Supremo suspende julgamento sobre restrição a doação de sangue por homossexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (25) um julgamento sobre a validade de regras que restringem a doação de sangue por homossexuais.

Desde a semana passada, a Corte analisa ação do PSB que visa derrubar proibição Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de colher sangue de homens que fizeram sexo com outro homem pelo período de 1 ano a partir do ato sexual.

Até o momento, quatro ministros já votaram pela anulação da regra: o relator, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Na sessão desta quarta, o ministro Alexandre de Moraes, abriu a divergência, defendendo maiores cuidados nos procedimentos para a doação por homossexuais.

A decisão sobre a manutenção, anulação ou adaptação das regras do Ministério da Saúde e Anvisa depende de uma maioria de 6 votos entre os 11 ministros da Corte. Faltam votar Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Votos

Primeiro a votar, ainda na semana passada, o relator do processo, Edson Fachin, defendeu anulação das regras, apontando uma “discriminação injustificada” contra homossexuais. Ele recomendou que as normas mudem para considerar somente condutas de risco, e não grupos de risco.

Na sessão desta quarta, Alexandre de Moraes votou em favor da possibilidade de homossexuais que tiveram relação no ano anterior doarem, mas para impedir que o sangue seja imediatamente usado por um receptor. Para ele, o material deve ser guardado para testes até o momento em que se verificar que não há qualquer risco de contaminação.

“Nesses casos o material deve ser devidamente identificado, armazenado e submetido a necessários testes somente após o período da imunidade, que deve ser definido pelos órgãos competentes, no sentido de evitar qualquer possibilidade de contaminação”, explicou.

Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.

No processo, a Anvisa negou que a regra exclua homossexuais e bissexuais, mas apenas exige que eles atendam ao requisito – de não ter tido relação sexual com parceiros nos últimos 12 meses.

O Ministério da Saúde também negou tratamento discriminatório, alegando que a regra é uma dentre outras restrições com objetivo de proteger o receptor do sangue doado contra doenças.

Fonte: G1