Reforma acaba com isenção de comprinhas na Shein e Shopee

Projeto de lei da reforma tributária prevê a tributação em plataformas - FOTO: REPRODUÇÃO

O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária prevê que as compras feitas em sites estrangeiros, como Shein e Shopee, passarão a ser tributadas pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), alíquota criada pela nova proposta. Caso o texto seja aprovado, a mudança passa a valer a partir de 2026.

A regra abrange as plataformas domiciliadas no exterior. Atualmente, compras estrangeiras de até US$ 50 são isentas do imposto de importação, mas é cobrado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por parte dos estados.

Com a mudança proposta pelo governo, a cobrança do IVA é feita independentemente do valor do produto ou serviço. Dessa forma, as empresas serão responsáveis pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito estadual, e pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), na esfera federal — que juntos, compõem o IVA. A proposta do governo não altera as regras sobre o imposto de importação, cuja alíquota atual é de 60%.

Reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional nessa quarta-feira (24/4).

O texto traz mudanças no recolhimento de impostos, simplificando os tributos existentes atualmente. Além disso, propõe a isenção das alíquotas sobre alimentos que compõem a cesta básica e o cashback de tributos a famílias que recebem até meio salário mínimo.

Principal mudança da proposta é nos impostos

O Congresso Nacional já está com o principal texto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, que inclui detalhes de impostos e termos como cashback. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou em mãos as propostas do governo para o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

Ambos afirmaram que vão votar o projeto de lei complementar o mais rápido possível.

Para os consumidores, resta compreender um pouco mais das siglas, novas taxas e novidades que essa regulamentação vai trazer. A reforma tributária vem, principalmente, com modificações em impostos.

Esse será o primeiro de três textos que vão regulamentar a Emenda Constitucional nº 132, que altera o Sistema Tributário Nacional, aprovada pelo Congresso em 2023 e promulgada no fim do ano. Ainda serão enviados mais dois projetos, nas próximas semanas, para tratar de outros trechos, como a forma de organização do Comitê Gestor.

Fonte: Tribuna do Norte

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TSE foi alvo de novo ataque e desvio soma R$ 15,2 mi

Justiça Eleitoral vem sofrendo ataques no sistema de pagamento | FOTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA-TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi alvo de um novo desvio de dinheiro público que movimentou R$ 1,2 milhão no dia 16 de abril. O recurso estava destinado a uma empresa de tecnologia de informação terceirizada pelo TSE em Brasília, mas foi desviado para outras três contas bancárias abertas em nome de empresas e pessoas físicas diferentes.

Com isso, o valor desviado da União após o ataque ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) soma R$ 15,2 milhões. Até o momento, só há informação de que R$ 2 milhões foram recuperados.

Conforme o Estadão revelou ontem, R$ 14 milhões foram desviados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Justiça Eleitoral com um recurso que deveria ir para o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública de tecnologia.

Neste novo caso, o valor de R$ 1,2 milhão estava reservado para a G4F, outra empresa de tecnologia de informação contratada pelo TSE em Brasília. O dinheiro foi parar em três contas bancárias que nada têm a ver com o fornecedor original. A suspeita é que nomes, CPFs, CNPJs e chaves Pix foram roubadas para o recebimento do dinheiro.

Uma das contas, abertas em Paulínia (SP), recebeu R$ 900 mil. O suposto titular é morador de Belo Horizonte. Outro destinatário é uma microempresa de São Paulo, cujo dono é um produtor cinematográfico, que teria recebido R$ 170 mil. Um terceiro pagamento, no valor de R$ 120 mil, foi enviado para Brasília, em uma conta aberta em nome de um entregador.

Em todos esses casos, os desvios foram feitos via transferência Pix, em que o dinheiro sai da conta da União e cai na conta do destinatário na mesma hora. No mesmo dia, houve tentativa de transferir R$ 690 mil do TSE para outras duas contas, mas os pagamentos foram rejeitados pelo Banco Central. Em um dos casos, o valor superava o limite permitido para aquele tipo de conta. Em outro, a conta bancária já estava bloqueada.

O Estadão apurou os desvios com integrantes do governo federal, depoimento de pessoas que dizem ter sido vítimas de um golpe, dados do Portal da Transparência e do Siga Brasil. O TSE afirmou que o caso está sendo investigado pela Polícia Federal e corre sob sigilo. O Ministério da Gestão não se pronunciou. A Secretaria do Tesouro Nacional reforçou nota divulgada no início da semana, afirmando que credenciais para acesso ao Siafi foram obtidas de modo irregular, mas a segurança do sistema está intacta.

Fonte: Tribuna do Norte

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Jovem é morto a tiros quando seguia de moto pela BR 405 sentido São Francisco do Oeste/RN

O apenado do regime semiaberto identificado apenas como Douglas que residia na cidade de São Francisco do oeste, foi executado a tiros na manhã desta quarta-feira(24) no trecho da BR 405 entre Pau dos Ferros e São Francisco do Oeste, região do alto oeste norte-rio-grandense.

A Polícia ainda sem informações sobre a autoria do crime, Uma equipe do ITEP foi acionada para o local, para pericia e em seguida fez remoção do corpo para sede do órgão em Pau dos ferros e posteriormente liberado para sepultamento.

A Polícia civil investigará o crime. 

Fonte: Nosso Paraná RN

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Bandidos atiram contra vítima durante assalto em sua casa na cidade de Grossos

Um jovem foi vítima de um assalto, seguido de tentativa de latrocínio, na noite desta quarta feira 24 de abril de 2024, na cidade de Grossos, região da Costa Branca Potiguar.

De acordo com a PM, a vítima estava em sua residência na estrada vicinal de acesso a zona rural de Grossos pelas salinas artesanais, quando foi baleado.

Segundo relatos, dois suspeitos armados anunciaram o assalto, renderam a vítima, e tomaram pertences. Ao sairem da casa, efetuaram disparos de arma de fogo contra o jovem e fugiram.

Os criminosos ainda levaram uma motocicleta titan de cor azul e placa MXO-6D26, celular, cartões e documentos da vítima. Jovem foi belado e socorrido para o hospital da cidade e posteriormente, transferido para o hospital regional Tarcísio Maia, em Mossoró, onde passará por cirurgia.

Apesar do susto, o jovem está fora de perigo. A polícia militar realizou diligências na região, porém até o momento, nenhum suspeito foi preso. Este é o segundo assalto registrado na comunidade em menos de uma semana.

Fonte: Fim da Linha

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35° Homicídio Mossoró 2024: Vigilante é executado a tiros em frente ao PAM do Bom Jardim onde trabalhava

Mossoró cidade da região oeste do Rio Grande do Norte registra mais um homicídio a bala. O crime com características de execução, aconteceu por volta das 07h30min desta quinta-feira 25 de abril de 2024 em frente ao PAM do bairro Bom Jardim.

A vítima foi o servidor público municipal José Holanda Filho de 52 anos, que trabalhava como vigilante no PAM. De acordo com informações da Polícia Militar que foi acionada para o local, o vigilante estava em frente ao local de trabalho quando dois homens chegaram em um carro de cor prata renderam a vítima e atiraram a queima-roupa de escopeta calibre 12 e pistola, em seguida fugiram sem deixar pistas.

Até o momento não há informações sobre a motivação do crime. A perícia não encontrou cápsulas ou estojos, nem arma no local do crime. Os disparos foram efeturados a curta distância e atingiram costas, braço e peito.

De acordo com a Polícia Civil, em fevereiro do corrente ano, José Holanda se envolveu em uma ocorrência de disparos de arma de fogo em via pública, no momento em que uma guarnição da GCM passava na região dos Abolições.

Ele acabou sendo detido e conduzido à delegacia da Polícia Civil de plantão, onde foi autuado e em seguida liberado. A pistola dele ficou apreendida.

A perícia criminal do Itep, realizou os procedimentos no local do homicídio e em seguida recolheu o corpo para exames necroscópicos no IML do órgão. Mossoró chega aos 35 homicídios em 2024. A DHPP vai investigar o caso.

Fonte: Fim da Linha

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Policiais civis aceitam proposta do Governo e delegacias voltarão a funcionar

Expediente regular em delegacias voltam a funcionar. Porém diárias operacionais permanecem suspensas. Foto: Thiago Macedo

Os policiais civis se reuniram em Assembleia Geral na tarde desta quinta-feira (25) e deliberaram por uma proposta apresentada pelo Governo do Estado em relação à pauta salarial. A categoria aceitou o que foi posto e retornará com o expediente regular nas delegacias. No entanto, conforme informou o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol-RN), as diárias operacionais de serviço extraordinário seguirão paralisadas até que acordo com o Executivo, referente a implantação do auxílio-alimentação, seja concretizado e assinado.

Quanto a manutenção da suspensão das DOs, o sindicato alegou a aprovação realizada, do mesmo forças, para outras forças da Segurança Pública é o fator que influencia na decisão. De acordo com o presidente do Sinpol-RN, Nilton Arruda, os percentuais oferecidos pelo Governo, que têm uma média de 7% entre as classes da Polícia Civil, estão muito abaixo das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Mesmo assim, houve um entendimento da categoria pela aceitação.

Na quarta-feira (24), o desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público Estadual para determinar o imediato encerramento da greve dos servidores da Polícia Civil.

Os servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial no dia 9 de abril. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.

Fonte: Tribuna do Norte

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PF apreende haxixe e êxtase enviados via Correios em Natal

Comprimidos de haxixe foram apreendidos pela PF | Foto: Cedida/PF

A Polícia Federal apreendeu, no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas dos Correios (CTCE), na rua dos Tororós, bairro de Lagoa Nova, Zona Oeste de Natal, 102 gramas de substância vegetal de cor marrom com característica de haxixe e mais 10 comprimidos suspeitos de serem derivados sintéticos da anfetamina (Êxtase). O caso foi registrado na tarde dessa quarta-feira (24), e não houve prisão.

A ação, que vem sendo realizada rotineiramente em parceria com a Área de Segurança dos Correios, tem por objetivo combater o tráfico de drogas através do fluxo postal. Na oportunidade, a fiscalização contou com a utilização dos cães detectores de drogas do canil da PF.

Após apreendida, a substância foi encaminhada para a perícia e a Polícia Federal vai instaurar inquérito visando identificar envolvidos e apurar as circunstâncias do fato.

Fonte: Tribuna do Norte

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Investigação do MP aponta esquema de lavagem de dinheiro em contas de esmalterias no RN

Operação investiga suposto uso de dinheiro oriundo em crimes na abertura de empresas — Foto: MPRN/Divulgação

Um esquema de lavagem de dinheiro teria movimentado recursos por meio de contas bancárias de "esmalterias" abertas no Rio Grande do Norte. A origem do dinheiro seria de atividades criminosas como tráfico de drogas, explosão de caixas eletrônico, furto e sonegação fiscal.

Isso é o que apontam as investigações que levaram o Ministério Público do Rio Grande do Norte a deflagrar, nesta quinta-feira (25), a operação Grammer.

Em três anos, as empresas teriam movimentado cerca de R$ 7 milhões e parte dos recursos seriam de origem criminosa, segundo os investigadores.

Um mandado de prisão preventiva, e outros 13 de busca e apreensão, foram cumpridos nas cidades de Natal, Parnamirim e Areia Branca.

Segundo o MP, as investigações revelaram que o financiamento para a abertura de pelo menos quatro esmalterias nas cidades de Natal e Parnamirim teria origens ilícitas, vinculadas a crimes.

As atividades teriam sido coordenadas por um homem com um extenso histórico que inclui porte ilegal de armas, participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e furto qualificado.

Atualmente, o homem está cumprindo pena no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Porém, segundo o MP, as investigadores teriam comprovado que a ex-companheira dele, dona das esmalterias, é uma influenciadora digital no ramo da beleza que estava plenamente ciente da origem ilícita dos recursos investidos nos negócios.

"Além dela, outros membros da família e uma funcionária dos salões estão sendo investigados. Medidas restritivas foram aplicadas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas para a empresária e a mãe dela, retenção de passaportes e a proibição de deixar Natal. O criminoso que cumpre pena recebeu novo mandado de prisão preventiva", informou o MP.

De acordo com os investigadores, desde a abertura da primeira esmalteria, em 2016, o casal teria expandido os negócios mesmo sem rendas que justificassem os investimentos, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

"Eles mantinham um estilo de vida luxuoso, ostentando viagens internacionais, carros caros e festas privadas, o que não tinha respaldo no perfil socioeconômico dos dois no período. Em 2016, ano de abertura da primeira esmalteria, o principal investigado exercia a função de gerente administrativo da empresa, com salário declarado em torno de R$ 1 mil", informou o MP.

De acordo com o MPRN e a PCRN, esse fato demonstra a ausência de ocupação lícita que justificasse a acumulação de capital para financiar o negócio de então companheira.

Além da ex-mulher, da mãe dela e de irmãos do homem apontado como cabeça do esquema, também foi identificada a participação de terceiros agindo como intermediários ou “laranjas”.

Para o MPRN e para a Polícia Civil, as provas colhidas apontam a participação dos suspeitos no escoamento de recursos oriundos dos crimes cometidos pelo principal investigado, "constituindo em um verdadeiro 'capital de giro criminoso'”.

Fonte: g1

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Juíza mantém prisão do suspeito de matar psicóloga após audiência de custódia

Suspeito de matar psicóloga está custodiado em Caraúbas, no Oeste potiguar | Foto: reprodução

A juíza Andressa Luara Holanda Rosado Fernandes homologou a prisão em flagrante de João Batista Carvalho Neto, suspeito de matar a psicóloga Fabiana Veras, em Assú. O homem passou por audiência de custódia na tarde desta quinta-feira (25), na Central de Flagrantes Polo Mossoró. O suspeito seguirá preso e com prisão convertida em preventiva, conforme decisão da magistrada.

Segundo a defesa do suspeito, ele seguia em surto na manhã desta quinta-feira e, até o momento, não havia dado declarações claras sobre o que teria acontecido entre ele e a vítima.

A morte de Fabiana Maia Veras aconteceu no fim da tarde da terça-feira (23). Após ser encontrada, foi constatado que o corpo da vítima estava amarrado e com sinais de violência, apontando uma possível luta corporal. João Batista foi preso em Natal, na tarde dessa quarta-feira (24), em um condomínio de Nova Descoberta.

A defesa do suspeito informou que ele estaria afastado do trabalho, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desde 2023, com sinais de “incapacidade mental” apontados em laudos psiquiátricos. O advogado André Dantas afirmou que os laudos do cliente serão apresentados em momento adequado. “Isso não é um álibi de defesa”, disse.

O crime

A mulher, identificada como Fabiana Maia Veras, foi encontrada morta dentro de uma residência em Assu, na região Oeste Potiguar, durante o fim da tarde dessa terça-feira. De acordo com a Polícia Militar, o corpo da vítima estava amarrado e com sinais de violência, apontando uma possível luta corporal.

Câmeras do Circuito Fechado de Televisão (CFTV) da residência da psicóloga, cedidas pela Polícia Militar, mostram que por volta das 16h40 da terça-feira um homem de estatura baixa, forte, vestido com uma camisa social, calça jeans, luvas e rosto coberto com pano árabe aguardava na frente do local. Ela demora a reconhecê-lo, mas mesmo assim abre a porta.

Após o homem entrar, a vítima mostra a clínica, que funcionava no mesmo local, e ao mesmo tempo demonstrava estar surpresa com as roupas dele. Eles entraram em um quarto da residência e após 20min o homem sai com um pano coberto de sangue e fica aguardando um veículo do tipo Peugeot Sedan na cor preta e sem calotas.

Horas antes do crime, a psicóloga publicou um vídeo nas redes sociais falando com os seguidores sobre a importância da positividade e a importância de evitar falar palavras negativas sobre si. Fabiana era bastante ativa no Instagram, com dicas de saúde mental e mostrando a rotina intensa de treinos.

Fonte: Tribuna do Norte

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Servidor que matou psicóloga se aproximou da vítima para conseguir informações sobre ex, diz polícia

Fabiana Maia Veras era psicóloga e foi morta no imóvel onde morava e realizava atendimentos em Assu — Foto: Redes sociais

O servidor público que matou a psicóloga Fabiana Maia Veras, de 42 anos de idade, em Assu, no Rio Grande do Norte, se aproximou da vítima para conseguir informações sobre a ex-namorada, segundo a Polícia Civil.

A principal linha de investigação é de que Fabiana teria uma relação próxima com a ex-companheira do suspeito e que ele se aproximou da profissional para tentar conseguir informações através dela.

O celular da vítima foi encontrado destruído no apartamento do suspeito, mas a perícia conseguiu constatar, através do IMEI [código de identificação do celular] que se tratava do aparelho da psicóloga.

"O intuito dele, tudo indica, foi buscar esse celular (da psicóloga), que ele trouxe para Natal e destruiu, para pegar o conteúdo, para saber qual o tipo de relacionamento que tinha com a ex-companheira dele. O intuito dele era realmente ter informações da ex através da psicóloga", explicou o delegado da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Natal (DHPP), Márcio Lemos.

O crime

Fabiana foi encontrada morta na terça-feira (23) dentro de casa na cidade de Assú, na Região Oeste do Rio Grande do Norte. Além de morar no endereço, o local também era onde a psicóloga realizava atendimentos.

Segundo a polícia, o corpo estava amordaçado e com marcas de cortes de arma branca. A polícia investiga o caso como homicídio.

Imagens de câmeras de segurança da casa da vítima mostram um homem chegando à residência por volta das 16h30. Segundo a polícia, esse mesmo homem foi preso em Natal nesta quarta (24), como principal suspeito do crime.

O homem preso é servidor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Ele tem 41 anos de idade, segundo a Polícia Civil. Até a atualização mais recente desta reportagem, o TJRN não havia se manifestado sobre a prisão do servidor.

Ele foi preso no início da tarde desta quarta-feira (24) ao chegar a um dos seus imóveis, em Natal. Dentro do carro dele, os policiais e peritos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) encontraram uma bolsa com três facas, duas soqueiras e uma pistola com sangue.

Peritos também colheram possíveis fragmentos de sangue na escada do prédio e dentro do apartamento do suspeito.

Fonte: g1

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Hospital Santa Catarina vai apurar caso de mulher que fez cesariana sem estar grávida

Foto: Sandro Menezes

A direção do Hospital Santa Catarina vai apurar o caso de uma mulher que fez uma cesariana sem estar grávida. A informação foi confirmada pela Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) nesta quinta-feira (25). A mulher, que já teve alta, chegou ao local com encaminhamento do município de Guamaré com a indicação de cesárea. Além disso, ela estava acompanhada de uma familiar, com cartão de pré-natal preenchido e laudos de ultrassonografia.

Após o procedimento, a equipe conseguiu ter acesso a um exame recente, indicando que não havia gestação. A secretaria afirmou que a direção do hospital está produzindo um relatório interno sobre o caso, incluindo apuração sobre a motivação dos envolvidos no fato.

Em nota, a Sesap informou que “o padrão de atendimento é de que toda paciente que chega à instituição é atendida pela equipe no pronto-socorro, que faz a avaliação e encaminha para o centro obstétrico, realizando demais exames só quando forem necessários”.

Fonte: Tribuna do Norte

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Servidores da saúde aceitam proposta do governo e decidem encerrar greve no RN

Servidores estaduais da saúde decidiram aceitar proposta e encerrar greve | Foto: Cedida

Os servidores estaduais da saúde decidiram aceitar a proposta do governo e encerrar a greve da categoria, iniciada no último dia 3 de abril. A decisão aconteceu durante assembleia do Sindsaúde, realizada nesta quinta-feira (25), em Natal. Com a medida, os servidores voltarão ao trabalho na sexta-feira (26).

De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o acordo, firmado após revisão dos termos discutidos em várias reuniões, estabelece uma série de compromissos a serem cumpridos, entre eles, a recomposição salarial, com a aplicação de índices do IPCA até 2026, o aumento da carga horária de 30 para 40 horas, com incrementos progressivos até maio de 2025, e o reenquadramento pelo tempo de serviço dos servidores com mais de 30 anos, previsto para maio de 2025.

Além disso, o acordo inclui a implantação do piso salarial da radiologia na mesma metodologia do piso da enfermagem, a alteração legislativa para que o plantão eventual integre a base de cálculo da gratificação natalina, e o compromisso do governo em realizar um novo concurso público para a saúde pública até junho de 2025.

Conforme reportagem da TRIBUNA DO NORTE, os servidores estaduais da saúde cobravam reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

De acordo com matéria publicada pela TRIBUNA DO NORTE, durante a greve, o Sindsaúde e o Sindicato dos Médicos do RN tornaram público uma denúncia sobre a falta de insumos básicos, como sabão, luvas, gaze, e medicamentos, como dipirona e antibióticos no Walfredo Gurgel.

Fonte: Tribuna do Norte

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Professores da UFRN seguem em greve por tempo indeterminado

Reunião com os professores da UFRN sobre greve | Foto: Reprodução Adurn

Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) seguem em greve por tempo indeterminado. A decisão pela continuidade do movimento foi aprovada por ampla maioria em assembleia extraordinária que contou com a participação de mais de 340 docentes. O debate ocorreu na tarde desta quarta-feira (24), presencialmente, no auditório Otto de Brito Guerra, na reitoria da UFRN, e remotamente, através da plataforma Zoom.

Os docentes também rejeitaram a proposta apresentada pelo Governo Federal na 4ª Reunião da Mesa Específica e Temporária da Área da Educação, que aconteceu no último dia 19. O entendimento da categoria é de que, apesar de apresentar algum avanço, a proposta pode ser melhorada. Para o presidente do ADURN-Sindicato, Oswaldo Negrão, o movimento grevista está cumprido um importante papel, no sentido de pressionar o Governo Federal nas negociações. 

Na oportunidade, também foi aprovado que o comando de greve docente faça uma nova solicitação à reitoria pela suspensão do calendário acadêmico. Nesta quinta-feira (25), a categoria deve se unir ao alunado em ato promovido pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) para pedir essa suspensão. A manifestação acontecerá às 14h, no pátio da reitoria da UFRN.

Parte dos encaminhamentos sugeridos durante a atividade foram encaminhadas ao comando de greve docente, tais como: a ampliação do comando; uma moção de apoio à luta dos argentinos em favor da Educação pública, rumo a uma greve latino-americana; notas em resposta aos posicionamentos e orientações da administração da UFRN; apoio à luta dos bolsistas, pelo aumento das bolsas e pelo direito ao exercício da greve; e uma nota à comunidade acadêmica.

Fonte: Tribuna do Norte

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Barragem Santa Cruz do Apodi supera 80% da capacidade total de armazenamento

Barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 480.374.300 m³ | Foto: Cássio Morais

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (25), indica que a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 480.374.300 m³, percentualmente, 80,10% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³.

De acordo com o Igarn, o açude Corredor, localizado em Antônio Martins, completou 100% da sua capacidade e sangrou nesta quarta-feira (24). O reservatório possui capacidade para 4.643.000 m³.

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 288.288.490 m³, correspondentes a 98,45% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Faltam 15 centímetros para o manancial sangrar.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.869.196.042 m³, equivalentes a 78,77% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³.

De acordo com o Igarn, as reservas hídricas superficiais totais, que correspondem à somatória dos volumes das reservas hídricas dos reservatórios monitorados pelo Igarn, acumulam 3.368.280.410 m³, equivalentes a 74,47% da capacidade total do RN, que é de 4.522.931.699 m³.

Outros reservatórios já ultrapassam os 90% da sua capacidade total, são eles: o açude público de Cruzeta, que está com 92,73%; Gangorra, em Rafael Fernandes, com 96,40%; e Morcego, em Campo Grande, com 96,85%.

Açudes que já sangraram nesta quadra chuvosa, o Santa Cruz do Trairi, está com 98,49%; e o açude público de Currais Novos, acumula 99,61% da sua capacidade total.

Os mananciais monitorados pelo Igarn, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos, que permanecem com 100% da sua capacidade, são: Mendubim, em Assu; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Trairi, em Tangará; Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Pataxó, em Ipanguaçu; Dourado, Currais Novos; Apanha Peixe, em Caraúbas; o açude público de Riacho da Cruz; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; e o açude público de Encanto.

De acordo com o Igarn, outros mananciais monitorados que permanecem sangrando, são eles, Novo Angicos, em Angicos; Riachão, em Rodolfo Fernandes; Curraes, em Itaú; Pinga, em Cerro Corá; Tesoura, em Francisco Dantas; Dinamarca, em Serra Negra do Norte; Sossego, em Rodolfo Fernandes; e Francisco Cardoso (Mulungu), em Currais Novos.

Fonte: Tribuna do Norte

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Pastor do PCC ergueu patrimônio de R$ 6 mi lavando dinheiro com igreja

Encontrado em um condomínio de luxo em Sorocaba, no interior paulista, há pouco mais de um ano, Geraldo dos Santos Filho, de 48 anos, o pastor Júnior, ergueu um patrimônio avaliado em pelo menos R$ 6 milhões operando um esquema de lavagem dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de igrejas evangélicas, segundo denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Geraldo (foto em destaque), que está preso desde então, é irmão de Valdeci Alves dos Santos, o Colorido, considerado um importante líder da facção criminosa nas ruas até ser detido em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no sertão pernambucano, em abril de 2022. Como mostrou o Metrópoles, Valdeci foi jurado de morte por Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, em meio ao racha histórico na cúpula do PCC. Ambos seguem encarcerados no sistema penitenciário federal.

Naturais da pequena cidade potiguar de Jardim de Piranhas, Geraldo e Valdeci migraram para São Paulo no início da vida adulta, onde foram batizados na maior facção criminosa do país e enriqueceram ilegalmente. Os dois, porém, seguiram rumos diferentes no mundo do crime, segundo afirma o promotor Augusto Lima, do MPRN.

“O Valdeci [Colorido] ascendeu na hierarquia da facção e o Geraldo [pastor] acabou enveredando para o ramo das igrejas evangélicas, sem ocupar nenhum posto de liderança na organização criminosa.”

Geraldo adquiriu, segundo levantamento do MPRN, cinco igrejas no Rio Grande do Norte e duas em São Paulo, por meio das quais lavou dinheiro do PCC oriundo do tráfico de drogas.

Prisão, fuga e fé

Geraldo foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2002, quando foi flagrado com 12 quilos de cocaína dentro do carro que dirigia na Rodovia Castelo Branco, na região de Barueri, na Grande São Paulo.

Registros do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mostram que ele foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime fechado, por tráfico de drogas. Cerca de um ano depois, quando a sentença foi publicada, em abril de 2003, ele fugiu. Em 2005, ainda foragido, sua pena foi aumentada para 11 anos e oito meses.

Até fevereiro de 2019, quando foi capturado pela segunda vez, Geraldo construiu um patrimônio milionário, usando “laranjas”, e lavando o dinheiro oriundo do tráfico de drogas adquirindo as igrejas evangélicas. A Promotoria estima, de forma conservadora, que o pastor tenha acumulado ao menos R$ 6,1 milhões no período.

Durante os quase 16 anos que ficou foragido, ele usou documentos falsos para fundar a Assembleia de Deus Para as Nações, onde era conhecido como pastor Júnior. Segundo o MPRN, ele dividia o altar da igreja com sua companheira e cúmplice, Thaís Cristina de Araújo Soares, a pastora Thaís.

Quando foram presos, no ano passado, ambos estavam em uma casa de alto padrão, em Sorocaba, onde há uma das filiadas da congregação religiosa. Geraldo segue preso e sua companheira, segundo o MPRN, aguarda julgamento em liberdade condicional. As defesas de ambos não foram localizadas pelo Metrópoles. O espaço segue aberto para manifestações.

Prisão e “liberdade”

Cerca de nove meses após começar a cumprir sua pena de 11 anos no Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, interior paulista, em fevereiro de 2019, Geraldo migrou para o regime semiaberto e, em abril de 2021, conseguiu o benefício da prisão domiciliar.

Em dezembro daquele ano, o juiz Emerson Tadeu Pires de Camargo, de Sorocaba, autorizou que Geraldo, mesmo cumprindo pena por tráfico de drogas, viajasse para Balneário Camboriú (SC), em janeiro de 2022.

Seis meses depois, a defesa dele solicitou à Justiça paulista que ele pudesse viajar por todo o Brasil, alegando que seu cliente estava deixando de fechar negócios e tendo “prejuízo financeiro” em uma empresa do ramo da construção civil, a GJS Construções Ltda.

Na ocasião, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) não se opôs ao pedido, alegando que as viagens não iriam prejudicar o andamento das “demais condições do benefício” e que Geraldo já havia conseguido uma autorização anterior para viajar até Santa Catarina, “sem qualquer intercorrência”.

“Ele estava foragido, voltou a cumprir pena e um juiz de São Paulo autoriza ele a viajar, durante a execução penal. Não é comum sequer deixar sair da cidade onde mora, quanto mais atravessar o país. Não é comum isso acontecer”, avaliou o promotor potiguar.

Movimentação milionária

Segundo o MPRN, o uso do CPF de Geraldo em transações só foi identificado em 2021, pouco mais de um mês após ele começar a cumprir prisão domiciliar. Com o documento, ele abriu uma conta corrente para GJS, cujo CNPJ também estava em nome do pastor. Em cinco meses, o criminoso movimentou em suas contas, como pessoa física e jurídica, pouco mais de R$ 2,2 milhões.

Como apontado na denúncia da Promotoria do Rio Grande do Norte, somente na conta de um laranja do esquema, foi identificada a movimentação de R$ 23 milhões em um período de nove anos. Segundo o MPRN, Geraldo era “o principal intermediário de comunicação entre Valdeci e os demais acusados, no que diz respeito à movimentação dos montantes ilegais”.

Geraldo, a esposa dele, Valdeci e outros dois irmãos deles foram denunciados por associação criminosa, associação ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, entre 2008 e 2023, com atuação no Rio Grande do Norte, Ceará, São Paulo e no Distrito Federal.

A Operação Plata, na qual constatou-se a compra de igrejas evangélicas para a lavagem de dinheiro, foi deflagrada no âmbito da Operação Sharks, do MPSP, em que Colorido e outros chefões do PCC são alvo de investigação por enriquecimento ilícito e tráfico internacional de drogas.

Fonte: Metrópoles

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STF tem maioria para fixar que investigações do MP devem seguir mesmo prazo das policiais

Maioria foi formada na sessão plenária desta quinta-feira (25). — Foto: Antonio Augusto/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (25) para fixar que as investigações do Ministério Público (MP) precisam seguir os mesmos prazos e parâmetros dos inquéritos policiais. O julgamento foi suspenso e vai ser retomado na sessão do dia 2 de maio.

A maioria dos ministros também votou para reforçar entendimentos anteriores do próprio STF de que:

o Ministério Público tem poder de investigação;

não existe monopólio das policias para essas ações; e

qualquer procedimento aberto por procuradores e promotores precisa ser comunicado imediatamente à Justiça para permitir a supervisão.

Os ministros julgaram três ações que questionam leis que permitem ao MP realizar diligências, notificar testemunhas e requisitar perícias, dados e documentos de autoridades. O STF foi acionado pelo Partido Liberal (PL) e pela Associação dos Delegados de Polícia.

A maioria foi formada a partir de um voto conjunto dos ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes, que propuseram – entre outros pontos – que:

procuradores e promotores devem seguir os mesmos prazos das apurações policiais;

o Ministério Público precisa informar imediatamente ao Judiciário sobre início e termino de qualquer procedimento de apuração e investigação, como ficou previsto no julgamento do juiz das garantias; e

o Ministério Público pode requisitar perícias.

Divergências

Os ministros ainda vão discutir alguns ajustes como se a necessidade de prorrogação das investigações vale para casos com investigados presos ou se para todos os casos.

Fachin e Gilmar propuseram que a extensão de prazo deve ser requisitada à Justiça e que ficam proibidas renovações desproporcionais ou imotivadas.

Os ministros também divergem ainda sobre se o MP será obrigado a abrir apuração preliminar sobre ferimentos, mortes e abusos em operações policiais, dentro do controle da atividade policial. Ministros defenderam que era melhor fixar que cabe ao promotor ou procurador avaliar as situações.

O prazo para encerramento do inquérito policial, em média, é de 30 dias se o investigado está solto e de 10 dias quando está preso. Os prazos podem ser prorrogados com autorização da Justiça.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público estabelece que uma apuração preliminar, o chamado procedimento investigatório criminal, deverá ser concluído no prazo de 90 dias. Também ficam autorizadas prorrogações sucessivas, por decisão fundamentada do membro do Ministério Público responsável pela condução.

Segundo Fachin, “o monopólio de poderes é um convite ao abuso de poder".

“A investigação pelo Ministério Público tem caráter subsidiário. Essa subsidiariedade não visa a isolar os órgãos, mas a prever mecanismos de cooperação. A polícia judiciária possui a função de sempre esclarecer os fatos, ao passo que o Ministério Público deve zelar para que esse esclarecimento ocorra da forma mais completa possível, sempre que a garantia dos direitos de eventual investigado dele dependa”, disse.

Fonte: g1

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CPF na nota: reforma tributária autoriza sorteios milionários para quem pedir nota fiscal

A reforma tributária sobre o consumo, cuja proposta de regulamentação foi enviada nesta semana ao Congresso Nacional, abre a possibilidade de sorteios anuais milionários para os contribuintes que pedirem nota fiscal eletrônica.

A informação é do secretário extraordinário para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. "É dinheiro na veia [na conta corrente], tipo nota legal [programa que alguns estados implementam atualmente]", declarou.

O objetivo é justamente estimular que todas as vendas de produtos e serviços sejam registradas e que o imposto seja pago. O formato como isso será feito, entretanto, será definido posteriormente, pois não consta ainda na regulamentação da reforma tributária.

O texto diz apenas que poderão ser criados "programas de incentivo à cidadania fiscal, com vistas a incentivar o consumidor final a solicitar a emissão de nota fiscal".

E que estes, por sua vez, "poderão ser financiados por montante correspondente a até 0,05% do valor da arrecadação do IBS e da CBS".

Segundo Appy, a ideia é instituir um mecanismo progressivo, no qual as pessoas de menor renda poderiam receber mais tíquetes (para os futuros sorteios) do que os contribuintes mais ricos – tendo, assim, mais chances de ganhar.

"Poderão ser feitos sorteios para quem pedir nota fiscal. Aí todo mundo tem interesse, pessoa de menor renda tem mais chance. Não está na lei complementar, mas a ideia é ir nesse sentido", declarou o secretário extraordinário.

De acordo com ele, o patamar fixado na regulamentação da reforma tributária, de 0,05% do valor da arrecadação do IBS e da CBS (os futuros impostos sobre o consumo) representaria, atualmente, um valor entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões.

O cronograma da Fazenda prevê que a regulamentação será feita entre 2024 e 2025. Com o término dessa fase, poderá ter início, em 2026, a transição dos atuais tributos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – com cobrança não cumulativa.

Fonte: g1

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Ex-prefeita do RN recebe suposta ameaça de facção e diz que texto é fake news criada por adversários

Ex-prefeita Wanira Brasil, do município de Sítio Novo, no Agreste Potiguar - Foto: Reprodução

A ex-prefeita Wanira Brasil, do município de Sítio Novo, na região Agreste Potiguar, publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (24) em que atribui a adversários a elaboração de uma suposta ameaça de uma facção criminosa contra a família dela.

Um texto que circula nas redes sociais nos últimos dias indica que uma facção criminosa teria “decretado” a morte da ex-prefeita por supostamente não aceitar realizar pagamentos no valor de R$ 8 mil por mês, o que já somaria uma dívida de mais de R$ 200 mil.

A atual prefeita, Andrezza Brasil, é filha de Wanira Brasil e pretende disputar a reeleição.

A suposta ameaça é dirigida à ex-prefeita e ao marido dela (o ex-prefeito Gija, de Tangará), além de familiares e amigos.

A ex-prefeita nega envolvimento com integrantes de qualquer facção criminosa. Segundo ela, o texto foi elaborado por adversários.

“Esclareço que não há nenhuma relação nossa com qualquer atividade ilegal. Nunca fui procurada por ninguém, nunca recebi recados de quem quer que seja. A notícia aparenta muito mais se tratar de um fato político, que busca espalhas notícias falsas para denegrir a nossa imagem”, afirmou a ex-prefeita.

Ela acrescentou: “Essa prática Sítio Novo e toda a região já conhecem. Sabem de quem é a autoria, conhecem o modo como se comportam os nossos adversários, que, sem escrúpulos, respeito ou dignidade, se utilizam dessas práticas para obter êxito eleitoral”.

Wanira afirmou que ela e os familiares já adotaram “medidas policiais e judiciais”. Ela pediu que a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte acompanhe o caso.

Fonte: 98 FM

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Conexões de energia solar no RN batem recorde em março

Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó se destacam na quantidade de instalações. Sistema está presente em 5,5% dos domicílios do RN | Foto: Divulgação

O mês de março de 2024 figura como o que teve a maior quantidade de novas conexões de energia solar distribuída dos últimos 14 meses, no Rio Grande do Norte. Foram 2.386 novos sistemas conectados, que representam 16.786,16 kWp (quilowatt-pico). Os números foram divulgados no Observatório da Energia Solar, elaborado pela Associação Potiguar de Energias Renováveis (Aper-RN) com a JVilar Consultoria. Até então, o mês com melhor desempenho tinha sido janeiro de 2023, com 2.631 conexões. Os municípios de Natal, Mossoró, Parnamirim e Caicó são os destaques.

Os dados da Aper apontam, ainda, que a capital registra um acumulado, até março passado, de 12.747 sistemas conectados (20,3% de todo o Estado) e de 119.544,20 kWp (19,5% do RN). Em Mossoró, o acumulado até o último mês é de 10.781 conexões (17,2% de todo o RN) e 92.807,37 kWp (15,2% do total no Estado). Já em Parnamirim, os números são os seguintes: 7.645 sistemas conectados (equivalente a 12,2% do RN) e 57.887,12 kWp (9,5% do total).

Caicó, por sua vez, registrou 2.299 conexões (3,7% do Estado), com potência instalada de 22.925,41 (3,7% do RN). Já Apodi superou Assú em quantidade acumulada de conexões, segundo a Aper-RN. Desse modo,o município chegou a março com um acumulado de 1.297 sistemas conectados (2,1% do total de todo o Estado), enquanto Açu contabilizou 1.262 conexões em números acumulados.

O consumo residencial é o responsável pelo maior número de conexões, levando-se em conta os números acumulados até março de 2024. São 51.449 sistemas conectados (82,0% do total), com potência acumulada de 323.514,22 kWp (52,8% de todo o consumo). Em seguida, vem o uso no setor comercial, com 8.725 conexões (13,9% do total) e 203.888,99 kWp (33,3% do total). Os relatório da Aper aponta que a potência instalada até março (de mais de 612 mil kWp), é suficiente para atender a mais de 340 mil domicílios com conta média mensal de R$ 20, superior à quantidade de domicílios de Natal, São Gonçalo do Amarante e Macaíba, somados.

Atualmente, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), todos as 167 cidades potiguares já contam com a modalidade energética, no entanto, a quantidade acumulada, segundo a Aper-RN, representa apenas 5,5% do número de domicílios do Estado.

Apesar disso, o cenário atual pode dar um norte sobre o potencial do setor por aqui. “Isso indica que ainda há uma baixa penetração no mercado, com um grande potencial de crescimento a ser explorado”, comenta José Maria Vilar, presidente da Aper/RN, ao mencionar os avanços já observados no mercado. “Os dados revelam que a modalidade assumiu uma relevância muito grande no RN”, frisou.

A capacidade do Estado também é bem avaliada pelo presidente do Conselho de Administração da Absolar, Ronaldo Koloszuk. “O Rio Grande do Norte é atualmente um importante centro de desenvolvimento da energia solar. A tecnologia fotovoltaica representa um enorme potencial de geração de emprego e renda, atração de investimentos privados e colaboração no combate às mudanças climáticas”, pontua.

Expectativas

Silvio Oliveira é sócio administrador da E-ESolar Energia Fotovoltaica, empresa localizada no bairro do Tirol, em Natal. Ele afirma que 2024 começa a se desenhar como um período de forte competitividade no Estado, após instabilidades enfrentadas nos últimos anos. “A perspectiva hoje é de um mercado competitivo entre as empresas, que praticam preços abaixo dos de 2022 devido à redução dos valores dos equipamentos”, diz.

Assim, 2024 deve ser o primeiro ano de estabilidade “após quatro anos de uma montanha russa, onde houve queda acentuada durante a pandemia da Covid-19, demanda forte devido à mudança na regulamentação em 2022 e uma baixa em 2023 por causa da falta de conhecimento da população em relação à regulamentação”, acrescenta Oliveira. A forte demanda por veículos elétricos também deve impulsionar a ampliação do setor.

“Para quem abastece o carro elétrico com energia solar, o custo por km é de aproximadamente R$0,02, ou seja, até 98% mais baixo do que se abastecido com gasolina”, explica o empresário, ao traçar um panorama sobre o futuro do setor no RN.

No Brasil, afonte solar ultrapassou a marca de 42 gigawatts (GW) de potência instalada, o que equivale a capacidade de três usinas de Itaipu, a segunda maior do mundo, de acordo com balanço recente da Absolar.

Setor gerou 18 mil empregos no RN

A instalação de sistemas de energia solar distribuída já gerou mais de 18 mil empregos no mercado local desde o início da atividade no Rio Grande do Norte, em 2013, segundo estima a Aper/RN. Os números indicam que o RN chegou a março deste ano com 62.738 unidades conectadas à rede e uma potência instalada de 612.354,97 quilowatts-pico (kWp).

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), desde que a atividade começou a ser realizada no estado, já movimentou mais de R$ 3 bilhões em investimentos e a R$ 700 milhões na arrecadação dos cofres públicos. No país, a entidade diz que o setor fotovoltaico atraiu mais de R$ 199,3 bilhões em novos investimentos e gerou mais de 1,2 milhão de empregos verdes.

A quantidade de empregos apresentada pela Aper foi calculada através de um parâmetro adotado pela Absolar, em que, para cada 1mW de energia solar distribuída instalado, são gerados, em média, 30 empregos diretos. “Desse modo, 18 mil é uma estimativa da quantidade acumulada de empregos desde que essa indústria começou a se instalar no RN”, afirma o vice-presidente da Aper-RN, José Maria Vilar. “Um recente estudo divulgado pela consultoria Greener aponta a existência de 26.150 empresas integradoras em operação no Brasil, gerando em média 7 empregos/empresa”, explica.

Traçando-se uma proporcionalidade entre as potências de energia solar distribuída instaladas do Brasil e do RN, chega-se ao número de 562 empresas atuantes no Estado atualmente, que seriam responsáveis pela geração dos mais de 3,9 mil empregos”, detalha Vilar.

O quantitativo é significativo e a expectativa é de que esse número permaneça no patamar atual ou com pequeno acréscimo para os próximos anos. “O aumento esperado na quantidade de instalações, em tese, poderá ser suprido parcialmente por um crescimento na produtividade”, prevê o vice-presidente da Aper.

Números

Energia solar distribuída no RN

18 mil

É o número de empregos gerados no setor de energia solar distribuída desde 2013

62.738

É o número de unidades conectadas à rede de energia solar de 2013 a março de 2024

612.354,97 kWp

É a potência instalada de energia solar de 2013 até março deste ano

Fonte: Aper-RN

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