Foi
aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei, de
autoria do vereador Reikson Brasil, referente a prorrogação da licença
maternidade de 4 meses para seis meses.
A
aprovação ocorreu na última sexta-feira, 24 de maio de 2013, na sala das
sessões vereador Francisco Oliveira da Silva da 7ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Itaú.
A reunião
que teve início por volta das 17:20h com a leitura das atas das reuniões anteriores,
ordinária e extraordinária, respectivamente, após o colhimento das assinaturas
dos vereadores, não comparecendo a sessão apenas o vereador Alex Brasil, foi
lido o Oficio encaminhado ao Secretário de Administração e Finanças, Marcos
Moreira de Morais, que recusou-se receber o mesmo.
Logo
após, foi pedido dispensa da leitura do projeto, sendo feita apenas a leitura
do relatório referente ao Projeto de Lei nº 002/2013 de iniciativa do
legislativo de autoria do vereador Reikson Brasil, que tem como fim específico a
prorrogação da licença maternidade no âmbito do município de Itaú seguindo a
orientação da Lei Federal 11.770/2008, determinando a extensão do prazo da
licença maternidade de 4 meses para 6 meses, em razão da orientação nacional determinada pela Lei
11.770/2008, estendendo o benefício para as pessoas que adotarem crianças
obedecendo no entanto, uma regra de idade para concessão da prorrogação conforme
regras do projeto de lei. Regulamentando ainda que além das servidoras da
administração direta ou indireta serão agraciadas com extensão as mulheres que
exercerem cargos comissionados ou funções gratificadas. Determinando ainda que
as servidoras agraciadas com a prorrogação não poderão exceder outra atividade
remunerada, ou manter a criança em creches ou outra organização de forma que
se ocorrer tal situação, a servidora perderá a prorrogação do benefício
recebido.
Ainda
de acordo com o projeto, as despesas orçamentárias para implantação do projeto,
serão por conta do município, podendo ser implementadas se necessário.
O Projeto
de Lei apresentado tem origem na Lei Federal 11.770/2008 de autoria da Senadora
Patrícia Saboia. A lei determina que no âmbito dos órgãos federal houvesse a
prorrogação da licença maternidade como forma de maior proteção para as
crianças, que amamentadas até os seis meses tem um poder de imunização muito
maior para o enfrentamento de doenças.
Entretanto,
a Lei que fora sancionada aproveitou somente a esfera dos órgãos federais,
abrindo a possibilidade para que os municípios e estados legislassem acerca do
assunto no seu âmbito, onde o vereador Reikson Brasil aproveitou para apresentar
o Projeto de Lei visando pontos cruciais da concessão da prorrogação do
benefício, visto pela comissão de apreciação do projeto na Câmara Municipal.
Entre
eles está a preocupação na adoção de crianças, preocupando-se com a idade da
adoção para que não fossem inferidos os princípios constitucionais da razoabilidade
e proporcionalidade, determinando a concessão da prorrogação do prazo de acordo
com a faixa etária das crianças adotadas.
Outro
ponto favorável e louvável é a estipulação de que as servidoras devem gozar
plenamente do benefício não podendo exercer outra atividade remunerada.
O projeto
logo foi posto em votação sendo aprovado por todos os vereadores presentes e
encaminhado para execução do poder executivo.
Ainda
na reunião foi apresentado o requerimento nº 014/2013 de autoria da vereadora Maria
de Fátima (Fafá) requerendo do poder executivo municipal providencias quanto a
limpeza das paredes do açude Currais e do açude Clidenor Regis de Melo.
De
acordo com o requerimento da vereadora o motivo da ação foi em vista das chuvas
que assolaram o município, sendo necessário a manutenção das paredes dos
referidos açudes, onde são vistos formigueiros que podem causar transtornos de
pequenos e grande porte, além da proliferação de mosquitos que transmitem
doenças a população. Causando uma sobrecarga no atendimento na saúde do município.
O
referido requerimento ao ser colado em votação, todos aprovaram por unanimidade
e encaminhado ao poder executivo.
Nas
explicações pessoais o vereador Antônio Dias (Toiho Galego) deu boas vindas ao
vereador Reikson Brasil, por estar ali presente, onde trouxe preocupação a
todos eles, quando sofreu o acidente, em seguida parabenizou o mesmo pelo
projeto de prorrogação da licença maternidade. Em seguida parabenizou a
vereadora Maria de Fátima pelo requerimento, salientando que no açude Clidenor
Regis de Melo os trabalhos já haviam começado.
Jailson
Brito parabenizou Reikson pelo projeto, pedindo ao Presidente para fazer com que os
projeto cheguem até as mãos do prefeito, que segundo informação não estão
chegando nas mãos do gestor municipal.
Gildo
Pinheiro parabenizou Reikson pela iniciativa, dizendo que as mães ituaense vão
ser eternamente gratas a ele pela folga de seis meses, tendo mais tempo para
amamentar e dar mais carinho, parabenizando também Maria Fátima (Fafá Maia)
dizendo-se preocupado, principalmente os que moram na parte baixa da cidade, que
sem esses cuidados pode causar o rompimento da parede, causando um desastre da
proporção de um terremoto.
Os
vereadores até acharam engraçado quando o vereador disse que poderia chegar até
a praia de Tibau pelas águas. Encerrou suas palavras destacando a presença do
ex-vice prefeito Airnaldes Brasil que se encontrava na Casa Legislativa.
O
Vereador Márcio Lima parabenizou o jovem vereador pelo projeto que só tem a
beneficiar as mães, destacando como de fundamental importância. Parabenizou
também a vereadora Maria de Fátima pelo requerimento, destacado que já foi
enviado requerimentos dessa natureza, mas que nunca foi atendido, almejando que
agora possa ser feito algo.
Ítalo
Medeiros também não deixou de parabenizar os colegas pelas iniciativas, que vem
enriquecer cada vez mais o município e as pessoas beneficiadas. Destacando que
deveria ter sido aproveitado o período de seca para se ter feito um trabalho de
melhor reparação nas paredes dos açudes, que são duas grandes riquezas.
O
autor do Projeto, Reikson Brasil agradeceu a Deus, seu Pai, a imprensa e toda
população itauense que se preocuparam com sua saúde, agradecendo aos vereadores
que o parabenizaram pela iniciativa.
O
jovem vereador destacou que o projeto não beneficia somente a mãe. O principal
objetivo do projeto é beneficiar a criança e o adolescente, destacando que um
adulto solidário hoje, é reflexo de uma criança sadia e um adolescente saudável.
O
vereador destacou ainda que o aleitamento materno, tanto alimenta como mata a
sede, sem necessidade de outro tipo de alimento, além da prevenção de várias
outras doenças quando não se tem os cuidados necessários nos seis primeiros
meses de vida.
Parabenizou
a vereadora Fafá Maia pelo olhar crítico, dizendo que um acidente, um dano causado pelo rompimento da parede de um açude não pode causar somente
proporções de levar o colega Gildo Pinheiro a Praia de Tibau, mas pode trazer
proporções a longo prazo, de anos, visando a preocupação com o abastecimento de
água.
A
vereadora Maria de Fátima agradeceu pela votação do requerimento, destacando que
não é somente limpeza e sim a manutenção, destacando ainda que essa limpeza
seja uma constante, comparando como a limpeza de uma casa, para que não sejam
danificados. Parabenizou Reikson pelo projeto, saindo em defesa da mãe itauense
e do bebê.
Por
fim o vereador Paulo Moreira que parabenizou os colegas pelo projeto e
requerimento, destacando a importância da casa legislativa em sair em benefício
do povo, que ao ser votado como represente, é porque tem uma confiança em quem
votou. Agradeceu a presença de todos declarando encerrada a sessão.
Arlindo
Maia da Redação do Cidade News.
