Previdência: Bolsonaro admite rever BPC e reduzir idade mínima para mulher se aposentar

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu, na manhã desta quinta-feira (28), com um grupo de jornalistas para um café ao lado do gabinete presidencial, em Brasília.

No encontro de 40 minutos no Palácio do Planalto, ele falou sobre a reforma da Previdência; a exoneração de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência; o papel da imprensa profissional; o uso das redes sociais; e a crise da Venezuela, dentre outros assuntos. Estavam presentes alguns ministros e o vice, Hamilton Mourão.

Veja, abaixo, os assuntos abordados:

Reforma da Previdência

Na reunião, Bolsonaro afirmou: "Sem a reforma da Previdência, não há solução, não há perspectiva para o Brasil".

Bolsonaro admitiu que o governo poderá rever alguns pontos da proposta de reforma da Previdência, desde que a essência seja mantida. Ele disse que o projeto não pode ser desfigurado.

Sobre a reforma da Previdência, falou sobre:

Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os idosos carentes. Na proposta do governo, esse benefício iria para idosos, um salário mínimo, de mais de 70 anos, com uma variação de R$ 400 para 60 a 70 anos. Hoje, são 65 anos. Bolsonaro admitiu que pode haver alguma revisão sobre o BPC.

Idade para aposentadoria rural.

Outro detalhe a ser discutido, segundo o presidente, é a idade mínima para aposentadoria de mulheres. Na proposta do governo enviada à Câmara, está em torno de 62 anos. Ele chegou a admitir algo em torno de 60 anos, ainda a se discutir.

Bolsonaro citou que existem algumas "gorduras que a gente possa rever", desde que o projeto da reforma seja mantido.

Sem 'loteamento de cargos'

Bolsonaro afirmou que está fazendo um contato com líderes partidários, mas assegurou que, para a reforma da Previdência, não vai haver o que ele chama de loteamento de cargos, ou seja, a divisão de cargos de acordo com interesses políticos.

Segundo o presidente, a divisão de cargos no governo por meio de critérios técnicos vai permanecer. Ele reafirmou que haverá negociações e discussões e até indicações de políticos – desde que sejam preenchidos os critérios técnicos para ocupação desses cargos.

Base aliada ainda está em formação

Questionado a respeito da base aliada do governo para o embate da reforma da Previdência, Bolsonaro respondeu: "A base ainda está em formação".

O presidente tem tido contato com os líderes partidários – inclusive isso aconteceu nesta quarta-feira (27) – e deve ir ajustando a base para a votação.

Ele afirmou que pretende ficar em Brasília durante o carnaval, fazendo contato por telefone ou corpo a corpo com os parlamentares.

Demissão de Bebianno foi 'ajuste na equipe': 'Que ele seja feliz'

Bolsonaro tratou do caso envolvendo Gustavo Bebianno (PSL), ministro da Secretaria-Geral da Presidência exonerado em 18 de fevereiro. "Como vocês viram, tive de fazer um ajuste na equipe", afirmou. Mas fez a ressalva de que se trata de um "episódio superado". "Lamento o episódio do Bebianno. Espero que ele seja feliz."

Primeiro ministro a deixar o governo, Bebianno despachava do Palácio do Planalto e foi um dos coordenadores da campanha presidencial no ano passado.

A exoneração do ministro foi confirmada em meio a uma crise que se originou com a suspeita de que o PSL, partido ao qual Bolsonaro e Bebianno são filiados, usou candidaturas de laranjas nas eleições.

A controvérsia se agravou em 13 de fevereiro, quando um dos filhos de Jair Bolsonaro, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), criticou Bebianno em uma rede social. Segundo Carlos, era uma "mentira absoluta" que o então ministro tinha falado três vezes com o presidente na véspera.

Já em 19 de fevereiro, um dia depois da demissão de Bebianno, a revista "Veja" divulgou áudios que apontavam que Bolsonaro havia enviado ao menos três mensagens ao então ministro.

Sobre isso, Bolsonaro disse no café desta quinta que também que conversa com ministros por mensagens de voz e afirmou lamentar o vazamento dos áudios no caso de Bebianno.

Bolsonaro destacou a importância da mídia profissional

O primeiro assunto tratado por Bolsonaro no encontro com os jornalistas desta quinta, no qual se mostrou descontraído e disposto, foi a importância da mídia profissional.

E ele chegou, inclusive, a usar a seguinte expressão: "Eu estendo a mão para vocês [jornalistas] neste momento".

O presidente disse que, antes e durante a campanha, teve muito contato com as redes sociais. Agora, porém, prefere fazer esse contato com a imprensa profissional, ressaltando a importância do trabalho dos jornalistas diante da expectativa da reforma da Previdência, que começa pela Câmara dos Deputados e depois vai para o Senado.

"Preciso da ajuda também da imprensa profissional diante da reforma da Previdência Social", afirmou, citando o papel dos jornalistas para esclarecer o assunto tanto à população quanto aos próprios deputados e senadores.

O presidente prometeu mais contato com a imprensa profissional e se colocou à disposição.

Venezuela

Jair Bolsonaro disse que está com uma grande expectativa com relação a ajuda à Venezuela. Nesta quinta, ele recebeu o líder oposicionista Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino do país. Em seguida, Guaidó concedeu uma entrevista.

Na reunião com os jornalistas, Bolsonaro ouviu a seguinte pergunta: "Presidente, o senhor poderá ter um contato, falar com o Nicolás Maduro, se houver essa possibilidade?".

Depois de pensar, Bolsonaro respondeu: "Eu posso ter um contato com o Nicolás Maduro, se ele quiser, se ele assim o desejar, desde que seja para tratar da redemocratização, da volta da democracia à Venezuela, com a instituição de eleições livres, com observação internacional e a retomada da democracia na Venezuela, com a participação ampla numa eleição".

Ele admitiu a possibilidade de ter um contato desde que Maduro assim o deseje.

E completou: "Se até o presidente Donald Trump se encontrou com o presidente norte-coreano, por que eu não posso falar com Nicolás Maduro, se for do interesse da Venezuela e do interesse do povo brasileiro?".

Bolsonaro demonstrou preocupação com a questão da fronteira entre Brasil e Venezuela, fechada por ordem de Maduro na semana passada, e disse que vai manter essa expectativa.

O Brasil está entre os países que não reconhecem a legitimidade de Maduro como presidente da Venezuela.

Transferência de embaixada em Israel não está decidida

Outro ponto abordado pelo presidente foi a transferência da embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. Sabe-se que houve a definição do governo americano sobre essa transferência. E, diante de uma fala de Bolsonaro de que poderia adotar a mesma linha, houve muita polêmica em Brasília, nos meios diplomáticos.

Nesta quinta, Bolsonaro afirmou que a questão não está definida. Disse que ainda está em estudo, porque existem outros fatores envolvidos, inclusive questões comerciais.

A própria ministra da Agricultura, Tereza Cristina, segundo o presidente, teria lhe falado sobre questões que envolvem outros países – por exemplo, do mundo árabe – na negociação.

Portanto, a transferência da embaixada do Brasil de Tel Aviv para Jerusalém ainda é uma possibilidade não acertada, segundo ele. Mas também não está descartada.

Pediu a Carlos que vá mais devagar nas redes sociais

O último tema do encontro no café com o presidente Jair Bolsonaro surgiu quando alguns dos jornalistas presentes perguntaram: "Mas e a questão das redes sociais?".

Sabe-se que um dos filhos do presidente, o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), é um ativo participante das redes sociais. Jair Bolsonaro disse que tem uma boa relação com os filhos, que ele os recebe em Brasília e que inclusive alguns deles não frequentam tanto quanto ele queria. O motivo, segundo ele, são as responsabilidades de todos e do próprio presidente.

No entanto, Bolsonaro disse ter pedido a Carlos que vá mais devagar nas redes sociais. O presidente afirmou ainda que ele próprio vai fazer o que chamou de mediação dos conteúdos publicados nas redes sociais em relação a ele próprio.

Essas redes sociais, disse o presidente serão usadas – como chegou a sugerir o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – no convencimento dos parlamentares e da população sobre a reforma da Previdência.

Fonte: G1

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PF prende três funcionários dos Correios suspeitos de desviar encomendas internacionais

A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta quinta-feira (28), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, três funcionários dos Correios. Eles são suspeitos de desviar encomendas internacionais.

PF prende funcionários dos Correios suspeitos de apossarem-se de encomendas internacionais — Foto: Divulgação/PF

Eles foram presos dentro do Centro Internacional de Curitiba (Ceint) dos Correios, durante o expediente, no começo desta manhã. Dos três investigados, dois são funcionários efetivos da empresa e um é terceirizado.

Além dos três mandados de prisão temporária em Pinhais, os policiais também cumpriram quatro mandados de busca e apreensão - três em Curitiba e um em Pinhais.

A PF não descarta outras prisões com a continuidade das investigações. Ao todo, seis pessoas são investigadas pelo esquema. A prisão das outras três pessoas chegou a ser pedida pela polícia, mas não foi autorizada pela polícia. O motivo não foi informado.

Trio foi preso dentro do Centro Internacional de Curitiba (Ceint) dos Correios, em Pinhais, na Região de Curitiba — Foto: Wesley Cunha/RPC

Os suspeitos trabalhavam no setor de triagem de objetos internacionais. Conforme a PF, eles agiam de forma dissimulada e rompiam encomendas internacionais, apropriando-se, assim, do conteúdo delas.

Ainda de acordo com a polícia, a atuação do grupo era constante e verificou-se que os presos ficavam com diversos objetos, inclusive drogas sintéticas que eram ilegalmente enviadas para o Brasil.

"O líder do grupo possuía treinamento de raio-X. Ele era o responsável, antigamente, por encontrar as drogas. Só que ele saiu do setor e trabalhava no de triagem, fazendo o caminho inverso, pegando as drogas para ele mesmo", disse o delegado da PF Rodrigo da Silva.

Ainda conforme o delegado, o preso apontado como chefe do grupo cheirava envelopes para detectar a presença ou não de drogas. "Daí, ele pegava e passava para outros funcionários dos Correios", afirmou.

Além de ecstasy, os policiais também apreenderam cédulas de dinheiro estrangeiro, anabolizantes, moedas, selos e outros objetos.

Os presos podem ser indiciados pelos crimes de associação criminosa e peculato, além de tráfico de drogas internacional, contrabando e outros crimes.

O delegado descartou a relação entre a demora nas entregas com o esquema investigado nessa operação.

O que dizem os Correios

Em nota, os Correios disseram que "detectaram a atividade suspeita dos empregados e imediatamente acionaram a Polícia Federal, que iniciou as investigações e realizou as prisões".

Afirmaram, ainda, que "os empregados terceirizados serão desligados e os concursados serão submetidos a processos administrativos disciplinares, que podem culminar em demissão".

A empresa destacou também que "a conduta dos detidos não condiz com as normas da instituição e não reflete o comportamento do seu quadro de pessoal".

Conforme a PF, eles ficavam até mesmo com drogas sintéticas enviadas ilegalmente para o país — Foto: Divulgação/PF

Durante as buscas, os policiais também apreenderam cédulas de dinheiro — Foto: Divulgação/PF

Fonte: G1

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Caged: RN fecha 1,3 mil vagas de emprego em janeiro

O Rio Grande do Norte fechou o mês de janeiro com menos 1.359 vagas de empregos formais. O número foi divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Ao todo, o estado abriu 12.094 vagas, mas encerrou 13.453.

MERCADO DE TRABALHO

Janeiro registra criação de 34,3 mil empregos formais

O setor de agropecuária foi o que mais comprometeu o resultado no RN. A área registrou redução de 1.098 vagas. Outro setor que apresentou queda foi o comércio, com 1.017 vagas perdidas.

A indústria de transformação teve queda de 141 vagas, enquanto a extrativa mineral perdeu 97 postos de trabalho. Já a construção civil anotou redução de 55 empregos. Administração pública e serviços industriais de utilidade pública reduziram 6 e 4 vagas, respectivamente.

De acordo com os dados do Caged, o único setor do Rio Grande do Norte que registrou números positivos foi o de serviços, que abriu 1.059 novas vagas no mês de janeiro.

Fonte: portal no Ar

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Correios não funcionam durante carnaval

No feriado de carnaval, o atendimento dos Correios será realizado da seguinte maneira: No dia 1º de março (sexta-feira), todas as unidades de atendimento funcionarão normalmente. Nos dias 3, 4 e 5 de março, as agências estarão fechadas.

Na quarta-feira, dia 6 de março, os atendimentos nas agências do Rio Grande do Norte serão realizadas a partir do meio-dia. Neste dia, a entrega domiciliária será realizada normalmente.

Documentos perdidos

Durante o feriado prolongado, é comum as pessoas perderem seus documentos. Para aqueles que se encontrarem nessa situação, os Correios disponibilizam o serviço de Achados e Perdidos. Quem encontrar documentos de outras pessoas pode entrega-los pessoalmente em qualquer agência dos Correios ou depositá-los nas caixas de coleta. Depois de cadastrados, os documentos ficam à disposição para serem resgatados pelo período de 60 dias. Após esse prazo, eles são encaminhados ao órgão emissor/origem.

Fonte: Portal no Ar

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Secretaria de Saúde do RN disponibilizará mais de 768 mil preservativos no Carnaval

Você que quer curtir a folia do carnaval neste ano, precisa se prevenir contra o HIV – o vírus que causa a Aids. Fique atento, porque só no ano passado, o Rio Grande do Norte registrou 169 casos de pessoas diagnosticadas com o vírus. Os dados são do último Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde. As notificações foram as mais baixas desde 2013, quando o estado registrou 113 pessoas infectadas.

Mas o alerta continua. A coordenadora do Programa Estadual de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis), Aids e Hepatites Virais deixa uma orientação para a população. “A gente orienta que as pessoas façam o uso do preservativo, como nós temos a orientação do diagnóstico precoce, que é muito importante. Porque a gente consegue tratar antes do indivíduo adoecer. A Atenção Básica disponibiliza preservativos”, conta.

Para o carnaval deste ano, a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Norte disponibilizou mais de 768 mil preservativos para a população. Uma moradora do bairro Nossa Senhora da Apresentação, de Natal, de 56 anos, pegou o vírus HIV em 1997 de um companheiro. Ela preferiu não se identificar, mas deixa um alerta para todos os potiguares se prevenirem contra a doença.

“A gente tem que lutar por mais ações de prevenção com eficácia e que a gente possa ter uma assistência que vá de encontro aos nossos anseios e necessidades. Porque muitas pessoas por aí podem estar com esse vírus levando para cima e para baixo. E aí quando alguém vai descobrir já passou para 10, 20, 30 [pessoas] sem saber que está com esse vírus. População como um todo, inclua esse exame em todos os exames de rotina da sua vida!”, diz.

Para esta semana antes do carnaval, o Programa Estadual de prevenção à infecções sexualmente transmissíveis fará campanhas de conscientização para você se prevenir. Vale dizer que os homens representam 73% dos novos casos de HIV no País e um quinto dos novos casos são em jovens entre 15 e 24 anos. Por isso mesmo, é preciso ficar muito atento. Para isso, a orientação é simples: pare, pense e use camisinha.

Fonte: Portal no Ar

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Governo do RN vai dividir pagamento de março em duas parcelas

O Governo do Rio Grande do Norte vai dividir em duas vezes o pagamento do mês de março. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (28) pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, após reunião com o Fórum de Servidores Públicos.

Representantes do Governo do RN se reuniram com Fórum dos Servidores Públicos nesta quinta-feira (28) — Foto: Julianne Barreto/Inter TV Cabugi

De acordo com ele, a escolha se deu para que os servidores que recebem menos tenham os salários depositados primeiro. Desta maneira, ainda segundo explicou Alves, no próximo dia 15 de março, receberão a totalidade dos salários os funcionários públicos do Estado que ganham até R$ 6 mil. Além destes, para as pessoas que ganham acima dos R$ 6 mil serão depositados 30% dos vencimentos.

No dia 29 de março, último dia útil do mês, o Poder Executivo termina de pagar o total da folha, segundo o secretário do Gabinete Civil. “Essa maneira de pagamento adiantado é uma forma de compensar os salários atrasados há tanto tempo”, acrescenta Raimundo Alves.

Nos primeiros meses do ano, o Governo do Estado vinha pagando os servidores em três parcelas. O pagamento total do mês de fevereiro foi finalizado nesta quinta (28).

Fonte: G1

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Operação Carnaval 2019 tem efetivo extra de quase 5 mil PMs no RN

Começa nesta sexta-feira (1º) a Operação Carnaval 2019, com o objetivo de garantir festejos tranquilos para a população do Rio Grande do Norte. A ação vai até a próxima quarta-feira (6), com esquemas especiais montados por todos os órgãos que compõem a Secretaria do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Na Polícia Militar, quase 5 mil homens reforçam o efetivo.Operação Carnaval 2019 tem efetivo extra de quase 5 mil PMs.

Operação Carnaval 2019 tem efetivo extra de quase 5 mil PMs no RN — Foto: Demis Roussos/Governo do RN

De acordo com o Governo do Estado, a operação terá efetivo extra, através de diárias operacionais no valor de mais de R$ 3 milhões. Além disso, ainda segundo o Executivo, as forças estaduais atuarão em parceria com Polícia Rodoviária Federal (PRF), Guarda Municipal e Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

“Montamos um esquema de integração entre todas as forças de segurança do Estado para que a população possa aproveitar o período de carnaval sabendo que o Governo do Estado está trabalhando para garantir a segurança de todos”, declarou o coronel Francisco Araújo, secretário da Segurança do RN, na manhã desta quinta-feira (28), durante entrevista coletiva concedida à imprensa para explicar o esquema.

Segundo a Sesed, o trabalho ostensivo da Polícia Militar será realizado em todo estado, com reforço para os municípios que costumeiramente atraem um maior público nesse período. Ao todo, serão 4.900 PMs de efetivo extra, sendo 2.478 do Comando de Policiamento Metropolitano (COM), 1.752 do Comando de Policiamento do Interior (CPI) e 670 do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE).

A Polícia Civil disponibilizará 465 agentes de segurança realizando um policiamento ostensivo e repressivo, e exercendo as funções de Polícia Judiciária. A Secretaria explica que o objetivo é reprimir crimes como o porte ilegal de armas; o furto e roubo aos foliões, veranistas, turistas, moradores e comerciantes; o furto e o roubo de veículos; o tráfico de entorpecentes; a exploração sexual infantojuvenil, como também outras modalidades de crime.

Durante o período do Carnaval, os serviços essenciais do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) funcionarão 24h por dia, de acordo com o Governo do Estado, com os profissionais atuando em escala de plantão.

Bombeiros

Ao todo, serão mais de 150 bombeiros militares atuando diariamente nos principais polos em solo potiguar.

Segundo o Corpo de Bombeiros, mergulhadores e guarda-vidas atuarão em postos distribuídos nas praias da Redinha, Praia do Forte, Praia do Meio, Praia dos Artistas, Praia de Areia Preta, Ponta Negra, Búzios, Camurupim, Praia da Barra (Tibau do Sul), Praia do Amor (Tibau do Sul), Emanuelas e Ceará (Tibau). O objetivo é desenvolver ações de prevenção, fiscalização, orientação e resgate nas diversas praias do litoral potiguar.

O 1º Grupamento Bombeiro Militar, que atua na área de prevenção e combate a incêndio na Grande Natal e cidades vizinhas, atuará com postos avançados durante as festividades do Carnaval visando a reduzir o tempo de resposta às possíveis ocorrências que surgirem no período.

O Serviço de Atividades Técnicas (SAT) contará com militares vão atuar nas ações de vistorias de carnaval de eventos temporários em 38 municípios do Rio Grande do Norte.

Fonte: G1

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Operação da PF desarticula esquema de fraude em financiamento de veículos no RN

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) uma operação de combate à prática de crimes de associação criminosa, obtenção de financiamento de veículos mediante fraude e uso de documentos falsos. A ação, batizada de ‘Operação Godela’, cumpre 3 mandados de prisão preventiva, 5 de busca e apreensão domiciliar e 5 de busca e apreensão de veículos.

Operação da Polícia Federal foi deflagrada no início da manhã desta quinta-feira (28) — Foto: PF-RN/Divulgação

Segundo a PF, as ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara da Justiça Federal nas cidades de Natal e Ceará-Mirim. Na ação, foram empregados 20 policiais federais.

A investigação teve início no mês de janeiro, quando a Polícia Federal recebeu notícia-crime dando conta do financiamento de veículos com documentos falsos em uma loja de automóveis no bairro de Lagoa Seca, em Natal. Contudo, no decorrer das investigações foram reunidos elementos de prova relacionados a outras fraudes cometidas pelo mesmo grupo criminoso e um intervalo de menos de dois meses.

Carro de Estouro

O esquema, popularmente conhecido como ‘carro de estouro’ ou ‘carro finan’, consiste na aquisição de veículos mediante financiamento com utilização de documentos falsificados em nome de terceiros, que normalmente desconhecem a transação.

Ainda de acordo com a PF, as parcelas do financiamento usualmente não são pagas e os automóveis são revendidos por preços muito abaixo dos praticados no mercado.

A investigação desse tipo de crime, anteriormente tipificado como estelionato, não cabia à Polícia Federal. Porém, a apuração passou para a PF a partir de meados de 2018, tendo em vista a consolidação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu tratar-se de crime financeiro.

As medidas cumpridas nesta manhã têm por objetivo prender três investigados, coletar outras provas das práticas das infrações penais, identificar os demais membros da associação criminosa, além de apreender os veículos produtos do crime.

Fonte: G1

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Em combate a facção criminosa que age dentro e fora de presídios, MP e PM cumprem 107 mandados em 15 cidades do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte e a Polícia Militar deflagraram nesta quinta-feira (28) uma operação denominada 'Cancão', cujo objetivo é combater uma facção criminosa que age dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Ao todo, foram cumpridos 42 mandados de prisão preventiva e outros 65 de busca e apreensão em 15 municípios. O nome da operação é referência a uma ave típica do semiárido nordestino.

Drogas também foram apreendidas durante o cumprimento dos mandados — Foto: MPRN/Divulgação

Até o momento, foram realizadas cinco prisões em flagrante por crimes de tráfico de entorpecente e porte ilegal de arma de fogo e de munições. Duas foram efetuadas em Carnaúba dos Dantas, duas em Currais Novos e uma em Parelhas. Além das prisões, também houve apreensão de 2 quilos de maconha na cidade de Cerro Corá.

Tráfico no Seridó

A ação é fruto de uma investigação iniciada em 2017 para apurar a atuação da organização criminosa principalmente nas cidades de Currais Novos, Parelhas, Lagoa Nova, Acari, Cerro Corá e São Vicente, todas na região Seridó. As investigações apontam que a principal atuação do grupo é a aquisição, transporte, armazenamento e distribuição de drogas ilícitas na região. Além disso, a facção também é responsável por homicídios, roubos, furtos e lavagem de dinheiro.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Natal, Parnamirim, Caicó, Currais Novos, Parelhas, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Acari, Cerro Corá, Florânia, Tenente Laurentino Cruz, São Vicente, Carnaúba dos Dantas, São Rafael e Cruzeta.

Alvos já presos

Desde o início das investigações do MP, houve 39 prisões em flagrante de integrantes da facção por tráfico de drogas na região. Mesmo presos, alguns deles continuavam a comandar os crimes de dentro de unidades prisionais. Dos 42 mandados de prisão cumpridos na operação Cancão, 25 são contra alvos já presos.

As investigações apontaram que alguns integrantes da facção, mesmo presos, continuavam suas ação, apenas mudando a metodologia criminosa, que passa a ser de forma indireta, através de pessoas que eram instrumentalizadas em formas de “mulas”, “gerentes”, “aviões”, “mocós” e “vaqueiros”, retroalimentando a criminalidade nas ruas também através de roubos, furtos e homicídios planejados a partir das unidades prisionais.

Para o MP, as prisões preventivas ocorridas na operação são necessárias porque “a liberdade dos investigados põe em risco a tranquilidade e a paz do meio social, uma vez que, integrantes de uma organização criminosa com hierarquia estrutura, planejamento empresarial, divisão funcional de atividades e alto poder de intimidação, voltarão a praticar de forma reiterada infrações penais, sejam como autores sejam como partícipes, sobretudo àquelas que constituem o meio para a obtenção de vantagem do grupo criminoso (roubo e tráfico de drogas)”.

Além das prisões já efetuadas, também houve apreensões de drogas feitas decorrentes da investigação. Ao todo, foram apreendidos com os integrantes da facção: 14 quilos de maconha, 3 quilos de cocaína e 6.400 quilos de crack.

Fonte: G1

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SME do município de Itaú realiza estudo com professore do Ensino Fundamental da BNCC e do Documento Curricular do Rio Grande do Norte.

A Secretaria Municipal de Educação do Município de Itaú-RN, realizou na tarde desta quarta-feira o estudo sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Documento Curricular do Estado do Rio Grande do Norte na Escola Municipal Professor José Porto de Queiroz para os professores do Ensino Fundamental.

O Estudo foi conduzido pela Presidente da Undime-RN, a Professora Jeane Dantas, com a participação da representante da 13ª DIRED (Apodi-RN) Professora Edinária.

A Secretária Mirianete Brasil destacou a importância da BNCC e o Currículo do RN mediante a nova proposta de ensino para educação do Estado do Rio Grande do Norte; na oportunidade agradeceu as representantes pela disponibilidades e toda equipe da rede municipal de ensino que participaram do evento.

A BNCC

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.

A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica. Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

Currículo do RN

O Estado Potiguar passa a contar a partir de 2019, pela primeira vez, com um Documento Curricular para Educação Infantil e Ensino Fundamental. 

O documento curricular foi elaborado com a participação de professores, professoras e especialistas de 162 municípios do estado, sendo conduzido por equipe curricular formada por grupos de trabalho currículo da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC e da Equipe ProBNCC.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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PRF reforça fiscalização nas rodovias federais no RN durante o carnaval

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai realizar a Operação Carnaval 2019 a partir da meia-noite da próxima sexta-feira (1º). A operação vai se estender até a quarta-feira (6) e contará com acréscimo de 30% no quadro do efetivo.

Um dos períodos mais críticos do calendário de operações da PRF, o carnaval tem grande fluxo de veículos nas rodovias. A combinação de álcool e direção é uma das principais preocuparações do órgão.

Durante a ação, a PRF vai monitorar outras condutas consideradas danosas como as ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade e falta de equipamentos de segurança – capacete, cinto ou cadeirinhas para crianças.

No RN, a fiscalização será intensificada em todas as rodovias federais: BR-101, BR-110 (entre Areia Branca e Mossoró), BR-226 (entre Natal e a região Seridó), BR-304 (entre Natal e Mossoró), BR-405 (entre Mossoró e Apodi), BR-406 (entre Natal e Macau), além da BR-427 (entre Currais Novos e Caicó).

Algumas dessas rodovias apresentam os maiores índices de acidentes graves e grande movimentação de veículos durante o carnaval. A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.

Restrição para veículos de carga

Como é de costume em feriados prolongados, para aumentar a fluidez do trânsito nas rodovias de pista simples (uma faixa em cada sentido), o tráfego de caminhões bitrem, veículos com dimensões excedentes e caminhões cegonha será restrito em alguns momentos. Nos dias e horários de maior movimento, esses veículos não poderão transitar, conforme a tabela de restrição.

Dia 01/03 – Sexta-feira Das 16 horas às 22 horas

Dia 02/03 – Sábado Das 06 horas às 12 horas

Dia 05/03 – Terça-feira Das 16 horas às 22 horas

Dia 06/03 – Quarta-feira Das 06 horas às 12 horas

Fonte: Portal no Ar

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TJ volta a suspender julgamento sobre legalidade da ‘Taxa dos Bombeiros’ no IPVA

O Tribunal de Justiça do Estado voltou a suspender, nesta quarta-feira (27), o julgamento do pedido feito pelo Ministério Público de liminar contra a ‘Taxa dos Bombeiros’. A suspensão ocorreu em razão da ausência da desembargadora Zeneide Bezerra e do desembargador Cornélio Alves.

FOTO: ENDY MAHARA/PORTAL NO AR

A tutela antecipada referente à legalidade da cobrança da tarifa no IPVA começou a ser julgada na semana passada. Na ocasião, o julgamento foi suspenso após o desembargador Cláudio Santos pedir vista. Antes dele, apenas o relator da matéria, Vivaldo Pinheiro, votou. O voto do magistrado foi pela constitucionalidade da taxa.

Nesta quarta, antes do julgamento ser suspenso, o placar marcava sete votos pela suspensão da Lei Complementar nº 612, de 27 de dezembro de 2017, que institui a cobrança. Por outro lado, seis desembargadores votaram pelo indeferimento da liminar e manutenção da lei.

Votos pela suspensão da lei:

Claudio Santos, Saraiva Sobrinho, Dilermando Mota, João Rebouças, Roberto Guedes,  Virgílio Macêdo e Gilson Barbosa.

Votos pela manutenção da lei:

Vivaldo Pinheiro, Amaury Moura, Ibanez Monteiro, Luiz Alberto Dantas, Amílcar Maia, Glauber Rêgo.

Fonte: portal no Ar

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Contas que vencem no Carnaval poderão ser pagas na quarta-feira

Em 2019, o Carnaval acontece na primeira semana do mês de março. Junto a ele, chegam vencimentos de prazos para pagar contas e boletos bancários. No entanto, a Lei permite que os foliões possam brincar sem se preocupar com juros ou multas por atraso no pagamento.

De acordo com o Serviço de Proteção ao Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon), a Lei nº 7.089/93 determina que caso a data de vencimento do título bancário seja em final de semana ou feriado, o consumidor poderá efetuar o pagamento no primeiro dia útil seguinte.

No caso do feriado de Carnaval deste ano, não há expediente bancário na segunda-feira (4) e terça-feira (5). Sendo assim, o Procon afirma que as contas com vencimento entre sábado (2) e a terça de Carnaval poderão ser pagas sem prejuízo para o consumidor a partir das 12h da quarta-feira (6), quando voltam os expedientes.

Fonte: Portal no Ar

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Secretaria do RN se nega a seguir orientação do Governo Federal

A Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte (Seec) divulgou uma nota em resposta ao e-mail enviado à todas escolas do Brasil pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez. A mensagem eletrônica do executivo pedia que os alunos e funcionários das escolas fossem “perfilados diante da Bandeira do Brasil” e o Hino Nacional fosse cantado por todos. Além disso, pede para que as escolas filmem as crianças nesse momento e enviem os vídeos ao governo.

Além da reprodução do Hino, Vélez ainda pediu que uma carta assinada por ele, que continha o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL), fosse lida para os integrantes das escolas.

Sem o slogan, o ministro enviou nova carta às escolas fazendo o pedido.

Confira a nota da Seec-RN na íntegra:

“A Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN (SEEC/RN) foi surpreendida com mensagem eletrônica do MEC, que solicita gravação e envio de vídeos dos estudantes, entoando o Hino Nacional e fazendo leitura de texto com referências e slogan da campanha presidencial.

Diante desse fato, a SEEC vem publicamente reafirmar sua defesa intransigente da autonomia e da liberdade didático-pedagógica das escolas e do sistema estadual de ensino. Essa defesa tem como base o Art. 227 da Constituição Federal e os artigos 17 e 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que protegem a criança e o adolescente de exposição indevida de imagens públicas, privacidade e individualidade infanto-juvenil.

De acordo, ainda, com o artigo 206 da Constituição Federal e artigo 3° da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDB 9394/96, as escolas têm liberdade de organização e desenvolvimento de suas atividades e práticas pedagógicas, sendo orientadas a não veicularem propaganda político-partidária com os estudantes e profissionais da educação.

Nesse sentido, a SEEC/RN informa aos Gestores da Rede Estadual que não adotará a presente medida, respeitando a legislação nacional e o direito de aprendizagens das crianças e adolescentes.

Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN“

Fonte: Portal no Ar

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TJ determina bloqueio mensal de R$ 9,5 mi do Governo do RN para aplicar na segurança pública

A Justiça determinou o bloqueio mensal de R$ 9.539.083,33 da conta única do Governo do Rio Grande do Norte. Os bloqueios deverão ocorrer no dia 20 de cada mês e perdurar até o mês de dezembro de 2019. Os valores serão revertidos para o sistema da segurança pública estadual.

Sede Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Eduardo Maia

Através da assessoria de comunicação, o Poder Executivo disse ao G1 que vai aguardar a intimação para decidir o que será feito. A decisão judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal partiu de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do RN, que pediu o bloqueio.

Em caso de descumprimento da sentença, foi estabelecida multa pessoal para a governadora Fátima Bezerra (PT) e para o secretário de Planejamento, Aldemir Freire, no valor de R$ 20 mil para cada hipótese de descumprimento.

Do montante a ser bloqueado mensalmente, ainda de acordo com a decisão, R$ 4.052.583,33 serão destinados para a Polícia Militar, para despesas de custeio (R$ 3.013.583,33) e de investimento (R$ 1.039.000). A Polícia Civil deve receber R$ 2.978.333,33, para custeio (R$ 1.713.000) e investimentos (R$ 1.265.333,33). Para o Corpo de Bombeiros Militar, será destinado R$ 1.949.083,33, dos quais R$ 844.083,33 são para custeio e R$ 1.105.000,00 para investimentos. O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) receberá R$ 559.083,33, sendo R$ 488.833,33 para custeio e R$ 70.250 para investimentos.

Ação do MP

O pedido do MP, segundo o próprio órgão, se deveu pelo fato de o governo ter descumprido uma decisão liminar. A determinação ordenava que o Poder Executivo garantisse que todos recursos previstos para a segurança pública na Lei Orçamentária Anual, para este ano, fossem integralmente aplicados na área, sem contingenciamento.

No pedido de cumprimento provisório de sentença, a 70ª Promotoria de Justiça de Natal relata que um decreto publicado pelo governo no dia 18 de fevereiro – que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, para a execução e o encerramento mensal e anual orçamentário, financeiro e contábil do exercício deste ano – contingencia R$ 60,7 milhões para os órgãos da segurança pública.

Segundo o MP, o ato do Governo do Estado corresponde a um corte de 53% de todas as verbas de custeio e investimentos na segurança que lhes foram destinadas na Lei Orçamentária Anual.

Fonte: G1

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RN notifica 450 casos de dengue em janeiro e reduz índices de Zika e Chikungunya

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que o número de casos notificados de dengue no Rio Grande do Norte continuou praticamente o mesmo no período de janeiro ao dia 2 de fevereiro, na comparação com o mesmo período do ano passado. A redução foi de 0,2%, considerando que foram notificados 450 casos da doença, contra 451 no período anterior. Não houve mortes provocadas pela dengue no estado.

No RN, casos de Dengue, Zika e Chikungunya diminuíram em relação a janeiro de 2018 — Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

Mantendo o número de casos, o estado aparenta estar na contramão do país, que registrou crescimento de 149% nas notificações de possíveis casos de dengue, no mesmo período.

Enquanto ano passado, foram registrados 21.992 casos, o número saltou para 54.777 casos prováveis da doença. Quando verificado a incidência, em 2019, os casos chegam a 26,3 por 100 mil habitantes. Em relação ao número de óbitos, o país registrou, até o momento, cinco mortes.

"Os dados epidemiológicos alertam para a necessidade de intensificação das ações de eliminação dos focos do Aedes aegypti em todas as regiões. São ações que envolvem gestores estaduais, municipais e Governo Federal, e a população. É essencial fazer do combate ao mosquito uma rotina de toda a sociedade em qualquer época do ano, embora, o verão seja a estação mais propícia para a proliferação do vetor. São medidas simples a serem adotadas, porém, eficientes, como manter bem tampado tonéis, caixas e barris de água; trocar água dos vasos de planta uma vez por semana; manter garrafas de vidro e latinhas de boca para baixo; e acondicionar pneus em locais cobertos", informou o Ministério da Saúde.

Já os casos de Chikungunya e Zika tiveram queda no estado. O primeiro teve redução de 79, no início do ano passado, para 30 casos suspeitos no mesmo período de 2019 - diminuição de 62%. No caso da Zika, a queda foi de 60 para 5 (-91,6%). Essas reduções seguem uma tendência nacional. A Zika teve redução de 18% no país e a chikungunya, 51%.

Fonte: G1

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RN tem queda de 19% nas mortes violentas em 2018

O Rio Grande do Norte registrou uma redução de 19% no número de mortes violentas ao longo de 2018, na comparação com 2017. O estado registrou 1.819 casos no período, contra 2.246 no ano anterior. Colhidos pelo G1 em todos os estados brasileiros, os dados fazem parte do levantamento do Monitor da Violência.

A redução do estado foi maior que a queda média de mortes violentas no país, que ficou em 13%, no ano passado. Foram registrados 51.589 assassinatos no ano passado, ante 59.128 em 2017.

No ranking das unidades federativas, o estado foi o sétimo com maior redução na quantidade de mortes violentas. O primeiro colocado foi Pernambuco que registrou queda de -23,2%. Em contrapartida, Roraima teve aumento de 54% e 43,7%.

O Monitor da Violência é uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da USP e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados são colhidos mensalmente pelos repórteres em todo o país.

No caso do Rio Grande do Norte, a Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social disponibiliza os dados por crime a cada mês. Quando o ano fecha, porém, apenas informam o total de CVLI. Para ter as informações detalhadas, o G1 faz pedido por meio da Lei de Acesso à Informação.

Brasil registra redução de 13% no número de mortes violentas — Foto: Rodrigo Cunha/G1

Fonte: G1 RN

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STF decide que estados devem assumir eventuais erros causados por falhas geradas por cartórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que os estados devem responder civilmente por danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registros no exercício de suas funções. O caso discutido pelo plenário da Suprema Corte envolve um erro do cartório de registros civis da comarca de São Carlos (SC) que, ao elaborar a certidão de óbito de uma mulher, errou o primeiro nome dela.

Ministros do STF julgam ação que condenou Santa Catarina a pagar indenização em razão de erro de cartório — Foto: Nelson Jr./STF

A decisão tem repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todos os juízes e tribunais do país em ações que discutem o mesmo tema.

O marido da mulher que morreu, ao requerer junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pensão por morte, teve o pedido negado, porque o nome da esposa estava errado na certidão. Ele, então, ajuizou a ação judicial para retificar o registro. A situação foi definida quase três anos depois e, neste período, o marido ficou sem receber o benefício da Previdência Social.

As decisões de primeira e segunda instância condenaram Santa Catarina a indenizar o autor da ação sob o entendimento de que o "Estado, na condição de delegante dos serviços notariais, responde objetivamente pela reparação dos danos que os tabeliães e registradores vierem a causar a terceiros em razão do exercício de suas funções".

O governo de Santa Catarina recorreu ao STF contra as decisões de primeira e segunda instância argumentando que quem deveria responder pelo erro era a pessoa física do tabelião ou do oficial de registro. O serviço prestado pelos cartórios é concedidos pelos estados a particulares.

Votos dos ministros

Relator da ação, o ministro Luiz Fux votou para rejeitar o recurso e responsabilizar diretamente o governo catarinense pelos danos causados pelo cartório.

"Entendo, com a devida vênia, que, em caso, verifica-se que o apelo não merece prosperar mantendo-se a sentença e o acórdão, tratando-se na espécie de dano causado pelo registrador no exercício de sua função, fazendo incidir a responsabilidade direta de Santa Catarina”, ponderou o relator.

Luiz Fux foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

Edson Fachin divergiu parcialmente dos colegas. Para o ministro, o Estado tem responsabilidade, mas apenas subsidiária, cabendo aos notários e oficiais de registro a responsabilidade primária sobre o erro. Neste cenário, o estado banca a indenização por danos se o profissional que cometeu o equívoco não conseguir pagar.

Fachin votou pela manutenção da sentença que mandou Santa Catarina indenizar o homem prejudicado pelo erro, mas determinou que fosse incluída na ação o nome da oficial que cometeu o equívoco para que ela responda sobre os danos materiais causados.

"O agente público delegatário, ao receber a delegação e atuar em nome próprio, também deve responder objetiva e pessoalmente pelos atos decorrentes do exercício de suas funções delegadas pelo poder público", ressaltou Fachin.

O ministro Luís Roberto Barroso também votou para que o governo de Santa Catarina fosse condenado a pagar indenização ao autor da ação, mas defendeu que em situações futuras a responsabilidade do estado seja tratada de forma subsidiária.

O ministro argumentou que, nesses casos, o processo deve ser direcionado primariamente ao tabelião ou contra o oficial de registro responsável pelo dano.

"Fixo minha tese mudando prospectivamente o entendimento vigente para assentar que a ação em situação como essas precisa ser ajuizada necessariamente contra o tabelião ou registrador, sendo facultado ao autor incluir o estado no polo passivo”, declarou Barroso.

"A ideia de que o Estado seja responsável por tudo, a bolsa final de todas as súplicas, precisa ser revisitada. Essa ideia de que se criou no Brasil antiga de que o Estado pode tudo, que o Estado tem dinheiro para tudo, que o público não é de ninguém, é um equívoco", completou.

O ministro Marco Aurélio foi o único magistrado do STF que votou integralmente a favor do recurso do governo catarinense que pedia a absolvição do estado, que o desobrigaria de pagar a indenização.

Fonte: G1

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