'Não tem como recuar', diz secretário de Desenvolvimento Econômico do RN sobre o Proedi

Pelo menos 82 prefeituras de municípios potiguares entraram na Justiça contra o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) - que concede incentivos fiscais às indústrias do estado, até a manhã desta quinta-feira (5), segundo a Federação dos Municípios (Femurn). Os gestores reclamam da redução da participação da redução do ICMS distribuído aos municípios. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado, o Estado não tem outra opção. "Não tem como recuar. Ou é o Proedi, ou nada", afirmou ao G1.

Jaime Calado, secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte — Foto: Igor Jácome/G1

Outros três municípios tinham previsão de judicializar a questão ao longo do dia e a federação considera que chegará a 90 até esta sexta-feira (6). Eles representam mais da metade dos municípios do Rio Grande do Norte.

Diante do impasse, indústrias que funcionam no estado e se beneficiam dos incentivos fiscais estão suspendendo investimentos, à espera de decisões judiciais. O governo reconhece que a situação gera um ambiente de insegurança jurídica, mas também afirma que a jurisprudência favorável ao Estado.

O Proedi foi um programa criado pelo governo do estado, através de decreto, e concede incentivos fiscais que chegam a 95% de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelas indústrias que gerarem emprego. O problema é que as prefeituras reclamam que o desconto também tem afetado a participação de 25% do ICMS que são repassados aos municípios. A redução dos repasses chegariam a R$ 85 milhões anuais.

Por outro lado, o governo afirma que haverá aumento da arrecadação. "No fim de 2019, 90% dos municípios terão recebido mais que em 2018. Vamos demonstrar isso", disse o secretário.

O programa

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, o Proedi substituiu o antigo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio Grande do Norte (Proadi), que foi encerrado no dia 31 de julho deste ano. O Proadi funcionava de forma parecida, porém, ao invés de um inventivo fiscal, era um incentivo financeiro.

"A indústria pagava os 18% de ICMS e o governo devolvia esse recurso, como apoio financeiro. Mas mensalmente os empresários tinham que pegar empréstimo na AGN (agência estadual de fomento), pagar taxas, juros, para pagar esse imposto. Não estava funcionando há anos, estávamos perdendo empregos. Além disso, o programa tinha data de validade, que era julho deste ano, não tem como voltar", afirmou. Além disso, Jaime Caaldo afirma que o Proadi não tinha previsão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Já o Proedi, ele afirmou, foi baseado na Lei Complementar 160 de 2017, que deu um prazo até este ano para que os estados pudessem "copiar" programas de isenção nos estados da mesma região. Conforme o secretário, o Rio Grande do Norte seguiu o que vem sendo feito há cerca de 15 anos no Ceará e oito anos na Paraíba, além de outros estados nordestinos.

"Ao longo deste tempo, enquanto a gente estava perdendo empregos na indústria, eles estavam ganhando. Na última década, perdemos 20 mil empregos. A Paraíba ganhou muito mais que isso. O Proedi vem pelo menos para estancar essa perda e depois aumentar empregos", ponderou.

"Não temos como recuar, porque não tem como voltar ao Proadi. Esse programa acabou em julho. Ao mesmo tempo, não tem como fazer outro Proedi, porque o prazo da lei 160 já acabou. Ou é o Proedi, ou nada", disse.

Prefeitos buscam a Justiça

Segundo o presidente da Femurn, o prefeito José Leonardo Cassimiro de Araújo, de São Paulo do Potengi, os prefeitos não são contra o Proedi, mas reclamam da perda na parcela do imposto estadual repassada aos municípios.

"Esses 25% do ICMS são direito constitucional dos municípios. O estado está se apropriando indevidamente, por decreto, sem conversar com a Femurn e com os prefeitos. Não foi nem à Assembleia para discutir um projeto de lei. Foi um acordo entre governo e indústrias e eles querem que os municípios paguem uma parte dessa conta. É uma decisão arbitrária", afirmou.

O prefeito ainda apontou que os municípios chegariam a perder entre R$ 85 milhões e R$ 150 milhões ao ano. Para o presidente da Femurn, apenas 16 municípios do estado contam com indústrias, enquanto o governo "obriga todos" a pagarem a conta de um programa do estado. "O governo tem condições suficientes de bancar esse programa sem penalizar os municípios", disse.

Apenas a capital Natal, por exemplo, perderia cerca de R$ 1,2 milhões mensais. O município entrou com uma ação e conseguiu decisão liminar que suspende os efeitos do Proedi até uma decisão da Justiça sobre o assunto.

Indústria em suspense

Diante do impasse, indústrias do setor têxtil, por exemplo, anunciaram a paralisação dos investimentos na capital.

"Lamentamos profundamente a situação de insegurança jurídica formada e manifestamos nossa apreensão quanto à sustentabilidade de empreendimentos instalados no estado, que poderão ser afetados pela retirada de estímulos do Proedi. Diante desse cenário de incerteza, informamos que estamos suspendendo, momentaneamente, todos os investimentos em nossa unidade de Natal. Em um cenário em que outros estados da federação apresentam ambiente favorável de competitividade e estímulo ao crescimento, a mudança poderá trazer ao Rio Grande do Norte impactos severos à geração de emprego e avanço socioeconômico. Visamos preservar os empregos atualmente gerados no estado, mas estamos plenamente conscientes e preocupados com as consequências que a medida pode causar, dentre elas o agravamento do desemprego local", informou a empresa em nota.

Já a Guararapes, que emprega 7,5 mil pessoas no estado, defendeu a continuidade do programa e demonstrou preocupação com o ambiente de insegurança jurídica, "instalado a partir do questionamento judicial promovido pela Prefeitura Municipal de Natal acerca da legalidade".

"Os mesmos benefícios do PROEDI, inclusive, são oferecidos por estados vizinhos, razão pela qual a manutenção do PROEDI no estado do Rio Grande do Norte é fundamental para garantir a igualdade de concorrência entre as empresas", defendeu em nota.

Governo defende aumento de arrecadação

O secretário Jaime Calado defende que o estado não reduziu o repasse constitucional de 25% aos municípios, ressaltando que a lei define que deve ser repassado o percentual sobre o total arrecadado - ou seja, o valor é menor se a arrecadação reduz e maior, em caso contrário.

Ele ainda afirmou que o governo reconheceu que poderia haver uma redução neste ano, devido à implantação do Proedi, e aceitou atender à proposta dos municípios, repassando uma compensação de R$ 10 milhões em 2019 e mais R$ 10 milhões, considerando ainda que haverá crescimento de arrecadação. "Mesmo atendendo a proposta dos próprios prefeitos, eles voltaram atrás e decidiram judicializar", lembra.

Apesar de reconhecer os prejuízos da judicialização, Jaime Calado ainda considerou que o estado tem a jurisprudência ao seu favor, porque os projetos dos demais estados também teriam enfrentado oposição, mas tiveram vitórias na Justiça.

Por fim, questionado porque o governo optou por fazer um decreto e não uma lei estadual, o secretário afirmou que o estado seguiu o que foi feito nos demais estados.

Fonte: G1

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Comissão na Câmara Federal aprova prisão a quem deixar de vacinar crianças

Enquanto o País lida com surtos de sarampo, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê a prisão de quem deixar de vacinar criança ou adolescente. A medida trata de uma mudança no Código Penal e precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ir ao plenário da Casa.

O texto, relatado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS), acrescenta ao Código Penal o crime de omissão e oposição à vacinação. Para os responsáveis que se negarem ou se omitirem a vacinar a criança ou adolescente, sem justa causa, poderão sofrer detenção de um mês a um ano ou multa. Ainda de acordo com o projeto, incorre na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.

“O sarampo é algo que me alertou. A doença se alastrou por todo o País, atingindo, principalmente, jovens. Minha geração tinha a poliomielite”, disse Westphalen.

O deputado disse que achou importante a inclusão do combate às fake news. Essa mesma preocupação já fez a Organização Mundial da Saúde (OMS) convocar gigantes de tecnologia, como o Facebook e o YouTube, para participar de uma reunião com técnicos do órgão para buscar soluções para a disseminação de fake news sobre o tema.

A desinformação sobre vacina tem sido apontada como um dos fatores para a queda da cobertura vacinal de alguns imunizantes no Brasil e no mundo, o que trouxe de volta surtos de doenças até então controladas, como o sarampo.

O Brasil finalizou na semana passada a segunda etapa da campanha nacional de vacinação contra o sarampo do governo federal, que teve como alvo jovens na faixa de 20 a 29 anos. O Ministério da Saúde estima que 9,4 milhões de pessoas nesse recorte não estejam imunizadas ou tenham tomado só uma dose – são necessárias duas.

Na primeira fase, a campanha focou a vacinação de crianças de 6 meses a 4 anos, que têm mais riscos de complicações.

O deputado Westphalen quer continuar tratando sobre o tema e já pediu para ser o relator do projeto de lei na Comissão de Cidadania e Justiça. Ele também protocolou, na semana passada, outra medida que determina que o trabalhador terá de comprovar que está com as vacinas em dia ao ser contratado por um empregador.

Fonte: Estadão

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Ipem interdita medidores de pressão em cidades do RN

O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte fiscalizou mais de 130 esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) em hospitais, clínicas e postos de saúde das cidades de Natal, Mossoró, João Câmara, Poço Branco, Pureza, São Miguel do Gostoso, Taipu e Touros, durante todo o mês de novembro. Nas vistorias, três equipamentos foram interditados. De acordo com o órgão, após reparo, que pode ser realizado por empresas credenciadas pelo Inmetro, os instrumentos poderão a ser novamente utilizados.

VERIFICAÇÃO DE ESFIGMOMANÔMETRO (MEDIDORES DE PRESSÃO ARTERIAL) PELO IPEM. DIVULGAÇÃO

O diretor-geral do IPEM/RN, Theodorico Bezerra Netto, disse que a aferição dos esfigmomanômetros é feita anualmente e tem como objetivo verificar se os equipamentos estão funcionando corretamente. “A fiscalização visa garantir que o instrumento receba os cuidados necessários para o perfeito funcionamento e não comprometam a saúde dos pacientes que são atendidos diariamente nas redes públicas e privadas de saúde com informações inconsistentes”, afirma.

O Ipem orienta que os usuários sempre perguntem ao profissional de saúde se o equipamento que medirá sua pressão passou pela verificação anual, que é obrigatória, e que, ao adquirir um aparelho novo, o consumidor exija que ele contenha a marca de verificação inicial do Inmetro, que pode estar fixada no instrumento ou na embalagem.

fonte: Portal no Ar

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Governo está prestes a antecipar royalties para pagar décimo

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está em negociação com o Banco Daycoval para concluir a operação de crédito com garantia de antecipação de R$ 180 milhões dos royalties do petróleo. O dinheiro adquirido será usado, segundo a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), para pagar o décimo terceiro salário dos servidores neste ano. As folhas atrasadas, no entanto, permanecem sem previsão.

O Banco Daycoval realizou operação semelhante de R$ 80 milhões em Sergipe, com juros de 17,5%, acima da inflação do ano passado. “O Banco Daycoval está em negociação com o Governo para definir a taxa de juros que irá pedir em troca da antecipação dos R$ 180 milhões”, informou a assessoria de imprensa da Seplan, que disse ainda que a negociação deverá ser concluída nesta sexta-feira (5).

Mesmo pagando o décimo de 2019, o Governo continua devendo os salários de novembro, dezembro e 13º salário de 2018, deixados pela gestão passada.

Fonte: Portal no Ar

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Nascidos em setembro e outubro podem sacar FGTS nesta sexta

A CAIXA inicia, nesta sexta-feira (6), a nona etapa do calendário de pagamento do Saque Imediato do FGTS. Os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS. Cerca de 9,1 milhões de pessoas serão alcançadas nesta nova etapa, com a disponibilização de R$ 3,3 bilhões.

Os trabalhadores podem optar pelo saque nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou agências, com o cartão cidadão e a senha cidadão. Para quem tem só a senha, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da CAIXA ou nas casas lotéricas com a apresentação do documento de identidade.

Quando o saldo das contas FGTS for de até R$100,00, o saque é realizado de forma simplificada nas casas lotéricas, apenas com o número do NIS ou CPF e o documento de identidade.

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Imagem: Reprodução/Caixa Econômica

Para agilizar o atendimento, a CAIXA orienta que o trabalhador esteja com sua Carteira de Trabalho em mãos no momento do saque.

As dúvidas sobre valores e direito ao saque podem ser consultadas no app FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site fgts.caixa.gov.br ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas por dia.

Fonte: Portal no Ar

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Receita libera consulta a lote de restituição na próxima segunda

A partir das 9 horas da próxima segunda-feira (9), estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de R$ 700 milhões. Desse total, R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

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“Reforma estadual é ‘ctrl+c, ctrl+v’ da federal e não vamos sentar para discutir”, afirma presidente de sindicato de servidores

A proposta de Reforma da Previdência Estadual ainda está engatinhando, mas as polêmicas já surgiram desde que foi apresentada na última segunda-feira (2). O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN) já se posicionou contra as medidas sugeridas pelo governo Fátima Bezerra.

De acordo com Janeayre Souto, presidente do sindicato, a proposta estadual é uma cópia do que foi apresentado pelo governo Bolsonaro. “Essa reforma é um ctrl+c, ctrl+v da reforma federal, que nós, inclusive, fomos contrários e fomos às ruas para protestar. Aí vamos dizer que aqui está certo porque é outro gestor?”, questionou.

Segundo Janeayre, o Sinsp não irá desenvolver contrapropostas para serem levadas à governadora Fátima. Para ela, as medidas elencadas pelo governo retiram direitos dos servidores do RN.

“Nós não iremos sentar com o governo para discutir. Não tem como falar em reforma, em diminuição de direito, em aumento de alíquotas previdenciária, em taxar inativos e aposentados, quando estamos com até três folhas em atraso e sem reajuste salarial. Ganhamos pouco e o governo ainda quer tirar de nós. Não tem como sentar para discutir isso”, contestou.

Sobre a proposta que aumenta em cinco anos a idade mínima para os homens e em sete anos para as mulheres, ela ainda acrescentou: “Nós não aceitamos. Isso é punir os servidores de forma perversa e maldosa.”

Para a líder do sindicato, uma solução para reduzir o déficit nas contas do estado é a realização de concursos públicos. “O meio de diminuir o rombo previdenciário é o governo fazer concurso público para se colocar mais gente no sistema previdenciário”, indicou.

No próximo dia 12, o fórum dos servidores vai realizar uma reunião entre os membros. No dia seguinte, os representantes do funcionalismo público terão um novo encontro com a equipe do governo do RN. Segundo a administração estadual, as categorias têm até o dia 17 para apresentarem contrapropostas ao projeto.

Ao mostrar as propostas para a reforma, o governo destacou que “manter o atual sistema pode inviabilizar a gestão do RN no curto prazo e levará o estado a um colapso em que os principais prejudicados serão os próprios servidores públicos estaduais” e ainda que “há a possibilidade de adoção de várias alternativas quanto às alíquotas, idade mínima, e tempo de contribuição.”

Fonte: Portal no Ar

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Caern desmente Styvenson sobre pronunciamento no Senado

Durante sessão no Plenário do Senado Federal, na última segunda-feira (2), o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) disse que o salário do atual presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) é de R$ 70 mil por mês.

FOTO: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Em seu discurso, o parlamentar declarou: “É inconcebível o presidente de uma estatal como a Caern ganhar R$ 70 mil, muito acima do teto, muito mais que um senador da República, muito mais que um presidente, que um ministro do STF. Está lá no contracheque dele. Eu vi. Quem quiser ver é só acessar”.

Para confirmar a denúncia do senador, a reportagem do portalnoar.com.br acessou o Portal da Transparência da Caern e verificou que os salários do presidente da companhia, Roberto Linhares, variaram de R$ 18 mil em maio para R$ 9 mil em outubro.

Contudo, apesar de o presidente receber valores abaixo do denunciado por Styvenson, a Caern possui, sim, membros da diretoria com salários acima de R$ 50 mil. É o caso de Maria Geny Formiga, que era diretora de Empreendimentos da estatal até o mês de novembro.

Segundo o levantamento feito pelo NoAr, em agosto, ela recebeu de salário o total bruto de R$ 91,5 mil, sendo o maior valor desembolsado pela estatal para um membro da direção. Em julho e junho, ela já havia recebido R$ 60,9 mil e R$ 57,7 mil, respectivamente.

Já João Alberto Dantas, que ocupava o cargo de diretor de operação e manutenção até novembro, chegou a receber salário de R$ 69,8 mil em maio. O menor valor bruto recebido por ele neste ano foi de R$ 41,8 mil, em fevereiro.

Outra diretora com altos salários é Juliana Ubarana, responsável pela diretoria administrativa do órgão. De julho até outubro o pagamento dela ficou em R$ 20,5 mil. O diretor comercial e de atendimento, João Alves de Medeiros, recebeu R$ 14,4 mil como salário mais alto neste ano.

George Marcos, diretor financeiro da Caern, teve vencimentos brutos de até R$ 31,9 mil, no mês de junho. Fábio Siqueira, novo diretor de empreendimentos, e Thiago Índio do Brasil, de operação e manutenção, ainda não receberam pelos cargos, de acordo com o Portal da Transparência.

Em nota, a Caern explicou que os altos salários são justificados pelo plano de carreira que a companhia possui. Desta forma, “os profissionais ao longo dos anos vão progredindo de tabela salarial, bem como, incorporam gratificações em decorrência do tempo, conforme a lei.”

Veja a nota na íntegra:

A Caern esclarece que em relação aos salários que cumpre a legislação vigente no que se refere aos princípios de transparência, bem como, destaca que os empregados da Companhia estão submetidos ao regime da CLT.

Sobre a remuneração e os subsídios dos ocupantes de cargos na administração indireta, com receita própria, não estão vinculados ao teto disposto na Constituição Federal. Vale ressaltar que os valores que estão circulando através das redes sociais incluem benefícios como férias e outras bonificações. Além disso, a Caern dispõe de um plano de carreira em que os profissionais ao longo dos anos vão progredindo de tabela salarial, bem como, incorporam gratificações em decorrência do tempo, conforme a lei.

A Companhia esclarece que o salário informado pelo senador é de ex-diretores e não do Diretor-Presidente. Assim, a empresa destaca que a fala do senador Styveson, no que diz respeito ao Diretor-Presidente da Caern, Roberto Linhares não é correta. Destacando que o mesmo não recebe nem próximo da quantia divulgada pelo Senador. Essa informação precisa, a bem da verdade e da lisura, ser corrigida.

Fonte: Portal no Ar

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Aeroporto de Natal anuncia 668 voos extras na alta temporada de verão

A Inframerica, administradora do Aeroporto de Natal, terá para os meses de dezembro e janeiro cerca de 668 voos extras para atender a demanda da alta temporada de verão.

Para os dois meses a concessionária prevê um fluxo entre 550 mil e 595 mil passageiros. A movimentação aérea esperada para o período é de 3.687 pousos e decolagens. Os dias de maior fluxo de passageiros devem ser 20, 21 e 22 de dezembro, vésperas das comemorações de Natal, e 27 e 28 de dezembro, saída para o Ano Novo.

A maioria dos voos que chegam a Natal vem de São Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Brasília. O movimento internacional também deve aumentar. A expectativa é que 28 mil embarques e desembarques aconteçam no período. A TAP aumentou a frequência e a Corendon está realizando voos charters de Amsterdã para a capital potiguar.

Para quem for viajar, a Inframerica recomenda que cheguem com pelo menos 1h30 de antecedência para voos nacionais e 2h30 para internacionais. Além disso, para agilizar o andamento dos processos na fila de raio-x, o passageiro deve retirar todos os objetos metálicos que estiver carregando – cintos, relógios, chaves, moedas e celulares. Notebooks também devem ser retirados de malas e mochilas e depositados nas caixas plásticas.

Vale lembrar que alguns itens são proibidos na bagagem de mão, como objetos cortantes ou perfurantes, líquidos e inflamáveis. Para evitar o descarte dos objetos no canal de inspeção, transporte-os em sua bagagem despachada.

Outra dica importante é sobre a quantidade, volume e peso de bagagens de mão. Confirme com a sua companhia aérea as regras para não precisar despachar a bagagem quando estiver embarcando. Este processo pode atrasar o voo. 

Fonte: Portal no Ar

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Justiça vai destruir armas apreendidas pela polícia

A Corregedoria Geral de Justiça está colocando em prática, em conjunto com outros órgãos, uma ação para identificar e destruir armas de fogo que não estão vinculadas a nenhum processo. Durante reunião realizada pelo órgão em conjunto com representantes do ITEP, das Polícias Civil e Militar e do Ministério Público Estadual, foram estabelecidas as etapas e desdobramentos desta ação.

O juiz corregedor Fábio Ataíde explica que o ITEP realizou uma catalogação dessas armas, sendo constatada a existência de inúmeras armas desvinculadas de processos judicias armazenadas em depósitos. Os itens estão sendo separados em lotes para serem enviados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal de Justiça para posterior destruição.

“Ao longo dos anos não foi mantida a vinculação dessas armas com seus respectivos processos, por falta de rotinas de gestão adequada e falhas de cadastramentos nos sistemas de dados. Em outros casos, esse vínculo se perdeu pela falta de importância dessas mesmas armas para as investigações processuais; ou ainda por arquivamento das ações sem o repasse das informações ao ITEP”, ressalta Fábio Ataíde.

O juiz auxiliar da CGJ frisou ainda que a “a Corregedoria já vem trabalhando há algum tempo, buscando soluções para essa questão das armas apreendidas. São várias medidas que estão sendo tomadas e a ação atual para é importante não apenas para diminuição de despesas com a manutenção e guarda desse material, como também para aumento da segurança de unidades que são invadidas na tentativa de roubo dessas armas”.

Assim, foi sugerida a realização de perícia simplificada por parte do ITEP nessas armas para agilizar os procedimentos. Além disso, as armas estão sendo divididas entre artesanais e industriais, de modo que apenas em relação às industriais será necessário fazer teste de eficiência e exame de viabilidade, ao passo que as artesanais seguirão um procedimento mais abreviado para destruição.

Foi acordado que as armas artesanais serão identificadas em lotes de até 10 peças com a descrição genérica e fotografia, devendo ser remetidas aos GSI em até 90 dias.

Fonte: Portal no Ar

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Em um ano, notificações de microcefalia caem quase 50% no RN

O Boletim Epidemiológico divulgado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), registrou no Rio Grande do Norte, em 2019, a ocorrência de 11 casos notificados de microcefalia e/ou outras malformações relacionadas às infecções congênitas. Os dados inseridos no sistema até a Semana Epidemiológica 43, encerrada em 30/11/2019, mostram uma queda acentuada em relação aos anos anteriores.

No Rio Grande do Norte, desde 2014 até hoje foram notificados 557 casos suspeitos de microcefalia e/ou outras malformações relacionadas às infecções congênitas como Zika e STORCH (sífilis, toxoplasmose, rubéola, CMV ou HSV), sendo 4 referentes a nascimentos ocorridos em 2014, 339 em 2015, 153 em 2016 e 23 em 2017, além de 20 em 2018 e das 11 em 2019.

O aumento da prevalência dos casos de microcefalia foi evidenciado especialmente a partir do mês de setembro de 2014 (20,1 casos por 1.000 nascidos vivos).

Os casos notificados em todo o período estão distribuídos em 98 municípios do estado. Do total, 123 estão sob investigação, 166 foram confirmados, 4 foram inconclusivos, e 262 foram descartados e ainda existem 2 casos prováveis.

*Matéria atualizada às 8h55 para correção de informações. Inicialmente, a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap-RN) havia divulgado que a redução de casos seria de quase 100%. No entanto, corrigiu a informação.

Fonte: Portal no Ar

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Óleo no litoral: após 3 meses, Marinha diz não ter provas sobre responsável por derramamento

O comandante de Operações Navais da Marinha, Leonardo Puntel, disse nesta quarta-feira (5) que, até o momento, as investigações sobre o derramamento de óleo que atinge centenas de pontos do litoral brasileiro ainda não encontraram provas que identifiquem o responsável pelo vazamento.

"Todos os esforços estão sendo feitos. No momento, nós temos indícios apenas, não temos ainda provas", afirmou Puntel, durante audiência pública na Comissão Temporária Externa do Senado que acompanha as ações de enfrentamento às manchas de óleo (CTEOLEO).

Após três meses desde que as primeiras manchas de óleo chegaram no litoral do Nordeste, mais de 800 pontos já foram atingidos, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Puntel citou três inquéritos abertos que investigam o caso - um da Polícia Federal, no Rio Grande do Norte, e dois inquéritos administrativos, na Capitania de Portos de Pernambuco e na Diretoria Geral de Navegação no Rio de Janeiro.

"Todos esses três inquéritos estão sendo feitos para a gente tentar chegar exatamente no poluidor, no causador desse crime ambiental", afirmou.

A investigação conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Marinha apontou o navio grego Bouboulina como o principal suspeito pela poluição. No entanto, além dele, a Marinha notificou outros 29 navios.

Especialistas em análise de imagens por satélite questionam a validade do levantamento usado pela PF para chegar ao Bouboulina, porque o óleo no mar pode não ser visível em imagens de satélite.

Ainda segundo Puntel, a investigação aponta que o derramamento pode ter acontecido a cerca de 400 milhas a leste da Paraíba - primeiro estado atingido pelas manchas.

"Esse óleo navega submerso. Ele não navega na superfície, não é detectável a olho nu. Esse óleo submerso navegou até chegar às praias. Na arrebentação das praias, esse óleo tende a ir para a superfície e, então, na maré cheia, esse óleo vai dar nas praias, acumular nas praias", disse.

São quatro as principais possíveis causas do acidente: derramamento acidental, derramamento intencional, operação "ship to ship" (navio tanque passa óleo para outro navio tanque no meio do mar) ou naufrágio de navio petroleiro.

"A maior probabilidade é no trânsito de um navio tanque, isso ainda está sendo estudado", afirmou Puntel.

Cerca de 800 kg de óleo foram recolhidos de praia no sul da Bahia — Foto: Divulgação/Secretaria do Meio Ambiente de Santa Cruz Cabrália

Críticas à MP

A representante da Pastoral dos Pescadores, Ormezita Barbosa, criticou uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso que oferece auxílio emergencial no valor de R$ 1.996 a pescadores que atuem nos municípios afetados pelas manchas de óleo.

O pagamento será feito em duas parcelas iguais e apenas pescadores inscritos e ativos no Registro Geral da Pesca (RGP) serão beneficiados.

Ormezita afirma que a associação não concorda com o critério para a liberação do benefício, argumenta que o sistema de registro é "frágil e vulnerável" e que grande parte dos pescadores do litoral não estão inscritos.

"O Registro Geral da Pesca parou de ser emitido em 2012. Nós temos seis anos que esse documento não é emitido, então tem um grande número de trabalhadores, jovens sobretudo e mulheres, que não puderam acessar esse documento", afirmou.

"Numa situação de fome, a prioridade é garantir às pessoas que elas se alimentem, depois a gente pode pensar numa mudança mais estrutural."

Ormezita também questiona o valor e a temporalidade do auxílio.

"O crime está ocorrendo há pelo menos quatro meses. As pessoas estão impedidas de trabalhar, estão sofrendo humilhação", disse, defendendo que o valor de um salário mínimo é baixo e o período não é suficiente.

O secretário-adjunto de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, João Crescêncio, concordou que o Registro Geral de Pescadores "é um sistema falho que, com o decorrer dos tempos, não tem dado o cadastro necessário".

Disse, ainda, que a pasta trabalha desde o início do ano para contratar um novo sistema, mas que uma dubiedade de legislação atrasou a mudança.

"Por meio legal, a gente tinha de fazer um recorte [dos pescadores que receberiam o benefício]. E o recorte tinha de ser feito por processo legal. E o que o governo tem de processo legal é o RGP atual, que a gente está programando para o início do próximo ano começar o recadastramento e o cadastramento dos pescadores", disse.

Audiência pública

Inicialmente, havia um convite para participarem da audiência pública os ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, além do Secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif Júnior. Os três, porém, mandaram representantes.

No lugar de Álvaro Antônio, esteve presente o diretor de departamento de políticas e ações integradas do Ministério do Turismo, Luciano Puchalski.

O representante do ministro do Turismo disse que a pasta acionou a Receita Federal pedindo informações sobre o faturamento dos municípios atingidos para entender, principalmente, os impactos econômicos na área do turismo.

"Por comparação nós teríamos condições de saber brevemente que aqueles municípios que foram atingidos por esse acidente estão sofrendo algum impacto na sua atividade mediante o recolhimento de impostos", afirmou Puchalski.

Também participaram do debate na comissão Guilherme Franco Netto, representante da Fiocruz; e Renato da Silva Carreira, Coordenador do Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais (LabMAM) da PUC-Rio.

Fonte: G1

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Polícia prende 9 suspeitos de integrar quadrilha que aplicou golpe em seis estados; vítimas são investidores de bitcoins

A Polícia Civil deflagrou uma operação, na manhã desta quinta-feira (5), contra uma quadrilha suspeita de aplicar golpe em seis estados. Em Curitiba e Região, nove pessoas foram presas, entre elas, um agente penitenciário.

Ao todo, são 11 mandados de prisão temporária.

De acordo com a Polícia Civil, os alvos da organização criminosa eram investidores de bitcoins. O prejuízo estimado passa de R$ 1,5 bilhão. O golpe era aplicado por meio de uma empresa com sede em Curitiba, segundo a Polícia Civil.

O grupo criminoso é investigado pelos crimes de estelionato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsificação de documento particular.

62 ordens judiciais

Ao todo, são 62 ordens judiciais – além das prisões, há busca e apreensão, bloqueio de contas e sequestro de veículos.

Os mandados são cumpridos em Curitiba, Pinhais, Piraquara, Pontal do Paraná e no estado de São Paulo, incluindo a capital.

Operação foi deflagrada pela Polícia Civil nesta quinta-feira (5) — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Os estados em que houve vítimas são:

Paraná

Amapá

Maranhão

Minas Gerais

São Paulo

Bahia

Serviço de investimento em bitcoins

Quinhentas vítimas já foram identificadas, mas, conforme a Polícia Civil, o número pode chegar a cinco mil.

De acordo com a Polícia Civil, o grupo mantinha a empresa que oferecia serviço de investimento em bitcoins. Os suspeitos ficavam com o dinheiro e não devolviam nada às vítimas.

A quadrilha transformou o esquema em um golpe da pirâmide, segundo delegado Emmanuel David, da Delegacia de Estelionato de Curitiba. O delegado explicou que apenas a associação criminosa ganhava dinheiro.

Fonte: G1

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Reitores pedem na Justiça que ministro da Educação explique fala sobre drogas em universidades

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes) entrou na Justiça para pedir que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, explique as alegações de que há "plantação de ervas para produção de drogas” nas universidades federais brasileiras. Ministério da Educação informou ao G1 que ainda não foi notificado.

Sem apresentar provas, Weintraub afirmou que algumas universidades teriam "plantações extensivas" de drogas durante uma entrevista ao canal no YouTube do "Jornal da Cidade" no dia 22 de novembro. O ministro falou também que haveria produção de drogas sintéticas em laboratórios de química.

"Então o que você tem? Você tem plantações de maconha, mas não é três pés de maconha, você tem plantações extensivas de maconha em algumas universidades." - Abraham Weintraub, ministro da Educação, em 22/11.

A interpelação judicial foi apresentada pela Andifes nesta quarta-feira (4) e ressalta o "teor depreciativo em relação às universidades federais, e em consequência a seus reitores" da fala do ministro.

A Andifes pede ainda que o ministro "preste esclarecimentos e informações sobre as provas que ampararam suas declarações". A medida foi protocolada na 9ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal.

No pedido, os reitores lembram que o ministro destacou, em sua conta pessoal no Twitter, alguns trechos da entrevista falando sobre federais. Na rede social, Weintraub também citou dois casos de drogas encontradas em universidades para sustentar sua alegação, um na Universidade Federal de Brasília (UnB) e outro na de Minas Gerais (UFMG).

"As postagens indicadas pelo ministro como exemplo de prática de delitos nas universidades federais são, respectivamente, de 2017 e de maio deste ano de 2019, e citam a Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)", diz a Andifes.

No entanto, as universidades federais UnB e UFMG não foram consideradas responsáveis ou mesmo diretamente envolvidas em casos envolvendo plantação ou produção de drogas.

"Ambos os casos postados pelo senhor ministro já foram apurados pelas autoridades policiais, devidamente debelados por suas reitorias e não servem de exemplo negativo para as instituições", diz a Andifes na interpelação judicial.

Nesta quarta-feira (4), o ministro foi convocado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para esclarecer a acusação de que a estrutura das universidades federais estaria sendo usada para produção de drogas.

Fragilidades de planejamento e gestão

Na semana passada, outro relatório, elaborado por deputados federais da Comissão Externa de Educação da Câmara e divulgado em caráter preliminar, apontou fragilidades de planejamento e gestão dentro do MEC.

Fonte: G1

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Delegado e policiais civis são alvos de operação contra crimes no departamento de trânsito em MG

Um delegado, policiais civis e servidores do Departamento de Trânsito (Detran) são alvos de uma operação do Ministério Público de Minas Gerais que investiga crimes como organização criminosa e corrupção em um esquema no setor de trânsito das cidades de Varginha e Elói Mendes (MG).

A Operação “Êxodo 23”, que tem apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, cumpre 37 mandados judiciais – 16 de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão nesta quinta-feira (5). Destes, oito são contra os policiais civis, incluindo o delegado.

Segundo o Ministério Público, além do delegado, dos policiais e servidores, a quadrilha tinha participação de despachantes de veículos e pessoas apontadas como receptadoras.

Ministério Público realiza operação com alvos em delegado e integrantes da Polícia Civil em MG — Foto: Thiago Luz/EPTV

As investigações, que começaram há dois anos, identificaram pagamento de propina a policiais civis do Detran. No esquema, o grupo favorecia suspeitos em investigações que envolvem desmanches de veículos, atestava vistorias falsas, agilizava emissão de documentos e autorizava emplacamentos fora do setor de trânsito.

Além das prisões, os alvos devem ser proibidos de exercer a profissão e afastados do serviço público. Eles devem responder por crimes como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, usurpação de função pública, inserção de dados falsos em sistema de informação, receptação qualificada e associação criminosa.

Investigações

A operação começou com desdobramento da Operação Calhambeque, realizada entre 2017 e 2018. Junto com a Operação Frankestein, foram cumpridos mandados judiciais em Minas Gerais e São Paulo.

Grupos eram investigados por receptação de automóveis e peças roubadas, furtadas e por fraudes contra seguradoras no Sul de Minas Gerais. A partir da Operação Calhambeque, o MP realizou outras quatro investigações.

Na época, o MP ofereceu quatro denúncias e fez o pedido de prisões preventivas. Ao todo, foram:

Três denunciados por corrupção ativa e passiva;

Quatro denunciados por corrupção ativa, passiva e falsidade ideológica;

10 denunciados por associação criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação, falsidade ideológica e receptação qualificada;

18 denunciados por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, usurpação de função pública e falsidade ideológica.

Fonte: G1

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ITAÚ CUP: Resultado dos jogos desta quarta-feira 04: Confia as FOTOS

Mais 08 equipes se enfrentaram no Ginásio Poliesportivo Emanuela Fernandes de Melo na noite desta quarta-feira, 04 de dezembro de 2019, em quatro partidas de muitas emoções.

O primeiro Jogo foi entre às equipes Lava Jato (Taboleiro Grande) X Sport Club (Rodolfo Fernandes) que conseguiram apenas um empate (1 x 1) 

O segundo jogo foi entre as equipes Reds (Pereiro) que bateu o Novo Gás (Pau dos Ferros) por 1 x 0.

O terceiro jogo foi uma grande disputa entre os alunos da Escola Estadual Francisco de Assis Pinheiro que bateu a equipe Viçosa Futsal por 3 x 2, levando a torcida a loucura.

No quarto e último jogo da noite a equipe de Lucrécia venceu a equipe Futebol Estrela de Itaú por 5 x 2. 

A disputa continua no Ginásio Poliesportivo Emanuela Fernandes de Melo no noite desta quinta-feira com os seguintes confrontos:

Acompanhe os dados da competição:

Confira as fotos do jogo entre Lava Jato (Taboleiro Grande) X Sport Club (Rodolfo Fernandes) clicando aqui 

Para ver as fotos do jogo entre Reds (Pereiro) que bateu o Novo Gás (Pau dos Ferros) clique aqui

Clique aqui e confira as fotos do jogo entre a Escola Estadual Francisco de Assis Pinheiro x Viçosa Futsal.

Veja todas as fotos do jogo entre Lucrécia X Futebol Estrela de Itaú. 

Fonte: Assessoria de Comunicação

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Senado aprova projeto que prorroga por 15 anos isenção do ICMS para igrejas

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) por 62 votos a favor e nenhum contra projeto que prorroga por 15 anos a isenção para igrejas do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara, segue para sanção do presidente da República.

O texto concede o benefício a "templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social", como as santas casas. Esse benefício havia se esgotado em 31 de dezembro de 2018.

O projeto aprovado pelo Congresso altera o texto de uma lei de 2017 sancionada pelo então presidente Michel Temer, que estabeleceu prazos para a prorrogação da isenção do ICMS.

Por essa lei, atividades agropecuárias e industriais, investimentos em infraestrutura de rodovias, aeroportos, portos e transporte urbano já têm esse benefício com duração de 15 anos. A proposta aprovada acrescentou igrejas e entidades de assistência social a esse grupo.

Fonte: G1

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Ex-aliada de Bolsonaro, Joice detalha à CPMI da Fake News como atua 'gabinete do ódio'

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Fake News (CPMI da Fake News), a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) detalhou nesta quarta-feira (4) como seria a atuação do grupo que ficou conhecido como "gabinete do ódio", que funcionaria no Palácio do Planalto.

Segundo ela, uma rede de assessores, comandada pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) e pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente Jair Bolsonaro, seria encarregada de promover ataques virtuais nas redes sociais contra desafetos da família e adversários do governo.

"Carlos e Eduardo são os cabeças, os mentores", afirmou a deputada aos integrantes da CPMI.

Questionado nesta quarta sobre a investigação da CPMI, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que "inventaram um gabinete do ódio" e que "alguns idiotas acreditaram" na informação.

Ex-líder do governo no Congresso Nacional, Joice passou a ser alvo de ofensas nas redes e foi destituída em outubro, após contrariar o governo. Na ocasião, ela se recusou a apoiar o nome de Eduardo Bolsonaro na disputa pela liderança do PSL na Câmara.

O nome "gabinete do ódio" surgiu em referência aos assessores que ocupam uma sala no terceiro andar do palácio, próximo de onde despacha o presidente Jair Bolsonaro.

Joice Hasselman durante CPMI das Fake News — Foto: WAGNER PIRES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Estratégia

Na audiência da CPMI, a deputada afirmou que o grupo atua com uma estratégia bem definida e organizada, que começaria com uma lista de personalidades consideradas "traidoras" e que seriam escolhidas como alvo dos ataques.

"Qualquer pessoa que eventualmente discorde [da família Bolsonaro] entra como inimigo da milícia", disse.

A publicação dos posts com memes ou ofensas seguiria um calendário estabelecido pelo grupo e uma rede de parlamentares e assessores, além de robôs, seria responsável por compartilhar as mensagens de forma articulada a fim de viralizá-las nas redes o mais rápido possível.

"Escolhe-se um alvo. Combina-se um ataque e há inclusive um calendário de quem ataca e quando. E, quando esse alvo está escolhido, entram as pessoas e os robôs. Por isso que, em questão de minutos, a gente tem uma informação espalhada para o Brasil inteiro", afirmou Joice.

Apresentação

A deputada fez uma apresentação para mostrar como funcionaria o esquema de distribuição de ataques e notícias falsas. Ela exibiu trechos de conversas no Whatsapp atribuídas ao "gabinete do ódio", com orientações sobre os procedimentos a serem seguidos. Os diálogos teriam sido repassados por um integrante do grupo.

"Essas informações foram passadas a mim. Por óbvio, vou preservar a fonte. Eu não faço parte desse grupo, demorei para conseguir essas informações, porque é muito sigiloso, mas até algumas pessoas que fazem parte entendem que todos os limites foram estourados", afirmou.

A parlamentar relatou ainda ter usado um software desenvolvido por uma universidade americana para analisar os perfis no Twitter do presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo ela, quase 2 milhões de seguidores dos perfis deles são robôs.

Ainda de acordo com ela, o software identificou 21 perfis do aplicativo Instagram usados pelo grupo que seriam interligados para distribuir o conteúdo de memes e notícias falsas a algumas páginas do Facebook.

"Estou mostrando o modus operandi, estou mostrando pessoas ganhando dinheiro público para atacar pessoas", disse, em referência aos assessores lotados no Planalto.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) declarou também que os integrantes do gabinete do ódio utilizam dois programas para conversar. Um deles é o Instagram, muito popular no Brasil. O outro se chama Signal e, segundo a parlamentar, nesse aplicativo é possível definir em quanto tempo uma mensagem será apagada após o envio.

"Segundo o grupo integrante do gabinete do ódio, é mais seguro para se conversar", afirmou Joice.

Sobre ameaças que sofreu, Joice disse ter feito denúncias por escrito na Polícia Legislativa da Câmara, na PF e na Polícia Civil.

"Uma das ameaças veio por WhatsApp – o negócio é tão maluco que a pessoa [que ameaça] nem tenta esconder", declarou. O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) solicitou cópias dessas denúncias.

'Abin paralela'

À CPI, Joice disse ainda que Carlos Bolsonaro , filho do presidente Bolsonaro, queria criar uma "Abin paralela" e que Gustavo Bebianno, ex-presidente do PSL e ex-ministro da Secretaria-Geral, interveio.

Segundo a deputada, o o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, a quem a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) é subordinada, teria conhecimento disso. Ainda segundo ela, a indicação do atual diretor-geral da Abin seria de Carlos Bolsonaro.

O deputado Rui Falcão, então, solicitou à CPMI que seja enviado um pedido de informações a Heleno para esclarecer esses pontos.

Bate-boca

Presente à sessão, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) disse que Joice a chamou de de "prostituta, abortista e drogada". Carla, então, disse que nunca se prostituiu e que não é usuária de drogas. Também disse que não é "abortista" e que Joice Hasselmann mentiu ao afirmar que a ajudou a se eleger.

Em resposta, a ex-líder do governo disse que assistia a um "show de cinismo" e que Carla Zambelli mentiu várias vezes no pronunciamento. Joice Hasselmann se dirigiu, então, ao "povo de São Paulo" e disse que pedia desculpas por ter ajudado a eleger Carla Zambelli.

Nesse momento, a deputada foi interrompida por Carla Zambelli, que disse que Joice não estava falando a verdade. Joice, então, disse que Carla é "burra". "Você é burra, Carla, desculpa", afirmou.

Fonte: G1

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