Ministro do TSE nega liminar para Rafaela voltar a prefeitura de Água Nova/RN

O Ministro relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Napoleão Nunes Maia Filho, acaba de negar o pedido de liminar solicitado pelos advogados da prefeita cassada de Água Nova, Rafaela Carvalho (PMDB) para que a mesma pudesse retornar ao comando do executivo do município até o julgamento final do processo por parte da corte do referido tribunal.

Com a limitar negada o município continuará sendo administrado pelo presidente da Câmara Municipal até que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), marque as eleições suplementares que escolherão o novo prefeito e vice e automaticamente a posse dos eleitos.

Ao negar o pedido de liminar, O Ministro Napoleão Nunes teoricamente sepulta os planos de Rafaela em retornar ao poder, o que inevitavelmente provocará novas eleições no município de Água Nova/RN.

Fonte: Política na Pauta

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Justiça de Pau dos Ferros decreta prisão preventiva de homem preso em São Francisco do Oeste com milhares de munições e insumos bélicos.

O excelentíssimo senhor Dr. Rivaldo Pereira Neto, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pau dos Ferros decretou no dia de ontem (25) a prisão preventiva do flagranteado Cícero Alberto de Queiroz Filho , preso com mais de 5 mil munições, 750 kg de pólvora, R$ 74.000,00 e outros insumos bélicos em São Francisco do Oeste/RN, no último dia 24.

Segundo o magistrado, "a quantidade vastíssima de munições, inclusive de calibre restrito (fuzil), e acessórios de todas as espécie, com material de recarga, implicam em grande probabilidade de comércio ilegal arraigado e avançado de suprimentos de arma de fogo de todas as espécies, para o abastecimento do crime organizado e criminosos em geral". 

Pontua ainda em sua decisão a quantidade de dinheiro apreendido e a real periculosidade de soltar o autuado por ser um estimulador, fomentador ou responsável pelo abastecimento da criminalidade.

Fonte: Cidadão 190

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Mãe aceitou R$ 5 para autorizar abuso sexual contra filha de 11 anos, diz PM

Um homem foi preso e o Conselho Tutelar autuou os pais de uma menina de apenas 11 anos em Parnaíba, litoral do Piauí, nessa quarta-feira (25). Policiais do Grupamento de Atendimento Especializado à Criança, ao Idoso e à Mulher (Gaecim) flagraram a tentativa de abuso contra a criança e, segundo a comandante, capitã Leoneide Rocha, a mãe recebeu R$ 5 do suspeito para autorizar o ato.

A comandante do Gaecim informou ao G1 que o flagrante aconteceu quando uma viatura fazia perseguição a dois suspeitos de furto. Os PMs chegaram a uma área de matagal no conjunto Raul Barcelar e flagraram a menina de 11 anos e seu irmão, de 18, fugindo de um homem.

"Eles estavam querendo escapar dele e os militares perceberam e fizeram a abordagem. Quando chegaram, a menina falou com essas palavras, que a mãe recebeu um dinheiro para ela 'brincar' com os genitais do homem, mas que ela não queria fazer isso", relatou a capitã.

O homem foi preso, encaminhado à Central de Flagrantes e disse, segundo a capitã, que a mãe da menina havia autorizado o abuso, após o pagamento de R$ 5. O Conselho Tutelar da cidade foi acionado e acompanhou o depoimento da garota. Os pais foram notificados e o caso está sendo acompanhado. Inicialmente, a menina permanece com a família.

Fonte: G1

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Salário do prefeito de Touros-RN é maior que dos governadores do RN e SP

O salário pago ao prefeito de Touros já  é um dos mais alto que os vencimentos de muitos prefeitos de capitais do Brasil e até governadores de alguns estados.

Com o aumento votado e aprovado pela Câmara Municipal de Touros em 2016, o salario do chefe do executivo municipal passou para R$ 25 mil reais, valor bem mais alto em relação ao o que ganha o prefeito do Rio de Janeiro (R$ 13.964,94), Porto Alegre (R$ 15.503,58), Fortaleza (15.891,83) ou por exemplo Recife (R$14.635).O salário pago ao prefeito de Touros já  é um dos mais alto que os vencimentos de muitos prefeitos de capitais do Brasil e até governadores de alguns estados. Com o aumento votado e aprovado pela Câmara Municipal de Touros em 2016, o salario do chefe do executivo municipal passou para R$ 25 mil reais, valor bem mais alto em relação ao o que ganha o prefeito do Rio de Janeiro (R$ 13.964,94), Porto Alegre (R$ 15.503,58), Fortaleza (15.891,83) ou por exemplo Recife (R$14.635).

Comparando o numero de habitantes das cidades de Touros (34 mil) e Rio de Janeiro (6.800.037) não se justifica um salario tão alto para para um agente político de uma cidade considerada pequena, onde sobrevive apenas de FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

A Lei Orgânica do Município geralmente dispõe sobre a competência das Câmaras Municipais para atualizar ou recompor os vencimentos ou subsídios dos agentes políticos municipais (Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais). A Câmara Municipal de Touros aprovou o aumentou salarial para prefeito, vice-prefeito e vereadores de 2017/2020.

Em comparação aos vencimentos de alguns governadores o salario do chefe do Executivo tourense é bem remunerado, vejamos:

Bahia        Rui Costa          R$ 22,4 mil

Rio Grande do Norte: Robinson Faria, R$ 22 mil

São Paulo: Geraldo Alckmin, R$ 21,6 mil

Mato Grosso: Pedro Taques, R$ 20,3 mil

Ceará: Camilo Santana, R$ 16,7 mil

Fonte: Estado de São Paulo

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Igreja vai fazer testes para proibir seminaristas gays ou pedófilos

Aqueles que se candidatarem ao seminário com o objetivo de se tornarem padres da Igreja católica serão sujeitos a testes psicológicos para determinar se possui algum tipo de “tendências homossexuais”, um passado relacionado com pedofilia e se padecem de algum tipo de doença mental, avança este domingo a imprensa nacional.

Esta análise estará a cargo de psicólogos, cujos procedimentos ainda estão por determinar, e em paralelo realizar-se-á uma investigação aos passados dos candidatos, com recurso a depoimentos da família, de outros padres e ainda de “senhoras que conheçam o candidato”.

Esta medida vai ser posta em prática no âmbito do documento “O dom da vocação presbiteral”, redigido pela Congregação do Clero, onde estão expostas as novas normas do Vaticano, que incluem uma reforma do ensino nos seminários. A aplicação destas novas práticas é obrigatória para todos os seminários do mundo.

A última vez que as regras da formação dos padres sofreu uma reforma foi há 30 anos. Agora, os candidatos que quiserem concorrer ao seminário serão incitados a revelar, no momento da candidatura, se em algum momento das suas vidas tiveram algum problema psicológico ou se realizaram terapia.

Após este procedimento, será a vez dos psicólogos realizarem testes, efetuados depois do candidato assinar um “consentimento prévio, informado e dado por escrito”.

De seguida, é requerido que os bispos investiguem “escrutinadamente” o passado de todos os candidatos, tais como a infância, a adolescência e as influências da família.

“A Igreja não pode admitir aqueles que praticam a homossexualidade, apresentem tendências homossexuais profundamente radicadas ou apoiam a chamada cultura gay”, pode ler-se no documento, que apela aos responsáveis pelos seminaristas que caso detectem algum tipo de comportamento ou tendência gay, demovam o candidato de “prosseguir para a ordenação”.

O documento pede ainda que sejam realizados “cursos sobre proteção de menores nos seminários”, bem como uma “atenção máxima” à pedofilia e a candidatos que possam ter cometido algum delito neste âmbito. Doenças mentais como esquizofrenia, paranoia ou distúrbio bipolar também serão critérios de exclusão de candidatos a padres.

Fonte: Jornal Potiguar

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PF suspeita que Henrique Eduardo Alves usou atestado falso para impedir transferência para Brasília; defesa nega

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves teria usado um atestado falso para evitar sua transferência de Natal, onde está preso, para Brasília. A informação está na decisão que autorizou a Operação Lavat, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) no RN e no Distrito Federal. A defesa de Henrique Alves nega e classifica como “infâmia” a acusação.

De acordo com o que alega a Polícia Federal, com base em escutas autorizadas pela Justiça, a esposa do ex-ministro, Laurita Arruda, seria a responsável por conseguir o atestado médico fajuto. Em uma conversa gravada, um empregado de Henrique Alves teria dito à filha dele que os problemas médicos pelos quais o ex-ministro estava passando eram uma mentira “criada com o propósito de 'botar pressão”.

"Essa conversa revela que Laurita Arruda buscou médico para obter atestado falso a fim de impedir a transferência de seu marido, Henrique Alves, para Brasília", afirma a PF no relatório.

Henrique Eduardo Alves permanece preso na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Norte, desde a deflagração da Operação Manus, que investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal.

A defesa do ex-ministro confirma que um médico concedeu a ele um atestado, contudo diz que o há como provar que Henrique sofre de enfermidade fisioterapêutica e que a prescrição médica é verdadeira. “Basta uma consulta ao controle de entrada da Academia de Polícia para constatar a visita periódica de fisioterapeuta para tratamento de sua enfermidade”, diz a nota enviada pelos advogados.

Os advogados também dizem que a defesa apresentou resposta em que refuta “com provas e documentos” todas as acusações.

Lavat

Três pessoas foram presas nesta quinta-feira (26) pela Polícia Federal (PF) durante operação contra lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte. Um dos detidos é funcionário do Ministério do Turismo.

A ação, batizada de Lavat, é um desdobramento da operação Manus, investigação que levou Henrique Eduardo Alves, ex-ministro do Turismo, à prisão. Os outros dois presos são assessores particulares de Alves.

Fonte: G1

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Gilmar Mendes pede vista e adia julgamento sobre doação de sangue por homossexuais

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para estudar o caso) nesta quinta-feira (26) no julgamento que analisa regras do governo que restringem a doação de sangue por homossexuais. Com isso, o julgamento fica interrompido por tempo indeterminado, até que o ministro leve seu voto ao plenário.

Até o momento, quatro dentre os 11 ministros da Corte já votaram para derrubar normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem de doar sangue homens que fizeram sexo com outro homem pelo período de 1 ano a partir do ato sexual.

O relator do processo, Edson Fachin, e os ministros e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux defenderam o fim da restrição.

Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou diferente dos colegas. Ele propôs uma adaptação nas regras, para que o sangue seja armazenado para testes até a constatação de que não há risco de estar contaminado.

Ainda faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Autor da ação que contesta as normas da Anvisa, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.

No processo, a Anvisa negou que a regra exclua homossexuais e bissexuais, mas apenas exige que eles atendam ao requisito – de não ter tido relação sexual com parceiros nos últimos 12 meses.

O Ministério da Saúde também negou tratamento discriminatório, alegando que a regra é uma dentre outras restrições com objetivo de proteger o receptor do sangue doado contra doenças.

Atualmente, todas as pessoas que procuram um centro de doação passam por exames de triagem antes de serem consideradas aptas a realizar o procedimento.

ENTENDA A POLÊMICA DA 

Fonte: G1

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Judas Tadeu deixa presidência do ABC

O presidente do ABC, Judas Tadeu, comunicou na tarde desta quinta-feira, 26, o pedido de afastamento da presidência do clube pelo período de 90 dias, alegando tratar de problema de saúde.

O vice-presidente Leonardo Arruda também pediu afastamento. Assumem o clube os conselheiros Rui Barbosa, Fred Menezes e Paulo Tarcísio.

Enquanto isso, os jogadores continuam a greve e ameaçam não entrar em campo contra o Londrina-PR, no sábado.

Fonte: Portal no Ar

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ABC diz ter pago a 21 atletas e que apenas 1 tinha 3 meses de salário em atraso

O ABC garante ter quitado os salários de 21 jogadores nessa quarta-feira, 25. Com isso, o clube espera ter um time para jogar contra o Londrina, do Paraná, no próximo sábado, 28, pelo Campeonato Brasileiro Série B. Entretanto, o elenco diz que não vai pisar no gramado até que a situação de todo o plantel seja regularizada.

De acordo com a informação repassada pelo próprio ABC ao PORTAL NO AR, o que se pagou a eles foram apenas os meses de salário em atraso. Premiações cobradas pelo elenco junto ao Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Estado do Rio Grande do Norte, o Safern, não foram repassadas. Isso porque o clube considera o repasse como um bônus, e não obrigação.

O Safern anunciou a greve dos jogadores do ABC ao denunciar que havia atletas com até três meses de salários atrasados. O clube, no entanto, informou que apenas o meia-atacante Chiclete estava nessa situação. O atraso, inclusive, teria iniciado após ele ter sido afastado do time principal por decisão da comissão técnica.

Caso os atletas mantenham a greve que dura desde a última segunda-feira, 23, e não joguem contra o Londrina, o ABC será derrotado por W.O. Para o clube, esses 21 jogadores com salários agora em dia têm a obrigação de jogar, pois não atuar seria abandono de trabalho.

Após os pagamentos feitos na quarta, o clube reconhece dever a 13 jogadores. Isso porque dos 38 futebolistas alvinegros, três não recebem salários, por serem das categorias de base, e um pertence ao Sport, de Pernambuco. Esse é o zagueiro Oswaldo, que veio ao ABC por empréstimo, mas foi devolvido para tratamento após se machucar.

O PORTAL NO AR tentou ouvir o presidente do Safern, Felipe Augusto Leite, mas o sindicato informou que ele viajou a trabalho para o Sudeste do país. O órgão afirmou que a greve está mantida “até segunda ordem”.

Fonte: Portal no Ar

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PRF retém carreta por transitar com excesso de peso e risco iminente de acidente

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reteve na manhã desta quinta-feira (26), na BR 304, em Macaíba, região metropolitana de Natal, um carreta Rodotrem, de nove eixos, por transitar com carga excessiva.

O que chamou a atenção dos policiais, é que a carga estava prestes a tombar, pois as laterais da carreta estavam cedendo, com risco iminente de um acidente de graves proporções.

Após a abordagem, os PRFs constataram que o veiculo, que tem a capacidade para transportar 74 toneladas, estava transportando 82,5 toneladas de açúcar, ou seja, transportava mais de oito toneladas além do permitido. Conforme Nota Fiscal, a carga estava sendo transportada da cidade de Lagoa de Itaenga em Pernambuco, para a cidade de Mossoró, na região Oeste do estado.

Diante do flagrante desrespeito às normas de trânsito, o veículo foi retido e autuado por transitar com excesso de peso. A multa aplicada foi de R$ 3.885,11 e será imposta solidariamente tanto ao embarcador quanto ao transportador. Os dois tinham ciência do risco.

Ressalte-se ainda que o excesso de peso, além de danificar o pavimento das rodovias, põe em risco a segurança de todos que transitam pelas vias públicas do país. O veículo só poderá seguir viagem após fazer o transbordo da carga excessiva.

Fonte: Portal no Ar

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“A verdade venceu”, diz Temer em vídeo ao agradecer deputados

Um dia após o plenário da Câmara ter rejeitado a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente da República publicou nas redes sociais um vídeo afirmando que o Brasil teve suas “instituições testadas de forma dramática nos últimos meses” e que “no fim, a verdade venceu”.

No vídeo divulgado na tarde de hoje (26), Temer agradeceu aos parlamentares que reafirmaram o compromisso com o governo na votação de ontem (25) e disse que agora é hora de ter foco no que interessa ao povo brasileiro. Para o presidente, “a normalidade do país nunca foi afetada e agora prossegue ainda mais forte”.

Segundo ele, uma ponte para o futuro “sólida, firme e resistente” está em construção. Ele segue dizendo que essa ponte começou a ser construída em 2015 e que hoje é realidade na vida dos brasileiros com resultados visíveis. Ao citar os resultados, Temer falou da retomada do crescimento da economia após um período de recessão e a queda da inflação e dos juros.

“A economia voltou a crescer depois da maior recessão da nossa história. Essa é a maior obra de meu governo. Com a melhora da economia, estamos reencontrando os empregos, os investimentos estão voltando, o consumo das famílias está crescendo”, disse.

E completou “estamos consolidando avanços na educação e na saúde. Os programas sociais continuam e serão sempre minha prioridade. Os salários recuperaram o poder de compra”.

Segundo Temer “o trabalho venceu a recessão. A perseverança derrotou o medo”. Temer diz que na presidência tem o compromisso de fazer com que o país seja cada vez mais respeitado no cenário internacional e amplie a credibilidade para atrair investidores nacionais e estrangeiros, gerando emprego e renda.

Para Temer, serão gerados mais empregos nos próximos meses, com a aprovação da reforma trabalhista e, assim, “o crescimento [do país] é certo e seguro”. O presidente finaliza o vídeo dizendo que, com a ajuda do Congresso Nacional e de todos os brasileiros, será possível fazer ainda mais.

Fonte: Agência Brasil

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Natal em Natal divulga programação deste ano e movimenta a cidade

Uma verdadeira invasão cultural em todas as áreas, assim será o Natal em Natal deste ano, festejando os 418 anos da Capital Potiguar. A programação promovida pela Prefeitura do Natal e diversos parceiros tem início já no dia 2 de novembro com o FestGourmet, na praça Augusto Severo, na Ribeira e vai até janeiro com o Festival Ribeira 360.

O prefeito Carlos Eduardo lançou o Natal em Natal, nesta quinta-feira (26), no auditório do hotel Holliday Inn, no bairro de Lagoa Nova. “Natal a partir de agora começa a fazer uma das maiores festas culturais do País. A cidade se transforma, nesse período, na capital cultural do Brasil”, festejou o prefeito.

Além da importância cultural, o prefeito ressaltou a movimentação financeira que acontece na cidade durante o período da festa, principalmente em um momento de crise econômica. “Apesar da realidade econômica, a Prefeitura se esmerou para que essa festa não fosse atingida. Estamos fazendo um investimento que supera qualquer dificuldade”, analisou Carlos Eduardo.

Serão shows musicais de artistas potiguares e nacionais, projetos nas áreas da Dança, Literatura, Religiosidade, Audiovisual, Patrimônio Histórico e concertos da Banda Sinfônica da Cidade de Natal.

Além disso, para esta edição, há dezenas de projetos integrados ao calendário com os incentivos da Lei Djalma Maranhão, Ministério da Cultura (Audiovisual) e parceiros da iniciativa privada como UNI-RN, UniNassau, Ecocil, Drogasil, Grupo Vila, Banco do Brasil, Fecomércio, Senac, Sesc, CDL, Unimed, Cei Romualdo, LA Hotels, Arena das Dunas e Grupo 3 Corações.

TODOS OS EVENTOS:

Gastronomia abre o Natal em Natal

O calendário do Natal em Natal deste ano será inaugurado com a gastronomia potiguar à mesa. De 2 a 4 de novembro, o Natal FestGourmet — Gastronomia e Cultura ocupará a praça Augusto Severo, na Ribeira, com uma programação que celebra a nossa culinária de forma acessível para o público de Natal e turistas em visita à capital.

O Natal FestGourmet contará com praça gastronômica, serviço de restaurantes e menus especiais, concursos, palestras, oficinas na Arena Senac de Gastronomia e exposição de produtos gastronômicos. Completam a programação os shows musicais e uma galeria de arte com exposição de 30 trabalhos de 15 artistas visuais.

Festival Literário abraça todas as linguagens

Em torno do Festival de Literário de Natal (Flin), que acontecerá de 8 a 11 de novembro na Praça Augusto Severo, estarão representadas todas as linguagens artísticas da cidade. Nas tendas literárias do Flin, grandes nomes da cultura brasileira se farão presentes em debates e reflexões.

Esta edição vai homenagear Zuenir Ventura, que vai estar rodeado de lendas como Edney Silvestre, Tom Zé, Jaguar e Antônio Nóbrega. Também estão confirmados Mauro Ventura, o chargista Cláudio Oliveira, Ana Miranda, Marcelo Rubens Paiva e Antônio Cícero. O FLIN vai transitar entre a memória e a ficção, desde o legado de Ariano Suassuna e Henfil.

Lançamento Revista Brouhaha

A revista #Brouhaha ressurge com o mesmo espírito inovador com que nasceu, mantendo o diálogo de sempre com artistas e realizadores de cultura, que a tornou tão singular e especial em nossa cidade. Mas agora, ela volta seguindo uma tendência mundial e irreversível: deixa de ser apenas um veículo impresso para se tornar um veículo de convergência de mídias, apta a novas plataformas, adaptando sua leitura ao leitor e não o contrário.

Poesia dos Violeiros

No guarda-chuva do Festival Literário está integrado o Festival de Violeiros Repentistas, também na Praça Augusto Severo. O Festival reúne apresentações de cultura popular, shows e o melhor da viola nordestina na poesia oral de “Os Nonatos”, Ivanildo Vilanova, Raimundo Caetano, Oliveira de Panelas e Amâncio Sobrinho.

Cine Sol Abrange Setor Audiovisual

Os investimentos no segmento audiovisual e o permanente diálogo com a classe produtiva potiguar e nacional, transformou o setor num dos mais ativos na cena cultural da cidade do Natal. Pensando em otimizar as ações e englobar diversos projetos e linguagens, a Prefeitura do Natal lança o projeto “ Cine Sol”.

O Cine Sol engloba Festival de Cinema de Natal (Fest Natal), Festival Goiamum Audiovisual, Festival Urbano Cine, e Festival Internacional de Cinema Infantil (FICI).

A programação acontece durante os meses de novembro e dezembro. Começa com oficinas em escolas municipais nos bairros de Lagoa Azul e Felipe Camarão promovidas pelo Coletivo Urbano Cine (06 a 12/11), segue com o Fórum Internacional Pensar a Infância, sob realização do FICI (06 a 09.11| UFRN); o Festival Internacional de Cinema Infantil, sob realização do FICI (02 a 12.11| Cinemark); as Oficinas de capacitação para inserção dos realizadores no mercado audiovisual promovida pelo Festival Goiamum Audiovisual (10 a 12.11| Praça Augusto Severo); a Homenagem aos 30 (trinta) anos do Fest Natal (08 a 11.11| Praça Augusto Severo) e o lançamento e exibições de filmes (curtas e longas-metragens), bate-papos com personalidades do cinema, discussão de políticas públicas para o audiovisual, e ações para inclusão de grupos minoritários (mesas-redondas e lançamentos de filmes produzidos por mulheres, negros e LGBTs) (08 a 11.11| Praça Augusto Severo).

Circuito Cultural Zona Norte

Uma das novidades desta edição do Natal em Natal, começa dia 1º de dezembro com o projeto Circo na Praça e apresentações Circenses com grupos da Cidade, como o Tropa Trupe e Cia Ladrões de Sorrisos. Tudo no palco do Centro Cultural Jesiel Figueiredo.

O Circuito Cultural da Zona Norte reúne também de 8 a 10 de dezembro, no palco do Jesiel Figueiredo, o Festival Garagem de Rua, com apresentação de 12 bandas de Rock de Garagem que mais se destacam na cena Rock da Zona Norte.

Na sequência, projetos como o 2º Festival de Hip Hop de 11 a 17 num grande encontro dos jovens ligados à Cultura Hip Hop Potiguar. Dentro do Circuito também se integra a Semana Ceu 2017 (MOACY CIRNE) de 13 a 16 de dezembro. Entre elas, apresentação do espetáculo “Auto do Natal sob o olhar de um palhaço”.

No dia 14 tem Rodas de Diálogos com Workshops de Graffitis, Dança de Rua, Rima e Poesia. E nos dias 15 e 16 tem Festival de Rima Potiguar, além do Festival do Rap Potiguar, com shows com grupos de Rap dos mais variados estilos produzidos no RN.

Além desta vasta programação, o Natal em Natal conta com parcerias com o projeto movimento cultural nossos valores e ações sócio- culturais na Favela da África, sob coordenação de Miguel Carcará.

Festival da Ginga

O tradicional Festival da Ginga acontece de 18 de novembro a 16 de dezembro, na Redinha, reunindo uma das maiores tradições culinárias do RN num momento de celebração, concurso e geração de emprego e renda.

Aniversário da Cidade

Para esta data especial está confirmada apresentação de Pedrinho Mendes no show que comemora o aniversário da cidade e também os 30 anos de “Esquina do Continente”. O show será na Árvore de Mirassol, além de apresentações circenses.

Ações Patrimoniais

Ações patrimoniais fazem parte do calendário do Natal em Natal 2017, como a restauração e nova função para a histórica Travessa Pax, que irá homenagear K-Ximbinho.

Concurso de Decoração Natalina

Dentro da programação do Natal em Natal duas ações promovem o comércio da capital potiguar. Em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) a prefeitura Municipal do Natal realizará mais uma edição do Concurso de Decoração Natalina que vai premiar a melhor decoração em cinco categorias, sendo elas, vitrines e fachadas de lojas, condomínios comerciais e shoppings centers, hotéis, pousadas e restaurantes, residências particulares e condomínios residenciais.

O concurso de decoração natalina é uma tradição dentro do projeto “Natal em Natal” e visa estimular a comunidade em geral para se engajar nos festejos tradicionais de final de ano.  Também em parceria será realizada pela primeira vez a promoção Natal de Luz e Prêmios que visa movimentar o comércio e premiar os consumidores com prêmios.  A promoção acontecerá de 01 a 30 de dezembro, e a cada 30 R$ em compras o consumidor que comprar na máquina da Cielo ganha um cupom para concorrer aos prêmios, que são 50 no total (01 carros, 01 moto, 12 iphones, 12 TVs 40 polegadas,12 tabletes Samsung, 12 vales compras supermercado de R$500 e 50 cheques para os vendedores no valor de R$250 cada.

Ballet Municipal

Dias 8 e 9 de dezembro, no Palácio dos Esportes, tem uma tradição do calendário cultural nas últimas décadas: a apresentação de fim de ano do Ballet da Cidade. O projeto reúne centenas de alunos e professores, com participação de convidados nacionais.

Festa Natalina, Zona Oeste

No Natal em Natal tem também espaço para festas tradicionais nos bairros como a Festa Natalina, na Praça dos Beijoqueiros, no bairro do Bom Pastor (zona oeste). Trata-se de uma festa natalina com brincadeiras tradicionais, como corrida de saco, gato no pote, mamulengos, Reis Magos, Papai Noel e apresentações de Pastoril, Boi de Reis e Trenzinho da Alegria.

Novos Projetos Para 2017

Entre os projetos de alta relevância cultural na cidade que se integram nesta edição do Natal em Natal, está o Festival Dosol. Em sua 14ª edição, o festival acontece de 9 a 18 de novembro, no Beach Club, Centro Cultural Dosol, El Rock e Whiskritório. Bandas potiguares, nacionais e internacionais propiciam um grande recorte da produção independente brasileira.

A Orquestra Ondas Musicais será uma das atrações na Árvore de Mirassol, durante a cerimônia de acendimento. A orquestra é formada por 23 alunos e comporta também crianças da Família Naval. Trata-se de um projeto de musicalização destinado à formação musical de dependentes de militares e de servidores civis da Marinha do Brasil.

Segundo o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, esta edição registra uma adesão recorde de projetos consolidados na cena cultural: “São projetos que agregam qualidade à programação, gratuitos, que movimentam a economia criativa e geram emprego, renda e a ebulição da produção cultural da cidade”.

Um Presente de Natal

Em 2017, completando 20 anos de existência, o Presente de Natal estará nos dias 19 e 20 de dezembro no Teatro Riachuelo, sempre às 16hs, gratuitamente, realizando os nossos 20 anos de forma inusitada: com uma mini orquestra e com o espetáculo inteiramente ao vivo. Com um público médio por temporada de 50.000 pessoas, permaneceu em cartaz com jornadas de 15 dias pelo interior e 15 dias em Natal no mês de dezembro, por 10 anos.  Sem cair à qualidade e sem ferir seus conceitos artísticos, percorrendo em caravana, o interior do Estado (Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó, Assú), assim como chegou a Zona Norte, celeiro cultural da nossa cidade, sempre hasteando a bandeira da arte potiguar.

Social Samba

O Social Samba é um projeto que tem por objetivo divulgar o samba na capital potiguar. Esse ritmo, que é genuinamente brasileiro, está presente na vida de todos e vai auxiliar a promoção dos grupos musicais de qualidade de Natal, divulgando a sua música autoral e interpretações próprias de clássicos do Samba.

A primeira edição do projeto social samba acontecerá no dia 18 de novembro de 2017, sábado, das 16h às 23h e apresentará 3 bandas locais: a Roda de Samba Ribeira Boemia e as bandas Preto no Branco e Mesa Doze. O evento ainda contribuirá com uma entidade filantrópica através da sua bilheteria, a entrada será uma lata de leite e planejamos arrecadar mais de 1000 latas. A entidade assistida será a Caravana Natal Feliz.

Brasil Sabor 2017

A 12ª edição do Festival Brasil Sabor, promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL, será realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro, no Arena das Dunas. No Rio Grande do Norte, participam do evento 17 dos principais restaurantes potiguares. O tema proposto para esta edição é “Original do Brasil”, que busca valorizar os produtos de cada região, o aproveitamento total do alimento e aproximar toda a cadeia produtiva, principalmente os pequenos produtores. Cada restaurante participante preparou um prato especial para o festival, que será comercializado, no período, pelo valor de R$ 12,00 em menu degustação.

Circuito Gastronômico Praça Pedro Velho

A gastronomia também estará presente no mês de dezembro do Natal em Natal 2017. O Circuito Gastronômico De Natal, que acontece na Praça Pedro Velho de 14 a 17 de dezembro, com chefs de todo Brasil, restaurantes e os pratos mais criativos no tradicional Circuito Gastronômico.

Réveillon, Festa de Reis, Corais e Nossa Orla

Atrações consagradas no calendário cultural e turístico da cidade ganham novo fôlego, como o Réveillon com artistas potiguares na Redinha, a Festa de Reis, além do Festival da Ginga e o projeto Nossa orla, além do Encontro de Corais de Natal, realizado pela Secretaria Municipal de Educação, que terá apresentações no auditório do Cemure e já se tornou uma tradição do Natal em Natal.

Rock na Ribeira com o Festival 360

De 5 a 7 de janeiro tem a segunda edição do Festival Ribeira 360 reunindo artistas potiguares de diversos gêneros que se apresentam ao lado de convidados nacionais num grande festival de ritmos e tendências.

Fonte: Portal no Ar

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Números de acidentes devem ser considerados para investimentos em rodovias, avalia Conselho da CNI

O planejamento dos transportes no Brasil deve levar em conta os números oficiais de acidentes nas rodovias federais para que os gargalos sejam superados e os pontos críticos recebam a devida atenção, a fim de que novos desastres sejam evitados. Essa é a avaliação do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que se reuniu nesta quarta-feira (25), em Brasília.

O conselheiro Cláudio Frischtak apresentou durante a reunião o trabalho, produzido para a CNI pela Inter B Consultoria, que levou em conta números oficiais de acidentes nos cerca de 70 mil km de rodovias federais que cortam o país. Os números revelam que, em 2016, houve média de 88 acidentes com feridos e mortos a cada 100 km de rodovias. No ano passado, foram registrados 60,2 mil ocorrências nessas rodovias com feridos ou mortos.

De acordo com o levantamento, a rodovia mais perigosa do Brasil é a BR-381, que corta os estados do Espírito Santo, Minas Gerais e São Paulo, onde 24,19 mortes são registradas por ano a cada trecho de 100 km. Na sequência, aparecem a BR-232, em Pernambuco, com 23,3 mortes por 100 km e a BR-376 (Minas Gerais a Santa Catarina), com 22,53. O critério utilizado para a definição das rodovias mais perigosas foi a quantidade de óbitos decorrentes de acidentes para cada trecho de 100 km.

O presidente do Coinfra, Olavo Machado Junior, defende que os números sejam usados para obras urgentes nos pontos mais críticos das rodovias. “A maior parte dessas obras pode ser feita por empresas médias e pequenas. Tenho a convicção que o país só vai se desenvolver quando a infraestrutura começar a andar”, afirmou Machado.

Cláudio Frischtak destacou, por sua vez, que os dados precisam ser levados em conta pelo governo na hora da definição das prioridades para receber investimentos. “Esses números devem ser levados em consideração não só em termos de planejamento, mas de reivindicação também. É possível, assim, resolver esses pontos cegos”, frisou Frischtak.

O gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, lembrou que o Brasil é o país do transporte rodoviário. “Se tirar o minério de ferro, mais de 80% das cargas são movimentadas por caminhões”, ressaltou.

REFORMA TRABALHISTA – A reunião do Coinfra também abriu espaço para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, falar sobre os principais pontos da reforma trabalhista. Ele afirmou que a modernização das leis era urgente, uma vez que a CLT estava defasada – foi criada em 1943, quando mais de 70% da população do país vivia no meio rural. Na avaliação de Furlan, a reforma moderniza a legislação trabalhista e leva segurança jurídica às relações trabalhistas.

“Só 0,79% das empresas brasileiras têm mais de 100 funcionários. Isso mostra que a lei não foi feita para grandes empresários. A reforma foi feita para o dono da oficina do bairro, da hamburgueria, da loja”, destacou Furlan. Ele acrescentou que, a partir de 15 de novembro, quando as novas regras entrarem em vigor, a jornada de trabalho poderá ser negociada, desde que observados os limites constitucionais. “A modernização das leis vai trazer muitos trabalhadores para a formalidade”, completou.

Fonte: Portal no Ar

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Justiça decreta indisponibilidade de bens de presidente da Câmara de Serra Negra do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial decretando a indisponibilidade de bens do presidente da Câmara de Vereadores de Serra Negra do Norte, Flávio Barros Bezerra. Em ação civil pública movida contra o réu por atos de improbidade administrativa, o MPRN pediu o ressarcimento de R$ 122.460,24 aos cofres do município.

De acordo com a Promotoria de Justiça da comarca de Serra Negra do Norte, Flávio Barros Bezerra teria cometido diversas irregularidades em contratos relativos ao fornecimento de combustível para o único veículo utilizado pela Câmara Municipal de Vereadores.

Entre janeiro e julho de 2007, três postos de combustíveis foram contratados através da modalidade de dispensa de licitação para o valor global de R$ 8 mil. Após análises de documentos, a unidade ministerial observou a falta de comprovação dos abastecimentos realizados no período mencionado no posto revendedor de combustível localizado em Paulista (PB), ressaltando que o município paraibano não é rota de passagem do veículo locado pela Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

Também foi constatada a divergência entre a quantidade de litros de gasolina adquiridos pela Casa Legislativa para abastecer um único veículo e os trajetos oficiais: as viagens realizadas para fora do município com pagamento de diárias ou comprovação de interesse público para tal deslocamento.

A investigação do caso foi iniciado no ano de 2007 por inquérito civil público instaurado pela então promotora de Justiça da comarca, Rosane Cristina Pessoa Moreno. O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Fausto França, informou que o Ministério Público tem combatido esse tipo de ilícito também em várias outras comarcas e pede à população que denuncie esse tipo de prática, colocando à disposição o Disque Denúncia do Gaeco, através do telefone 127 (ligação gratuita), pelo WhatsApp (84) 98863-4585 ou ainda pelo e-mail denuncia@mprn.mp.br, sempre com garantia do sigilo do nome do denunciante.

Fonte: Portal no Ar

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Pagamento do INSS faz circular mais de R$ 550 milhões no RN

Prossegue até o próximo dia 8 de novembro, o pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente ao mês de outubro. Em todo o Rio Grande do Norte, serão pagos até o dia sete de novembro, R$ 564,5 milhões a 577.506 aposentados e pensionistas. Destes, 303.622 são urbanos o que corresponde a R$ 340,5 milhões; os outros 273.884 são rurais e equivalem a R$ 224 milhões.

Os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário-mínimo, recebem seu pagamento a partir do dia 1º de novembro, quando serão pagos os benefícios com final 1 e 6, dia 3 será a vez dos benefícios terminados em 2 e 7, e assim sucessivamente até o dia 8 de novembro, quando serão pagos os benefícios com final cinco e zero.

Os beneficiários podem consultar o extrato de pagamento nos terminais de auto-atendimento dos bancos pagadores. O aposentado ou pensionista não paga tarifa para emitir seu extrato. O serviço está previsto no contrato firmado entre o INSS e as instituições financeiras.

A consulta ao extrato pode ser feita também no site da Previdência Social. Basta clicar na Agência Eletrônica Segurado e fazer a consulta. As informações que aparecem são as do mês corrente. Caso precise de informações de meses anteriores devem procurar uma Agência da Previdência Social.

Fonte: Portal no Ar

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Justiça impede Enem de zerar redação por violação aos direitos humanos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, acolheu o pedido do movimento Escola Sem Partido e suspendeu a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que pode zerar a redação dos candidatos que violarem os direitos humanos. A decisão foi tomada em caráter de urgência e cabe recurso.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, informou que ainda não foi notificado da decisão e, que caso isso ocorra, irá recorrer da decisão.

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, invocou dois fundamentos que, segundo ele, sustentam a “ilegitimidade” desse item no edital do Enem. “Ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos; e ausência de um referencial objetivo no edital dos certames, resultando na privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opinião manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, não civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta”

Rômulo Nagib, advogado do Escola sem Partido, disse que a ação foi movida em novembro do ano passado, com o objetivo de suspender a regra para a edição de 2016 e as provas posteriores. Na ocasião, a ação foi negada. O movimento ingressou com um agravo de instrumento que foi acatado nesta quarta-feira, 25.

“Tenho, por, por presente a plausibilidade do direito defendido e, ao mesmo tempo, a possibilidade de advir aos participantes do Enem dano irreparável ou de difícil reparação, diante das consequências que a atribuição de nota zero acarreta”, diz a decisão do desembargador.

Cartilha. De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

Na edição de 2016, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.

De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero.

A prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deve apresentar uma proposta de solução para o problema proposto, a chamada intervenção, respeitando os direitos humanos Também deve ser apresentada uma referência textual sobre o tema.

Fonte: Estadão

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Coreia do Norte diz que ameaça de teste atômico no Oceano Pacífico é real

Um oficial norte-coreano advertiu os Estados Unidos (EUA) de que a recente ameaça do regime de realizar um teste nuclear sobre o Oceano Pacífico é firme e deve ser interpretada “literalmente”. A informação foi dada por um alto funcionário do Ministério das Relações Exteriores da Coreia do Norte, Ri Yong-pil, em entrevista à emissora americana CNN.

No último dia 22 de setembro, o chanceler norte-coreano, Ri Yong-ho, disse que, em resposta às ameaças de intervenção militar americana, seu país poderia testar uma bomba nuclear de hidrogênio no Oceano Pacífico, se isso for decidido pelo líder Kim Jong-un.

“O ministro das Relações Exteriores está muito consciente das intenções do nosso líder supremo, portanto acho que deveriam interpretar suas palavras de maneira literal”, disse Ri, antes de advertir que a Coreia do Norte “sempre transformou suas palavras em ações”.

A Coreia do Norte realizou, até o momento, seis testes nucleares, o último no dia 3 de setembro, mas todos foram detonações subterrâneas e não atmosféricas, como ameaçou fazer sobre o Pacífico.

O regime de Kim Jong-un fez a metade desses testes – três no último ano e meio – com o objetivo de obter novos avanços em seu programa atômico, cuja meta, segundo o governo, é desenvolver mísseis balísticos capazes de bater com uma arma nuclear americana.

Fonte: Portal no Ar

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Mais uma pessoa baleada em tentativa de homicídio no Bairro Santo Antônio em Mossoró.

A Polícia Militar registra mais uma tentativa de homicidio por arma de fogo, a terceira do dia em Mossoró no Oeste do Rio Grande do Norte. 

Desta vez o atentado aconteceu na Rua Francisco Pascoal,no Bairro Santo Antônio, onde a pessoa de Antônio Leonardo da Silva Soares, com 19 anos, morador da Rua Tabelião Aoem Menescal no mesmo bairro, foi baleado com um tiro penetrante na região do abdômem. 

Segundo testemunhas, a vítima caminhava em via pública, quando foi interceptada por uma dupla de moto, que se aproximou e o garupa efetuou cerca de três disparos em sua direção. 

Leonardo, mesmo baleado conseguiu correr cerca de 400 metros e se refugiou em uma casa que estava com o portão aberto, na mesma rua onde foi ferida. 

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e a Polícia Militar foram acionados para o local,onde encontraram a vítima sangrando dentro da residência. 

A equipe de socorristas realizou os primeiros atendimentos no local e depois transferiu a vítima para o Hospital Regional Tarcísio Maia onde se submeterá a intervenção cirurgica para remoção da bala alojada. 

Leonardo disse aos policiais da VTR Ronda Cidadã do 2º BPM, composta pelos cabos, Lopes e Alexsandro que não tem inimigos e que os atiradores chegaram e perguntaram se ele era do Sindicato do Crime. Antes dele responder que não os suspeitos já foram logo atirando e depois fugiram.

Fonte: Fim da Linha

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Policia registra o segunda tentativa de homicidio nesta quinta feira em Mossoró

A Polícia Militar registra mais uma tentativa de homicídio, a segunda do dia, nesta quinta feira 26 de outubro em Mossoró no Oeste do Rio Grande do Norte. Desta feita o caso foi registrado na Rua Gaspar Brenner, no Conjunto José Agripino, região do Bairro Santo Antônio, onde foi vítima Cláudio Roberto Peregrino da Silva 38 anos, residenrte na Arthur Bernanrdes no Bairro Barrocas. Segundo o médico do Samu, Dr. Daniel Brito, a vítima apresentava muitos ematomas na cabeça provocadas por pedradas e perfuração de bala na região do braço. Apesar da gravidade, a vítima foi entregue à equipe médica do HRTM consciente e orientado. A Polícia Milaitar foi ao local, mas não identificou os suspeitos de tentarem contra a vida de cláudio Roberto. Ele não soube explicar o porque do atentado.

Fonte: Fim da Linha

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Jovem é baleado na Favela do Cachorro Assado região das Barrocas

Um jovem de 18 anos de idade identificado como Emerson Duarte da Silva, foi baleado na manhã desta quinta-feira 26 de outubro na Favela do Cachorro Assado, região das Barrocas em Mossoró. Segundo informações a vítima estava na calçada de casa quando dois homens passaram de moto e efetuaram os disparos. Emerson foi atingido com dois tiros, sendo um no braço e outro na região torácica. Ele foi socorrido por populares para a UPA do Santo Antônio e depois transferido para o HRTM. A vítima não soube informar quem teria tentado contra sua vida, mas disse que tem muitos inimigos.

Fonte: Fim da Linha

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Mesmo preso, ex-ministro Henrique Alves comandava esquema de fraudes e ocultação de bens, diz PF

Mesmo preso desde o dia 6 de junho, o ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), comandava um esquema de ocultação de bens e fraude de licitações, por meio de assessores e pessoas ligadas a ele, afirmou a Polícia Federal.

"Depois da deflagração da operação Manus (em junho), nós percebemos que o ex-deputado federal passou a ter duas condutas. A primeira é que ele estava articulando com seus assessores diretos a ocultação de seus bens, ou seja, um crime de lavagem de dinheiro. Percebemos uma segunda conduta, com base também nesses assessores, que era articulação junto a prefeituras do Rio Grande do Norte, no direcionamento de licitações", afirmou o delegado da PF, Oswaldo Scalezi Júnior, durante coletiva sobre a operação Lavat, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26) no RN e em Brasília.

Na operação, foram presos um funcionário do Ministério do Turismo e dois assessores de Henrique Alves. Ao todo, foram cumpridos 27 mandados, sendo três de prisão, dois de condução coercitiva e o restante de busca e apreensão.

Foram presos:

Aluísio Henrique Dutra de Almeida (assessor de Henrique Alves)

José Geraldo Moura Fonseca Júnior (assessor de Henrique Alves)

Norton Domingues Masera (chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo)

O Ministério do Turismo informou que vai exonerar Norton Domingues e que irá colaborar com a Polícia Federal para que os fatos sejam apurados com correção. Em nota, o Ministério do Turismo ressaltou que a busca e apreensão se restringiu à sala em que Norton trabalhava e que o órgão não é alvo da investigação.

Foram alvos de condução coercitiva (quando o investigado é levado até a delegacia para prestar depoimento):

Domiciniano Fernandes da Silva

Fernando Leitão de Moraes Júnior

O G1 tenta localizar aos advogados dos citados. A reportagem chegou a ligar para os telefones de Aluísio Dutra e José Geraldo por volta das 8h, mas ninguém atendeu. Os dois são assessores de Henrique Alves. Mais cedo, ao saber da operação, a defesa do ex-ministro afirmou que não iria se pronunciar antes de conhecer o caso. A reportagem ainda aguarda um posicionamento do advogado de Alves.

Coletiva

Em entrevista coletiva ainda durante a manhã, os investigadores afirmaram que um grupo de pessoas ligadas ao ex-ministro continuava realizando fraudes em licitações de prefeituras do interior do Rio Grande do Norte. Foram cumpridos mandados de busca em cinco municípios potiguares.

Os contratos envolviam recursos de convênios com o Governo Federal. Somadas, as obras custariam cerca de R$ 5,5 milhões, porém os investigadores ainda não identificaram qual seria o percentual da propina dividida entre os beneficiários e o próprio ministro.

Em outra frente, as investigações apontam que Henrique Alves estaria ocultado seus bens, por meio da transferência deles para pessoas próximas, ou mesmo em simulações de venda e compra. Para os investigadores, o ex-ministro queria esconder o patrimônio da Justiça.

A prisão do último dia 6 de junho, porém, teria conseguido reduzir a influência de Alves sobre ministérios, em Brasília. Esse era um dos motivos da prisão, segundo a PF.

Fonte: G1

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MPF denuncia ex-desembargador Francisco Barros por corrupção e exploração de prestígio

O Ministério Público Federal (MPF) fez duas denúncias contra o ex-desembargador federal Francisco Barros Dias e outras 12 pessoas, por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade documental e exploração de prestígio. A primeira, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, narra um suposto esquema de compra e venda de decisões judiciais em 2012, quando o ex-desembargador ainda atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife.

Já a segunda denúncia, que tramita na 14ª Vara, descreve a exploração de prestígio de Francisco Barros após a aposentadoria, quando teria passado a advogar ilegalmente junto à corte. De acordo com o MPF, Francisco Barros recebeu altos valores para influenciar no voto de ex-colegas.

As denúncias são decorrentes da Operação Alcmeon, deflagrada no último dia 30 de agosto. Na ocasião, Francisco Barros foi preso preventivamente, mas obteve a liberdade, através de dois habeas corpus analisados pelo TRF5.

A defesa negou a participação do advogado Francisco Barros Dias em qualquer conduta desonrosa e ressaltou que "confia na Justiça e na verdade dos fatos".

Perante a 2ª Vara da Justiça Federal, o ex-desembargador responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Francisco Barros, são réus os advogados Francisco Welithon da Silva, Flávio Claudevan de Gouveia e Ademar Rigueira Neto, bem como Eugênio Pacelli Remigio de Araújo, ex-assessor do desembargador federal Paulo de Tasso Gadelha.

Já na 14ª Vara, o ex-desembargador é acusado de associação criminosa, exploração de prestígio, falsidade documental e lavagem de dinheiro. Nesse processo há acusações ainda contra a esposa do ex-desembargador, Noara Renea Vieira de Alencar Barros Dias; os advogados Ivis Giorgio Tavares Barros Dias, José Luiz Carlos de Lima, Anderson Gurgel Dantas e Marcos Lacerda Almeida Filho; o bacharel em Direito Gleydson Firmino da Silva; o empresário Edvaldo Fagundes de Albuquerque; e o ex-prefeito de Upanema Jorge Luiz Costa.

Prestígio

A segunda denúncia revela que o ex-desembargador desrespeitou a “quarentena” constitucional, pela qual só poderia advogar junto ao TRF5 após um prazo mínimo de três anos da sua aposentadoria, ocorrida em 2015. No entanto, desde aquele ano e até 2017 ele e outros advogados, bem como sua esposa, teriam recebido valores sob a promessa de influenciarem no voto dos desembargadores, para o julgamento de diferentes ações.

Vazamento

A denúncia que trata dos casos ocorridos em 2012 já foi recebida pela Justiça, e os acusados passaram à condição de réus. Ela aponta que Francisco Barros e Paulo de Tasso Gadelha (já falecido) atuavam na Segunda Turma do TRF5 e votaram a favor do habeas corpus que liberou da prisão Rychardson de Macedo Bernardo, bem como devolveram a ele o controle sobre seus bens e empresas, em troca de propina intermediada por três advogados. Rychardson foi alvo da Operação Pecado Capital, realizada em 2011, que apurou um esquema de desvio no Ipem/RN.

O MPF ressalta, porém, que houve vazamento dessas investigações, quando ainda se encontravam nos procedimentos iniciais. Ademar Rigueira Neto foi o primeiro beneficiado e teve conhecimento dos pedidos de afastamento de sigilo pouco tempo após serem protocolados. A denúncia indica que os meios ilícitos pelo qual o investigado foi avisado ainda estão sendo apurados.

Além do advogado, o ex-desembargador Francisco Barros mantinha, em seu escritório, uma cópia dos pedidos de quebra de sigilo feitos pelo MPF, material que se encontrava sob sigilo judicial. A cópia foi apreendida pela Polícia Federal no último dia 30 de agosto, durante a Operação Alcmeon, dentro de um envelope da OAB/RN.

Fonte: G1

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