Eleitores de Bolsonaro levam armas para dentro da cabine de votação; assista

Imagens que estão sendo compartilhadas nas redes sociais neste domingo (7), data do primeiro turno das eleições 2018, têm surpreendido internautas e causado constantes denúncias à Justiça Eleitoral. Isso porque alguns eleitores de Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República, gravaram o momento em que votaram, o que já configura um crime eleitoral, mas o fizeram enquanto portavam armas de fogo.

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Eleitores de Bolsonaro usam armas na cabine eleitoral, o que é ilegal; e registram o voto com fotos e vídeos, o que é crime

Em um dos vídeos que está sendo amplamente compartilhado na internet, uma pessoa que não se identifica – mas que, pelo voto, mostra ser um dos eleitores de Bolsonaro – aperta as teclas da urna eletrônica usando um revólver. Até mesmo a tecla confirma, após o número do candidato do PSL, é apertada com o cano da arma de fogo. 

Em um outro registro, em foto, também tirado dentro da cabine de votação, um revólver aparece sobre a urna, que está identificada de acordo com a sua zona eleitoral. Segundo a identificação, a imagem foi registrada na Escola Estadual Professor Maurício Brum, que fica em São João do Meriti, no Rio de Janeiro. 

Nem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-SP) e nem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciaram sobre esses casos em específico. Porém, o porte ilegal de armas é crime que pode resultar em detenção de dois a quatro anos para réus primários ou, em casos de reicindência, uma prisão de quatro a oito anos.

Além disso, entrar com o aparelho de celular dentro da cabine eletrônica e registrar o voto é crime eleitoral . De acordo com o Artigo 91 da Lei 9.504, é proibido “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabine de votação ”, fazendo com que o eleitor seja obrigado a deixar o dispositivo com o mesário na hora de votar.

A pena para quem viola ou tenta violar o sigilo do voto, de acordo com o artigo 312 da Lei nº 4.737 do Código Eleitoral, é de até dois anos de prisão.

No caso, os eleitores de Bolsonaro que levaram armas para a cabine de votação e registraram seus votos em fotos ou vídeos podem ser presos por crime eleitoral acrescido da pena a respeito do porte de armas.

Fonte: Último Segundo - iG

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Com 95% dos votos a favor, cidade potiguar muda de nome para Campo Grande

A população decidiu, nas urnas, alterar o nome do município de Augusto Severo, no Médio Oeste potiguar, para Campo Grande. A votação aconteceu neste domingo (7), durante as eleições gerais para deputados estaduais, federais, senadores, governadores e presidente. Os eleitores da cidade tinham uma tela-extra, onde podiam escolher o nome de preferência para o distrito.

Com os nomes oficiais de Campo Grande e Augusto Severo, cidade fica na região Oeste potiguar — Foto: Diego Moicano/CG na Mídia

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), 95,75% da população votou favorável à mudança do atual nome oficial da cidade. Augusto Severo foi prefido por 4,25% dos votos válidos. Campo Grande fica na região Oeste potiguar e, para os órgãos da esfera federal, estava registrada oficialmente com o nome de Augusto Severo. A votação teve 6.417 vólidos válidos, 130 nulos e 96 brancos.

A duplicidade gera problemas à administração municipal, dificultando o recebimento de recursos da União. Agora, com o resultado do plebiscito, a expectativa é que essa questão da duplicidade nominal seja solucionada definitivamente.

Segundo conta Wagner Souza, vereador da cidade, o distrito foi criado com a denominação de Campo Grande, pela resolução provincial nº 17, de 31 de outubro de 1837, subordinado ao município de Caraúbas.

O vereador afirma que, em setembro de 1858, a Lei provincial nº 114 transformou a localidade em cidade, ainda com o mesmo nome. “Interesses políticos, entretanto, fizeram com que essa Lei fosse derrogada através de outra lei provincial a de nº 601, de 05 de março de 1868, que extinguiu a vila, passando Campo Grande à simples posição de distrito do recém-criado município de Caraúbas”, conta.

Dois anos mais tarde, em maio de 1870, uma nova lei emancipara novamente Campo Grande, agora com o nome de Triunfo. Triunfo que atualmente já é outra cidade, Triunfo Potiguar, um desmembramento de Campo Grande. A complicação não para por aí.

Augusto Severo

Esse desmembramento ocorreu em 1903, quando também começou a confusão com a oficialização da nova nomenclatura. O então município de Triunfo se dividiu em dois: Triunfo Potiguar e Augusto Severo. Este último seria o que os moradores entendem como a região de Campo Grande. “A Lei Estadual nº 197 originada do projeto do Deputado Luís Pereira Tito Jácome, mudou o nome do município para Augusto Severo o elevando à condição de cidade e sede do município”, explica Wagner Souza.

De acordo com o vereador, a sugestão do nome foi em homenagem ao amigo do então deputado e inventor do dirigível PAX, o potiguar Augusto Severo de Albuquerque Maranhão, natural de Macaíba. Mas o nome não caiu no gosto da comunidade local. Para a população, a localidade nunca deixou de ser Campo Grande.

Quase nove décadas depois, em 1991, através do Decreto Municipal nº 155, o município de Augusto Severo voltou a ser denominado com o seu nome de batismo, Campo Grande. Aconteceu após a realização de um plebiscito em que a população local optou pelo retorno do nome de origem.

O problema está na realização deste plebiscito. De acordo com o que explica o vereador Wagner Souza, o processo não é válido, porque foi feito em âmbito municipal. Quem tem poder legal para realizar o procedimento é a Assembleia Legislativa.

Foi o que gerou a duplicidade do nome. Wagner Souza diz que os órgãos estaduais e municipais reconhecem o município pelo nome de Campo Grande. Contudo para os órgãos da esfera federal é Augusto Severo. “Isso tem gerado problemas para o município, inclusive atrapalhado no recebimento de recursos federais. Tivemos problema até para receber os carros-pipa operados pelo Exército”, relata o parlamentar.

Novo plebiscito

Em razão disso, os vereadores Vagner Souza e Nilson Júnior enviaram uma Representação da Câmara Municipal de Campo Grande à Assembleia Legislativa, reportando a necessidade de tentar sanar o problema que tem gerado confusão e prejuízos ao município.

A ALRN aprovou à unanimidade o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Hermano Morais, que altera a toponímia de Augusto Severo para Campo Grande. Depois disso, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Dilermando Mota Pereira, pediu ao presidente do TSE a realização de um plebiscito durante as eleições de 2018, com o objetivo de dar fim a duplicidade nominal. O TRE agora aguarda a autorização do TSE para a realização.

Fonte: G1

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