Governo do RN confirma pagamento dos salários de janeiro; folhas atrasadas seguem sem prazo

A secretária de Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, Virgínia Ferreira, confirmou que o governo vai concluir nesta quinta-feira (31) o pagamento do salário de janeiro dos servidores públicos estaduais. Vão receber uma segunda parcela, de 70% dos vencimentos, aqueles que ganham acima de R$ 3 mil e que não fazem parte da Segurança - estes já receberam o total.

Ao todo, a folha desta quinta-feira (31) abrange 57.791 servidores e vai custar R$ 164.677.925,43.

Ao G1, entretanto, a secretária confirmou que o estado ainda não tem prazo para o pagamento dos salários atrasados, como parte da folha de novembro, o mês de dezembro, e os 13º salários e 2017 e 2018.

Em reunião nesta quarta-feira (30), o governo vai apresentar aos deputados estaduais alguns projetos que visam garantir recursos extras para quitar essas folhas. O Executivo pede, por exemplo a aprovação de uma lei que garanta a antecipação de royalties de petróleo e gás de 2019, 2020, 2021 e 2022 - atualmente existe uma autorização para antecipar apenas o valor relativo a 2019, de R$ 162 milhões.

Nessa negociação, o governo antecipa, em forma de empréstimo, os valores que ele estima que vai receber como repasse de royalties nos próximos anos, das empresas que exploram petróleo e gás no estado.

O estado também quer vender a concessão dos serviços bancários - por exemplo, as contas em que os servidores recebem os salários, bem como onde podem fazer empréstimos consignados - a um banco. Para isso, o governo também quer que a Assembleia o autorize a negociar não apenas com os bancos oficiais, como Caixa e Banco do Brasil, mas também com bancos privados.

"Esses valores e também qualquer outros recurso extra serão usados para quitas os salários atrasados", afirmou a secretária. "Não são apenas esses. O governo vem trabalhando também em várias frentes, como a dívida ativa", acrescentou.

Já em reunião com o fórum de servidores, na tarde desta quarta-feira (30), o governo vai apresentar o cronograma para pagamento dos salários de fevereiro.

Salários

Após assumir o governo, no início do mês, Fátima Bezerra (PT) se comprometeu a pagar os salários dentro do mês. Para isso, começou a pagar a folha de janeiro, mas congelou a dívida que o Estado já tinha com os servidores. Os salários atrasados, da gestão anterior, só deverão ser quitados com a entrada de recursos extras.

O Estado deve quase R$ 1 bilhão em folhas - estão em aberto o 13º salário de 2018, parte dos salários de novembro e o salário de dezembro do ano passado.

Fonte: G1

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TRT do RN suspende reintegração de servidores aposentados da Urbana

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) não terá mais que readmitir, em caráter de urgência, os empregados dispensados da empresa pelo critério de aposentadoria espontânea que não optaram por receber verbas rescisórias para serem reintegrados à empresa.

Presidente do TRT RN, desembargador Bento Herculano, concedeu liminar em recurso da Urbana — Foto: Divulgação/TRT

A decisão com efeito suspensivo foi tomada nesta quarta-feira (30), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto, atendendo um pedido da Urbana.

As reintegrações dos aposentados estão suspensas até o julgamento final do Recurso Ordinário interposto pela empresa junto ao TRT.

Para o desembargador, “não se vislumbra que as dispensas levadas a efeito pela Urbana tenham ofendido ao princípio da impessoalidade ou da moralidade”.

Bento Herculano entendeu, ainda, que as demissões, “ao revés, foram motivadas por razões de ordem financeira e pautadas em critério razoável e objetivo, o que supre a própria necessidade de negociação coletiva nas dispensas em massa”.

Fonte: G1

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Destroços encontrados no litoral francês provavelmente são do avião que desapareceu com Emiliano Sala

Investigadores britânicos afirmaram nesta quarta-feira (30) que é "provável" que dois assentos encontrados na costa norte francesa sejam do avião que levava o jogador Emiliano Sala e desapareceu enquanto sobrevoava o Canal da Mancha, entre a França e o Reino Unido.

Emiliano Sala, ex-jogador do Nantes, em foto de março de 2017 — Foto: Stephane Mahe/Reuters

"A partir de um exame preliminar, concluímos que é provável que sejam os assentos da aeronave desaparecida", afirmou em comunicado o Departamento de Investigação de Acidentes Aéreos da Grã-Bretanha (AAIB).

No dia 21 de janeiro, a aeronave, um monomotor modelo Piper Malibu, tinha decolado do aeroporto de Nantes (França) e seguia para Cardiff, no País de Gales. O atacante argentino de 28 anos e o piloto estavam a bordo.

Dias antes do acidente, Sala teve a transferência confirmada do Nantes para o Cardiff City FC – time que, apesar de representar a capital do País de Gales, joga a primeira divisão inglesa.

As buscas por vestígios da aeronave no Canal de Mancha tinham sido encerradas sem sucesso na quinta-feira (24).

Após o anúncio da análise dos objetos, o departamento britânico de investigação de acidentes aéreos também anunciou que pretende realizar uma pesquisa submarina, com um sonar de rastreamento lateral, para encontrar os restos da aeronave em uma área de cerca de 13 quilômetros quadrados.

Fonte: G1

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Correios lançam ferramenta que traz produtos importados dos EUA para o Brasil

Os Correios, em parceria com a Visa, lançaram na terça-feira (29) a plataforma Compra Fora, serviço de importação que permite ter acesso a produtos internacionais não disponíveis no Brasil.

Segundo a estatal, o Compra Fora é uma solução logística que disponibiliza endereço nos Estados Unidos a qualquer residente no Brasil para receber encomendas compradas via internet. A ferramenta permite o envio de produtos adquiridos online em lojas americanas que não vendem ou não enviam seus produtos ao Brasil.

Ao se registrar no site do Compra Fora, o importador já tem disponível o número identificador (suíte) e os endereços nos Estados Unidos que podem ser utilizados como destino de compras online.

É preciso informar à loja virtual o endereço escolhido como endereço de entrega juntamente ao suíte. A mercadoria será enviada pelo vendedor ao armazém americano e, após pagamento dos impostos e serviços, encaminhada ao Brasil e entregue no endereço do destinatário informado no cadastro do Compra Fora.

No site também é possível simular com uma calculadora de envio quais serão os custos dos serviços e impostos, permitindo que o comprador saiba previamente quanto irá gastar.

A recém-lançada plataforma possibilita, ainda, o acompanhamento do status das compras realizadas no exterior, a junção de pacotes de diferentes lojas para economizar no envio e, ainda, armazená-los nos EUA por mais alguns dias para aguardar o recebimento de outras encomendas e formar um único pacote. Além disso, os pagamentos podem também ser realizados com o Visa Checkout.

É preciso fazer o cadastro no site www.comprafora.com.br.

Entenda

Os Correios vão oferecer um endereço nos Estados Unidos ao consumidor para que as compras sejam direcionadas ao local. Uma empresa credenciada receberá o objeto e fará o envio do produto para o Brasil.

A logística inclui o recebimento da compra no armazém nos Estados Unidos, passa pelos procedimentos alfandegários no Brasil até a entrega final na casa do destinatário.

Fonte: G1

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Prouni 2019: vagas do 1º semestre já podem ser consultadas

O Ministério da Educação (MEC) liberou nesta quarta-feira (30) a consulta às 243.888 bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do 1º semestre de 2019. Para acessar é preciso entrar na página do programa.

No site, é possível fazer consultas das bolsas disponíveis pelo nome do curso, da instituição ou pelo município. As inscrições serão abertas nesta quinta-feira (31) e vão até o dia 03 de fevereiro.

De acordo com o MEC, nesta edição, serão ofertadas 243.888 bolsas, sendo 116.813 integrais e 127.075 parciais, distribuídas em 1.239 instituições de educação superior de todo o país. Em 2018, o programa ofereceu um total de 417.276 bolsas para os estudantes.

Calendário do 1º semestre

Início das inscrições: 31 de janeiro

Fim das inscrições: 3 de fevereiro (às 23h59)

Primeira chamada: 6 de fevereiro

Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 6 a 14 de fevereiro

Segunda chamada: 20 de fevereiro

Entrega dos documentos para garantir a matrícula: 20 a 27 de fevereiro

Adesão à lista de espera: 7 e 8 de março

Resultado da lista de espera: 11 de março

O que é o Prouni?

É um programa que disponibiliza bolsa integrais e parciais para estudantes brasileiros que não possuem diploma de nível superior. As vagas são oferecidas para cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas do Brasil.

Cada candidato pode selecionar até duas opções de curso durante o período de inscrições pela internet.

Ao final da seleção, os candidatos aprovados devem levar até as instituições os documentos para comprovar que atendem os requisitos de bolsistas.

Quem pode se inscrever?

O candidato precisa ter feito o Enem 2018 e não pode ter um diploma do ensino superior. Também é preciso se enquadrar em um dos seguintes critérios de renda:

Bolsas integrais: renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo

Bolsas parciais: renda familiar bruta mensal per capita de até 3 salários mínimos

Além disso, é preciso se encaixar em pelo menos uma das seguintes situações:

ter cursado o ensino médio completamente em escola pública

ter cursado o ensino médio completamente em escola privada, desde que na condição de bolsista integral

ter cursado o ensino médio parcialmente em escola privada, desde que na condição de bolsista integral

ser portador de uma deficiência

ser professor do quadro permanente de uma escola pública (nesse caso, o critério de renda familiar não se aplica)

Fone: G1

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Justiça bloqueia R$ 22 milhões em bens de Marconi Perillo, Jayme Rincón e outras três pessoas em Goiás; veja imóveis

A Justiça Federal bloqueou R$ 22 milhões em bens que, segundo o Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, são do ex-governador Marconi Perillo (PSDB), de seu ex-auxiliar Jayme Rincón e de outras três pessoas. Conforme o órgão, alguns imóveis estavam em nome de terceiros com o objetivo de “blindar” o patrimônio dos envolvidos em eventual ação judicial (veja a lista de bens bloqueados no fim da reportagem).

Marconi Perillo (PSDB) teve bens em nome dele e da empresa registrada no nome da esposa bloqueados — Foto: Reprodução

Perillo e Rincón são suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Operação Cash Delivery, e chegaram a ser presos em 2018, pela Polícia Federal.

O advogado de defesa de Jayme Rincón, Romero Ferraz, disse que "já tem conhecimento do arresto" e que "não concorda com os termos da decisão", e portanto, "já recorreu". As defesas de Rodrigo Rincón, Márcio Garcia de Moura e Pablo Rogério de Oliveira informaram que ainda não tiveram acesso à decisão.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, responsável pela defesa de Perillo, informou que vai recorrer da decisão e que a medida se refere a "bens adquiridos muito antes dos fatos injustamente apontados como ilegais".

O G1 tenta localizar a defesa de Carlos Alberto Pacheco Júnior.

A decisão foi expedida pela 11ª Vara da Justiça Federal no último dia 6 de dezembro, pelo juiz federal Rafael Ângelo Slomp, mas só foi divulgada agora, segundo o MPF, pois até que ela fosse cumprida, tratava-se de um teor sigiloso. O objetivo do bloqueio, segundo o magistrado e garantir que, se forem comprovados os crimes investigados, os cofres públicos possam ser ressarcidos. O pedido havia sido feito pelo MPF.

“Não é demais ressaltar que a medida cautelar de arresto, requerida pelo Ministério Público Federal, apresenta-se como razoável e proporcional, na medida em que busca acautelar o patrimônio dos investigados, mesmo aqueles registrados em nome de interpostas pessoas, com o fim de possibilitar a reparação de dano causado pelas supostas infrações penais”, justifica o juiz.

Envolvidos

Além de Perillo e Rincón, a decisão da Justiça Federal bloqueou bens da mulher de Jayme Rincón, Heloísa Moraes Pacheco de Godoi Rincón, dos filhos dele, Natália, Rodrigo e Isabela Rincón, além de Márcio Garcia de Moura, Pablo Rogério de Oliveira, Carlos Alberto Pacheco e das empresas Ronais Participações e Investimentos Ltda, registrada no nome dos filhos de Rincón, e MV Participações Ltda, registrada em nome de Marconi Perillo e Valéria Perillo.

O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) — Foto: Murillo Velasco/G1

Registrados no nome do ex-governador:

50% de uma gleba de terras de 46.397,33 metros quadrados, denominado de Caçula, em Três Ranchos;

Apartamento residencial, casa 2, avenida Marjory da Silva Prado, nº 700, em Guarujá;

Apartamento nº 7, 7º andar ou 6º pavimento, Edifício São João Del Rey, alameda Itu, Cerqueira Cesar, nº 517 – São Paulo;

Uma gleba de terras denominada Fazenda Matheus Machado (espólio), com área de 26 alqueires, em Pirenópolis;

Uma gleba de terras de 2.887,96 metros quadrados situada na antiga Fazenda das Posse dos Rodrigues, na cidade de Três Ranchos.

Registrados no nome da MV Participações, empresa de Marconi e da mulher dele, Valéria Perillo

Lote residencial, loteamento Alphaville Flamboyant, lote 8, quadra AE1 – Goiânia

Lote residencial, loteamento Alphaville Flamboyant, lote 9, quadra AE1 – Goiânia

Apartamento residencial 401 – Residencial Reserva Du Parc Lifestyle Class, rua 56 com rua 66, quadra b-27. Lotes 6/16, Jardim Goiás – Goiânia

Jayme Rincón

Jayme Rincón sorri ao ser solto, na sede da Polícia Federal, em Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Bens registrados no nome de Ronais Participações e Investimentos LTDA, empresa registrada em nome dos filhos Jayme Rincón:

Apto 72, 7º andar, Edifício Isabel de Costela, rua Haddock Lobo, nº 1259, Cerqueira Cesar – São Paulo

Vaga de garagem localizada nos 1º e 2º subsolos do Edifício Isabel de Costela, rua Haddock Lobo, nº 1259, Cerqueira Cesar – São Paulo

Dois galpões comerciais construídos em 2017, localizados na Avenida Aristóteles esquina com rua Salgueiro, lote 16, quadra 70, Jardim Mariliza – Goiânia/GO

Sobrado residencial, rua Alya, lote 8, Alphaville Flamboyant – Goiânia/GO

22,1333% de um lote na rua 20, quadra E-9, nº 48, Setor Oeste – Goiânia/GO

Um lote na rua 20, quadra E-9, nº 22, Setor Oeste – Goiânia/GO

77,8667% de um lote na rua 20, quadra E-9, nº 22, Setor Oeste – Goiânia/GO

Um lote de terras para construção urbana de nº 16, quadra 252, rua C-132 no Setor Macambira Sul – Goiânia/GO

Atlântico Festa – clubinho, rua de Icaraí, quadra 131, nº 9, Jardim Atlântico – Goiânia/GO

Atlântico Festa – clubinho, rua de Icaraí, quadra 131, nº 10, Jardim Atlântico – Goiânia/GO

Atlântico Festa – clubinho, rua de Icaraí, quadra 131, nº 11, Jardim Atlântico – Goiânia/GO

Atlântico Festa – clubinho, rua de Icaraí, quadra 131, nº 12, Jardim Atlântico – Goiânia/GO

Atlântico Festa – clubinho, rua de Icaraí, quadra 131, nº 13, Jardim Atlântico – Goiânia/GO

Atlântico Festa – clubinho, rua de Icaraí, quadra 131, nº 14, Jardim Atlântico – Goiânia/GO

Atlântico Festa – clubinho, rua de Icaraí, quadra 131, nº 15, Jardim Atlântico – Goiânia/GO

Atlântico Festa – clubinho, rua de Icaraí, quadra 131, nº 16, Jardim Atlântico – Goiânia/GO

Atlântico Festa – clubinho, rua de Icaraí, quadra 131, nº 17, Jardim Atlântico – Goiânia/GO

Atlântico Festa – clubinho, rua de Icaraí, quadra 131, nº 18, Jardim Atlântico – Goiânia/GO

Chácara em Britânia/GO, avenida das Acácias, quadra 01, lotes 20 e 23, Chácara Barreira Branca do Araguaia – Britânia/GO

Caso no lote 11, travessa B, fundo com os lotes 22 e 24 da travessa A – Aruanã/GO

Chácara Recreio do Araguaia, rua C, loteamento em Aruanã/GO

Chácara 23, quadra 01, loteamento Barreira Branca do Araguaia – Britânia/GO

Pablo Rogério de Oliveira

Um sobrado residencial situado na rua 3, quadra 10, lote 8 – casa 2, Recanto dos Emboabas – Aparecida de Goiânia/GO

Um terreno rural com área de 19.36 hectares, ou 4 alqueires, localizado na rodovia GO-020, Km 60 a esquerda 6 km, Município de Bela Vista

Casa localizada na rua Sacramento, qd. 010, Lt. 08, Setor dos Afonsos, CEP 74.980-970, Aparecida de Goiânia/GO

Terreno no loteamento PORTAL GREEN na rua GGC QD. 25 LT 05, Rodovia GO-020, Km 08, Fazenda Vau das Pombas - Goiânia

Carlos Alberto Pacheco

Um terreno designado por lote nº 42, quadra K, Loteamento Jardim da Glória, parte II, Município de Cotias/SP

Uma unidade nº 602, Residencial Bossa Nova, avenida Senador José Augusto, 357, Buritis – Belo Horizonte/MG

Uma unidade nº 803, Residencial Bossa Nova, avenida Senador José Augusto, 357, Buritis – Belo Horizonte/MG

Márcio Garcia de Moura

O policial militar e motorista Márcio Garcia de Moura (de cinza) e Jayme Rincón (branco) durante audiência de custódia em Goiânia; eles foram presos na Operação Cash Delivery — Foto: Paula Resende/G1

Apartamento 602, torre I, e vagas 284, 525 e V.A 12 no Edifício Terra Mundi, Santos Dumont, rua Penido Burnier, lotes 1 a 20, Parque Industrial Paulista, Goiânia-GO

Casa na rua 10, casa 2, Setor Santos Dumont, Qd. 116, Lt. 5, Goiânia-GO

Fonte: G1

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