A 12 dias do fim do prazo, Receita Federal ainda espera 151 mil declarações do IR

A Receita Federal divulgou mais um balanço das entregas da declarações do Imposto de Renda 2019. Até as 12 horas desta quinta-feira (18), o órgão tinha recebido 169.142 declarações. O número representa 52,8% do total.

FOTO: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Ao todo, a Receita espera que 320.250 declarações sejam enviadas até o fim do prazo, no próximo dia 30, às 23h59. Assim, o órgão ainda aguarda cerca de 151 mil envios.

Se o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a apresentação for realizada após 30/04/2019, será cobrada multa por atraso na entrega da declaração.

O valor da Multa é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

Fonte: Agência Brasil

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Justiça multa internauta por ofensas a nordestinos

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão que condenou um morador de Alto Vale do Itajaí, na região central do estado, por “discriminação e preconceito de procedência nacional contra nordestinos”. O internauta terá de pagar multa de R$ 5.724,00. A sentença fixou pena de dois anos de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período. As informações foram publicadas pelo site do tribunal catarinense nesta quinta-feira, 17.

A denúncia apontou que o homem xingou nordestinos no Facebook. “Os nordestinos são um bando de sem vergonhas (sic), que merecem morar em uma casa de barro, sem água, com muita poeira, merecem uma cesta básica, um copo de água e uma bolsa família (sic) porque são pessoas insignificantes, com cabeça pobre, que só ocupam espaço no planeta Terra.”

O internauta escreveu ainda “que isso não é preconceito, é repúdio a essas pessoas”. “Vou dormir feliz porque o povo do Sul, descendente de europeus, fizeram (sic) sua lição de casa. Quanto aos demais, não pertencem ao mesmo país que amo”.

A mensagem foi publicada em 26 de outubro de 2014, dia da votação do 2º turno das eleições presidenciais. O crime cometido por ele está tipificado na Lei de Crime Racial, de 1989.

O desembargador Ernani Guetten de Almeida, relator da apelação, afirmou que “houve nítida intenção” do internauta “em atingir a população em geral do Nordeste, colocando-se em flagrante supremacia por ser descendente de europeu e residir na região Sul”.

O magistrado destacou que a Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu artigo 3º, entre os objetivos fundamentais da República, a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Além do relator, participaram da sessão os desembargadores Júlio César Ferreira de Melo e Getúlio Corrêa. A sessão ocorreu em março deste ano e a decisão foi unânime.

Guetten de Almeida afirmou ainda que a liberdade de opinião, um valor constitucional, não pode ofender outros valores constitucionais como a dignidade humana, fundamento do princípio da igualdade. “A liberdade de expressão encontra limites quando carregada de conteúdo discriminatório e racista”, afirmou o desembargador.

Fonte: Estadão

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Governo do RN quer perdoar R$ 29 milhões em IPVAs atrasados de motos

O Governo do Rio Grande do Norte estima que deverá perdoar R$ 29 milhões em IPVA de motocicletas que estão inadimplentes no estado. A remissão das dívidas só deverá ser dada aos proprietários que pagarem o IPVA de 2019 e estiverem em dia com o licenciamento e o seguro DPVAT.

Motocicleta apreendidas pelo Detran — Foto: Divulgação/Detran-RN

Um projeto sobre o tema foi enviado à Assembleia Legislativa. De acordo com o governo, cerca de 50% da frota de 530 mil motocicletas com até 150 cilindradas, que serão as atendidas pela proposta, estão irregulares.

Com a medida, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, estima que o estado deverá receber R$ 14 milhões relativos ao imposto em 2019.

Ele considera que a medida vai aumentar a regularização e o pagamento do IPVA deste ano em diante.

"A gente não considera uma perda, porque esses débitos estão na dívida ativa e já não receberíamos grande parte deles. É bom para todo mundo, porque há uma regularização dos bens dos proprietários e nós arrecadamos mais", afirma.

De acordo com o secretário, houve uma omissão governamental quanto à fiscalização desses veículos, ao longo dos anos, especialmente no interior do RN. Isso teria comprometido o índice de regularização.

"Nunca houve fiscalização, as pessoas não pagavam e os débitos se avolumaram. Em muitos casos, os valores da dívida são maiores que os preços das motos", diz.

"Tanto que, quando houve a intensificação da fiscalização, houve uma repercussão negativa, porque havia um alto índice de motocicletas que nunca pagaram IPVA, nem nenhuma taxa", acrescenta.

Para ele, a medida é vantajosa para o trabalhador, que poderá manter sua motocicleta sem risco de apreensão, e a polícia poderá dar continuidade às operação de segurança no interior sem precisar apreender os automóveis irregulares.

Regras proposta pelo governo para os proprietários terem acesso à remissão das dívidas de IPVA:

Estar regularizado com o IPVA e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículos de 2019

Estar regular com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT);

Não apresentar multas em aberto

Não ter impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)

Fonte: G1

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RN é o segundo estado que mais reduziu o número de homicídios no 1º bimestre de 2019

O Rio Grande do Norte foi o segundo estado com a maior redução no número de homicídios no 1º bimestre deste ano. De acordo com o Monitor da Violência do G1 – que analisa números de assassinatos em todo o Brasil – o RN teve 41,9% a menos de assassinatos em comparação com os dois primeiros meses de 2018. O Ceará foi o estado com a maior diminuição de mortes: 57,9%. No país, a redução foi de 25%.

Número de mortes no RN diminuiu mais de 41% no primeiro bimestre de 2019 — Foto: Ney Douglas

Nos dois primeiros meses deste ano, o RN registrou 212 homicídios (119 em janeiro e 93 em fevereiro), contra 365 contabilizados em 2018 (197 em janeiro e 168 em fevereiro).

Em entrevista ao G1 (veja vídeo acima), o coronel Francisco Araújo Silva, secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, falou sobre a redução. Segundo ele, a queda dos índices de criminalidade no estado "deve-se a um melhor panejamento e maior integração das forças policiais".

"Tanto das instituições do estado como das instituições federais que estão aqui no Rio Grande do Norte, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as próprias Forças Armadas – o apoio do Ministério Público, do Poder Judiciário, a abnegação dos policiais nessas ações, um maior controle do sistema prisional e, também, o apoio inconteste do governo do estado a todas essas ações de nossas instituições", ressaltou.

Brasil

O Brasil teve uma queda de 25% no número de assassinatos nos dois primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Essa é a primeira parcial divulgada no ano.

De acordo com a ferramenta, houve 6.856 mortes violentas no primeiro bimestre de 2019. O dado só não comporta o Paraná. O governo do estado informa que os números de janeiro e fevereiro ainda estão sendo tabulados para posterior divulgação. Tirando o Paraná, houve 9.094 assassinatos no mesmo período de 2018. Ou seja, uma queda de 25%.

Brasil registra redução no número de mortes violentas no 1º bimestre — Foto: Rodrigo Sanches/G1

Fonte: G1

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'Mordaça', diz Marco Aurélio sobre decisão do STF de tirar reportagens do ar

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (18), a decisão do colega Alexandre de Moraes, que determinou a retirada de conteúdo dos sites da "Crusoé" e de "O Antagonista".

Marco Aurélio Mello, em sessão no Supremo Tribunal Federal no início de abril deste ano — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

"Mordaça, mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade de um regime pretérito. Não me lembro, nem no regime pretérito, que foi um regime de exceção, coisas assim, tão violentas como foi essa. Agora o ministro deve evoluir, deve afastar, evidentemente, esse crivo que ele implementou", afirmou Marco Aurélio.

Na última terça-feira (16), o ministro já havia dito à TV Globo que houve "censura" e retrocesso" na decisão.

Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

À Rádio Gaúcha, Marco Aurélio disse que "não cabia a instauração de inquérito pelo Supremo". "Cabia sim, se fosse o caso, se fosse o Ministério Público, que é quem atua como 'estado acusador'. O Supremo é um 'estado julgador', principalmente julgador. Ele só deve atuar mediante provocação."

O ministro disse que os colegas precisam "tirar o pé do acelerador. Precisam ter menos autoestima. Tem que observar, e observar com rigor, a lei das leis que é a Constituição Federal".

Para Marco Aurélio, o STF está em crise. "Numa crise muito séria, mas instituições estão sedimentadas, elas são instituições fortes e devemos sair dessa crise, que cada qual faça a sua parte. Isso é importante na vida pública brasileira. E faça com fidelidade de propósitos".

Questionado se há risco de o STF seguir pelo caminho da mordaça, o ministro negou. "Eu penso que o convencimento da maioria é no sentido oposto que informou o Alexandre de Moraes. Ele deve estar convencido disso. Por isso, eu aguardo um recuo."

Alexandre de Moraes, em sessão no STF em março deste ano — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Decisão sobre revista e site

O ministro Alexandre de Moraes determinou na última segunda-feira (15) que o site "O Antagonista" e a revista "Crusoé" retirem do ar reportagens e notas que citam José Dias Toffoli, presidente do Supremo. Moraes estipulou multa diária de R$ 100 mil e mandou a Polícia Federal ouvir os responsáveis do site e da revista em até 72 horas.

Segundo reportagem, a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em e-mail, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, à época, era advogado-geral da União.

O diretor da revista "Crusoé", Rodrigo Rangel, disse que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento”.

Em palestra em São Paulo, nesta quarta-feira (17), Dias Toffoli afirmou que a liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio. O presidente do Supremo disse que os limites da liberdade de expressão estão na própria Constituição.

"A liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio. Sem uma imprensa livre, não há democracia, mas tem que ser dentro dos parâmetros da Constituição", disse durante palestra em evento na Congregação Israelita Paulista.

O ministro citou como exemplo decisão do próprio Supremo contra a publicação de um livro de conteúdo antissemita, em 2004. “A liberdade de expressão não é absoluta. No caso, a liberdade de expressão foi afastada em nome dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.”

Fonte: G1

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Precisamos da mídia para que 'democracia não se apague', diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na manhã desta quinta-feira (18) que a mídia é necessária "para que a chama da democracia não se apague". Em solenidade de comemoração ao Dia do Exército na sede do Comando Militar do Sudeste, na Zona Sul de São Paulo, o presidente também disse que pretende criar colégios militares em capitais de estados que não os tenham.

Bolsonaro discursa em quartel na Zona Sul de São Paulo — Foto: Reprodução/TV Globo

Durante seu discurso, Bolsonaro elogiou a imprensa, dizendo esperar que "pequenas diferenças fiquem para trás".

"Prezados integrantes da mídia, em que pese alguns percalços entre nós, nós precisamos de vocês para que a chama da democracia não se apague. Precisamos de vocês cada vez mais. Palavras, letras e imagens que estejam perfeitamente imanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande e reconhecido em todo o cenário mundial. É isso que nós queremos. "

Bolsonaro não fez qualquer referência a um caso específico. Na quarta (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também sem citar qualquer caso, afirmou que a liberdade de expressão "não pode servir à alimentação do ódio".

O assunto tem sido alvo de polêmica desde decisão do STF que censurou o site "O Antagonista" e a revista "Cruzoé". Nesta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou que sites retirassem do ar reportagens e notas que citam Toffoli.

A ação faz parte de um inquérito aberto em março para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

Colégios militares

Durante o evento, Bolsonaro disse que fará "todo o possível para que em cada capital do estado onde, porventura, não exista colégio militar, nós iremos lá também".

Ele elogiou o prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), pela “construção do maior colégio do Brasil no Campo de Marte de São Paulo”. E aproveitou o discurso para pedir que "empresários colaborem conosco na construção deste que será um colégio exemplo para toda população do Brasil no coração de São Paulo".

Situado na Zona Norte da capital, o Aeroporto Campo de Marte não tem linhas comerciais regulares, mas recebe helicópteros e jatos executivos. É o endereço de escolas de pilotagem, do serviço aerostático das polícias, do Hospital da Força Aérea e de um clube para oficiais.

Seu fechamento vem sendo discutido há anos, principalmente após recentes acidentes envolvendo voos de lá. No começo do ano, o governador João Doria (PSDB) se reuniu com Bolsonaro para tratar do tema.

Em seu lugar é planejada a construção de um parque e a instalação do já citado colégio militar.

Presidente Jair Bolsonaro chega a comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro. — Foto: Reprodução/ TV Globo

Homenageados

Cerca de 70 pessoas foram homenageadas com o Diploma de Colaborador Emérito do Exército ou com medalhas.

Entre as personalidades que receberam medalhas estão as deputadas Joyce Hasselmann e Janaína Paschoal, o prefeito Bruno Covas, o apresentador José Luís Datena, a jornalista Natuza Nery e Veruska Boechat, viúva do jornalista Ricardo Boechat.

Evento na quarta

Na quarta (17), durante solenidade também alusiva ao Dia do Exército em Brasília, o presidente afirmou que a instituição "respira e transpira" democracia e liberdade.

"Exército que nos momentos mais difíceis da nossa nação sempre esteve ao lado da vontade de seu povo. Exército que respira e transpira democracia e liberdade. Exército que honra a todos nós", disse.

Fonte: G1

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MPF identifica autor de movimentação de R$ 20 milhões em empresa do Coronel Lima

A Lava Jato do Rio identificou Antônio Carlos Correia da Silva como a pessoa que tentou transferir, em outubro, R$ 20 milhões de uma empresa do Coronel Lima, braço-direito do ex-presidente Michel Temer. A empresa era usada para a lavar dinheiro, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer — Foto: Reprodução/TV Globo

A tentativa frustrada foi revelada pelo MPF e apontada no pedido de prisão da Operação Descontaminação, na qual foram presos o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e João Baptista Lima, o Coronel Lima. Eles foram soltos quatro dias após a ação.

Antônio Carlos é gerente financeiro da Argeplan, que tem Coronel Lima como um dos controladores. A movimentação foi informada, inicialmente, em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que não identificava o autor. Depois, o próprio Coaf apontou Antônio Carlos como o responsável.

Segundo depoimento, Antônio Carlos pediu a abertura de contas para duas empresas: a PDA Projeto e Direção Arquitetônica e PDA Administração e Participação Ltda. Ambas são controladas pelo Coronel Lima. Ele também teria tentado abrir uma conta para Carlos Alberto Costa, outro sócio da Argeplan.

A gerente do banco, Silvana Alves de Souza, diz que a agência bancária recusou a abertura das contas porque a Argeplan está sendo investigada. Ela conta ainda que Antonio Carlos recebeu a informação no dia seguinte, recolheu a documentação e foi embora.

O gerente da Argelpan foi questionado no banco sobre a origem do dinheiro e disse que era apenas o procurador. "O sócio Lima", disse ele, poderia prestar informações sobre a origem dos valores.

Procurado em sua casa, Antônio Carlos não foi encontrado. A irmã dele disse que ele começou a trabalhar na Argeplan em 2014, que ficou indignado quando a história do dinheiro surgiu e que ele quer ser ouvido.

Fonte: G1

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Vereadores jogam mamadeira um contra o outro durante discussão na Câmara de Campos Novos

Os vereadores Irineu Armando Osório Junior, o Piratuba (PP), e Dirceu José Kaiper (PMDB) discutiram e utilizaram uma mamadeira para jogar um contra o outro durante uma sessão ordinária da Câmara de Campos Novos, no Oeste catarinense. O caso ocorreu na terça-feira (16) e a Casa realizou uma reunião interna com os parlamentares envolvidos.

O desentendimento teria começado por causa de uma crítica a fala do ex-vice-prefeito e ex-secretário regional, Jairo José Luft (PMDB), em uma rede local, sobre uma obra de abastecimento de água, da Unidade Prisional Avançada de Campos Novos.

Durante o pronunciamento, o vereador Piratuba colocou uma madeira sobre a mesa diretora, em frente ao vereador Dirceu José Kaiper (PMDB).

Kaiper não gostou e jogou o objeto em Piratuba, que segurou e arremessou de volta. Os dois começaram a discutir enquanto o presidente da casa Darcy Rodrigo Pedroso (MDB) pediu que se retirarem do local.

A Câmara de Vereadores de Campos Novos disse que foi realizada uma reunião interna entre o presidente e os vereadores, que o fato já foi esclarecido e resolvido. "Este foi um desentendimento entre os dois vereadores, lembrando que cada um é responsável por suas ações, sendo que a tribuna é livre", diz a nota. O G1 procurou os parlamentares e ambos não responderam as perguntas enviadas e não atenderam aos telefonemas.

Fonte: G1

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Criança viaja de avião de Curitiba a São Paulo sem passagem aérea; MP vai apurar o caso

Uma criança embarcou sem passagem aérea no Aeroporto Internacional Afonso Pena em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Em nota, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) confirmou que a criança embarcou "sem a documentação necessária".

Aeroporto Afonso Pena fica na Região Metropolitana de Curitiba — Foto: Divulgação/Infraero

Conforme a Latam Airlines Brasil, o caso aconteceu na segunda-feira (15). A companhia aérea explicou que entrou em contato com os responsáveis pelo menor de idade e que providenciou o retorno imediato dele do Aeroporto de São Paulo/Congonhas para o aeroporto da Região de Curitiba.

A idade da criança não foi informada, nem pela Infraero, nem pela Latam.

A reportagem questionou a Infraero e a Latam sobre como a criança conseguiu embarcar sozinha e em que momento houve falha no processo de checagem. Porém, nenhuma das duas empresas quis detalhar o ocorrido.

*Leia, no fim da reportagem, a íntegra das notas enviadas pela Infraero e pela Latam.

O G1 entrou em contato com a Polícia Civil e com a Polícia Federal (PF) para apurar mais informações sobre essa situação.

A Polícia Civil afirmou que nenhuma ocorrência relacionada a este fato foi registrada. Já a PF explicou que é responsável pelo setor de imigração e pela segurança do aeroporto, portanto, não cabe à corporação apurar como a criança embarcou sem a passagem aérea.

'Muito grave'

Para a promotora do Ministério Público da Paraná (MP-PR) Tarcila Santos Teixeira, que atua na Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, essa situação é gravíssima.

"Nós vamos apurar o que aconteceu, mas, em tese houve uma falha tanto da operadora, da companhia de aviação, quanto da empresa que administra o aeroporto porque a criança passou pela primeira fiscalização onde ingressa na praça de embarque, cuja fiscalização é feita pela administração do aeroporto, e ingressou na aeronave mediante fiscalização da companhia aérea. Então, foram duas passagens que essa criança efetuou de forma clandestina. É muito grave", afirmou.

Tarcila disse que, até o momento, nenhum registro sobre o ocorrido chegou à promotoria.

"Imagina se a situação não tivesse sido constatada ali [em Congonhas] e essa criança tivesse tomado outro rumo. Nós sequer saberíamos se está criança está em Colombo [Região Metropolitana de Curitiba], se está em São Paulo. Então, é muito grave", afirmou a promotora.

O que diz a lei sobre viagem de menores de idade

Em março, houve uma alteração em um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que passou a proibir que adolescentes menores de 16 anos viajem sem autorização judicial para fora da comarca de residência desacompanhados dos pais ou dos responsáveis em voos nacionais ou ônibus interestaduais.

A nova legislação, que acabou mudando as regras para a viagem de menores sem companhia dos responsáveis, cria a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Desaparecidos.

Quando houve essa mudança, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ressaltou que todas as empresas que realizam transporte interestadual de passageiros têm que cumprir a nova regra, que já está em vigor, de embarque de crianças e adolescentes.

Até então, somente menores de 12 anos tinham que apresentar autorização judicial na hipótese de viajarem sem a companhia dos pais ou dos tutores.

A ANTT também enfatizou que a alteração no ECA não isenta crianças com menos de 12 anos de apresentar documento oficial com foto para embarcar em ônibus interestaduais.

Já a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos pode viajar desacompanhado dos pais ou de responsáveis em voos nacionais sem a autorização expedida por um juiz.

Leia a nota da Infraero:

"Com relação ao caso da criança que embarcou no Aeroporto Internacional Afonso Pena (PR), região metropolitana de Curitiba, sem documentação necessária, a Infraero reitera que colaborará com as autoridades policiais para esclarecer o fato em questão, ao mesmo tempo em que reforçará seus processos de segurança na sua Rede de aeroportos."

Veja a nota da Latam:

"A LATAM Airlines Brasil informa que está colaborando com as autoridades na investigação deste caso, que ainda não tem previsão de término.

A companhia ressalta que, desde o primeiro momento, esteve em contato tanto com as autoridades quanto com os responsáveis do menor, e prestou assistência para o seu retorno imediato de Congonhas a Curitiba no mesmo dia (15 de abril).

A LATAM reitera que a segurança é um valor imprescindível e, sobretudo, todas as suas decisões visam garantir uma operação segura."

Fonte: G1

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Mergulhador que salvou meninos da Tailândia é salvo após também ficar preso em caverna

Um dos mergulhadores britânicos que ajudaram a salvar, no ano passado, os 12 meninos e seu treinador presos em uma caverna na Tailândia teve que ser resgatado de uma caverna nos Estados Unidos.

Na terça-feira, Josh Bratchley estava explorando uma caverna inundada no condado de Jackson, no Tennessee (EUA), mas não conseguiu voltar à sua entrada.

Bratchley ficou 28 horas preso no local até ser resgatado por colegas mergulhadores. Ele foi encontrado esperando, calmamente, num bolsão de ar.

O britânico deveria ter retornado por volta das 15h (horário do Tennessee) de terça-feira. Como não apareceu, foi acionado o alarme.

Autoridades foram informadas ainda na madrugada de quarta-feira sobre o desaparecimento de Bratchley e mergulhadores de diferentes lugares dos EUA foram ajudar na busca do colega.

As equipes de resgate entraram no sistema de cavernas de 120 metros de profundidade por volta das 18h, hora local, e Bratchley foi trazido de volta cerca de uma hora depois.

"Ele estava acordado, alerta e orientado. Seu único pedido quando retornou foi que ele queria comer pizza", disse Derek Woolbright, um dos responsáveis pelo resgate.

Edd Sorenson, um dos mergulhadores que participou do resgate do britânico, disse que a caverna onde Bratchley ficou preso é de paredes baixas e arenosas, e, por isso, perigosa.

"Chegamos ao bolsão de ar e, chocantemente, lá estava ele, calmo. Ele apenas disse: 'obrigado, obrigado. Quem é você?'", contou Sorenson.

Bratchley foi examinado por médicos que atestaram que ele estava "estável". O britânico recusou tratamento adicional.

Imagem de arquivo mostra meninos presos em caverna na Tailândia — Foto: Thai Navy Seal/Divulgação via Reuters

Ex-membro da Associação de Resgate da Caverna Devon, no Reino Unido, Bratchley fez parte equipe de especialistas em mergulho que ajudaram a salvar os 12 estudantes e o treinador de futebol da caverna inundada na Tailândia, em um junho do ano passado.

Os meninos do time de futebol Wild Boars foram passear pela província tailandesa de Chiang Rai com seu técnico e terminaram presos dentro de uma caverna em uma montanha. Ficaram 18 dias presos no local, mas foram todos resgatados com vida.

Bratchley trabalha como meteorologista da força aérea britânica no País de Gales.

Ele foi condecorado pelo trabalho de resgate na Tailândia e entrou, em 2019, para a lista dos agraciados com o título da Ordem do Império Britânico, uma das principais honrarias do Reino Unido.

Fonte: G1

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Criança ensina a ler e a escrever vendedor de picolé que trabalha há 40 anos em escola e história viraliza no Ceará

Uma criança de 9 anos resolveu ensinar a ler e a escrever um idoso que trabalha há mais de 40 anos vendendo picolé em frente a uma escola no Crato, interior do Ceará, mas nunca foi alfabetizado. A história de amizade entre os dois 'viralizou' nas redes sociais e emocionou familiares e professores do colégio onde a menina estuda.

Bárbara Matos, 9, conta que um dia, ao ir comprar um picolé, perguntou se o idoso se ele sabia ler. O vendedor Francisco Santana Filho, conhecido como "Seu Zezinho", disse que não, mas tinha vontade de aprender. Então, a criança resolver ajudar a alfabetizar o idoso.

As "aulas" acontecem na porta da escola, com a ajuda de uma professora do Colégio Diocesano, no Centro do Crato. A criança diz que tenta fazer com que o vendedor escreva palavras simples, até chegar ao seu nome.

"Eu coloco palavras como 'casa' pra ele cobrir, desenhos, letras pontilhadas. Aí ele vai tentando adivinhar as letras e cobrir os nomes", explica a menina.

Menina de 9 anos ensina idoso a ler e a escreve pela primeira vez e história viraliza no Ceará — Foto: Reprodução/Sistema Verdes Mares

Sonho de escrever o nome

O vendedor conta que trabalha há décadas na escola, mas nunca aprendeu a ler e a escrever. Quando era jovem, o Zezinho tinha o sonho de ser repórter de televisão. Agora, ele diz que o objetivo é conseguir escreve sozinho o próprio nome.

"Eu velho, já com 68 anos, né?. Mas ela chegou, deu essa forcinha e então agora a gente vai aprender uma coisinha. O importante é aprender, então estou feliz. Vai ser bom demais escrever meu nome. Na semana que vem eu aprendo. Eu vou conseguir", diz emocionado o idoso.

Amizade entre estudante e vendedor de picolé emociona professores e familiares — Foto: Sistema Verdes Mares/Reprodução

Ajuda dos professores

A professora Rizélia Sobreira acompanha a estudante durante as lições. Ela diz que a atitude da menina emocionou a todos na escola.

"Eu também me coloquei à disposição pra ajudar. Achei muito bonita essa atitude. Eu chamei ela depois, dei um livro de caligrafia pra melhorar as atividades e tarefas com ele".

A avó de Bárbara, a aposentada Silvana Matos Costa, diz que ficou emocionada ao saber da atitude da neta. "É muito gratificante. Eu só tenho uma palavra pra dizer, que é gratidão. Eu tô orgulhosa e muito emocionada", comentou.

Fonte: G1

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Governo vai receber R$ 106,5 bilhões em bônus no megaleilão do pré-sal, define conselho

O megaleilão de excedente de petróleo do pré-sal, programado para acontecer no segundo semestre, vai render um bônus de R$ 106,561 bilhões ao governo federal. O valor foi fixado em uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que aconteceu nesta quarta-feira (17), em Brasília, e que definiu detalhes do leilão.

Esse valor se refere ao chamado "bônus de assinatura", pago pelas empresas vencedoras do leilão no ato da contratação, e é ligeiramente maior que os R$ 100 bilhões que circulavam, até então, como estimativas do mercado e do próprio governo.

Mais cedo nesta quarta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que está em estudo a antecipação de até R$ 6 bilhões a estados e municípios com recursos que o governo espera arrecadar com o megaleilão.

Guedes, porém, condicionou a antecipação dos recursos à aprovação das reformas econômicas no Congresso, em especial a da Previdência.

O leilão, previsto para 28 de outubro, abrirá espaço para que empresas privadas explorem os seis lotes do pré-sal na Bacia de Santos, onde a Petrobras já opera.

Pelo contrato atual, firmado em 2010, a estatal pode extrair até 5 bilhões de barris de petróleo (leia mais abaixo). De lá para cá, no entanto, descobriu-se que a reserva é bem maior - um excedente estimado em até 15 bilhões de barris adicionais. É a exploração desse excedente que será leiloada em outubro.

Quando a resolução aprovada na reunião do CNPE for publicada, abre-se um prazo de 30 dias para que a Petrobras declare se pretende se associar às empresas que vão disputar o leilão. A estatal tem direito de até 30% da atividade de exploração em cada lote leiloado.

No leilão, vence a empresa que oferecer a maior taxa de "óleo lucro", ou seja, que prometer o maior repasse de lucros ao governo. A resolução aprovada nesta quarta pelo conselho também define os percentuais mínimos desse "óleo lucro", e que variam de 19,82% a 27,65%, dependendo do lote.

Ressarcimento à Petrobras

No início do mês, o CNPE aprovou uma revisão do contrato atual entre a Petrobras e a União, firmado em 2010, para a exploração de seis lotes do pré-sal. Na época, a Petrobras antecipou R$ 74,6 bilhões ao governo para retirar até 5 bilhões de barris na região.

O problema é que, logo em seguida, o preço do barril de petróleo no mercado internacional caiu quase à metade. A Petrobras refez os cálculos, disse ter sido prejudicada com a oscilação e pediu ressarcimento. Pelo acordo firmado, a União devolverá US$ 9 bilhões – cerca de R$ 33,6 bilhões.

O processo será analisado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e a resolução do CNPE prevê que o ressarcimento seja concluído até o fim de 2020.

Fonte: G1

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Prefeito Ciro Bezerra reúne administração municipal para programar XIII Arraia do Zé Padeiro

O Prefeito Ciro Bezerra convocou a equipe administrativa para dar início aos preparativos para o XIII Arraia do Zé Padeiro da Cidade de Itaú-RN.

Tradicional na região, o evento vem chamando a atenção de Itaú e Região do Rio Grande do Norte pela sua estrutura. A programação reúne milhares de pessoa nas festividades juninas do município que reúne a cultura do povo nordestino nas festividades.

A programação começou a ser montada na tarde desta quarta-feira (17) que em breve terá sua programação oficial divulgada.

Um dos grandes marcos para a XIII edição do Arraia do Zé Padeiro será a inauguração do Ginásio de Esporte do município um dos grandes sonhos dos desportistas itauense.

Espalhem e aguardem!!!

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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'Liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio', diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (17), durante palestra em São Paulo, que a liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio. Toffoli afirmou que os limites da liberdade de expressão estão na própria Constituição.

Toffoli participa de evento da Congregação Israelita Paulista — Foto: Reprodução/TV Globo

Nesta segunda-feira (15) o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que sites retirassem do ar reportagens e notas que citam Toffoli. A ação faz parte de um inquérito aberto em março para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte. Toffoli não se referiu ao inquérito durante sua fala sobre a liberdade de imprensa.

O presidente da Corte falou sobre como a liberdade é tutelada pela Constituição de 1988 e disse que não se pode abusar desse direito.

"A liberdade de expressão não pode servir à alimentação do ódio. Sem uma imprensa livre, não há democracia, mas tem que ser dentro dos parâmetros da Constituição", disse Toffoli durante palestra em evento na Congregação Israelita Paulista.

O ministro citou como exemplo decisão do próprio Supremo contra a publicação de um livro de conteúdo antissemita, em 2004. “A liberdade de expressão não é absoluta. No caso, a liberdade de expressão foi afastada em nome dos princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica.”

"Essas situações representam a utilização abusiva desse direito. Se permitirmos que isso aconteça estaremos colocando em risco as próprias conquistas obtidas em 1988. Se é certo que a liberdade de expressão encerra vasta proteção constitucional, não é menos certo, deve ser exercido em harmonia com os demais valores constitucionais", completou.

O ministro discorreu sobre a Justiça e sobre respeito. "Detendo um forte componente ético, a nossa Carta Constitucional prega a fraternidade e a construção de uma sociedade em que todos sejam tratados com igual respeito e consideração. A Constituição enuncia a Justiça como valor supremo da República Federativa do Brasil. Elenca os princípios de uma sociedade regida pelo princípio da Justiça. A garantia dos direitos individuais e sociais, liberdade, segurança, bem estar, desenvolvimento, igualdade e fraternidade, respeito as diferenças, harmonia social e a resolução pacífica das controvérsias", disse.

Do lado de fora da Congregação Israelita, um pequeno grupo de manifestantes pretendia jogar tomates, mas a PM afastou o grupo assim que ele se preparava para sair. Ao menos três tomates foram lançados, mas passaram longe do carro de Toffoli, que tinha outros dois em sua escolta.

Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes decidiu sobre a questão da censura aos sites porque é relator de um inquérito aberto no mês passado para apurar notícias fraudulentas que possam ferir a honra dos ministros ou vazamentos de informações sobre integrantes da Corte.

Sete ações questionam a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes. Dos sete pedidos que estão no STF, quatro já estão no gabinete do ministro Edson Fachin e outros três devem ser encaminhados em breve.

Na terça-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o arquivamento do inquérito aberto para apurar ofensas a integrantes do STF e a suspensão dos atos praticados no âmbito dessa investigação, como buscas e apreensões e a censura a sites.

Após a decisão de Alexandre de Moraes, Toffoli, autorizou a prorrogação do prazo do inquérito por mais 90 dias – o pedido havia sido feito na segunda-feira (15) pelo próprio Moraes.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF documento no qual defende o arquivamento do inquérito, aberto "de ofício", por iniciativa do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que nomeou Alexandre de Moraes relator.

Toffoli em evento da Congregação Israelita — Foto: Reprodução/TV Globo

Reportagem

Segundo reportagem publicada pela revista "Crusoé" na quinta (11), a defesa do empresário Marcelo Odebrecht juntou em um dos processos contra ele na Justiça Federal em Curitiba um documento no qual esclareceu que um personagem mencionado em email, o "amigo do amigo do meu pai", era Dias Toffoli, que, na época, era advogado-geral da União.

Conforme a reportagem, no e-mail, Marcelo tratava com o advogado da empresa – Adriano Maia – e com outro executivo da Odebrecht – Irineu Meireles – sobre se tinham "fechado" com o "amigo do amigo". Não há menção a dinheiro ou a pagamentos de nenhuma espécie no e-mail. Ao ser questionado pela força-tarefa da Lava Jato, o empresário respondeu: "Refere-se a tratativas que Adriano Maia tinha com a AGU sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. 'Amigo do amigo de meu pai' se refere a José Antônio Dias Toffoli". Toffoli era o advogado-geral da União entre 2007 e 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a revista, o conteúdo foi enviado à Procuradoria Geral da República para que Raquel Dodge analise se quer ou não investigar o fato.

Em nota oficial divulgada na sexta, a PGR afirmou que não recebeu nenhum material e não comentou o conteúdo da reportagem: "Ao contrário do que afirma o site 'O Antagonista', a Procuradoria-Geral da República (PGR) não recebeu nem da força-tarefa Lava Jato no Paraná e nem do delegado que preside o inquérito 1365/2015 qualquer informação que teria sido entregue pelo colaborador Marcelo Odebrecht em que ele afirma que a descrição 'amigo do amigo de meu pai' refere-se ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli".

Na própria sexta, segundo a decisão de Alexandre de Moraes, Toffoli mandou mensagem pedindo apuração, com o seguinte teor:

"Permita-me o uso desse meio para uma formalização, haja vista estar fora do Brasil. Diante de mentiras e ataques e da nota ora divulgada pela PGR que encaminho abaixo, requeiro a V. Exa. Autorizando transformar em termo está mensagem, a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras", afirmou o presidente do Supremo.

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes cita que o esclarecimento feito pela PGR "tornam falsas as afirmações veiculadas na matéria “O amigo do amigo de meu pai”, em tópico exemplo de fake news – o que exige a intervenção do Poder Judiciário". "A plena proteção constitucional da exteriorização da opinião (aspecto positivo) não constitui cláusula de isenção de eventual responsabilidade por publicações injuriosas e difamatórias, que, contudo, deverão ser analisadas sempre a posteriori, jamais como restrição prévia e genérica à liberdade de manifestação", afirmou.

Segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal, não se trata de censura prévia – proibida pela Constituição – mas sim de responsabilização pela publicação de material supostamente criminoso e ilegal. Conforme o tribunal, o ministro Alexandre de Moraes se baseou em nota da Procuradoria Geral da República, que afirmou não ter recebido qualquer informação do Paraná, ao contrário do que disse a reportagem.

A TV Globo confirmou que o documento de fato foi anexado aos autos da Lava a Jato , no dia 9 de abril, e seu conteúdo é o que a revista descreve. O documento, porém, não chegou à Procuradoria Geral da República.

Na segunda-feira (15), a TV Globo verificou que o documento não mais consta do autos. Em 12 de abril, um dia após a publicação da reportagem, o juiz da 13ª Vara, Luiz Antonio Bonat, intimou a PF e o MPF a se manifestarem. No mesmo dia, o documento foi retirado do processo. Não se sabe as razões. O documento não é assinado por Marcelo Odebrecht, mas por seus advogados.

O diretor da revista Crusoé, Rodrigo Rangel, disse que "reitera o teor da reportagem, baseada em documento, e registra, mais uma vez, que a decisão [de Moraes] se apega a uma nota da Procuradoria-Geral da República sobre um detalhe lateral e utiliza tal manifestação para tratar como fake news uma informação absolutamente verídica, que consta dos autos da Lava Jato”.

Rangel afirma também: “Importa lembrar, ainda, que, embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada”.

Fonte: G1

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Petrobras anuncia alta de R$ 0,10 por litro no diesel

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou nesta quarta-feira (17), uma alta de R$ 0,10 por litro do óleo diesel. Com a alta, o litro do diesel passa a custar R$ 2,2470 nas distribuidoras a partir desta quinta-feira. O anúncio vem seis dias depois da estatal voltar atrás no último aumento, por determinação do presidente Jair Bolsonaro.

O novo preço, segundo o executivo, representa uma variação mínima de 4,5% e máxima 5,1% nos pontos de venda da companhia. A variação média ficou em 4,84%. Castello Branco reforçou que o esse reajuste será aplicado nas refinarias, e que espera que ele não seja repassado na integralidade ao consumidor final.

“Espera-se que na bomba o valor de repasse para o consumidor seja menor”, disse.

O valor anunciado nesta quarta ficou R$ 0,0192 abaixo do que havia sido determinado na ocasião, e do qual a estatal desistiu.

Castello Branco afirmou que a política de preços da Petrobras continuará seguindo o mercado internacional: “Nós continuamos a observar rigorosamente a manutenção de preços alinhados com a paridade internacional. Nossa política é essa e vai continuar assim”.

Sobre a periodicidade dos ajustes, ele disse que eles serão flexibilizados "para quando achar importante ter”. “Temos um intervalo de 24 dias do último reajuste. Não faremos reajustes diários, sou contra essa política”, afirmou. A última alta havia sido determinada em 22 de março.

O executivo afirmou que a Petrobras segue livre para determinar os preços dos combustíveis: "a palavra final é minha”, disse.

Segundo Castello Branco, a empresa não teve perdas com o adiamento do ajuste do preço do diesel – na quinta-feira passada (11), a companhia voltou atrás de um aumento no combustível após uma determinação do presidente Jair Bolsonaro. Para justificar a manutenção do preço, a estatal afirmou na ocasião que havia margem para postergar o aumento do diesel por "alguns dias".

Em nota divulgada ao mercado, a Petrobras lembrou que o preço estabelecido pela estatal representa, em média, 54% do preço do diesel nos postos de serviço. Segundo a empresa, o preço médio do diesel ao consumidor no Brasil é 13% menor do que a média global.

"O reajuste levou em consideração os mecanismos de proteção, através dos derivativos financeiros, e as variações de demais parcelas que compõem o Preço Paridade Internacional (PPI) com destaque para redução recente do frete marítimo. A Petrobras reafirma a rigorosa observância do alinhamento de seus preços com a paridade internacional", diz a nota.

Interferência

Castello Branco afirmou que o presidente não ordenou o cancelamento do reajuste na última semana. Segundo ele, Bolsonaro o telefonou para alertar sobre os riscos que representavam uma possível nova greve dos caminhoneiros. "Ele (Bolsonaro) percebeu um movimento e me telefonou para falar sobre a preocupação dele. Então nós resolvemos sustar o aumento temporariamente", disse.

“Bolsonaro não pediu nada, apenas alertou sobre os riscos que representava uma possível greve dos caminhoneiros. Achei legítimo o que ele falou e tomei a decisão de suspender para uma reavaliação", disse o executivo.

"Lembramos que há pouco tempo tivemos a greve dos caminhoneiros que teve um custo alto para Petrobras e para a economia. Faz parte da minha responsabilidade, olhar não apenas para o retorno, mas também para os riscos, por isso fui favorável a suspender o reajuste".

Concorrência no mercado

Castello Branco defendeu a abertura do mercado de combustíveis do país: “O monopólio é incompatível com a sociedade livre. Não é bom para economia e nem para o monopolista. Queremos competição, quero a Petrobras mais forte e pronta para competir”, afirmou.

Mais cedo, o diretor financeiro da BR Distribuidora, controlada pela Petrobras, afirmou que a petroleira muito provavelmente reduzirá sua fatia na empresa de combustíveis para menos de 50%. Sobre o assunto, Castello Branco indicou que se trata de uma medida positiva. Segundo ele, "a venda mostrará que teremos mais mercado em competição. E não sofrerá interferências externas nas decisões. Confio muito no Bolsonaro e não sofri interferências".

Fonte: G1

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Brasil registra queda de 25% nos assassinatos nos dois primeiros meses do ano

O Brasil teve uma queda de 25% no número de assassinatos nos dois primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Essa é a primeira parcial divulgada no ano.

De acordo com a ferramenta, houve 6.856 mortes violentas no primeiro bimestre de 2019. O dado só não comporta o Paraná. O governo do estado informa que os números de janeiro e fevereiro ainda estão sendo tabulados para posterior divulgação. Tirando o Paraná, houve 9.094 assassinatos no mesmo período de 2018. Ou seja, uma queda de 25%.

A queda é puxada principalmente pelos estados do Nordeste, que, juntos, registram a redução mais significativa do número de mortes (34%) – somente no Ceará o índice diminuiu 58%.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O levantamento revela que:

houve uma redução de 2.238 vítimas no período

quatro estados apresentaram uma redução superior a 30%

o Ceará teve a maior queda no país: 58%

apenas dois estados (Amazonas e Rondônia) tiveram aumento no número de mortes violentas

Brasil registra redução no número de mortes violentas no 1º bimestre — Foto: Rodrigo Sanches/G1

A ferramenta criada pelo G1 permite o acompanhamento dos dados de vítimas de crimes violentos mês a mês no país. Estão contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Juntos, estes casos compõem os chamados crimes violentos letais e intencionais.

Jornalistas do G1 espalhados pelo país solicitam os dados, via assessoria de imprensa e via Lei de Acesso à Informação, seguindo o padrão metodológico utilizado pelo fórum no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Em março, o governo federal anunciou a criação de um sistema similar. Os dados, no entanto, não estão tão atualizados como os da ferramenta do G1. O último mês disponível é dezembro de 2018.

Os dados coletados mês a mês pelo G1 não incluem as mortes em decorrência de intervenção policial. Isso porque há uma dificuldade maior em obter esses dados em tempo real e de forma sistemática com os governos estaduais. O balanço ainda será realizado dentro do Monitor da Violência, separadamente, como em 2018.

Tendência de queda

Nem todos os estados possuem os dados de março. Até agora, só 16 têm a estatística. Com a exceção do DF, todos registraram queda em comparação com o mesmo mês do ano passado. Foram 2.190 mortes violentas, ante 2.969 de 2018, se forem contabilizadas apenas essas unidades da federação – uma queda de 26%.

Levando em conta esses dados, a queda no trimestre continua sendo de 25% no Brasil.

Os números mostram um declínio dos assassinatos. Em 2018, a queda foi a maior em 11 anos se for levada em conta a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, apesar da tendência de queda, "os dados estão longe de apontarem para um quadro de redução ao longo do ano e apenas aumentam a responsabilidade dos novos governos estaduais e federal para a manutenção ou melhoria dos resultados”.

Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dizem que o país está diante de um "bom enigma". "É preciso identificar com precisão o que provocou esta inflexão para que políticas públicas possam ser mais bem efetivas. E isso só será possível com o investimento contínuo em monitoramento e avaliação de programas e ações."

Causas da redução

Bruno Paes Manso diz que é preciso lembrar que 2017 foi um ano atípico, em que o Brasil atingiu o ápice de mortes.

“A crise nos presídios acabou se desdobrando do lado de fora, criando problemas em vários estados. E ela produziu um tipo de intervenção mais concentrada e urgente, no centro nevrálgico desses conflitos. Uma intervenção decorrente de dez anos de discussões de uma rede de instituições criminais e da sociedade civil. Ou seja, não era necessário tirar medidas da cartola. Esse debate vinha sendo feito há muito tempo. E essas medidas acabaram cessando de algum modo a febre, fazendo com que a temperatura voltasse gradualmente a um patamar mais baixo", afirma Bruno Paes Manso.

Samira Bueno acredita que alguns fatores, como a criação do Ministério da Segurança Pública na gestão passada, ajudam a explicar essa queda. "Por mais que dinâmicas do crime organizado ajudem a explicar parte da redução, há outros fatores que precisam ser levados em conta. Pode existir, claro, uma relação com o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), já que sua implementação ocorreu num contexto de muita mobilização dos estados, pressionados pelos índices de criminalidade e pelo período eleitoral", diz.

"Também houve a aplicação de mais dinheiro federal, apesar da crise fiscal. Houve o descontingenciamento de R$ 2,8 bilhões do Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) e uma mudança na lei pra que parte do recurso do fundo fosse utilizado em ações na área segurança. Foi criado também na gestão Temer o Ministério da Segurança Pública, que teve um papel muito importante nisso tudo. Ou seja, houve uma tentativa do governo federal de liderar o processo e coordená-lo minimamente", diz Samira Bueno.

'Regime de não conflito' no Ceará

O Ceará teve a maior queda no número de mortes violentas do país: 58%. O estado, que teve 844 assassinatos no primeiro bimestre de 2018, registrou 355 nos primeiros dois meses deste ano. A redução é significativa. Em janeiro, o Ceará teve centenas de ataques coordenados por facções criminosas por conta de medidas anunciadas no governo para tornar a fiscalização nos presídios mais rígidas.

Ônibus incendiado em Fortaleza em janeiro; o estado sofreu uma série de ataques de facções no início deste ano — Foto: José Leomar/SVM

Para o pesquisador Luiz Fábio Paiva, do Laboratório de Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), o que houve no Ceará foi o estabelecimento de "um regime de não conflito" entre as facções criminosas.

"Os eventos de janeiro, quando Fortaleza ficou sob ataques de grupos armados, demonstram que esses grupos continuam existindo e atuando, e exercendo o domínio territorial nas periferias urbanas. O que nós estamos experimentando agora é a reacomodação das forças", diz Luiz Fábio Paiva, da Universidade Federal do Ceará.

Por isso, Paiva não considerada a situação como "uma pacificação, mas sim uma acomodação".

"Quando o Ceará estava sob forte ataque, era observado que havia situações que demonstravam um certo nível de cooperação desses grupos, sobretudo permitindo que determinados membros de uma facção passassem pelo território do outro sem sofrer alguma ação violenta", diz Paiva.

Ainda segundo o especialista, "dizer isso não é desqualificar os serviços de segurança pública, as forças policiais e o sistema de Justiça, mas reconhecer que eles não têm como serem os responsáveis por um processo que é muito maior".

De acordo com o secretário da Segurança Pública do estado, André Costa, a redução do número de homicídios ocorre desde o ano passado devido a um "conjunto de ações" elaboradas em 2017. Entre as estratégias, segundo Costa, estão o combate à "mobilidade do crime", evitando furto e roubo de veículos e recuperando automóveis roubados; investimento em ciência e tecnologia para estudar a atuação de criminosos; e ações da Secretaria da Administração Penitenciária, que dificultam a comunicação de presidiários que comandam facções criminosos e ordenam crimes de dentro das prisões.

"Os resultados vão acontecendo porque, à medida que o tempo passa, [com] as inovações que a gente trouxe, os policiais passam a confiar, acreditar, e leva tempo também para ter todo o aprendizado cultural de trabalhar com novas ferramentas", afirma.

Lidiane foi assassinada dentro de loja em shopping em Maracanaú, na Grande Fortaleza — Foto: Arquivo pessoal

Embora os números deste ano sejam menores que os de 2018, ainda há casos de repercussão no estado. A vendedora Lidiane Gomes da Silva, de 22 anos, por exemplo, foi assassinada pelo ex-companheiro dentro de um shopping em Maracanaú. Antes do assassinato, ela relatou a um amigo, em conversa pelo WhatsApp, que sofria ameaças após a separação. O homem se matou após o crime.

Nordeste em queda

Assim como o Ceará, todos os outros estados do Nordeste registraram uma queda no período analisado. Rio Grande do Norte e Pernambuco também tiveram quedas expressivas, de 42% e de 33%, respectivamente.

Segundo o coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, secretário de Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, uma maior integração entre os órgãos públicos é um dos fatores por trás da queda. “A redução dos índices de criminalidade (...) deve-se a um melhor planejamento das ações das instituições de segurança pública, uma maior integração – tanto das instituições do estado, como das instituições federais que estão aqui no Rio Grande do Norte, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as próprias Forças Armadas –, o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário, a abnegação dos policiais nessas ações, um maior controle do sistema prisional e, também, o apoio inconteste do governo do estado a todas essas ações de nossas instituições”.

Em Pernambuco, segundo o secretário de Defesa Social do Estado, Antônio de Pádua, uma série de investimentos foi feita no estado nos últimos anos, principalmente na área de pessoal. Segundo ele, novas contratações possibilitaram aumentar a presença da polícia no interior e criar cinco novas unidades da Polícia Científica.

“[O investimento em pessoal] também possibilitou uma melhora na qualidade de resolução do inquérito policial. Tivemos um índice de mais de 50% de resolução em 2018. No primeiro bimestre de 2019, estamos chegando a quase 60% dos inquéritos. (...) Isso significa que a polícia está encontrando os autores dos crimes e representando pela prisão”, diz Antônio de Pádua, do governo de Pernambuco.

Investimento em pessoal e equipamentos é uma das causas para queda na violência em Pernambuco, aponta secretário — Foto: Bruno Lafaiete/TV Globo

José Nóbrega, doutor em ciência política pela UFPE e coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Federal de Campina Grande, destaca que os dados do primeiro bimestre deste ano ainda são provisórios e podem ser ajustados, mas que há uma tendência de queda desde 2018. Determinar o que está por trás dos números e da queda, porém, é difícil por conta da falta de informações.

“Não temos informação de qualidade para atribuir a redução a algum fator, seja ele referente às tomadas de decisão do estado ou a fatores socioeconômicos. Precisamos analisar o nível do impacto do governo na redução de crimes e, por exemplo, o quanto o Produto Interno Bruto influenciou nisso, qual a taxa de desocupação das pessoas. Sem isso, fica tudo muito lacunar”, diz.

Já no Amapá, que também teve uma queda superior a 30% no número de mortes, a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública atribui o fato a políticas de segurança pública implementadas pelo governo, "como a contratação de novos policiais, aquisição de novas viaturas, operações policiais rotineiras, treinamento das forças de segurança e o serviço de inteligência das polícias".

Leve aumento

Apenas dois estados tiveram aumento no número de mortes violentas nos primeiros dois meses deste ano: Rondônia (3,9%) e Amazonas (3,3%). Os aumentos foram leves e não chegaram a dois dígitos em nenhum dos casos, mas, mesmo assim, mostram um movimento contrário ao resto do país.

Apesar de estar entre os estados que apresentaram uma alta, o governo do Amazonas destaca que, considerando os dados do trimestre e não do bimestre, os números de morte violenta caíram em comparação com o mesmo período do ano passado.

"O número de homicídios registrado em janeiro, período de transição, quando a nova administração estava começando a implantar as novas diretrizes de segurança, influenciaram nesse resultado [de queda no bimestre]. Contudo, a partir de fevereiro, houve redução da criminalidade, tanto em casos de homicídio, latrocínio, como nos casos de roubos", afirma a Secretaria de Segurança Pública do estado. "Vale destacar que, somente em março, o número de homicídios na capital amazonense (58) foi o menor desde 2011."

Entre as medidas adotadas pela gestão, a secretaria destaca a realização de nove operações policiais. Em fevereiro, também foi feita uma operação específica para combater homicídios, chamada de "Pronta Resposta". Na ocasião, foram presos 52 suspeitos de envolvimento em homicídios, latrocínios, roubos e tráfico de drogas.

Motorista Antônio Bento da Silva é uma das vítimas da violência no Amazonas — Foto: Arquivo Pessoal

O motorista de ônibus Antônio Bento da Silva, de 48 anos, é uma das vítimas de mortes violentas no Amazonas. Em março deste ano, o motorista de ônibus reagiu a um assalto ao ver que os criminosos estavam sem arma, mas foi jogado para fora do ônibus em movimento. Ele bateu a cabeça no meio fio, foi levado para o pronto-socorro e não resistiu aos ferimentos.

O crime ocorreu às 5h40 na Avenida Sete de Setembro, no Centro de Manaus. Antônio trabalhava na empresa de ônibus havia seis anos e, segundo os amigos, deve ser lembrado pelo bom humor e pelo amor que tinha pelo trabalho e pela família.

“A Justiça vai ser feita, Deus vai mostrar quem fez isso para o meu compadre. Ele era um homem bom, só vivia para a família. Era um pai de família que saia para trabalhar honestamente e não escolhia trabalho”, disse a amiga do motorista, Eunice Lopez, de 59 anos.

Em Rondônia, a Secretaria de Segurança também relativiza o dado. E diz que, se for levado em conta o dado de março, houve queda no trimestre.

"Em razão da complexidade de fatos que envolvem esta prática delitiva, entendemos não ser a melhor prática para efeito de análise comparativa restringir a lapso temporal curto, como comparativos mensais, sob pena de não termos a compreensão real do avanço ou diminuição da criminalidade, especialmente nessa modalidade delitiva. Entendemos que o prazo de um ano nos permite uma melhor compreensão dessa dinâmica criminosa. Mas destacamos que para efeito de políticas de segurança pública e enfrentamento dos crimes são analisados dados diários, para que continuemos reduzindo os índices como já ocorre no caso do crime de homicídio nos primeiros três meses do ano, com a redução de 6,3% em comparação ao mesmo período do ano de 2018."

Os dados

Quatro estados registraram uma redução superior a 30% no número de mortes violentas. Veja a relação completa (a ordem está da maior redução para a menor; os dois estados com alta, assim como o Paraná, que não enviou os dados.

Fonte: G1

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