Governo do RN publica contratação de banca para concurso da Polícia Militar

Foi publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado (DOE) a contratação da banca organizadora para concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A empresa escolhida foi o Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social.

A contratação foi feita por meio de termo de dispensa de licitação. O valor apresentado é de R$ 125.960,00.

O termo foi assinado pelo comandante geral da PM, coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, na última quinta-feira (18).

Fonte: Tribuna do Norte

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MP abre investigação para apurar suspeita de pagamento irregular de diárias a policiais civis do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito civil para investigar uma denúncia de pagamento irregular de diárias operacionais a policiais civis do Rio Grande do Norte.

Central de Flagrantes de Natal, Polícia Civil RN, Ilustrativa — Foto: Kléber Teixeira/Inter TV Cabugi

A abertura da investigação foi determinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça de Natal, e foi publicada no Diário Oficial do Estado da terça-feira (23).

De acordo com o órgão, houve um "informe" sobre "pagamento irregular de diárias operacionais a policiais civis, notadamente quanto à pessoalidade na escalação dos beneficiados e à ausência de efetiva prestação dos serviços".

Ainda segundo o ato de instauração do inquérito civil, a investigação deverá coletar elementos que possam comprovar, ou não, a existência das mencionadas irregularidades.

O promotor deu prazo de 20 dias para que a delegada-geral de Polícia Civil envie a relação de todas as diárias operacionais pagas a todos os policiais civis no período de julho a novembro de 2021, esclarecendo os critérios de escolha dos policiais civis e discriminando o serviço extraordinário efetivamente realizado que fundamentou cada um dos pagamentos.

Em nota, a Polícia Civil negou irregularidades no pagamento das diárias.

"A Polícia Civil do Rio Grande do Norte esclarece que as diárias operacionais pagas ao efetivo da instituição são concedidas com base em portarias que disciplinam valores e requisitos para recebimento. A instituição ressalta que as referidas normas estão sendo observadas e as informações necessárias serão fornecidas ao Ministério Público, conforme solicitado", diz o comunicado.

Fonte: g1

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RN ultrapassa 380 mil casos confirmados e tem 7.480 mortes por Covid

O Rio Grande do Norte tem 380.211 casos confirmados de Covid desde o início da pandemia. A doença vitimou 7.480 pessoas no estado. Os dados estão no boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) desta quarta-feira (24). Outros 1.354 óbitos estão sob investigação.

A Sesap notificou 119 novos casos da doença nas últimas 24 horas. Em relação ao boletim do dia anterior, são quatro mortes a mais.

O RN tem ainda 186.704 casos suspeitos e 782.334 casos descartados de Covid.

Atualmente, 147 pessoas estão internadas no RN por causa da Covid-19 - sendo 118 na rede pública e 29 na rede privada (apenas 8 dos 10 hospitais privados atualizaram os dados, de acordo com a Sesap). Com 69 pacientes, a taxa de ocupação dos leitos críticos (semi-intensivo e UTIs) é de 40,1% na rede pública; com 17 internados, a rede privada tem 11,1% de ocupação.

Números do coronavírus no RN

380.211 casos confirmados

7.480 mortes

186.704 casos suspeitos

782.334 casos descartados

Fonte: g1

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Semurb notifica hotéis de Ponta Negra por lançamento de água residual de piscinas na praia

Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) notificaram dois hotéis na orla da praia de Ponta Negra, em Natal, por lançamento irregular de água residual de piscinas para a rede de drenagem na tarde da última terça-feira (23). Segundo o órgão, os efluentes também atingiram a escadaria da Avenida Erivan França, onde chegavam diretamente para a praia.

Os estabelecimentos notificados estão localizados na Rua Francisco Gurgel e Rua da Praia. A Semurb realizou a vistoria após solicitação do Ministério Público.

Semurb notifica hotéis de Ponta Negra por lançamento de água residual de piscinas na praia — Foto: Divulgação

"Como os estabelecimentos estão dentro dos prazos dados para conclusão dos reparos, ainda não foram autuados, mas notificados novamente a adequar o descarte da água", explica o supervisor de fiscalização de poluição de água e do solo, Gustavo Szilagyi.

A secretaria conta que, em setembro, já havia notificado todos os hotéis, pousadas e restaurantes da orla de Natal para as adequações no sistema de esgotamento sanitário e do licenciamento ambiental. Em reunião com representantes da categoria, foi apresentada a necessidade de adequações para evitar problemas na rede de drenagem da Erivan França, uma vez que o lançamento dessas águas é recorrente.

"As notificações em setembro ocorreram para que eles (hotéis) se preparassem para o período da alta estação e evitássemos o problema, que prejudica a imagem da cidade e pode afastar turistas. O objetivo é que não tenhamos águas servidas de nenhuma natureza sendo lançadas em via pública e na praia, e assim garantir a qualidade do meio ambiente e o bem-estar dos visitantes", concluiu Szilagyi.

Fonte: g1

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Itep muda sistema de agendamento para emissão de identidades no RN; veja como fazer

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) anunciou alterações no agendamento para emissão de carteiras de identidade a partir da próxima sexta-feira (26) no Rio Grande do Norte.

Carteira de identidade RG Natal Rio Grande do Norte — Foto: Divulgação/Itep

De acordo com o órgão, o objetivo das mudanças é facilitar o processo para a população.

A primeira mudança ocorre no endereço do site, que passa a ser o agendamento.itep.rn.gov.br. No local, o usuário poderá escolher em qual central deseja ser atendido, será informado se existem ou não vagas disponíveis e preencher as informações solicitadas.

Outra mudança é que o agendamento ficará aberto em todos os horários. Até então, só funcionava a partir das 12h.

A população passa a ter a possibilidade de escolher qualquer dia da semana para ser atendido. Na próxima sexta-feira (26) estará aberto o agendamento para a semana seguinte, de 29 de novembro a 3 de dezembro. A marcação para a semana subsequente sempre abrirá nas sextas-feiras.

"É importante destacar que apenas será atendida a pessoa que os dados constam no comprovante emitido após a finalização do agendamento", informou o órgão.

Veja como fazer

Acesse o site agendamento.itep.rn.gov.br.

Clique na Central do Cidadão a qual você quer fazer a identidade.

Preencha os dados que são pedidos.

Finalize e imprima ou salve o comprovante de agendamento.

Vá no dia e horário marcados portando os documentos obrigatórios (RG, CPF, Comprovante de Residência, Certidão de Nascimento ou Casamento, duas fotos 3x4).

Fonte: g1

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Após decisão do STF, RN estima perder R$ 300 milhões em arrecadação com redução de ICMS para energia e telecomunicações

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que é inconstitucional a incidência de alíquota maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado dos serviços de telecomunicações e energia elétrica, o Rio Grande do Norte deverá perder R$ 300 milhões anuais em arrecadação de tributos.

Energia elétrica — Foto: Maria Júlia Araújo/G1

O número foi levantado pela própria Secretaria Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte e representa mais da metade de uma folha salarial do último mês de outubro, por exemplo. O ICMS é um imposto cobrado pelos governos estaduais sobre diversos produtos e serviços.

No Rio Grande do Norte, o alíquota básica do ICMS é de 18%, mas chega a até 25% nas contas de energia e 30% no caso das telecomunicações.

Nesta quarta-feira (24), o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, subescreveu uma carta do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda pedindo uma modulação dos efeitos da decisão aos planos plurianual. Os titulares estaduais consideraram a medida "catastrófica" e estimaram que as perdas para todos os estados do pais chegarão a R$ 27 milhões por ano.

A decisão tomada pelo STF na última segunda-feira (22) envolve uma ação movida pelas Lojas Americanas contra alíquota cobrada pelo estado de Santa Catarina, mas tem repercussão geral - o entendimento deverá ser aplicado a casos semelhantes em todo o país.

Isso significa que outros estados que também cobram o ICMS aumentado sobre energia elétrica e telecomunicações podem ser obrigados a cortar alíquotas, o que pode levar à redução no valor das contas de luz, telefone e internet.

"Indiscutivelmente, a decisão desta Egrégia Corte terá impacto manifesto e expressivo nas finanças públicas, pois reduzirá a possibilidade de tributação na energia elétrica e nas comunicações que representam os setores que mais trazem arrecadação aos entes, juntamente com os combustíveis. Dessa forma, caso não seja possível a modulação, todos os PPAs aprovados em 2020, com vigência a partir deste ano, e válidos até 2024, restarão inviabilizados em suas diretrizes, objetivos e metas. Não se pode olvidar, evidentemente, que as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias atualmente vigentes e aquelas já aprovadas para 2022 restarão ainda mais prejudicadas, dado o seu caráter iminente", diz a carta.

Essencialidade

O julgamento do STF ocorreu no plenário virtual, em que ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte.

No caso julgado, as Lojas Americanas questionaram o fato de o estado de Santa Catarina aplicar uma alíquota de 25% de ICMS sobre serviços de energia e telecomunicações, considerados pela empresa como essenciais, mas praticar uma alíquota menor, de 17%, para outros setores.

Essa alíquota menor para outros setores beneficia consumidores de grande porte e está prevista em lei estadual. Na ação, a Americanas cita como exemplo cosméticos, armas, bebidas alcoólicas e cigarros, "revelando-se critério desproporcional".

Por unanimidade, os ministros consideraram que a cobrança para o setor de telecomunicações fere o princípio da essencialidade. Em relação à energia elétrica, o placar foi de 8 a 3.

Essencialidade é o princípio da Constituição pelo qual deve-se privilegiar com alíquotas mais baixas de impostos os bens e serviços essenciais à população.

O julgamento começou em fevereiro. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, hoje aposentado, entendeu que a cobrança é inconstitucional.

“Discrepam do figurino constitucional alíquotas sobre as operações de energia elétrica e serviços de telecomunicação em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e serviços”, disse no voto.

“Surge a contrariedade à Constituição Federal, uma vez inequívoco tratar-se de bens e serviços de primeira necessidade, a exigir a carga tributária na razão inversa da imprescindibilidade”, afirmou.

Marco Aurélio foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Nunes Marques.

Já Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso divergiram em relação à energia elétrica, que, segundo os ministros, tem alíquotas diferenciadas em função da capacidade contributiva do consumidor.

Fonte: g1

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Anvisa aprova inclusão da dose de reforço da Pfizer na bula

A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (24), a inclusão da dose de reforço na bula da vacina da Pfizer (Comirnaty) contra Covid-19.

Anvisa aprova dose de reforço da Pfizer — Foto: Mariana Ferreira/Governo do Tocantins

A administração do imunizante deve ser feita em pessoas maiores de 18 anos após, pelo menos, seis meses do esquema vacinal completo.

O pedido de alteração na bula foi feito pela farmacêutica em setembro.

"Nós vamos fazer uma aprovação condicional dessa utilização da dose de reforço", disse Gustavo Mendes, gerente de medicamentos da Anvisa.

Em contrapartida, a Anvisa informou que a Pfizer concordou em informar dados adicionais de eficácia, de imunogenicidade (capacidade da vacina de gerar resposta imune) e de segurança da dose de reforço.

"O benefício-risco do uso da terceira dose é positivo a depender do contexto epidemiológico da pandemia no país, tendência de queda da efetividade da vacina, e deve considerar os dados limitados de segurança disponíveis", afirmou a Anvisa durante a reunião.

A dose de reforço ficará restrita ao público maior de 18 anos.

"As doses de reforço não são recomendadas para os menores de 18 anos. As evidências disponíveis no momento apontam que o benefício da dose adicional pode ser pequeno para esse grupo", afirmou Meiruze Freitas, relatora e responsável pela Segunda Diretoria da Anvisa.

Ministério 'antecipa' decisão

O Ministério da Saúde não esperou a decisão da Anvisa para determinar a aplicação da dose de reforço.

Em 18 de novembro, a pasta publicou uma nota técnica onde reforçou que a vacina a ser utilizada na dose adicional “deverá ser, preferencialmente, da plataforma de RNA mensageiro (a Pfizer) ou, de maneira alternativa, vacina de vetor viral (Janssen ou AstraZeneca), independente do esquema vacinal primário”.

Ou seja, se a pessoa completou o esquema vacinal (duas doses) com as vacinas CoronaVac, AstraZeneca, Pfizer ou mix AstraZeneca/Pfizer, ela deve receber, preferencialmente, a Pfizer como dose de reforço.

Durante a reunião da Anvisa realizada nesta terça (24), a área técnica ressaltou que, apesar da recomendação do Ministério, o ideal é aguardar a resolução da Agência quanto o uso ou não da dose de reforço e como ela deve ser feita: se heteróloga (com imunizante diferente do utilizado no esquema vacinal) ou homólogo (mesmo imunizante).

"Caso o Ministério da Saúde mantenha a decisão de ampliar a dose de reforço independente da bula aprovada pela Anvisa, reafirmo, o ideal é que a vacinação de reforço esteja aprovada nas bulas da Anvisa", afirma a diretora da Anvisa, Meiruze Freitas.

AstraZeneca, Janssen e CoronaVac

A agência também apresentou atualizações sobre doses de reforço das outras vacinas usadas no país.

AstraZeneca

A AstraZeneca entrou com pedido de alteração na bula para inclusão da dose de reforço homóloga (mesma vacina) em 17 de novembro. A farmacêutica prevê a inclusão da dose adicional com pelo menos 6 meses de intervalo após a administração da segunda dose.

Segundo a Agência, o pedido segue em análise. Contudo, a Anvisa afirmou que, "caso o Ministério entenda que há necessidade de manter o programa de vacinação de reforço, que considere os elementos conhecidos (estudos clínicos) e adote um esquema HOMÓLOGO". Ou seja, a Anvisa sugere o reforço com doses do mesmo fabricante.

Atualmente, a bula da AstraZeneca prevê duas doses para imunização completa e não cita o reforço.

Janssen

A Janssen solicitou a inclusão de uma dose de reforço em 19 de novembro. O pedido prevê a inclusão desta dose com pelo menos dois meses de intervalo, após a administração da dose única. A aplicação é para vacinação homóloga, para os maiores de 18 anos que receberam o imunizante da Janssen.

Segundo a Anvisa, a fabricante também pediu aprovação para vacinação heteróloga (mista), com dose de reforço para quem recebeu a Pfizer no esquema primário.

O pedido segue em análise.

CoronaVac

A Anvisa explicou que não há pedido de inclusão de dose de reforço na bula da CoronaVac. Em agosto, a agência solicitou ao Butantan informações sobre o andamento dos estudos que podem subsidiar doses de reforços ou revacinação.

De mesmo modo que para as demais vacinas, a Anvisa informou que caso o Ministério entenda que há necessidade de vacinação de reforço, que ela seja feita com uma vacina heteróloga, preferencialmente, de RNA mensageiro.

Fonte: g1

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Arquidiocese afasta padre após denúncias de abusos sexuais contra crianças há mais de 20 anos em BH: 'Ele é perverso', diz vítima

A Arquidiocese de Belo Horizonte afastou, na quinta-feira (18), o padre Bernardino Batista dos Santos, de 73 anos, após receber denúncias de abusos sexuais contra crianças que teriam acontecido há 22 anos, enquanto ele era pároco da Igreja de Santa Luzia, no bairro Paraíso, na Região Leste de Belo Horizonte.

Bernadino era pároco da Igreja de Santa Luzia, no bairro Paraíso, na Região Leste de BH. — Foto: Redes sociais

A Polícia Civil confirmou que também recebeu denúncia e a investigação está sob sigilo. "No momento, não será divulgada qualquer informação para não atrapalhar os trabalhos policiais".

Na época, pelo menos três das vítimas tinham cerca de 8 anos de idade.

Uma delas é a advogada Carolina Rocha Freitas, hoje com 30 anos.

"Eu tinha entre 7 e 8 anos quando aconteceu o abuso. Foi no sítio dele, na cidade de Tiros, no interior do estado. As crianças dormiam no quarto, todas juntas, No dia que aconteceu, minha mãe acordou cedo e saiu do sítio para resolver algo. Acordei com ele passando a mão no meu corpo, eu lembro do cheiro daquilo, sai correndo e me escondi. Quando minha mãe chegou eu contei, chorei desesperada”, relembrou Carolina ao g1 Minas, na tarde desta quarta-feira (24).

A vítima disse que a mãe dela questionou o padre, na época, que negou as acusações. Ela disse ainda que algumas pessoas desencorajaram a mãe dela a prosseguir com a denúncia. Carolina conseguiu acionar a Justiça só quando já era adulta.

“Foi a possibilidade de poder ver justiça e poder ver a condenação dele. Fomos caladas e desencorajadas por muito tempo, eu não estou sozinha. Aí eu consegui ter coragem para falar e motivar outras vítimas que elas procurem a via judicial, para que a gente consiga fazer ele pagar. Espero que ele não faça isso com mais ninguém, que ele passe o resto da vida dele na cadeia, é o que ele merece, ele é perverso”, disse Carolina.

Em nota, a Arquidiocese disse ao g1 que, "por norma canônica de cautela, e enquanto ocorrem as apurações, o padre deixa de exercer seu ofício pastoral, até que sejam concluídos os trabalhos da Comissão Arquidiocesana para a proteção de Crianças, Adolescentes e Vulneráveis e das instâncias competentes no caso".

Falou também que, diante da denúncia, a Comissão Arquidiocesana para a proteção de Crianças, Adolescentes e Vulneráveis "imediatamente iniciou trabalho que busca ouvir as autoras desses relatos, um processo de apuração interno que deve caminhar paralelamente, e em colaboração, com o trabalho de instâncias judiciais".

Segundo a Arquidiocese, esses trabalhos ocorrem em sigilo.

"Esse episódio me marca até hoje, tenho depressão diagnosticada, tomo antidepressivos, crise de pânico, minha vida sexual foi muito complicada a ser desenvolvida em relação disso. Eu era muito ativa na igreja, hoje não consigo ir mais à missa, ainda é muito difícil de conviver com isso", lamentou a vítima.

Advogada diz que há mais vítimas

Ana Carolina Campos Oliveira atua como advogada de três vítimas de abusos sexuais do padre. Segundo ela, "o número de vítimas só cresce".

"Fui acionada pela vítima e ela trouxe um grupo de vítimas, o número de vítimas só cresce. A cada dia novas vítimas vão se apresentando e esse grupo vem ganhando número significativo", disse.

Ela disse que não poderia detalhar mais a ação, por ela correr em segredo de Justiça.

"As autoridades policiais já foram acionadas, as investigações já se iniciaram, não posso tecer mais comentários a respeito porque correm sem segredo de Justiça. Mas não queremos que isso ocorra com outras mulheres", disse.

O g1 tenta contato com o padre Bernadino desde a última sexta-feira (19), sem sucesso.

Fonte: g1

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Bola, condenado pelo caso Eliza Samudio, volta à prisão

Marcos Aparecido dos Santos, mais conhecido como Bola, um dos condenados pela morte da modelo Eliza Samudio, em 2010, foi preso em Vespasiano, na Grande BH, na manhã desta quarta-feira (24).

Eliza Samudio e o goleiro Bruno Fernandes — Foto: Reprodução / Arquivo Pessoal / TV Globo

Segundo a Polícia Militar, o cumprimento de mandado de prisão foi às 11h46, no bairro Santa Clara. Trata-se de uma ordem de captura após a revogação da prisão domiciliar, ainda referente à pena pela morte de Eliza Samudio.

Bola foi condenado, em 2013, a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio e pela ocultação do cadáver. Em abril de 2019, ele foi condenado ainda a 16 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato do motorista Devanir Claudiano Alves, ocorrido em 2009, no bairro Juliana, na Região Norte de Belo Horizonte.

O ex-policial estava em prisão domiciliar, com monitoração eletrônica determinada pela Justiça, desde 27 de março de 2020.

A mudança no regime de semiaberto para domiciliar foi uma recomendação para conter a expansão do coronavírus dentro das penitenciárias, e estava prevista na Portaria Conjunta Número 19, publicada no dia 17 de março de 2020 pelo Tribunal de Justiça e Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. Marcos Valério também se beneficiou da mesma portaria.

O advogado de Bola, Nathan Nunes, disse que o ex-policial foi detido porque a prisão domiciliar dele foi revogada agora, com o controle da pandemia. Ele vai voltar para a Casa de Custódia da Polícia Civil, no Horto, em BH, onde vai poder sair para trabalhar e terá que retornar à noite.

"Essa prisão foi revogada e ele retoma cumprimento no regime semiaberto, no estabelecimento prisional. Marcos cumpre pena em caráter exemplar, cursa direito, é microempreendedor", disse o advogado.

Ele disse ainda que vai pedir uma reconsideração da decisão.

O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça para detalhar o mandado de prisão. Segundo o TJMG "o mandado de prisão do réu Marcos Aparecido dos Santos foi expedido nesta quarta-feira (24) pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte e cumprido hoje mesmo, em Vespasiano".

O Fórum Lafaytte confirmou que "a prisão domiciliar que tinha sido concedida durante a pandemia foi revogada, razão pela qual expediu-se uma ordem de captura".

Leia trecho da decisão do juiz Marcelo Augusto Lucas Pereira:

Trecho da decisão judicial que revogou prisão domiciliar de Bola, condenado pelo caso Eliza Samudio. — Foto: Reprodução

Cumprimento de mandado judicial

Bola, que está com 58 anos, acompanhou os militares até 247ª Companhia, em Vespasiano, e foi encaminhado para o Departamento de Plantão de plantão da cidade.

Lá, foi formalizado o cumprimento do mandado de prisão expedido pela Justiça e, em seguida, ele será direcionado à Casa de Custódia, segundo informou a Polícia Civil.

Fonte: g1

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Mochileira que sofreu acidente de moto com namorado em MS é informada da morte dele uma semana depois

‘Jennifer está choque, ela amava tanto o Tiago’, relatou a mãe da mochileira Jennifer Santos, de 19 anos, sobre o estado da jovem ao descobrir sobre a morte do namorado após o acidente que sofreram na terça-feira (16). Os dois estavam no fim de uma viagem de motocicleta por todos os estados do Brasil.

Tiago e a namorada Jennifer percorreram o Brasil de moto, durante oito meses e treze dias. — Foto: Redes socias/Reprodução

Angélica Santos Pereira, de 49 anos, disse ao g1 que não pôde mais adiar a notícia sobre a morte de Tiago Escarcell Boher, 32 anos na última sexta-feira.

“Minha filha ficou desesperada, chorou, chorou e eu também, tudo isso é inacreditável. Jennifer está em estado de choque, ela amava tanto o Tiago. Conversei com ela e falei toda a verdade, expliquei que não pude contar antes porque ela estava muito frágil em uma UTI”, relatou.

Acompanhada de enfermeiras e psicólogos, Angélica falou sobre a morte de Tiago, ainda sem acreditar em tudo que ocorreu nos últimos dias. O casal de mochileiros estava junto havia pouco mais de um ano e compartilhava a paixão por motos, viagens e aventuras.

Após oito meses e 13 dias nas estradas, Tiago e Jennifer estavam concluindo o mochilão pelo Brasil em Mato Grosso do Sul. Angélica destacou que, mesmo com todas as dificuldades e incertezas, está aliviada de não esconder mais nada de Jennifer. Ela diz que agora a filha precisa ser forte e concentrar energias em sua recuperação.

“O Tiago sempre falava para Jennifer ser forte, superar os desafios e vencer. É disso que precisamos, quero que ela se recupere e melhore. O dia de ontem foi muito pesado, mas estou em paz porque não estou escondendo nada da Jennifer” disse.

Angélica contou a Jennifer que o corpo de Tiago foi recebido sob forte comoção dos moradores, amigos e familiares em Pelotas (RS) e disse estar ansiosa para o momento de poder retornar para casa com a filha e virar esse capítulo de sua vida.

"Contei que fizeram homenagem em Pelotas quando chegou o corpo. É muito triste, mas Deus está no comando e o Tiago vai continuar cuidando da minha filha, ela precisa ser forte”, disse.

Jennifer se recupera em hospital

Após sete dias no Centro de Terapia Intensivo (CTI), Jennifer teve alta e está em um quarto da Santa Casa de Campo Grande (MS).

Angélica disse que Jennifer não tem previsão de alta e ainda deverá passar por novos procedimentos cirúrgicos devido à gravidade do caso.

A jovem sofreu múltiplas fraturas pelo corpo e está em observação clínica, consciente, orientada e estável, de acordo com o último boletim médico divulgado pela Santa Casa de Campo Grande.

Jennifer fez cirurgias, amputou dois dedos e uma parte do pé, colocou pinos na perna e bacia.

Como foi o acidente

Segundo o boletim de ocorrência, um motociclista de 63 anos, que estava em uma motocicleta de luxo, tentou ultrapassar um caminhão em local proibido e bateu de frente na moto do casal de mochileiros. Com a batida, Thiago e Jennifer foram arremessados para a margem da rodovia. Já o motociclista que causou o acidente foi atingido por uma carreta e morreu no local.

Na manhã de terça, poucas horas antes do acidente, o casal publicou um vídeo no Facebook para comemorar os destinos já percorridos em pouco mais de oito meses de viagem. Na gravação, muito emocionados, eles soltaram fogos de artifício e comemoraram o fato de terem chegado ao estado.

“Concluímos os 27 estados [sic] , acabamos de chegar em Mato Grosso do Sul, demos a volta no Brasil! Acabamos de chegar e estamos cansados. Ontem dormimos só três horas, tá sendo uma história que está marcada. Nem sei o que dizer, bora viver!”, disse Tiago.

Fonte: g1

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Mais mulheres denunciam dirigente do Náutico por assédio sexual e moral: 'era uma coisa nojenta', diz uma das vítimas

Mais mulheres acusaram o superintendente financeiro do Náutico, Errisson Rosendo de Melo, de assédio sexual e moral. Duas ex-funcionárias, que preferiram não ser identificadas, se sentiram encorajadas após as denúncias feitas pela ex-diretora da Mulher e de Operações do Náutico Tatiana Roma, que prestou queixa na Delegacia da Mulher.

Outras ex-funcionárias relataram situações de assédio sexual e moral durante período de serviço no Náutico — Foto: Reprodução/TV Globo

“Sabe quando você pega uma banana, descasca e deixa nua? Ele parecia que estava tirando a roupa da pessoa. [...] Ele constrangia as pessoas com o olhar e fazia questão de verbalizar. Não era uma cantada sutil, era uma coisa nojenta mesmo. Eram palavras que a gente se sentia um lixo", declarou uma das vítimas ouvidas pela TV Globo.

A ex-funcionária relatou que Errisson também praticava assédio moral com homens. “Ele abusava do poder e era agressivo.Tratava as pessoas mandando sair da sala, principalmente as pessoas mais humildes que precisavam do emprego, precisavam do clube”, disse 

Outra ex-funcionária relatou que trabalhou menos de um ano no clube e percebeu que Errisson assediava a sua filha em dias de jogo.

“Eu me sentia na obrigação de, quando chegava à Arena [de Pernambuco] ou ao próprio clube, de cumprimentá-lo. [...] O tipo de cumprimento era muito nojento, era beijinho de um lado e de outro, só que não era na bochecha, vinha direto na boca da menina”, contou.

Essa mesma funcionária disse, ainda, que começou a ir ao trabalho vestida só com camisetas do náutico, para evitar os olhares constrangedores do superintendente.

“Os olhos dele não eram para conversar comigo, eram para olhar o meu decote. A direção dele era só ao meu decote. As investidas dele, para mim, não eram de chegar e falar, eram só gestos. Eu não tinha o que dizer, eu não tinha o que rebater”, contou.

Em unanimidade, todas as mulheres relataram o sentimento de humilhação e constrangimento pelas situações vivenciadas.

“É revoltante, a gente se sente um lixo, se sente usada. [...] A gente era tratava como um pedaço de carne. Eu acho que essa é a frase certa, a gente era um pedaço de carne que ele queria degustar, mas não degustou”.

Primeira denúncia

A ex-diretora da Mulher e de Operações do Náutico Tatiana Roma foi a primeira a denunciar Errisson. Ela registrou um boletim de ocorrência no dia 12 de novembro deste ano sob a acusação por importunação sexual e crimes contra a honra

Em entrevista ao ge, ela contou que os assédios ocorreram entre maio de 2020 e julho de 2021, quando a ex-funcionária deixou o clube.

Depois disso, Tatiana contou que conversou com o presidente do Náutico, Edno Melo, que é irmão de Errisson, para fechar um acordo. Ela tirou o processo do Conselho Deliberativo e Errisson aceitou pagar 50 cestas básicas para uma instituição.

O acordo foi assinado pelos dois, mas Errisson não teria cumprido o combinado pagando apenas um valor equivalente a 25 cestas básicas, de acordo com a ex-funcionária.

"Uma semana depois, eu fui até a instituição e ele não tinha cumprido o acordo corretamente. Ele tinha feito uma transferência em dinheiro no dia 11 , mas não era equivalente ao valor de 50 cestas básicas”, relatou.

Ela contou, ainda, que o que deu coragem a ela para registrar a denúncia na delegacia foi o coro de mulheres que contaram ter passado por situações parecidas.

“Quatro me falaram. Um dia antes do processo na delegacia, liguei para cinco e quatro me confirmaram. Todas por importunação sexual de maior ou menor grau. [...] A decisão maior da delegacia foi quando ouvi o relato delas”, afirmou.

Resposta

O ge tentou ouvir o advogado de Errisson Melo, Luiz Gaião, a respeito das novas denúncias. Ele alegou desconhecer os fatos e que qualquer pronunciamento só será feito "após a publicação da matéria."

Fonte: g1

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Ação penal que investiga suposto esquema de rachadinha de Flávio Bolsonaro só poderá caminhar se MP fizer nova denúncia

A ação penal que investiga o suposto esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro só poderá caminhar se o Ministério Público apresentar uma nova denúncia - a terceira. A decisão foi tomada pelo ministro João Otávio de Noronha, do STJ, na última segunda-feira (22).

O senador Flávio Bolsonaro durante sessão do Senado em 26 de outubro — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

A ação já estava parada desde agosto. Além de depender de uma nova denúncia do MP, não poderá utilizar nenhuma das provas consideradas ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça, como extratos bancários, análise do fluxo financeiro ou qualquer outra informação obtida com a quebra dos sigilos bancário ou fiscal dos denunciados.

A decisão de Noronha atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro apontado como o operador do esquema de desvios de salários de outros funcionários do hoje senador da República.

Ministro João Otávio de Noronha — Foto: Reprodução

O mesmo ministro soltou Queiroz no ano passado e também a esposa dele, Márcia de Aguiar, que estava foragida.

Há três meses, Noronha determinou ainda que o Tribunal de Justiça do Rio suspendesse a análise de mais uma denúncia da rachadinha - feita pelo Ministério Público.

Desde a última segunda-feira, Noronha se tornou um personagem ainda mais importante no processo. Ele passou a ser o relator de todos os casos da rachadinha no STJ. Isso significa que qualquer recurso contra o processo no Superior Tribunal de Justiça terá o primeiro voto o conduzido pelo ministro.

O JN obteve a decisão, assinada pelo ministro Jesuíno Rissato. Ele é o substituto do antigo relator, Félix Fischer, que se afastou do STJ por motivos de saúde.

Na decisão, o ministro Jesuíno determina que os recursos da rachadinha sejam encaminhados ao ministro João Otávio de Noronha por prevenção nos próximos julgamentos.

STJ protagonista em decisões sobre o caso

O STJ vem realizando os julgamentos mais importantes sobre a rachadinha enquanto o caso está parado no Supremo Tribunal Federal, desde junho do ano passado. Naquele mês, o Ministério Público pediu para o STF determinar onde Flávio Bolsonaro deve ser julgado.

Em primeira instância, já que ocupava o cargo de deputado estadual na época; ou em segunda, por ter sido eleito senador.

A reclamação vai ser julgada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal e tem como relator o ministro Gilmar Mendes.

A ação entrou em pauta duas vezes, mas foi retirada a pedido da defesa do senador.

Agora, quem pode inserir a reclamação no calendário de julgamento é o presidente da Turma, ministro Nunes Marques.

Ele foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: g1

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Covid-19: Senado aprova projeto que prevê repasse de R$ 3,8 bilhões para socorro ao setor cultural

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que prevê repasse – da União para estados, Distrito Federal e municípios – de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 no setor cultural, um dos mais impactados pela crise sanitária.

A proposta, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi batizada de "Lei Paulo Gustavo", em homenagem ao ator e humorista que morreu em maio deste ano, vítima da Covid-19. Paulo Gustavo era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

O projeto foi aprovado conforme versão proposta pelo relator Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a proposta, o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.

Pelo texto, os estados e municípios que receberem recursos deverão se comprometer em fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que esses sistemas não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.

Conforme a proposta, dos R$ 3,8 bilhões que serão repassados:

R$ 2,79 bilhões deverão ser destinados para ações no setor audiovisual;

R$ 1,06 bilhão deverá ser destinado a ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor ou outras formas de seleção pública simplificadas.

Para custeio das transferências a estados e municípios, a proposta autoriza o uso de:

dotações orçamentárias da União;

superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura;

outras fontes não especificadas no projeto.

Os beneficiários dos recursos deverão cumprir algumas contrapartidas, que podem ser a realização de exibições gratuitas; de atividades destinadas a redes pública de ensino, ou privada que tenha estudantes do Prouni, entre outras. O projeto exige prestação de contas sobre utilização as verbas.

Conforme a proposta, os recursos poderão ter de ser devolvidos pelos municípios e pelos estados caso não sejam feitas as devidas adequações orçamentárias nos prazos previstos na proposta.

Ainda segundo o projeto, na implementação das ações no setor cultural deverão ser assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIA+, com deficiência, entre outros grupos.

O texto autoriza o uso dos recursos por estados e municípios até o fim de 2022, prazo que poderá ser prorrogado no caso de impedimentos previstos na legislação eleitoral.

"Como a pandemia ainda persiste, faz-se necessária a concessão de uma nova rodada de apoio financeiro", afirmou o relator da proposta, Eduardo Gomes.

"A cultura é extremamente importante para que tenhamos mais tolerância quanto aos comportamentos de diversas nações e povos, reforcemos os nossos laços de identidade nacional e aumentemos a criatividade na execução de nossos afazeres diários, seja na escola, seja no trabalho", acrescentou o emedebista.

Fonte: g1

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Câmara convoca ministro do Meio Ambiente para explicar exploração de petróleo perto de Noronha

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a convocação do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, para debater os impactos ambientais da exploração de petróleo na Bacia de Potiguar – área próxima a Fernando de Noronha e ao Atol das Rocas.

Por se tratar de convocação, o ministro será obrigado a comparecer. Ainda não há data para a audiência.

O requerimento foi proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE). Durante a apreciação, o parlamentar afirmou que Leite já recebeu diversos convites aprovados pela comissão para esclarecer o tema, mas nunca compareceu.

Na avaliação de Carreras, a oferta da exploração da Bacia de Potiguar é um tema de alta "complexidade" e eventuais deslizes no licenciamento ambiental podem levar a um "vazamento" de óleo na costa brasileira.

O deputado ressaltou ainda que os estudos técnicos, liderados pelos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, que embasaram a liberação do bloco não são conclusivos e levam a um entendimento de “caráter precário”.

O segundo vice-presidente da comissão e aliado do governo Jair Bolsonaro, Bibo Nunes (PSL-RS), assegurou aos colegas que Joaquim Leite vai comparecer à Câmara.

"O governo chegou a esse acordo onde o ministro até quarta-feira que vem estará dando a data”, declarou. “Achei de bom tom porque foi a terceira vez que o ministro foi chamado", completou.

Em outubro, a Agência Nacional do Petróleo levou a um leilão 92 blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural. Entre elas estavam as bacias de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

A inclusão da Bacia de Potiguar, localizada nas proximidades de áreas de conservação ambiental, foi questionada por ambientalistas.

Tema na Justiça

A discussão chegou também à Justiça Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nas duas instâncias, as ações foram rejeitadas. No Supremo, a Rede Sustentabilidade argumentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apontava fragilidades na análise ambiental feita pelos ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente acerca dos impactos com a exploração das áreas.

Em uma manifestação técnica encaminhada à Corte de Contas, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) avaliou como “temerária” o leilão dos blocos próximos a unidades de conservação.

À época, o Ministério de Minas e Energia disse em nota não haver “nenhuma evidência científica de que a oferta de blocos na 17ª Rodada de Licitações na Bacia Potiguar possa colocar Fernando de Noronha ou o Atol das Rocas em risco”.

Fonte: g1

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Bolsonaro se reúne com presidente do Paraguai no Planalto

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta quarta-feira (24) no Palácio do Planalto com o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez.

Presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, chega ao Palácio do Planalto para encontro com Bolsonaro — Foto: Pedro Gomes/g1

Conforme a agenda de Bolsonaro, os ministros Carlos França (Relações Exteriores) e Bento Albuquerque (Minas Energias) também participariam da audiência.

Antes do encontro, Bolsonaro afirmou que o governo brasileiro tem interesse em criar tilápias no reservatório da usina hidrelétrica de Itaipu (PR), cuja administração é dividida entre os dois países. Segundo o presidente, é preciso o aval do Paraguai para que a psicultura seja liberada no local.

"Vamos continuar conversando porque depende do parlamento deles a psicultura no espelho d'água da represa. Se der o sinal verde do Congresso dele, acho que vai ter. Nós vamos aumentar em 40% nossa produção de pescado, criando tilápia naquela região", disse Bolsonaro.

Presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, e presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (24). — Foto: Guilherme Mazui/g1

Após a reunião, os presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez participaram de uma entrevista coletiva. Na ocasião, Bolsonaro disse que foram tratados na audiência diversos temas, entre eles, as negociações para a revisão do tratado de Itaipu, a ligação entre os dois países por pontes sobre o rio Paraguai, a criação de peixes no lago da usina de Itaipu e o combate ao crime organizado.

"Esta visita de serviço vem o nobre presidente do Paraguai tratar de vários assuntos. Como, por exemplo, estaremos, se Deus quiser, concluindo a segunda ponte com o Paraguai em meados do ano que vem. Também, nos próximos dias, estaremos em Carmelo Peralta, Porto Murtinho, assinando a segunda ordem de serviço da terceira ponte com o Paraguai, veio o senhor presidente da nação amiga tratar do anexo C de Itaipu binacional, também outros assuntos tratamos, como, por exemplo, daremos mais um passo na questão de criação de tilápia no lago de Itaipu", disse Bolsonaro.

O presidente brasileiro também disse que o "intercâmbio comercial" entre o Brasil e o Paraguai "tem ido muito bem" e "vai ficar cada vez melhor".

"Tratamos também da questão do crime organizado. O Paraguai tem nos ajudado e muito nessa questão. Inauguramos há pouco mais um radar lá em Ponta Porã, que basicamente toda nossa fronteira está blindada com esse radar. Então, o nosso posicionamento, o nosso intercâmbio comercial tem ido muito bem e vai ficar cada vez melhor", afirmou Bolsonaro.

Abdo também destacou a relação entre os dois países e ressaltou a importância das tratativas para assinar as ordens de serviço da construção de uma nova ponte na fronteira, desta vez, entre Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, e o município paraguaio de Carmela Peralta, no departamento de Alto Paraguai.

Segundo Abdo, essa ponte fará parte da rota bioceânica, ligação terrestre entre Atlântico e Pacífico, e será importante para fortalecer as economias de Brasil e Paraguai.

Abdo também relatou, sem dar detalhes, que houve avanço nas discussões sobre a revisão do anexo C do tratado que viabilizou a construção da hidrelétrica de Itaipu, administrada em conjunto pelos dois países. O anexo C trata dos termos financeiros da hidrelétrica binacional e deve ser revisado até 2023.

Mario Abdo

Candidato conservador, Abdo foi eleito em 2018 para presidir o Paraguai e mantém uma boa relação com Bolsonaro, de direita e crítico de governos de esquerda na região, a exemplo da Argentina. Bolsonaro costuma chamar o presidente do Paraguai de "Marito".

Mario Abdo já esteve com Bolsonaro no Planalto em 2019. Os dois líderes também tiveram um encontro em Foz do Iguaçu (PR), na fronteira entre os países, no ano passado. Brasil e Paraguai integram o Mercosul ao lado de Argentina e Uruguai.

Fonte: g1

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