Governo do RN levará Lei Maria da Penha às escolas

O Governo do Rio Grande do Norte vai começar a levar a Lei Maria da Penha à seis escolas da rede estadual de ensino do Estado, com o objetivo de combater a violência contra a mulher e promover o desenvolvimento de uma cultura de paz. O Promape – Programa Maria da Penha vai às Escolas – foi lançado na segunda-feira (26) no Teatro de Cultura Popular, em Natal, pela Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e pela Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Social e Direitos Humanos (SEMJIDH).

FOTO: PEDRO VENTURA / ARQUIVO / GDF

Inicialmente, as Escolas Estaduais Ferreira Itajubá, Francisco Ivo, Atheneu Norteriograndense, Walfredo Gurgel, Lia Campos e o Centro Estadual de Educação Profissional João Faustino serão alvo do programa. “Nós participamos, em 2014, da construção do Plano Estadual de Educação. E naquele momento tivemos muitas discussões com o legislativo sobre essas questões que envolviam todo o debate sobre gênero. Nesse plano estão previstas ações de políticas afirmativas, que dizem respeito à justiça social, inclusão, respeito, isso em todas as instituições, dentre estas a escola. E é uma surpresa agradável e positiva encontrar, em 2018, essa Lei em andamento sendo aplicada”, destacou a secretária adjunta de Educação, professora Márcia Gurgel.

Estabelecido, no estado potiguar, por meio da Lei no. 10.330, de autoria da deputada Cristiane Dantas, o Promape  vai trabalhar, nas escolas públicas, a prevenção da violência contra as mulheres, tendo como público-alvo os alunos. Para isso, a iniciativa é realizada em conjunto com os professores das seis unidades de ensino envolvidas, e prevê a inclusão de pelo menos 160 docentes. “Nós sabemos que tudo vai além do papel de professor e coordenadores, porque a missão de vocês não é fácil, é muito árdua. Pois, além de formar todas as crianças (e ser responsável pela formação que complementam a educação que vem de casa), a missão de vocês vai muito além quando se fala no combate aos tipos de violência. Então deixo aqui o meu obrigada a todas as formas que estão sendo conduzidas essas leis”, disse a deputada.

Ao longo do mês de agosto (em alusão à campanha Agosto Lilás) diretores, coordenadores pedagógicos e professores participaram de “ações de sensibilização” promovidas pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres (SEMJIDH). As atividades tiveram em vista a preparação desses docentes para execução do programa nas escolas, que será realizada entre os meses de setembro e novembro deste ano, quando serão trabalhados assuntos acerca da Lei Maria da Penha e demais legislações que promovam a formação cidadã e a igualdade de gênero.

A secretária estadual das Mulheres, Arméli Brennand, apontou a necessidade da construção de uma cultura de respeito à diversidade, colocando a escola como ambiente propício para isso. “Precisamos mudar a nossa cultura patriarcal de domínio e subserviência da mulher. E como fazer isso sem estabelecer um diálogo com a Educação e a escola? Este é o lugar onde nós precisamos começar o diálogo e a construção de uma cultura de paz mas, principalmente de uma cultura de justiça social e redução das desigualdades, começando por uma questão estruturante que é a construção de gênero em nossa sociedade”, ressaltou a secretário agradecendo aos parceiros, entre eles, a Defensoria Pública do Estado (DPE).

Fonte: portal no Ar

Leia Mais ››

Campanha quer transformar Natal na capital mais limpa do país

A Prefeitura de Natal aderiu ao “World Cleanup Day”, ou Dia Mundial da Limpeza. A ação tem como ideia básica a realização de uma limpeza coletiva nos países. A iniciativa teve origem na Estônia, na Europa, em 2008, quando 50 mil pessoas se reuniram para limpar o país inteiro em apenas cinco horas. Esse ano, a edição será realizada no dia 21 de setembro. A cidade participa pela segunda vez do evento que é organizado mundialmente. O prefeito Álvaro Dias determinou que as secretarias municipais se integrem ao movimento. O objetivo é que Natal seja destaque se tornando a capital potiguar a mais limpa do país.

As ações em Natal acontecerão no trecho entre a praia de Ponta Negra e da Redinha, com outros dois pontos distribuídos entre os bairros do Alecrim e Cidade Alta. Esses locais serão os principais alvos dessa ação, mas o objetivo é que a mensagem chegue até grande parte da sociedade natalense. Todos podem participar, desde que atentem para o uso de equipamentos e materiais necessários para a coleta do lixo, como também estejam atentos para destinar os resíduos coletados até os pontos oficiais da Urbana, para que esses materiais não tenham um destino inadequado.

Segundo informações da Urbana, diariamente, são coletados, em média, 36 toneladas de resíduos sólidos entre as praias de Ponta Negra e da Redinha, incluindo Via Costeira, Miami, Areia Preta, Praia do Meio e Praia do Forte. O custo operacional para essa limpeza, até 2018, era de quase R$ 600 mil/mês, ou R$ 19 mil/dia. Esses valores incluem mão de obra, transporte e destinação do lixo.

O apoio da Prefeitura de Natal vai envolver o trabalho das Secretarias de Educação (SME), Turismo (Setur), Limpeza Urbana (Urbana), Meio Ambiente (Semurb), Trânsito (STTU), Saúde (SMS) e Comunicação (Secom). A cidade estará mobilizada também com cerca de 6.000 voluntários de ONG’s, associações, estudantes, professores, empresários, profissionais liberais, entre outros.

“A Prefeitura realiza um trabalho profícuo na área de limpeza, num esforço diário muito grande. No entanto, precisamos contar com a mobilização de toda a população e o Dia Mundial da Limpeza é uma oportunidade para que essa mensagem seja divulgada. É muito importante mantermos o meio ambiente limpo para a população e para o futuro da nossa cidade. Temos que transformar a preservação em um hábito, como estamos fazendo, por exemplo, com o desenvolvimento do projeto Planta Natal”, comentou o prefeito, citando o programa que está se encaminhando para plantar 20 mil árvores na capital.

MUNDO

Assim, Natal se integra, mais uma vez, a um processo que se espalhou pelo mundo e atualmente inclui 158 países, que organizam limpezas baseadas no mesmo modelo. Em 2018, mais de 18 milhões de pessoas limparam as cidades simultaneamente, em um único dia (15 de setembro). No Brasil, foram 363 cidades que realizaram a ação, mais de 100 mil voluntários retiraram 2 mil toneladas de resíduos de praias, rios, praças, parques, avenidas, ruas e terrenos.

BRASIL

Este ano, a meta é a mobilização de 1.000 cidades no Brasil e mais de 500 mil voluntários para participarem dos mutirões e de ações educativas ao longo da semana (16 a 21/09). O objetivo é mostrar que a gestão do lixo é um trabalho compartilhado. Município e população precisam estar juntos para proteger o mundo para essa e as futuras gerações.

ORGANIZAÇÃO

Além dos esforços da Prefeitura de Natal, a ação é realizada por voluntários e os organizadores nomearam a ação “Let’s Do It!” ou “Vamos fazer isso!” www.letsdoitworld.org. No Brasil, o movimento Let’s do It! Iniciou em 2011 – pelo Instituto Limpa Brasil Let’s do It! www.limpabrasil.org, e, em 2018 todos os países se uniram para a realização do World Cleanup Day ou Dia Mundial da Limpeza -www.worldclenupday.org. No Brasil, www.diamundialdalimpeza.com.br conta com a mobilização nacional pelo Instituto Limpa Brasil Let’s do it! E pela Teoria Verde www.teoriaverde.com.br.

Fonte; portal no Ar

Leia Mais ››

Caern negociou R$ 4,493 milhões em dívidas neste mês. Prazo termina na sexta (30)

Os clientes que possuem débitos atrasados de água e esgoto só têm até a próxima sexta-feira (30) para aproveitar as condições especiais de negociação de dívidas praticadas este mês pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

ESCRITÓRIO CENTRAL DA CAERN EM NATAL. REPRODUÇÃO GOOGLE

Até a semana passada, dia 23, haviam sido feitos 4.937 parcelamentos, representando um volume de R$ 4,493 milhões em dívidas negociadas. Em relação a julho, esse montante já equivale a um crescimento de 88,37%, visto que no mês passado foram negociadas dívidas no valor de R$ 2,385 milhões. Em julho, foram feitos 3.184 parcelamentos.

Desde o início de agosto, a Caern tem recebido em seus escritórios e nas Centrais do Cidadão consumidores atraídos pela campanha de incentivo à regularização de contas em atraso, com alternativas mais atraentes de pagamento, em todo o Estado. Também foram realizadas ações em pontos estratégicos.

Uma das principais vantagens nessa etapa promocional é a alternativa que o usuário passa a ter de negociar o débito com entrada mínima de 10% do valor total. Outra alteração é sobre o desconto oferecido para juros e multa, que via de regra só é concedido para pagamentos à vista. Durante o mês de agosto, esse desconto vai valer para todos os acordos, mesmo nos casos de parcelamento com a entrada de 10%.

O desconto de juros e multa só é aplicado sobre os débitos anteriores a março deste ano, e pode chegar a 70%, no caso em que o cliente der a entrada de 50% do valor total da dívida. O cliente que der 10% de entrada terá 30% de desconto nos juros e multa. O prazo máximo para parcelamentos também foi ampliado. Esse limite de prazo, que normalmente é de 36 meses, passa para 48 meses.

Também será possível ao usuário com dívida atrasada fazer outro parcelamento, mesmo que já esteja pagando parcelas de uma negociação anterior. “Nesse caso”, diz Giordano, “o valor da dívida a ser negociada é somada ao saldo devedor restante do parcelamento anterior e total é parcelado em até 48 meses, com entrada de 20%”.

Para fazer o acordo, o cliente pode procurar o escritório mais próximo de sua casa. As negociações não poderão ser feitas pela internet. Em todos os parcelamentos feitos, a parcela a ser paga não pode ser inferior a 50% do valor da fatura média do cliente.

Fonte: Portal no Ar

Leia Mais ››

Detran vai ampliar ações de educação para o trânsito no Estado

As ações de educação para o trânsito vão ser intensificadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) com paradas educativas que vão percorrer todas as regiões do Estado. Já na tarde dessa terça-feira (27), a Coordenadoria de Educação e Fiscalização do órgão realizou uma blitz informativa na Avenida Engenheiro Roberto Freire, zona Sul de Natal.

AÇÕES EDUCATIVAS NO TRÂNSITO. FOTO: DIVULGAÇÃO/DETRAN RN

Na ocasião, os técnicos do Detran abordaram mais de 200 condutores que receberam informações importantes sobre segurança viária, condução veicular segura e procedimentos de respeito as normas legais do trânsito. Os condutores tiveram as documentações pessoal e veicular averiguadas, sendo aqueles onde foi constatada alguma alteração ou pendência orientados a solucionar e seguir de acordo com as determinações do Código Trânsito Brasileiro (CTB).

Além das informações e orientações concedidas pela equipe de educação de trânsito do Detran, os condutores receberam kits com brindes focados no fortalecimento de uma cultura segura no tráfego. Os kits compostos de sacolinha veicular para lixo, adesivo “Só ando na paz”, e chaveirinhos com essência para aromatizar o automóvel foram entregues a cada um dos motoristas e motociclistas abordados.

Também foi efetivada a adesivação dos veículos com decalque que levam a logomarca da nova campanha educativa do Detran. A blitz ainda levou aos condutores informes básicos sobre punições administrativas referentes a valores de multas e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que desrespeitam o CTB. Nesse sentido, a ideia é conscientizar que não vale a pena infringir as regras colocando vidas em perigo e respondendo administrativamente e até penalmente pela infração.

As paradas educativas do Detran vão ser levadas as cidades do interior do Estado com foco mais intensificado aos motociclistas. A medida visa orientar, conscientizar e fomentar um trânsito mais seguro e humano no Rio Grande do Norte.

Fonte: Portal no Ar

Leia Mais ››

México e EUA disputam extradição de homem preso em Mossoró

A Justiça dos Estados Unidos e a do México têm o mesmo desejo de levar a julgamento o mexicano José González Valencia, o La Chepa, de 43 anos, preso da Penitenciária Federal de Mossoró. Ele é acusado por crimes relacionados ao narcotráfico internacional. Foi capturado pela Polícia Federal em dezembro de 2017 quando passava as festas de fim de ano com a família em Fortaleza (CE).

FOTO: REPRODUÇÃO/TV VERDES MARES

La Chepa teria enviado aos Estados Unidos pelo menos cinco toneladas de cocaína, de acordo com a Justiça americana. Já no México, a terra natal dele, além da mesma acusação, também foi denunciado por participar do assassinato de um funcionário público do governo do estado de Jalisco.

“Várias testemunhas colaboraram reportando que González Valencia planejou, financiou e coordenou o transporte e importação de cocaína destinada aos Estados Unidos, desde as Américas do Sul e Central, e através do México, por meio de caminhões, submarinos e outros métodos de contrabando”, afirmou o agente da DEA Kyle J. Mori, em em testemunho incluído no pedido de extradição do governo americano, feito em junho 2017.

Em março de 2018, o pedido do governo mexicano para prender e extraditar La Chepa chegou ao Supremo Tribunal Federal. Caberá ao STF decidir para qual dos dois países ele será extraditado. O caso tem a relatoria do ministro Celso de Mello, o decano da corte brasileira.

José González Valencia, o La Chepa, de 43 anos | Foto: Reprodução

Ligação com El Chapo

O estrangeiro preso em Mossoró é tido pelas autoridades como um dos chefes do grupo criminoso mais rico do México, Los Cuinis, o braço financeiro do violento Cartel da Nova Geração de Jalisco (CJGN, a sigla em espanhol), alvo de uma campanha contra o narcotráfico promovida pelo presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador.

Comandados por ao menos sete irmãos da família González Valencia, Los Cuinis têm o domínio de rotas de tráfico que levam cocaína produzida na Bolívia e na Colômbia para o Canadá e países europeus e asiáticos. Lavam dinheiro obtido com o narcotráfico em clínicas de rejuvenescimento, hotéis e restaurantes no México e outras empresas criadas nos Estados Unidos, Uruguai e Argentina, de acordo com investigações.

A associação de Los Cuinis com o CJGN tem uma raiz familiar. Rosalinda Gonzalez Valencia, irmã de La Chepa, é mulher de Nemesio Oseguera Cervantes, El Mencho, o chefe da nova geração de Jalisco.

No México, pelo menos cinco traficantes ligados ao CJGN afirmaram, em delação firmada com a Justiça, que La Chepa é um dos líderes do cartel e determinou a morte de um funcionário do governo de Jalisco, cumprindo ordem de El Mencho, cunhado dele.

O CJGN foi formado por membros da antiga célula de proteção do Cartel de Sinaloa, comandado por Joaquín Guzmán, El Chapo, condenado nos Estados Unidos a prisão perpétua e a pagar uma indenização de US$ 12,6 bilhões. O cartel é conhecido pela crueldade com que trata os inimigos. Os ritos de iniciação incluem atos de canibalismo.

Fala La Chepa

“Eu nunca participei de nenhum narcotráfico em nenhuma parte. Isso não é verdade”, afirmou La Chepa, em depoimento a um juiz federal. Ele afirmou que só esteve nos Estados Unidos entre anos de 1996 e 1998, onde afirmou ter estudado vocalização. “Eu queria ser cantor, mas não deu certo”.

*Com informações do UOL

Leia Mais ››

Quase 78% dos divórcios resolvidos na Defensoria Pública do RN são consensuais

O Núcleo de Justiça Comunitária (Nujuc) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte celebrou 165 divórcios consensuais no primeiro semestre do ano. O número corresponde a 77,8% dos 212 acordos celebrados no período e é um exemplo de como a mediação e conciliação podem auxiliar a evitar processos envolvendo Direito da Família. O atendimento do Nujuc funciona de segunda a sexta, das 8h às 14h, no bairro de Lagoa Nova, em Natal.

O objetivo do Nujuc é promover a solução extrajudicial de conflitos, sendo uma alternativa prática e imparcial que oferece mais autonomia as partes envolvidas. Através do atendimento, a pessoa interessada pode buscar orientações jurídicas e agendar uma reunião de mediação, onde a outra parte envolvida no conflito é chamada para comparecer.

A vendedora Melissa Galvão procurou a Defensoria para resolver a questão do divórcio dela e ainda conseguir definir a pensão para o filho. “Para nosso caso, foi a melhor decisão. Queríamos a resolução consensual de uma forma menos burocrática”. Através da conciliação, as partes têm total liberdade de decisão, sendo observado o direito de cada um.

“Quando o conflito gera um processo judicial, será uma terceira pessoa que determinará o que deve ser acatado, o que pode gerar um desconforto de um dos envolvidos no conflito e futuros descumprimentos da sentença”, explica a assistente social Kamila Marcelino que atua no atendimento dos casos.

A dinâmica da conciliação permite também definir divisão de bens, pensão e guarda. O atendimento busca ainda preservar ao máximo a convivência e os vínculos familiares entre pais e filhos, de maneira que o fim de um relacionamento não gere o fim do convívio da criança com um dos genitores.

“Quando a mediação é exitosa, o acordo assinado pelas partes e referendado pelo Defensor Público tem força de sentença porque no caso de descumprimento é possível entrar direto com execução para cumprimento. É uma solução rápida, menos traumática e que permite aquele núcleo social manter uma relação de convivência dentro de suas condições pessoais e de parâmetros legais”, explica a coordenadora do Núcleo, defensora Fabrícia Gaudêncio.

Fonte: Portal no Ar

Leia Mais ››

Presídio de Alcaçuz passa a operar o ‘body scan’ em dia de visitas

A Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA) passou a utilizar, nesta terça-feira (27), o equipamento de escaneamento corporal no procedimento de revista dos visitantes. Esta é a sexta unidade prisional da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) contemplada com o equipamento, também conhecido como “body scan”.

Com o auxílio do aparelho, os agentes penitenciários trabalharão com mais eficiência e segurança, pois permite a detecção de objetos proibidos no momento da visitas, evitando em alguns casos abordagens invasivas desnecessárias e a formação das filas nos dias de visita.

O Presídio de Alcaçuz conta com 2.849 visitantes cadastrados, sendo 2.183 mulheres e 666 homens, que a partir de agora passarão pelo “body scan”. Estas pessoas passam, a partir de agora, a ter um tratamento mais digno.

Para isso, será preciso a conclusão do processo de biometria dos visitantes, permitindo o escaneamento corporal em cerca de 20 segundos. As visitas podem ser feitas por parentes de primeiro grau – pai, mãe e filhos – e conjugues.

Outras cinco unidades prisionais contam com aparelho, são elas: o Presídio Estadual do Seridó, em Caicó; a Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) e as cadeias públicas de Natal, Ceará-Mirim e Mossoró. As próximas unidades serão a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, também no Complexo de Alcaçuz, e o Complexo Penal Estadual Agrícola Mario Negócio, em Mossoró.

Fonte: Portal no Ar

Leia Mais ››

RN tem mais de 3,5 milhões de habitantes, aponta IBGE

O Diário Oficial da União (DOU) traz nesta quarta-feira (28) a mais nova estimativa da população brasileira feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com os dados, o País já conta com mais de 210 milhões de habitantes, quantidade superior aos 208 milhões registrados em 2018. O número atualizado é de 210.147.125 de habitantes.

FOTO: ANA AMARAL/ARQUIVO/PORTAL NO AR

Entre outros objetivos, a nova estimativa será utilizada para o cálculo das cotas dos fundos de participação de Estados e municípios. Os dados têm data de referência em 1º de julho de 2019 e estão organizados por Estados, Distrito Federal e municípios.

O Rio Grande do Norte é a 15ª Unidade Federativa com mais pessoas, tendo 3.506.853 de habitantes. O Estado teve um crescimento de 0,8% se comparado com a estimativa de 2018, quando o número era de 3.479.010.

Três Estados do Sudeste estão no topo da lista dos mais populosos. São Paulo lidera com 45.919.049 de habitantes – a capital do Estado tem hoje 12.252.023 pessoas. Em seguida, vêm Minas Gerais, com 21.168.791 de habitantes, e Rio de Janeiro, com 17.264.943.

No Nordeste, a Bahia tem a maior população da região, com 14.873 064 de habitantes. No Sul, Paraná e Rio Grande do Sul quase empatam no número de pessoas, com 11.377.239 e 11.433.957 de habitantes, respectivamente. No Norte, o Estado do Pará é o mais populoso, com 8.602.865 de habitantes, e, no Centro-Oeste, é o Estado de Goiás, com 7.018.354. Pela nova estimativa, o Distrito Federal tem 3.015.268 de moradores.

Fonte: Portal no Ar

Leia Mais ››

Governo promete pagar salários e 13º de 2019 dentro do ano

Na reunião com o fórum dos servidores estaduais, realizada na Governadoria nessa terça-feira, 27, o governo assumiu o compromisso de quitar os salários referentes ao exercício de 2019 dentro do mês trabalhado até o fim do ano. “Desde que assumimos, nosso compromisso tem sido o de pagar os salários dos servidores dentro do mês. E com muito esforço e dedicação da equipe econômica temos feito isso. Vamos garantir essa movimentação até o fim do ano, inclusive o pagamento do décimo terceiro de 2019”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

FOTO: DEMIS ROUSSOS/ASSECOM

Os representantes do fórum de servidores apresentaram uma pauta de reivindicações que contemplava principalmente questões relativas ao pagamento de salários e quitação das folhas atrasadas. Com relação a esta última, a governadora manteve o posicionamento já apresentado em reuniões anteriores de reunir esforços para buscar recursos extras que serão usados para a quitação desse passivo.

Durante a reunião, a equipe de auxiliares do governo apresentou o resultado das medidas em execução para recuperação fiscal e redução de gastos como as auditorias e revisões de contratos, por exemplo. “Estamos trabalhando incansavelmente para recuperar o equilíbrio das finanças do Estado e fazer o Rio Grande do Norte retomar o caminho do crescimento. São muitas frentes de trabalho, todas atuando em harmonia para alcançarmos um bom resultado”, enfatizou a governadora.

Estavam presentes os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil), Virgínia Ferreira (Administração), Carlos Eduardo Xavier (Tributação), o procurador Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho e o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes. A próxima reunião do governo com o fórum de servidores ficou marcada para a segunda quinzena de setembro.

Fonte: Portal no Ar

Leia Mais ››

Argentina pede prazo maior para pagar empréstimos com FMI e credores privados

A Argentina vai iniciar um processo para estender os prazos de vencimento de sua dívida com credores privados e decidiu renegociar o vencimento dos seus empréstimos com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Hernan Lacunza, nesta quarta-feira (28).

As medidas buscam prorrogar os prazos da dívida de curto e longo prazo nas mãos de investidores institucionais e os bônus emitidos no mercado interno e internacional. "A prioridade hoje é garantir estabilidade porque é inútil lançar medidas de reativação se não houver estabilidade", afirmou Lacunza, em entrevista à imprensa.

Lacunza, que assumiu o cargo na semana passada, e o presidente do Banco Central, Guido Sandleris, se reuniram nesta quarta com uma equipe do FMI que visita a Argentina. O país pediu US$ 56 bilhões ao fundo e, inicialmente, começaria a devolver o dinheiro a partir do segundo semestre de 2021.

O ministro da Fazenda da Argentina, Hernan Lacunza — Foto: Agustin Marcarian/Reuters

A proposta apresentada pelo governo da Argentina consiste em:

As dívidas de curto prazo nas mãos de pessoas físicas vão ser pagas integralmente;

As dívidas de curto prazo nas mãos de pessoas jurídicas serão pagas da seguinte forma: 15% no vencimento, 25% após três meses de vencimento, e 60% após 6 meses do prazo

As dívidas de longo prazo internacionais e locais serão reperfiladas, com um pedido de ampliação de prazo.

O aumento do prazo vai permitir que o próximo presidente, que assumirá o comando do país em dezembro, após a eleição de outubro, possa "implantar suas políticas sem restringir os vencimentos da dívida iminentes ou muito altas", disse Lacunza.

A Argentina enfrenta um contexto de recessão econômica, com preocupações sobre a inflação e o rumo da taxa de juros. Neste mês, uma disparada do dólar em relação ao peso argentino piorou o cenário. A forte desvalorização da moeda argentina ocorreu em meio às preocupações de investidores com a vitória do candidato de oposição Alberto Fernández sobre Maurício Macri. A leitura do mercado é de que Fernández é menos comprometido com a agenda de reformas econômicas.

O que diz o FMI

Em comunicado, o FMI informou que ainda vai analisar e avaliar os impactos da proposta da equipe econômica da Argentina para alongar o pagamento do empréstimo do país com o fundo..

O FMI diz que continuará em contato próximo com as autoridades argentinas e seguirá apoiando a Argentina nesses tempos difíceis.

"A equipe entende que as autoridades tomaram esses passos importantes para atender às necessidades de liquidez e proteger as reservas", disse o FMI em comunicado.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Peru: arqueólogos descobrem restos de 227 crianças sacrificadas

Um grupo de arqueólogos descobriu os restos de 227 crianças oferecidas em um ritual da cultura pré-colombina Chimu, na costa norte do Peru. Esta é a maior descoberta de sacrifícios de menores do mundo.

Arqueólogos descobriram tumbas de 227 crianças em Huanchaco, sítio arqueológico no Peru — Foto: PROGRAMA ARQUEOLOGICO HUANCHACO/AFP

"Até agora encontramos os restos de 227 crianças sacrificadas da cultura Chimu", disse o arqueólogo Feren Castillo, que fez parte da equipe. As escavações começaram em 2018.

O local de sacrifício foi descoberto no setor Pampa La Cruz em Huanchaco, um município litorâneo de Trujillo, a terceira cidade do Peru, a 700 km ao norte de Lima.

Tumbas de 227 crianças da cultura chimu, pré-colombiana, foram encontradas no norte do Peru — Foto: PROGRAMA ARQUEOLOGICO HUANCHACO/AFP

Castillo afirmou que os menores, com idades entre 4 e 14 anos, foram sacrificados em um ritual aos deuses da cultura Chimu (de 1.200 a 1.400 anos de antiguidade) com a finalidade de aplacar as catástrofes naturais ligadas ao fenômeno climático El Niño.

“Os restos das crianças estão de frente para o mar. Alguns têm protetores de pele, cabelo e prata. A maioria está na posição de decúbito dorsal, isto é, deitada. O interessante é que eles têm marcas de corte externas, cortes muito finos. Encontramos no ano passado a faca com a qual eles fizeram esses sacrifícios, e o que suspeitamos é que a pessoa que executou deve ter tido muita experiência porque os cortes feitos nas crianças no esterno são muito bem feitos", explica o arqueólogo em entrevista à RFI.

Datação por carbono

Crianças foram sacrificadas em ritual da cultura chimu — Foto: Luis Puell/Andina/AFP

"Fizemos datação por radiocarbono e pudemos verificar que são da cultura Chimu, porque as datas correspondem à época em que os Chimus controlavam a costa norte do Peru", continua Castillo.

A equipe acredita que é possível que esses sacrifícios tenham como objetivo aplacar os desastres naturais ligados ao fenômeno climático El Niño:

"Encontramos evidências de chuva, o que sugere que esse sacrifício foi feito durante um fenômeno de El Niño, um evento climático em a costa norte do Peru".

O sítio de Huanchaco não representa a primeira descoberta maciça de crianças sacrificadas em Pampa La Cruz. Em junho de 2018, foram encontrados restos de 56 crianças.

Pampa la Cruz fica a dois quilômetros de Huanchaquito, onde em abril de 2018 foram descobertos os restos de 140 crianças e 200 lhamas oferecidas em um ritual similar, cujos restos datam do período entre os anos 1400 e 1450.

A civilização Chimu se estendeu ao longo da costa peruana até o atual Equador. Ela desapareceu por volta do ano 1475 ao ser conquistada pelo império inca.

Fonte: G1

Leia Mais ››

Amazonas bate em agosto recorde mensal de focos de queimadas

Agosto de 2019 já é o mês com maior número de focos de queimadas no estado do Amazonas desde o início dos registros do governo federal, em 1998. Foram 6.145 focos verificados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no estado até esta terça-feira (27).

Imagem registrada na terça-feira, dia 27, mostra queimadas na terras do produtor rural José Silva de Souza, em Santo Antônio do Matupi, no sul do Amazonas. — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

O número de agosto deste ano supera o registro de todos os meses analisados desde o início da série histórica. O recorde anterior era também um outro mês de agosto, mas no caso o de 2005, quando foram detectados 5.981 focos ativos.

Para Ane Alencar, diretora de pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), os dados de queimadas do Inpe confirmam que o estado do Amazonas está cada vez mais ameaçado.

"O Amazonas, especialmente o sul do estado, é uma das novas fronteiras do desmatamento. Há dez anos atrás essa prática de queimadas não era tão ativa lá. É por isso que, neste mês de agosto, há esse recorde de todos os anos. Porque, realmente, agora a região é uma das novas fronteiras da expansão agropecuária" - Ane Alencar, diretora do Ipam.

Em Santo Antônio do Matupi, na altura do quilômetro 200 da Transamazônica, incêndio de grandes proporções nesta terça feira, 27, que avançava pela floresta. — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Os dados do Amazonas são os piores registrados em agosto entre os estados que fazem parte da Amazônia Legal, área que engloba a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão.

No Acre e em Rondônia, os focos superaram a média histórica para o mês de agosto.

Focos de queimadas por estados

Estado	até 27/8	Média de agosto	Recorde
Acre	2.545	1.569	7.669 (em 08/2005)
Amapá	17	19	1.473 (em 11/2002)
Amazonas	6.192	2.709	5.981 (em 08/2005)
Mato Grosso	6.942	9.628	37.231 (em 09/2007)
Pará	9.113	10.560	23.635 (em 08/2005)
Rondônia	5.327	4.184	23.419 (em 09/2004)
Roraima	4	15	1.486 (em 03/2003)
Tocantins	2.576	2.765	11.611 (em 09/2010)
Maranhão	3.112	3.628	11.813 (em 09/2010)

Fonte: Inpe

Na Amazônia Legal os focos ativos de queimadas em agosto de 2019 ficaram acima da média dos últimos 20 anos, mas não chegaram a bater o recorde histórico. A quatro dias do final de agosto, foram 35.147 focos registrados em toda a Amazônia Legal. A média para o mês de agosto dos últimos 20 anos é de 34.431 focos na região.

O bioma Amazônia, que ocupa cerca de 40% do território em vários estados, também teve queimadas acima da média para o mês neste agosto. Foram 27.921 focos ativos no bioma até 27 de agosto. A média para o mês é de 25.853 focos, segundo o Inpe.

fonte: G1

Leia Mais ››

Após STF derrubar condenação de Bendine, defesa de Lula pede liberdade e anulação de sentenças

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conceder a ele liberdade e anular duas condenações e parte de um terceiro processo.

O pedido tem como base decisão da Corte desta terça-feira (27) que derrubou a sentença condenatória do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

O pedido será analisado pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin. O ministro pode decidir sozinho, levar o caso à Segunda Turma do tribunal ou ao plenário do Supremo. Não há previsão de quando isso ocorrerá.

Nesta terça-feira (27), a Segunda Turma anulou a condenação de Bendine. Foi a primeira vez que o Supremo derrubou uma condenação proferida pelo ex-juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça.

Os ministros entenderam que, por ter sido delatado, Bendine tem o direito de falar por último no processo no qual foi condenado – depois da manifestação dos réus delatores.

Ou seja: de acordo com o entendimento da Segunda Turma do STF, devem ser dados dois prazos diferentes para as alegações finais – o primeiro para réus delatores e o segundo para réus delatados.

Desde o início da Operação Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para todos os réus, como prevê o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.

A decisão criou um novo entendimento no Supremo sobre a ordem das alegações finais – última manifestação no processo – nos casos em que houver delação premiada.

A definição, porém, não derruba outros processos nos quais delatores tenham falado no mesmo prazo que delatados. Cada caso será analisado individualmente.

No pedido, a defesa requer a anulação de condenações no caso do triplex do Guarujá, pelo qual o ex-presidente está preso devido à condenação confirmada em segunda instância, e no caso do sítio de Atibaia, pelo qual Lula foi condenado em primeira instância. Além disso, também quer anular a fase de alegações finais da ação sobre um suposto terreno dado pela Odebrecht para o Instituto Lula.

"O constrangimento ilegal que, em epidérmico exame aflora límpido, será adiante detalhado para que o referido processo não permaneça eivado de agressões ao direito fundamental do Paciente à ampla defesa e ao contraditório, pilares fundamentais do processo penal constitucional brasileiro", afirmou a defesa no habeas corpus apresentado.

O pedido é de anulação das alegações finais do caso do Instituto Lula porque, nesse processo, a defesa já questionou nas instâncias inferiores o fato de não ter sido a última a falar nas alegações finais.

A defesa quer, então, extensão para os outros dois processos, nos quais a ordem de fala não foi questionada oficialmente nas instâncias inferiores e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Ao nosso ver, a tese analisada ao STJ diz respeito a uma das ações, mas como são conexas e tiveram a mesma forma de processamento, pedimos para que seja estendido o entendimento a outras duas ações", explicou o advogado Cristiano Zanin, após se reunir nesta quarta com o ministro Edson Fachin.

Encontro com ministro Fachin

A audiência com o relator da Lava Jato, segundo o advogado, foi para reapresentação de argumentos sobre um pedido de suspeição dos procuradores do Paraná que atuaram nos processos do ex-presidente com base em mensagens divulgadas pelo site "The Intercept Brasil".

Além disso, há um pedido pendente de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, para anular os atos praticados por ele em relação a Lula. Não há previsão de data para nenhum dos casos.

Na saída da reunião com Fachin, Zanin afirmou que a decisão que beneficiou Bendine deve ser aplicada a Lula mesmo no processo do triplex, no qual não havia oficialmente delatores como réus.

No caso, os corréus Léo Pinheiro e Agenor Franklin, da OAS, não haviam assinado acordo de colaboração ainda, mas, segundo o advogado, fizeram acusações ao ex-presidente.

"À medida que a pessoa faz acusação contra outro corréu já está na posição de acusação. Não importa se tem acordo de colaboração ou não, mas se apresenta alegações escritas com teor acusatório. E foi isso que aconteceu com o ex-presidente Lula", argumentou a defesa.

Segundo o advogado Zanin, "na primeira ação penal, Agenor Magalhães e Léo Pinheiro apresentaram alegações com conteúdo incriminatório. No caso do sítio também aconteceu e do suposto imóvel também aconteceu. E o prazo para o ex-presidente foi o mesmo dado aos delatores. Por isso entendemos que a mesma decisão dada pela Segunda Turma deve ser aplicada".

Fonte: G1

Leia Mais ››

Dodge pede arquivamento de mais um inquérito sobre Renan na Lava Jato

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento de mais um inquérito aberto no âmbito da Operação Lava Jato para investigar o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo Dodge, não foram localizadas "provas contundentes" da participação do parlamentar em crimes.

O pedido será analisado pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Luiz Edson Fachin.

O inquérito foi aberto em março de 2016 para apurar fatos citados na delação premiada de Carlos Alexandre de Souza Rocha, o Ceará, auxiliar do operador financeiro Alberto Yousseff.

Ceará disse que, em 2014, Yousseff ordenou que ele levasse R$ 1 milhão para Renan em um hotel de Maceió (AL).

Ao pedir o arquivamento, Dodge afirmou que, após diversos depoimentos, verificou-se que o pagamento de R$ 1 milhão seria pela atuação na obra Canal do Sertão, mas os elementos apontam para o beneficiamento de outras pessoas, não de Renan Calheiros.

"Em relação ao senador investigado, forçoso reconhecer que a apuração não reuniu até o momento suporte probatório mínimo que ampare o oferecimento da denúncia. A narrativa do colaborador Carlos Alexandre de Souza Rocha de que os valores entregues em Maceió seriam direcionados ao Senador Renan Calheiros não foi confirmada por elementos de convicção", afirmou a procuradora.

Segundo Raquel Dodge, o próprio Yousseff negou ter afirmado que o dinheiro seria para Renan. Ela acrescenta que a coleta de provas não demostrou ligação de Renan com o recebimento do dinheiro.

"Assim, cumpridas todas as diligências solicitadas pela Procuradoria Geral da República, sem a reunião de provas contundentes da participação do parlamentar no evento criminoso, a única providência cabível é o arquivamento", frisou.

Dodge pediu que os autos sigam para a Justiça Federal em Alagoas porque, em delação premiada, o executivo da OAS José Ricardo Breguirolli apontou que a propina teria sido solicitada por um dirigente da empresa em Alagoas. Segundo ela, é preciso verificar o destino desses valores.

Considerando esse caso, Renan Calheiros é alvo de treze procedimentos no Supremo, sendo 12 inquéritos e uma pré-apuração. Em dois casos já foi denunciado, mas ainda não virou réu.

Seis inquéritos na Lava Jato contra o senador já foram arquivados por falta de elementos. Se o Supremo prosseguir com o arquivamento pedido por Dodge, será o sétimo na Lava Jato envolvendo o senador.

Além disso, outros três casos de temas diferentes foram arquivados recentemente, uma ação penal e um inquérito sobre o episódio envolvendo a jornalista Mônica Velloso e outro inquérito na Operação Zelotes, que apurou fraudes no Carf (o tribunal de recursos da Receita).

Fonte: G1

Leia Mais ››

Moro diz que diretor-geral da PF fica no cargo, mas que 'as coisas eventualmente podem mudar'

O ministro Sergio Moro, da Justiça, disse em entrevista ao programa Em Foco, na GloboNews, que o diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, "permanece" no cargo e tem a sua "confiança".

Perguntado se não há riscos de Valeixo sair, Moro respondeu: “Veja, como eu tenho as várias funções aqui do Ministério da Justiça, as coisas eventualmente podem mudar, mas ele está no cargo, permanece no cargo, tem a minha confiança."

Na entrevista ao programa, que vai ao ar na quarta-feira (4) que vem, na GloboNews, Moro respondeu também, entre outros temas, se acabou a “carta branca” do presidente Jair Bolsonaro a ele à frente do Ministério da Justiça.

Sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que pela primeira vez anulou uma decisão dele como juiz da Operação Lava Jato, Moro disse que não era “apropriado” como ministro da Justiça fazer críticas a uma decisão da Corte.

Ele disse ter opinião, que estava “guardada” para ele.

Veja abaixo um trecho da entrevista:

Blog: Ministro, o senhor disse que tem muita lenda, por exemplo, de quando o senhor assumiu, que não teve essa coisa de que o senhor pediu o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], mas teve publicamente o presidente dizendo que o senhor teria liberdade total para fazer as indicações, as nomeações, a tal da carta branca, mas desde o começo do governo a gente já viu, por exemplo, o senhor falou do Coaf, eu lembrei do Roberto Leonel [ex-presidente do Coaf], escolha do senhor, uma pessoa técnica, até séria, até onde a gente tem a notícia, e mais recentemente o presidente falou dessa troca, da possível troca, na direção da Polícia Federal. O senhor fez elogios público ao Maurício Valeixo [atual diretor] também tido como muito sério, muito técnico, dentro da corporação. O senhor sempre falou que só iria ao governo com essa carta branca. A carta branca acabou?

Moro: Não, veja, há um super dimensionamento, dentro de um governo, evidentemente, sempre vai haver divergência, controvérsias, as coisas vão daí se acomodando. É como a história das abóboras na carruagem, as coisas vão se acertando, então tem um diálogo, evidentemente intenso, o presidente é o chefe do poder Executivo. No caso do presidente do Coaf, o Roberto Leonel, é um auditor da receita federal extremamente qualificado, uma pessoa da minha absoluta confiança. No entanto, veja, o Coaf saiu do Ministério da Justiça e foi para o Ministério da Economia, depois para o Banco Central. Aí esses órgãos têm as suas autonomias próprias para tomarem as suas decisões, certo? Então também eu não posso interferir nesse tipo de decisão tomada no outro órgão, se fez a opção, pela nova formatação deles, está no Banco Central, de se colocar um servidor do Banco Central, isso tem que ser respeitado. É como eu disse, mais uma vez, as vezes existe uma série de construção de teorias da conspiração. Mas o Coaf, agora virou o UIF, Unidade de Inteligência Financeira. A única critica que eu já falei para o Roberto Campos [presidente do BC], acho que o nome aí, porque o UIF já era uma unidade de inteligencia financeira, então ficou um nome meio sem graça, mas tudo bem, mas o resto está em boas mãos, a estrutura normativa proposta ali é boa.

Blog: E na polícia federal?

Moro: A polícia federal foi comentário.

Blog: Não, ministro, foi público, ele [Bolsonaro] disse: 'Quem manda sou eu, não é o ministro Moro. Como o senhor se sentiu?

Moro: Não cabe ficar comentando afirmações do presidente, acho que também seria impróprio dessa parte.

Blog: Mas, sobre a Polícia Federal, não estou falando do presidente. Porque o senhor é o chefe da Polícia Federal.

Moro: Não, não sou o chefe da Polícia Federal de forma nenhuma. A única pessoa que eu indiquei foi o diretor da Polícia Federal.

Blog: O Maurício Valeixo?

Moro: Sim, sim.

Blog: Mas se ele sair, o senhor ficaria no governo?

Moro: Não tenho essa questão.

Blog: Mas qual das duas? Ele sair ou o senhor ficar?

Moro: Não, aí seria uma questão especulativa, e acho que não cabe responder questões especulativas nesse caso.

Blog: O senhor acha que ele está mantido no cargo?

Moro: ele permanece no cargo.

Blog: Não há riscos?

Moro: Veja, como eu tenho as várias funções aqui no Ministério da Justiça, as coisas eventualmente podem mudar, mas ele está no cargo, permanece no cargo, tem a minha confiança.

Blog: Tem a sua confiança?

Moro: Certamente.

Blog: [Sobre decisão do STF] Foi a primeira decisão que anulou uma decisão sua da Lava Jato. [...] Isso é um retrocesso, na avaliação do senhor, para o combate à corrupção?

Moro: Aí entra naquele tema institucional, não é? Não é apropriado eu, como ministro da Justiça, fazer ponderações ou críticas da decisão do Supremo Tribunal Federal.

Blog: Não tem opinião sobre isso?

Moro: Eu tenho opinião, mas está guardada pra mim.

Fonte: G1

Leia Mais ››