A fase de apresentação de propostas prevista para ontem, para a licitação que vai escolher uma empresa que irá locar automóveis para as polícias do Rio Grande do Norte, foi suspensa. O motivo foi apontado como erro no edital da licitação, segundo relatou o secretário adjunto de Segurança e Defesa Social (Sesed), Clidenor Cosme da Silva Júnior, através da assessoria de imprensa da pasta.
Os erros ocorreram nas especificações técnicas dos veículos, como por exemplo a capacidade de carga das picapes, que o documento trazia menor que as desejadas pela Sesed. O edital também determinava que os carros fossem movidos a gasolina, quando a Secretaria quer veículos com motores bi-combustível.
A sessão plenária da Corte de Contas analisou na semana passada e concluiu como sendo ilegal o processo de dispensa de licitação da pasta, pelo qual a Sesed tinha o objetivo de renovar o contrato de locação de veículos com a empresa Locavel. O primeiro contrato com a terceirizada foi assinado no ano de 2009 e renovado em 2010 e 2011. O TCE concedeu um prazo de 120 dias para conclusão de um processo de licitação para escolha da empresa que prestará o serviço de aluguel dos carros. Mesmo com a suspensão da apresentação de propostas, publicada no Diário Oficial de ontem, Silva Júnior acredita que o prazo estipulado pelo Tribunal não será descumprido.
Para manter as viaturas nas ruas até que a empresa seja escolhida, a Secretaria de Segurança renovou o contrato com a Locavel até o dia 27 de setembro, data em que a terceirizada que prestará o serviço já deve ter sido escolhida. O Estado paga à Locavel R$ 1.929,41 por cada automóvel alugado, totalizando R$ 2.778. 350,40 até o fim do contrato. Em abril passado, foi denunciado que o Governo do Estado acumulava uma dívida com a terceirizada de R$ 2 milhões. As dívidas fizeram com que a empresa deixasse de oferecer alguns serviços, como por exemplo a substituição temporária de carros quebrados que eram mandados para a oficina por veículos em bom estado, até que eles retornassem. A alegação da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) à época, era de que a abertura do orçamento para 2012 ocorreu em abril, o que impediu a regularização imediata das contas em atraso.
Mas o proprietário da Locavel, Nildo Pedrosa, afirma que a situação já foi regularizada com o Governo. "A questão das dívidas está resolvida", confirmou. A terceirizada alugou 20 viaturas a mais na renovação contratual, totalizando 360 carros, e mais 36 de reserva, para o caso de quebra dos automóveis. A empresa atua na área de segurança pública em outros quatro estados, e vai participar novamente da licitação para tentar continuar locando as viaturas à polícia do Rio Grande do Norte.
Fonte: Tribuna do Norte/Cidade News Itaú
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