Câmara aprova permissão para municípios estourarem limite de gastos com pessoal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que municípios estourem o limite de gastos com pessoal sem sofrer punições se houver queda na receita.

Como o texto já foi analisado pelo Senado e aprovado nesta quarta sem mudanças, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

A LRF define que o limite das despesas dos municípios com pessoal é de 60% da receita corrente líquida, obtida com tributos, descontados os repasses determinados pela Constituição.

Pelas regras atuais, o município que ultrapassa o limite tem até 8 meses para se adequar. Se não fizer isso, pode sofrer sanções, entre as quais: não poderá receber transferências voluntárias e não poderá contratar operações de crédito, salvo as que forem para reduzir despesas de pessoal ou refinanciar a dívida.

O projeto aprovado pelos deputados, contudo, permite que os municípios com queda de receita superior a 10% não sofram restrições se ultrapassarem o limite de gastos.

A proposta define, porém, que a queda deverá ter sido provocada pela redução do repasse do Fundo de Participação dos Municípios ou pela diminuição de receita com royalties e participações especiais.

Deputados reunidos no plenário durante a sessão desta quarta-feira (5) — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Votação

Ao todo, foram 300 votos favoráveis ao projeto; 46, contrários; e 5 abstenções.

Na votação, 16 partidos orientaram voto a favor da proposta. Somente dois orientaram contra: PSL e PSDB. O PSL é o partido do presidente eleito Jair Bolsonaro. O MDB, do atual governo, liberou a bancada, assim como o PRB.

Durante a análise do projeto, parlamentares manifestaram diferentes opiniões sobre a LRF.

"Acho a Lei de Responsabilidade Fiscal uma lei dura, mas conseguiu enquadrar os municípios, evitando-se uma quebradeira geral. A lei é boa, excelente, coloca os municípios nos eixos. Se continuarmos fazendo esse tipo de alteração, esse tipo de flexibilização, poderemos estar condenando os municípios a não conseguirem pagar suas contas no final do mês", afirmou Joaquim Passarinho (PSD-PA).

"O que nós não desejamos é que os municípios sejam penalizados, em última análise, a população. Quando o governo, discricionariamente, adota medidas como desoneração de folha de pagamento, o impacto fica para aquele município", argumentou o deputado Bebeto (PSB-BA).

Fonte: G1

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Whatsapp libera nova função para chamadas em grupos

O WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas, está liberando um novo atalho para os usuários do Android realizarem chamadas em grupo com até três participantes de uma só vez. De acordo com a publicação do WABetaInfo, a liberação está sendo feita aos poucos para a versão 2.18.370 do WhatsApp Beta.

A função facilita a adição de novos membros às chamadas coletivas já que até então era preciso chamar o primeiro para só depois inserir um por um participante para a conversa. Com o novo atalho, a expectativa é que o passo a passo diminua consideravelmente.

O recurso não tem mistério: ao entrar em um novo grupo, o usuário verá um botão de telefone para iniciar uma chamada coletiva. Basta tocar nele e selecionar até três participantes para a ligação de voz ou vídeo.

Por enquanto, ainda não há previsão de liberação do atalho para chamadas em grupo nas versões finais do iPhone, Android e Windows Phone. No entanto, é possível que a empresa faça isso nas próximas semanas, como já costuma fazer neste tipo de teste.

Fonte: Portal no Ar

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Sinal analógico de TV começa a ser desligado em Mossoró

As emissoras de TV de Mossoró estão autorizadas a desligar o sinal analógico a partir das 23h59 desta quarta-feira (5). A decisão foi tomada pelo Gired (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV), liderado pelo presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, e foi homologada por Gilberto Kassab, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

O processo se encerra em 9 de janeiro. Após essa data, só será possível assistir aos canais abertos pelo sinal digital e quem não se preparar poderá ficar sem ver TV. “O desligamento tem início nessa cidade e as pessoas que ainda não migraram precisam se preparar porque o sinal analógico pode ser desligado a qualquer momento”, diz  Antônio Carlos Martelletto, presidente da ONG Seja Digital, entidade responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para o sinal digital da televisão no Brasil. “Estamos preparados para atender a população e auxiliá-la da melhor maneira possível para que todos estejam preparados”, afirma.

Para saber se tem direito ao kit gratuito, composto por antena digital e conversor com controle remoto, as famílias precisam acessar o site www.sejadigital.com.br/kit ou ligar gratuitamente para o número 147, com o NIS (Número de Identificação Social) em mãos.

Fonte; Portal no Ar

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Prorrogado prazo para entrega de presentes do “Papai Noel dos Correios”

Contabilizando quase 100% das cartinhas adotadas, o Papai Noel dos Correios aguarda a entrega dos presentes nas agências de Natal e Parnamirim até o próximo dia 11 de dezembro. O prazo foi prorrogado para atender às necessidades de padrinhos e madrinhas da campanha que já retiraram suas cartinhas, mas que ainda não puderam deixar os presentes.

Para contemplar o maior número possível de crianças, as agências dos Correios também estão recebendo, até a próxima semana, doações de bolas, bonecas, carrinhos e cadernos 10 matérias, que estão entre os presentes mais pedidos pelos meninos e meninas que escreveram cartinhas para o Bom Velhinho.

Como resultado da iniciativa dos próprios empregados, a campanha se consolidou, ao longo dos últimos 29 anos, como uma das maiores campanhas natalinas do país. O objetivo principal da ação é responder às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e, sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Somente nos últimos três anos, foram entregues mais de 30 mil presentes às crianças potiguares.

Em 2018, 76 instituições públicas de ensino e projetos sociais participam da campanha em todo o Rio Grande do Norte. Além de Natal e Região Metropolitana, integraram a campanha instituições de ensino dos municípios de Açu, Apodi, Caicó, Currais Novos, Macau, Mossoró, Nova Cruz, Pau dos Ferros, Rafael Godeiro e Santa Cruz.

Fonte: Portal no Ar

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Trinta cubanos que atuavam no Mais Médicos no RN embarcam de volta para Cuba

Foram 18 meses atendendo pacientes em Serra Negra do Norte, no Seridó potiguar. No saguão de embarque, pouco antes de partir, o médico Henry Rodriguez disse que estava com o sentimento de dever cumprido.

Trinta cubanos que atuavam no Rio Grande do Norte pelo Mais Médicos deixaram o estado potiguar nesta quarta-feira (5) — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

“Foi uma experiência muito boa, foi agradável. Estamos regressando à nossa pátria, a seguir trabalhando lá e seguir com nosso projeto”, disse o médico estrangeiro.

Trinta médicos que faziam parte do Programa Mais Médicos no interior do estado viajaram nesta quarta-feira (5) de volta pra Cuba. O voo saiu do aeroporto de São Gonçalo do Amarante às 14h30 com destino a Brasília, onde faz uma conexão. De lá segue para Havana, a capital cubana.

O programa mais médicos tinha 142 médicos cubanos atuando no Rio Grande do Norte. Desses 142, 24 já tinham ido embora. Com a saída desses outros 30 nesta quarta, 88 permanecem no Rio Grande do Norte.

Com a saída dos médicos cubanos, o conselho das secretarias municipais de saúde manifestou preocupação. É que alguns municípios ficaram sem médicos, e em outras cidades alguns profissionais brasileiros migraram do programa Saúde da Família para o Mais Médicos, desfalcando o P.S.F.

é o que argumenta Dailva Bezerra, vice-presidente Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems/RN) e secretária de Saúde de São Paulo do Potengi, no interior do estado. “90% dos médicos que se inscreveram neste novo edital, eles saíram de equipes de P.SF. Para o Mais Médicos. Com isso fica a população desassistida, como prevíamos”, reforça.

A coordenadora da Comissão Estadual do Mais Médicos, Ivana Fernandes, espera que as vagas sejam preenchidas com o edital de convocação publicado pelo Governo Federal. Contudo ela adianta que, em caso de não preenchimento, um novo editar será aberto, para brasileiros formados no exterior, ou estrangeiros.

Fonte: G1

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Em um ano, número de potiguares em situação de extrema pobreza aumenta 1,8%, diz IBGE

Em um ano, o número de potiguares vivendo em situação de extrema pobreza aumentou 1,8% . O percentual de habitantes do estado nesta condição subiu de 9,9%, em 2016, para 11,7%, em 2017. São cerca de 66 mil mais pessoas abaixo da linha da extrema pobreza no estado.

As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta quarta-feira (5) a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), um relatório sobre o quadro social do Brasil. Em todo o país, o número de pessoas na situação de extrema pobreza cresceu, exceto na Região Norte, que se manteve estável.

De acordo com as definições do Banco Mundial, as pessoas nessa situação são aquelas com rendimento inferior a US$ 1,90 por dia ou R$ 140 mensais.

Além de potiguares na extrema pobreza, também houve aumento da proporção daqueles que vivem abaixo da linha de pobreza, índice que mapeia aqueles que vivem com US$ 5,5 por dia ou R$ 406 por mês. Se em 2016 36,9% da popalação estava nessa situação, em 2017 o percentual subiu para 39%, o que indica que pouco mais de 1,3 milhão sobrevivem com pouco mais de R$ 400 mensais.

Natal

Quanto à capital do estado, que também faz parte da SIS, os números são ainda mais evidentes do aumento de pessoas com rendimentos abaixo do ideal. A proporção de habitantes na faixa de extrema pobreza subiu de 4,2% em 2016 para 9,1% ano passado. Desta forma, o IBGE indica que 80,4 mil natalenses vivem com até R$ 140 por mês. Já uma população de 259,8 mil pessoas vivem com até R$ 406 mensais.

Número de potiguares em situação de extrema pobreza aumenta 1,8% em 2017 — Foto: Jorge Abreu/G1

Fonte: G1

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Governo do RN divulga resultado preliminar da redação do concurso da Polícia Militar

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou o resultado preliminar da redação do concurso público para o quadro de praças da Polícia Militar do Estado. O resultado está disponível no Diário Oficial.

O concurso é composto por seis etapas:

I: prova objetiva e de redação (já realizada);

II: exame de saúde;

III: Teste de Aptidão Física (TAF);

IV: Avaliação Psicológica;

V: Investigação Social

VI: Avaliação de Títulos.

Foram ofertadas 1.000 vagas. O candidato aprovado até a sexta etapa, dentro do número exato de vagas, deverá ainda realizar curso de formação, de caráter classificatório e eliminatório, com duração de 10 meses, em tempo integral.

Coronel Araújo promove a última formatura geral com o efetivo antes da Copa do Mundo. — Foto: Assessoria de comunicação da PMRN

Fonte: G1

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Eleitor tem até quinta para justificar ausência no 1º turno

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno das eleições deste ano, realizado no dia 7 de outubro, encerra-se nesta quinta-feira (6). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que não votaram no primeiro turno precisam regularizar sua situação eleitoral.

JUSTIFICATIVA PODE SER FEITA NOS CARTÓRIOS ELEITORAIS OU PELA INTERNET, NO SISTEMA JUSTIFICA - ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

Conforme o TSE, a quitação eleitoral é exigida para posse em cargo público, matrícula em instituições de ensino superior e emissão de passaporte, por exemplo. No caso de servidor público, a regularidade eleitoral é condição para recebimento do salário. Após três ausências consecutivas às urnas, o eleitor tem o título cancelado.

A justificativa pode ser feita pela internet, no Sistema Justifica, disponível nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs), no menu de serviços ao eleitor. Neste caso, o eleitor deve preencher o formulário online, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar. O sistema emite o protocolo para acompanhamento do pedido.

O eleitor também pode ir a um cartório eleitoral, preencher o formulário disponível nesses locais e nos portais dos tribunais eleitorais. A documentação deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviada por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar ao formulário a comprovação do motivo da ausência nas eleições.

Residentes no exterior

Os brasileiros residentes no exterior inscritos para votar, mas que não compareceram às urnas, também precisam justificar a ausência.

Nesse caso, o requerimento de justificativa eleitoral deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e da comprovação do motivo da ausência. A justificativa pode ser entregue nas representações diplomáticas brasileiras ou enviada pelo Sistema Justifica.

Fonte: G1

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Piloto e co-piloto de avião que desapareceu em MT são encontrados com vida

O piloto John Cleiton Venera e co-piloto Marcelo Balestrin que estavam desaparecidos, desde a última sexta-feira (30), foram encontrados na tarde desta terça-feira (4), em uma região de mata, próximo à Serra do Mangaval, em Cáceres, a 220 km de Cuiabá.

Helicóptero que resgatou os pilotos e levou para Cuiabá — Foto: Ianara Garcia/TVCA

De acordo com as equipes de resgate, os dois estão feridos, mas conscientes. Eles foram encaminhados para o pronto-socorro da capital.

Informações sobre como foram encontrados e o que houve com o avião ainda não foram divulgadas.

Familiares estão acompanhando os pilotos desde a chegada deles no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

Equipe que atuou no resgate dos pilotos — Foto: Ianara Garcia/TVCA

O desaparecimento

O avião de pequeno porte, prefixo PT-ICN, onde os pilotos estavam, decolou da cidade de Pimenta Bueno (RO) com destino a Cuiabá, mas não chegou ao seu destino final e perdeu o contato com os órgãos de controle a aproximadamente 120 km da capital mato-grossense.

Como não chegaram ao destino, a própria empresa fez sobrevoos na região, mas não conseguiu localizá-los.

Os órgãos de segurança começaram as buscas no sábado (1º) pela manhã. Um helicóptero do Centro Integrado de Opeações Aéreas (Ciopaer), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) também participou das buscas.

No entanto, a operação foi comprometida por conta da chuva e forte neblina que cercam a região da Baixada Cuiabana.

Fonte: G1

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