terça-feira, agosto 01, 2023

Motorista perde controle e ônibus tomba na BR-226 no interior do RN

Acidente em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar: ônibus tombou após sair da pista — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Um ônibus escolar tombou na tarde desta terça-feira (1) no km 411 da BR-226, na altura da cidade de Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar. No momento do acidente, não haviam estudantes no veículo.


O ônibus desceu um barranco após o motorista perder o controle próximo a um trevo da rodovia. Antes da chegada das unidades de saúde de emergência, populares auxiliaram na retirada das pessoas do veículo.


Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 17h, no sentido em direção ao município de Antônio Martins.


O motorista do ônibus foi levado ao hospital para atendimento e não corre risco de morte. Além dele, uma mulher e uma criança também estavam no veículo, mas não ficaram feridos.


Fonte: g1

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Rio Grande do Norte cria delegacia especializada no combate a facções criminosas

Deicor, em Natal RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Um decreto publicado nesta terça-feira (1º) pelo governo do Rio Grande do Norte cria no estado uma delegacia especializada no combate a facções criminosas. O novo núcleo de investigações vai ficar ligado à Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) da Polícia Civil.


Segundo o decreto, a Delegacia Especializada de Repressão às Facções Criminosas (Defac) ainda terá suas atribuições definidas em ato da Delegada Geral da Polícia Civil.


O estado atribui a uma facção criminosa, por exemplo, pelo menos 307 ataques que ocorreram em cerca de 60 cidades potiguares entre os dias 14 e 24 de março. A onda de violência teve ataques com tiros e incêndios criminosos contra prédios públicos, comércios e veículos. Mais de 160 pessoas foram detidas.



Segundo a polícia, as ações criminosas foram orquestradas pelo grupo criminoso que, em troca da suspensão dos ataques, queria a implementação de visitas íntimas, instalações elétricas e televisões nas celas dos presídios estaduais.


Foi também uma guerra entre duas facções rivais o que causou uma chacina com 27 mortes na Penitenciária de Alcaçuz, em 2017.


Em março, o Ministério Público do Rio Grande do Norte explicou que as facções criminosas que atuam praticam vários tipos de crimes, como o tráfico de drogas, e buscam controlar de territórios, funcionando por meio de uma complexa cadeia de comando.


Uma dessas facções conta com diferentes instâncias de poder. A mais alta cúpula tem membros fixos. Eles são chamados de finalistas - os criminosos que participaram da fundação da facção há mais de 10 anos. Abaixo dos fundadores, existem os conselheiros. Membros que tomam decisões, determinam ações e que chegaram ao poder, dentro da organização criminosa, de acordo com sua importância para a facção.


Abaixo do conselho está a "Transparência", que ajuda o conselho a tomar decisões e é encarregada de apurar e disciplinar membros da facção nos casos de descumprimento de regras internas. No fim da cadeia de comando, estão os "linhas de frente", que são os chefes da organização criminosa em cada bairro ou "quebrada" controlada pela facção criminosa.


Outras delegacias

Outras delegacias também foram criadas pelo decreto e farão parte da Deicor: a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos e Furtos contra Instituições Bancárias e Empresas de Transporte de Valores e a Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado.


O decreto 32.861 foi assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) e pelo secretário de Segurança do RN, coronel Francisco Araújo. De acordo com o documento, a criação das delegacias não implica em novas despesas para o estado.


Fonte: g1

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No RN, bandeira tarifária da energia elétrica segue verde em agosto

Linhas de transmissão de energia na região de Brasília. — Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino

A conta de luz segue sem cobrança adicional em agosto, com a bandeira verde no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pela Neoenergia Cosern.


O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da geração de energia e é dividido em bandeiras verde, amarela e vermelha patamar 1 e 2. Confira abaixo o valor extra cobrado em cada badeira tarifária.


Apesar da bandeira verde, a Neoenergia Cosern chama a atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica.


"A distribuidora lembra que, mesmo com essa condicionante, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente", diz em nota.



A bandeira verde está em vigor desde 16 de abril de 2022 e a expectativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que a bandeira continue assim até o final do ano.


Qual o custo das bandeiras na conta de luz?

Bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) - sem cobrança adicional;

Bandeira amarela (condições menos favoráveis) - R$ 2,989 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha patamar 1 - (condições desfavoráveis) - R$ 6,500 a cada 100 kWh consumidos;

Bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) - R$ 9,795 a cada 100 kWh consumidos.


Fonte: g1

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El Niño: RN terá tempo mais quente e com menos chuvas no mês de agosto, diz Inmet

Altas temperaturas dificultam trabalho do produtor rural durante a Primavera - RN, sol, calor — Foto: Reprodução/Inter TV Costa Branca

Iniciado nesta terça-feira (1), o mês de agosto deve ser um pouco mais quente na região Nordeste do país. No Rio Grande do Norte, além da temperatura, a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indica baixos acumulados de chuvas como resultado característico do fenômeno natural El Niño para a região.


Com o efeito do El Niño, cuja principal característica é o aquecimento anômalo e persistente da temperatura da superfície do mar na região do Oceano Pacífico Equatorial, vários setores econômicos do país podem sofrer impactos causados pelo fenômeno.


"As altas temperaturas na superfície do oceano resultam em bloqueios atmosféricos que diminuem a formação dos ventos na região Nordeste. Com isso, o El Niño deverá influenciar nas condições climáticas durante os próximos meses", explicou Gilmar Bristot, chefe da unidade Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn).



Ainda segundo a Emparn, após um mês de julho marcado por fortes ventos no estado, a previsão para os meses de agosto, setembro e outubro é de ventos mais calmos pela influência do fenômeno.


Para a região Nordeste, segundo o Inmet, áreas do litoral da costa leste terão baixos acumulados de chuva nesta e na próxima semana. A previsão é de volume inferior a 20 mm ou nenhuma chuva em algumas localidades.


Em Natal, capital potiguar, a previsão do instituto para os próximos dias tem mínima de 23ºC e máxima de 29ºC.


fonte: g1

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Fragilidade econômica facilita tráfico de fósseis de dinossauros, diz pesquisadora da UFRN que articula pedido de devolução de crânio da Alemanha para o Brasil

Crânio de Irritator challengeri. — Foto: Felipe Pinheiro

A fragilidade econômica e social em uma região do Nordeste brasileiro facilita o tráfico de fósseis de dinossauros para o exterior, segundo afirma a professora de paleontologia do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Aline Ghilardi.


Ela é uma das articuladoras do grupo de pesquisadores que começou uma campanha para tentar repatriar um fóssil de dinossauro que se encontra em um museu na Alemanha há mais de 30 anos.


Junto com um colega da Universidade Federal do Piauí (UFPI), Juan Carlos Cisneros, e paleontólogos estrangeiros, Aline escreveu uma carta aberta a Petra Olschowski, Ministra de Ciência, Pesquisa e Artes de Baden-Wüttemberg, exigindo a repatriação do fóssil do dinossauro retirado da região do Araripe, que fica entre o Ceará, o Piauí e Pernambuco.



A carta aberta agora está em uma campanha para arrecadação de assinaturas de pesquisadores na internet.


O fóssil é um crânio preservado de um dinossauro da espécie Irritator challengeri, que teria sido tirado do país e adquirido pelo museu em 1991. Segundo a pesquisadora, a região do Araripe é uma área rica de fósseis bem preservados de um grupo raro de dinossauros: os espinossauros - dinossauros bípedes e carnívoros com focinhos longos, e que podiam alcançar até 6,5 metros de altura.


A espécie foi descrita pela primeira vez em 1996 a partir de fósseis de 115 milhões de anos descobertos na Bacia do Araripe.


Porém, apesar da proibição de legal de fósseis serem retirados do país, a região teve muitos materiais como esse traficado, ao longo dos anos, segundo a professora. Atualmente o fóssil está no Museu de História Natural de Stuttgart, no estado de Baden-Württemberg.


"A Bacia do Araripe é um dos cinco depósitos de fósseis mais importantes do mundo, com fósseis muito bem preservados, o que gera interesse de colecionadores e de museus. Por ser uma região frágil economicamente e socialmente, há uma facilidade de crimes como tráfico de fósseis. As pessoas interessadas oferecem dinheiro para a população e acabam levando esse material para fora. Os moradores da região ganham muito pouco. Quem ganha mais são os intermediários nessa rota do tráfico", afirma a professora.


Interpretação artística do Irritator challenegri escavando sua mandíbula inferior estendida na água — Foto: Olof Moleman/Universität Greifswald/Divulgação/UFRN


Ainda de acordo com a pesquisadora, parte do material vai parar em museus, mas outra parte cai nas mãos de colecionadores. Essa é uma das possíveis maneiras como o fóssil chegou à Alemanha, segundo explica.


"Quando cai nas mãos de um museu, o material ainda é usado cientificamente, porém, sem a procedência certa, sem sabermos de que parte da Bacia do Araripe esse crânio saiu, porque é uma área muito grande, há uma má ciência sendo feita", considera.

Segundo a pesquisadora, o próprio nome dado à espécie reflete os prejuízos causados pelo tráfico de fósseis. Ao analisar o fóssil pela primeira vez, os pesquisadores constataram que ele tinha sido adulterado pelos traficantes para parecer mais bonito e completo e, dessa forma, mais valioso.



"Eles ficaram extremamente irritados com essa adulteração. E é daí que vem o nome da espécie", ressalta.

Se voltar ao Brasil, o crânio de dinossauro deverá ser transferido para o Museu de Paleontologia de Santana do Cariri, no Ceará.


Outro caso

Em 2020, brasileiros protestaram na internet contra o Museu de História Natural de Karlsruhe, na Alemanha, que mantinha ilegalmente outro fóssil brasileiro, o Ubirajara. A campanha começou quando Aline publicou sua insatisfação com a situação, dando início à hashtag #UbirajaraBelongstoBR (Ubirajara pertence ao Brasil).


A professora participou de uma frente de trabalho com outros paleontologistas para pressionar as autoridades brasileiras e as do estado de Baden-Württemberg, onde fica o Museu. Após dois anos, a repatriação do fóssil foi determinada em 2022 e Ubirajara voltou ao Brasil em junho deste ano.


Agora, a paleontologista busca repetir o feito com o Irritator. Aline e outros paleontologistas lançaram uma carta aberta a Petra Olschowski, Ministra de Ciência, Pesquisa e Artes de Baden-Wüttemberg, exigindo a repatriação do fóssil do dinossauro. Petra é a sucessora de Theresia Bauer, ministra que ordenou a devolução de Ubirajara para o Brasil.


O caso do Irritator chamou a atenção do público em maio deste ano, quando uma publicação científica divulgou um artigo descrevendo características anatômicas do dinossauro. Após a polêmica, o artigo foi removido, e dois dos autores conversaram com a frente de paleontologistas, apoiando a repatriação.


"O caso do Irritator indica que não enfrentamos casos isolados, mas as consequências de um padrão sistêmico. Por tanto, consideramos imperativo que o Ministério efetue uma revisão sistemática da proveniência e da aquisição legal dos fósseis brasileiros nas coleções do Estado, também à luz da legislação brasileira. A legalidade, contudo, não é a nossa única preocupação. Gostaríamos de convidar o Ministério a considerar as implicações éticas das coleções públicas alemãs que guardam quantidades consideráveis de fósseis de um país que busca ativamente proteger o seu patrimônio paleontológico por lei.", diz um trecho da carta. 


Fonte: g1

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Governo do RN faz repasse de parcela do ICMS para municípios; Femurn diz que estado ainda tem dívida de R$ 12 milhões

Governadoria do Rio Grande do Norte prédio fachada governo RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi


O governo do Rio Grande do Norte depositou cerca de E nas contas dos municípios potiguares, nesta segunda-feira (31), referente a uma compensação do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) enviada pelo governo federal ao estado.


A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda do estado, Carlos Eduardo Xavier, e também pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Apesar disso, os prefeitos alegam que o estado continua com uma dívida de R$ 12,6 milhões que gerou um protesto na semana passada.


O valor depositado nesta segunda (31) se refere a um novo repasse feito pela União, ao estado, no valor de R$ 5 milhões. Os municípios têm direito a 25% dos valores arrecadados com o ICMS.



As compensações da União dizem respeito a um acordo firmado com os estados por causa das perdas de arrecadação registradas em 2022, após uma lei federal reduzir o imposto aplicado sobre combustíveis, telecomunicações e energia. O acordo deixou o estado com um crédito de R$ 270 milhões.


No entanto, os prefeitos do Rio Grande do Norte alegam que o estado não repassou os 25% da primeira parcela da compensação, que foi de cerca de R$ 50 milhões.


Segundo a Femurn, o governo federal compensou recentemente R$ 5.113.971,49. Assim, os 25% dos municípios resulta em R$ 1.278.492,87, que foram depositados. No entanto, a entidade informou que "está em aberto" R$ 12.667.324,77 da compensação anterior.


Segundo os prefeitos, a entidade pediu uma audiência com a governadora, mas ainda não foi atendida.


"A gente está iniciando os repasses das compensações, já fizemos essa transferência, também o pagamento da farmácia básica, que é um pleito dos municípios. E ao longo desta semana a gente vai finalizar o valor arrecadado pela dívida ativa do IPVA e vamos fazer o repasse dos 50% do valor arrecado na dívida ativa para os municípios", afirmou o secretário de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier.


Fonte: g1

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Conselho da Ufersa decide pedir ao MEC destituição de reitora que teve título de doutorado cassado por plágio

O Conselho Universitário da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), sediada em Mossoró, no Oeste potiguar, decidiu encaminhar ao Ministério da Educação (MEC) um ofício solicitando a destituição da professora Ludimilla Carvalho Serafim de Oliveira do cargo de reitora da instituição.


Reunião do Conselho da Ufersa que decidiu pedir ao MEC a destituição da reitora — Foto: Higo Lima/Assecom/Ufersa


O pedido é que a destituição ocorra pela anulação ou revogação do decreto que nomeou a reitora em 21 de agosto de 2020. A medida foi adotada após a professora Ludimilla ter o título de doutora cassado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, por plágio na tese apresentada em 2011.


A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (31) durante reunião extraordinária convocada para apreciar o relatório expedido por uma comissão instituída para elaborar um parecer sobre o assunto.



Os conselheiros também definiram que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas identifique o professor doutor mais antigo no quadro da Universidade. Caso seja acatada a solicitação remetida ao MEC, esse deverá assumir na condição de Reitor pro tempore (temporário), com a incumbência de, no prazo de 60 dias, organizar uma nova lista tríplice para definição de novo reitor.


A reitora Ludimilla se pronunciou sobre a decisão e disse que segue no cargo, por enquanto.


"O caso está judicializado. A reitora permanece reitora e só sai do cargo quando a última palavra for dada. Essa história está muito longo de chegar ao ponto final. Seguiremos trabalhando por uma só Ufersa, contem com nosso apoio, contem com nosso zelo, contem com nossa dedicação. A última palavra vem de Deus", declarou.

O caso

O veredito adotado pelo Consuni acatou representações assinadas pela Associação dos Docentes da Ufersa, pelo Diretório Central dos Estudantes e e pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superio.


As categorias sustentam que o processo administrativo concluído na UFRN exclui a professora Ludimilla de Oliveira – à época discente – do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo do Centro de Tecnologia – PPGAU/CT, cassando seu título de doutorado.


O parecer acatado pelo Consuni reitera a necessidade do título de doutoramento para investidura e exercício do cargo de Reitor(a) da Universidade, conforme a legislação vigente.


Nomeação

Ludimilla Oliveira foi a terceira colocada na consulta feita à comunidade, em junho de 2020, para definição do reitor da Ufersa. Ela teve 18,33% dos votos. Rodrigo Codes (37,55%) e Jean Berg (24,84%) ficaram à frente.


A lista tríplice da Ufersa foi encaminhada ao Ministério da Educação e à presidência da república. A presidência tem o poder de escolha, independentemente da posição entre os três nomes.


Em agosto daquele ano, em visita ao Rio Grande do Norte, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a nomeação de Ludmilla.


O Ministério Público Federal chegou a ingressar com uma ação contra a nomeação alegando que o então presidente não seguiu a votação da comunidade acadêmica, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal.


O juiz Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, considerou que a prerrogativa conferida ao Presidente da República de nomeação de reitor e vice-reitor de universidade federal de modo algum configura intervenção indevida na autonomia universitária.


Fonte: g1

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RN aumenta 19% gasto com pessoal em um ano; 'Capacidade de reajuste para servidores em 2023 foi esgotada', diz secretário

Escola Estadual Berilo Wanderley: piso salarial dos professores é citado com um dos principais aumentos dos gastos, segundo governo — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Rio Grande do Norte teve um aumento de 19,8% do acumulado no gasto com pessoal e encargos no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. O balanço orçamentário com os meses de maio e junho foi publicado na edição de sábado (29) do Diário Oficial do Estado (DOE).


O aumento em um ano é de aproximadamente R$ 934 milhões. Até junho do ano passado, o estado havia gasto 4,73 bilhões em receitas - esse valor aumentou para 5,67 bilhões no mesmo período de 2023.


De acordo com secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, esse crescimento se dá principalmente em função de pisos salariais concedidos a algumas categorias, como no caso dos professores.



Nesse caso, ele explica que 86% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) estão sendo destinados exclusivamente para pagar a folha da categoria.


"Nós tivemos dois pisos seguidos muito significativos. O de 2022, na casa de 33% e o de 2023, na casa de 14,9%. A gente está falando da principal folha dentro do Poder Executivo Estadual. A maior base de servidores está na educação", explicou.

Na comparação com o primeiro semestre do ano passado, o crescimento com receitas no estado foi de cerca de 2,4% - de R$ 7,7 bilhões para R$ 7,8 bi. "Nós tivemos um pequeno incremento da receita, principalmente causado pelas reduções no ano passado nas alíquotas de ICMS", explicou o secretário.


"Por outro lado, tivemos um grande aumento das despesas, principalmente com pessoal, que chegaram a um crescimento de quase 20%. Isso trouxe um desequilíbrio momentâneo nas finanças", pontuou.


Diante do cenário, o secretário explica que o Estado não tem mais capacidade de conceder reajustes neste ano de 2023 a alguma categoria de servidores estaduais.


"Toda nossa capacidade fiscal para concessão de reajuste para servidores foi esgotada. É fundamental nesse planejamento, para que a gente feche o segundo semestre honrando os nossos compromissos, que não haja novas concessões", disse.


"Do ponto de vista fiscal, financeiro, não há condições para que sejam concedidos novos aumentos para os servidores públicos estaduais no ano de 2023".

Busca por soluções

O secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, diz que não há riscos de atraso salarial, "se a gente mantiver os gastos com o pessoal no patamar que nós temos hoje, cumprirmos com essa projeção de crescimento de arrecadação, e também de receitas extraordinárias".


Entre as receitas extraordinárias, ele cita a venda da operação da folha de pagamento dos servidores ao Banco do Brasil, que ocorreu em maio deste ano. Os R$ 100 milhões referentes à negociação só chegarão às mãos do governo no fim deste ano. Outras medidas extraordinárias serão anunciadas, segundo o titular da pasta.


Carlos Eduardo Xavier também projeta que no segundo semestre haverá uma arrecadação maior de ICMS, o que vai contribuir com as receitas. O mês de julho, segundo ele, fechará com 20% de aumento no tributo.


"A gente está encerrando o mês com quase 20% de incremento de arrecação de ICMS, que é a nossa principal fonte de receita própria. A gente trabalha com a perspectiva de que esse crescimento se repita nos próximos meses", disse.


Fonte: g1

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Tesouro Educa+: entenda como vai funcionar o título público para financiar estudos

Será possível investir de 3 a 18 anos e, a partir da data escolhida, receber o retorno do investimento — Foto: Pixabay

O Tesouro Nacional vai lançar nesta terça-feira (1º), em parceria com a B3, um título público destinado ao financiamento da educação, para quem deseja começar a poupar recursos e a investir no ensino dos filhos, por exemplo.


O novo papel será chamado de Tesouro Educa+ e poderá ser adquirido no site do Tesouro Direto.


Será possível investir de 3 a 18 anos e, a partir da data escolhida, receber o retorno do investimento, corrigido pela inflação, em parcelas mensais, durante 5 anos. O valor mínimo de cada aplicação é de R$ 30.


Esse valor poderá ser usado tanto para pagar a mensalidade de uma faculdade particular ou um intercâmbio, como para custear outros gastos, como materiais e moradia.



“É um título educacional voltado pra você ir formando uma poupança pouco a pouco e depois, quando o seu filho tiver com 18 anos, ele poder ter mensalmente um valor durante 5 anos pra pagar mensalidade da universidade ou pagar os custos desse período”, explica o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.


Uma pesquisa do Todos pela Educação, em parceria com o Datafolha, mostra que 65% dos estudantes da rede pública pretendem cursar uma faculdade após concluírem o Ensino Médio. Porém, segundo dados do IBGE, apenas um quarto dos jovens entre 18 e 24 anos está no ensino superior.


Um dos objetivos do Tesouro com o lançamento do Educa+ é incentivar a educação financeira das famílias e possibilitar que mais jovens continuem estudando após a conclusão do Ensino Médio.


Segundo estimativas do Tesouro, para que um jovem tenha uma renda mensal de R$ 500 durante 5 anos, através do Educa+, a família precisaria investir:


R$ 81 por mês durante 18 anos (começando a investir quando o filho tiver menos de 1 ano); e

R$ 164 por mês durante 11 anos (começando a investir quando o filho já tiver 7 anos).

De acordo com o secretário, R$ 500 é a média de uma mensalidade de um curso híbrido ou à distância em uma faculdade particular.


1. O que é Tesouro Direto?

É um programa do Tesouro Nacional, desenvolvido em parceria com a B3, para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas.


2. Como comprar um título?

Primeiro, é preciso se cadastrar no Tesouro Direto. Esse cadastro é feito através de bancos e corretoras habilitados.


No caso do Educa+, será possível fazer o cadastro no nome dos pais ou da criança e do adolescente.


“Se não tem o cadastro, precisa fazer o cadastro. Se for maior de idade, pode fazer um cadastro diretamente no site, escolher uma corretora e já começar a investir. Se ele quer abrir para o filho menor, ele precisa abrir conta numa corretora, cada uma tem um procedimento, mas é procedimento fácil, cadastra o menor e, a partir daí, pode começar a fazer o investimento também em nome do menor”, disse o secretário do Tesouro.


3. Qual a duração do investimento?

Entre 3 e 18 anos. A pessoa que for investir deve escolher um ano para começar a receber a renda mensal, durante 5 anos.


No caso dos pais que querem poupar para a faculdade dos filhos, por exemplo, o responsável poderá escolher uma data para que o filho comece a receber a renda mensal, considerando o ano pretendido para o filho iniciar o curso superior.


Se o filho estiver iniciando o Ensino Médio, por exemplo, e a família deseja poupar para a faculdade, poderia investir em um título que vence em 3 anos — que é a duração do Ensino Médio. Assim, ao término da escola, o jovem já começaria a receber uma renda mensal para auxiliar no pagamento da mensalidade da faculdade, compra de livros ou outras despesas relacionadas ao período.



Para ajudar, estará disponível um simulador no site do Tesouro Direto.


Nele, a pessoa pode preencher algumas informações, como a idade atual do filho, idade em que o filho pretende começar a universidade, e o investimento inicial disponível. A partir daí, o simulador vai indicar o valor que deverá ser aportado mensalmente para chegar à renda mensal pretendida.


O investimento mínimo é de R$ 30.

A renda recebida por 5 anos é mensalmente corrigida pela inflação.


4. Tem cobrança de tarifa?

Não há cobrança de Taxa de Custódia (tarifa cobrada pela B3) para quem carregar o título até o vencimento e receber renda mensal de até quatro salários-mínimos



O vencimento do título só ocorre após pagamento da renda mensal por cinco anos.



5. E se eu precisar do dinheiro antes?

O investidor poderá vender o título a partir de 60 dias após a compra, mas terá incidência da taxa de custódia. A venda antecipada terá incidência de taxa sobre o valor vendido de:


0 a 7 anos: 0,50% (a.a.);

7 a 14 anos: 0,20% (a.a.);

Acima de 14 anos: 0,10% (a.a.).

"Não há nenhum problema se a família por alguma razão mudou de ideia e resolveu retirar, ela vai ter auferido aquele rendimento financeiro naquele período, única coisa que ela vai perder é o benefício da isenção da taxa de custódia", explica Ceron.



Além disso, há um pagamento de imposto de renda maior sobre os rendimentos. Isso porque a alíquota do IR é regressiva conforme o prazo do investimento:


22,5% para aplicações com prazo de até 180 dias;

20% para aplicações com prazo de 181 dias até 360 dias;

17,5% para aplicações com prazo de 361 dias até 720 dias;

15% para aplicações com prazo acima de 721 dias.


6. Outros lançamentos

A partir de outubro, o Tesouro e a B3 devem lançar outras funcionalidades para o título, como:


financiamento coletivo: possibilidade de amigos e outros familiares, além dos pais, investirem em nome da criança e do adolescente;

gift card: criação de cartão-presente do Educa+.


Fonte: g1
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Trump vira réu por tentar mudar resultado de eleições de 2020 e por ataque ao Capitólio

Donald Trump em 30 de junho de 2023 — Foto: Matt Rourke/AP

O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump virou réu em um caso criminal mais uma vez, agora em um processo no qual ele é acusado de tentar reverter de forma ilegal as eleições presidenciais de 2020, que foram vencidas por seu opositor, Joe Biden.


Ele precisará se apresentar à Justiça na quinta-feira (3) em Washington D.C.


A invasão do Congresso americano, em 6 em janeiro de 2021, fez parte das tentativas de alterar o resultado das urnas.


No dia da insurreição, a vitória eleitoral de Biden estava sendo formalmente certificada no Capitólio (o prédio do Congresso dos EUA) quando o edifício foi invadido por uma multidão de apoiadores de Trump. Eles interromperam a sessão em que a certificação acontecia e ameaçaram o então vice-presidente Mike Pence, que conduzia o processo, por ter se recusado a reverter o resultado das urnas.


Trump foi acusado formalmente nesta terça-feira (1º) de participar de três conspirações para cometer crimes:


Conspiração para fraudar os Estados Unidos;

Conspiração para obstruir um procedimento oficial;

Conspiração contra os direitos dos americanos.

Ele também responderá a um quarto crime, mas, diferentemente dos outros, não foi como participante de uma conspiração:


Obstrução ou tentativa de obstrução de um procedimento oficial

Esses crimes todos teriam como propósito interromper o processo de coletar e contar votos e certificar o resultado de uma eleição presidencial.


O ex-presidente dos EUA nega que tenha cometido crimes.


A procuradoria disse que o ex-presidente teria tido 6 cúmplices, mas não mencionou nomes. O processo foi liderado pelo procurador Jack Smith.


Procurador: ataque de 6 de janeiro foi motivado por mentiras

De acordo com os procuradores, o ex-presidente sabia que suas alegações a respeito das eleições eram mentiras, mas as repetia mesmo assim "para criar uma atmosfera intensa de falta de confiança e raiva e, assim, erodir a confiança pública na condução das eleições". Ou seja: Trump mentia para causar um tumulto.


O procurador Jack Smith, que lidera o processo, fez um curto discurso: "O ataque de 6 de janeiro de 2021 foi um ataque sem precedentes à democracia, foi motivado por mentiras do réu porque ele não queria a contagem e a certificação do resultado das eleições", afirmou Smith.



Ele elogiou as pessoas que defenderam o Capitólio naquele dia, afirmando que colocaram suas vidas na linha de frente pelo país".


Por fim, Smith afirmou que quer um processo rápido e que, por enquanto, Trump é considerado inocente.


Reação de Trump

Após o anúncio da acusação criminal, o ex-presidente publicou um texto na rede social Truth Social.



Trump afirma que a acusação da procuradoria faz parte de uma perseguição do atual presidente dos EUA, Joe Biden --no ano que vem, há novas eleições presidenciais, e Biden e Trump já afirmaram que são candidatos.


O ex-presidente dos EUA diz que as acusações poderiam ter sido feitas antes, mas que o procurador só fez isso agora por motivos políticos.



Ele, então, se comparou às vítimas do nazismo e de regimes autoritários como a União Soviética: "A ilegalidade dessas perseguições ao presidente Trump e seus apoiadores lembra a Alemanha nazista na década de 1930, a ex-União Soviética e outros regimes autoritários e ditatoriais".


Outros processos

O ex-presidente dos EUA enfrenta outros processos criminais.


Na Justiça federal, ele é réu por ter levado para casa documentos sigilosos.

Na Justiça de Nova York, ele enfrenta um processo ligado à compra de silêncio de uma atriz pornô durante as eleições de 2016.

Ele ainda pode ser acusado formalmente na Justiça do estado da Geórgia por tentar adulterar o resultado da votação especificamente lá.


Indicações de que Trump seria acusado novamente

Na semana passada, advogados que representam Donald Trump encontraram-se com membros da procuradoria. Já se esperava que o ex-presidente fosse acusado criminalmente por tentar reverter os resultados das eleições de 2020.


Mais cedo, o ex-presidente tinha afirmado em sua rede social Truth Social que sabia da iminência da acusação pelo procurador Jack Smith.


Fonte: g1

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Tribunal Superior Eleitoral publica decisão que tornou ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível

Jair Bolsonaro durante evento com embaixadores no Palácio da Alvorada. — Foto: TV Brasil/Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral publicou oficialmente a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.


O chamado acórdão (decisão colegiada dos ministros) foi publicado na edição do Diário de Justiça Eletrônico do tribunal com data desta quarta-feira (2), mas que já fica disponível na terça.


Com a publicação, os advogados devem se debruçar sobre o documento para analisar a possibilidade de recurso à própria Corte Eleitoral - os chamados "embargos de declaração". O prazo para apresentá-los é de 3 dias.


Este tipo de recurso busca questionar pontos não suficientemente esclarecidos ou omissões e contradições dentre os votos apresentados. A depender do conteúdo da decisão, podem viabilizar questionamentos para tentar reverter a decisão.


A decisão

Após quatro sessões de julgamento, o TSE condenou o ex-presidente à sanção de inelegibilidade, por ataques, sem provas, ao sistema eleitoral.


Então presidente e pré-candidato à reeleição, Bolsonaro fez declarações sem provas que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral durante reunião com embaixadores. A reunião foi transmitida pelo canal oficial do governo e nas redes sociais de Bolsonaro.


A defesa do ex-presidente disse ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.


Com a decisão, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Em tese, ele estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias. Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro do ano passado.


Execução imediata

O TSE determinou a execução imediata da decisão, ou seja, a aplicação da inelegibilidade não precisava aguardar a publicação oficial do acórdão, ocorrida hoje.


Isso é possível no âmbito eleitoral por entendimento fixado pelo TSE. A Corte entende que, como os prováveis recursos dentro da seara eleitoral não têm efeito suspensivo, é possível já colocar em prática a medida.


O efeito suspensivo é um mecanismo que impede a aplicação imediata de uma decisão judicial. Ele pode ser obtido, por exemplo, a pedido da defesa, no Supremo Tribunal Federal (STF).


O ex-presidente não será preso, porque essa ação no TSE não é do âmbito penal.


Além de recorrer ao próprio TSE, a defesa de Bolsonaro pode acionar o Supremo Tribunal Federal, apresentando o chamado recurso extraordinário, que pretende questionar pontos da decisão do TSE que violariam a Constituição. Neste caso, os embargos de declaração servem como uma espécie de contestação prévia, que é um requisito para o pedido à Suprema Corte.


Fonte: g1

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Diretor da Abin no dia 8 de janeiro diz à CPI que vândalos 'obviamente' tinham intenção de 'ruptura constitucional'

Vândalos invadiram o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro — Foto: Reprodução/ Reuters

O ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Cunha afirmou nesta terça-feira (1º), à CPI dos Atos Golpistas, que os vândalos que invadiram as sedes dos três poderes "obviamente" tinham intenção de "ruptura constitucional".


Cunha era o diretor em exercício da Abin no dia 8 de janeiro, dia dos atos golpistas.


"Havia, obviamente, a intenção de ruptura constitucional a partir da ocupação dos prédios públicos", afirmou Saulo aos deputados e senadores.


"Havia uma ameaça de ruptura constitucional, a partir do momento, como os próprios fatos demostram, em que as três sedes dos três poderes foram ocupadas e vandalizadas. É uma ameaça à ordem constitucional", completou.


Mais cedo, também na CPI, Cunha disse que avisou ao então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, sobre os riscos de ocorrer a invasão. O ex-diretor da Abin disse que fez o alerta uma hora antes dos atos se concretizarem.


“Um pouco antes da marcha [de manifestantes em direção à Praça dos Três Poderes] começar o deslocamento, nós já tivemos informações de que havia, entre os manifestantes, efetivamente, um chamamento, inclusive estavam fazendo isso no carro de som, há relatórios aí, há fotos, para chamamentos para invasões de prédios, certo? Por volta de 13h, 13h e alguma coisa”, relatou Cunha.


“No momento em que a marcha saiu, eu recebo a ligação de um colega responsável pela segurança – não vou falar o nome dele aqui, mas depois – responsável pela segurança de um dos órgãos dos Três Poderes, muito preocupado, e divido com ele, nesse primeiro momento, as nossas preocupações. E ele, inclusive, me pede para falar com o general G dias, e eu passo o contato do general G. Dias. E ligo para o general G. Dias por volta de 13h30”, acrescentou.


Fonte: g1

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Rosa Weber diz que STF vai seguir 'firme e vigilante' na defesa da democracia

Plenário do STF foi revitalizado com a troca do carpete danificado após os atos antidemocráticos do 8 de janeiro — Foto: Fernanda Vivas/TV Globo

Na reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), a presidente da Corte, Rosa Weber, afirmou nesta terça-feira (1) que a Corte seguirá firme na defesa intransigente da democracia.


A ministra também apresentou um balanço de ações de sua gestão e ressaltou que vai encerrar seus 47 anos de magistratura ao se aposentar no fim de setembro.


A presidente da Corte citou os atos golpistas do dia 8 de janeiro e defendeu que é preciso conviver com divergências para fortalecer ainda mais a democracia. Segundo Rosa Weber, o Supremo segue “firme e vigilante” na defesa do Estados Democrático de Direito.


"As instituições sobrepairam aos indivíduos que as compõem. Elas que importam. As instituições saíram fortalecidas do dia 8 de janeiro, dia da infâmia. Não vamos esquecer para que sirva de alerta de que a democracia seja cultivada e regada diariamente com diálogo debate acalorado de ideia, defesa de respeito mútuo para que ela, democracia, continue inabalável", afirmou.

Weber deixa a Corte no dia 28 de setembro. Ela tem que se aposentar compulsoriamente até o dia 2 de outubro, quando completa 75 anos.


Ao reabrir os trabalhos após o recesso de julho, a ministra destacou que lançou a primeira Constituição traduzida para a língua indígena e também retomou os chamados mutirões carcerários para enfrentar a superlotação.


Aras fala em despedida

O procurador-geral da República, Augusto Aras, também pediu para se manifestar e ressaltou que "essa fala talvez seja aquela que posso fazê-lo antes da minha despedida, em 26 de setembro vindouro".


Aras já está em seu segundo mandato no comando da PGR e é cotado para um terceiro mandato por uma ala do PT, mas enfrenta resistências.


Aras também destacou a defesa da democracia pelo Ministério Público e ressaltou que segue uma linha "garantista". "Podemos discordar, mas sem incorrer em crimes. Ratificamos solidariedade todos os membros desta corte que foram vítimas de ataques e agressões e por isso adotamos providências para apurarem responsabilidades", afirmou em discurso.


"O MP reafirma seu compromisso com a defesa do Estado democrático de direito e com nossa visão garantista e republicana, que respeita harmonia dos poderes", ressaltou o PGR.


Fonte: g1

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Hacker da Vaza Jato busca delação premiada e prevê detalhes sobre Zambelli, Bolsonaro e roteiro de golpe

A deputada Carla Zambelli postou foto de encontro com Walter Delgatti — Foto: Reprodução/Twitter

O hacker da Vaza Jato Walter Delgatti está decidido a buscar uma delação premiada no âmbito das investigações que apuram ataque ao site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Segundo o blog apurou, Delgatti quer detalhar aos investigadores da Polícia Federal (PF) serviços que diz ter prestado para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em 2022, no período eleitoral, para, na versão de Delgatti a interlocutores, tentar fraudes urnas eletrônicas.


Como prova da relação de Delgatti com Zambelli, o hacker entregou extratos de pagamentos bancários que ligariam Zambelli a serviços prestados por ele. A deputada já negou qualquer relação de trabalho com Delgatti. 



No esboço de delação de Delgatti, apurado pelo blog, o hacker quer detalhar como foi o conteúdo da conversa que teve com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada e também a ligação que teria tido com o ex-presidente, intermediada por Zambelli.


A interlocutores, ele diz ter ouvido de Bolsonaro pedidos para acessar código-fonte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de acessar email de Alexandre de Moraes. E que, se algo ocorresse a Delgatti, ele daria indulto ao hacker.


Assessores de Bolsonaro também rechaçam qualquer relação do ex-presidente com Delgatti e reiteram que o contato de Delgatti com o ex-presidente foi pedido de Zambelli.


Na versão de Delgatti, ele teria participado de uma conversa comprometedora sobre uma eventual ruptura institucional com o ex-presidente. A defesa de Delgatti, procurada pelo blog, não quis comentar o conteúdo da apuração.


Entre investigadores da PF ouvidos pelo blog, Delgatti pode ajudar, sim, a esclarecer informações de investigações em andamento. Mas lembram sempre que delação premiada é caminho e precisa ser comprovada, com provas que corroborem relatos


Fonte: Blog da Andréia Sadi

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Aras ‘faz o L’ para tentar recondução na PGR ao reavaliar postura de Bolsonaro na pandemia

O procurador-geral da Reública, Augusto Aras, em foto de 2022. — Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) envie todos os relatórios produzidos pelo órgão durante a pandemia para informar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indica que Augusto Aras está "fazendo o L" na tentativa de ser reconduzido ao cargo em setembro, quando acaba seu mandato.


Como revelado pelo jornal "Folha de S.Paulo", a Abin elaborou mais de mil documentos alertando o ex-presidente sobre os possíveis impactos do coronavírus no país, o que, segundo o procurador-geral da República, configura "fato novo" sobre conduta de Jair Bolsonaro durante a emergência de saúde.


A Abin não é uma autoridade na área da saúde e, portanto, fez sua análise sobre o cenário da pandemia com base em informações de entidades médicas e científicas. Essas informações eram as mesmas que Bolsonaro desafiou durante sua gestão – negando a eficácia do uso de máscaras, falando contra o isolamento social e colocando em dúvida a segurança e eficácia da vacinação, por exemplo.



A rigor, portanto, não há nenhum “fato novo” sobre a conduta de Bolsonaro durante a pandemia, ao contrário do que diz Aras. As questões mencionadas nas análises da Abin, inclusive, já estavam destrinchadas no relatório final da CPI da Covid, aprovado em outubro de 2021 e solenemente ignorado por Aras.


O único “fato novo” nesse cenário é o aceno de Aras ao novo governo na tentativa de permanecer à frente da PGR.


Fonte: g1

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