terça-feira, junho 20, 2023

Suspeitos de integrar 'tribunal do crime' são presos em São Gonçalo do Amarante


Policiais civis da 21ª Delegacia de Polícia (DP de São Gonçalo do Amarante), com o apoio de Polícia Militar, prenderam em flagrante, nesta sexta-feira (16), dois indivíduos suspeitos pelos delitos de tortura, furto qualificado, lesão corporal e posse ilegal de arma de fogo. A prisão foi realizada no Conjunto Redenção, no município de São Gonçalo do Amarante. 


Durante as diligências, foram encontrados e apreendidos na posse dos suspeitos uma espingarda de fabricação caseira, calibre .12, munição e um simulacro de arma de fogo. 


Ambos são integrantes de facção criminosa e são acusados de torturar um morador local, suspeito de importunar uma criança, sob pretexto de fazer um "julgamento" com o mesmo, praticando atos de tortura física e sendo dado um ultimato para que a vítima se mudasse do município, na data de hoje, além de furtarem vários objetos de valor da casa do mesmo.


Após a realização dos procedimentos cabíveis, eles foram encaminhados para o sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. 


A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.


Fonte: g1

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Funcern emite nota e defende gabarito: "Não houve nenhuma ilegalidade"

Através de nota emitida nesta terça-feira (20), a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern) afirmou que não houve nenhuma ilegalidade na organização da prova e na distribuição das alternativas corretas dentro da avaliação, cujo objetivo era destinar vagas para o cargo de Assistente Geral - Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Natal. Organizada pela própria Funcern, a avaliação apresentou a alternativa A como a correta em 20 questões seguidas. O fato causou surpresa e descontentamento, inclusive, por parte de vereadores da Câmara de Natal.



De acordo com o comunicado oficial da fundação, a prova seguiu todos os critérios estabelecidos pelo edital do certame, reforçando que "não houve fraude, conduta ilícita, vazamento de gabarito ou qualquer outro tipo de ação de má fé por parte da Funcern".




Abaixo, leia a nota na íntegra:




"No dia 18.06.2023 (domingo), a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte – FUNCERN aplicou as provas objetivas do CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL/RN, certame deflagrado e regido pelo Edital nº. 01/2023.




Em que pese a tranquilidade e a ordem plenas na aplicação das provas, ocorreu que no próprio dia 18.06.2023, ao ser publicado o Gabarito Oficial Preliminar de cada prova (ao todo foram 19 provas diferentes para 19 cargos), destacou-se que a prova do Cargo nº. 07 – Assistente Legislativo – Assistente Geral (Generalista) teve como resposta correta a alternativa A das questões 21 a 40, o que findou causando certa surpresa nos candidatos.




Quanto a isto, a FUNCERN esclarece que não houve nenhuma ilegalidade ou descumprimento do edital regulador do certame, visto que, como consta no item 8.1, “a”, do referido instrumento, a Prova Objetiva de conhecimentos para os cargos de NÍVEL SUPERIOR constaria de 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com 04 (quatro) alternativas de resposta e apenas uma correta, a qual abrangeria o conteúdo programático constante do Anexo II do edital, sendo 10 (dez) questões de Conhecimentos da Língua Portuguesa, 10 (dez) questões de Lógica e 20 (vinte) de Conhecimentos Específicos.




Assim sendo, tivemos uma prova com: a) 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha; b) cada uma com quatro alternativas; c) apenas uma alternativa correta em cada questão; e d) as questões foram elaboradas contemplando exclusivamente o conteúdo programático previsto em edital. Logo, NÃO HÁ DE MANEIRA ALGUMA DE SE FALAR EM DESCUMPRIMENTO DO EDITAL OU QUALQUER OUTRO TIPO DE ILEGALIDADE, NEM COMO É ADMISSÍVEL QUALQUER COMENTÁRIO QUE IMPUTE À FUNCERN ALGUM DESCUMPRIMENTO DE LEI.




Nesse sentido, necessário ainda que a FUNCERN cumpra seu papel social de INFORMAR A SOCIEDADE sobre o ocorrido e, para evitar a disseminação de comentários infundados e maldosos, ESCLARECER A VERDADE que infelizmente tem sido distorcida por alguns meios de comunicação.




Assim, esclarecemos que NÃO HOUVE FRAUDE, CONDUTA ILÍCITA, VAZAMENTO DE GABARITO OU QUALQUER OUTRO TIPO DE AÇÃO DE MÁ FÉ POR PARTE DA FUNCERN.




Para satisfação dos candidatos do concurso, que obviamente querem e anseiam por um certame transparente, justo e legal, informamos que não houve nenhum passo dado fora do previsto na legislação vigente.




Reforçamos que a FUNCERN tem atuado há mais de 20 (vinte) anos em concursos públicos e processos seletivos das mais variadas formas, de modo que temos o orgulho de NUNCA TER ERRADO DOLOSAMENTE, de NUNCA TER TIDO NENHUMA MANCHA EM NOSSA REPUTAÇÃO quanto a atitudes de má fé ou desvios éticos.




Sobre encaminhamentos práticos, hoje (20.06.2023), a FUNCERN realizará uma reunião com a Presidência da Câmara Municipal de Natal/RN e com a Procuradoria Jurídica da mencionada Casa Legislativa para deliberar sobre a questão em evidência e as possíveis providências a serem adotadas e, desde logo, a FUNCERN se compromete a trazer tais encaminhamentos ao público mediante nova nota.




Informamos ainda que a própria FUNCERN se preocupou em dar conhecimento do ocorrido ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, já que não há absolutamente nenhuma razão para se eximir de prestar informações acerca da aplicação das provas do domingo passado.




Por fim, esclarecemos que todo o debate que foi levantado diz respeito única e exclusivamente ao Cargo nº. 07 – Assistente Legislativo – Assistente Geral (Generalista), de forma que os demais 18 (dezoito) cargos tiveram suas provas aplicadas sem intercorrências."


Fonte: Tribuna do Norte

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Caixa começa a cobrar Pix de pessoas jurídicas em 19 de julho


A partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes da Caixa Econômica Federal começarão a pagar para fazer Pix. Autorizada pelo Banco Central (BC), a cobrança de tarifas para empresários que usam o sistema de transferências instantâneas é praticada pela maioria dos bancos, mas não era feita pela Caixa.


Em nota, o banco desmentiu falsas notícias que circularam nessa segunda-feira (18) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. A Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais continuarão a fazer Pix sem cobrança.


“A prática [tarifação do Pix para pessoas jurídicas] já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada pelo Arranjo Pix desde novembro de 2020, conforme Resolução BCB nº 30/2020”, justificou a Caixa em nota.


O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.


Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:


Pix transferência


•   Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento


•   Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários


•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50


Pix compra


•   Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático


•   Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento


•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130


Pix Checkout


•   Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico


•   1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130


Fonte: Agência Brasil

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Homem é morto a tiros de fuzil na Zona Oeste de Natal

Um homem de 29 anos foi morto a tiros de fuzil no bairro Bom Pastor, na Zona Oeste de Natal, na tarde desta segunda (19). O crime foi registrado por câmeras de segurança.


Homem é morto a tiros de fuzil na Zona Oeste de Natal — Foto: Reprodução


A vítima foi identificada como Ítalo Coelho dos Santos. Segundo a Polícia Militar, ele era detento do regime semiaberto por tráfico de drogas e era monitorado por tornozeleira eletrônica.


As imagens mostram quando Ítalo chega a um lava-jato para buscar o carro dele. Ele vai verificar o carro, abre o porta-malas, a porta, quando três homens saem de um carro preto que estava estacionado do outro lado da rua e começam a atirar. Um deles estava armado com um fuzil.


Ítalo foi alvejado várias vezes pelos três criminosos. Ele morreu no local. Os suspeitos fugiram.


A Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa vai investigar o caso. Ninguém foi preso.


Fonte: g1

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Pacientes são transferidos de maternidade de Natal após vazamento de oxigênio

Pelo menos três pacientes da maternidade municipal Araken Irerê Pinto foram transferidos da unidade às pressas, na noite de segunda-feira (19), após um vazamento de oxigênio na rede de gases do hospital.


Equipe do Samu transferiu pelo menos três pacientes após vazamento de oxigênio em hospital — Foto: Reprodução


O vazamento teria acontecido por volta das 18h. A unidade fica localizada no bairro Petrópolis, Zona Leste de Natal.


Segundo a secretaria, o problema aconteceu durante um trabalho de manutenção, com instalação de redes de proteção nas janelas do prédio. Durante o serviço, uma parede foi furada e a rede de gases do hospital foi atingida, causando vazamento de oxigênio.


O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para fazer a transferência de pacientes, porém, o vazamento foi controlado. Segundo servidores do hospital, como já estavam no local, as equipes do Samu transferiram três pacientes para outras unidades para desafogar a maternidade municipal.


Ainda segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o setor de engenharia da pasta foi acionado e realizou o reparo ainda durante a noite de segunda-feira.


Fonte: g1

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Correios anuncia construção no RN do primeiro centro de distribuição internacional do Nordeste

Os Correios anunciaram nesta terça-feira (20) a construção de um centro de distribuição internacional no Rio Grande do Norte. O "hub" será instalado no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante.


Fachada do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal — Foto: Vinícius Marinho/Inter TV Cabugi


Este será o primeiro empreendimento no Nordeste e o quarto instalado no Brasil. No momento, as centrais estão localizadas no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Curitiba.


O anúncio foi feito durante a divulgação de um investimento de aproximadamente R$ 350 milhões para construção e modernização de centros operacionais pelo Brasil.


A decisão para que o Rio Grande do Norte seja sede deste centro de distribuição aconteceu após a realização de estudos técnicos por parte da empresa. Em virtude da sua posição estratégica, o Nordeste recebe cerca de 23% das encomendas internacionais entregues pelos Correios em todo o país.


Em pauta na empresa desde 2017, o Centro de Distribuição Internacional dos Correios, tem expectativa de gerar 100 empregos diretos e 200 indiretos, ocupando uma área de 20 mil m².


O presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, acredita que a implantação do hub deve despertar o interesse de outras empresas em investir na região.


“Não estamos levando apenas infraestrutura, mas consolidando a vocação local de se tornar um polo logístico, despertando o interesse de outras empresas também”, disse o presidente da estatal.


Além do anúncio para o Rio Grande do Norte, os investimentos da estatal também irão acontecer em Brasília, no Distrito Federal, em Londrina, no Paraná, e em São Luís, no Maranhão. As reformas serão feitas nas estruturas prediais e em equipamentos de ponta para o aumento da capacidade de tratamento também serão realizados pelos Correios.


Hub

Em 2015, o Rio Grande do Norte concorreu com outros dois estados para receber a implantação de uma central de voos - hub - da Latam para a Europa e América do Sul - o que não se concretizou.


Ainda em 2016, a própria administração do Aeroporto de Natal anunciou a implantação de um hub dos Correios - uma central internacional de cargas - prevista para entrar em operação em 2017, porém o projeto foi paralisado.


Fonte: g1

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Câmara de Mossoró tem tumulto em galerias em dia de votação de projetos de lei sobre direitos dos servidores municipais

A Câmara Municipal de Mossoró teve tumulto e clima tenso entre servidores e outras pessoas que acompanhavam a sessão realizada na manhã desta terça-feira (20), para votação de dois projetos de lei com mudanças nas carreiras públicas do poder Executivo municipal.


Câmara de Mossoró lotada na manhã desta terça-feira (20) — Foto: Pedro Hugo/Inter TV Costa Branca


Servidores da Prefeitura de Mossoró ocuparam as galerias da Câmara em protesto contra votação de projetos de lei com mudanças nas carreiras, mas tiveram que dividir espaço com apoiadores da gestão que também foram à sede da Câmara em ato a favor dos projetos de lei.


Os projetos de lei foram aprovados com emendas.

Em certos momentos, houve tumulto e bate-boca entre os presentes. A guarda civil do município foi acionada para garantir a segurança no local.


Vereadores ainda chegaram a questionar a possibilidade de haver pessoas armadas dentro do prédio, o que foi negado pelo presidente da Câmara, vereador Lawrence Amorim, que garantiu que apenas os guardas municipais estariam armados no local.


Os servidores consideram que os projetos contam com alguns benefícios, mas tiram direitos conquistados pelos trabalhadores municipais.


A polêmica envolvendo os projetos de lei já durava alguns dias. No dia 13 de junho, uma sessão foi suspensa por causa de um tumulto. No dia 9, os servidores já tinham conseguido tirar os projetos de pauta temporariamente, após protestarem nas galerias da Casa.


Projetos aprovados

O primeiro projeto aprovado, por 14 votos a 8, foi o Projeto de Lei Complementar 17/2023, que altera artigos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Mossoró e das Fundações Públicas Municipais.


Sob protesto de servidores nas galerias do plenário, a Câmara aprovou a proposta com três alterações. A emenda nº 17, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), amplia a concessão de horário especial de trabalho para todos os servidores responsáveis por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Tea).



Outra emenda (nº 32), apresentada pelo vereador Pablo Aires (PSB), iguala o tempo de licença paternidade e maternidade das mães e dos pais biológicos às mães e aos pais adotivos.


E a terceira emenda (nº 33), de iniciativa do vereador Genilson Alves (Pros), garante redução de até 50% da carga horária para mães e pais com filhos com deficiência. As demais emendas ao projeto foram rejeitadas


Em seguida, o plenário aprovou, por 14 x 7, o Projeto de Lei Ordinária 57/2023, que institui o pagamento de gratificação por desempenho, no Programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Atenção Primária à Saúde.


Essa proposta foi aprovada com uma emenda, do vereador Genilson Alves, que inclui auxiliares de enfermagem na equipe da Estratégia Saúde da Família, com direito ao incentivo; e expressa como beneficiárias da gratificação 23 categorias profissionais componentes da equipe Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde, como assistentes sociais.


A emenda do líder do Governo na Câmara também estabelece que o pagamento será mensal, baseado na última avaliação quadrimestral, limitado ao repasse financeiro referente a este fim. Outras emendas à proposta não foram acatadas.


Procuradoria

Na sequência, o plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023, sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município. Segundo a Câmara, o vereador Genilson Alves também apresentou emenda, aprovada, que contemplou mudanças ao projeto propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).


Fonte: g1

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