Itaú Agora: Prefeitura lança campanha "Itaú Cidade Limpa" nesta quinta-feira (09)

Na 22ª edição do programa "Itaú Agora" desta quarta-feira (08) o Prefeito Municipal de Itaú Ciro Bezerra convidou a população do Bairro Felicidade para dar as mãos na campanha que será lançada nesta quinta-feira, 09 de agosto 2018, no referido bairro, com o slogan: "Itaú Cidade Limpa: Eu colaboro, eu participo".

Nesta quarta Ciro explicou aos ouvintes como o projeto seria executado na comunidade felicidade; através de visitas, palestras e ações da secretaria de obras e transportes em parceria com as demais secretarias municipais.

A ideia se deu após pesquisa pública onde o Prefeito diagnosticou a limpeza pública como o calcanhar de Aquiles da administração municipal, a partir daí a ideia do projeto "Itaú Cidade Limpa".

A ação terá inicio nessa quinta-feira (09) a partir das 07:00 hora  que seguirá até a sexta-feira (10) com visitas, blitz, distribuição de adesivos, aferição da pressão, glicemia e palestra com um aluno da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) que será definido.

Ainda nesta edição o Gestor respondeu aos questionamentos dos ouvintes que aproveitou para pedir a colaboração de toda comunidade na conscientização para manter a cidade limpa.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social

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Proposta que proíbe casamento antes dos 16 anos entra na fase final

A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.

Para sair do papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa, para onde segue com pedido de urgência. Se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção presidencial. Apesar de acabar com a possibilidade do casamento antes dos 16 anos, o texto em discussão mantém as outras normas em vigor hoje: casamento no Brasil só a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos.

“O projeto é singelo, mas de um significado imenso para a proteção das nossas crianças, em especial das meninas. Com o casamento infantil, a menina perde a capacidade de tomar decisões por si mesma. O que ocorre, na maioria das vezes, é que ela deixa a escola, o que vai se refletir dramaticamente na sua capacidade de conseguir um emprego quando adulta, sem contar outras situações graves”, destacou a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta na CCJ.

Histórico

Em junho, quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a autora da proposta, Laura Carneiro (DEM-RJ), destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas casaram-se com menos de 16 anos.

“Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou a deputada.

Fonte: Agência Brasil

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Receita libera consulta ao 3º lote do IRPF 2018; 30 mil potiguares são contemplados

A consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2018, ano-calendário 2017, foi liberada nesta quarta-feira (8). No Rio Grande do Norte, o terceiro lote contém o crédito para 30.285 contribuintes, totalizando R$ 42.147.809,68, e deve ser realizado no dia 15 de agosto.

Para saber se foi beneficiado neste lote, o contribuinte pode acessar o site da Receita ou ligar para o 146. A Receita lembra que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.

Calendário de pagamento dos próximos lotes:

3º lote: 15 de agosto

4º lote: 17 de setembro

5º lote: 15 de outubro

6º lote: 16 de novembro

7º lote: 17 de dezembro

Fonte: G1

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Em despacho, delegado de Natal manda soltar morador de rua preso por defecar em prédio público: ‘Não tem casa nem privada’

O texto de um delegado da Polícia Civil do Rio Grande do Norte viralizou nas redes sociais. O motivo é o emprego de expressões incomuns quando se trata de um despacho policial. Ao entender que foi desnecessária a prisão de um morador de rua – levado à delegacia após ter sido flagrado defecando dentro de um prédio público – Aldo Lopes escreveu: “Trata a presente ocorrência de uma cagalança geral: do prefeito ao secretário, passando pelo diretor do órgão, pelo vigilante de faz-de-conta, pelos membros da Guarda Municipal que conduziram um homem inocente até esta Delegacia”.

Despacho foi assinado pelo delegado Aldo Lopes no plantão do último domingo, dia 5 (Foto: Reprodução)

O delegado também usa o despacho, que foi assinado no domingo (5) durante seu expediante na Delegacia de Plantão da Zona Norte de Natal, para justificar a soltura do homem. O prédio em que o morador defecou foi um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI), que estava fechado. “O conduzido é morador de rua, e não achou lugar melhor para dar de corpo, cagar, como se diz no idioma espontâneo do povo. Trata-se de um brasileiro em típico estado de necessidade. Ele não tem casa nem privada onde “arriar o barro”, como se diz lá em nós”.

Na manhã desta quarta (8), Aldo Lopes falou com o G1, e confirmou que foi ele mesmo o autor do despacho. Também explicou que fez uso de um vocabulário mais popular por ter se sentido inconformado com o fato "de um homem simples, abandonado pelo poder público”, ter sido levado para a delegacia por ter usado, “justamente um espaço público e que também não tem recebido os cuidados necessários”, para aliviar suas necessidades fisiológicas.

“Não admito injustiças. As coisas precisam ser melhor apuradas, melhor investigadas. É inadmissível que eu, em um plantão de fim de semana, tenha que perder tempo com uma coisa dessas. Por que ninguém pula o muro da sua casa para cagar? Porque você toma conta, zela pela sua residência, pela higiene e segurança dela. E deveria ser assim também com a coisa pública, que ninguém zela, que ninguém cuida”, desabafou.

Aldo Lopes tem 61 anos de idade. É paraibano e tem 17 anos de carreira na Polícia Civil. Além de delegado, é jornalista e escritor.

Fonte: G1

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Parceria entre TJRN e cooperativa de produtos recicláveis gera renda e benefícios ao meio ambiente

Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e a Cooperativa de Produtos Recicláveis Coocamar, está gerando renda e contribuindo com a preservação ambiental.

Parceria entre TJRN e cooperativa de produtos recicláveis gera renda e benefícios ao meio ambiente (Foto: Inter TV Cabugi/Reprodução)

Os processos que não têm mais valor para a Justiça do Estado estão sendo doados para a cooperativa que descaracteriza o papel, tritura, prensa e encaminha direto para uma indústria de reciclagem em Pernambuco, já que o Rio Grande do Norte não dispõe de nenhuma fábrica de reciclagem de papel.

O TJRN quer doar 30 mil quilos de papel branco à cooperativa todos os meses. Cada quilo desse papel triturado é vendido, em média, por R$0,20 para indústrias de reciclagem. "Mas existe um outro fator que é muito mais importante para a cooperativa que é o papel ambiental dessa ação. Há dez anos atrás esse material era incinerado, mas hoje, depois de triturado, esse material volta a ser papel. É árvore que deixa de ser tirada da natureza e é renda na mesa do catador", comenta Severino Júnior, presidente da Coocamar.

Ao todo, 78 famílias que fazem parte da cooperativa estão sendo beneficiadas pela parceria que chegou para os catadores em um momento oportuno, já que eles estão com dificuldades de recolher lixo reciclável através da coleta seletiva da capital potiguar.

"Natal tem 70% da sua área coberta pela coleta seletiva, mas não chega a 30% de adesão. Em uma rua com 70 casas, 10 não conhecem a coleta e 30 não doam. Falta informar para a comunidade, para os conselhos comunitários, que essa coleta existe", destacou Severino.

Fonte; G1

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Correios analisa proposta do TST

A Justiça do Trabalho propôs um acordo entre Correios e carteiros para evitar uma nova greve dos empregados da estatal nesta semana. Apresentada na manhã desta terça-feira, 7, a proposta é que os Correios paguem reajuste salarial integral da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não apenas 60% desse indicador - como a empresa propôs aos empregados.

Funcionários da estatal ameaçam deflagrar movimento grevista caso pleitos não sejam atendidos 

A proposta foi apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva. O ministro diz que a reposição salarial pela inflação está condicionada à continuidade do trabalho dos carteiros. Ou seja, se carteiros entrarem em greve, a proposta será retirada e o processo de mediação do TST, encerrado. 

O ministro também propõe a manutenção das condições do acordo coletivo firmado para os anos de 2017 e 2018. “Pondero que a presente proposta representa o melhor resultado possível para os trabalhadores", destacou o ministro.

Em nota, o TST informa que o vice-presidente do Tribunal indicou que a proposta foi bem recebida por parte dos dirigentes dos Correios. Agora, os trabalhadores terão de dar resposta à proposta até quinta-feira, 9. Já os Correios poderão se responder oficialmente até o dia seguinte, 10 de agosto.

Em julho, os Correios apresentaram proposta de reajuste salarial de 60% do INPC - o que representa aumento em torno de 2,21%, menos que o índice cheio que registra alta de 3,68% em 12 meses. Essa proposta foi rejeitada em assembleia dos trabalhadores em 26 de julho, quando também programaram nova assembleia nesta terça-feira para eventual greve.

Fonte: Tribuna do Norte

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Entes federados devem R$ 21 bilhões à Caixa

A Caixa tem a receber R$ 21,4 bilhões de empréstimos concedidos a Estados e municípios sem aval do Tesouro Nacional, operação que é mais arriscada para o banco. O saldo equivale a dois terços de tudo que o banco tinha nas mãos de governadores e prefeitos no primeiro trimestre. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) defende a proibição dessas operações daqui para a frente, por considerá-las inconstitucionais e de alto risco para as instituições financeiras.

Ana Paula Vescovi, secretária-executiva do Ministério da Fazenda chamou atenção para necessidade de ajustes fiscais no Brasil

Os financiamentos sem garantia da União ajudaram no passado a irrigar os cofres de Estados e municípios, mesmo para os que já estavam com dificuldades financeiras e apresentavam mais risco de calote. O valor da exposição do banco a essas operações foi informado pelo Banco Central à corte de contas e é citado pelo MP-TCU em parecer.  O montante impressionou técnicos do tribunal.

Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento com o banco em caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo. Já no caso das operações sem garantia, o banco e o Estado ou município negociam diretamente as garantias envolvidas. Geralmente são dadas como garantias receitas futuras de impostos - que podem não se concretizar.

No caso do BNDES, o saldo das operações era de R$ 13,2 bilhões, ou 27,2% da exposição do banco de fomento a Estados e municípios no primeiro trimestre de 2018. O Banco do Brasil informou não ter concedido créditos sem garantia da União aos governos regionais. O Banco Central não quis se pronunciar.

As garantias foram consideradas ilegais pelo Ministério Público porque, na visão do órgão, a Constituição permite o empenho de receitas dos Fundos de Participação de Estados (FPEs) e Municípios (FPMs) apenas como contra garantia em operações que têm o Tesouro como fiador. Ou seja, em caso de inadimplência, a União banca o valor devido ao banco e depois retém parte das transferências para cobrir o prejuízo.

Mas Estados e municípios estavam empenhando as receitas do FPE e do FPE diretamente nos bancos públicos, em operações que não precisavam do Tesouro como garantidor da transação. Isso é vedado pela Constituição, na visão do MP-TCU.

O problema veio à tona depois que o Conselho de Administração da Caixa suspendeu a concessão de empréstimos sem garantia da União. A decisão foi tomada porque o Tesouro questionou a constitucionalidade da entrega do FPE e do FPM como garantia a essas operações. Na época, a Caixa estava pronta para liberar mais R$ 19 bilhões em financiamentos, dinheiro que governadores e parlamentares pressionavam para que fosse liberado para obras ainda no ano de eleições.

Um parecer da AGU liberou as operações. O assunto é tratado pelo TCU pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, que pediu a suspensão desses empréstimos e o impedimento de novos financiamentos nesse modelo. Na área econômica, há expectativa por uma decisão da corte de contas contrária a essas operações, colocando fim a uma prática que já dura mais de 30 anos.

Fonte: Tribuna do Norte

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Check-up Vascular gratuito acontece este mês em Natal

A Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, regional do Rio Grande do Norte – SBACV/RN, realiza no dia 18 deste mês, o Check-up Vascular, no pátio interno do shopping Via Direta, de 8h às 13h.

Informações a respeito de doenças vasculares estarão disponíveis no pátio do Via Direta

Na ação, médicos angiologistas, cirurgiões vasculares e residentes da especialidade promovem atendimento à população, com serviço gratuito e individualizado. No ano passado, mais de 800 pessoas compareceram, e a expectativa para este ano é de que ultrapasse, chegando a 1 mil atendimentos.

Informações a respeito de doenças vasculares, como o AVC, a trombose e os aneurismas; problemas de circulação no geral, formas de prevenção e tratamento, orientação quanto aos sinais e sintomas estão entre as atividades da campanha, tudo em estrutura montada com tendas de apoio. A presidente da SBACV/RN, Dra. Liana Berúcia, comenta, “o evento é de grande importância, uma vez que oportuniza e esclarece à sociedade sobre os cuidados que devemos ter com a saúde vascular. O objetivo é alertar, prevenir e diagnosticar as principais enfermidades dessa natureza que acometem a saúde”.

O Check-up Vascular consiste em uma consulta médica com o propósito de trabalhar na prevenção, detectando características que indiquem situações de risco no que se refere ao acometimento cardiovascular. Além do histórico do paciente e dos exames físicos, o angiologista ou cirurgião vascular, notando a necessidade, pode solicitar exames de sangue ou imagens para melhor diagnosticar e direcionar o tratamento.

Identificar fatores de riscos para doenças que incluem o Acidente Vascular Cerebral (AVC), infarto, hipertensão, as amputações e os aneurismas – que consistem em dilatações localizadas das artérias de qualquer parte do corpo -, é de grande valia para promover saúde e prevenir agravantes ou fatalidades.

Fonte: Tribuna do Norte

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RN tem 35 ataques a bancos em 2018

O arrombamento da agência do Banco do Brasil do bairro de Capim Macio, na zona Sul de Natal, elevou para 35 o número de ações criminosas contra agências bancárias ou carros-forte no Rio Grande do Norte só em 2018. O ataque à agência aconteceu na madrugada desta terça-feira (07). Informações da Polícia Militar dão conta de que o grupo era formado por quatro criminosos, que teriam utilizado um maçarico para acessar os cofres eletrônicos. Eles levaram uma quantia não revelada e ninguém foi preso até o fechamento desta edição.

Antes da agência do Banco do Brasil de Capim Macio, bandidos destruíram a agência da Caixa Econômica de Goianinha no dia 02/08 

Em exatos sete dias, este crime se configura como a quarta ocorrência contra instituições financeiras no Rio Grande do Norte. Na última sexta-feira (03), criminosos haviam utilizado explosivos em um agência do Bradesco, em Almino Afonso, Oeste potiguar, porém, não conseguiram acessar o compartimento onde fica o dinheiro. Antes, na quinta-feira (02), foi a vez da agência da Caixa Econômica de Goianinha ser alvo dos criminosos. Numa ação que durou pouco mais de 40 minutos e envolveu de 15 a 20 homens, de acordo com a PM, os bandidos deixaram a agência destruída e causaram uma onda de terror na cidade da Grande Natal.

Pelo que se pode perceber nas ocorrências policiais, o modo de operação das quadrilhas é parecido: os grupos atuam à noite, fortemente armados (em alguns casos até com fuzis, explosivos, maçaricos e coletes à prova de balas) e atacam as agências bancárias, deixando um rastro de medo na cidade. Aliado a isso, os bandidos, em várias situações, deixam grampos espalhados pelas estradas, dificultando as perseguições policiais e consequentemente, a capturas dos assaltantes.

Quem acaba tendo de arcar com o prejuízo é a população dos municípios afetados, que acaba ficando sem o atendimento bancário e precisa se deslocar à cidades vizinhas para realizar os procedimentos financeiros, gerando, além dos custos com o translado, um perigo a mais de precisar retornar até sua cidade-natal com quantias em dinheiro, correndo novos riscos.

Prisão na Paraíba

A Divisão Especializada em Combate ao Crime Organizado (Deicor-RN) aguarda o compartilhamento de informações por parte da Polícia Civil da Paraíba, que, na última segunda-feira (06), prendeu integrantes de uma quadrilha de roubos a bancos e carros-forte em Lucena, região metropolitana de João Pessoa-PB. A Deicor acredita que esta célula criminosa teria atuado em pelo menos dois casos no Rio Grande do Norte. Um deles teria sido um assalto a um carro-forte na estrada entre Bom Jesus e Santa Maria, em setembro de 2017.

Segundo informações da PM, os assaltantes usaram maçaricos para arrombar caixas. Não foi divulgada a quantia envolvida 

A Deicor informou que os exames de balística nas ações no RN, confrontados com o material apreendido na Paraíba, podem comprovar que a quadrilha esteve em ação no estado potiguar. A Deicor espera ainda informações que estejam nos celulares dos criminosos presos na última segunda-feira (06) para confirmar as suspeitas.

A quadrilha em questão foi presa em Lucena, na região metropolitana de João Pessoa. De acordo com a delegada Karine Torres, da Paraíba, a quadrilha tem atuação nacional e, além de ser procurada no Rio Grande do Norte, também era procurada no Paraná e na própria Paraíba. O detalhe é que a quadrilha detinha um arsenal com direito a uma metralhadora ponto 50, utilizada comumente para perfurar aeronaves.  Fuzis de 762, ponto 40 e pistolas de 9mm também faziam parte do armamento apreendido junto aos suspeitosRN registra 35 ações criminosas a bancos em 2018

Assaltos a bancos por cidades

1 – Extremoz (02/01 – tentativa de arrombamento em caixa eletrônico da Caixa)

2 – Mossoró (08/01 – explosão a caixas eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa, no centro administrativo. Dinheiro não foi levado)

3 – Santo Antônio (15/01 – explosões nos bancos do Brasil e do Nordeste)

4 – Martins (15/01 – explosão no Banco do Brasil)

5 - Parnamirim (22/01 – arrombamento em terminal de um posto em Pium)

6 – Natal (28/01 – arrombamento em terminal de farmácia em Cidade da Esperança, zona Oeste; 13/02 – arrombamento na Caixa da Deodoro da Fonseca; uso de maçarico no Banco do Brasil da Afonso Pena e Campos Sales; 16/02 – roubo na agência do Banco do Brasil da avenida Jaguarari; 03/06 – arrombamento de terminal eletrônico em agência do Banco do Brasil/Neópolis; 13/07 – arrombamento com maçarico de terminal de autoatendimento do Banco do Brasil na Av. Prudente de Morais; 16/07 – tentativa de roubo do cofre de um agência do Bradesco em Candelária no qual bandidos levaram as armas dos vigilantes;  01/08 – arrombamento com maçarico do terminal de auto atendimento da agência do Banco do Brasil na BR-101); 07/08 – arrombamento com maçarico na agência do Banco do Brasil na Av. Roberto Freire) 

7 – São Tomé (30 e 31/01 – explosões no Bradesco e Caixa Econômica)

8 – Caraúbas (13/02 – vandalismo no Banco do Brasil)

9 – São Gonçalo do Amarante (09/03 – explosão em caixa eletrônico da Caixa em supermercado no distrito Santo Antônio do Potengi; 16/05 - explosão no Banco do Brasil, bandidos levaram parte do dinheiro)

10 – Ceará-Mirim (28/03 – ações criminosas nas agências do Banco do Brasil, Bradesco e Caixa; 07/06 – arrombamento de cofre em casa lotérica)

11 – Antônio Martins (06/04 – explosão no Bradesco)

12 – Felipe Guerra (06/04 – uso de maçarico em agência não informada)

13 – Assu – (30/04 - Assalto a carro forte na BR-304, nas proximidades do estado. Após o roubo, bandidos atearam fogo no veículo)

14 – Angicos – (07/06 – arrombamento agência BB)

15 – Lagoa Salgada – (07/06 – ação criminosa nada foi levado da agência Bradesco)

16- Canguaretama (07/07 – tentativa de arrombamento da agência Bradesco do município)

17- Macaíba (12/07 explosão a uma agência do Banco do Brasil; 01/08 – bandidos usaram um automóvel para derrubar porta de casa lotérica, porém não conseguiram vencer a blindagem do acesso aos valores pleiteados)

18– Goianinha (02/08 – quadrilha fez cerco na cidade, roubou dinheiro de vários terminais e logo após destruiu a agência da Caixa)

19 – Almino Afonso (03/08 – quadrilha explodiu cofre de agência do Bradesco  na cidade, por volta das 3h, mas a explosão não atingiu o compartimento interno onde o dinheiro fica armazenado e nada foi levado)Assaltos a carros-forte por cidades

Assaltos a carros-forte

1 – Mossoró (25/06 – assalto a carro-forte entre Mossoró/RN e Icapuí/CE com armamento pesados. Dois vigilantes mortos)

2 – Ipueira (29/06 – tentativa de assalto a dois carros-forte com intensa troca de tiros)

Fonte: Tribuna do Norte

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84 agentes desistem de função na Sejuc

Oito meses depois de serem nomeados agentes penitenciários, pelo menos 84 aprovados no último concurso desistiram, pediram a exoneração ou abandonaram o cargo nas unidades prisionais do Rio Grande do Norte. A maior parte, composta por 73 pessoas, sequer assumiu o cargo. Dez pediram a saída depois de começarem a atuar no sistema e uma outra abandonou sem justificativa. O número estimado está em um requerimento de cumprimento de sentença para nomeação de 571 vagas, enviado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte ao Tribunal de Justiça, no dia 4 de julho deste ano. Entre a data do documento e esta terça-feira, 7 de agosto, não há nenhuma nova exoneração publicada no Diário Oficial do Estado.

Agentes penitenciários ouvidos pela reportagem apontam dificuldades de lidar com o regime de trabalho e a pressão como motivo para desistências

As razões para a saída dos aprovados são muitas. As mais relatadas por agentes ouvidos pela reportagem são a carga horária e a pressão excessiva sofrida dentro das unidades prisionais. A maior pressão seria na Penitenciária Estadual de Alcaçuz – para onde foram a maior parte dos recém-nomeados. 

“Tem agente que passa o dia todo lá com uma calibre 12 na bandoleira e, se mexer o corpo, é procedimento (administrativo), sindicância. Devido a isso, tem muito 'nego' pedindo para sair”, relatou um dos agentes ouvidos.  Outro profissional chamou atenção para o fato do concurso realizado em 2017 ser o primeiro a exigir nível superior para o exercício do cargo, o que mudou o perfil dos ingressantes. 

Para aprovados que residem em outros estados, a locomoção diária para as unidades prisionais do Rio Grande do Norte é o maior obstáculo para a permanência no cargo. Nesses casos, os agentes afirmam que a mudança de regime trabalhista, feito em abril deste ano, criou dificuldade no transporte.

 No estado, os profissionais trabalham em escala de plantão de 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso, mas, quando os novos assumiram o cargo, tiveram que trabalhar oito horas diárias.  “Muita gente tirava uma escala de plantão para trabalhar dois dias seguidos e folgar seis”, declarou um dos profissionais. “Uma das que trabalham comigo vem de Petrolina (município de Pernambuco), são mais de 12h de viagem e é muito difícil para ela”.

Nos últimos meses, a Sejuc voltou a permitir a escala de plantão – segundo informou, 60% dos agentes trabalham no regime de plantão, e 40% no expediente. O retorno teria diminuído a queixa de agentes que moram em outros estados. As reclamações sobre o regime disciplinar nas unidades, no entanto, não cessaram. “Depois da rebelião (de janeiro de 2017), Alcaçuz foi reformada e se tornou um modelo de penitenciária para o Brasil”, disse outro profissional, ligado à Sejuc. “Então, a pressão é muito grande, a disciplina exigida pelo secretário é enorme”.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp/RN) elencou falta de valorização, ambientes insalubres e pressão psicológica como as razões para a saída dos recém-nomeados – repetindo o que fora dito pelos agentes. A presidente do sindicato, Vilma Batista, declarou que o sistema é “penoso, insalubre e desmotivador”. “Desanima porque não nos dá a mínima condição de trabalho, em um ambiente que por si é difícil”, avaliou a dirigente sindical.

"Todos os dias agentes saem do sistema penitenciário em busca de novas carreiras que tenham ascenção e valorização digna desses servidores, pois no dia-a-dia, os servidores amargam o risco da profissão dentro e fora das unidades prisionais, bem como a degradação da saúde física e metal", reclamou a presidente do Sindasp/RN.

Por meio da assessoria de comunicação, a Sejuc garantiu que novas pessoas, na lista de espera, serão convocadas, e classificou as saídas como “natural de qualquer concurso público”. A pasta também disse que os aprovados sabiam da carga horária exigida dentro do sistema prisional. “(Os agentes) aceitaram o turno apresentado com ciência de que o regime de trabalho é estabelecido pela secretaria e baseado na necessidade da rotina carcerária”, diz a nota da assessoria. “O expediente é a regra, o plantão é uma variação do expediente”.

Memória do certame

Os aprovados no concurso público para agente penitenciário tomaram posse no dia 15 de janeiro de 2018, após decisão judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública determinar a seleção e nomeação dos candidatos. A decisão foi fruto de ação de cumprimento de sentença  promovida pelo Ministério Público do RN. 

A expectativa do Estado, com a posse, era atingir o patamar de 1.475 agentes. Em 2018, os novos agentes custariam aos cofres públicos a quantia de R$ 2.149.459,23. Em 2017, a folha dos servidores da Sejuc custou cerca de R$ 52 milhões, dentre os quais estão 904 agentes e funcionários de outras áreas.

O concurso foi homologado após diversos questionamentos legais, entre eles da Defensoria Pública do RN, que apontou distorções na seleção de candidatos portadores de necessidades especiais, e do Tribunal de Contas do Estado, que viu falhas no edital e risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal com o ingresso de novos servidores, piorando a crise financeira nas contas do Executivo. 

Apenas após a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública foi possível a homologação do certame. Na decisão do Tribunal de Justiça, o juiz Geraldo Antônio explica que “há a necessidade do Poder Executivo estruturar seu sistema de segurança, considerando, por exemplo, as situações de substituição e reposição em cargos vagos”. 

Considerando que de um lado estão a segurança jurídica e a necessidade do Estado em proceder ações de segurança, enquanto do outro estão os problemas financeiros que devem ser equacionados pelo Executivo, o juiz entendeu que a suspensão do concurso “em nada contribuirá para a solução do conflito, já pacificado no âmbito judicial”.

Fonte: Tribuna do Norte

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Municípios estão liberados dos encargos de equipamentos adquiridos no PAC 2; lista contempla 10 cidades do Alto Oeste

Após cumprirem todas as obrigações assumidas em termo de doação com o Governo Federal, 1.724 Municípios estão liberados dos encargos das máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC 2. 

Como entidade representativa da gestão local, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores da publicação da Portaria n° 490 no Diário Oficial da União da última sexta-feira (03), com a liberação e a lista dos Entes municipais. Confira neste link: AQUI.

A Confederação destaca ainda que a liberação dos encargos é concedida aos Municípios após a entrega do terceiro relatório da Declaração Anual de Utilização do Bem. 

Para mais informações, os gestores devem consultar a Nota Técnica n° 25/2017, elaborada pela área de Desenvolvimento Rural da entidade a fim de orientar os agentes públicos sobre os procedimentos de acesso ao SISPAC e correto preenchimento do sistema em atenção à obrigação assumida no Termo de Doação.

Fonte: Política Pauferrense

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Temer veta retorno de empresas inadimplentes ao Simples Nacional

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse nesta terça-feira (7) que o governo vai pedir ao Ministério da Fazenda um análise sobre qual será o impacto de um projeto que permita empresas inadimplentes voltarem ao programa Simples Nacional.

O presidente Michel Temer vetou integralmente um projeto sobre o tema aprovado pelo Congresso. Na justificativa do veto, Temer escreveu que, do jeito que estava, o projeto diminuiria a receita sem apontar de onde viria a compensação.

A intenção do governo é construir um novo texto, baseado na avaliação da Fazenda, e enviar para o Congresso.

“O presidente decidiu vetar esse projeto de lei, e estamos enviando ao Ministério da Fazenda a solicitação de análise do tamanho desse impacto e sugestão para eventuais fontes de compensação. Isso feito, enviaremos ao parlamento projeto de lei complementar resgatando o mérito do que foi nesse projeto proposto”, afirmou Marun em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma guia de pagamento. Participam do programa pequenas e micro empresas.

O veto integral foi publicado na edição desta terça-feira do “Diário Oficial da União”. Ao justificar a decisão, Temer argumentou que o retorno dos inadimplentes ao Simples aumentaria a renúncia de receita, “sem atender a condicionantes das legislações orçamentária e financeira”, o que prejudicaria “esforços de consolidação fiscal”.

O projeto vetado teve origem na Câmara e foi aprovado em julho pelo Senado. À época, o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE), disse que texto poderia beneficiar até 470,9 mil empresários.

Marun afirmou que o projeto aprovado era "justo", porém não seguia o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ministro informou que o governo pretende concluir ainda em agosto a análise do impacto fiscal do retorno das micro e pequenas empresas ao Simples, bem como de fontes de receita para compensar eventuais perdas na arrecadação.

"Temos que saber exatamente qual é o impacto, não temos esse número", disse.

Financiamento de imóveis

Marun foi indagado por jornalistas se o governo quer antecipar para este ano a entrada em vigor da medida que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de imóveis no valor de até R$ 1,5 milhão. A possibilidade foi noticiada nesta terça pelo jornal "O Globo".

Em julho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu elevar para até R$ 1,5 milhão o valor dos imóveis que poderão ser comprados por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do FGTS.

Pela decisão, o novo teto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019. Segundo Marun, existe a "tendência" de que o novo valor seja adotado ainda em 2018.

Atualmente, há diferentes limites para o financiamento por meio do SFH. Em Minas Gerais, Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, o teto é de R$ 950 mil. Nos demais estados, R$ 800 mil.

"A decisão política ela vai no sentido de que é uma medida que pode, sim, auxiliar o setor, contribuir com o crescimento econômico e, com esse objetivo que ela deve ser tomada", declarou Marun.

Fonte: G1

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Fundo PIS-Pasep: Caixa e BB liberam R$ 5,5 bilhões para 6,3 milhões de correntistas a partir desta quarta

Fundo PIS-Pasep começa a ser pago nesta quarta-feira para correntistas (Foto: Reprodução/TV Fronteira)

Os pagamentos do Fundo PIS-Pasep voltam a ser realizados aos cotistas de todas as idades que são correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil nesta quarta-feira (8). No total, serão 6,3 milhões de pessoas, que receberão o total de R$ 5,5 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Os cotistas que possuírem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil e que estiverem com o cadastro do Fundo PIS-Pasep atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências.

De acordo com o cronograma, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir desta quarta-feira. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas a partir do dia 9 de agosto, na quinta-feira.

Porém, considerando o alto volume de pagamentos envolvido, por segurança, os pagamentos automáticos serão realizados gradualmente no período de uma semana.

A Caixa Econômica Federal é responsável por pagar o dinheiro do PIS aos funcionários da iniciativa privada, e o Banco do Brasil paga o Pasep aos servidores públicos.

Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988 tem direito a receber o Fundo PIS-Pasep. A média de valor para cada beneficiário é de R$ 1.375, mas o Ministério do Planejamento afirma que o valor a ser recebido depende de quanto tempo a pessoa trabalhou no período em que vigorou o Fundo PIS-Pasep.

No ano passado, o governo decidiu estender a idade dos beneficiários, primeiro para o mínimo de 65 anos no caso dos homens e 62 no caso das mulheres, e depois reduziu para 60 anos a idade mínima para recebimento.

Em junho, o governo autorizou que todos os brasileiros que receberam esse dinheiro entre 1971 e 1988 pudessem retirá-lo.

Calendário

A partir de 14 de agosto, o saque estará liberado para todos os cotistas, que podem ir até as agências bancárias da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.

São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. É preciso levar ao banco um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito a sacar.

Calendário do Fundo PIS-Pasep da Caixa e BB (Foto: Igor Estrella/G1)

Após o dia 28 de setembro, o benefício volta a ser concedido exclusivamente para o público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

O governo liberou o 1º lote de saques para quem tem a partir de 57 anos entre os dias 18 e 29 de junho. Nessa primeira etapa, apenas 6,3% do valor total previsto foi sacado por quem tem menos de 60 anos. E somente 5,2% dos beneficiários desse grupo retiraram o dinheiro.

O Ministério do Planejamento considera os números representativos, principalmente levando em conta que os saques ocorreram durante 12 dias, e as contas não trouxeram a correção com base no rendimento obtido nos últimos 12 meses pelo fundo.

Quem deixou para sacar as cotas do Fundo PIS-Pasep em agosto e setembro terá os saldos das contas corrigidos em 8,9741%. Quem tiver o saldo na conta de R$ 1.000, por exemplo, vai receber R$ 1.089,74. Quem sacou as cotas do Fundo PIS-Pasep no mês passado não recebeu a correção.

Desde que o governo estendeu a idade para liberar os saques do Fundo PIS/Pasep, de 2017 até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas sacaram R$ 6,6 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento.

Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, os herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro.

R$ 39,3 bi na economia

O total de beneficiários é de 28,7 milhões de pessoas, somando R$ 39,3 bilhões - 12,5 milhões com idade a partir de 60 anos que têm direito a sacar R$ 23,2 bilhões e 16,1 milhões de pessoas com menos de 60 anos com direito a sacar R$ 16,1 bilhões.

No caso dos cotistas que têm menos de 60 anos, os do PIS são 13,6 milhões, com direito a receber R$ 13,8 bilhões, segundo a Caixa. O total de cotistas, levando em conta também quem tem mais de 60 anos, é de 21,3 milhões, totalizando R$ 28,1 bilhões.

No caso do Banco do Brasil, são 2,4 milhões de participantes com idade inferior a 60 anos, em um total de R$ 2,3 bilhões. O BB administra 3,67 milhões de cotas do Pasep, totalizando R$ 6,1 bilhões.

Após o pagamento do primeiro lote em junho, ainda restam R$ 35,7 bilhões a serem sacados por 23,8 milhões de cotistas - cerca de 15 milhões são pessoas com menos de 60 anos, que a partir de 29 de setembro não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a lei 13.677/2018. Por isso, o ministério ressalta a importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis.

Como consultar o saldo

Para consultar o saldo do Fundo PIS-Pasep, o cotista ou herdeiro devem acessar os sites da Caixa ou Banco do Brasil. Em ambos, com o número do CPF já é possível ver se há dinheiro a ser liberado. Veja abaixo como consultar os saldos:

PIS

Tela do site da Caixa na qual é preciso colocar os dados pessoais para acessar o saldo do PIS (Foto: Reprodução)

As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Os cotistas ou herdeiros poderão verificar se têm saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis

Para consultar o saldo de cotas do PIS, é necessário ou o número do CPF ou o número do NIS do cotista, que pode ser encontrado:

no Cartão do Cidadão;

nas anotações gerais de Carteira de Trabalho antiga;

na página de identificação da nova Carteira de Trabalho;

no extrato do seu FGTS impresso.

Veja como localizar o número do seu PIS ou NIS pela internet

Em caso de consultar com o número do NIS, o beneficiário ou herdeiro também precisarão de uma senha. Quem já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.

Quem não possui a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados, ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o cadastramento em uma agência da Caixa.

Pasep

Tela do site do BB na qual é preciso colocar os dados pessoais para acessar o saldo do Pasep (Foto: Reprodução)

Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que os cotistas devem procurar para informações e para os saques.

O Banco do Brasil informa que as consultas às cotas podem ser realizadas no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep. Ali será pedido ou o número do CPF ou o número de inscrição do Pasep e também a data de nascimento do cotista.

A ferramenta informa ao participante se ele tem ou não cota, mas como os saldos do Pasep estão protegidos por sigilo bancário, não é informado o valor disponível para saque.

Os correntistas do Banco do Brasil com saldo de cota podem consultar o valor disponível, na internet e nos terminais de autoatendimento, por meio da conta corrente, acessando a seguinte opção: Extratos - Extratos diversos - Agenda financeira.

Entenda os Fundos PIS-Pasep

Os Fundos PIS-Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS-Pasep passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.

Como as cotas do Fundo PIS-Pasep vigoraram durante um período específico, muitos beneficiários desconhecem esse direito e, no caso de morte do cotista, muitos herdeiros também não sabem que têm direito ao dinheiro. Por isso, o governo tem ampliado o limite de idade e estipulado calendários para incentivar os saques e injetar dinheiro na economia.

Depois do dia 28 de setembro, volta a valer a regra de liberação dos saques somente para os casos de aposentadoria, idade a partir de 60 anos, invalidez (inclusive do dependente), morte do cotista (habilitando o herdeiro a sacar) e algumas doenças graves, como câncer, aids, Parkinson e tuberculose (incluindo o dependente).

Nesses casos, é possível fazer os saques a qualquer momento, sem necessidade de seguir cronograma, e o prazo continua aberto por tempo indeterminado.

Fonte: G1

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Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 35 milhões nesta quarta

O concurso 2.066 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 35 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta (8) em Ribeirão dos Índios (SP).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, se investir o prêmio integralmente na poupança, o ganhador receberá mensalmente R$ 130 mil em rendimentos.

Para apostar na Mega-Sena

As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

Fonte: G1

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