Casa é arrombada no bairro Felicidade em Itaú; trabalho intensivo da polícia elucida crime.

A criminalidade não dá trégua em lugar nenhum, nem mesmo dentro de casa estamos seguros da ação de meliantes que estão tirando a paz de moradores que ao se ausentarem de seus lares, mesmo que por alguns instantes, são vitimas de arrombamentos e furtos.

Por voltas das 21:00h desta sexta-feira (14) a Polícia Militar de Itaú recebeu uma ligação de um cidadão informando sobre o arrombamento de sua residência localizada à Rua Maria do Carmo Maia, bairro Felicidade, sendo subtraído um botijão de gás.

De posse da informação a equipe do Sargento Hélio, deu início às investigações para localizar os suspeitos. Na manhã deste sábado por volta das 09:00h a polícia recebeu a informação de que o ato tinha sido praticado por dois adolescentes, um maior e outro menor, residentes no mesmo bairro.

À polícia o menor disse que o material furtado estaria escondido dentro do mato próximo a quadra de esportes que está sendo construída no bairro, levando a PM até o local indicado.

De acordo com o menor, o outro acusado foi quem o convidou para praticar o arrombamento na residência. Em seguia do Sargento Hélio e sua equipe, deu voz de prisão ao maior e entregou o menor ao conselho tutelar.

Segundo a polícia o acusado foi conduzido a DP de Pau dos Ferros juntamente com o menor pelo conselho tutelar, onde foram registrado o flagrante contra o maior, e para o menor um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A Polícia agradece o apoio que a população vem dando para resolução de crimes e incentiva para que os mesmos continuem dando informações.

Arlindo Maia da Redação do Cidade News

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Desemprego cai 0,8% no RN em 2019 e taxa de informalidade fica em 48%, diz IBGE

O desemprego caiu de 13,4% para 12,6% no Rio Grande do Norte em 2019, segundo apontam os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que foram divulgados nesta sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda de 0,8% - que representa estabilidade - também foi registrada no último trimestre de 2019 em comparação ao 3º trimestre.

Dessa forma, o RN terminou o ano na 11ª posição entre os estados com maior número de desempregados. O primeiro lugar foi a Bahia, com 16%.

Outro aspecto apontado com destaque na pesquisa foi a taxa média anual de informalidade, já que o Rio Grande do Norte e outros 19 estados tiveram esse dado como recorde em 2019. No RN, essa taxa cresceu de forma progressiva nos últimos quatro anos e em 2019 registrou 48,4% - apenas 0,1% a mais que em 2018.

Com esse número, o estado foi o 13º na lista entre todos do Brasil. O primeiro lugar na taxa de informalidade é o Pará com 62,4%. A média no país foi de 41,1%.

Taxa de informalidade por estado — Foto: Divulgação/IBGE

Entre os trabalhadores com carteira assinada no setor privado, o Rio Grande do Norte aparece apenas na 20ª posição no Brasil, com 60,9% entre os ocupados. O primeiro lugar é Santa Catarina, com 87,7%.

O Rio Grande do Norte também teve uma taxa de 28,4% de trabalhadores por conta própria entre os ocupados, o que representa a 12ª posição em todo o Brasil. O primeiro lugar é o Amapá, com 37,3%. Além disso, é o quinto na lista de maior taxa de subutilização da força de trabalho, com 34,9%. O primeiro lugar, o Piauí, tem 42%.

A pesquisa considera subocupado aquelas pessoas que trabalham menos de 40 horas semanais e gostariam de trabalhar mais.

Trabalhos sem carteira assinada atingiram recorde — Foto: Mauricio Vieira/Secom/Divulgação

Dados do 4º trimestre

A faixa de idade que mais acumula desempregados no Rio Grande do Norte é entre os 25 e 39 anos. Ao todo, 40,9% dos desocupados apontados no 4º trimestre pelo IBGE são dessa faixa. Com 32% estão os entre 18 e 24 anos e com 21,4% os entre 40 e 59.

As pessoas entre 14 e 17 anos somam 4,2% dos desempregados, enquanto os com 60 ou mais 1,6%.

Distribuição de pessoas desocupadas por idade — Foto: Divulgação/IBGE

A maioria desse percentual de pessoas desocupadas é do sexo feminino, com 53,8%. Os homens são 46,2%.

Distribuição por sexo — Foto: Divulgação/IBGE

Outro dado levantado na PNAD Contínua do 4º trimestre de 2019 aponta que os salários dos homens, em médio, foram maiores que os das mulheres no ano passado. O homem teve um rendimento mensal médio de R$ 2.109, enquanto as mulheres tiveram de R$ 1.791.

Rendimento mensal médio RN — Foto: Divulgação/IBGE

Fonte: G1

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Governo do RN anuncia pagamento de novembro de 2018 e adiantamento da folha de fevereiro deste ano

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou o pagamento da folha de novembro de 2018 e o adiantamento do salário de fevereiro de 2020, nesta sexta-feira (14). Segundo o Executivo, o dinheiro estará nas contas bancárias dos servidores do RN no sábado (15). Ao todo, cerca de R$ 314,3 milhões serão injetados na economia do RN.

Assim, serão pagos os salários dos servidores que recebem até R$ 4 mil, dos integrantes da área de Segurança Pública e 30% para os servidores do governo que ganham acima de R$ 4 mil. Ainda de acordo com o Governo do Estado, a folha será quitada no dia 29, com o pagamento dos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 4 mil.

Com o pagamento de novembro de 2018, o Governo quita o segundo dos quatro salários em atraso deixados pela gestão anterior. As folhas de dezembro de 2018 e 13º de 2018 permanecem em aberto.

Fonte: G1

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Polícia vai investigar versão de paciente sobre contato com chineses no RN; hipótese de coronavírus foi excluída

A Polícia Civil vai investigar a versão do paciente internado no Hospital Giselda Trigueiro sobre o contato dele com chineses que levantou a suspeita de possível caso de coronavírus no RN. Em entrevista coletiva nesta sexta (14), a Secretaria Estadual de Saúde pública (Sesap) informou que não há nenhum caso suspeito de coronavírus no Rio Grande do Norte.

Paciente segue internado no Hospital Giselda Trigueiro, referência em doenças infectocontagiosas — Foto: Quézia Oliveira/Inter TV Cabugi

De acordo com os médicos, ao dar entrada em um hospital privado de Natal na última quarta-feira (12), o rapaz disse estar com tosse e febre, além de ter tido contato com chineses de Wuhan - cidade considerada o epicentro do vírus - em 20 de janeiro. "Se esse caso não fosse apurado seria uma grande irresponsabilidade", diz André Prudente, diretor do Giselda Trigueira.

A possível contaminação mobilizou o estado inteiro, uma força-tarefa foi montada para verificar uma possível infecção.

Após os médicos constatarem inconsistências no relato do paciente, a Secretaria de Turismo foi acionada e verificou, juntamente com a Polícia Federal, que nenhuma pessoa vindo da China entrou no RN nos meses de dezembro de 2019 ou janeiro de 2020. Dados de hospedagem também foram checados para tentar encontrar algum morador de Wuhan em terras potiguares, mas ninguém foi localizado.

"Todas as informações possíveis foram coletadas para que a gente pudesse ter uma consistência no caso. Os procedimentos daqui para frente serão tomados, visto que é um caso de importância nacional e internacional e há gastos com a saúde. Isso também tem impacto no turismo e no comércio do Estado. Isso será repassado à polícia e as medidas cabíveis serão tomadas dentro da lei", diz Alessandra Lucchesi, Coordenadora Epidemiológica da Sesap.

A Sesap já fez contato com a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva, mas o pedido ainda será formalizado. A corporação confirmou o contato e aguarda agora a solicitação oficial para distribuir as atividades e começar as investigações. A delegacia que ficará a frente do caso ainda não foi definida.

"Tudo isso será feito com muita prudência. Primeiro vamos fazer avaliações para identificar algum transtorno mental que o paciente possa ter e iremos colher o máximo de informações para repassar às autoridades policiais", disse Cipriano Maia, titular da Sesap.

As autoridades também afirmaram que as mídias que circularam nas redes sociais servirão de base para a denúncia à polícia. No dia 7 de fevereiro, uma mulher de 39 anos foi presa em flagrante, no Rio de Janeiro, após fingir estar com sintomas de coronavírus ao dar entrada na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Copacabana. Claudete Maria Rosa da Silva foi detida por falsidade ideológica e por provocar alarme para perigo inexistente.

Diagnóstico

Em entrevista coletiva nesta sexta (14), o diretor do Hospital Giselda Trigueiro, o médico infectologista André Prudente informou que o paciente não está mais em área de isolamento. "O paciente está bem, não está mais em isolamento e segue sendo tratado como qualquer pessoa que tem uma doença respiratória comum", acrescenta.

Ele afirmou ainda que não está autorizado a falar o diagnóstico do paciente e se limitou a dizer que "ele está com uma doença comum e não está com coronavírus".

Em entrevista coletiva, Sesap esclareceu que hipótese de coronavírus foi descartada — Foto: Bruno Vital/G1

Fonte: G1

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MP cumpre mandados e investiga suspeita de fraudes em prefeitura da Grande Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta sexta-feira (14) a operação Lamaçal, que apura suspeitas de fraudes na Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho, na região metropolitana de Natal. A sede do Poder Executivo é um dos alvos de 14 mandados de busca e apreensão.

Operação do MP cumpriu mandado na Prefeitura de Ielmo Marinho, na Grande Natal. — Foto: MPRN/Divulgação

De acordo com o órgão, além do município, são cumpridos mandados em Natal, Parnamirim e São Paulo do Potengi.

A ação é resultado de uma investigação de atribuição do procurador-geral de Justiça, através da Coordenadoria Jurídica Judicial - CJUD, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Participam da operação 15 promotores de Justiça, 25 servidores do MPRN e 55 policiais militares. Mais detalhes sobre a ação ainda não foram divulgados.

Em nota, a Prefeitura de Ielmo Marinho afirmou que o processo está sob sigilo da Justiça e os advogados do município estão na sede do MP aguardando as informações.

"A Prefeitura de Ielmo Marinho reforça o compromisso com a lisura na administração pública do Município, na confiança de que os fatos serão devidamente esclarecidos", afirmou.

Fonte; G1

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Monitor da Violência: número de assassinatos cai 28,6% em 2019 no Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte teve uma queda de 28,6% no número de vítimas de crimes violentos em 2019 na comparação com o ano de 2018. O percentual está no índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Em 2019, foram registrados 1.279 assassinatos, enquanto que em 2018 o número era 1.792.

Rio Grande do Norte teve 1.279 mortes violentas em 2019 — Foto: Monitor da Violência/G1/Reprodução

Seguindo uma série histórica desde 2011, o ano passado teve o menor número de crimes violentos letais intencionais desde 2013. O número segue uma tendência de queda iniciada em 2018, após o estado atingir um pico de letalidade em 2017, quando foram registradas 2.246 mortes violentas.

Para Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é impossível compreender as dinâmicas da violência urbana no país sem olhar para o sistema prisional e o poder que grupos criminosos têm mesmo que, em tese, estejam sob a guarda do Estado. Neste sentido, argumentam, é estratégico e fundamental que os estados retomem o controle dos presídios.

"As experiências recentes de Rio Grande do Norte, Ceará e Acre indicam que regras mais rígidas para as lideranças do crime e a ameaça de transferência para presídios federais, onde vigora o regime disciplinar diferenciado, podem estar sendo uma moeda de troca para controle da violência fora das prisões", consideram.

Mês a mês

O ano de 2019 oscila bastante quando os números absolutos são analisados. O mês mais violento foi o de março, com 137 mortes. Em seguida esteve o mês de dezembro, com 125 assassinatos, e janeiro com 119. Os números já são bem menores se avaliados em comparação com o ano de 2018, quando o mês mais violento, que foi o de junho, apresentou 168 crime letais intencionais.

PÁGINA ESPECIAL: Mapa mostra assassinatos mês a mês no país

O levantamento, que compila os dados mês a mês, faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados apontam que:

houve 513 mortes a menos na comparação com 2018, uma queda de 28,6%.

o mês mais violento de 2019 foi novembro, com 137 assassinatos

Lesão corporal

1.058

Números de assassinatos caiu 19% no Brasil em 2019 e é o menor da série histórica

Latrocínios

O estado ainda registrou queda maior no caso dos latrocínios - roubos com resultado de morte - ao longo de 2019, na comparação com 2018. Foram 58 no ano passado contra 93 no período anterior. A redução ficou em 37,6%, quebrando o crescimento que aconteceu até mesmo em 2018, quando o número total de mortes violentas caiu em relação ao ano anterior.

Maio e dezembro foram os meses de 2019 com mais casos de latrocínio no estado, com 12 e 8 respectivamente.

Brasil

O Brasil teve uma queda de 19% no número de vítimas de crimes violentos em 2019 em comparação com o ano de 2018. Em todo o ano passado, houve 41.635 assassinatos no país, contra 51.558 em 2018 – ou seja, quase 10 mil mortes a menos. Trata-se do menor número de crimes violentos intencionais de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007.

Estão contabilizadas no número as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. A queda no consolidado do ano reforça uma tendência que tem sido mostrada pelo G1 desde o balanço de 2018.

No último trimestre, porém, a queda não foi tão acentuada quanto no restante do ano: 11,8%. Nove estados, inclusive, registraram uma alta no número de assassinatos de outubro a dezembro.

Fonte: G1

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Petroleiros vendem gás de cozinha a R$ 40 durante protesto em Natal

Funcionários da Petrobras, que estão em greve há 14 dias, realizaram uma ação para vender 300 botijões de gás de cozinha a R$ 40 na manhã desta sexta-feira (14) em Natal. Em média, o botijão custa R$ 70. De acordo com o sindicato que representa a categoria, a manifestação é uma ação em defesa da permanência da estatal no estado.

Petroleiros em greve vendem botijão de gás de cozinha a R$ 40, durante ato em Natal. — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Segundo Ivis Corsino, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (Sindipetro), a população começou a fazer filas em frente à unidade da Petrobras na capital potiguar às 5h e todas as 300 fichas foram distribuídas. A venda começou às 7h e às 9h já estava acabando.

"Queremos chamar a atenção da população potiguar para a importância da manutenção das atividades da Petrobras no estado e no país, de manter a produção das unidades. Estamos em greve há 14 dias levantando a discussão com a sociedade, não pela exclusividade da Petrobras, mas para a existência da Petrobras como motor de desenvolvimento", defendeu.

Além de Natal, Fortaleza também teve uma ação parecida na manhã desta sexta-feira (14), segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP). A manifestação foi denominada Campanha dos Combustíveis a Preço Justo.

"A política de preços adotada pela Petrobrás para os combustíveis, seja gasolina, óleo diesel ou gás de cozinha, pesa muito no bolso do consumidor. Desde 2016, os preços dos combustíveis no Brasil seguem as variações do mercado internacional. Com isso, ficam vulneráveis a crises no exterior, como a do início do ano entre o Irã e os Estados Unidos. O quadro se agrava com o dólar, que já chegou a R$ 4,30", informou a federação.

Ainda de acordo com a FUP, a Petrobrás vem reduzindo o uso de suas refinarias. Enquanto há seis anos, as refinarias da empresa operavam com 95% de capacidade, hoje esse número estaria em torno de 70%. "Com isso, o país está importando mais combustíveis e ficando ainda mais exposto ao mercado internacional. E a situação deve piorar, já que a empresa está vendendo oito de suas 15 refinarias".

Mesmo com a greve, a Petrobras afirma que as unidades operam "em condições adequadas de segurança, com reforço de equipes de contingência", e que não há impacto na produção. "As entregas de produtos ao mercado também seguem normais", diz a estatal.

Greve

Em paralisações desde o dia 1º de fevereiro, os petroleiros cobram, como principal reivindicação a suspensão das demissões na Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados do Paraná (Fafen) previstas para ocorrer nesta sexta (14). Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), as demissões devem afetar mais de mil famílias.

Os petroleiros também querem o estabelecimento de negociação com a Petrobras para cumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que, segundo a federação, vem sendo descumpridos. A FNP aponta ainda entre as reivindicações o fim da política de paridade de preços com o mercado internacional.

Em nota divulgada no início da greve, a Petrobras afirmou que o movimento é "descabido" e que tomou as providências necessárias para garantir a continuidade das atividades. De acordo com a estatal, todos os compromissos assumidos na negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2019-2020 vêm sendo integralmente cumpridos por parte da empresa.

"As justificativas são infundadas e não preenchem os requisitos legais para o exercício do direito de greve. Os compromissos pactuados entre as partes vêm sendo integralmente cumpridos pela Petrobras em todos os temas destacados pelos sindicatos", afirmou a Petrobras.

Decisões na Justiça

No último dia 4, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que 90% dos petroleiros da Petrobras continuem trabalhado durante a greve, atendendo parcialmente a um pedido da Petrobras, que solicitou que o tribunal determinasse a suspensão do movimento.

Na decisão, o ministro Ives Gandra Martins Filho determinou que sindicatos que descumprirem a norma terão de pagar multas entre R$ 250 mil e R$ 500 mil, a depender do porte de cada entidade.

Com a manutenção da greve, na última quinta-feira (6) Martins Filho bloqueou as contas de sindicatos. Na decisão, o ministro afirmou que os sindicatos "não apenas descumpriram a ordem judicial... como promoveram adesão maior de trabalhadores", ao analisar dados apresentados pela petroleira estatal. O ministro determinou ainda a suspensão do repasse mensal às entidades sindicais, compensando eventuais valores apurados em descumprimento da decisão.

Esta semana, a FUP e seus sindicatos protocolaram um agravo interno junto ao TST pedindo a reconsideração da decisão de Martins Filho.

Fonte: G1

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Cilindro de gás explode e carro fica destruído em posto de combustível na PE-15, em Paulista

O cilindro de gás de um carro explodiu em um posto de combustível na rodovia PE-15, em Paulista, no Grande Recife, na manhã deste sábado (15). O automóvel ficou completamente destruído, e o teto do estabelecimento também ficou danificado por causa da explosão (veja vídeo acima).

O Corpo de Bombeiros foi acionado para a ocorrência às 10h27, e três viaturas foram enviadas ao local. Apesar da gravidade da explosão, segundo os bombeiros, o proprietário do veículo sofreu leves escoriações.

Carro ficou destruído após explosão de cilindro de gás, em Paulista — Foto: Oton Veiga/TV Globo

O homem foi atingido por estilhaços, mas não precisou ser socorrido e passa bem. Ainda segundo o Corpo de Bombeiros, "o deslocamento de ar da explosão atravessou verticalmente e atingiu a parte superior do veículo e o teto do posto".

A atuação dos bombeiros ocorreu de forma preventiva para evitar outras explosões no local. De acordo com pessoas que testemunharam a ocorrência, o motorista do automóvel estava abastecendo o carro com gás natural veicular (GNV).

Explosão de cilindro de gás atinge posto de combustíveis em Paulista — Foto: Oton Veiga/TV Globo

Por causa da explosão, o cilindro de gás ficou completamente destruído, assim como a parte traseira do veículo. A Polícia Militar informou que foi acionada para o caso, mas fez apenas o isolamento da área em que ocorreu o acidente.

Fonte: G1

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MS decreta estado de alerta por causa da dengue após registrar 11 mortes e 12 mil notificações

Mato Grosso do Sul decretou na última quarta-feira (12) estado de alerta por causa da dengue após registrar desde o dia 1º de janeiro até 14 de fevereiro, 11 mortes e mais de 12 mil notificações. Conforme a Secretaria de Saúde do Estado (SES), 48 municípios estão com alta incidência da doença, o que significa 300 casos para cada 100 mil habitantes.

Entre as ações adotadas por prefeituras para combater a doença, estão a distribuição de telas para cobrir caixas d'águas e ações de conscientização para trabalhadores da construção civil.

De acordo com a SES, em todo Mato Grosso do Sul já são 12.182 notificações e quase 3 mil casos confirmados.

Água com larvas do mosquito que transmite a dengue encontrada em Campo Grande, MS — Foto: Reprodução/TV Morena

Em Corumbá, no Pantanal sul-mato-grossense, cidade que também está com alto índice da doença, caixas usadas para armazenar água da chuva se tornaram um problema no município. Em quase todas elas os agentes de saúde encontraram larvas do mosquito aedes aegypti, até mesmo nas que estavam fechadas.

A prefeitura comprou 2 mil telas para cobrir caixas d'água e está distribuindo aos moradores de baixa renda. Só em janeiro deste ano foram registrados 1830 casos suspeitos. No ano de 2019, foram registrados 1.403.

Em Campo Grande, a Superintendência de Vigilância em Saúde começou um trabalho específico em canteiros de obras. A ideia é conscientizar os trabalhadores a não deixarem o local com latas, plásticos, embalagens descartáveis, que podem se tornar criadouros do mosquito.

Prefeitura de Campo Grande intensifica ação contra a dengue em obras. — Foto: Graciela Andrade

A prefeitura da capital, também oferece um curso de capacitação para funcionários de empresas públicas e privadas que queiram ser voluntários e ajudar no combate ao mosquito. São aulas teóricas e práticas.

Fonte: G1

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Doméstica que foi à Disney duas vezes diz ter economizado dinheiro por 3 anos: 'Consegui com muita luta'

A empregada doméstica Dalva Rodrigues Paifer Soares Lopes, moradora de Sorocaba (SP), conta que realizou o sonho de conhecer a Disney, nos Estados Unidos, duas vezes após conseguir economizar dinheiro por quase três anos. Para ela, a viagem é sinônimo de superação.

Doméstica de Sorocaba conta que foi para a Disney após guardar dinheiro por três anos — Foto: Arquivo Pessoal

Ao G1, a faxineira afirma que trabalha na área há 23 anos e que se sentiu ofendida com uma recente declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesta quarta-feira (12), ele afirmou que o dólar mais baixo permitia que empregadas domésticas fossem Disney, nos Estados Unidos.

Dalva se considera uma exceção e diz que só conseguiu viajar porque economizava o salário. Ela, que esteve na Disney em 2017 e retornou em 2019 com sobrinhos e a neta, ressalta que não conhece outra doméstica que tenha ido frequentemente até lá.

"Guardei dinheiro por mais ou menos três anos. Me senti ofendida e humilhada ao saber dessa fala [do ministro]. Fiquei revoltada porque não conheço outra doméstica que foi e realmente é muito difícil. Me sinto exceção, mas muito realizada, porque batalhei", afirmou.

"Todo dinheiro que sobrava do salário eu guardava. Guardava abono e pegava as minhas férias em dinheiro e as faxinas depois do expediente. Economizava em tudo e suei muito. Sou muito orgulhosa de mim por ter conseguido, e valeu cada dia. Comprei o pacote da viagem e depois fui comprando um pouquinho de dólar por mês."

Doméstica com a neta durante viagem nos EUA — Foto: Arquivo Pessoal

A doméstica comemora: "Muito bom realizar um sonho. Quando me vi em frente ao castelo, eu chorava que nem criança. Tive apoio da minha chefe e dos meus familiares também. Mas infelizmente sofremos preconceito".

"Era meu sonho ir pra Disney e depois de muita luta e com 56 anos eu realizei."

Polêmica

O comentário de Paulo Guedes foi feito durante participação do ministro na cerimônia de encerramento do Seminário de Abertura do Ano Legislativo, organizado pela revista "Voto", em Brasília..

"Não tem negócio de câmbio a R$ 1,80. Vou exportar menos, substituição de importações, turismo, todo mundo indo para a Disneylândia. Empregada doméstica indo pra Disneylândia, uma festa danada. Mas espera aí? Espera aí. Vai passear ali em Foz do Iguaçu, vai ali passear nas praias do Nordeste, está cheio de praia bonita. Vai para Cachoeiro do Itapemirim, vai conhecer onde o Roberto Carlos nasceu. Vai passear no Brasil, vai conhecer o Brasil, que está cheio de coisa bonita para ver", declarou.

Ao antecipar as críticas que receberia pelo comentário, o ministro tentou se corrigir, afirmando que quis dizer "que o câmbio estava tão barato que todo mundo estava indo para a Disneylândia, até as classes sociais mais baixas". Ele continuou a emenda, dizendo que "todo mundo quer ir para a Disneylândia", mas não "três, quatro vezes ao ano".

Nas redes sociais, empregadas domésticas criticaram o tom da fala apontando para um viés classista e questionando o quão realista seria a constatação do ministro.

Fonte: G1

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Justiça determina bloqueio de até R$ 100 milhões da Backer em patrimônio

O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de bens da Backer para reparação de danos aos consumidores atingidos. O bloqueio pode chegar à quantia máxima de R$ 100 milhões de reais, divididos entre valores, veículos e imóveis.

A decisão foi tomada na última quarta-feira (12), perante ao pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de indisponibilidade de bens da cervejaria. Além disso, uma nova audiência envolvendo a cervejaria e o Ministério Público foi agendada para o dia 17 de fevereiro.

Segundo a promotoria do MP, a intenção do processo é garantir a indenização e o suporte às vítimas, já que a cervejaria não teria cumprido o acordo extrajudicial realizado com o com o MPMG, e teria negado apoio aos consumidores lesado pelo consumo das cervejas.

No dia 31 e janeiro, o Ministério Público informou que a cervejaria Backer tinha se comprometido a auxiliar vítimas que estão em tratamento de saúde após ingerirem cerveja Belorizontina.

A Polícia Civil apura 34 casos de intoxicação que podem estar ligados ao consumo de cervejas da Backer. Há quatro casos confirmados de intoxicação por dietilenoglicol, sendo uma morte.

Segundo a cervejaria, a fundamentação da ação coletiva impetrada pelo Ministério Público foi o descumprimento de um acordo preliminar que, diferentemente do alegado, foi integralmente cumprido pela Backer. A empresa ainda informa que está tomando as medidas cabíveis visando prevalecer a verdade dos fatos.

Vista aérea da fábrica da Backer, em BH — Foto: Globocop

Fonte: G1

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Preço da passagem aérea para voos domésticos tem alta média de 8% em 2019, diz Anac

O preço das passagens aéreas em voos domésticos (dentro do país) registrou alta média de 8% em 2019, de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a que o G1 teve acesso.

O ano de 2019 foi marcado pela suspensão das atividades da Avianca, que na época era uma das quatro maiores empresas aéreas do país. A empresa pediu recuperação judicial e, em novembro, a administradora recomendou à Justiça a decretação da falência.

A saída da Avianca do mercado brasileiro reduziu, num primeiro momento, o número de voos disponíveis, o que gerou pressão sobre o preço das passagens.

No final de maio do ano passado, a crise da Avianca levou a Anac a suspender as operações da empresa no país. De acordo com dados da Anac, apenas naquele mês o preço das passagens para voos domésticos tiveram alta de 31,2%, na comparação com o mesmo mês de 2018. Em junho, nova alta, de 34,6%.

Os dados da agência apontam ainda que o preço médio das passagens para voos domésticos voltou a registra queda no fim de 2019. Em novembro, a redução foi de 7,4%, na comparação com o mesmo mês de 2018. Em dezembro, a queda foi de 5,7%.

No último trimestre de 2019, a queda acumulada é de 2,2%, também quando comparado ao mesmo período de 2018.

Ao G1, o Secretário de Aviação Civil (SAC), Ronei Glanzmann, avaliou que a queda no preço das passagens no final do ano passado indicam que a crise no setor aéreo brasileiro provocada pela fim das atividades da Avianca ficou no passado.

“O governo entende que a crise causada por uma grande empresa do setor, que foi a Avianca, já foi superada e agora a gente começa a buscar a redução de novos patamares de tarifas”, disse Glanzmann.

“Além disso, o dado de dezembro vindo negativo, confirma a tendência de recuperação. A gente retoma os patamares tarifários de antes da crise da Avianca”, afirmou ele.

Medidas

O secretário de aviação civil afirmou que o governo aposta no aumento da concorrência no setor, estimulada por medidas como a que permitiu o controle estrangeiro de empresas aéreas que operam no país, para baixar os preços das passagens.

Também com esse objetivo, disse ele, o governo prepara outras medidas, algumas delas tendo como alvo o preço do combustível de aviação vendido nos aeroportos brasileiros.

Uma dessas medidas, informou Glanzmann, é a elaboração de uma nova regulação para permitir que mais empresas prestem serviço de venda de combustível nos aeroportos brasileiros, o que permite um aumento da competição.

Outra é cortar tributos federais (PIS/Cofins) que incidem sobre o produto. Essa medida, que segundo ele está em estudo, tem potencial para cortar em R$ 0,07 o preço do litro do combustível, que tem preço médio de R$ 3 atualmente.

Entretanto, a aplicação dessa desoneração não é uma medida simples. A estimativa é que ela gere uma perda de R$ 250 milhões em receitas para o governo.

De acordo com o secretário, o preço do combustível é apontado por grupos do setor como principal barreira para investimento no Brasil.

"O combustível de aviação no Brasil é um dos mais caros do mundo e a gente tem uma série de ações para reduzir esse custo", disse.

Fonte: G1

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Gilmar Mendes absolve homem condenado por furtar R$ 29,15 em restaurante

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu nesta sexta-feira (14) um homem condenado por furtar o equivalente a R$ 29,15 em um restaurante em Mauá (SP).

Conforme o processo, esse homem furtou uma garrafa de refrigerante, duas de cerveja; uma de cachaça e R$ 4,15 em moedas.

O caso aconteceu em 2019. Na primeira instância da Justiça, esse homem foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, e a segunda instância manteve a condenação.

A Defensoria Pública de São Paulo, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não analisou o mérito do habeas corpus. No STF, os defensores públicos argumentaram que era possível aplicar o princípio da insignificância no caso e, por isso, não haveria a necessidade de fixação da pena.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A decisão de Gilmar Mendes

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que não seria "razoável" o direito penal e "todo o aparelho estatal" se movimentarem "no sentido de atribuir relevância" ao caso.

"Destaco, ainda, que, no caso em apreço, não houve sequer prejuízo material, pois os objetos foram restituídos à vítima, mais um motivo pelo qual deve incidir, por conseguinte, o postulado da bagatela, sobretudo porque a consequência nuclear do crime patrimonial é acrescer o patrimônio do autor e minorar o da vítima", escreveu o ministro na decisão.

Fonte: G1

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Polícia de SP apura se alunos colocaram veneno para matar barata em garrafa de água de professora que passou mal

Uma professora passou mal na tarde de quinta-feira (13), após tomar água da sua garrafa durante o intervalo de uma aula em uma escola estadual no Grajaú, na Zona Sul de São Paulo.

A Polícia Civil investiga se alunos colocaram veneno para matar baratas dentro da garrafa de água.

A Polícia Militar (PM) foi acionada por funcionários da Escola Estadual Doutor Aniz Badra, no Parque Cocaia, para atender a ocorrência.

As informações iniciais ainda não confirmadas é de que dois estudantes, com idades entre 10 e 11 anos, teriam colocado inseticida para matar baratas na garrafa de água da professora.

A mulher foi socorrida ao hospital da região do Parque Cocaia. Ela foi medicada e liberada após ser submetida a uma lavagem estomacal. O nome da educadora não foi divulgado. A reportagem também não conseguiu localizá-la para comentar o assunto.

O caso foi registrado no 101º Distrito Policial (DP), Jardim das Imbuias. Como existe a suspeita de envolvimento de menores de idade, o Conselho Tutelar, os pais dos alunos e representantes do Ministério Público (MP) que trabalham na Vara da Infância e Juventude foram acionados para acompanhar a apuração.

A polícia tenta entender porque as crianças teriam envenenado a professora.

Fonte: G1

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Um mês após DPVAT abrir restituição, só um em cada cinco motoristas pediram o dinheiro de volta

Há um mês, a Seguradora Líder, responsável pelo seguro DPVAT abriu o sistema de pedidos de restituição do dinheiro pago a mais pelos usuários. Porém, dos cerca de 4 milhões de afetados, apenas 828.026 abriram procedimento para receber o valor de volta – ou um em cada cinco motoristas.

Cerca de 4 milhões de motoristas têm direito à restituição do pagamento extra do DPVAT — Foto: Fábio Tito/G1

O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 começou em 15 de janeiro. O processo deve ser feito pela internet, em um site da Seguradora Líder.

Acesse o site para pedir a restituição

Entre os estados com mais solicitações de restituição estão São Paulo (349,3 mil), Minas Gerais (203,2 mil), Rio Grande do Sul (128,1 mil) e Paraná (60 mil).

Considerando os veículos por tipo, automóveis aparecem com quase metade dos pedidos de ressarcimento, com 474,5 mil, seguidos por motocicletas, com 272,3 mil e caminhões, com 73,4 mil.

Veja os valores do DPVAT 2020:

Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 - redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;

Ciclomotores: R$ 5,67 - redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;

Caminhões: R$ 5,78 - redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;

Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 - redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;

Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 - redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019

Motos: R$ 12,30 - redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.

(Valores finais, com as taxas)

Vaivém do DPVAT

O seguro obrigatório começou a ser cobrado no início do ano, com os mesmos valores de 2019. Isso porque, em dezembro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tinha barrado a proposta da gestora de diminuir os montantes em 2020. Ele voltou atrás e liberou a redução no último dia 9 de janeiro.

Após enviada a solicitação, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

A Seguradora Líder ressalta que os pedidos de ressarcimento podem ser feito ao longo de 2020 e não são condição para o licenciamento dos veículos.

Como funciona a restituição

De acordo com Seguradora Líder, a diferença do valor no DPVAT, para quem pagou antes da redução, será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

CPF ou CNPJ do proprietário;

Renavam do veículo;

E-mail de contato;

Telefone de contato;

Data em que foi realizado o pagamento maior;

Valor pago;

Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

"Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles", afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Frotas de veículos

Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Entenda a 'novela' DPVAT

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória para extinguir o DPVAT a partir de 2020;

O governo afirmou que a decisão visava evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e regulação;

A Susep afirmou que o DPVAT era ineficiente e que "havia uma corrupção enorme";

Seguradora Líder rebateu críticas e disse que ampliou combate a fraudes;

A extinção do DPVAT foi relacionada a disputas políticas com Luciano Bivar, presidente do PSL, que atua no segmento de seguros;

No dia 19 de dezembro, o STF suspendeu a medida provisória e retomou o DPVAT;

Em 27 de dezembro, o Conselho Nacional Seguros Privados (CNSP) definiu os novos valores do DPVAT, com reduções de até 86%;

No dia 31 de dezembro, o STF suspendeu a norma que reduziu seguro DPVAT, de maneira liminar;

No início de 2020, a Susep fez novos questionamentos a Seguradora Líder apontando o uso de recursos do DPVAT em festa de fim de ano;

Em 9 de janeiro, o ministro do STF Dias Toffoli voltou atrás e liberou a redução no valor do seguro DPVAT.

Detalhes sobre o DPVAT — Foto: Arte/G1

O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Fonte: G1

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Hoje é dia D de vacinação contra o Sarampo em Itaú; postos estão abetos até as 17h

Hoje é o Dia D de mobilização da primeira fase da campanha nacional contra o sarampo em Itaú. Já estão abertos os postos de vacinação até às 17:00h, para receber e imunizar pessoas com idade entre 5 e 19 anos que ainda não tenham tomado a primeira dose da vacina ou que estejam com o cartão vacinal incompleto.

A abertura do Dia D se deu às 8h, nas Unidades Básicas de Saúde Mãe Dália e Mãe Arlinda e na Escola Municipal Professor José Porto de Queirós.

A Secretaria Municipal de Saúde alerta da importância de não esquecer o cartão de vacina e o cartão do SUS. A primeira fase da campanha começou no último dia 10 de fevereiro e se estende até o dia 13 de março.

A política do sistema vacinal do Ministério da Saúde estabelece que duas doses da vacina devem ser aplicadas para mulheres e homens com idade entre 12 meses e 29 anos de idade, sendo a segunda dose aplicada com intervalo de 30 dias.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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