sexta-feira, maio 31, 2019

Presos transferidos do Amazonas, já estão em Mossoró.

Presos transferidos do Amazonas, já estão em Mossoró.

O avião do tipo Hercules C-130 da Força Aérea Brasileira, chegou por volta das 22h30min de ontem, 30 de maio, no Aeroporto Dix-Sept Rosado em Mossoró trazendo presos envolvidos numa briga que terminou com 55 detentos mortos em quatro cadeias de complexo penitenciário em Manaus.

Segundo informações, 17 detentos saíram de Manaus para presídios de segurança máxima, mas não temos informações de quantos chegaram a Mossoró na noite de hoje.

Segundo o Ministério Público, os presos transferidos para Mossoró, são os mandantes da chacina de domingo dia 26 e segunda-feira 27 de maio. De acordo com as investigações da Policia Federal, os mandantes da chacina do inicio dessa semana, são os mesmos do massacre ocorrido em Janeiro de 2019, no mesmo presido em Manaus.

Fonte: O Câmera
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Prazo para a declaração anual do MEI termina nesta sexta-feira (31/05)

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O prazo para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) termina hoje, sexta-feira 31) para o Microempreendedor Individual (MEI). A declaração é feita pela internet e é relativa ao exercício do ano anterior.

SIMEI é o sistema de recolhimento dos tributos abrangidos pelo simples nacional em valores fixos mensais. O DASN-SIMEI é uma declaração que o MEI, que optou por esse sistema no ano-calendário anterior, tem a obrigação de apresentar anualmente a Receita Federal do Brasil.

A declaração pode ser feita através do Portal do Empreendedor. Para isso é necessário fazer um relatório das receitas obtidas a cada mês e conferir se o valor das notas fiscais emitidas foi anotado de forma correta no relatório, depois basta enviar pelo site.

Quando o Microempreendedor Individual entrega a declaração em atraso, fica sujeito ao pagamento de multa no valor mínimo de R$ 50, ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI.

Fonte: G1
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quinta-feira, maio 30, 2019

Incêndio atinge empresa de reciclagem, deixa um morto e cinco feridos em Aparecida de Goiânia

Um incêndio de grandes proporções atingiu uma fábrica de materiais recicláveis no Setor Chácara São Pedro, em Aparecida de Goiânia, na noite desta quinta-feira (30). De acordo com os bombeiros, um corpo carbonizado foi encontrado na área da empresa e cinco pessoas sofreram queimaduras após uma explosão.

O incêndio aconteceu entre a Alameda E e a Avenida W-6. Uma explosão ocorreu no compartimento de gás de uma empilhadora, segundo os militares ouviram de testemunhas no local. Cinco vítimas foram resgatadas em estado grave, algumas com mais de 80% do corpo queimado. Três delas foram entubadas, pois não conseguiam respirar sozinhas.

A empresa EcoVR lamentou o acidente e informou que está prestando o suporte necessário aos funcionários e familiares das vítimas. Disse ainda que está mobilizada na apuração das causas do incêndio (veja a nota abaixo na íntegra).

Vizinhos ao imóvel escutaram vários estrondos e se assustaram com as chamas, que podiam ser vistas de vários pontos da Grande Goiânia. Muitas curiosos foram para a frente da fábrica, que foi isolada.

Para o local, foram direcionados 19 carros do Corpo de Bombeiros e cerca 49 militares. Foram utilizados inicialmente 15 mil litros de água.

Chamas e cortina de fumaça podiam ser vistas de vários pontos da Grande Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Chamas e cortina de fumaça podiam ser vistas de vários pontos da Grande Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Segundo o tenente-coronel Fernando Caramaschi, três vítimas foram socorridas por ambulâncias do bombeiro e outras duas por terceiros.

Duas vítimas foram levadas, segundo os bombeiros, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Parque Flamboyant, em Aparecida de Goiânia. A direção da unidade informou que elas foram transferidas para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia.

As vítimas ainda não tiveram suas identidades divulgadas e as unidades ainda não informaram sobre o estado de saúde delas.

Moradores das proximidades da empresa fazem imagens do incêndio de grande proporção, em Aparecida de Goiânia  — Foto: Murilo Gomes/Arquivo Pessoal
Moradores das proximidades da empresa fazem imagens do incêndio de grande proporção, em Aparecida de Goiânia — Foto: Murilo Gomes/Arquivo Pessoal

Para o Hugol, cinco pacientes foram levados pelo Samu. A informação passada pelos socorristas era de que mais ambulâncias estariam a caminho por volta das 20h.

Até por volta das 20h30, os bombeiros continuavam atuando no combate às chamas. A informação passada pela corporação era de que o incêndio estava confinado, sendo restrito em uma área controlada. “Trabalhamos para que não tenho propagação por outras áreas”, informou a assessoria dos Bombeiros.

Às 21h20, a corporação informou que continuava atuando no combate, mas que o incêndio já estava controlado.

Bombeiros combatem incêndio de grandes proporções atinge fábrica em Aparecida de Goiânia — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação
Bombeiros combatem incêndio de grandes proporções atinge fábrica em Aparecida de Goiânia — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Defesa Civil avaliará novos riscos
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia informou na noite desta quinta que as equipes da Defesa Civil irão ao local para tomar as devidas providências, como avaliação de novos riscos a terceiros, assim que o Corpo de Bombeiros finalizar os serviços de rescaldo do incêndio.

A Secretaria Municipal de Saúde informou ainda que a UPA Flamboyant recebeu reforço médico e organizou toda a estrutura para receber as possíveis vítimas assim que foram informados do acidente. A secretaria confirmou que a unidade recebeu dois pacientes em estado grave para estabilização, realizou o pronto atendimento e os encaminhou ao Hugol.

Além da Secretaria de Saúde e da Defesa Civil, a assessoria de imprensa da Prefeitura, disse que o prefeito de Aparecida Gustavo Mendanha determinou que todas as secretarias fiquem atentas para prestar a assistência que for necessária e prestou a solidariedade aos trabalhadores e seus familiares.

"O prefeito e toda a administração se solidariza e presta seus sentimentos à família do trabalhador que perdeu a vida no incêndio", diz a nota.

Corpo foi encontrado carbonizado dentro da área da fábrica  — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação
Corpo foi encontrado carbonizado dentro da área da fábrica — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

Empresa se posiciona:

"Nota de esclarecimento

A EcoVR lamenta profundamente o acidente ocorrido em suas dependências, nesta noite, e informa que está prestando todo o suporte necessário aos colaboradores que estavam no local, no momento do incêndio, bem como aos familiares dos funcionários. A empresa esclarece, ainda, que sempre pautou seu cotidiano operacional por rigorosas normas de segurança individual e coletiva. A EcoVR está mobilizada na apuração das causas que provocaram o ocorrido".

Fonte: G1
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Governo quer ampliar faixas do Minha Casa Minha Vida

O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou nesta quinta-feira (30) o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

“É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão”, disse o ministro após participar da cerimônia de lançamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pelo Minha Casa Minha Vida, famílias com renda mensal de até R$ 1.800 estão contempladas pela faixa 1, que tem zero de juros, financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. A faixa 1,5 contempla famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.800 até R$ 2.600, com taxa de juros de 5% ao ano, prazo de até 30 anos para pagar e subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. A faixa 3 compreende famílias com renda até R$ 4 mil, com taxas de juros que variam de 6% a 7% e subsídios de até R$ 29 mil. Já a faixa 3 atende famílias com renda máxima de R$ 7.000.

“A nossa proposta é um maior número de faixas, maior número de categorias para atender as diferentes demandas”, justificou o ministro. Ele disse ainda que o programa, após 10 anos de execução, apresenta uma série de problemas que precisam ser corrigidos pelo governo, como comercialização irregular de lotes, invasão dos lotes por facções criminosas, conflitos sociais nos condomínios, problema de violência doméstica. “São questões que o governo não pode aceitar. A gente não pode ver uma situação dessa e não fazer nada”.

Os detalhes do novo programa de habitação popular do governo federal serão apresentados pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (4).

Fonte: Agência Brasil
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Programa que troca nota fiscal por prêmios começa neste sábado

A partir deste sábado (1º) começa a vigorar o programa Nota Potiguar, do Governo do Estado do RN, que estimula a população a pedir a nota fiscal no ato da compra e trocar os valores acumulados por prêmios e vantagens ao fim de cada mês. A ideia é tornar a exigência dos documentos fiscais eletrônicos um hábito para os cidadãos.

APLICATIVO NOTA POTIGUAR. FOTO: DIVULGAÇÃO/GOVERNO DO RN

Os detalhes e o regulamento da campanha estão no site www.np.set.rn.gov.br e, para participar, é preciso baixar o aplicativo ‘Nota Potiguar’, que está disponível em versões para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. No App é preciso fazer o cadastro escolhendo uma instituição para apoiar e sempre realizar compras solicitando o CPF na nota fiscal. Os documentos são automaticamente relacionados no aplicativo do usuário cadastrado e vão sendo acumulados conforme o valor das compras.

Aplicativo Nota Potiguar. Foto: Divulgação/Governo do RN

Tudo é medido e acompanhado diretamente pelo aplicativo com maior comodidade e praticidade, eliminando assim acúmulo de papéis ou deslocamento para trocas. A plataforma traz um medidor de pontos acumulados ao longo do mês. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos.

Ao final do mês, os valores são depurados, indicando a quantidade de pontos acumulada. É possível fazer reserva para os jogos de futebol no mês subsequente. Cada ingresso vale três pontos e tem o limite de um ingresso por CPF por jogo. Além disso, é possível usar os pontos para obter desconto de 10% no valor do IPVA do próximo ano, sendo necessário chegar a 20 pontos todo mês ao longo deste ano.

Os demais pontos – ou todos os pontos, se o consumidor não optar pelas opções anteriores – serão automaticamente revertidos em um cupom para participação em sorteio de prêmios em dinheiro nos valores entre R$ 4 mil e R$ 50 mil mensais. Os sorteios são pela Loteria Federal e a instituição escolhida pelo consumidor sorteado recebe adicionalmente 50% do valor do prêmio.

Serão dois prêmios de R$ 4 mil e outros quatro valendo R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil e R$ 50 mil. No total, serão concedidos valores que somam R$ 118 mil para os cidadãos e R$ 59 mil para as instituições filantrópicas que estão cadastradas no aplicativo.

A proposta do Governo é premiar o consumidor que exerce sua cidadania fiscal, valorizar o futebol e clubes do Rio Grande do Norte e ainda apoiar instituições de todo o estado que desenvolvem trabalhos sem fins lucrativos nas áreas de saúde, assistência social e esporte amador. Além de receber metade do valor sorteado, essas entidades vão dividir também R$ 100 mil, que serão distribuídos de maneira proporcional à participação de cada uma na escolha dos usuários cadastrados no aplicativo.

O objetivo, segundo o Governo, é difundir a importância de pedir a nota fiscal para exercício da cidadania, ao mesmo tempo conscientizar as empresas potiguares sobre a obrigação da emissão desse documento, aumentar a arrecadação e ainda oferecer vantagens para consumidores e instituições filantrópicas participantes. A estimativa é que a iniciativa deve promover um incremento de arrecadação da ordem de R$ 84 milhões por ano.

DÚVIDAS

Telefone: (84) 3209-7880 (seg a sex, de 8h às 14h)


Redes Sociais:



Fonte: Portal no Ar
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Polícia continua operação prendendo quem faz “gato” de energia

Policiais civis da Delegacia Municipal de Areia Branca e da 9ª Delegacia de Polícia Civil de Natal prenderam três suspeitos por furto de energia elétrica, nesta semana. As prisões ocorreram nas cidades de Areia Branca e Natal, decorrentes da “Operação Varredura”, realizada em parceria com a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).

COSERN: OPERAÇÃO VARREDURA EM GUAMARÉ. FOTO: DIVULGAÇÃO/COSERN

Na terça-feira (28) duas pessoas foram presas na cidade de Areia Branca e a Cosern desativou 35 ligações clandestinas. Na quarta-feira (29), equipes técnicas da Cosern identificaram e desativaram, com apoio da Polícia Civil, 18 ligações clandestinas de energia que abasteciam residências na Travessa Industrial, Jardim Progresso, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal. Durante a ação, uma pessoa foi presa.

Nestes primeiros cinco meses do ano, a “Operação Varredura” realizou 23.119 inspeções, identificou e desativou 2.809 ligações clandestinas e prendeu sete pessoas em todo estado. Dados da Cosern demostram que a energia recuperada até agora daria para abastecer, por exemplo, Macaíba por 30 dias ou Patu durante 01 ano.

O furto de energia elétrica, conhecido como “gato”, é crime previsto no artigo 155 do Código Penal e a pena para o responsável pela fraude pode chegar a 04 (quatro) anos de reclusão.

A população pode colaborar com a “Operação Varredura” denunciando as fraudes, de forma anônima e segura, pelo Disque-Denúncia 181, pelo telefone 116 ou no site da Cosern.

Fonte: Portal no Ar
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Funpec quebra silêncio e se pronuncia sobre contratos milionários


A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) divulgou, nesta quinta-feira (30), uma nota de esclarecimento para os contratos milionários que firmou. Uma das explicações é sobre a contratação de uma campanha publicitária no valor de R$ 50 milhões, dinheiro pago com recursos da UFRN.

“Foi divulgado que a Funpec contratou uma campanha publicitária no valor de 50 milhões de reais, sem envolver nenhuma agência de comunicação do estado e que os recursos não circularam no Rio Grande do Norte. Isso não é verdade”, diz a nota.

No entanto, o edital do processo licitatório deixava claro que a licitante que estivesse cadastrada deveria apresentar “comprovação de que possui, no mínimo, patrimônio líquido equivalente a R$ 5 milhões”. O problema é que nenhuma empresa potiguar do ramo dispõe desse capital.

O Ministério Público Federal (MPF) já investiga a contratação, pela Funpec, da empresa Fields Comunicação Ltda.

Outra explicação dada pela Funpec foi para um pregão para comprar papel do tipo alcalino branco no formato A4 oferecendo até R$ 16,99 por resma de 500 folhas. Como desejava comprar 25 mil resmas, o valor da compra ficou em R$ 424.750.

“Com relação ao valor, é importante salientar que se trata de uma licitação na modalidade “Registro de Preço”, para atender a todos os projetos apoiados pela Fundação durante o período de um ano. Tendo em consideração que hoje a instituição faz a gestão de 192 projetos, este valor é, no mínimo, razoável”, considerou a Funpec.

A entidade não deu detalhes sobre a necessidade do custo de R$ 4.085.450 em eventos. Isso porque a fundação abriu edital neste valor para a contratação de uma empresa especializada em realizar eventos e serviços correlatos, como exposições, locação de auditório, seminários, simpósios, palestras, encontros, coffee-breaks, almoços, hospedagens com padrão cinco estrelas por 12 meses, podendo este tempo ser prorrogado através de termo aditivo.

Veja nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura vem a público esclarecer informações apresentadas pela mídia nos últimos dias.
A priori, cumpre-nos esclarecer que a Fundação tem a missão estatutária de estimular, apoiar e gerenciar atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento científico, tecnológico e cultural, promovendo a integração entre a UFRN e a Comunidade. Esta Fundação é constantemente fiscalizada pelos órgãos de controle externos na gestão dos recursos dos projetos, bem como as contratações efetivadas pela Fundação são publicadas na imprensa local e no Diário Oficial da União. Além disso, a instituição disponibiliza em seu site, no Portal da Transparência, todas as informações pertinentes aos projetos apoiados.
Foi divulgado que a FUNPEC contratou uma campanha publicitária no valor de 50 milhões de reais, sem envolver nenhuma agência de comunicação do estado e que os recursos não circularam no Rio Grande do Norte. Isso não é verdade.
Concernente ao contrato de publicidade firmado com a empresa Fields360 para a campanha denominada “Sífilis Não”, temos a esclarecer que a contratação para a veiculação da referida campanha publicitária foi executada no âmbito do Projeto “Resposta Rápida à Sífilis”, financiado pelo Ministério da Saúde, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Nesta relação, a FUNPEC figura como gestora financeira e administrativa do Projeto enquanto Fundação de apoio.
A contratação da agência de publicidade foi realizada por meio de processo licitatório, que atendeu a todos os princípios exigidos nos decretos 6.555/2008, 57.690/1966, 4.563/2002 e 8.241/2014 e nas leis 12.232/2010, 8.666/1993 e 4.680/1965, que tratam dos procedimentos de contratação no âmbito da administração pública e no âmbito das fundações de apoio, bem como em atenção aos princípios da impessoalidade, economicidade, moralidade, probidade, publicidade, transparência, eficiência, competitividade, busca permanente de qualidade e durabilidade e vinculação ao instrumento convocatório.
Mesmo que não seja uma exigência do Decreto 8.241/2014, específico para as compras e contratações no âmbito das fundações de apoio, a FUNPEC tomou o cuidado de dar a maior transparência possível ao processo, convocando os eventuais interessados em participar da seleção pública através de publicação em jornal de grande circulação nacional, no caso, a Folha de São Paulo, na edição de quarta-feira, 23 de maio de 2018, página A21, assim como no Diário Oficial da União, seção 3-99 de 24 de maio de 2018, além do site da FUNPEC. Uma nova convocação foi realizada no Diário Oficial da União (29 de junho de 2018, seção 3) e em um jornal de grande circulação nacional, novamente na Folha de São Paulo (28 de junho de 2018, página 8), ou seja, oportunizou-se, por mais de uma vez, que quaisquer interessados do ramo publicitário participassem do certame. 
A comissão de licitação foi composta conforme determina o artigo 5º da lei 12.232/2010, inclusive com a formação para compor a subcomissão técnica seguindo todas as suas recomendações. Uma dessas sugere que a composição da subcomissão seja com profissionais voluntários capacitados e com conhecimento na área, indicados por órgãos que aceitaram as suas participações. Os ofícios de solicitação foram enviados para Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), DATAPREV, EMBRATUR, Ministério da Cultura, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde, Ministério das Cidades, Ministério do Esporte, Ministério do Turismo, Departamento de Gestão Estratégica (DGE), IFRN, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Governo do Estado do Rio Grande do Norte e Prefeitura do Natal. Aceitaram participar a UFRN, o Ministério das Cidades, o Ministério da Saúde, o Ministério do Esporte, o Departamento de Gestão Estratégica (DGE), o IFRN e o Ministério da Justiça. Destes, por sorteio (conforme recomenda a Lei), ficaram os membros do Ministério da Saúde, do Ministério da Justiça e um membro interno, além dos suplentes.
Ao término do prazo para participação no processo licitatório, a agência Fields360 foi a vencedora, em razão de ter atendido a todos os pré-requisitos estabelecidos no edital.
Ao longo de um ano de trabalho, foi elaborada uma campanha completa, contratada e veiculada em território nacional e nos principais veículos de comunicação do Brasil, dentre eles a Rede Globo, Rede Record, jornal Folha de São Paulo, Revista Caras, Revista Crescer, Rádio CBN e rádios locais.
Outras peças também foram produzidas e veiculadas, como busdoor, painéis em estações de metrô das principais cidades do país, produção de uma websérie para as redes sociais, além de uma ação específica em grandes festas populares. Além disso, vale ressaltar que essa contratação está sendo analisada pelo Ministério Público Federal, conforme nota divulgada pelo referido Órgão.
Com relação ao processo licitatório para aquisição de papel, temos a informar que no CNAE da empresa contratada consta como atividade principal o comércio varejista de artigos de papelaria (código 47.61-0-03), atividade compatível com o objeto da contratação. Inclusive, esta condição é analisada pela comissão de licitação como pré-requisito de habilitação da licitante para participação no certame e adjudicação do objeto. Com relação ao valor, é importante salientar que se trata de uma licitação na modalidade “Registro de Preço”, para atender a todos os projetos apoiados pela Fundação durante o período de um ano. Tendo em consideração que hoje a instituição faz a gestão de 192 projetos, este valor é, no mínimo, razoável. Tal procedimento se aplica também aos contratos de locação de veículos, de aquisição de passagens aéreas, bem como de realização de eventos, entre outros.
Mesmo as informações sendo acessíveis a todos por meio do Portal da Transparência, alguns dados foram interpretados de forma equivocada e descontextualizada.
Dessa maneira, esperamos contribuir para reestabelecer a verdade sobre a FUNPEC e estamos à disposição para outros esclarecimentos.

Fonte: Portal no Ar
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Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe termina nesta sexta

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Termina nesta sexta-feira (31) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, destinada a vacinar exclusivamente o público prioritário, entre eles, idosos, crianças, gestantes, profissionais de saúde e professores. De acordo com o Ministério da Saúde, a partir de segunda-feira (3), as doses restantes da campanha ficarão disponíveis para a população em geral. Até esta quarta-feira, 44,6 milhões de pessoas que buscaram os postos de vacinação, o que representa 75% da população-alvo.

Os portadores de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, devem apresentar prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do SUS deverão se dirigir aos postos em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

A meta do ministério é vacinar 90% do público-alvo, formado por 59,4 milhões de pessoas. Dois estados já bateram a meta de 90%: Amazonas (94,4%) e Amapá (94,7%). Os estados com menor cobertura vacinal são Rio de Janeiro (57,6%), Acre (64,9%) e São Paulo (65,4%). Segundo a pasta, a campanha mantém, em todo o país, uma estrutura com mais de 41,8 mil postos de vacinação e a participação de aproximadamente 196,5 mil pessoas.

Os dados divulgados pelo ministério indicam que, entre a população prioritária, os funcionários do sistema prisional registram a maior cobertura vacinal, com 94,2%, seguido pelas puérperas (91%), indígenas (86,7%), idosos (85,3%) e professores (82,8%). Os grupos que menos se vacinaram foram os profissionais das forças de segurança e salvamento (32,2%), população privada de liberdade (50,4%), pessoas com comorbidades (66,6%), crianças (69,9%), gestantes (70,8%) e trabalhadores de saúde (72,9%).

No Brasil, a escolha do público prioritário obedece recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias”, diz a pasta da Saúde.

Prorrogação

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou na última segunda-feira (27) que o prazo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe seria prorrogado, mas não disse até qual dia seria adiado.

Fonte: Agência Brasil
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Cidades do Rio Grande do Norte registram atos em defesa da educação

Estudantes, professores e outras categorias fizeram manifestações em Natal e outras cidades do interior do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (30), contra o corte no orçamento das instituições públicas de ensino superior e também a reforma da previdência. Atos e paralisações aconteceram em outros os estados e no Distrito Federal nesta quinta.

Em Natal, estudantes e professores saíram em passeata em favor da educação, com cartazes e faixas — Foto: Wendell Jeferson
Em Natal, estudantes e professores saíram em passeata em favor da educação, com cartazes e faixas — Foto: Wendell Jeferson

Em Natal, o protesto começou por volta das 15h, no cruzamento entre as avenidas Bernardo Vieira e Salgado Filho. Os manifestantes seguem em passeata em direção ao bairro de Candelária, na Zona Sul, pela BR-101, como aconteceu em 15 de maio.

No caminho, houve um conflito com partidários do presidente Jair Bolsonaro, em frente à sede do Partido Social Liberal (PSL) em Natal. A Polícia Militar interveio e acabou a confusão. Um policial foi atingido por uma pedrada. A manifestação foi finalizada por volta das 19h.

Em Nova Cruz, no Agreste potiguar, alunos e professores se reuniram no IFRN e depois saíram pelas ruas da cidade — Foto: Daniel Barbosa
Em Nova Cruz, no Agreste potiguar, alunos e professores se reuniram no IFRN e depois saíram pelas ruas da cidade — Foto: Daniel Barbosa

Na cidade de Nova Cruz, estudantes secundaristas se juntaram em frente à sede do IFRN no município e depois ganharam as ruas da cidade, com cartazes contra os cortes na educação.

Em Assu, na região Oeste, estudantes e professores também saíram em passeata com cartazes que faziam críticas aos cortes e também à reforma da previdência.

Manifestantes saíram pelas ruas de Assu, no Oeste potiguar, para protestar contra os cortes na educação — Foto: Cedida
Manifestantes saíram pelas ruas de Assu, no Oeste potiguar, para protestar contra os cortes na educação — Foto: Cedida

Em Mossoró, também no Oeste, os estudantes saíram pelas ruas da cidade com faixas e cartazes. Eles se concentraram em um ponto central do município e depois seguiram em caminhada.

Em Mossoró, professores e estudantes também se reuniram para protestar em favor da educação — Foto:  Agência HiperLAB UERN
Em Mossoró, professores e estudantes também se reuniram para protestar em favor da educação — Foto: Agência HiperLAB UERN

Entenda os cortes na educação
Em decreto de março que bloqueou R$ 29 bilhões do Orçamento 2019, o governo federal contingenciou R$ 5,8 bilhões da educação
Desse valor, R$ 1,704 bilhão recai sobre o ensino superior federal
Em maio, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) informou sobre a suspensão da concessão de bolsas de mestrado e doutorado
Os cortes e a suspensão motivaram os protestos de 15 de maio
Após os atos, o governo disse que liberaria mais recursos para a educação, mas manteve o corte já anunciado em março
Nesta quinta, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomendou que o governo reveja os bloqueios

Ato em defesa da educação em Natal reuniu pessoas em passeata na Avenida Senador Salgado Filho — Foto: Jonas Reis
Ato em defesa da educação em Natal reuniu pessoas em passeata na Avenida Senador Salgado Filho — Foto: Jonas Reis

Fonte: G1
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Tribunal de Justiça do RN mantém desconto no salários de servidores após greve

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou um pedido feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai), para mudar a sentença da primeira instância da Justiça Estadual e manteve a validade dos descontos feitos nos salários dos servidores após uma greve no Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/TJRN
Sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em Natal — Foto: Divulgação/TJRN

De acordo com o TJ, a decisão manteve o entendimento e seguiu o que foi estabelecido em tribunais superiores, na Repercussão Geral no Recurso Especial nº 693.456, diante da ausência de comprovação de que a greve se deu por conduta ilícita do poder público.

No recurso, o sindicato alegou, dentre outros pontos, que não é legítimo o desconto pela administração nos vencimentos dos trabalhadores, já que os servidores têm direito à greve, conforme preceitua a constituição, sendo ilegal os descontos realizados em razão da paralisação.

A greve em questão aconteceu entre os dias 22 a 30 de junho de 2009. Os servidores da Emater que não compareceram ao trabalho tiveram os dias descontados do trabalho.

Acerca do tema, a Câmara destacou que o Supremo Tribunal Federal definiu (STF), sob a sistemática da repercussão geral, já apresentou a tese de que "a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público”.


Para os desembargadores, a situação dos autos não se adéqua à exceção apresentada na tese do STF, já que não houve demonstração de que a paralisação foi provocada por conduta ilícita do Poder Público, nem existiu a compensação das horas pelos servidores.

“Desta feita, cabia aos apelados provarem os fatos constitutivos de seu direito, conforme artigo 373, I do CPC, acostando aos autos documentos que comprovassem a conduta ilícita do poder Público ou acordo de convenção coletiva para compensação dos dias não trabalhados, ônus do qual não se desincumbiu”, ressaltou o relator do recurso, desembargador Dilermando Mota, que foi seguido à unanimidade.

fonte: G1
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Anac aumenta tarifa de embarque no Aeroporto de Natal

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) determinou aumento nas tarifas cobradas a passageiros e empresas pelos pousos e decolagens no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União e os novos valores passam a valer em 30 dias.

Aeroporto de Natal — Foto: Fernanda Zauli/G1
Aeroporto de Natal — Foto: Fernanda Zauli/G1

O reajuste anunciado é de 4,1467%. Com isso, por exemplo, a tarifa de embarque, que é a única paga pelo passageiro, terá o teto reajustado de R$ 22,21 para R$ 23,14, no caso de voos domésticos; e de R$ 39,33 para R$ 40,96 nos voos internacionais. Porém, a tarifa de embarque internacional inclui o adicional do FNAC, de US$ 18,00, que atualmente corresponde a R$ 65,80 - com isso, os valores pagos efetivamente vão passar de R$ 105,13 para R$ 106,76.

Procurada pelo G1, a empresa Inframérica, que é a concessionária do terminal, disse que a decisão de reajuste é da própria Anac. Já a agência apontou que o reajuste anual segue as fórmulas estabelecidas no contrato de concessão e leva em conta, por exemplo, a inflação, entre outros indicadores.

"O reajuste foi aplicado sobre os tetos estabelecidos pela Decisão nº 54, de 29 de maio de 2018, considerando a inflação acumulada entre abril de 2018 e abril de 2019, medida pela variação do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo do IBGE observada no período, além de fatores associados a produtividade, qualidade e compartilhamento de parte das receitas comerciais do aeroporto", apontou a Anac.


Ainda de acordo com a Anac, as tarifas aeroportuárias são valores pagos à concessionária pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. "Essas tarifas correspondem aos procedimentos de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia dentro dos aeroportos".

A tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro, como pagamento pela prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas pela concessionária.

"Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão", apontou a Anac.

Fonte: G1
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MPF processa ministro da Educação por sugerir a universidades federais do RN substituir terceirizados por alunos

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e também da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano. O MPF pede uma indenização de R$ 5 milhões.

Abraham Weintraub, ministro da Educação — Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Abraham Weintraub, ministro da Educação — Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

De acordo com a denúncia, os danos morais coletivos foram causados à honra e à imagem de alunos e professores das Instituições Públicas Federais de Ensino através de declarações públicas do ministro.

"Tais declarações ofendem a honra objetiva e a imagem pública dos estudantes e professores universitários das instituições públicas federais de ensino superior brasileiras, pois tem potencial discriminador, não estando protegidos pela liberdade de expressão, ao passar a imagem de que tais pessoas não levam a sério as atividades de ensino, pesquisa extensão, sendo pessoas baderneiras ou desocupadas", dizem os procuradores.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que não foi comunicado oficialmente sobre essa ação e considerou que a medida tem caráter político. "Em pesquisa no site da Justiça Federal do RN, não consta nenhuma ação judicial ainda contra o Ministro da Educação. Isso surpreende e quiçá denota o caráter político da medida, já que os veículos de comunicação dela tiveram conhecimento antes mesmo do suposto demandado e da ação ter sido formalmente protocolizada perante a instância judicial competente. A referida ação, portanto, não foi sequer despachada pela Justiça".


Dentre as declaração do ministro em questão está uma feita em entrevista concedida no dia 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu".

Outra fala do ministro que também está sendo apontada pelos autores da ação como ofensiva e discriminatória, aconteceu no dia 20 de maio durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para fazer os serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal, afirma o MPF.

“A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.

Responsabilização direta
Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público. Uma das funções do Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.


Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.

Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”.

Risco democrático
A ACP destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições.

Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da ACP, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró, e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

Fonte: G1
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Com NOVE gols de joia, Noruega atropela Honduras no Mundial sub-20

O atacante norueguês Haland já pode pedir TRÊS músicas no Fantástico. Isso porque, na terceira rodada do Grupo C, a Noruega fez nada mais nada menos do que 12 a 0 para cima de Honduras, e o centroavante foi às redes NOVE vezes durante a partida. Porém, mesmo com o massacre, a Noruega não está garantida na próxima fase, já que Uruguai e Nova Zelândia não poderiam mais ser alcançados. Os líderes do grupo, inclusive, jogaram no mesmo horário, e os sul-americanos saíram com 2 a 0.

Não à toa, Erling Braut Haland, de 18 anos e que defende o RB Salzburg, da Áustria, é agora o dono do recorde de maior número de gols em uma partida na história do Mundial sub-20.

Haland marca nove gols pela Noruega no Mundial sub-20 — Foto: Reprodução/Twitter
Haland marca nove gols pela Noruega no Mundial sub-20 — Foto: Reprodução/Twitter

Na principal partida do torneio até aqui, o atropelo norueguês começou logo aos sete minutos, com o próprio Haland. O camisa 19 deixou mais três ainda no primeiro tempo, aos 20, 36 e 43. Na segunda etapa, foram mais cinco, aos 5, 22, 32, 43 e 45. Além dele, Ostigard, Hauge e Markovic também marcaram.

Além da vitória, a Noruega fica agora com o recorde de maior goleada da história da competição, superando o Brasil, que venceu a Bélgica por 10 a 0 em 1997.

Conheça Haland, a joia norueguesa
Com 1,91m de altura, Haland começou a carreira no Bryne, da Noruega, e fez sua primeira partida como profissional aos 15 anos de idade em maio de 2016. Em 2017, seguiu para o rival Molde - onde chegou a ser treinador por Solskjaer, atual treinador do Manchester United. Por lá, foram 14 gols em 39 jogos. Em seguida, o atacante partiu para o RB Salzburg em agosto deste ano, onde jogou dez vezes e marcou cinco gols.

O futebol já fazia parte da família de Haland mesmo antes de o jovem astro norueguês ter nascido. Por sinal, ele nasceu em 21 de julho de 2000, em Leeds, na Inglaterra, onde seu pai, Alf-Inge Haland, defendia o Leeds United. E o detalhe é que, pelo fato de ter nascido na Terra da Rainha, ele pode ainda defender a seleção inglesa se optar por isso no futuro.

Haland comemorando gol pelo RB Salzburg — Foto: Divulgação/RB Salzburg
Haland comemorando gol pelo RB Salzburg — Foto: Divulgação/RB Salzburg 

Treta do Halland pai
Depois do Leeds, Alf-Inge Halland defendeu o Manchester City entre 2001 e 2003. Haland pai, inclusive, se envolveu em uma polêmica com o atacante Roy Keane, ex-jogador do Manchester United. A primeira confusão entre os dois aconteceu em 1997, quando Haland defendia o Leeds. Keane rompeu um ligamento tentando fazer uma falta no zagueiro, e, enquanto o ex-atacante estava no chão, Haland criticou o adversário e sugeriu que ele estava "fingindo uma lesão para evitar punição". O astro do United passou quase um ano longe dos gramados depois do jogo.

O segundo encontro entre os dois aconteceu em 2003, quando Haland pai já defendia o Manchester City. Durante a partida, Keane foi expulso depois de uma entrada criminosa no zagueiro do rival. Na época, o astro foi suspenso por três partidas e recebeu uma multa de R$ 25 mil. Porém, o atacante admitiu em sua biografia que cometeu a falta por vingança e, então, recebeu uma nova punição por parte da FIFA. Dessa vez, foram R$ 750 mil de multa e mais cinco jogos suspenso.

Marca nunca alcançada no Brasileirão ou Libertadores
Para se ter uma ideia do tamanho do feito de Haland, em toda história do Brasileirão e da Libertadores, nenhum jogador marcou nove gols em uma partida. Aqui no Brasil, o recorde é de Edmundo, que marcou seis gols na vitória de 6 a 0 do Vasco para cima do União São João de Araras, no campeonato de 1997. Já o recordista absoluto de gols marcados em uma mesma partida de Copa Libertadores é Juan Carlos Sanchez, que anotou seis vezes na vitória do Blooming-BOL por 8 a 0 sobre o Deportivo Italia, da Venezuela, na edição de 1985 do torneio.

Haland comemorando um dos nove gols marcados pela Noruega no Mundial sub-20 — Foto: Reprodução/Twitter
Haland comemorando um dos nove gols marcados pela Noruega no Mundial sub-20 — Foto: Reprodução/Twitter

Como fica o grupo da Noruega?
Na outra partida do grupo, o Uruguai venceu a Nova Zelândia por 2 a 0. Mesmo sem alguns de seus principais jogadores, como Schiappacasse, que ficou no banco, os uruguaios foram capazes de controlar os adversários para garantir a terceira vitória em três jogos.

Com os resultados, o Grupo C termina com a classificação direta de Uruguai, líder com nove pontos, e Nova Zelândia, em segunda, com seis. Recordista, a Noruega vai precisar secar alguns adversários na sequência da competição para seguir entre os quatro melhores terceiros colocados.

Fonte: Globo Esporte
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Cidades brasileiras registram atos em defesa da educação

Cidades brasileiras registraram nesta quinta-feira (30) protestos em defesa da educação. Até por volta de 20h15, atos foram registrados em ao menos 126 cidades de 25 estados e do Distrito Federal.

Manifestantes se reuniram no Centro do Rio nesta tarde. A concentração ocorreu próximo à Igreja da Candelária. — Foto: Reprodução/TV Globo
Manifestantes se reuniram no Centro do Rio nesta tarde. A concentração ocorreu próximo à Igreja da Candelária. — Foto: Reprodução/TV Globo

Este é o segundo dia de protestos pelo país contra os cortes anunciados pelo governo federal para o setor. Os atos seguiram pacíficos por toda a manhã, mas houve confusão no início da tarde em Brasília. Durante um princípio de tumulto entre policiais militares e manifestantes, a polícia usou spray de pimenta contra um grupo e um homem foi detido.

Os primeiros atos pela educação no governo de Jair Bolsonaro ocorreram em 15 de maio. Nesta quinta-feira, parte dos manifestantes também protestava contra a reforma da Previdência.

No último domingo (26), em uma onda de protestos que ganhou força após os primeiros atos pela educação, manifestantes foram às ruas em defesa de Jair Bolsonaro.

Entenda os cortes na educação
Em decreto de março que bloqueou R$ 29 bilhões do Orçamento 2019, o governo federal contingenciou R$ 5,8 bilhões da educação
Desse valor, R$ 1,704 bilhão recai sobre o ensino superior federal
Em maio, a Capes suspendeu a concessão de bolsas de mestrado e doutorado
Os cortes e a suspensão motivaram os protestos de 15 de maio
Após os atos, o governo disse que liberaria mais recursos para a educação, mas manteve o corte já anunciado em março
Nesta quinta, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos recomendou que o governo reveja os bloqueios
Os atos pelos país (Continuar lendo...)

Fonte: G1
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Família ficou chocada ao saber durante o velório que paciente tinha sido abusada em hospital, diz delegada

A família da estudante que foi abusada na UTI de um hospital ficou chocada ao saber, durante o velório dela, do crime. A delegada Paula Meotti foi quem comunicou os pais, pois foi preciso retirar o corpo da cerimônia para fazer novos exames. Um técnico em enfermagem foi preso suspeito do estupro.

“Ficamos sabendo da morte dela só quando ela estava sendo velada e foi necessário fazer um novo laudo. Os pais não desconfiavam do abuso, eu que tive que conter para eles, que ficaram muito abalados”, disse a delegada.

O abuso aconteceu na madrugada do dia 17 de maio, horas depois de ela ser internada devido a crises convulsivas. No mesmo dia, a estudante denunciou o caso para uma enfermeira e o homem foi afastado do cargo. Porém, devido ao agravamento do estado de saúde, ela morreu no dia 26.

“A gente não tinha contado para os pais ainda porque imaginávamos que ela pudesse se recuperar e que pudéssemos ouvi-la depois. E os pais não tinham muito a contribuir com as investigações, por isso não tinham sido comunicados ainda”, explicou.

A polícia acredita que o abuso não tenha relação direta com a morte da jovem, que foi internada devido a uma crise convulsiva. “Mas não sabemos até que ponto, esse abalo emocional pode ter influenciado ou piorado o estado de saúde dela”, completou a delegada.


O pai da jovem ainda vai prestar depoimento à polícia antes da conclusão do inquérito. O técnico de enfermagem Ildson Custódio Bastos, de 41 anos foi preso na quarta-feira (29) e ficou em silêncio diante da delegada. Ele vai responder por estupro de vulnerável.

Segundo delegada, imagens mostram abuso sexual por parte de técnico de enfermagem — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Segundo delegada, imagens mostram abuso sexual por parte de técnico de enfermagem — Foto: Polícia Civil/Divulgação

O advogado dele, Leonardo Silva Araújo, disse que o cliente se declarou inocente e que não se apresentou antes porque temia pela vida.

“Começaram a divulgar a foto dele e tinha um áudio em grupos de mensagem pedindo ajuda para achá-lo. Ele, então, se escondeu e decidiu se apresentar hoje até por questão de segurança”, disse.

O defensor disse ainda que espera ter acesso às imagens da câmera de segurança para se inteirar melhor do caso e dar mais declarações.

Imagens
A delegada explicou ainda que as imagens da câmera que ficava no leito de UTI em que a jovem estavam mostram os abusos “de maneira clara”. O homem fecha a cortina e com a mão direita toca nas partes íntimas da paciente, que está entubada e com as mãos amarradas à cama devido ao quadro de saúde dela.

Meotti contou que o abuso dura cerca de 1h. Durante esse tempo, ela teve momentos de consciência e tentou reagir ao estupro. “Em alguns momentos ela se mexe e chega quase a cair da cama, se debatendo e tentando escapar”, contou.

Técnico em enfermagem suspeito de estuprar paciente de 21 anos na UTI de hospital se apresenta à polícia — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Técnico em enfermagem suspeito de estuprar paciente de 21 anos na UTI de hospital se apresenta à polícia — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Nova suspeita
Após a prisão do técnico de enfermagem suspeito de estuprar a jovem dentro da UTI de um hospital mais uma denúncia de possível abuso sexual na mesma unidade foi feita na quarta-feira (29) pela família de uma idosa de 82 anos na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).

Segundo a família da idosa Antônia Vieira Marciel contou à polícia, a aposentada estava com doença renal crônica e pneumonia, e morreu cinco dias depois de receber alta da UTI.

De acordo com a filha da idosa, Edna Vieira de Souza, quando a mãe ficou internada, em dezembro do ano passado, contou para ela ter sido tratada com muita truculência e que um enfermeiro colocou o dedo nas partes íntimas dela.

"Nós iremos instaurar um novo inquérito para apurar o novo fato", disse a delegada da Deam, Paula Meotti.

Antônia Vieira Marciel ficou internada na UTI de hospital e família diz que ela também foi vítima de abuso — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Antônia Vieira Marciel ficou internada na UTI de hospital e família diz que ela também foi vítima de abuso — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

O Hospital Goiânia Leste informou que, ao receber a denúncia de abuso de uma paciente de 21 anos, por uma técnica de enfermagem, “tomou as primeiras medidas” e que o “técnico de enfermagem acusado pela paciente foi imediatamente suspenso e afastado da sua função”.

Também de acordo com a unidade de saúde, foi registrado um boletim de ocorrência pelos responsáveis da UTI, no último dia 21 de maio. Nessa mesma data, o funcionário “foi demitido por justa causa”.

A nota informou ainda que "a causa da morte da paciente, em 26/05/2019, não possui qualquer relação com os tristes fatos ocorridos" (leia abaixo nota na íntegra).

Nota do Hospital Goiânia Leste:

"No dia 17 de maio de 2019, os responsáveis pela UTI do Hospital Goiânia Leste receberam a denúncia de abuso sexual da paciente de 21 anos por meio de uma das técnicas de enfermagem da equipe. No mesmo momento, a direção tomou as primeiras medidas com o objetivo de proteger a paciente e investigar o ocorrido.

O técnico de enfermagem acusado pela paciente foi imediatamente suspenso e afastado da sua função. Um boletim de ocorrência com a denúncia foi registrado pelos responsáveis da UTI na Delegacia da Mulher, no dia 21/05/2019 e o funcionário foi demitido por justa causa nesse mesmo no dia. Posteriormente, também por iniciativa da empresa de UTI, o vídeo que mostra o suposto assédio do ex-funcionário, consistente num possível toque nas partes íntimas da paciente, também foi entregue à delegada responsável pelo caso. Cada um dos 20 leitos geridos pela UTI possui câmera individualizada, que funciona e grava toda a movimentação da UTI, 24 horas por dia. Ao ex-funcionário foi dada a oportunidade de ver as imagens, o que foi recusado por ele.

Além de ter tomado as medidas necessárias sobre a denúncia, coube aos diretores da empresa de UTI comunicar aos pais da paciente sobre o fato e sobre as medidas já tomadas. Esclarece, por fim, que a causa da morte da paciente, em 26/05/2019, não possui qualquer relação com os tristes fatos ocorridos. A empresa está à disposição das autoridades para fornecer qualquer informação adicional que possa ajudar na investigação da denúncia".

Fonte: G1
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