Querem empurrar essa batata quente desse dinheiro lá pra candidata em Pernambuco pro meu colo, aí não vai dar certo. Aí é desonestidade e falta de caráter”, afirma Bolsonaro. “A Polícia Federal vai entrar no circuito, já entrou no circuito, pra apurar a verdade. Tudo bem, vamos ver daí… Quem deve paga, tá certo? Eu sei que você é dessa linha minha aí.”

Bebianno tenta explicar sua participação na distribuição dos recursos públicos ao partido, que presidiu ao longo da campanha de 2018. O ex-ministro sustenta que a responsabilidade por supostas irregularidades nas candidaturas em Pernambuco seria do deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que comanda o diretório local. Bebianno afirma que o presidente está “envenenado”.

“Em relação a isso, capitão, também acho que a coisa está… Não está clara. A minha tarefa como presidente interino nacional foi cuidar da sua campanha. A prestação de contas que me competia foi aprovada com louvor, é… Agora, cada Estado fez a sua chapa. Em nenhum partido, capitão, a nacional é responsável pelas chapas estaduais. O senhor sabe disso melhor do que eu. E, no nosso caso, quando eu assumi o PSL, houve uma grande dificuldade na escolha dos presidentes de cada Estado, porque nós não sabíamos quem era quem. É… Cada chapa foi montada pela sua estadual. No caso de Pernambuco, pelo Bivar, logicamente. Se o Bivar escolheu candidata laranja, é um problema dele, político. E é um problema legal dela explicar o que ela fez com o dinheiro Da minha parte, eu só repassei o dinheiro que me foi solicitado por escrito. Eu tenho tudo registrado por escrito.

Então é ótimo que a Polícia Federal esteja, é ótimo que investigue, é ótimo que apure, é ótimo que puna os responsáveis. Eu não tenho nada a ver com isso. É… Depois a gente conversa pessoalmente, capitão, tá? Eu tô vendo que o senhor está bem envenenado. Mas tudo bem, a minha consciência está tranquila, o meu papel foi limpo, continua sendo. E tomara que a polícia chegue mesmo à constatação do que foi feito, mas eu não tenho nada a ver com isso. O Luciano Bivar que é responsável lá pela chapa dele.”

Segundo a revista, os áudios comprovam que Bebianno de fato manteve contato com o presidente por “três vezes”, enquanto ele ainda estava internado, no dia 12, terça-feira passada, conforme o ministro relatara ao jornal O Globo. O ministro negava haver uma crise no governo por causa da revelação, pela Folha de S. Paulo, de suspeitas envolvendo candidatas laranjas do PSL. “Não existe crise nenhuma. Só hoje (terça-feira) falei três vezes com o presidente”, disse, então, Bebianno a O Globo.

A informação foi o estopim para que Carlos Bolsonaro, filho do presidente, viesse a público pelo Twitter acusar o ministro, de quem desconfiava, de mentir. O presidente endossou a reação do filho e negou que ele estivesse incitando a demissão de Bebianno

“Carlos incitando a saída é mais uma mentira. Você conhece muito bem a imprensa, melhor do que eu. Agora: você não falou comigo nenhuma vez no dia de ontem. Ele esteve comigo 24 horas por dia. Então não está mentindo, nada, nem está perseguindo ninguém”, afirmou Bolsonaro.

Bebianno tentou contemporizar, magoado com o filho do presidente Bolsonaro, porém, rejeita a informação de que falar por Whatsapp seria considerado uma conversa e diz que não vai mais tratar com o ex-ministro, a quem acusava ainda de plantar notas na imprensa.

O ex-ministro reage: “Capitão, há várias formas de se falar. Nós trocamos mensagens ontem três vezes ao longo do dia, capitão. Falamos da questão do institucional do Globo. Falamos da questão da viagem. Falamos por escrito, capitão. Qual a relevância disso, capitão? Capitão, as coisas precisam ser analisadas de outra forma. Tira isso do lado pessoal. Ele não pode atacar um ministro dessa forma. Nem a mim nem a ninguém, capitão. Isso está errado. Por que esse ódio? Qual a relevância disso? Vir a público me chamar de mentiroso? Eu só fiz o bem, capitão. Eu só fiz o bem até aqui. Eu só estive do seu lado, o senhor sabe disso. Será que o senhor vai permitir que eu seja agredido dessa forma? Isso não está certo, não, capitão. Desculpe.”

O ex-ministro ainda envia outra mensagem em que sustenta “pregar a paz”:

“Capitão, eu só prego a paz, o tempo inteiro. O tempo inteiro eu peço para a gente parar de bater nas pessoas. O tempo inteiro eu tento estabelecer uma boa relação com todo mundo. Minha relação é maravilhosa com todos os generais. O senhor se lembra que, no início, eu não podia participar daquelas reuniões de quartas-feiras, porque os generais teriam restrições contra mim? Eu não entendia que restrições eram aquelas, se eles nem me conheciam. O senhor hoje pergunte para eles qual o conceito que eles têm a meu respeito, sabe, capitão? Eu sou uma pessoa limpa, correta. Infelizmente não sou eu que faço esse rebuliço, que crio essa crise. Eu não falo nada em público. Muito menos agrido ninguém em público, sabe, capitão? Então quando eu recebo esse tipo de coisa, depois de um post desse, é realmente muito desagradável. Inverta, capitão. Imagine se eu chamasse alguém de mentiroso em público. Eu não sou mentiroso. Ontem eu falei com o senhor três vezes, sim. Falamos pelo WhatsApp. O que é que tem demais? Não falamos nada demais. A relevância disso… Tanto assunto grave para a gente tratar. Tantos problemas. Eu tento proteger o senhor o tempo inteiro. Por esse tipo de ataque? Por que esse ódio? O que é que eu fiz de errado, meu Deus?”

Fonte: Estadão

Leia Mais ››

Procuradores querem que prefeitos do RN evitem gastos com Carnaval

O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte emitiu recomendação para que prefeitos de municípios em situação de emergência, que apresentem gasto com despesa de pessoal acima do limite legal ou que estejam em atraso quanto ao pagamento de salários evitem utilizar recurso público municipal para contratações relacionadas a eventos artísticos, culturais e festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de “buffets” e montagens de estruturas para eventos. O documento, lançado às vésperas do Carnaval, é assinado pelo procurador-geral do MPC, Thiago Martins Guterres, e pelos procuradores Ricart César Coelho dos Santos e Luciano Ramos.

Os procuradores justificam o Decreto nº 28.325, de 12 de setembro de 2018, assinado pelo então governador Robinson Faria. Ele declarou situação de emergência em 152 municípios, em razão da seca, pelo prazo de 180 dias. Os prejuízos com a estiagem teriam causado ao setor agropecuário do Rio Grande do Norte, incluindo a pesca, uma perda anual de receita da ordem de R$ 4,3 bilhões, o que representa uma redução em torno de 50% na contribuição para a formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado.

O MPC também menciona a Portaria nº 291, de 15 de outubro de 2018, do Ministério da Integração Nacional – Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que reconheceu a situação de emergência em 147 municípios do estado. Além disso, o órgão lembrou também da anunciada intenção da atual governadora, Fátima Bezerra, de renovar a declaração da situação de emergência nos mencionados municípios.

Sobre o comprometimento dos municípios com os gastos de pessoal, a peça aponta relatório do Corpo Técnico do Tribunal de Contas do Estado mostrando que os índices da despesa total com pessoal de diversas Prefeituras dos Municípios do RN, inclusive os referentes ao 6º Bimestre de 2018, vêm extrapolando recorrentemente o limite legal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso impõe a proibições aos gestores, e a adoção das providências necessárias para eliminar o percentual excedente.

“Considerando que tal contexto fático é absolutamente incompatível com a realização de despesas públicas relacionadas com a promoção de festas carnavalescas, juninas, ou quaisquer outras, vez que diante da escassez de recursos, os órgãos Executivos municipais já endividados além do limite legal, e em estado de emergência, não podem priorizar gastos públicos não essenciais em detrimento de investimentos em áreas essenciais”, diz a recomendação.

Segundo os procuradores, a realização de despesas dessa natureza, em pleno estado de emergência ou grave descumprimento do limite legal de despesa do ente municipal, consubstancia flagrante violação ao arcabouço constitucional e legal, em vista da premente necessidade de medidas destinadas à diminuição das despesas públicas e a utilização racional dos recursos como forma de prevenir danos sociais futuros decorrentes da sua escassez, evitar a intensificação da estagnação econômica e do nível de pobreza presente nos municípios norte-riograndenses e, consequentemente, dos desequilíbrios interregionais e intra-regionais.

Fonte: Portal no Ar

Leia Mais ››

Projeto proíbe corte de água e luz por dívida de morador antigo

Um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados proíbe o corte no fornecimento de serviços públicos concedidos, como água, luz e gás, quando houver dívidas pendentes de ocupantes anteriores do imóvel. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

FOTO: MARCELO CAMARGO/ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

O texto foi apresentado pelo deputado José Nelto (GO), atual líder do Podemos. Ele recuperou um projeto semelhante (PL 5422/16), do ex-deputado Rômulo Gouveia, que foi arquivado na legislatura passada, encerrada em 31 de janeiro de 2019. Para Nelto, a proposta ainda é atual e deve ser reanalisada pelos parlamentares.

O deputado afirma que não é justo que o novo morador de um imóvel tenha que arcar com as dívidas feitas pelo titular anterior das contas relativas a serviços públicos.

O projeto altera a Lei 8.987/95, que trata da concessão de serviços públicos. De acordo com o texto, a empresa responsável pelo serviço que descumprir as regras deverá pagar multa de, no mínimo, R$ 2 mil.

Tramitação

O PL 167/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Brasil

Leia Mais ››

Projeto de lei prevê aumento de 16% nos salários dos conselheiros do TCE no RN

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte aprovaram a minuta de um projeto de lei que será encaminhado para a Assembleia Legislativa aumentando os seus próprios salários, que devem passar dos atuais R$ 30 mil para R$ 35 mil.

Conselheiros do TCE aprovaram minuta de projeto que será encaminhada à Assembleia Legislativa do RN — Foto: Kléber Teixeira/ Inter TV Cabugi

De acordo com a resolução nº 003/2019, o aumento deve seguir o acréscimo dado no ano passado aos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), aos quais os salários dos conselheiros são vinculados.

Além disso, o TCE argumenta que a aprovação foi feita com a garantia de que não haverá mais auxílio moradia, que os conselheiros também recebem atualmente, conforme determinação do Supremo.

De acordo com o projeto, "fica reajustado o subsídio mensal dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como dos Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, cujo valor corresponde ao percentual de 90,25% do subsídio, em espécie, do Ministro do Supremo Tribunal Federal (...) passando a equivaler a R$ 35.462,22".

O juiz de Direito de 3ª entrância receberá R$ 33.689,11, conforme o mesmo projeto. O aumento também é válido para aposentados e pensionistas.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Por mês, quatro pessoas trans registram nome social na carteira de identidade no RN

Ao todo, 35 pessoas trans registraram seus nomes sociais em suas carteiras de identidade no Rio Grande do Norte desde junho de 2018 até o início deste mês de fevereiro. Os dados são do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) e dão conta das alterações desde que houve a regulamentação para a implantação do nome social no RG no estado.

População poderá solicitar emissão de carteira de identidade — Foto: Victor Ribeiro/Seplag/Divulgação/ASN

Os números do Itep apontam que, em média, pelo menos quatro pessoas trans por mês fazem a mudança para o nome social na carteira identidade nestes primeiros meses.

O serviço atualmente é oferecido apenas na sede do Itep no bairro da Ribeira, na Zona Leste da cidade. É preciso, antes, apenas agendar a ida no site da Central do Cidadão, segundo explicou a assessoria do Instituto. Para a mudança é necessário levar:

Certidão de nascimento ou casamento original

2 fotos 3x4 (com fundo branco e recente)

Comprovante de Residência

CPF (opcional) e PIS (opcional)

A 1ª via desse novo registro é gratuita e sai no próprio dia agendado ou no seguinte. A 2ª via do serviço custa R$ 25 e a 3ª via sai por R$ 35.

A professora de redes de computadores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) do campus de Ceará-Mirim, Eliza Cavalcante, de 31 anos, mudou não só a carteira de identidade, mas todos os seus registros.

Ela fez todos os processos em junho de 2018, no primeiro mês após a autorização judicial no estado para a mudança no cartório. Primeiro, ela alterou a certidão de nascimento e recebeu a nova em cinco dias. Depois, mudou o RG e o CPF.

Ela explica que o uso do seu nome social, que agora está registrado em cartório, fez com que vários procedimentos se tornassem menos burocráticos. "Fazer essa mudança é extremamente importante, a vida se torna bem menos burocrática. É muito inconveniente e constrangedor para uma pessoa trans estar em uma situação que precisa apresentar os documentos e mostrar um documento que não condiz com quem ela é", relatou Eliza.

"Depois que eu mudei todos os meus documentos a minha qualidade de vida melhorou significativamente. Com certeza a facilitação desse processo é um marco para a comunidade trans", frisou a professora.

Em 28 de maio do ano passado, a corregedoria geral de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) assinou o provimento 175/2018, que autoriza aos transexuais a alterarem seu nome e gênero diretamente no registro civil, independente de processo judicial. Com a medida, a Justiça estadual se tornou a sexta no país a regulamentar o procedimento para mudança do nome em cartório.

No início deste ano, a Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado que alunos travestis e transexuais podem solicitar o uso do nome social nas suas instituições de ensino.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Governo do RN publica decreto que limita gastos com despesas e investimentos para 2019

Foi publicado na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Estado, decreto que contingencia, ou seja, que limita os valores que os órgãos e entidades da administração pública estadual devem utilizar ao longo deste ano. Com as chamadas despesas de custeio, estão previstos R$ 808.608.632,89. Já com investimentos, R$ 359.482.000,00 – totalizando R$ 1.168.090.632, 89.

As maiores despesas são com o Fundo de Saúde do RN (Fusern), que deve somar quase R$ 234 milhões, e com o Tribunal de Justiça, que deve receber do tesouro estadual pouco mais de R$ 133 milhões. Outros R$ 78,7 milhões vão para a Assembleia Legislativa.

Os valores inicialmente contingenciados não incluem gastos com pessoal e encargos, e também estão excluídas da medida as áreas de educação, saúde e segurança pública.

Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, a autorização de despesas de custeio com fonte do tesouro foi contingenciada em R$ 207,5 milhões (29% do custeio orçado não tem autorização de empenho).

No caso dos investimentos com recursos do tesouro estadual o contingenciamento foi de R$ 145, 7 milhões. Assim, de R$ 925 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2019 para custeio e investimento, só está autorizado executar R$ 572 milhões. O contingenciamento é de R$ 353 milhões

"Outros R$ 537 milhões de investimentos previstos com recursos de empréstimos domésticos e transferências de capital da União também não estão autorizados empenhos. O contingenciamento total é de aproximadamente R$ 900 milhões", declarou, em uma rede social.

Clique AQUI e acesse a íntegra do decreto, assinado pela governadora Fátima Bezerra.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Caso Daniel: mãe do jogador presta depoimento à Justiça, em segundo dia de audiências

A mãe do jogador Daniel Correia Freitas, Eliana Corrêa, presta depoimento à Justiça na tarde desta terça-feira (19), no segundo dia de audiências de instrução do processo sobre a morte do atleta.

Eliana Correa, mãe do jogador Daniel Correia Freitas — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

É a primeira vez que a mãe de Daniel é colocada diante dos sete réus do processo.

Além dela, outras oito pessoas devem ser ouvidas pela juíza Luciani Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Quatro delas são parentes de Daniel.

O objetivo de ouvir os familiares do jogador é traçar um perfil de Daniel, morto no dia 27 de outubro após a festa de aniversário de Alana Brittes. Edison Brittes Júnior, pai de Alana, é réu confesso pelo homicídio do atleta.

A defesa de Brittes sustenta que ele cometeu o crime sozinho, e que Edison agrediu e matou o jogador porque Daniel tentou estuprar Cristiana Brittes, esposa dele.

Pela manhã, três testemunhas sigilosas foram ouvidas pela juíza. As três estavam na casa da família no dia do crime. Uma delas afirmou em depoimento à Polícia Civil que ouviu Cristiana falar para Edison Brittes “não deixa matar ele aqui dentro de casa”.

Mãe do jogador

Ao chegar do interior de Minas Gerais, onde mora, para as audiências nesta segunda-feira (18), a mãe de Daniel disse que está se preparando há meses para este momento, e que chegou a fazer terapia para isso.

"Eu quero olhar na cara deles, para ver quem são essas pessoas que tiveram coragem de fazer isso com o meu filho (...) eu tenho pena deles. Pena, porque, que vida eles vão ter? A sociedade toda discrimina, então, eles não tem mais vida", afirmou Eliana.

Primeiro dia

No primeiro dia, os réus não puderam acompanhar as audiências na mesma sala, a pedido das testemunhas. Eles ficaram em uma sala ao lado e puderam ouvir o que foi dito.

As três testemunhas foram ouvidas em uma sala com espaço para aproximadamente dez pessoas.

Edison e Cristiana Brittes, réus, acompanharam em uma sala o primeiro dia de audiências do processo sobre a morte do jogador Daniel — Foto: Giuliano Gomes/PRPress

Veja, abaixo, pelo que cada um virou réu:

Edison Brittes Júnior – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menor e coação no curso do processo;

Cristiana Brittes – homicídio qualificado por motivo torpe, coação do curso de processo, fraude processual e corrupção de menor;

Allana Brittes – coação no curso do processo, fraude processual e corrupção de menor;

Eduardo da Silva – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor;

Ygor King – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e corrupção de menor;

David William da Silva – homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, corrupção de menor e denunciação caluniosa;

Evellyn Brisola Perusso – denunciação caluniosa e falso testemunho.

Relembre o caso

O jogador Daniel Correa foi morto depois de participar das comemorações pelo aniversário de 18 anos de Allana Brites. A festa começou em uma casa noturna, em Curitiba, e se estendeu à casa da família Brittes, em São José dos Pinhais.

Em uma entrevista exclusiva à RPC, Edison Brittes, conhecido como Juninho Riqueza, confessou o crime. Ele também afirmou ter matado o jogador, ao prestar depoimento à Polícia Civil.

A defesa de Edison afirma que Daniel tentou estuprar Cristiana, esposa de Edison, e defende que o réu matou o jogador para defender a mulher. Segundo a investigação, Daniel tirou fotos ao lado de Cristiana, no quarto do casal, antes do crime.

De acordo com a Polícia Civil e o Ministério Público, não houve tentativa de estupro.

O jogador foi espancado na casa da família, e levado de carro até um matagal, onde foi mutilado e morto.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Na véspera de enviar reforma da Previdência, Bolsonaro sofre derrota anunciada na Câmara

A derrota sofrida nesta terça-feira (19) pelo governo Jair Bolsonaro já era cantada há alguns dias por líderes aliados. O plenário da Câmara aprovou projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial que permite a servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo secreto ou ultrassecreto a dados públicos.

Só o Palácio do Planalto parecia não entender o recado que estava sendo enviado, nos bastidores, por líderes governistas na Câmara dos Deputados.

E o revés chegou em um péssimo momento, na véspera de o presidente encaminhar ao Legislativo a sua proposta de reforma da Previdência.

Nos últimos dias, o que se ouvia nos corredores da Câmara era que o plenário da Casa preparava um recado para ser enviado ao Palácio do Planalto – o de que os parlamentares não estão satisfeitos com o tratamento que o governo está dispensando a seus aliados.

A mensagem foi disparada nesta terça, quando o plenário da Câmara aprovou decreto legislativo que revoga o decreto presidencial que alterou as regras de transparência, ampliando a lista de servidores com poder para classificar documentos como sigilosos.

A votação principal foi simbólica. Mas a da urgência, para votação direta em plenário do decreto legislativo que derruba a medida do governo, mostrou um placar expressivo contra o Planalto.

Foram 367 votos a favor da revogação do decreto presidencial, 57 contra e 3 abstenções.

A liderança do governo liberou a bancada. Já o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, orientou contra a urgência. Na bancada da sigla, foram 50 votos contra a urgência e dois votos favoráveis – do presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), e do deputado Coronel Tadeu (SP) – apesar de o painel eletrônico ter registrado o voto favorável de Bivar, nos microfones, o presidente do PSL afirmou que votou contra a urgência.

Segundo líderes ouvidos pelo blog, a votação mostra como a base aliada está desorganizada na Câmara e, pior, o Palácio do Planalto não estaria ouvindo os recados que estavam sendo enviados para o presidente Jair Bolsonaro.

As reclamações passam pela demora na liberação de recursos da emendas parlamentares e nas nomeações de cargos de segundo escalão nos Estados, medidas prometidas pelos articuladores políticos para a base de apoio no Congresso.

Agora, o decreto legislativo será encaminhado ao Senado para votação. Se os senadores aprovarem a proposta, o decreto assinado em janeiro pelo presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, perde validade.

Ele havia alterado as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), aumentando o número de servidores que podem classificar documentos de sigilosos.

Antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento, disse ao blog que a votação desta terça mostra que, neste momento, o “governo ainda não tem uma base sólida” no Congresso.

“Enquanto o Palácio do Planalto não tratar seus partidos aliados como parceiros, o risco é de novas derrotas acontecerem”, afirmou o líder. Segundo ele, o momento é de diálogo, e o governo precisa estar aberto para isso.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Senado aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos

O Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto que impede, em qualquer caso, o casamento de pessoas com idade inferior a 16 anos.

A proposta, que altera o Código Civil, já havia sido aprovada pela Câmara e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Atualmente, o Código Civil permite, excepcionalmente, nos casos de gravidez, o casamento de quem ainda não completou 16 anos.

“Objetiva-se, portanto, por meio do projeto, impedir a antecipação do casamento em razão da gravidez na adolescência”, afirmou a relatora da proposta, a ex-senadora Marta Suplicy.

O Código Civil também prevê, excepcionalmente, permissão para o casamento de quem ainda não completou 16 anos para se evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. A proposta aprovada nesta terça também exclui essa previsão.

A senadora Marta Suplicy disse, no relatório, que uma lei sancionada em 2005 já retirou, do Código Penal, trechos que permitiam a extinção da punibilidade dos crimes de estupro, violência sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, entre outros, pelo casamento do agressor com a vítima, ou pelo casamento da vítima com terceiro.

“A persistência da atual redação do Código Civil, ainda que destituída de eficácia jurídica, atenta contra a dignidade das nossas crianças e adolescentes, bem como prejudica seriamente a imagem do Brasil no exterior”, afirmou Marta.

Autorização dos pais

A proposta aprovada nesta terça-feira não altera trecho do Código Civil que prevê que pessoas com 16 anos podem casar, desde que tenham autorização dos pais, ou de representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil aos 18 anos.

‘Ruptura de sonhos’

A senadora Eliziane Gama (PPS-MA) defendeu o projeto aprovado nesta terça e disse que o número de casamentos antes do 16 anos no país é alto.

“O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados apresentam, por exemplo, que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade. Isso significa evasão escolar, significa, por exemplo, a submissão a baixos salários, significa a ruptura de sonhos e a frustração”, afirmou a parlamentar do Maranhão.

Prazo para Funpresp

Os senadores aprovaram, também nesta terça-feira, a medida provisória que reabre o prazo para que os funcionários que ingressaram no serviço público federal possam aderir ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp).

Pelo texto, os servidores terão até 29 de março deste ano para fazer a adesão. O prazo anterior acabou em 29 de julho.

Como não houve mudanças no conteúdo da MP enviada pelo Executivo, o texto vai à promulgação.

Fonte: G1

Leia Mais ››

'Infiltrado' de Régis Fichtner na PGE pode ter vazado operação, diz Lava Jato

Os procuradores da Lava Jato do Rio de Janeiro descobriram que Régis Fichtner, ex-secretário da Casa Civil do governo de Sérgio Cabral (2007-2014), preso pela segunda vez na sexta-feira (15), manteve pessoas “de seu relacionamento próximo” em postos estratégicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), mesmo após ter sido suspenso do órgão por ordem judicial de dezembro de 2017 – quando foi preso pela primeira vez.

Há suspeita de que o suposto infiltrado tenha, inclusive, vazado a operação que prendeu o ex-secretário na sexta (15).

Em petição a que o G1 teve acesso, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que Fábio Braga Martins, filho do suposto “homem da mala” de Fichtner, o tenente coronel aposentado Fernando França Martins, ocupava desde dezembro de 2016 um cargo na Coordenadoria Militar da Procuradoria-Geral do Estado, “tendo por uma das atribuições acessar dados de natureza sigilosa no interesse do órgão”. Fernando também foi preso na sexta (15).

No total, o MPF estima que Régis tenha movimentado, ao menos, R$ 5 milhões em propina – boa parte manuseada pelo pai do infiltrado.

No posto, Fábio teria tido acesso ao pedido da Lava Jato, feito de forma confidencial à PGE, para que o órgão público informasse quais pessoas visitaram Régis na PGE – ele é procurador do estado desde a década de 90.

Fábio teve acesso a dados da investigação contra Fichtner, segundo Lava Jato — Foto: Reprodução

O resultado de tal levantamento mostrou que o pai do infiltrado esteve várias vezes no prédio – informação usada pelos procuradores para comprovar a relação entre o suposto “homem da mala” e o ex-secretário.

Segundo a Lava Jato, “Fábio Braga Martins, em razão do cargo que ocupava até o último dia 15, teve acesso a dados da investigação, em especial à informação que ligava diretamente o nome de seu pai a Régis Fichtner”.

Com base nessa nova informação, os investigadores voltaram a se debruçar sobre os dados da quebra de sigilo do ex-secretário. Descobriram que “foram identificadas dezenas de ligações entre Régis e Fábio Braga Martins, inclusive depois que Fábio já ocupava função de confiança no Comando Militar da Procuradoria-Geral do Estado, o que comprova o relacionamento entre ambos”. Fábio deve ter a exoneração publicada no Diário Oficial do Estado.

O MPF cita ainda que, mesmo após deixar a PGE, Fichtner continuou a mandar e-mails, pedindo informações e favores à antiga secretária, Ana Lúcia Vieira.

A petição que cita a presença do infiltrado foi protocolada na 7ª Vara Federal, de onde saiu a ordem para prender o ex-secretário, assim como no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), onde o foi apresentado um habeas corpus para soltar o preso.

O caso será analisado pelo desembargador Paulo Espírito Santo, que foi o responsável por soltar Fitchtner na primeira detenção, em dezembro de 2017 – e afastá-lo do cargo na PGE.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Petrobras vai aposentar plataformas antigas

Ao mesmo tempo em que promete lançar ao mar 13 novas plataformas até 2023, a Petrobras se prepara para começar a enxugar a sua frota. A companhia pretende aposentar uma série de plataformas antigas a partir deste ano. O plano, contudo, se dá em meio a lacunas nas regras ambientais, em um momento sensível para a indústria extrativa, no Brasil, depois da tragédia envolvendo os planos de desativação da barragem da Vale em Brumadinho (MG).

Plataforma no campo de Marlin: há preocupações financeiras com fechamento, pois isso exige investimentos no fim da curva de geração de caixa dos projetos

Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), 41% das plataformas que operavam no Brasil em 2018 tinham 25 anos ou mais de operação. São mais de 60 unidades com esse perfil. Só a Petrobras tem planos para desmobilizar oito unidades até 2021, sobretudo no sul da Bacia de Campos.

O descomissionamento é uma atividade nova no Brasil e envolve ativos em águas profundas, ambiente por si só desafiador. Mas mesmo em águas rasas o assunto possui complexidades. Um exemplo está no coral-sol, espécie bioinvasora que se espalhou pela costa brasileira nos anos 1980, em locais com grande movimentação de plataformas. A preocupação é que o coral-sol incrustado nas instalações marítimas seja carregado para a superfície na desmobilização das unidades. Existe também uma preocupação financeira, porque a desativação exige investimentos no final da curva de geração de caixa dos empreendimentos.

Com 169 mortes confirmadas, o rompimento da barragem I da Vale na Mina Córrego do Feijão levantou um debate sobre o tamanho da fragilidade da cultura da segurança, no país, sobretudo em ativos em fase final de vida útil. Ocorrida em barragem em descomissionamento, a tragédia pôs em xeque o setor de mineração, mas deixa lições para o óleo e gás.

"A lição de Brumadinho é que não dá para se relaxar [com aspectos de segurança]. É importante que os órgãos de fiscalização deem atenção a esse processo. O campo em desativação deixa muitas vezes de ser uma prioridade para as companhias e é preciso que a questão da segurança seja priorizada", comenta o professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (GEE/UFRJ), Edmar Almeida.

A ANP e o Ibama estão debruçados na revisão das regras sobre o assunto. Para Almeida, a regulação atual define os procedimentos gerais para a desativação das instalações, mas existem lacunas. Segundo ele, falta definir as melhores práticas internacionais e fixar critérios técnicos, econômicos, de segurança e socioambientais para definição da melhor opção de descomissionamento. Hoje, cabe à empresa propor suas estratégias - que vão desde retirar as instalações por completo até mesmo tombar os maquinários, deixando-os no fundo do oceano.

A Petrobras esclareceu que segue todos os regulamentos "visando manter a integridade das unidades, independente da idade". Sobre os riscos associados ao descomissionamento, a empresa disse que os riscos são "devidamente avaliados nas etapas de planejamento" e "controlados e reavaliados constantemente até a conclusão das atividades". "A Petrobras atende aos requisitos legais e prioriza a integridade dos ativos e segurança nas operações em todas as etapas do ciclo de vida dos empreendimentos, inclusive na fase de descomissionamento", informou.

Ao comparar petroleiras e mineradoras, o sócio do escritório Schmidt Valois, Paulo Valois, acredita que a gestão de riscos na indústria de óleo e gás é mais madura, depois das muitas exposições negativas das últimas décadas envolvendo, por exemplo, a explosão da P-36, da Petrobras, que matou onze pessoas em 2001; e o vazamento do campo de Frade, operado pela Chevron na Bacia de Campos, em 2011, que desencadeou o Plano Nacional de Contingência, em resposta a vazamentos. "É um cenário completamente diferente da mineração. O problema da Vale ocorreu numa barragem, tipo de empreendimento que não existe no petróleo", ressalva.

Já a especialista em direito ambiental, Fabiana Figueiredo, sócia da Carvalho, Machado e Timm Advogados, vê em Brumadinho uma demonstração da fragilidade da cultura de compliance ambiental no Brasil. "Nos últimos anos tivemos mudanças no compliance de integridade, em resposta aos escândalos de corrupção, mas falta uma cultura de compliance ambiental", disse.

Dados da ANP e do Fórum Internacional de Reguladores de Segurança Offshore (IRF, na sigla em inglês) mostram que o Brasil possui índices de acidentes acima dos países de referência (Reino Unido, EUA, e Noruega). Ao menos 15 mortes offshore foram reportadas nos últimos quatro anos, com destaque para as explosões da plataforma São Mateus (2015), operada pela BW para a Petrobras, com nove mortos; e da sonda Norbe VIII (2017), operada pela Odebrecht Óleo e Gás, com três fatalidades.

A ANP esclareceu que atua em três grandes frentes regulatórias, relativas à segurança operacional, sendo a primeira delas a fiscalização (a agência fiscaliza cada instalação a cada dois anos). O tripé é formado, ainda, pelo debate permanente com o mercado, e pelo desenvolvimento de um arcabouço regulatório com foco em sistemas de gestão que incentivam a "melhoria contínua e ao desenvolvimento de boas práticas".

Para o coordenador-geral do Sindipetro Norte Fluminense, Tezeu Bezerra, o descomissionamento é um agravante para um quadro já preocupante. Segundo ele, a redução do efetivo embarcado e o corte de custos preocupam. "Quando se coloca ativos à venda, eles saem da prioridade de investimentos. O descomissionamento é uma preocupação a mais, porque vai acontecer principalmente em ativos que estão sendo vendidos para empresas menores", disse.

Fonte: Valor

Leia Mais ››

Idoso é atacado por três pit bulls na Bahia e tem os dois braços e uma perna amputados; estado dele é grave

Um idoso de 70 anos teve os dois braços e uma perna amputados após ser atacado por três cães da raça pit bull, na cidade de Alagoinhas, a cerca de 120 km de Salvador. O estado de saúde dele é grave.

Idoso está internado no HGE, em Salvador — Foto: Maiana Belo/G1 BA

De acordo com informações obtidas no posto da Polícia Civil no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, o ataque dos cães a José Valter Bispo Damasceno aconteceu em 8 de fevereiro.

Por conta da gravidade dos ferimentos, a vítima precisou ser transferida para o HGE no dia seguinte. Quando deu entrada na unidade da capital baiana, Damasceno já tinha sofrido as amputações dos braços. Na noite desta segunda-feira (18), uma das pernas foi amputada.

À polícia, um sobrinho da vítima contou que o idoso estava pescando em um rio do bairro Dois de Julho, em Alagoinhas, quando foi atacado. O sobrinho contou ainda que, para chegar ao rio, é preciso passar por um terreno que pertence ao dono dos animais.

Após o ataque, Damasceno foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado a um hospital de Alagoinhas, onde teve os braços amputados.

O G1 tentou contato na delegacia de Alagoinhas para saber mais detalhes sobre o dono dos animais, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Fonte: G1

Leia Mais ››