SME do município de Itaú realiza estudo com professore do Ensino Fundamental da BNCC e do Documento Curricular do Rio Grande do Norte.

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaú-RN, realizou na tarde desta quarta-feira o estudo sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Documento Curricular do Estado do Rio Grande do Norte na Escola Municipal Professor José Porto de Queiroz para os professores do Ensino Fundamental.

O Estudo foi conduzido pela Presidente da Undime-RN, a Professora Jeane Dantas, com a participação da representante da 13ª DIRED (Apodi-RN) Professora Edinária.

A Secretária Mirianete Brasil destacou a importância da BNCC e o Currículo do RN mediante a nova proposta de ensino para educação do Estado do Rio Grande do Norte; na oportunidade agradeceu as representantes pela disponibilidades e toda equipe da rede municipal de ensino que participaram do evento.

A BNCC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.

A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Currículo do RN

O Estado Potiguar passa a contar a partir de 2019, pela primeira vez, com um Documento Curricular para Educação Infantil e Ensino Fundamental. 

O documento curricular foi elaborado com a participação de professores, professoras e especialistas de 162 municípios do estado, sendo conduzido por equipe curricular formada por grupos de trabalho currículo da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC e da Equipe ProBNCC.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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PRF reforça fiscalização nas rodovias federais no RN durante o carnaval

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai realizar a Operação Carnaval 2019 a partir da meia-noite da próxima sexta-feira (1º). A operação vai se estender até a quarta-feira (6) e contará com acréscimo de 30% no quadro do efetivo.

Um dos períodos mais críticos do calendário de operações da PRF, o carnaval tem grande fluxo de veículos nas rodovias. A combinação de álcool e direção é uma das principais preocuparações do órgão.

Durante a ação, a PRF vai monitorar outras condutas consideradas danosas como as ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e falta de equipamentos de segurança – capacete, cinto ou cadeirinhas para crianças.

No RN, a fiscalização será intensificada em todas as rodovias federais: BR-101, BR-110 (entre Areia Branca e Mossoró), BR-226 (entre Natal e a região Seridó), BR-304 (entre Natal e Mossoró), BR-405 (entre Mossoró e Apodi), BR-406 (entre Natal e Macau), além da BR-427 (entre Currais Novos e Caicó).

Algumas dessas rodovias apresentam os maiores índices de acidentes graves e grande movimentação de veículos durante o carnaval. A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.

Restrição para veículos de carga

Como é de costume em feriados prolongados, para aumentar a fluidez do trânsito nas rodovias de pista simples (uma faixa em cada sentido), o tráfego de caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha será restrito em alguns momentos. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar, conforme a tabela de restrição.

Dia 01/03 – Sexta-feira Das 16 horas às 22 horas

Dia 02/03 – Sábado Das 06 horas às 12 horas

Dia 05/03 – Terça-feira Das 16 horas às 22 horas

Dia 06/03 – Quarta-feira Das 06 horas às 12 horas

Fonte: Portal no Ar

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TJ volta a suspender julgamento sobre legalidade da ‘Taxa dos Bombeiros’ no IPVA

O Tribunal de Justiça do Estado voltou a suspender, nesta quarta-feira (27), o julgamento do pedido feito pelo Ministério Público de liminar contra a ‘Taxa dos Bombeiros’. A suspensão ocorreu em razão da ausência da desembargadora Zeneide Bezerra e do desembargador Cornélio Alves.

FOTO: ENDY MAHARA/PORTAL NO AR

A tutela antecipada referente à legalidade da cobrança da tarifa no IPVA começou a ser julgada na semana passada. Na ocasião, o julgamento foi suspenso após o desembargador Cláudio Santos pedir vista. Antes dele, apenas o relator da matéria, Vivaldo Pinheiro, votou. O voto do magistrado foi pela constitucionalidade da taxa.

Nesta quarta, antes do julgamento ser suspenso, o placar marcava sete votos pela suspensão da Lei Complementar nº 612, de 27 de dezembro de 2017, que institui a cobrança. Por outro lado, seis desembargadores votaram pelo indeferimento da liminar e manutenção da lei.

Votos pela suspensão da lei:

Claudio Santos, Saraiva Sobrinho, Dilermando Mota, João Rebouças, Roberto Guedes,  Virgílio Macêdo e Gilson Barbosa.

Votos pela manutenção da lei:

Vivaldo Pinheiro, Amaury Moura, Ibanez Monteiro, Luiz Alberto Dantas, Amílcar Maia, Glauber Rêgo.

Fonte: portal no Ar

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Contas que vencem no Carnaval poderão ser pagas na quarta-feira

Em 2019, o Carnaval acontece na primeira semana do mês de março. Junto a ele, chegam vencimentos de prazos para pagar contas e boletos bancários. No entanto, a Lei permite que os foliões possam brincar sem se preocupar com juros ou multas por atraso no pagamento.

De acordo com o Serviço de Proteção ao Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon), a Lei nº 7.089/93 determina que caso a data de vencimento do título bancário seja em final de semana ou feriado, o consumidor poderá efetuar o pagamento no primeiro dia útil seguinte.

No caso do feriado de Carnaval deste ano, não há expediente bancário na segunda-feira (4) e terça-feira (5). Sendo assim, o Procon afirma que as contas com vencimento entre sábado (2) e a terça de Carnaval poderão ser pagas sem prejuízo para o consumidor a partir das 12h da quarta-feira (6), quando voltam os expedientes.

Fonte: Portal no Ar

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Secretaria do RN se nega a seguir orientação do Governo Federal

A Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (Seec) divulgou uma nota em resposta ao e-mail enviado à todas escolas do Brasil pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez. A mensagem eletrônica do executivo pedia que os alunos e funcionários das escolas fossem “perfilados diante da Bandeira do Brasil” e o Hino Nacional fosse cantado por todos. Além disso, pede para que as escolas filmem as crianças nesse momento e enviem os vídeos ao governo.

Além da reprodução do Hino, Vélez ainda pediu que uma carta assinada por ele, que continha o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), fosse lida para os integrantes das escolas.

Sem o slogan, o ministro enviou nova carta às escolas fazendo o pedido.

Confira a nota da Seec-RN na íntegra:

“A Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN) foi surpreendida com mensagem eletrônica do MEC, que solicita gravação e envio de vídeos dos estudantes, entoando o Hino Nacional e fazendo leitura de texto com referências e slogan da campanha presidencial.

Diante desse fato, a SEEC vem publicamente reafirmar sua defesa intransigente da autonomia e da liberdade didático-pedagógica das escolas e do sistema estadual de ensino. Essa defesa tem como base o Art. 227 da Constituição Federal e os artigos 17 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protegem a criança e o adolescente de exposição indevida de imagens públicas, privacidade e individualidade infanto-juvenil.

De acordo, ainda, com o artigo 206 da Constituição Federal e artigo 3° da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB 9394/96, as escolas têm liberdade de organização e desenvolvimento de suas atividades e práticas pedagógicas, sendo orientadas a não veicularem propaganda político-partidária com os estudantes e profissionais da educação.

Nesse sentido, a SEEC/RN informa aos Gestores da Rede Estadual que não adotará a presente medida, respeitando a legislação nacional e o direito de aprendizagens das crianças e adolescentes.

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN“

Fonte: Portal no Ar

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TJ determina bloqueio mensal de R$ 9,5 mi do Governo do RN para aplicar na segurança pública

A Justiça determinou o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual.

Sede Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Eduardo Maia

Através da assessoria de comunicação, o Poder Executivo disse ao G1 que vai aguardar a intimação para decidir o que será feito. A decisão judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal partiu de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do RN, que pediu o bloqueio.

Em caso de descumprimento da sentença, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.

Do montante a ser bloqueado mensalmente, ainda de acordo com a decisão, R$ 4.052.583,33 serão destinados para a Polícia Militar, para despesas de custeio (R$ 3.013.583,33) e de investimento (R$ 1.039.000). A Polícia Civil deve receber R$ 2.978.333,33, para custeio (R$ 1.713.000) e investimentos (R$ 1.265.333,33). Para o Corpo de Bombeiros Militar, será destinado R$ 1.949.083,33, dos quais R$ 844.083,33 são para custeio e R$ 1.105.000,00 para investimentos. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) receberá R$ 559.083,33, sendo R$ 488.833,33 para custeio e R$ 70.250 para investimentos.

Ação do MP

O pedido do MP, segundo o próprio órgão, se deveu pelo fato de o governo ter descumprido uma decisão liminar. A determinação ordenava que o Poder Executivo garantisse que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual, para este ano, fossem integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

No pedido de cumprimento provisório de sentença, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal relata que um decreto publicado pelo governo no dia 18 de fevereiro – que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para a execução e o encerramento mensal e anual orçamentário, financeiro e contábil do exercício deste ano – contingencia R$ 60,7 milhões para os órgãos da segurança pública.

Segundo o MP, o ato do Governo do Estado corresponde a um corte de 53% de todas as verbas de custeio e investimentos na segurança que lhes foram destinadas na Lei Orçamentária Anual.

Fonte: G1

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RN notifica 450 casos de dengue em janeiro e reduz índices de Zika e Chikungunya

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que o número de casos notificados de dengue no Rio Grande do Norte continuou praticamente o mesmo no período de janeiro ao dia 2 de fevereiro, na comparação com o mesmo período do ano passado. A redução foi de 0,2%, considerando que foram notificados 450 casos da doença, contra 451 no período anterior. Não houve mortes provocadas pela dengue no estado.

No RN, casos de Dengue, Zika e Chikungunya diminuíram em relação a janeiro de 2018 — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Mantendo o número de casos, o estado aparenta estar na contramão do país, que registrou crescimento de 149% nas notificações de possíveis casos de dengue, no mesmo período.

Enquanto ano passado, foram registrados 21.992 casos, o número saltou para 54.777 casos prováveis da doença. Quando verificado a incidência, em 2019, os casos chegam a 26,3 por 100 mil habitantes. Em relação ao número de óbitos, o país registrou, até o momento, cinco mortes.

"Os dados epidemiológicos alertam para a necessidade de intensificação das ações de eliminação dos focos do Aedes aegypti em todas as regiões. São ações que envolvem gestores estaduais, municipais e Governo Federal, e a população. É essencial fazer do combate ao mosquito uma rotina de toda a sociedade em qualquer época do ano, embora, o verão seja a estação mais propícia para a proliferação do vetor. São medidas simples a serem adotadas, porém, eficientes, como manter bem tampado tonéis, caixas e barris de água; trocar água dos vasos de planta uma vez por semana; manter garrafas de vidro e latinhas de boca para baixo; e acondicionar pneus em locais cobertos", informou o Ministério da Saúde.

Já os casos de Chikungunya e Zika tiveram queda no estado. O primeiro teve redução de 79, no início do ano passado, para 30 casos suspeitos no mesmo período de 2019 - diminuição de 62%. No caso da Zika, a queda foi de 60 para 5 (-91,6%). Essas reduções seguem uma tendência nacional. A Zika teve redução de 18% no país e a chikungunya, 51%.

Fonte: G1

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RN tem queda de 19% nas mortes violentas em 2018

O Rio Grande do Norte registrou uma redução de 19% no número de mortes violentas ao longo de 2018, na comparação com 2017. O estado registrou 1.819 casos no período, contra 2.246 no ano anterior. Colhidos pelo G1 em todos os estados brasileiros, os dados fazem parte do levantamento do Monitor da Violência.

A redução do estado foi maior que a queda média de mortes violentas no país, que ficou em 13%, no ano passado. Foram registrados 51.589 assassinatos no ano passado, ante 59.128 em 2017.

No ranking das unidades federativas, o estado foi o sétimo com maior redução na quantidade de mortes violentas. O primeiro colocado foi Pernambuco que registrou queda de -23,2%. Em contrapartida, Roraima teve aumento de 54% e 43,7%.

O Monitor da Violência é uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados são colhidos mensalmente pelos repórteres em todo o país.

No caso do Rio Grande do Norte, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social disponibiliza os dados por crime a cada mês. Quando o ano fecha, porém, apenas informam o total de CVLI. Para ter as informações detalhadas, o G1 faz pedido por meio da Lei de Acesso à Informação.

Brasil registra redução de 13% no número de mortes violentas — Foto: Rodrigo Cunha/G1

Fonte: G1 RN

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STF decide que estados devem assumir eventuais erros causados por falhas geradas por cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que os estados devem responder civilmente por danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registros no exercício de suas funções. O caso discutido pelo plenário da Suprema Corte envolve um erro do cartório de registros civis da comarca de São Carlos (SC) que, ao elaborar a certidão de óbito de uma mulher, errou o primeiro nome dela.

Ministros do STF julgam ação que condenou Santa Catarina a pagar indenização em razão de erro de cartório — Foto: Nelson Jr./STF

A decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todos os juízes e tribunais do país em ações que discutem o mesmo tema.

O marido da mulher que morreu, ao requerer junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pensão por morte, teve o pedido negado, porque o nome da esposa estava errado na certidão. Ele, então, ajuizou a ação judicial para retificar o registro. A situação foi definida quase três anos depois e, neste período, o marido ficou sem receber o benefício da Previdência Social.

As decisões de primeira e segunda instância condenaram Santa Catarina a indenizar o autor da ação sob o entendimento de que o "Estado, na condição de delegante dos serviços notariais, responde objetivamente pela reparação dos danos que os tabeliães e registradores vierem a causar a terceiros em razão do exercício de suas funções".

O governo de Santa Catarina recorreu ao STF contra as decisões de primeira e segunda instância argumentando que quem deveria responder pelo erro era a pessoa física do tabelião ou do oficial de registro. O serviço prestado pelos cartórios é concedidos pelos estados a particulares.

Votos dos ministros

Relator da ação, o ministro Luiz Fux votou para rejeitar o recurso e responsabilizar diretamente o governo catarinense pelos danos causados pelo cartório.

"Entendo, com a devida vênia, que, em caso, verifica-se que o apelo não merece prosperar mantendo-se a sentença e o acórdão, tratando-se na espécie de dano causado pelo registrador no exercício de sua função, fazendo incidir a responsabilidade direta de Santa Catarina”, ponderou o relator.

Luiz Fux foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Edson Fachin divergiu parcialmente dos colegas. Para o ministro, o Estado tem responsabilidade, mas apenas subsidiária, cabendo aos notários e oficiais de registro a responsabilidade primária sobre o erro. Neste cenário, o estado banca a indenização por danos se o profissional que cometeu o equívoco não conseguir pagar.

Fachin votou pela manutenção da sentença que mandou Santa Catarina indenizar o homem prejudicado pelo erro, mas determinou que fosse incluída na ação o nome da oficial que cometeu o equívoco para que ela responda sobre os danos materiais causados.

"O agente público delegatário, ao receber a delegação e atuar em nome próprio, também deve responder objetiva e pessoalmente pelos atos decorrentes do exercício de suas funções delegadas pelo poder público", ressaltou Fachin.

O ministro Luís Roberto Barroso também votou para que o governo de Santa Catarina fosse condenado a pagar indenização ao autor da ação, mas defendeu que em situações futuras a responsabilidade do estado seja tratada de forma subsidiária.

O ministro argumentou que, nesses casos, o processo deve ser direcionado primariamente ao tabelião ou contra o oficial de registro responsável pelo dano.

"Fixo minha tese mudando prospectivamente o entendimento vigente para assentar que a ação em situação como essas precisa ser ajuizada necessariamente contra o tabelião ou registrador, sendo facultado ao autor incluir o estado no polo passivo”, declarou Barroso.

"A ideia de que o Estado seja responsável por tudo, a bolsa final de todas as súplicas, precisa ser revisitada. Essa ideia de que se criou no Brasil antiga de que o Estado pode tudo, que o Estado tem dinheiro para tudo, que o público não é de ninguém, é um equívoco", completou.

O ministro Marco Aurélio foi o único magistrado do STF que votou integralmente a favor do recurso do governo catarinense que pedia a absolvição do estado, que o desobrigaria de pagar a indenização.

Fonte: G1

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Justiça arquiva processo contra Haddad por lavagem de dinheiro e corrupção em suposto pagamento de dívida de campanha

O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou, nesta quarta (27), a ação penal contra o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva.

Fernando Haddad dá entrevista em São Paulo — Foto: TV Globo/Reprodução

Em setembro do ano passado, o Ministério Público havia denunciado Haddad por suspeita de pedir R$ 2,6 milhões à construtora UTC Engenharia para pagamento de dívidas de campanha.

Segundo a denúncia, o pedido de recursos ao ex-presidente da UTC Ricardo Pessoa, entre abril e maio de 2013, foi feito por meio do então tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, que pretendia obter inicialmente R$ 3 milhões para o pagamento de trabalhos feitos à campanha por uma gráfica que pertencia ao ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, conhecido como “Chicão”.

De acordo com o voto do relator, o desembargador Vico Mañas, é “descabido falar em ‘perspectiva’ de benefícios oriundos do executivo municipal, ausência de notícias de favorecimento à empreiteira no período.”

Os advogados Igor Tamasauskas, Pierpaolo Botini e Leandro Raca pediram o trancamento da ação alegando que o ex-prefeito “sofre constrangimento ilegal em razão do indevido recebimento de denúncia por suposta incidência do artigo 317 do Código Penal.”

O relator explica ainda que Haddad cancelou “contrato de construção de túnel estipulado com a UTC, em fevereiro de 2013.”

Defesas de Haddad e Vaccari contestam

Em nota, a assessoria de imprensa de Haddad disse que “surpreende que uma narrativa do empresário Ricardo Pessoa, da UTC, sem qualquer prova, fundamente três ações propostas pelo Ministério Público de São Paulo, contra o ex-prefeito e candidato a vice-presidente da República, Fernando Haddad”.

Segundo a defesa de Haddad, “é notório que o empresário já teve sua delação rejeitada em quase uma dezena de casos e que ele conta suas histórias de acordo com seus interesses. Também é de conhecimento público que, na condição de prefeito, Haddad contrariou, no segundo mês de seu mandato, o principal interesse da UTC de Ricardo Pessoa na cidade: a obra confessadamente superfaturada do túnel da avenida Roberto Marinho”.

A defesa de Vaccari informou o que o delator fala "não procede". "O Sr. Vaccari jamais fez essa solicitação. Isso é somente palavra de delator, sem qualquer comprovação, pois não retrata a verdade. Até porque o Sr. Vaccari nunca foi tesoureiro de campanha de quem quer que seja, ele foi tesoureiro do partido", declarou o advogado Luiz Flávio D´Urso.

Fonte: G1

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MPF arquiva investigação sobre morte de Eduardo Campos sem determinar a causa exata do acidente

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito policial sobre o acidente aéreo que matou o ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da República Eduardo Campos e mais seis pessoas, em Santos, no litoral de São Paulo. Campos viajava para cumprir agenda de campanha quando o avião caiu em uma área residencial, em agosto de 2014.

Trabalhos de buscas e investigação seguem no local do acidente com o avião de Eduardo Campos, um dia após a tragédia em Santos — Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Em agosto de 2018, a Polícia Federal concluiu o inquérito e apresentou quatro causas possíveis do acidente: colisão com um elemento externo, desorientação espacial, falha de profundor e falha de compensador de profundor. O inquérito foi remetido ao Ministério Público.

Nesta quarta-feira (27), o Ministério Público Federal divulgou que, apesar de diversas perícias e diligências realizadas pela Polícia Federal, não foi possível determinar a causa exata da queda da aeronave, tampouco definir os responsáveis pelos crimes. As quatro hipóteses indicadas pela Polícia Federal não puderam ser comprovadas ou ter sua probabilidade quantificada. Apenas uma delas pode ter ocorrido ou várias de forma combinada.

Segundo o MPF, foi impossível determinar a causa exata do acidente por conta da inoperância ou ausência de equipamentos na cabine de comando do avião. O gravador de vozes, que poderia registrar diálogos ocorridos no momento do acidente, de modo a esclarecer eventual falha mecânica ou humana, não estava funcionando. A última gravação feita pelo equipamento foi em janeiro de 2013, mais de um ano antes do desastre.

Além disso, a falta de gravador de dados de voo também interferiu negativamente no andamento das investigações. Atualmente, a instalação do equipamento não é exigida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em aviões de pequeno porte, como o que levava o ex-governador.

Diante dessa situação, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pelo caso, resolveu arquivar o inquérito. Ele explicou que, para que houvesse a responsabilização penal, era preciso a exata definição dos responsáveis, não bastando indícios genéricos.

“Infelizmente, em razão da inexistência de meios técnicos, é provável que nunca saibamos o que ocorreu com a aeronave em seus últimos instantes e que acabou por determinar sua queda”, disse, por meio de nota.

A íntegra do inquérito policial foi juntada aos autos do procedimento cível instaurado pelo MPF para apurar o desastre aéreo e também serviu para embasar recomendações feitas à Anac, ao Cenipa e à Base Aérea de Santos, no início de fevereiro deste ano.

A cópia da investigação será disponibilizada às vítimas para que ingressem individualmente com eventuais medidas judiciais e ressarcimento dos prejuízos sofridos. As vítimas poderão utilizar os elementos colhidos na investigação nas ações indenizatórias.

Fiscalização

O MPF recomendou à Anac mudanças na fiscalização e no registro de dados dos aviões, com o objetivo de prevenir outros desastres aéreos e evitar que tais falhas novamente dificultem a investigação de acidentes que possam ocorrer.

A Anac deverá, por exemplo, fiscalizar a manutenção e o funcionamento regular do gravador de vozes, bem como reavaliar a falta de obrigatoriedade do gravador de dados em aeronaves com aquelas características.

Além disso, o MPF expediu recomendações à Base Aérea de Santos e ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), para que adotem melhores práticas a fim de viabilizar investigações policiais mais céleres e efetivas em eventuais futuros acidentes aéreos.

Cenipa

Em janeiro de 2016, o Cenipa concluiu o relatório final da investigação. Segundo o órgão da Força Aérea, um conjunto de fatores levou à queda, começando pelas dificuldades meteorológicas do aeroporto de Santos, a falta de treinamento para operar o avião, além do cansaço e as dificuldades de entrosamento entre os dois pilotos, que levaram a uma desorientação espacial e um possível erro. A aeronave estava em alta velocidade quando bateu no chão.

A investigação do Cenipa, que é um órgão da Aeronáutica especializado na apuração de tragédias aéreas no país, tem como objetivo a prevenção de novos acidentes do mesmo tipo e não aponta culpados.

Bombeiros no local do acidente com a aeronave de Eduardo Campos, em Santos — Foto: Guilherme Dionízio/Estadão Conteúdo

Fonte: G1

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Enem 2019 será aplicado em 3 e 10 de novembro

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 serão aplicadas em 3 e 10 de novembro em todo o Brasil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou as datas na tarde desta quarta-feira, 27 de fevereiro.

Prova do Enem 2018 — Foto: Enem

Calendário Enem 2019:

Solicitação de Isenção/Justificativa de Ausência:1 a 10 de abril

Inscrições: 6 a 17 de maio

Aplicação: 3 e 10 de novembro

Notas do Enem 2018

As notas do Enem de 2018 foram divulgadas no dia 18 de janeiro. Apenas 55 redações tiraram nota mil, o número representa um aumento em relação a 2017, que teve 53 notas máximas (veja o gráfico abaixo).

Em 2018, os candidatos escreveram sobre 'Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet'.

Entre as provas objetivas, a nota média aumentou em linguagens, matemática e ciências humanas para o maior nível das últimas três edições, mas caiu em ciências da natureza.

Fonte: G1

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Bancos sobem juros do cartão de crédito e do cheque especial no começo de 2019

Os bancos iniciaram o ano de 2019 elevando os juros médios cobrados no cartão de crédito rotativo e no cheque especial, segundo informações divulgadas pelo Banco Central (BC) nesta quarta-feira (27).

O juro médio do cartão de crédito rotativo para pessoas físicas subiu de 285,4% ao ano, em dezembro, para 286,9% ao ano, em janeiro deste ano.

Já a taxa média do cheque especial, de acordo com a instituição, avançou de 312,6% ao ano, em dezembro, para 315,6% ao ano, em janeiro de 2019.

O aumento de juros bancários acontece em um momento de estabilidade da taxa básica da economia, fixada pelo Banco Central a cada 45 dias para controlar a inflação. A taxa Selic está na mínima histórica de 6,5% ao ano desde março do ano passado.

A inadimplência, que segundo o Banco Central também influencia os juros cobrados pelos bancos, subiu de 2,8% em dezembro para 2,9% em janeiro deste ano. No caso das pessoas físicas, passou de 3,2% para 3,3% e, das empresas, avançou de 2,4% para 2,5% nesta comparação.

O crédito rotativo do cartão de crédito pode ser acionado pela pessoa que não pode pagar o valor total da sua fatura no vencimento, mas não quer ficar inadimplente. Para usar o crédito rotativo, o consumidor paga qualquer valor entre o mínimo e total da fatura. O restante é automaticamente financiado e lançado no mês seguinte, com juros.

O cheque especial é uma linha emergencial que permite ao correntista gastar um certo limite definido pelo banco, mesmo que ele não tenha dinheiro na conta. Mas esta facilidade custa a ele juros mais altos.

Comparação da rentabilidade de bancos brasileiros com dos EUA — Foto: Reprodução estudo Consultoria Economática

Juros bancários elevados

As taxas de juros do cartão de crédito e do cheque especial ainda seguem elevadas na comparação com outros países e também com outras linhas de crédito ofertadas pelos bancos.

A recomendação de economistas é de que os clientes não usem essas modalidades, ou que, se necessário, as utilizem por um período muito limitado de tempo.

Juros bancários elevados inibem o consumo e também os investimentos na economia brasileira. Esse é um dos problemas, segundo economistas, a serem enfrentados na economia pela gestão do presidente Jair Bolsonaro.

Dados do BC mostram que os quatro maiores conglomerados bancários do país detinham, no fim de 2017, 78% de todas as operações de crédito feitas por instituições financeiras no país.

No ano passado, o lucro dos maiores bancos do país cresceu. É o caso do Bradesco, do Itaú, do Santander, e do Banco do Brasil.

Competitividade

Em audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (26), o economista Roberto Campos Neto, que teve seu nome aprovado para comandar o Banco Central, avaliou que o sistema bancário brasileiro não é mais “concentrado” do que em outras economias desenvolvidas, e acrescentou que os bancos do país também são competitivos.

"A gente precisa distinguir entre concentração e competição. Na crise [do crédito de risco, iniciada em 2008], países aceitaram mais concentração por mais segurança", declarou ele, acrescentando que "vários estudos mostram que a competição no Brasil não é muito diferente do mundo emergente".

"O Brasil, apesar de ser concentrado [o sistema financeiro], dá pra dizer que existe competição. No entanto, essa competição não gerou um spread [juros bancários] adequado”, declarou ele na ocasião.

O economista disse, também, que só olhar o tamanho do lucro dos bancos “não é uma boa métrica”. Ele acrescentou que é preciso avaliar a rentabilidade das instituições financeiras.

“Tem que ver qual é o lucro sobre o capital empregado. Retorno dos bancos já foi bem maior, 19%, 20%, já caiu para 12%. Bancos rendiam mesma coisa que títulos do governo. Agora voltou para alguma coisa como 15%. Apesar de o lucro ser crescente, rentabilidade baixou muito, voltou a crescer, mas está abaixo do máximo”, afirmou Campos Neto.

Estudo da Consultoria Economática mostra, porém, que a mediana da rentabilidade sobre o patrimônio (ROE) dos bancos brasileiros supera a das instituições norte-americanas desde 2005, com exceção de 2014 – considerando bancos com ativos acima de US$ 100 bilhões. O levantamento foi feito até o ano de 2016.

Juros bancários médios

Com o aumento dos juros do cheque especial e do cartão de crédito rotativo em dezembro, os números do BC mostram que também houve alta nos juros médios das instituições com recursos livres (sem contar BNDES, crédito rural e imobiliário) em novembro.

a taxa média total (pessoa física e jurídica) passou de 35,6% ao ano em dezembro para 37,7% ao ano em janeiro.

os juros nas operações com pessoas físicas passaram de 48,9% ao ano, em dezembro, para 51,4% ao ano, em janeiro.

a taxa cobrada das empresas subiu de 18,8% ao ano em dezembro para 20,2% ao ano em janeiro.

Spread bancário

Com o aumento dos juros médios de todas as operações das instituições financeiras, o chamado "spread bancário" (diferença entre o que os bancos pagam pelos recursos e o que cobram de seus clientes) também subiu em janeiro.

No caso das operações com pessoas físicas e com empresas, o "spread" passou de 40,7 pontos percentuais em dezembro para 43,5 pontos em janeiro deste ano. Com isso, o spread bancário segue em patamar elevado para padrões internacionais.

O "spread" é composto pelo lucro dos bancos, pela taxa de inadimplência, por custos administrativos, pelos depósitos compulsórios (que são mantidos no Banco Central) e pelos tributos cobrados pelo governo federal, entre outros.

Fonte: G1

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Prefeitura fecha o Centro de Treinamento do Flamengo, na Zona Oeste do Rio

A Prefeitura do Rio fechou o Centro de Treinamento do Flamengo, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na Zona Oeste, nesta quarta-feira (27). A Guarda Municipal cercou o local para evitar que ele seja reaberto, como aconteceu em outubro de 2017, quando da primeira determinação de interdição da área.

Documento de interdição foi afixado na porta do CT do Flamengo — Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio

No dia 8 de fevereiro um incêndio causou a morte de dez atletas das categorias de base do futebol do clube.

Segundo o Blog do Edimilson Ávila, o prefeito Marcelo Crivella decidiu pela interdição de fato depois que o Ministério Público solicitou o fechamento do espaço à Justiça - além do bloqueio de R$ 57 milhões.

"Hoje foi interditado completamente. Há uma decisão, e a prefeitura cumpriu. Nós esperamos que tanto as exigências para o alvará como também para habite-se sejam cumpridas, e que ele retorne logo ao funcionamento", disse o prefeito.

Ordens ignoradas

Os fiscais da prefeitura chegaram ao CT junto com a Guarda Municipal. No dia 15, a prefeitura já havia determinado que o Flamengo fechasse todo o Ninho do Urubu, cumprindo uma ordem expedida há dois anos. O clube não acatou a ordem nem em 2017, nem na semana retrasada, apesar do incêndio.

O edital de interdição que agora lacra o CT tem o mesmo texto do de 2017. Nele, está escrito que o Flamengo não possui "o competente alvará de licença". O texto informa que será cobrada multa de R$ 802,46 por dia caso o clube reabra o espaço e reitera que a reincidência levará a prefeitura a enviar notícia-crime ao Ministério Público, por desobediência.

Guarda Municipal chega ao Ninho do Urubu — Foto: Reprodução/TV Globo

O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura do Rio explicou que somente operários de uma obra no CT podem permanecer no local. O município afirma que o Ninho do Urubu não tinha alvará de licença para estabelecimento nem Habite-se.

No dia 15, o Flamengo apresentou à Secretaria de Urbanismo um novo projeto para análise, solicitando nova licença para modificação de projeto aprovado. O clube também se comprometeu em demolir todas as construções irregulares. A nova licença de obras foi expedida pela SMU no último dia 19 e tem validade de 12 meses.

Fonte: G1

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Funerárias processam pastor acusado de simular ressurreição

Um grupo de diretores de funerárias na África do Sul disse que processará um autoproclamado profeta que afirmou ter ressuscitado um morto.

Vídeo do pastor Alph Lukau em que ele 'ressucita' um homem viralizou na África do Sul — Foto: Facebook Alph Lukau/ BBC

Um vídeo do pastor Alph Lukau, em que ele aparece gritando "levante-se" para um homem deitado em um caixão, que, em seguida, se ergue e é celebrado por fiéis, viralizou.

As empresas funerárias dizem que foram manipuladas a se envolverem na farsa organizada do lado de fora da igreja de Lukau, próximo a Joanesburgo. O caso foi ridicularizado e criticado por muitos no país.

"Não existem milagres. São tentativas de ganhar dinheiro com o desespero do nosso povo", disse a Comissão para a Promoção e Proteção de Comunidades Culturais, Religiosas e Linguísticas à emissora estatal da África do Sul.

Funerárias alegam danos à sua reputação

Três empresas funerárias que dizem ter sido enganadas agora estão tomando medidas legais por danos à sua reputação.

A Kingdom Blue, a Kings & Queens e a Black Phoenix disseram à imprensa local que os representantes da igreja os enganaram de diferentes formas.

"Supostos membros da família do falecido" disseram à Kings & Queens que tiveram um "conflito com um outro fornecedor de serviços funerários".

Os clientes também supostamente colocaram "adesivos da Black Phoenix em um carro particular" para parecerem críveis para a Kings & Queens quando foram contratar um carro fúnebre da empresa. O caixão, dizem os diretores de funerárias, foi adquirido da Kingdom Blue.

A igreja de Lukau, a Alleluia Ministries International, não respondeu ao pedido de comentários da BBC.

Debate sobre falsos pastores

O site de notícias Sowetan relata que a igreja recuou em sua alegação de ter realizado uma ressurreição, dizendo que o "morto" já estava "vivo" quando foi levado ao local.

O pastor havia apenas "completado um milagre que Deus já havia realizado", disse a Alleluia Ministries International ao Sowetan.

O correspondente da BBC Milton Nkosi disse que o vídeo provocou um debate nacional sobre falsos pastores e foi amplamente criticado por grupos religiosos renomados.

No entanto, alguns sul-africanos usaram a hashtag #ResurrectionChallenge (#DesafioDaRessureição) nas redes sociais para tratar do caso de forma bem-humorada.

Este é o caso mais recente a chamar atenção para líderes religiosos no país que dizem a suas congregações terem realizado feitos extraordinários.

No ano passado, um pastor sul-africano foi considerado culpado de agressão por ter pulverizado um inseticida doméstico sobre os fiéis alegando falsamente que isso poderia curar câncer e infecção pelo vírus HIV.

Fonte: G1

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Índia e Paquistão afirmam ter derrubado aviões 'inimigos'

A tensão entre a Índia e o Paquistão na região da Caxemira aumentou nesta quarta-feira (27), quando os dois países anunciaram terem derrubado aviões "inimigos". Companhias aéreas indianas cancelaram seus voos e aeroportos da região estão fechados. O Paquistão fechou seu espaço aéreo "até nova ordem".

Destroços de avião indiano que caiu na área de Budgam, na Caxemira indiana — Foto: AP Photo/Mukhtar Khan

A escalada ocorre um dia depois de a Índia ter dito que lançou um "ataque preventivo" contra uma área do território da Caxemira controlada pelo Paquistão que deixou vários mortos, algo que foi negado por Islamabad.

O Exército do Paquistão anunciou que derrubou dois caças indianos em seu espaço aéreo e capturou os pilotos, insistindo que "não quer seguir no caminho da guerra" com o vizinho.

Já a Índia disse que perdeu um de seus aviões e anunciou ter derrubado um caça paquistanês no espaço aéreo da Caxemira.

O que diz o Paquistão

"A Força Aérea do Paquistão derrubou dois caças indianos dentro do espaço aéreo paquistanês", depois que o Paquistão realizou bombardeios em território indiano, afirmou o porta-voz do Exército, o major-general Asif Ghafoor.

O porta-voz indicou que uma das aeronaves caiu dentro da Caxemira paquistanesa e o outro na área indiana, que é densamente militarizada.

Paquistaneses saem às ruas de Lahore para comemorar anúncio do governo de que derrubou dois aviões indianos — Foto: Mohsin Raza/Reuters

"Não queremos uma escalada. Não queremos seguir no caminho da guerra", disse o porta-voz militar paquistanês, general Asif Ghafoor, antes de pedir o diálogo com Nova Delhi.

Um dos pilotos capturados está sob custódia e o outro está em um hospital, completou. O porta-voz negou as informações de que um caça paquistanês foi derrubado.

O Ministério das Relações Exteriores paquistanês confirmou que seus caças "atingiram" hoje território indiano sem causar perdas humanas ou materiais, mas demonstrou sua capacidade de autodefesa.

"A Força Aérea do Paquistão realizou bombardeios através da Linha de Controle (LoC, fronteira de facto na Caxemira) do espaço aéreo paquistanês", afirmou o ministério através de um comunicado.

A chancelaria explicou "não se tratar de uma vingança" e que o ataque esteve dirigido contra "alvos não militares, evitando perdas humanas e efeitos colaterais".

O que diz a Índia

Pouco depois, o porta-voz do ministério das Relações Exteriores da Índia, Rajeesh Kumar, anunciou que um caça paquistanês foi derrubado quando participava em uma operação contra "objetivos militares do lado indiano".

"O avião paquistanês foi observado por forças terrestres caindo do lado paquistanês", disse.

"No confronto, infelizmente perdemos um Mig-21. O piloto está desaparecido em combate. O Paquistão alega que o mantém em seu poder", disse Kumar.

Voos suspensos

De acordo com a agência Reuters, as companhias aéreas indianas cancelaram seus serviços para ao menos seis cidades no norte da Índia e diversos aeroportos estão fechados por conta da tensão após os ataques aéreos.

IndiGo, Jet Airways, GoAir e Vistara informaram através de comunicados que vários voos estão temporariamente suspensos.

O Paquistão também afirmou que fechará seu espaço aéreo "até nova ordem".

"A Autoridade da Aviação Civil fechou oficialmente seu espaço aéreo até nova ordem", anunciou a agência no Twitter.

Conflito na Caxemira

A Caxemira, na região do Himalaia, foi dividida entre Índia e Paquistão ao fim da colonização britânica. Os dois países reivindicam a totalidade do território, o que provocou duas das três guerras que enfrentaram desde a independência, em 1947.

De acordo com analistas, a Índia mantém 500.000 soldados mobilizados em sua região, o que faz desta uma das zonas mais militarizadas do mundo.

Grupos rebeldes como o Jaish-e-Mohammed (JeM) reclamam seja a independência, seja a anexação ao Paquistão, e estão em luta permanente desde 1989 contra meio milhão de soldados indianos mobilizados no território.

A tensão entre Índia e Paquistão se acirrou desde um atentado suicida em 14 de fevereiro na Caxemira indiana que matou 40 soldados indianos. O atentado foi reivindicado pelo JeM.

Bombardeio desta terça

Nesta terça, o governo indiano anunciou que bombardeou em solo paquistanês acampamentos insurgentes do JeM.

Segundo a versão de Nova Délhi, na ação morreram "um número significativo de terroristas, comandantes e jihadistas do JeM, que estavam sendo treinados para cometer novos ataques".

O Paquistão, no entanto, negou baixas ou danos e apenas admitiu uma breve invasão aérea de seu território e o lançamento de quatro bombas que caíram em espaços abertos.

Fonte: G1

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